descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Alguns dos perfis que representam a Presidência da República nas&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Monitoramento_de_redes_sociais">redes sociais</a>&nbsp;- @govbr, @secomvc e @planalto&nbsp;mantêm 1075 perfis de usuários bloqueados, a maior parte deles no Facebook. Os dados foram fornecidos por meio da&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>&nbsp;pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com o protocolo&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1vW8eFJSVTzGxnEnwL-5fGPHURaCRyPVo/view?usp=share_link">00137.002651/2023-93</a>. Os bloqueios foram feitos ainda no governo Bolsonaro, segundo o órgão.



O atual governo diz que não bloqueou mais ninguém e que estuda se pode reverter os bloqueios já feitos na gestão anterior.



Os nomes das pessoas ou instituições bloqueadas foram negados, sob alegação de que tais informações seriam&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Dados_pessoais">pessoais</a>.



O pedido foi registrado pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) decidir, em atendimento ao pedido do próprio presidente Lula, que revisse sigilos da gestão Bolsonaro, o que incluía dar acesso aos perfis de pessoas bloqueadas em redes sociais institucionais do governo.&nbsp;



"O exame sobre a relação de perfis bloqueados – e não apenas da motivação para a sua exclusão –, desse modo, pode indicar padrões discriminatórios na conduta de agentes públicos, motivo pelo qual&nbsp;não se deve restringir o acesso&nbsp;a essas informações, com base na proteção da informação pessoal",&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/02/cgu-conclui-revisao-dos-sigilos-impostos-a-documentos-de-acesso-publico/copy_of_PARECERFINALSOBREACESSOINFORMAO_CGU_FEV2023.pdf">escreveu o órgão em um parecer</a>&nbsp;encomendado pela própria Presidência da República.



A negativa à nossa equipe de acesso aos perfis contraria, portanto, recomendação da CGU feita a pedido da própria Presidência. Nossa equipe recorreu da decisão e avisou a Controladoria sobre o problema.



Veja a quantidade de bloqueios por rede social:



<ul>
<li>@secomvc Instagram - 15</li>



<li>@secomvc Twitter - 91 </li>



<li>@secomvc Facebook - 39 </li>



<li>@governodobrasil Instagram - 7</li>



<li>@govbr Twitter - 26 </li>



<li>@governodobrasil Facebook - 38</li>



<li>@planalto Twitter - 172 </li>



<li>@planalto Facebook - 687 perfis</li>
</ul>

Os bloqueados da SECOM da Presidência

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 13/03/2023 e 23/03/2023.



<ul>
<li><a href="https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/03/18/campinas-registra-405-quedas-de-arvores-no-1o-bimestre-e-numero-supera-em-35percent-total-de-2022.ghtml">Campinas registra 405 quedas de árvores no 1º bimestre e número supera em 35% total de 2022</a> | G1 Globo</li>



<li><a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-lula-diz-que16-mil-armas-ja-foram-entregues-de-forma-voluntaria">Governo Lula diz que 1,6 mil armas já foram entregues de forma voluntária</a> | Metrópoles</li>



<li><a href="https://www.estadao.com.br/politica/tcu-vai-investigar-compras-de-r-20-bilhoes-das-forcas-armadas-nos-estados-unidos/">TCU vai investigar compras de R$ 20 bilhões das Forças Armadas nos Estados Unidos</a> | Estadão</li>



<li><a href="https://www.poder360.com.br/internacional/governo-dos-eua-registra-recorde-de-pedidos-de-lai/">Governo dos EUA registra recorde de pedidos da LAI</a> | Poder 360</li>



<li><a href="https://www.otempo.com.br/politica/governo/exclusivo-servidora-excluiu-lista-de-presentes-recebidos-por-damares-1.2833528">Exclusivo: servidora excluiu lista de presentes recebidos por Damares</a> | O Tempo</li>



<li><a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2023/03/transparencia-por-um-estado-integro.ghtml">Transparência por um Estado íntegro</a> | O Globo&nbsp;</li>



