descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) encaminhou&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Registros_de_entrada_em_pr%C3%A9dios_p%C3%BAblicos">registros de visitas</a>&nbsp;ao Palácio do Planalto e Anexos durante os quatro anos de governo Bolsonaro. São mais de 100 mil registros. A resposta veio após novo&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de acesso à informação</a>&nbsp;feito pela Fiquem Sabendo, baseado em&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/02/cgu-conclui-revisao-dos-sigilos-impostos-a-documentos-de-acesso-publico/NOVOSENUNCIADOSLAICGU2_9.54.pdf?utm_source=substack&amp;utm_medium=email">diretrizes da Controladoria-geral da União (CGU) sobre a LAI</a>&nbsp;publicadas no começo de 2023.&nbsp;
O acesso aos registros de visitas ao Palácio da Alvorada - residência oficial da Presidência da República - foram negados, pois, de acordo com a pasta, são necessários&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Trabalho_adicional">trabalhos adicionais</a>&nbsp;para organizar e digitalizar registros de acesso feitos à mão. O GSI, no entanto, informou que está “em andamento” o levantamento destas informações, e deve ser finalizado no “médio prazo”, sem informar uma data.
Os registros de visitas ao Palácio do Planalto e Anexos estão divididos por ano. Não há informações sobre os assuntos tratados. Destacamos também que as listas são registros digitais de entrada - o órgão não informou se há ou quantas podem ter sido registradas manualmente. Sentimos falta de alguns registros, como os dos filhos de Bolsonaro, e por isso já registramos novos pedidos de esclarecimentos para atualizar os dados em breve.
<a href="https://drive.google.com/drive/folders/16byAMhyA47pRXRijCtW5WJ3tro1SUm-L?usp=share_link">Acesse os documentos e a resposta oficial do pedido aqui.</a>
Se preferir, veja&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1OQBoiq7qxsIqUOyPWstGZ0A_Pjd9JRsJp2RXJeG3RXk/edit?usp=share_link">uma só planilha</a>&nbsp;com todos os registros enviados.
Saiba como fazer um pedido semelhante&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Registros_de_entrada_em_pr%C3%A9dios_p%C3%BAblicos">neste verbete da WikiLAI</a>.

Veja a lista de visitas ao Palácio do Planalto e Anexos entre 2019 e 2022

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 08/05/2023 e 19/05/2023.

<ul>
<li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-05/governo-muda-regras-de-acesso-documentos-com-sigilo-de-100-anos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo muda regras de acesso a documentos com sigilo de 100 anos</a> | Agência Brasil</li>


<li><a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/16/lula-assina-decreto-que-atualiza-regras-da-lei-de-acesso-a-informacao.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lula assina decreto que atualiza regras da Lei de Acesso à Informação</a> | G1 Globo</li>


<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/05/lula-fala-em-transparencia-estuprada-sob-bolsonaro-mas-ignora-sigilos-de-sua-gestao.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lula fala em transparência estuprada sob Bolsonaro, mas ignora sigilos de sua gestão</a> | Folha de São Paulo</li>


<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/05/revisao-de-sigilos-de-bolsonaro-aponta-uso-do-estado-nas-eleicoes-diz-cgu.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Revisão de sigilos de Bolsonaro aponta uso do Estado nas eleições, diz CGU</a> | Folha de São Paulo</li>


<li><a href="https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2023/05/13/ano-da-barbarie-de-queimadas-foi-o-mais-violento-para-mulheres-da-paraiba-na-ultima-decada.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ano da 'Barbárie de Queimadas' foi o mais violento para mulheres da Paraíba na última década</a> | G1 Globo</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/governo-cita-seguranca-e-nega-acesso-a-visitas-e-a-cardapio-de-alckmin-no-jaburu" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo cita segurança e nega acesso a visitas e a cardápio de Alckmin no Jaburu</a> | Metrópoles</li>


