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ICMBio se recusa a divulgar nomes dos autuados por infração ambiental; veja as multas

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) negou acesso à Fiquem Sabendo aos nomes e dados de empresas e pessoas físicas que foram autuadas por infrações ambientais em áreas de conservação. A justificativa é de que a maioria dos autuados são pessoas físicas e que estas informações seriam pessoais, seguindo um parecer produzido pelo órgão em 2019

Nossa equipe teve acesso aos dados das multas, mas sem informação específica sobre a identidade dos envolvidos. Veja aqui os dados originais. A Fiquem Sabendo também fez um resumo dos dados mais recentes aqui.  

O órgão enviou duas planilhas em resposta ao pedido de LAI: uma com os dados das multas digitalizadas, de 2020 e 2021, e outra com as que ainda estão em papel, anteriores a 2020. O órgão informou que as informações são comparáveis e podem ser unidas para obter uma série histórica ou o total de multas em um determinado período, por exemplo.

O estado do Pará é o que computa o maior número de multas ao somar os períodos, com 4.169. As ocorrências se referem principalmente a infrações contra a fauna e flora. As três unidades de conservação que mais foram alvos de infrações ambientais são: Floresta Nacional do Jamanxim, Reserva Biológica do Rio Trombetas e Reserva Extrativista Marinha de Soure.  O estado do Rio de Janeiro aparece na segunda posição com 2.969 ocorrências, seguido do Amazonas com 2.367.

Estamos recorrendo da decisão do ICMBio de não informar quem são os autuados. Entendemos que a ocultação dos nomes fere o art. 29, §2º, IX da Lei do Governo Digital, que diz que as sanções administrativas aplicadas a pessoas, empresas, organizações não governamentais e a servidores públicos devem ser divulgadas na internet de forma transparente. Além disso, a negativa segue caminho contrário ao do Ibama, que divulga os nomes de pessoas e empresas que autua. Um contato foi feito com a assessoria de imprensa do órgão, mas não houve nenhuma resposta.

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