<li><a href="https://tribunahoje.com/noticias/cidades/2023/03/17/117818-mpf-firma-tac-com-iteral-para-que-informacoes-agrarias-sejam-acessiveis-pela-internet">MPF firma TAC com Iteral para que informações agrárias sejam acessíveis pela Internet</a> | Tribuna Hoje</li>



<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2023/03/governo-bolsonaro-incinerou-medicamentos-de-alto-custo-para-doencas-raras.shtml">Governo Bolsonaro incinerou medicamentos de alto custo para doenças raras</a> | Folha de S. Paulo</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (13/03 – 23/03)

Em 2022, a Fiquem Sabendo foi comunicada por um cidadão de que a Câmara de Vereadores de Itaboraí (RJ) não estava divulgando diversas informações públicas em seu site, tais como o orçamento do órgão, prestações de contas, remunerações, entre outros.



A equipe da FS investigou a situação e confirmou as irregularidades na transparência. Assim, protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do RJ que, após ser analisada, foi julgada procedente. Como resultado, o TCE-RJ determinou à Câmara, sob pena de multa diária, que corrigisse os problemas.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/file/d/1c2jY7jmSrM4C86xHSJod_Adl5MpjwWr5/view?usp=sharing">Confira o teor da decisão aqui</a>.&nbsp;

Após denúncia da FS, os vereadores de Itaboraí (RJ) que não divulgarem seus salários serão multados

Já se cadastrou para testar em primeira mão a&nbsp;ferramenta exclusiva de monitoramento de agendas de autoridades do governo federal,&nbsp;desenvolvida pela Fiquem Sabendo com apoio do Google News Initiative? Vamos lançar a versão beta nesta semana! <a href="https://agendaspublicas.fiquemsabendo.com.br/">Increva-se aqui para ser um dos primeiros usuários da Agenda Transparente</a>&nbsp;



<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/agenda-transparente-o-novo-servico">Saiba mais</a>&nbsp;sobre nosso projeto, que foi um dos&nbsp;<a href="https://blog.google/intl/pt-br/novidades/iniciativas/desafio-da-inovacao-gni-2021-projetos-selecionados/">vencedores do Desafio de Inovação do GNI na América Latina em 2021</a>

Ferramenta que monitora agenda de autoridades estreia nesta semana: saiba como se cadastrar

Nossa equipe teve acesso a 17 relatórios dos grupos de transição do governo do presidente Lula. Os documentos estavam até então sob&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilo</a>&nbsp;e o acesso a eles tinha sido negado em diversas ocasiões. Até então, estava disponível apenas uma&nbsp;<a href="https://gabinetedatransicao.com.br/noticias/relatorio-final-do-gabinete-de-transicao-governamental/">versão resumida</a>&nbsp;dos documentos. Os protocolos registrados por nossa equipe à Casa Civil só foram atendidos depois de uma decisão favorável da Controladoria-Geral da União aos nossos recursos.



Acesse os documentos nesta coleção do&nbsp;<a href="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=00fffdbbbf08cf99&amp;utm_source=collection_publish_link">Google Pinpoint</a>&nbsp;ou diretamente&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1WLIudctxjEzppRsOmX3HDSjMSrUg66WT?usp=share_link">nesta pasta</a>.&nbsp;Os pedidos foram registrados com os protocolos&nbsp;00137.019897/2022-13 e 00137.019895/2022-24.

Os relatórios dos grupos de transição do governo Lula

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 27/02/2023 e 09/03/2023.



