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OAB SP realiza webinar sobre acesso à informação e privacidade a partir da relação entre LAI e LGPD

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) promoverá, no dia 15 de dezembro, às 17h, o webinar “Acesso à Informação e Privacidade: Um Embate Desnecessário”. A palestra contará com a participação da presidente e do vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP, Luciana Andrea Accorsi Berardi e Marcello Fiore; além de Christian Perrone, coordenador da área de Direito e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio); Marcos Lindenmayer, chefe de gabinete da Ouvidoria-Geral da União; e a diretora e o coordenador de Advocacy da Fiquem Sabendo (FS), Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti.

O evento é organizado pela FS em parceria com a Comissão de Direito Constitucional da OAB SP. Para acompanhar a transmissão, basta se inscrever neste link. Haverá emissão de certificados.

O tema do debate chama atenção para a relação complicada que tem se desenvolvido entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apesar da primeira tratar do acesso a informações públicas e a segunda da proteção de dados pessoais de indivíduos, as duas leis têm entrado em conflito no contexto da transparência na administração pública.

Segundo um levantamento conduzido em agosto deste ano pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na LAI, ao menos 79 pedidos de acesso à informação negados com base na LGPD chegaram à instância da Controladoria-Geral da União (CGU). “Temos identificado um número significativo de casos em que a LGPD tem sido utilizada para negar acesso a informações que, até então, eram públicas. Na maior parte dessas situações, entendemos que a LGPD tem sido interpretada de forma equivocada, afetando de forma negativa a transparência pública ”, explica o coordenador de Advocacy da FS, Bruno Morassutti.

A agência também liderou a publicação de um manifesto contra o uso da LGPD para negar o acesso a informações públicas, assinado por 27 organizações e meios jornalísticos, a maioria integrantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. As instituições defendem que tanto o direito à informação quanto o direito à privacidade são fundamentais e devem ser assegurados. Dessa forma, questões relacionadas à administração pública e aos agentes com ela envolvidos são de interesse geral e, portanto, não têm relação com intimidade ou vida privada.

“A transparência da informação e a proteção dos dados íntimos são paradoxos que precisam ser discutidos de maneira clara na sociedade virtual em que vivemos”, reforça a presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP, Luciana Berardi.

“A oportunidade de colocarmos especialistas com visões diversas discutindo é rica para aprofundarmos conceitos como liberdade de expressão, privacidade e liberdades”, completa.

Serviço

O que: webinar “Acesso à Informação e Privacidade: Um Embate Desnecessário”

Quando: quarta-feira, 15 de dezembro, às 17 horas

Onde: Inscrições via Sympla