descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Dados fornecidos pela Polícia Civil de Roraima apontam que 44 indígenas foram assassinados em áreas de garimpo nos últimos quatro anos. As informações não detalham em quais localidades ocorreram os crimes nem as etnias impactadas.



A corporação aponta ainda que, considerando apenas áreas de garimpo, a polícia estadual não realizou apreensões de combustível, máquinas e equipamentos,&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo</a>,&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Drogas_apreendidas">drogas</a>, cassiterita, ouro ou outros minérios desde 2014.&nbsp;



Os dados foram coletados pelo Núcleo de Estatística e Análise Criminal da Polícia Civil a pedido da Delegada-Geral em exercício Darlinda Viana. A pesquisa levantou ocorrências em "área de extração de minério (garimpo), através da ferramenta de Procedimentos Policiais Eletrônicos", de acordo com o memorando produzido pelo governo local.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/u/3/folders/1vZu8snrqdJnEJN2CLw6CYhu0yyN_1i0k">Veja a íntegra do documento oficial.&nbsp;</a>

Ao menos 44 indígenas foram assassinados em áreas de garimpo entre 2019 e 2022 em Roraima, diz Polícia 

A Polícia Federal nos enviou uma planilha com as aeronaves que apreendeu desde 2009. Os estados com mais apreensões são Roraima, Mato Grosso e São Paulo.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1153eBc8WTIBGbsGha78cX6LS2Z2DRnXE/edit#gid=1945945931" data-type="URL" data-id="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1153eBc8WTIBGbsGha78cX6LS2Z2DRnXE/edit#gid=1945945931" target="_blank">Veja aqui os dados.</a>



As informações foram fornecidas ao projeto&nbsp;<a href="https://datafixers.org/">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais financiada pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo.&nbsp;



Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto&nbsp;<a href="http://datafixers.org/">Data Fixers</a>&nbsp;, em parceria com a agência de dados&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>.”



Se você se interessa por dados sobre aeronaves, veja também<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Acidentes_a%C3%A9reos">&nbsp;este verbete na WikiLAI</a>&nbsp;com tutorial sobre como acessar dados abertos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Aeronáutica, além de um<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Acidentes_a%C3%A9reos#Modelo_de_pedido">&nbsp;modelo de pedido</a>&nbsp;para obter dados sobre transporte aéreo clandestino (TACA).&nbsp;



&#x26a0;&#xfe0f; Atenção:&nbsp;Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para&nbsp; subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público.&nbsp;Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.&nbsp;

Data Fixers: Roraima é o Estado que mais teve aeronaves apreendidas pela PF; veja dados desde 2013

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias sobre os gastos do cartão corporativo, que foram obtidas pela Fiquem Sabendo através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 12/01/2023 e 20/01/2023.



<ul>
<li><a href="https://www.estadao.com.br/politica/cartao-corporativo-bolsonaro-usou-dinheiro-publico-para-comprar-sorvete-e-cosmeticos/">Cartão corporativo: Bolsonaro gastou R$ 1,46 milhão num único hotel e R$ 362 mil na mesma padaria</a> | Estadão</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/01/12/gastos-cartao-corporativo-jair-bolsonaro.htm">Bolsonaro gastou R$ 13,7 mi em hotéis e usou cartão corporativo em sorvetes</a> | Uol Notícias</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mp-de-contas-pede-apuracao-sobre-uso-de-cartao-corporativo-na-gestao-de-bolsonaro/">MP De Contas pede apuração sobre uso de cartão corporativo na gestão de Bolsonaro</a> | CNN Brasil</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (12/01 – 20/01)

A Fiquem Sabendo enviou ao governo federal na última semana um&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1o7jOZEDGpQFRTwZDYcOWUPjOGCu6JHaC?usp=sharing">levantamento</a>&nbsp;com milhares de documentos que foram&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Documentos_secretos">classificados como sigilosos</a>, mas cujo prazo de segredo já expirou. Isto significa que essas informações, a maior parte ligada às Forças Armadas, precisam ser tornadas públicas o quanto antes.