<ul>
<li><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/informacoes-sobre-visitas-dos-filhos-de-bolsonaro-ao-planalto-podem-ser-divulgadas-decide-cgu/">Informações sobre visitas dos filhos de Bolsonaro ao Planalto podem ser divulgadas, decide CGU</a> |CNN Brasil</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/401624/decisoes-da-cgu-podem-ajudar-dar-mais-efetividade-.htm">Decisões da CGU podem ajudar a dar mais efetividade à Lei de Acesso à Informação</a> | CBN&nbsp;</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://www.otempo.com.br/politica/governo/viagem-de-lula-para-argentina-e-uruguai-custou-quase-r-2-milhoes-1.2823874">Viagem de Lula para Argentina e Uruguai custou quase R$ 2 milhões</a> | O Tempo</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://www.acidadeon.com/ribeiraopreto/nevioarchibald/Camara-de-Ribeirao-nega-acesso-a-diplomas-de-assessores-de-vereadores-20230305-0007.html">Em dezembro, dois assessores da Câmara de Ribeirão Preto, indicados por vereadores, foram exonerados porque emitiram diplomas falsos</a> | A Cidade On</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://ijnet.org/pt-br/story/como-foram-revelados-os-gastos-do-ex-presidente-do-brasil%C2%A0">Como foram revelados os gastos do ex-presidente do Brasil</a> | Ijnet</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2023/03/dani-portela-denuncia-gestao-raquel-lyra-por-descumprimento-a-lei-de-a.html">Dani Portela denuncia gestão Raquel Lyra por descumprimento à Lei de Acesso à Informação</a> | Diário de Pernambuco</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (27/02 – 09/03)

A Fiquem Sabendo recebeu do governo federal os registros de entrada dos filhos do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL) em dependências do Palácio do Planalto ao longo de seu mandato. A informação atende a uma série de solicitações feitas pela agência desde o ano passado.



O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) vinha negando a informação, sob a justificativa de que os registros de acesso às instalações presidenciais dos familiares do presidente e do vice-presidente estavam classificados com o grau de sigilo reservado.



Após analisar o caso, a CGU determinou que os dados das portarias dos palácios possuem natureza pública. Mesmo as informações restritas podem ser divulgadas, já que o mandato do presidente em questão já foi encerrado.



<a href="https://drive.google.com/file/d/1RULhH4zQp8oVMrmjd4XL-P_4EI0jH1oU/view">Confira os dados aqui</a>.&nbsp;

Recebemos os registros de visitas dos filhos do ex-presidente Bolsonaro ao Palácio do Planalto

Quem acompanha essa newsletter há mais tempo deve se lembrar que a Fiquem Sabendo tem tentado, ao menos desde 2021, trazer mais transparência às informações sobre quem é autuado por&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LGPD_-_Lei_Geral_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados#Trabalho_escravo">trabalho escravo</a>&nbsp;no Brasil. Queremos saber não só&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/autuados-por-trabalho-escravo-entre-2010-e-2020/">quem foi autuado</a>, mas em quais situações - o que pode ser respondido por meio do relatório do auto de infração.&nbsp;Depois de muita&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso">insistência</a>&nbsp;por quase dois anos, convencemos o governo federal a liberar estes relatórios, inclusive em&nbsp;transparência ativa&nbsp;(ou seja, a partir de agora irá disponibilizar por iniciativa própria, sem que algum cidadão solicite).



Primeiro, é preciso fazer uma distinção: ser autuado por trabalho não é o mesmo que estar na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-escravo-2022/">lista do trabalho escravo.</a>&nbsp;A autuação é a primeira etapa do processo sancionador e ainda cabe recurso. Ser autuado, portanto, não significa que a empresa ou pessoa física foi condenada.



A defesa do governo federal para ocultar as autuações até então é que poderia haver uma espécie de condenação pública da empresa ou pessoa mesmo antes de um julgamento, bem como exposição de informações que que violariam a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LGPD_-_Lei_Geral_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados">Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)</a>, já que estão inclusos nos relatórios nomes dos envolvidos.



Depois de uma série de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso">recursos</a>&nbsp;e pedidos feitos por nossa equipe, o governo federal passou a divulgar, por conta própria, tais relatórios de autuações. No site do Ministério do Trabalho e da Previdência&nbsp;<a href="https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/areas-de-atuacao/copy_of_combate-ao-trabalho-escravo-e-analogo-ao-de-escravo">já é possível baixar todos os relatórios de autuações entre 1995 e 1999</a>&nbsp;e também em 2019.



