Home > Transparência > Após sugestão da Fiquem Sabendo, Prefeitura de Porto Alegre publica relatórios de auditorias em seu site

Após sugestão da Fiquem Sabendo, Prefeitura de Porto Alegre publica relatórios de auditorias em seu site

///
Comentários desabilitados

A Prefeitura de Porto Alegre agora disponibiliza em seu site todos os relatórios finais de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Município (CGM) desde 2013. A ação ocorreu a partir de sugestão da Fiquem Sabendo, feita via Lei de Acesso à Informação (LAI).

As auditorias realizadas pela CGM têm por finalidade avaliar a consistência dos controles internos nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com o objetivo de detectar eventuais ilegalidades, irregularidades e deficiências nesses controles e emitir as recomendações pertinentes, de natureza preventiva e corretiva.

Como informado pelo cofundador e coordenador de Advocacy da FS, Bruno Morassutti, o direito de obter os resultados de auditorias está previsto por lei, no art. 7, VII, b da LAI. No pedido de acesso à informação para a Prefeitura, Morassutti reforçou o argumento com os exemplos da Controladoria-Geral da União e do estado do Rio Grande do Sul, que já publicam os relatórios de auditoria em seus respectivos portais.