Os órgãos com mais documentos em&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilo</a>&nbsp;- e que precisam vir a público - são militares: Exército, Marinha, Aeronáutica e Ministério da Defesa. Há ainda algumas centenas de documentos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), Polícia Federal, Abin, Itamaraty e outros. O levantamento foi produzido pela equipe da FS com a colaboração da jornalista Juliana Coin.



A&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Texto_da_LAI">Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;(LAI) prevê que documentos públicos só podem ser classificados como sigilosos por 5, 15 ou 25 anos. Passado este prazo, eles devem se tornar de domínio público. Mas, na prática, como a Fiquem Sabendo&nbsp;<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/06/04/governo-sigilo-documentos-liberados-publico-transparencia.htm">já mostrou</a>&nbsp;em nosso projeto&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projeto-sem-sigilo/">Sem Sigilo</a>, nenhum órgão coloca essas informações na internet depois de passada a data de expiração e, mesmo que alguém tente obtê-los,&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/politica/gestao-politica-e-sociedade/sem-controles-efetivos-orgaos-federais-mantem-mais-de-100-mil-informacoes-sob-segredo/">os obstáculos são enormes.</a>



Veja aqui as<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/propostas-da-fs-para-um-brasil-transparente/">&nbsp;propostas</a>&nbsp;da Fiquem Sabendo para garantir que a gestão Lula melhore, de fato, a transparência no país.

Entregamos ao governo lista de milhares de documentos que perderam sigilo nos últimos anos, mas seguem sem ser divulgados

Recebemos, na última semana, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública da Câmara dos Deputados. A premiação, promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Secretaria da Transparência da Câmara, tem como objetivo reconhecer e incentivar pessoas e/ou entidades da sociedade para a causa da transparência e/ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos.



Assista a um trecho do discurso da nossa cofundadora e diretora Maria Vitória Ramos durante a premiação&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/d11ff1d7-3a4c-4e0a-9d34-a50fb687e969?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">aqui</a>.

Recebemos o Prêmio de Transparência da Câmara dos Deputados

Um servidor da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) registrou na última sexta-feira, 1, um boletim de ocorrência afirmando ter se sentido intimidado naquele dia por dois homens que foram ao seu posto de trabalho, fizeram perguntas sobre o assassinato do jornalista Dom Phillips e pediram informações sobre como entrar em terras indígenas. Eles teriam se apresentado como "educadores colombianos" que queriam "fazer um estudo com as comunidades", mas não sabiam dizer em qual comunidade especificamente nem a instituição que representavam. Segundo o relato, um deles estaria com cheiro de bebidas alcoólicas. O documento, obtido pela&nbsp;Fiquem Sabendo, foi registrado na delegacia da Polícia Civil de Atalaia do Norte (AM).



Um despacho da FUNAI na mesma data mostra que os colombianos também estiveram na sede da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), onde voltaram a se apresentar como educadores e pediram informações de como entrar na terra indígena, o que levantou suspeitas.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/838e8a7860cc8a161bac83075373033d.png" alt="" class="wp-image-14324"/></figure>



O caso é mais um exemplo da insegurança que permanece no local após a saída das forças de segurança, após as investigações sobre o assassinato. Na última edição desta newsletter, a nossa equipe <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/funai-alertou-em-2021-sobre-ameaca">revelou</a> que a FUNAI vem denunciando que seus servidores sofrem ameaças constantes e que não há nem sequer segurança privada para ajudá-los. "Aproveito para reiterar a urgente necessidade de adoção de medidas que garantam a segurança e a integridade física e psicológica dos servidores e funcionários desta Coordenação Regional do Vale do Javari", diz um ofício do mesmo dia do boletim de ocorrência.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/247facf0f6d608562c4d4e1a8ee43063.png" alt="" class="wp-image-14325"/></figure>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9971f46652289f4773a0f7b2f7e141a4.png" alt="" class="wp-image-14326"/></figure>



Os documentos foram tarjados pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;para preservar a identidade dos envolvidos.