Por meio da própria LAI, nós conseguimos os relatórios mais recentes, até 2022, e os disponibilizamos no mesmo repositório, que está abaixo. As <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Dados_pessoais">informações pessoais</a> e sigilosas foram tarjadas pelo governo federal antes do envio. 



<a href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Adata-fixersfiquem-sabend-211945%20" data-type="URL" data-id="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Adata-fixersfiquem-sabend-211945%20" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse os relatórios! </a>



<h2>Como pesquisar</h2>



A ferramenta permite pesquisar por palavras-chave dentro dos documentos, destacar palavras e até compartilhar um PDF em uma página específica, o que é ótimo para checagens. Para que a ferramenta de busca funcione é preciso manter a tag "+project:trab-escravo-no-brasil—-211945" e escrever o texto da busca desejada no campo do lado direito.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/46214a98cb9e5f7f05eb419a484eccfd.png" alt="" class="wp-image-14625"/></figure>



O governo federal prometeu abrir aos poucos todos os relatórios de autuação de outros anos na página que indicamos acima, inclusive os mais recentes. Fiquem de olho (também ficaremos por aqui)!



Atenção:&nbsp;disponibilizamos os documentos no formato exato recebido do governo federal, inclusive com as tarjas em informações sensíveis. Portanto, esses documentos representam&nbsp;informação pública.

Acesse mais de 700 relatórios de autuação por trabalho escravo

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 13/02/2023 e 23/02/2023.



<ul>
<li><a href="https://www.metropoles.com/brasil/sob-gestao-bolsonaro-brasil-abriu-16-mil-lojas-de-armas-e-municoes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Sob governo Bolsonaro, Brasil abriu mais de 1,6 mil lojas de armas de munição</a> | Metrópoles</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cgu-derruba-sigilo-e-da-10-dias-para-exercito-divulgar-processo-disciplinar-de-pazuello/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">CGU derruba sigilo e dá 10 dias para Exército divulgar processo disciplinar de Pazuello</a> | CNN Brasil</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://www.osul.com.br/controladoria-geral-da-uniao-conclui-analise-de-primeira-leva-de-sigilos-impostos-pelo-governo-bolsonaro-veja-balanco/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Controladoria-Geral da União conclui análise de primeira leva de sigilos impostos pelo governo Bolsonaro; veja balanço</a> | O Sul</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://www.brasildefato.com.br/2023/02/14/sob-suspeita-de-proteger-golpistas-exercito-diz-nao-registrar-nomes-de-visitantes-em-qg-no-df" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Sob suspeita de proteger golpistas, Exército diz não registrar nomes de visitantes em QG no DF</a> | Brasil de Fato</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/02/stf-repete-argumento-do-governo-bolsonaro-para-negar-informacoes-sobre-visitas-de-marcos-do-val-a-corte.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">STF repete argumento do governo Bolsonaro para negar informações sobre visitas de Marcos do Val à Corte</a> | O Globo</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (13/02 – 23/02)

<a href="https://docs.google.com/document/d/1wDRJVtfBBpzAylv9AsdGbSMGWLNYvjBvAMRuk21cyeo/edit?usp=sharing">Clique aqui</a> para acessar o banco de tuítes do Fórum e participar do tuitaço #EuQueroANota no dia 15/02, às 11h. Junte-se à coalizão e pressione o governo para liberar as notas fiscais do cartão corporativo!



O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas encaminhou, na última sexta-feira (10), ofício solicitando melhorias na gestão e disponibilização das notas fiscais referentes ao Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Assinado por 15 membros da coalizão, o documento foi enviado para a Casa Civil, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal.



A iniciativa ocorreu após <a href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/conseguimos-acesso-as-notas-fiscais-dos-gastos-de-cartao-corporativo-da-presidencia-da-republica/">a obtenção</a>, via Lei de Acesso à Informação (LAI), de notas fiscais referentes às despesas da Presidência da República com o CPGF, ou cartão corporativo, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os documentos foram acessados e <a href="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link">disponibilizados à sociedade</a> pela equipe da agência Fiquem Sabendo, membro do Fórum, que foi até Brasília verificar as notas pessoalmente, uma vez que ainda não foram digitalizadas.



