Perdão da pena previsto pela Constituição Federal e concedido anualmente por meio de decreto assinado pelo presidente da República próximo da data do Natal, o indulto natalino foi concedido a 16.664 presos do sistema penitenciário paulista entre os anos de 2007 e 2017.
É o que apontam dados exclusivos da SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) de São Paulo obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o levantamento, entre 2007 e 2016, houve um aumento expressivo da quantidade de detentos beneficiados com o perdão da pena estabelecido pelo indulto. Em 2007, 300 presos obtiveram benefício; em 2016, esse número saltou para quase 4.000 (3.824).
Em 2016, houve uma média de 10 presos beneficiados pelo indulto a cada dia. Em 2017, esse número recuou para 3.116 presos beneficiados pelo indulto em todo o Estado (média 9 indultos concedidos por dia).
Julgamento do STF sobre indulto natalino está suspenso desde 2018
Desde dezembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal julga se é ou não constitucional o indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB) naquele ano. O julgamento está suspenso desde o dia 29 de novembro de 2018, com o pedido de vista (retirada da pauta de julgamentos para reanálise do caso) do ministro Luiz Fux.
Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que chegou a anunciar que não expediria nenhum tipo de indulto a presos, assinou um decreto de perdão de pena a detentos com doenças graves ou terminais. A proposta, com viés humanitário e mais restritiva, foi elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não possui nenhuma estatística que aponte a quantidade de indultos já concedidos a presos em todo o país.
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