Veja outras informações sobre a situação da FUNAI após o assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips já divulgadas pela&nbsp;Fiquem Sabendo, como o efetivo da Força Nacional e os ofícios tratando da falta de segurança na região na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/funai-alertou-em-2021-sobre-ameaca">edição anterior</a>&nbsp;de nossa newsletter.











Se usar as informações, dê o crédito! 



ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:



-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";



-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);



-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.



 ______________________________________________________ 



Este conteúdo saiu primeiro na <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/em-boletim-de-ocorrencia-servidor?utm_source=substack&amp;utm_medium=email">edição #81</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a> e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Em boletim de ocorrência, servidor relatou intimidação e perguntas sobre assassinato de"jornalista inglês" em unidade da FUNAI

Você é cheio de ideias para transformar a realidade?&nbsp;Que tal fazer parte de uma equipe jovem, inovadora, apaixonada e na busca por um Brasil transparente?!



A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;é uma agência de dados independente, que batalha para revelar dados e documentos escondidos da sociedade e colaborar com a formação de cidadãos ativos capazes de exercer a fiscalização de recursos e serviços públicos.



Neste momento, estamos em busca de profissionais proativos, abertos a experimentar, inovar e construir estratégias em suas especialidades. As vagas disponíveis são as seguintes:



<ul><li>Gestor de Relações Institucionais</li><li>Desenvolvedor Full Stack</li><li>Estágio de Design</li></ul>







Estimulamos fortemente a participação de mulheres e de pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, refugiadas e em vulnerabilidade social.



<div class="wp-block-buttons">
<div class="wp-block-button"><a class="wp-block-button__link has-black-color has-text-color has-background" href="https://forms.gle/SghQkYEzGhmTFzmf8" style="background-color:#ffe706" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Quero ir direto para o formulário!</a></div>
</div>



<div style="height:100px" aria-hidden="true" class="wp-block-spacer"></div>



<h2>Desenvolvedor Full Stack</h2>



Estamos buscando um Desenvolvedor Full Stack para coordenar as práticas de TI da Fiquem Sabendo junto à equipe e fornecedores, planejar projetos de implantação de sistemas, dar suporte às demandas de tecnologia da organização e construir conosco soluções de tecnologia cívica com foco em transparência de dados públicos.



O Desenvolvedor Full Stack apoiará, junto à equipe e fornecedores, o desenvolvimento do Agenda Transparente, a primeira plataforma do Brasil para monitorar os encontros de autoridades do Executivo Federal, um dos projetos vencedores do Desafio de Inovação da Google News Initiative na América Latina em 2021.



Trabalho remoto em tempo integral ou 30 horas semanais, a serem combinadas.



Principais responsabilidades:



<ul><li>Atuar como ponto focal de tecnologia da Fiquem Sabendo frente aos nossos fornecedores e equipe interna, assegurando que as demandas de tecnologia sejam atendidas; </li><li>Supervisionar o ciclo completo de desenvolvimento dos produtos digitais da Fiquem Sabendo; </li><li>Programar, codificar e testar as linguagens de sistemas desenvolvidos. Identificar e corrigir bugs; </li><li>Realizar tarefas de manutenção, configuração e atualização em servidores com aplicações baseadas em softwares livres com amplo suporte (Mediawiki) e CMS (Strapi).</li></ul>



Requisitos



<ul><li>Experiência como front-end e back-end</li><li>Bons conhecimentos em JavaScript, CSS e HTML</li><li>Conhecimento de linguagem NodeJS, React e bibliotecas de manipulação de dados</li><li>Bons conhecimentos em consumo de APIs</li><li>Familiaridade com versionamento de código com git e colaboração</li><li>Boa comunicação e tradução de termos técnicos para pessoas leigas na área Desejável </li><li>Conhecimento em banco de dados SQL</li><li>Conhecimento em Python</li><li>Experiência com PostgreSQL e/ou MongoDB</li><li>Capacidade de diálogo com diferentes perfis de profissionais.</li></ul>







