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Gestão Doria não está nem aí para a Lei de Acesso à Informação

Gestão Doria não está nem aí para a Lei de Acesso à Informação

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Foto: Fernando Pereira/SECOM-PMSP (08/02/2017)

A gestão do prefeito João Doria (PSDB) deve achar que o Fiquem Sabendo nasceu ontem para acreditar que, em pleno dia 13 de março de 2017, os dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) relativos a acidentes nas marginais Tietê e Pinheiros mais atualizados são de outubro de 2016.

Se isso corresponde aos fatos, o que significam as informações repassadas a toda a imprensa sobre a primeira, a segunda e a terceira mortes em acidentes após o início do programa Marginal Segura?

A gestão do prefeito João Doria se julga acima da Lei de Acesso à Informação quando se nega, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, a dizer quais obras na cidade, sob sua responsabilidade, estão paralisadas.

No âmbito da Secretaria da Saúde da gestão João Doria, transparência não tem vez. Pedidos até dezembro de 2016 respondidos dentro do prazo legal agora são prorrogados. O jornal Folha de S.Paulo e o site El País não recebem as informações que solicitam sobre o Corujão da Saúde.

O número de panes nos semáforos da cidade, assunto sempre explorado pelos jornais, especialmente depois de a prefeitura gastar R$ 220 milhões para renovar a maior parte dos equipamentos instalados nos cruzamentos da capital paulista. Nem mesmo esse tipo de informação a gestão do prefeito João Doria disponibiliza dentro do prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, previsto pela Lei de Acesso à Informação.

De 1º de janeiro para cá, o Fiquem Sabendo fez 22 pedidos de informação à gestão do prefeito João Doria. A qualidade das respostas é baixíssima perto até mesmo da média das respostas dadas pelos governos Geraldo Alckmin (PSDB) e Michel Temer (PMDB), que já não são grande coisa nesse quesito.

Quem sabe, na cabeça do prefeito João Doria, transparência é postar diariamente vídeos na sua página no Facebook, mostrando ele e sua equipe já de pé, às seis horas da manhã.

A equipe do prefeito João Doria bem que poderia dar uma lida nos 47 artigos da Lei de Acesso à Informação.

Caso continuem fazendo pouco caso dessa lei, o Fiquem Sabendo talvez tenha de abandonar a reportagem para dedicar-se única e exclusivamente à publicação de posts, denunciando tudo aquilo que a administração municipal se nega a divulgar.

Pelo jeito, a gestão João Doria dará muito trabalho a jornalistas e entidades como ARTIGO 19, Abraji e Transparência Brasil.

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