<li><a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2023/05/arsenal-comprado-sob-bolsonaro-ainda-e-ameaca.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Arsenal comprado sob Bolsonaro ainda é ameaça</a> | O Globo</li>


<li><a href="https://www.estadao.com.br/politica/legis-ativo/politicas-de-transparencia-e-fortalecimento-da-democracia-no-brasil-perspectivas-e-olhar-para-o-futuro/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Políticas de transparência e fortalecimento da democracia no Brasil: perspectivas e olhar para o futuro</a> | Estadão</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (08/05 – 19/05)

A Fiquem Sabendo vai fazer parte do novo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/05/decreto-institui-novo-conselho-de-transparencia-do-executivo-federal">Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção</a>, órgão consultivo do governo federal que tem como objetivo debater, sugerir e monitorar medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias nestas áreas.Farão parte do conselho o ministro da CGU, 11 representantes do Poder Executivo Federal e até 30 membros da sociedade civil, incluindo a Fiquem Sabendo. Os conselheiros terão mandato de dois anos, que podem ser renovados. O trabalho da FS no Conselho será sem remuneração e de forma independente.&nbsp;“Alcançar o espaço mais importante disponível hoje para a sociedade civil no governo é uma grande conquista! E não chegamos aqui aplaudindo, e sim cobrando incansavelmente todas as estruturas governamentais. É preciso reconhecer esse convite como uma sinalização da CGU: estamos dispostos ao incômodo para avançar na transparência pública”, diz a diretora-executiva e cofundadora da Fiquem Sabendo Maria Vitória Ramos.Desde a sua criação, o Conselho de Transparência foi fundamental para o avanço da transparência pública, sendo responsável pela criação do Portal da Transparência e da Lei de Acesso à Informação. "Com o ingresso no conselho, a Fiquem Sabendo terá uma interlocução ainda melhor com o governo federal para aprimorar políticas públicas “, diz o diretor de advocacy e cofundador Bruno Morassutti, que será o representante da organização no conselho.A atuação no conselho é uma expansão das nossas atividades de advocacy em busca de melhorias na transparência pública. No ano passado, Ramos e Morassuti estiveram em Brasília em tratativas com a equipe de transição para garantir avanços na área na nova gestão. Entregamos aos membros da nova CGU um documento com as medidas essenciais para reverter retrocessos da gestão anterior e ampliar o alcance da Lei de Acesso à Informação no Brasil.&nbsp;Parte dessas medidas já estão sendo adotadas, como separação do que é informação pessoal e pública, e outras estão sendo estudadas, como a criação de um portal para divulgação de documentos que foram classificados como sigilosos, mas cujo prazo de sigilo já expirou. Na mesma viagem, a equipe <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/recebemos-o-premio-de-transparencia-da-camara-dos-deputados/">recebeu</a> o Prêmio de Transparência e Fiscalização Pública, na Câmara dos Deputados.<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img class="wp-image-14705" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ee6c1a83f3c0af1ebeb6da75b50ac7ea.png" alt=""></figure>&nbsp;&nbsp;