A não digitalização dos comprovantes de pagamento e dos processos administrativos relacionados ao cartão corporativo foi um dos problemas destacados pela coalizão no ofício enviado. Enquanto o governo não digitaliza esses documentos, parte significativa das notas já está ficando apagada, o que inviabiliza ou dificulta a leitura. O Fórum recomendou a digitalização de todo o acervo e sua disponibilização ativa no Portal da Transparência do governo federal.



Também foi sugerido ao governo o estabelecimento de critérios aprimorados para a imposição de sigilo a informações sobre o CPGF, a catalogação das despesas, a identificação de informações de acesso restrito já no momento de produção do dado, além da integração das informações do cartão corporativo com o Portal da Transparência.



Para ler o ofício na íntegra, <a href="http://informacaopublica.org.br/wp-content/uploads/2023/02/Oficio-Forum-de-Acesso-Transparencia-CPGF.pdf">clique aqui.</a>



#EuQueroANota: faça parte do movimento por mais transparência nos gastos do cartão corporativo



Além das demandas encaminhadas aos órgãos do Executivo Federal, o Fórum lança hoje (13) uma campanha nas redes sociais para mobilizar a sociedade a pressionar o governo pela divulgação das notas fiscais do CPGF. Nesta quarta-feira (15), às 11h, a coalizão coordenará um tuitaço com a hashtag #EuQueroANota e convida a todos(as) os(as) interessados(as) para participar no Twitter.&nbsp;



O grupo disponibilizou, <a href="https://docs.google.com/document/d/1wDRJVtfBBpzAylv9AsdGbSMGWLNYvjBvAMRuk21cyeo/edit?usp=sharing">neste documento,</a> uma série de tuítes para quem quiser publicar durante o tuitaço. Também é possível participar compartilhando conteúdo autoral com a hashtag #EuQueroANota e marcando os órgãos responsáveis pela mudança que desejamos promover: @casacivilbr, @cguonline e @secomvc.



Junte-se ao Fórum na luta pelo acesso à informação!

Fórum mobiliza governo e sociedade por mais transparência nos gastos do cartão corporativo

A Vice-Presidência da República atendeu a dois requerimentos de informações da Fiquem Sabendo e disponibilizou, pela primeira vez, as despesas detalhadas do cartão corporativo do órgão entre 2019 e 2022, no Brasil e no exterior. Assim como a <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-quais-foram-os-gastos-do-cartao">planilha que liberamos contendo os gastos de ex-presidentes</a>, o arquivo contém os elementos de despesa, nomes de fornecedores e datas das compras. 



No entanto, de acordo com a Vice-Presidência, não há dados detalhados estruturados anteriores ao ano de 2019. Foi somente no final do primeiro semestre de mandato de Hamilton Mourão que o órgão adotou um sistema eletrônico para organizar os dados das despesas com o cartão de pagamentos. 



Em resposta à Fiquem Sabendo, a Vice-Presidência informou que possui informações detalhadas sobre os gastos em meio físico desde o ano de 2005, porém arquivos anteriores a 2019 devem ser conferidos pessoalmente, em um sala de um prédio do governo federal em Brasília.



Para buscar notas fiscais pessoalmente, o órgão solicita agendamento prévio de data e hora e a indicação dos documentos específicos que se pretende acessar. Não é permitido fotografar os documentos, somente solicitar cópias, que custam R$ 0,07 por página em preto e branco e R$ 0,64 por reproduções coloridas. Antes de obter acesso aos documentos, a VPR deve analisar os processos solicitados para ocultar informações pessoais.



<pre class="wp-block-code"><code>Como acessar notas fiscais da Vice-Presidência da República

A Vice-Presidência enviou <a href="https://drive.google.com/file/d/1x5I99Bjwky3vBgdCCOzs70rGj7Gyt67B/view?usp=share_link">este tutorial</a> de como pedir as informações sobre notas fiscais específicas. O passo a passo é: 
1 - Entrar em contato com o e-mail luiz.morgado@presidencia.gov.br, informar quais notas o solicitante quer ter acesso, limitando-se a cinco processos por vez;

2 - Agendar visita por e-mail e pagar por cópia de cada uma delas. Não é permitido fotografar. 

