descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Conseguimos decisão da Controladoria-Geral da União que determinou ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a divulgação dos&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Registros_de_entrada_em_pr%C3%A9dios_p%C3%BAblicos">registros de entrada</a>&nbsp;do Palácio da Alvorada para eventos oficiais.
As planilhas foram produzidas pelo GSI a partir de registros diários e manuscritos do Palácio do Alvorada, nas datas em que ocorreram eventos oficiais naquela residência oficial. Os nomes foram inseridos assim como no arquivo manual - na maioria dos casos, sem o sobrenome das pessoas, mas incluindo o cargo.
<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1pyIeyV5npmimtEl2ijQyuOvdo71xi_Dv-n_jt9jc5O8/edit?usp=sharing">Veja aqui</a>&nbsp;os dados organizados em um só arquivo ou os&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1AetdJQBI6xFQpUmqUVTbn5OY1WPRCsui?usp=drive_link">originais</a>&nbsp;enviados em PDF.
<a href="https://drive.google.com/file/d/17Yqtx2B2tdCfytAlNA0iBIKU0whVNeqp/view?usp=drive_link">Acesse</a>&nbsp;também a decisão da CGU sobre nosso pedido, que garantiu acesso aos dados.
Quer entender mais sobre recursos na LAI?<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso"> Veja este verbete</a> na WikiLAI. 
&#x26a0;&#xfe0f; Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para  subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.

Após decisão da CGU, acessamos registro de visitas ao Palácio da Alvorada de 2019 a 2022

Tivemos acesso à planilha de valores pagos a artistas que trabalharam na Virada Cultural neste ano, em 2023, na cidade de São Paulo. Os dados são da Secretaria Municipal de Cultura (SMC). <a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1-bTK2yZ9nnib8XVogMDUHGWwWEhYxW2B/edit?usp=sharing&amp;ouid=105472387563441903972&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Veja aqui</a>.

<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/20c173f5e19c5c497c66aeafd8f5c850.webp" alt="" class="wp-image-14730"/></figure>


<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/12ab097022f4d0a602600a15674900bb.png" alt="" class="wp-image-14731"/></figure>

ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuxSAMPE1YRpiEPDYsuuk1Ij5OgkqA8mmV25e8rGpZsjT22J4xquIe8yVTLJW0gnl1VrJ5FoxxYuVsQXBBXFm3jHgq52XNDUlq2jujqovhJgBlL0YOafky0QUmZShqEHoBYZXl00aVUAY3cp9ZVbMOg0GJP5ivGJB4edSayjB9DOyz5-a-G55FaQw2jiaeo84dJk4yyigw-gJKGcAIo2FNa2u4OIaZnjsbS9OlKvN100iWJabDKR8TFk77yH6LePe6hrXXswVXrxWD0h7tI68-fry_rVdCGfC3eKwV8wPeJvWYAID0gzb2rUH-e_sP58t28g"> nosso site</a> ou nesta newsletter<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuhTAMPM3LDpQYUmCRRTe9BsrHPKJCQhOnFbdvKJWqWpYs2R6PZ6wmfMZ0qiNmYiVjmr1T0PcjgGRO9U6McmQ-z0tC3LXfFKWC7Chm81aTj-ECCA4DsFVJsHoBM4zCYLdwbc3U26mTZpLD8LJM7KKZdXEeg0WFn5jOGJBtaiU68qN7fcBbzcV_FNyzNhhcbG3cW5Nq28VAzaZ9Q7HZsQn4lTckwtTcgOYXUVeZV8CBC-CD4ByEaEVroRjjrBzXR8_3J7S5mEzavl8MLKkcj9XrLR6YJa8rz0vvz6zKnWvdS_B0zhi02dDdTtBt3Y8wOg9Uf1_dzcvPGp0QglVCF-vVoP4p_Aa2i4as"> Don’t LAI to me</a> pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUMtuhDAM_JrNMYoN7MIhh_bQD-gPoDwMRIUkzWMr_r5h17Isa2zPaGxUoTWkU8aQC6uZ0uysxL4fEQdmZW9hHEbm8rwkokO5XZZUicWqd2dUccFfByDwgWyTCxJMcNedVuoO3QJ6MniHabK9WZTQ7JKZVbWOvCFJT0pn8MR2uZUS8637uOFXS5OocT_JhOMIPvOQ1oY2RfKZcmv12UrPRauWyPJY5s9v5iQKFIDiAUIgAAdusGptzTBut14cK_JcdS7K_PDGzZLMIW5O7SFSHkRbWS-Pr1mzOF_61btyzuSV3sm-3Zf3u15myhlJevrLO5VC6Q1eP2zRAQBrgjY0Vi8X91vpyEqTt-EfYQ6A6w">Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)</a>", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";&nbsp;
-Incluir&nbsp;link para a publicação&nbsp;original da agência (no site ou na newsletter);
-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe&nbsp;devem conter menção aos perfis da agência:<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo">&nbsp;Twitter</a>,<a href="https://www.instagram.com/_fiquemsabendo/">&nbsp;Instagram</a>,<a href="https://pt-br.facebook.com/fiquemsabendo/">&nbsp;Facebook</a>&nbsp;ou<a href="https://www.linkedin.com/company/agenciafiquemsabendo">&nbsp;Linkedin</a>.
Caso o conteúdo faça parte da parceria com o projeto Data Fixers, o crédito deve ser feito da seguinte forma: os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.