Fiquem Sabendo vai integrar novo Conselho de Transparência do governo federal

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<div class="gdlr-blog-content" style="-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(128, 128, 128);font-family:Montserrat;font-size:18px;font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;letter-spacing:normal;margin:0px 0px 50px;orphans:2;outline:0px;padding:0px;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;vertical-align:baseline;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">Abrimos a&nbsp;edição número 100 da nossa newsletter&nbsp;com novo&nbsp;<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Precedente" data-kmt="1">precedente</a>: a&nbsp;<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o" data-kmt="1">pedido</a>&nbsp;da Fiquem Sabendo, a Receita Federal passou a fornecer dados de empresas beneficiárias de incentivos fiscais federais.Nossa equipe obteve acesso a uma planilha contendo a relação de empresas do setor automotivo que se beneficiaram das deduções sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido&nbsp;<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/setor-automotivo/rota-2030-mobilidade-e-logistica" data-kmt="1">instituídas pelo Programa Rota 2030</a>. Também abrimos dados sobre os incentivos fiscais concedidos à indústria de defesa. As informações são as mais recentes disponíveis, relativas ao ano de 2021.&nbsp;As decisões da Receita nesse pedido geram um&nbsp;<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Precedente" data-kmt="1">precedente</a>&nbsp;para a abertura de dados de renúncias fiscais de programas específicos dos chamados gastos tributários.<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1atYkzdMGH9PK69ots2IXs2KLQeAtNjOE?usp=share_link" data-kmt="1">Veja aqui os dados liberados.&nbsp;</a><img class="image_resized emoji" style="border-color:!important;border-style:none;box-shadow:none !important;display:inline !important;font-size:18px;height:1em !important;margin:0px 0.07em !important;max-width:100%;opacity:1;outline:0px;padding:0px !important;vertical-align:-0.1em !important;width:1em !important;" src="https://s.w.org/images/core/emoji/14.0.0/svg/26a0.svg" alt="⚠️" draggable="false" role="img">Atenção:&nbsp;A nossa newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para&nbsp; subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público.&nbsp;Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.&nbsp;</div>

Novo precedente: Fiquem Sabendo começa a abrir dados de renúncias fiscais no governo federal

Nossa equipe de Tecnologia, liderada por Vitor Baptista, criou um grupo no Telegram que monitora as agendas do presidente da república e vice a cada 30 minutos e envia uma mensagem caso haja alguma alteração.&nbsp;<a href="https://t.me/+PCCX1RK7ARkzN2Ix">Acesse aqui gratuitamente.</a>



O serviço faz parte do desenvolvimento da nossa plataforma Agenda Transparente, que está em fase de testes por um grupo de usuários cadastrados. <a href="https://agendaspublicas.fiquemsabendo.com.br/">Inscreva-se para ser avisado do lançamento oficial</a>.

Receba notificações de compromissos do presidente e vice pelo Telegram com nova solução da FS

Entre janeiro e abril, o governo do presidente Lula negou 7,4% dos cerca de 43 mil <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a> recebidos por meio da <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/FalaBR">Lei de Acesso à Informação</a>. A taxa é semelhante a de anos anteriores considerando os quatro primeiros meses de cada ano. Desde 2015, esse índice tem ficado entre 6% e 8%.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7c290d3e66e58d06a0a20d1937672c27.jpg" alt="" class="wp-image-14698"/></figure>



Há oito categorias para pedidos negados:&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Dados_pessoais">dados pessoais</a>,&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Documentos_secretos">informação classificada</a>&nbsp;pela LAI, informação sigilosa segundo outras leis,&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_desproporcional">pedido desproporcional</a>, pedido exige&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Trabalho_adicional">tratamento adicional</a>&nbsp;de dados,&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_gen%C3%A9rico">pedido genérico</a>, pedido incompreensível e&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Documento_preparat%C3%B3rio">processo decisório em curso</a>.



Considerando somente as solicitações de informação negadas pelo governo federal, a alegação de sigilo (previsto na própria LAI ou outras leis) bateu recorde, correspondendo ao motivo usado em 39,9% das respostas negativas. Por outro lado, o argumento de que a informação pedida é pessoal (também conhecido como "sigilo de 100 anos") atingiu a menor taxa desde 2013, com 13,7%.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8b176c6fe71bed8d0533c37ffd39dd93.jpg" alt="" class="wp-image-14699"/></figure>



O órgão que proporcionalmente mais negou pedidos na atual gestão&nbsp;foi o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), com 36,4% das solicitações negadas, seguido pelo Ministério do Trabalho e Previdência, com 31,9%, se considerados somente os órgãos que receberam mais de 100 solicitações.



