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TRANSPARÊNCIA

Novo precedente: Fiquem Sabendo começa a abrir dados de renúncias fiscais no governo federal

Equipe Fiquem Sabendo

Publicado em: 09/05/2023
Atualizado em: 09/05/2023

Abrimos a edição número 100 da nossa newsletter com novo precedente: a pedido da Fiquem Sabendo, a Receita Federal passou a fornecer dados de empresas beneficiárias de incentivos fiscais federais.

Nossa equipe obteve acesso a uma planilha contendo a relação de empresas do setor automotivo que se beneficiaram das deduções sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido instituídas pelo Programa Rota 2030. Também abrimos dados sobre os incentivos fiscais concedidos à indústria de defesa. As informações são as mais recentes disponíveis, relativas ao ano de 2021. 

As decisões da Receita nesse pedido geram um precedente para a abertura de dados de renúncias fiscais de programas específicos dos chamados gastos tributários.

Veja aqui os dados liberados. 

⚠️Atenção: A nossa newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para  subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações. 

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Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas”. Acesse aqui o passo a passo de como creditar nas publicações.

Este conteúdo saiu primeiro na edição #66 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. Clique aqui e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.


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