Na prática, conseguir todas as notas demandaria mais de 40 visitas ao órgão só para os processos da gestão Mourão.</code></pre>



Ao todo, de acordo com a planilha da Vice-Presidência, Mourão gastou R$ 3,8 milhões ao longo dos quatro anos de mandato. As despesas incluem gastos no Brasil e no exterior, sendo a maior parte delas referentes a itens de alimentação e hospedagem. 



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1qsZdolTmX_2M1jmu8cHG7D1qXHl0p6C4Oy8ZANhcDuE/edit#gid=1477331839" data-type="URL" data-id="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1qsZdolTmX_2M1jmu8cHG7D1qXHl0p6C4Oy8ZANhcDuE/edit#gid=1477331839" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ACESSE AQUI OS GASTOS!</a>



Assim como aconteceu no caso dos gastos da presidência, a vice presidência também divulgou a planilha em seu site depois de responder ao nosso pedido.&nbsp;<a href="https://www.gov.br/planalto/pt-br/vice-presidencia/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas/Despesasentre2019e2022.xlsx">Este é o link.</a>



<h3>Dados entre 2013 e 2018</h3>



Pelo Portal da Transparência já era&nbsp;possível acessar os valores das despesas desde 2013, porém sem informar as empresas que receberam o recurso.



Para isso <a href="https://portaldatransparencia.gov.br/">entre no portal</a>, clique em "Sobre o Portal", depois em "dados do portal" e "dados abertos". Os dados só podem ser baixados mês a mês.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/93b145ec2aee4a013d6eaf03406452f1.jpg" alt="" class="wp-image-14616"/></figure>



Para facilitar a vida de nossos leitores, já baixamos todas as planilhas e as disponibilizamos <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1Hfrtssj-j6Az8gpS84cK-XOaBqUOgVj3?usp=sharing">aqui</a>. Também fizemos <a href="https://colab.research.google.com/drive/1FS1dCLzRgZzG6IqyhHyoWe2btwk2uN14?usp=sharing">algumas análises simples</a> em Python com esses dados.

Os gastos do ex-vice presidente Mourão no Cartão Corporativo (CPGF)

Em julho de 2005, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) abriu sindicância interna para apurar os responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas à imprensa. À época, o&nbsp;<a href="http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=028274_05&amp;pasta=ano%20200&amp;pesq=&amp;pagfis=101819">Correio Braziliense</a>&nbsp;e o Estado de Minas publicaram reportagem revelando que o chefe do GSI, general Jorge Armando Félix, não alertou o presidente Lula sobre as suspeitas de corrupção nos Correios identificadas pelo serviço secreto do governo.&nbsp;



A comissão de investigação não encontrou os responsáveis pelos vazamentos, porém encontrou indícios de que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vazaram informações do serviço secreto para a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Acesso_%C3%A0_informa%C3%A7%C3%A3o_nos_EUA">Embaixada dos Estados Unidos</a>&nbsp;em Brasília. Os indícios surgiram a partir de três depoimentos, incluindo da própria chefe de gabinete do então diretor-geral da Abin.



A informação consta&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/1561831/RESPOSTA_PEDIDO_RESP%20NUP%2000137_010444_2021_41_02_07_2021%20-%20GSI%20-%20(4)%204_00181_001009_2014-61_S_05_04_07_2005_04_07_2020.pdf">em documento secreto produzido pelo GSI em 4 de julho de 2005</a>. O sigilo para o arquivo expirou em julho de 2020, e o documento foi disponibilizado pela Presidência da República após&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=1561831&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">requerimento</a>&nbsp;de um cidadão.



Para mais informações sobre&nbsp; como obter documentos desclassificados de sigilo, veja&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">este verbete da WikiLAI</a>.