<div class="wp-block-buttons">
<div class="wp-block-button"><a class="wp-block-button__link has-black-color has-text-color has-background" href="https://forms.gle/SghQkYEzGhmTFzmf8" style="background-color:#ffe706" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Inscreva-se aqui!</a></div>
</div>



<div style="height:100px" aria-hidden="true" class="wp-block-spacer"></div>



<h2>Gestor de Relações Institucionais e Governamentais</h2>



Buscamos uma pessoa que possa ser a ponte entre o desenvolvimento da Agenda Transparente, nova plataforma da FS para monitoramento de agendas oficiais do Executivo Federal, e potenciais usuários do serviço. Apesar da necessidade de conhecer o dia a dia dos profissionais de RelGov, a vaga não é para intermediar as relações da FS com o governo, e sim para intermediar nossa relação com outras organizações do meio.



O trabalho será de meio período em regime híbrido (homeoffice com agendas externas), com previsão de início imediato. Residentes de Brasília terão prioridade.



Principais responsabilidades



<ul><li>Mapear organizações que precisam monitorar o Executivo Federal, como nosso serviço pode melhor atendê-los e comunicar essas prioridades para o time de desenvolvimento;</li></ul>



<ul><li>Em parceria com o Analista Comercial e Gestor de Marketing, desenhar a estratégias de comunicação e vendas de assinaturas da Agenda Transparente. Eventualmente visitar clientes para apresentar o serviço; </li><li>Apoiar a condução de pesquisas de benchmark, entrevistas e testes com usuários; </li><li>Coordenar o (a) Estagiário (a) de Relações Governamentais na classificação de stakeholders externos que se reuniram com autoridades.</li></ul>



Requisitos mínimos



<ul><li>Experiência na área de RIG;</li><li>Conhecimento do ecossistema (funcionamento, stakeholders, etc.) de Relações Governamentais;</li><li>Boa comunicação oral e escrita, capacidade de lidar com diversidade de ideias e bom relacionamento interpessoal;</li><li>Visão analítica, curiosidade e vontade de criar soluções para avançar a transparência governamental no país.</li></ul>



Desejável



<ul><li>Robusta lista de contatos do ecossistema;</li><li>Experiência prévia com o monitoramento de agendas oficiais e rotinas de eventos de autoridades públicas;</li></ul>







<div class="wp-block-buttons">
<div class="wp-block-button"><a class="wp-block-button__link has-black-color has-text-color has-background" href="https://forms.gle/SghQkYEzGhmTFzmf8" style="background-color:#ffe706" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Inscreva-se aqui!</a></div>
</div>



<div style="height:100px" aria-hidden="true" class="wp-block-spacer"></div>



<h2>Estágio de Design</h2>



Principais responsabilidades



1) Produzir de peças gráficas para todos os canais da FS (redes sociais, Youtube, site, E-mail, etc);



2) Apoiar a gestão de redes sociais;



3) Aplicar Manual da Marca interna e externamente;



Requisitos mínimos:



<ul><li>Cursando Design Gráfico, Publicidade &amp; Propaganda ou áreas afins, preferencialmente no 3º ano da graduação;</li><li>Familiaridade com Pacote Adobe;</li><li>Organização, eficiência e propósito!</li></ul>



A FS disponibiliza acesso premium ao Canva e ao Flourish para a criação e adaptação das peças gráficas, além de assinatura dos principais veículos de comunicação do país e de outros aplicativos digitais.



