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Conselho de Transparência do Senado Federal não se reúne há 4 anos

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Em carta aberta enviada à Presidência, à Comissão Diretora e ao diretor da Secretaria da Transparência do Senado nesta quarta-feira (1), a Fiquem Sabendo e outras 24 entidades que atuam na área de transparência e acesso à informação pública e meios de comunicação, por meio do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, solicitaram providências urgentes para a retomada dos trabalhos do Conselho de Transparência do Senado Federal. A carta denuncia a inoperância do colegiado desde julho de 2017 e evidencia o descompromisso da Casa com a participação social na elaboração de políticas de acesso à informação. 

Veja a íntegra da carta aberta ao Senado

Com composição paritária entre membros da área técnica do Senado e representantes da sociedade civil, o Conselho é responsável por propor ações para disseminar o acesso à informação e o conhecimento sobre a LAI, e sugerir projetos e ações prioritárias acerca da política de transparência do Senado. Trata-se de um importante espaço de controle social das políticas internas de transparência do Senado. “O grupo poderia, por exemplo, ter atuado no debate sobre a abertura de informações do chamado orçamento secreto”, diz Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil e atual coordenadora do Fórum.

A Secretaria de Transparência afirma que o colegiado não está se reunindo devido à falta de representantes da sociedade civil necessários para seu funcionamento. No entanto, compete à Presidência e à comissão diretora da Casa providenciar, com celeridade e ampla publicidade, os esforços necessários para garantir a continuidade dos trabalhos.

Para as organizações do Fórum de Acesso, espaços participativos, além fortalecer a presença cidadã na esfera pública, são importantes mecanismos de diálogo, fiscalização e cobrança por efetivação de direitos. Quando tratam de transparência e acesso à informação, o funcionamento desses espaços possibilita que as informações disponibilizadas pelo Estado, tanto em transparência ativa quanto passiva, estejam próximas às demandas reais dos cidadãos, fortalecendo o estado democrático de direito.