No dia 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI), completa 10 anos de vigência no Brasil. Para marcar a data, a agência Fiquem Sabendo (FS) em parceria com a WeGov, convida todos a usarem a hashtag #10anosLAI nas redes sociais. A iniciativa tem como objetivo divulgar o direito ao acesso à informações públicas e estimular o uso das ferramentas de transparência em todos os cantos do país. 

A campanha busca tornar a LAI um assunto em evidência (trending topics) nas redes sociais, com o uso massivo da hashtag durante a segunda-feira (16/05), a partir das 10 horas da manhã. A LAI é resultado de uma construção coletiva de pessoas comprometidas com a transparência pública no país. Com ela, todo cidadão pode fiscalizar o poder público. Para isso, é necessário que as pessoas conheçam, usem e protejam essa conquista histórica. 

Dados obtidos pela FS, através da LAI, são exemplos da importância do acesso a essas informações para a sociedade. Desde a abertura de relatórios sobre as mais de 19 mil pessoas resgatadas em situação de trabalho análogo a escravidão, passando pelos registros de entrada de lobistas investigados pela CPI da Covid em ministérios do governo federal até os gastos do presidente com viagens em época de campanha.

De acordo com o “Painel Lei de Acesso à Informação”, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), mais de um milhão de solicitações via LAI já foram enviadas ao governo federal desde a sua promulgação. O número cresce ano a ano e teve uma explosão em 2020, com o início da pandemia. Veja o gráfico publicado na Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte: 

A sociedade brasileira está cada vez mais engajada no controle dos recursos e serviços públicos. Entretanto, ainda temos muito para avançar em termos de equidade regional. De acordo com a CGU, quase metade das solicitações de acesso à informação são feitas por cidadãos na região sudeste, enquanto as regiões do centro-oeste e norte correspondem a 12% e 5% dos registros, respectivamente. 

“Precisamos tornar esse direito popular, conhecido e disponível para todos. Uma das grandes dificuldades é tornar um assunto considerado chato, interessante e instigante. É por isso que estamos organizando uma ação massiva nas redes sociais”, explica Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da FS.  “Foi também com este objetivo de democratizar a LAI que lançamos a WikiLAI, um portal com tudo que um cidadão precisa para acessar dados públicos”, completa. 

O objetivo da campanha é alcançar o máximo de pessoas e regiões possíveis, a fim de promover e fortalecer o direito de saber. “A ideia é gerar uma mobilização em torno da transparência. É muito importante que cada um fique sabendo onde está sendo investido o dinheiro das decisões que são tomadas pelo poder público", afirmou André Tamura, cofundador e diretor executivo da WeGov.

Como participar

Para participar e ser um agente do direito ao acesso à informações públicas, basta utilizar, a partir de hoje, a hashtag #10anosLAI nas redes sociais. 

A ação massiva será na segunda-feira, dia 16/05, a partir das 10hrs.

Você pode contar histórias de sucesso, frustração, curiosidades e até lançar dúvidas - tudo é bem-vindo, o importante é usar a #! Lembrando que ao marcar a @_fiquemsabendo e a @wegov no post, você garante nossos RTs e compartilhamentos. 

Conteúdo 

Neste link, estão as artes e o release que preparamos para a comemoração. Mais perto da data, vamos enviar um banco de postagens (opcional), além de um vídeo elaborado especialmente para a campanha. Interessados em receber devem enviar um e-mail para [email protected].