Carga horária: 6 horas por dia, remotamente











<div class="wp-block-buttons">
<div class="wp-block-button"><a class="wp-block-button__link has-white-color has-black-background-color has-text-color has-background" href="https://forms.gle/SghQkYEzGhmTFzmf8" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Quero me candidatar!</a></div>
</div>

Vagas para Dev Full Stack, Gestor de RIG e Estágio de Design

No dia 8 de julho, das 10h às 12h, a <a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> realiza uma oficina online e gratuita em parceria com a <a href="http://themis.org.br/">Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos</a> para formar ativistas e lideranças de movimentos sociais para o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). O curso integra o programa de formação do projeto <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>, realizado pela FS com apoio da <a href="https://br.usembassy.gov/pt/">Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil</a>. As inscrições podem ser feitas pelo link <a href="https://bit.ly/WikiLAIgenero">bit.ly/WikiLAIgenero</a>.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f294814868af84895433935391135e5a.png" alt="" class="wp-image-14295" width="576" height="576"/></figure></div>



Com o tema “Acesso à informação, gênero e direitos humanos”, a oficina tem como público-alvo integrantes de organizações e ativistas de todo o país que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos, com foco em questões de gênero e sexualidade. O objetivo é mostrar como essas lideranças podem aprimorar sua atuação, por meio do acesso a informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos níveis municipal, estadual e federal. Serão apresentados exemplos práticos e referências de denúncias, publicações e relatórios produzidos com dados públicos relacionados a questões de gênero e direitos humanos.&nbsp;



O programa tem como base a <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>, o guia com tudo o que o cidadão precisa saber para acessar dados públicos no Brasil, lançado pela Fiquem Sabendo em novembro de 2021, quando a publicação da LAI completou 10 anos - a lei está em vigor desde maio de 2012. A plataforma em formato wiki já reúne mais de 100 verbetes explicativos. É possível encontrar, por exemplo, o passo a passo sobre como proceder em casos de respostas negativas a solicitações com base na LAI e consultar modelos de pedidos sobre diversos assuntos, além de uma série de tutoriais de acesso a portais públicos de dados.



“Queremos transformar a WikiLAI na principal fonte de consulta sobre como acessar dados públicos no Brasil. Por meio de oficinas como esta, podemos não só apresentar essa ferramenta, mas também compreender as diferentes demandas de informação da sociedade civil e as dificuldades para o acesso”, destaca a gerente do projeto WikiLAI na FS, Taís Seibt, que irá ministrar a oficina. A aula contará com a participação especial de Natália Leão, diretora de dados da Gênero e Número, apresentando casos concretos da agência de jornalismo especializada em dados de gênero e raça.



A diretora-executiva Márcia Soares vê a formação como uma ferramenta essencial para a Themis e outras organizações que trabalham com gênero e direitos humanos. "O acesso à informação sobre os direitos das mulheres é um dos pilares da atuação da Themis. A LAI é um importante recurso para acessar dados, por exemplo, sobre os orçamentos das políticas públicas para as mulheres, que não têm sido utilizados adequadamente nos últimos anos", afirma Márcia.



A transmissão será feita por meio da plataforma Zoom. O link será disponibilizado por e-mail aos <a href="https://bit.ly/WikiLAIgenero">inscritos no formulário</a>. Serão emitidos certificados aos participantes que acompanharem a oficina ao vivo e preencherem uma pesquisa de avaliação. Para mais informações, escreva para <a href="mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br">wikilai@fiquemsabendo.com.br</a>.&nbsp;&nbsp;



SERVIÇO&nbsp;



O que: Oficina WikiLAI: acesso à informação, gênero e direitos humanos



Quem: Taís Seibt (Fiquem Sabendo) e Natália Leão (Gênero e Número)&nbsp;



Quando: 8 de julho (sexta-feira), das 10h às 12h



Onde: Online, pela plataforma Zoom



Inscrições gratuitas: <a href="https://bit.ly/WikiLAIgenero">bit.ly/WikiLAIgenero</a>



Será fornecido certificado mediante preenchimento de pesquisa de avaliação durante o evento ao vivo