Quanto custaram artistas contratados pela Virada Cultural?

Ao menos 89 reuniões e&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">compromissos públicos</a>&nbsp;ocorreram no Executivo federal para acompanhar e discutir a crise Yanomami desde janeiro de 2023, segundo levantamento feito pela ferramenta&nbsp;Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo, que raspa dados de agendas públicas do governo federal. A maior parte desses compromissos ocorreu no mês de fevereiro, com pelo menos 37 eventos. No entanto, a frequência dos encontros tem diminuído com o passar dos meses. Em maio, foram três compromissos registrados até o dia 25.
<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/13vz5bPPqA1pllRNzB3nIlzg8qKz8lmYpmKofM94QhyU/edit?usp=sharing">Veja aqui os dados.</a>
O&nbsp;Ministério da Saúde e a Fiocruz&nbsp;foram as instituições que mais tiveram agendas relacionadas ao tema durante o período: pelo menos 24 compromissos ligados à crise Yanomami foram identificados na agenda da Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Patrícia Canto Ribeiro, e 10 na agenda da ministra da Saúde, Nísia Trindade. De acordo com a Agenda Transparente, o presidente Lula teve ao menos dois compromissos oficiais relacionados ao tema.&nbsp;
A Agenda Transparente é uma ferramenta da Fiquem Sabendo para monitorar as agendas de autoridades do Poder Executivo Federal, com alertas, insights e análises de dados. A plataforma está em versão beta, com um grupo de usuários de teste.&nbsp;<a href="https://agendaspublicas.fiquemsabendo.com.br/">Registre-se aqui</a>&nbsp;para ser avisado do lançamento oficial.

As reuniões do Executivo que citaram a crise Yanomami

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 22/05/2023 e 02/06/2023.

<ul>
<li><a href="https://veja.abril.com.br/politica/em-5-meses-governo-lula-gasta-r-24-milhoes-em-viagens-internacionais" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Em 5 meses, governo Lula gasta R$ 24 milhões em viagens internacionais</a> | Veja</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/escolas-publicas-do-df-tem-um-psicologo-a-cada-4-538-alunos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Escolas públicas do DF têm um psicólogo a cada 4.538 alunos</a> | Metrópoles</li>


<li><a href="https://www.otempo.com.br/politica/aparte/gestores-transferem-para-lai-responsabilidade-da-transparencia-1.2875285" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gestores transferem para LAI responsabilidade da Transparência</a> | O Tempo</li>


<li><a href="https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/05/5095712-debate-acalorado-audiencia-de-custodia-liberta-34-mil-presos-em-4-anos-no-df.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Debate acalorado: audiência de custódia liberta 34 mil presos em 4 anos no DF</a> | Correio Braziliense</li>


<li><a href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/05/21/revalida-nem-metade-dos-medicos-formados-no-exterior-passa-da-1a-fase-para-validar-diploma-no-brasil.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Revalida: nem metade dos médicos formados no exterior passa da 1ª fase para validar diploma no Brasil</a> | G1 Globo</li>