A análise foi feita pela Fiquem Sabendo com dados públicos do próprio governo e pode ser vista e reproduzida&nbsp;<a href="https://colab.research.google.com/drive/1VnvHSmqERHYlJrFJWl0JcSZoMvSG8xkg?usp=sharing">neste notebook</a>, no Google Colab.



Apesar de a taxa de negativas ser semelhante a de outros anos, o governo federal vem adotando nos últimos meses ações pró-transparência, como os&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/02/cgu-conclui-revisao-dos-sigilos-impostos-a-documentos-de-acesso-publico/NOVOSENUNCIADOSLAICGU2_9.54.pdf">enunciados</a>&nbsp;que deixaram mais claro quais informações devem ser públicas, bem como&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/03/cgu-divulga-cinco-decisoes-sobre-recursos-a-sigilos-a-informacoes-publica">decisões</a>&nbsp;da CGU que reverteram pedidos negados durante o governo Bolsonaro.

Taxa de pedidos de informação negados se mantém sob Lula

A Casa Civil da Presidência da República enviou um arquivo contendo a relação completa de <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades#Lista_de_presentes">presentes</a> recebidos pelo governo brasileiro nos mandatos de Jair Bolsonaro, Michel Temer, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. O arquivo contém somente os itens que foram incorporados ao acervo do Estado brasileiro, sem considerar os itens que foram enviados ao inventário particular dos ex-mandatários. 



Em resposta a outro pedido da Fiquem Sabendo, a Presidência também liberou acesso ao acervo de presentes recebidos por Lula no atual mandato, de 1º de janeiro a 15 de março.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1lH3yHunUttkaSWsgJtTdF-syCBzSbpxW?usp=share_link">Acesse aqui</a>.



Aprenda como fazer um pedido como este <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades#Lista_de_presentes">na WikiLAI</a>.

Presentes recebidos por Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 20/04/2023 e 04/05/2023.



<ul>
<li><a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/05/03/covid-19-quase-11-mil-vacinas-foram-descartada-por-descongelamento-em-2022-no-df.ghtml">Covid-19: quase 11 mil vacinas foram descartadas por descongelamento em 2022, no DF</a> | G1 Globo</li>



<li><a href="https://oantagonista.uol.com.br/brasil/cgu-tambem-investiga-possivel-fraude-no-cartao-de-bolsonaro/">CGU também investiga possível fraude no cartão de Bolsonaro</a> | O Antagonista</li>



<li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-05/ministerio-nega-invasao-externa-para-registro-de-vacina-em-sistema">Ministério nega invasão externa para registro de vacina em sistema</a> | Agência Brasil</li>



<li><a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2023/04/prf-deliberou-por-operacoes-no-2o-turno-em-reuniao-sigilosa-e-cupula-tentou-cobrir-rastros.ghtml">Cúpula da PRF deliberou por operações no 2º turno em reunião sigilosa e tentou cobrir rastros</a> | O Globo</li>



<li><a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/04/23/pf-militares-gsi-atos-golpistas.htm">PF ouve 9 militares do GSI que aparecem em imagens no 8/1; veja quem são</a> | Uol Notícias</li>



<li><a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/04/21/moraes-determina-quebra-do-sigilo-de-todas-as-imagens-do-planalto-no-dia-dos-atentados-em-brasilia.ghtml">Moraes determina quebra do sigilo de todas as imagens do Planalto no dia dos atentados em Brasília</a> | Valor Econômico</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (20/04 – 04/05)

