No contexto em que o acesso a dados de interesse público é dificultado de forma recorrente por diferentes instâncias no Brasil, saber acionar a Lei de Acesso à Informação (LAI) pode ser uma alternativa para jornalistas garantirem a elaboração de reportagens aprofundadas e de grande impacto. Com o objetivo de fomentar o uso desse mecanismo legal, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Fiquem Sabendo desenvolveram o LAI nas Redações, um programa de treinamento para repórteres de todo o país, que já teve mais de 2 mil inscritos.

Lançado com financiamento da organização canadense IFEX, o projeto LAI nas Redações surgiu como uma resposta ao alto índice de jornalistas que nunca haviam feito pedidos de acesso à informação, revelado em pesquisa realizada pela Abraji. A iniciativa criada para fortalecer o reportariado brasileiro seguirá até abril de 2022, com a meta de capacitar 300 profissionais de imprensa. 

Para Natália Koyama, produtora de reportagem da TV Globo, o treinamento a instigou a buscar informações públicas via LAI, apesar de nunca ter feito um pedido em ocasião anterior. “O curso nos ajuda a desmistificar a ideia que temos sobre a LAI ser um mecanismo difícil e trabalhoso de ser usado”, afirma.

O perfil de quem fez o curso

O levantamento inicial do projeto aponta que a maior parte dos jornalistas trabalham na cobertura de cotidiano e sociedade, representando 26 profissionais (38%). Em segundo lugar, estão os participantes que não atuam em um segmento específico (34%), indicado pela categoria “Geral”, no gráfico abaixo.

Em relação à faixa etária, destacaram-se os profissionais entre 25 e 34 anos, representando 25 participantes (37%), sendo que a maioria dos jornalistas treinados eram mulheres cisgêneras (53%). Já sobre a localidade dos treinandos, São Paulo foi o Estado com a maior quantidade (49%), seguido do Distrito Federal (18%) e de Minas Gerais (10%). Também estiveram representados cinco Estados do nordeste - Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte e Piauí. Da região Sul, participaram jornalistas de Santa Catarina e do Paraná.

Pesquisa de avaliação

Ao finalizar o curso, os jornalistas foram convidados a responder uma pesquisa cujo objetivo foi identificar o quanto o treinamento contribuiu para o aprimoramento profissional do reportariado. No total, 62 participantes responderam o questionário.

Os dados iniciais confirmam o que a pesquisa da Abraji já havia constatado anteriormente. A maioria dos jornalistas treinados (60%) nunca havia feito um pedido via LAI. 

A pesquisa também aferiu para quais órgãos públicos os participantes enviaram pedidos de informação pela primeira vez após o curso. De 36 solicitações, a Secretaria de Saúde de São Paulo foi o órgão mais demandado (11%), com requisições de quatro alunos. 

Quanto às bases de dados e ferramentas consultadas, destacaram-se o Portal da Transparência (19%), seguido do DataSUS (15%), do Painel de Viagens (11%) e do Portal Brasileiro de Dados Abertos (7%).

Principais dúvidas

Além das aulas assíncronas, o curso LAI nas Redações conta com uma sessão ao vivo para tirar dúvidas com um especialistas em Lei de Acesso à Informação. As perguntas feitas pelos participantes foram categorizadas em “Temas” e “Assuntos” para que fosse possível mapear as dúvidas mais frequentes em relação ao uso da ferramenta pelos jornalistas. No total, 50 profissionais participaram das sessões ao vivo.

As perguntas foram divididas em quatro temas: “Como fazer pedidos”, “Legislação da LAI”, “Recurso” e “Geral”. A maior parte das dúvidas foi sobre “Recurso”, somando 10 questões (32%), seguido de “Como fazer pedidos” (29%). Nota-se que uma das principais dificuldades do uso da LAI por jornalistas continua sendo como recorrer a respostas negativas fornecidas por agentes públicos, além de elaborar pedidos de forma mais assertiva.

Das 31 perguntas realizadas durante as sessões ao vivo, o assunto mais destacado foi  “Sobre a LAI”, somando 12 questões (39%). Ou seja, dúvidas sobre o funcionamento da Lei, histórico de pedidos, termos técnicos, entre outras.