O governo federal tentou esconder, mas nós abrimos os dados de todas as multas do ICMBio desde 2009

Revelamos na edição anterior que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), órgão federal responsável por proteger as unidades de conservação da União, obteve um “aval”, em 2019, que permitia censurar o acesso a qualquer dado de pessoas ou empresas autuadas por infrações ambientais. A alegação era de que tais informações seriam pessoais e sem interesse público.

Nós derrubamos esta decisão por meio de recursos administrativos à Controladoria-Geral da União e conseguimos abrir a base de dados de 2009 a 2021, que pode ser acessada aqui. Foram incluídos nome completo dos autuados e CPF parcial, em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

O órgão reenviou duas planilhas em resposta ao recurso que apresentamos: uma com os dados das multas digitalizadas, de 2020 e 2021, e outra com as que ainda estão em papel, anteriores a 2020, ambos com os nomes e CPFs mascarados dos autuados. As informações são comparáveis e podem ser unidas para obter uma série histórica ou o total de multas em um determinado período, por exemplo.

As autuações são por diversos tipos de irregularidades, não só o desmatamento, mas também pesca em local proibido, manter em cativeiro animais da fauna silvestre, construção de obras, realização de atividades religiosas, dentre outros.

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