Uma denúncia realizada pela Fiquem Sabendo (FS) resultou na instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a falta de transparência em conselhos profissionais. Enquanto autarquias federais, esses órgãos estão submetidos à Lei de Acesso à Informação (LAI) e, portanto, devem cumprir o que determina a lei sobre a divulgação de informações relativas à estrutura e às ações dos entes públicos.

Especializada no acesso a informações públicas, a FS alertou para a ausência de Sistemas Eletrônicos de Informações ao Cidadão (e-SICs) nos sites dos conselhos. Os e-SICs são ferramentas essenciais para o controle social e, sem eles, os cidadãos ficam impossibilitados de solicitar informações diretamente aos órgãos públicos.

Ao MPF, a Fiquem Sabendo demandou que fossem tomadas as medidas necessárias para garantir o respeito ao dever de publicidade e de transparência. Foram solicitadas a adequação dos sites dos conselhos, para a inclusão dos e-SICs e mecanismos de acesso à informação; a designação de autoridade de monitoramento do cumprimento da LAI; e a apresentação de Plano de Ações para compatibilização dos sites com os deveres de transparência ativa e passiva. 

A denúncia cita oito entidades: o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia e os Conselhos Federais de Biblioteconomia, Biomedicina, Estatística, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Museologia, Relações Públicas e Técnicos Industriais. 

Após a instauração do Inquérito Civil e a emissão de recomendações pelo MPF, os conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Biblioteconomia e Biomedicina passaram a disponibilizar e-SICs em seus sites. O conselho de Técnicos em Radiologia também comprovou a existência de seu e-SIC.

QUAIS INFORMAÇÕES BUSCAR NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS

Com os e-SICs em atividade, o cidadão pode acessar os sites dos conselhos e solicitar informações sobre temas como registros profissionais cassados, instituições fechadas, receitas e destinações de recursos.
Para mais dicas de como fazer pedidos de informação, acesse a WikiLAI - o portal da Fiquem Sabendo com tudo o que você precisa para acessar informações públicas.

AJUDE A MELHORAR A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NO BRASIL

Toda política pública, seja para educação, saúde ou segurança, parte do acesso à informação. Dados confiáveis e acessíveis permitem ao gestor público planejar e, à população, monitorar o que está sendo feito. 

Na Fiquem Sabendo, lutamos para que essas informações estejam disponíveis para todos os cidadãos. Quer colaborar? Com apenas cinco reais você já nos ajuda na corrida pelo Prêmio Empreendedor Social 2024. Doe até o dia 8 de novembro e fortaleça a nossa missão!