A Fiquem Sabendo obteve uma decisão que garante que a Receita Federal deve fornecer dados estatísticos detalhados sobre as apreensões que faz, com detalhamento por unidade federativa.

Um pedido registrado por nós no ano passado, que solicitava informações sobre apreensões de cigarros e armas, havia sido negado por ter sido considerado "genérico" pela Receita. Agora, em resposta aos nossos recursos, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o órgão abrir as planilhas.

"O órgão registrou que as informações de apreensões estão disponíveis de forma organizada para os últimos 5 anos, e que as possui de forma consolidada por quantidades, valor e agrupadas em categorias de mercadorias de acompanhamento frequente", disse a CGU na decisão.

A base de dados enviada após o nosso recurso contém três planilhas. A primeira contém dados genéricos sobre todas as apreensões, divididas por categorias (bebidas alcoólicas, bolsas e acessórios, relógios, etc), com a quantidade e o valor dos produtos apreendidos. Uma segunda planilha mostra as apreensões de cigarros, mês a mês. Há ainda a planilha com detalhamento de armas apreendidas. Esses dados podem conter pautas interessantes - vale lembrar que foi a Receita que identificou a importação de peças para fabricação de armas que pertenceriam a Ronnie Lessa, acusado de ter executado a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. 

O precedente gerado pelo nosso pedido garante que qualquer pessoa possa pedir dados detalhados de outros tipos de apreensão. Basta citar a decisão da CGU.

Acesse aqui os dados e a decisão.

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Se usar as informações, dê o crédito!

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