GUSTTAVO_LIMA-670x500.jpg

A Caixa Econômica Federal&nbsp;forneceu à Fiquem Sabendo&nbsp;(FS) uma cópia do contrato firmado entre o banco e a empresa responsável pela carreira do cantor Gusttavo Lima, para participação em publicidade da Mega Sena da Virada em 2020.A divulgação ocorre somente depois de o banco estatal ter sido demandada pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o">Controladoria-Geral da União</a> (CGU), provocada por&nbsp;recurso&nbsp;feito por nossa equipe.A divulgação encerra uma demanda iniciada pela FS ainda em janeiro de 2021, quando registramos o primeiro&nbsp;pedido de informação&nbsp;para acessar contratos de publicidade feitos pela empresa pública. Todas as solicitações, até agora, eram negadas sob alegação de sigilo de&nbsp;informação pessoal, segredo industrial, dentre outros.Com a divulgação, a FS abre mais um&nbsp;precedente&nbsp;para que outros contratos do tipo possam também ser divulgados, com detalhes de valores pagos, dentre outras informações.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/10xzoxMIpc6DNPmzHBY1j1HEsY2SIniF_">Veja aqui&nbsp;o contrato.</a>

Após pedido da FS, governo manda Caixa liberar contrato de publicidade com cantor Gusttavo Lima

Desde 2022, a Polícia Federal já abriu ao menos 194 inquéritos para apurar possíveis crimes com base na Lei do Estado Democrático de Direito. Os dados constam de uma planilha da PF obtida pela Fiquem Sabendo em resposta a pedido via LAI. Na tabela, há a distribuição por ano e unidade da federação em que as <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Boletins_de_ocorr%C3%AAncia">ocorrências</a> foram registradas. 



<a href="https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1EIPDKDrjsh5hCSdPhmTsG7RV05C4M0QR">Acesse aqui</a>&nbsp;os dados e o&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1AM7-yGMulkt0UV68ULbUN7_0uhNRnHaN/view?usp=share_link">texto do pedido</a>.

Os inquéritos da PF com base na Lei do Estado Democrático de Direito

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 07/04/2023 e 19/04/2023.



<ul>
<li><a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/04/18/df-registrou-26-crimes-contra-dignidade-sexual-praticados-por-profissionais-da-saude-em-hospitais-e-clinicas.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">DF registrou 26 crimes contra dignidade sexual praticados por profissionais da saúde em hospitais e clínicas</a> | G1 Globo</li>



<li><a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-usou-menos-da-metade-do-dinheiro-do-fundo-de-seguranca-1.3020271" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Goiás usou menos da metade do dinheiro do Fundo de Segurança</a> | O Popular</li>



<li><a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2023/04/lei-maria-da-penha-justica-do-rio-concedeu-88-medidas-protetivas-por-dia-em-2022.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei Maria da Penha: Justiça do Rio concedeu 88 medidas protetivas por dia em 2022</a> | O Globo</li>



<li><a href="https://oantagonista.uol.com.br/brasil/apos-revelar-visitas-de-bolsonaro-cgu-restringe-divulgacao-de-nomes-em-palacios/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">CGU publica decisão que restringe divulgação de visitas pessoais a presidente</a> | O Antagonista</li>



<li><a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/liberacao-de-informacoes-via-lei-de-acesso-aumenta-em-governo-lula/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Liberação de informações via Lei de Acesso aumenta em governo Lula</a> | CartaCapital</li>



<li><a href="https://www.otempo.com.br/politica/governo/presidencia-nega-acesso-a-lista-de-presentes-de-bolsonaro-em-razao-de-inquerito-1.2848096" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Presidência nega acesso à lista de presentes de Bolsonaro em razão de inquérito</a> | O Tempo</li>



<li><a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/04/governo-lula-mira-novos-protocolos-para-a-prf-responsavel-por-12-matancas-sob-bolsonaro.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo Lula mira novos protocolos para a PRF, responsável por 12 matanças sob Bolsonaro</a> | O Globo</li>
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LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (07/04 – 19/04)

A Secom da Presidência reverteu&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilo</a>&nbsp;de perfis bloqueados nas redes sociais do Planalto. Decisão aconteceu após a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;revelar, na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/presidencia-da-republica-tem-de-1">última edição desta newslette</a>r, que 1.075 usuários estavam impedidos de seguir e ler as postagens do governo federal. Inicialmente, o Planalto alegou que se tratava de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Dados_pessoais">informação pessoal</a>.



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