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O silêncio do governo sobre o TrateCov

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Seis vezes em que a Fiquem Sabendo questionou o Ministério da Saúde sobre a plataforma que receitava cloroquina – e não conseguiu resposta. Nem via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Fiquem Sabendo vem cobrando há meses do Ministério da Saúde informações sobre o aplicativo TrateCov e segue sem respostas conclusivas até o momento, mesmo amparado pela LAI. A plataforma, tema central hoje (25) na CPI da Covid, chegou a receitar cloroquina até para bebês e foi tirado do ar após receber críticas. A pasta, no entanto, nunca admitiu tê-lo lançado e diz que o TrateCov foi ao ar indevidamente por causa da ação de supostos hackers.

Em depoimento a CPI da Covid, a secretária de Gestão e Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, declarou ainda que o suposto hacker seria um jornalista do Deutsche Welle (DW), que apenas examinou de forma legítima o código-fonte, que estava disponibilizado publicamente, para informar sobre o funcionamento da mesma. A Fiquem Sabendo também havia solicitado o código-fonte via LAI e teve o pedido negado.

Desde de 20 de janeiro a Fiquem Sabendo protocolou seis pedidos de acesso à informação solicitando informações sobre a plataforma e especialmente o Boletim de Ocorrência (B.O) feito pelo Ministério da Saúde por causa do suposto crime de invasão e modificação do aplicativo. Perguntamos ainda se a Polícia Federal, Abin e GSI teriam sido informados sobre o suposto crime. A pasta responde apenas com informações genéricas e não fornece os documentos e comunicações solicitados legalmente via LAI.

Os dados solicitados por nossa equipe são fundamentais para esclarecer o que, de fato, aconteceu. É obrigação do órgão fornecer aos cidadãos documentos solicitados com amparo na legislação federal. Na edição #55 da Don´t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte, revelamos que o Ministério da Saúde é a pasta que mais ignora a LAI. Anteriormente, na edição #51, mostramos três tropeços da pasta com desinformação em meio a pandemia; uma das questões era justamente sobre o prejuízo causado pelo TrateCov.

Veja abaixo as informações solicitadas pela nossa equipe.

07/04/2021:

Na resposta ao pedido 25072.007711/2021-25, a pasta disse que houve “comunicação à unidade responsável desta pasta ministerial” sobre possível invasão hacker que teria feita disponibilização nao autorizada da plataforma digital tratecov brasil. Solicito acesso à integra dessas comunicações. Se houver informações sigilosas ou pessoais, basta tarja-las e enviar o restante, conforme diz o texto da LAI.

18/03/2021:

O Ministério da Saúde diz que foi invadido por um hacker e por esse motivo colocou a plataforma TrateCov no ar sem querer.

  • Houve registro de boletim de ocorrência deste fato? Se sim, em qual delegacia, em qual data, por qual servidor e qual é o número de registro? Favor enviar o documento
  • Houve comunicação à Polícia Federal, à Abin, ao GSI ou a qualquer outro órgão sobre este fato? Se sim, favor explicitar a data da comunicação, o teor e cópia, com eventual tarjas em partes sigilosas, sobre tais comunicações

19/02/2021:

Solicito as seguintes informações sobre o aplicativo TrateCov (REFERENTES AO PERÍODO EM QUE AINDA ESTAVA NO AR):

  • Lista com todas as opções terapêuticas que podem ser prescritas pelo TrateCOV;
  • lista com toda a literatura científica consultada para elaboração do app;
  • nome e número do CRM dos médicos que atuaram no desenvolvimento do TrateCOV; caso não tenha havido médicos, favor deixar claro na resposta, indicando o nome de todos os envolvidos e o cargo.

Obs: peço, por gentileza, que a resposta considere O PERÍODO EM QUE O APP ESTAVA NO AR. Sei que não está mais, que foi removido, e já tive acesso a todas as explicações do ministério sobre o motivo de a plataforma ter sido tirada do ar, bem como todas as notas emitidas em seu site, de forma que se faz desnecessário o reenvio destas. O pedido é bastante específico e requer somente as informações acima solicitadas, na forma integral e original, ou seja, sem resumos, edições ou consolidações que adulterem o conteúdo solicitado.

22/01/2021:

Solicito:

  • a íntegra de todos os custos do aplicativo TrateCov, em planilha, indicando especificamente o custo de criação e manutenção do app, possíveis ferramentas compradas, profissionais envolvidos, com devidos nomes indicados, cargo, setor e horas de trabalho.
  • troca de comunicações entre saúde e agência Brasil/ebc e assessoria do ministério da saúde, que divulgou em seu site oficial o lançamento da plataforma. Reforço que trocas de e-mail institucionais não configuram sigilo, conforme já analisado pela CGU. Caso a comunicação tenha se dado de outras formas, favor esclarecer qual e enviar os comprovantes e prints das informações fornecidas pela pasta para a assessoria e agência Brasil/ebc

20/01/2021:

Solicito acesso à íntegra do mapa de dados/código fonte do aplicativo TrateCov. Ou seja, preciso saber quais são todas as possibilidades de recomendações do aplicativo a partir de todas as opções sugeridas para preenchimento. Reforço que inexiste qualquer tipo de sigilo sobre estas informações e que estes dados tem absoluto interesse público dado que estão sendo usados para sugerir medicamentos à população. Reforço ainda que, mesmo que o código ou ferramenta seja terceirizado, a LAI obriga o fornecimento mesmo assim dessas informações. Por fim, solicito acesso a todas as versões do código e do mapa de opções e variáveis desde a publicação da ferramenta até a atual, indicando todas as atualizações, com a data e o que mudou em casa uma delas

20/01/2021:

Solicito acesso ao número total de acessos por dia (dia a dia) e o número total de simulações feitas no app tratecov do ministério. Reforço que qualquer site, programa ou aplicativo pode ter esses dados extraídos e inexiste qualquer sigilo sobre tais informacoes