Fiquem Sabendo e Themis se unem para oferecer oficina gratuita sobre acesso à informação, gênero e direitos humanos dia 8 de julho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou Projeto de Lei (PL), idealizado pela Fiquem Sabendo, que proíbe órgãos públicos de exigirem justificativa para obtenção de certidões que contenham informações relativas aos solicitantes.&nbsp;



O PL foi apresentado pelo deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), na forma de substitutivo ao PL 2063/21, de autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). A primeira versão propunha que a exigência de justificativas fosse proibida em qualquer tipo de pedido, enquanto o substitutivo restringe a aplicação da lei apenas em casos de certidões que contenham informações do próprio requerente.&nbsp;



“Exigir do cidadão as razões das solicitações poderia levar à conclusão de que a produção de certidões está sujeita à decisão discricionária do administrador, o que não é a conclusão constitucionalmente correta, pois a obtenção de certidões é um direito fundamental do cidadão”, explica a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2023960">justificativa do PL.</a>



No momento, o projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que tem a competência de apreciar a constitucionalidade de todos os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. Sendo aprovado pela CCJ, o PL será encaminhado para análise do Senado Federal.&nbsp;



Pacote da Transparência&nbsp;



No dia 18 de maio, a Câmara dos Deputados recebeu o painel “10 anos da Lei de Acesso à Informação”, organizado pela Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção. O evento contou com participação de Bruno Morassutti, cofundador e coordenador de advocacy da Fiquem Sabendo, e com a apresentação do “Pacote da Transparência”, com Projetos de Lei que visam aperfeiçoar a LAI.&nbsp;







Dentre os 10 projetos em tramitação na Câmara e presentes no Pacote da Transparência, 4 foram idealizados pela FS:







<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projetos-de-lei-lai/">PL 224/2022</a></li></ul>



Tem a finalidade de assegurar a identificação do nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação fornecida às pessoas por meio da LAI.&nbsp;



<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projetos-de-lei-lai/">PL 225/2022</a></li></ul>



Tem como objetivo garantir que informações produzidas em gestões governamentais anteriores, sejam preservadas. Além disso, busca conectar a LAI com a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm">Lei da Política Nacional de Arquivos Públicos (Lei Federal nº 8.159/1991)</a>, que determina a obrigatoriedade de gestão e proteção de documentos por parte do Poder Público.



<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lai-estados-municipios/">PL 560/2022</a></li></ul>



Busca assegurar que Distrito Federal, estados e municípios, possuam uma autoridade que monitore o cumprimento da LAI no dia a dia de organizações públicas e avalie, regularmente, seu funcionamento.&nbsp;



<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pl-lgpd-negativas-lai/">PL &nbsp;3101/2021</a></li></ul>



Tem por objetivo alterar a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm">Lei Geral de Proteção de Dados</a> (LGPD) para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos.

Comissão aprova Projeto de Lei, idealizado pela FS, que proíbe órgãos públicos de exigirem justificativa para emissão de certidões

A Fiquem Sabendo vem relatando, por meio da newsletter Don't LAI to me, que o Ministério da Economia havia<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso-a-relatorios-de-trabalho-escravo/">&nbsp;fechado</a>&nbsp;acesso aos relatórios de trabalho escravo com base na&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LGPD_-_Lei_Geral_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados">Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)</a>. Após uma série de recursos, a pasta passou a tornar os documentos públicos mediante solicitações específicas, com tarja sobre o nome das vítimas.&nbsp;&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1Rng9TXIvvIzUWCklP0EZz_IgfzrfmbMX?usp=sharing">Veja</a>&nbsp;todos os autos de janeiro e fevereiro 2021 liberados pela pasta. Veja<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1xMIQ88fv-VPQd4C1hCsNU2lIUgtDFSXu?usp=sharing">&nbsp;aqui</a>&nbsp;a resposta ao pedido com os números de relatórios liberados.



