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Fiquem Sabendo denuncia CGU e INSS por falta de transparência no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos

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A Fiquem Sabendo (FS) denunciou, em 27 de abril, a não disponibilização por transparência ativa dos dados abertos do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi). A denúncia foi feita ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Sisobi é responsável por coletar as informações de óbitos dos cartórios de registro civil dos brasileiros. Os dados do Sisobi também são utilizados para o cruzamento com bases de dados da administração pública. No âmbito do INSS, os dados do Sisobi são utilizados para cancelar benefícios por meio de cruzamentos com o Sistema Unificado de Benefícios (SUB), evitando a transferência de recursos públicos para pessoas já falecidas. 

A representação feita pela Fiquem Sabendo solicitou que os órgãos responsáveis pelo armazenamento dos dados realizassem, no prazo de 30 dias, a abertura completa e disponibilização, mediante transparência ativa, da base de dados do Sistema de Informação de Óbitos, em formato aberto, não proprietário e legível por máquina.

Além disso, a FS demandou que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias para garantir o dever de publicidade da administração pública, bem como as medidas relativas à responsabilização civil, penal e administrativa dos agentes públicos responsáveis.