Acesse também dados já divulgados em edições anteriores sobre o tema:



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/trabalho/autuados-por-trabalho-escravo-entre-2010-e-2020/">Os autuados por trabalho escravo entre 2010 e 2020</a>



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-escravo-2022/">Todas as listas de trabalho escravo já divulgadas até 2021</a>



______________________________________________________



Se usar as informações, dê o crédito! 



Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas". <a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/republique/">Acesse aqui</a> o passo a passo de como creditar nas publicações.







Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/crimes-ambientais-no-sigilo-ibama?s=r">edição #</a><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/crimes-ambientais-no-sigilo-ibama?s=r">79 </a>da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Economia já liberou acesso a 138 relatórios de trabalho escravo e autos de infração, após reclamações da Fiquem Sabendo

O <a href="http://informacaopublica.org.br/">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a> lança hoje, 06.jun.2022, o e-book “A LAI é 10: o Brasil após uma década da Lei de Acesso à Informação”. A publicação reúne dez ensaios, produzidos por organizações que integram o Fórum, que tratam do impacto da Lei de Acesso à Informação em diferentes campos de atuação, como saúde, educação, meio ambiente, jornalismo e tecnologia. O lançamento faz parte de uma série de iniciativas da coalizão para celebrar o aniversário de dez anos de vigência da LAI, ocorrido em 16.mai.2022.



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bd7ca946b1e7f886b44cd2de8d386552.jpg" alt="" class="wp-image-14274" width="811" height="406"/></figure>



Elaborado em linguagem acessível e com textos de formato curto, o livro digital é uma leitura interessante não só para quem já está familiarizado(a) com o ecossistema do acesso à informação brasileiro, mas para todo e qualquer cidadão e cidadã que tenha interesse em transparência pública e gostaria de saber um pouco mais sobre a Lei de Acesso à Informação.&nbsp;



Participaram da escrita do e-book as seguintes organizações: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ARTIGO 19, Brasil.IO, Fiquem Sabendo, Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Livre.Jor, Observatório da Ética Jornalística (objETHOS), Open Knowledge Brasil, Rede Nacional de Observatórios de Imprensa (Renoi), SOS Imprensa e Transparência Brasil.



Implementada em 16.mai.2012, a LAI estabelece a transparência das informações públicas como regra e o sigilo como exceção. Após uma década, como essa máxima tem sido aplicada no Brasil?&nbsp;



Saiba mais na publicação “A LAI é 10”. Faça o download gratuito <a href="https://abraji-bucket-001.s3.sa-east-1.amazonaws.com/uploads/ckeditor/attachment_file/data/545/A_LAI_e_10_ebook.pdf">clicando aqui</a>.



Sobre o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas



Atualmente coordenado pela Abraji, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas tem atuado em defesa do acesso à informação no país desde antes da existência da LAI. A coalizão surgiu, em 2003, com o objetivo de reunir organizações da sociedade civil para mobilizar governo e sociedade pela regulamentação desse direito. Após a lei entrar em vigor, o Fórum redirecionou seus esforços para realizar o controle social de sua implementação.



Além da produção do livro digital, para comemorar os dez anos de vigência da LAI, a coalizão promoveu o ciclo de eventos on-line “10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades”, ao longo de mai.2022. A iniciativa reuniu especialistas em quatro encontros para discutir a relação entre acesso à informação e eleições de 2022, controle social, jornalismo, meio ambiente e proteção de dados. Todo o conteúdo pode ser acessado até 30.jun.2022 na <a href="https://eventos.congresse.me/10anosdalai">plataforma oficial do evento</a>.

 A LAI é 10: e-book gratuito reúne textos de especialistas sobre a Lei de Acesso à Informação

No dia 28 de abril, a Fiquem Sabendo (FS), em parceria com o Insper, realizou o evento “Transparência pública e privacidade de dados pessoais: um caminho harmônico?”, na sede do Instituto de Ensino e Pesquisa, em São Paulo. O evento marcou os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil e o lançamento do relatório “Impactos da LGPD nos pedidos de LAI ao governo federal”, realizado pela FS e pelo Insper, com apoio do Programa de Transparência da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e financiamento da <a href="https://br.boell.org/pt-br">Fundação Heinrich Böll</a>.



<img width="557" height="356" src="https://lh3.googleusercontent.com/FxZ12I8zr13YGgb4Nko0WzuvOpiRVopx14jcVVp_VXPKvvZHI6wYdHwkFtxhZkFSwSGUOpBOMF_POxmSbpRWKxiK5T5UM8HEQI_rWKly5hSaeoNZGt2GLxYZZmlaHHv2D376LufMppuLntjdHg">



Como parte da programação do evento, Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Bruno Bioni, diretor fundador do Data Privacy Brasil e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Maria Vitória Ramos, diretora e cofundadora da FS, debateram a relação entre a privacidade de dados e o acesso à informações públicas.&nbsp;



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/666ef5d70ef5f4280bf53af4a0befeb5.jpg" alt="" class="wp-image-14247" width="703" height="468"/></figure></div>



A discussão, que foi mediada por Natália Mazotte, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e professora do Insper, contou com a participação de estudantes, jornalistas, pesquisadores e profissionais da administração pública.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ff261d3d44a8c91a6f2157b7c90aa7c9.jpg" alt="" class="wp-image-14248" width="719" height="479"/></figure></div>



Com coordenação de Maria Vitória Ramos e participação de mais de 20 pesquisadores e especialistas, o relatório analisou os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente desde 2020, na LAI. Como método de pesquisa, foram levantados e analisados todos os pedidos de acesso à informação com menção à LGPD presentes na base da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por conter todas as solicitações feitas ao governo federal desde 2016.&nbsp;



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4aec759158997fb8b6eb1b4a8704c1b5.jpg" alt="" class="wp-image-14249" width="741" height="494"/></figure></div>



Segundo Maria Vitória, o cenário encontrado pela pesquisa foi melhor do que o esperado. Apesar disso, de acordo com ela, há casos importantes do ponto de vista do interesse público que precisam ser analisados e discutidos de forma mais ampla. “A cada 4 negativas de acesso à informação utilizando a LGPD como justificativa, uma é infundada”, afirmou a cofundadora da FS.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f91b8a91b709d4384d17f26c205e5057.jpg" alt="" class="wp-image-14251" width="747" height="498"/></figure></div>



Durante sua fala, o ministro Bruno Dantas, levantou questionamentos sobre o uso indevido do dispositivo jurídico. “Há uma negativa de acesso à informação com base na LGPD, mas essa negativa se deu porque o servidor público interpretou mal a norma, ou seja, não recebeu o treinamento necessário para distinguir uma situação de proteção de dados de uma que merece transparência ou porque ele está, dolosamente, utilizando a LGPD como artifício para esconder determinada informação? São problemas diferentes que devem ser tratados de formas diferentes”, analisou o ministro.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/941251e6b1aa704fe692230c3726bc97.jpg" alt="" class="wp-image-14252" width="733" height="489"/></figure></div>



Bruno Bioni, por sua vez, falou sobre a necessidade de fortalecer a cultura de produção de dados no poder público. “Se não conseguirmos materializar a LAI e consequentemente materializar a LGPD quando o agente de tratamento de dados pessoais é o poder público, que direito é esse que estamos materializando?”, perguntou.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ab1b9aaab67d43beb247485cf334f6d9.jpg" alt="" class="wp-image-14255" width="738" height="492"/></figure></div>



O evento, que aconteceu das 19h às 21h, foi o primeiro da série de eventos, organizados pela FS, em comemoração aos 10 anos da LAI no Brasil e está <a href="https://www.youtube.com/watch?v=3oSwTxlwT_c">disponível no canal oficial da Fiquem Sabendo no Youtube</a>. Para acessar o relatório “Impactos da LGPD nos pedidos de LAI ao governo federal”, apresentado durante o evento no Insper, <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/relatorio-lgpd/">clique aqui.&nbsp;</a>