<li><a href="https://www.estadao.com.br/politica/mapa-da-pf-dos-atos-antidemocraticos-mostra-concentracao-no-sul-e-aumento-de-379-dos-casos-em-2023/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Mapa da PF dos atos antidemocráticos mostra concentração no Sul e aumento de 379% dos casos em 2023</a> | Estadão</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (22/05 – 02/06)

Em resposta a um pedido da&nbsp;Fiquem Sabendo, o Exército abriu uma grande quantidade de dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, que contém os registros de armamentos em poder de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
A planilha tem uma granularidade inédita, o que pode auxiliar reportagens e estudos sobre o controle de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas</a>&nbsp;no país em meio ao crescimento no número de civis armados nos últimos anos. Foram informados os seguintes campos do cadastro: data de aquisição, status da arma, fabricante, modelo, calibre, tipo de arma, modo de funcionamento, tipo de proprietário e unidade da federação.&nbsp;
Atenção: é possível que a planilha tenha inconsistências e dados incompletos. Recomendamos que eventuais reportagens busquem o Exército para obter esclarecimentos.&nbsp;
<a href="https://drive.google.com/drive/folders/17mH10_pswfAjGxsRmoKQEdKskiTzEj6Z?usp=share_link">Acesse os dados aqui.</a>
&#x26a0;&#xfe0f; Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para  subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.

A mais completa base de dados sobre armas registradas pelo Exército

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) encaminhou&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Registros_de_entrada_em_pr%C3%A9dios_p%C3%BAblicos">registros de visitas</a>&nbsp;ao Palácio do Planalto e Anexos durante os quatro anos de governo Bolsonaro. São mais de 100 mil registros. A resposta veio após novo&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de acesso à informação</a>&nbsp;feito pela Fiquem Sabendo, baseado em&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/02/cgu-conclui-revisao-dos-sigilos-impostos-a-documentos-de-acesso-publico/NOVOSENUNCIADOSLAICGU2_9.54.pdf?utm_source=substack&amp;utm_medium=email">diretrizes da Controladoria-geral da União (CGU) sobre a LAI</a>&nbsp;publicadas no começo de 2023.&nbsp;
O acesso aos registros de visitas ao Palácio da Alvorada - residência oficial da Presidência da República - foram negados, pois, de acordo com a pasta, são necessários&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Trabalho_adicional">trabalhos adicionais</a>&nbsp;para organizar e digitalizar registros de acesso feitos à mão. O GSI, no entanto, informou que está “em andamento” o levantamento destas informações, e deve ser finalizado no “médio prazo”, sem informar uma data.
Os registros de visitas ao Palácio do Planalto e Anexos estão divididos por ano. Não há informações sobre os assuntos tratados. Destacamos também que as listas são registros digitais de entrada - o órgão não informou se há ou quantas podem ter sido registradas manualmente. Sentimos falta de alguns registros, como os dos filhos de Bolsonaro, e por isso já registramos novos pedidos de esclarecimentos para atualizar os dados em breve.
<a href="https://drive.google.com/drive/folders/16byAMhyA47pRXRijCtW5WJ3tro1SUm-L?usp=share_link">Acesse os documentos e a resposta oficial do pedido aqui.</a>
Se preferir, veja&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1OQBoiq7qxsIqUOyPWstGZ0A_Pjd9JRsJp2RXJeG3RXk/edit?usp=share_link">uma só planilha</a>&nbsp;com todos os registros enviados.
Saiba como fazer um pedido semelhante&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Registros_de_entrada_em_pr%C3%A9dios_p%C3%BAblicos">neste verbete da WikiLAI</a>.

Veja a lista de visitas ao Palácio do Planalto e Anexos entre 2019 e 2022

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 08/05/2023 e 19/05/2023.

<ul>
<li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-05/governo-muda-regras-de-acesso-documentos-com-sigilo-de-100-anos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo muda regras de acesso a documentos com sigilo de 100 anos</a> | Agência Brasil</li>


<li><a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/16/lula-assina-decreto-que-atualiza-regras-da-lei-de-acesso-a-informacao.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lula assina decreto que atualiza regras da Lei de Acesso à Informação</a> | G1 Globo</li>


<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/05/lula-fala-em-transparencia-estuprada-sob-bolsonaro-mas-ignora-sigilos-de-sua-gestao.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lula fala em transparência estuprada sob Bolsonaro, mas ignora sigilos de sua gestão</a> | Folha de São Paulo</li>


<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/05/revisao-de-sigilos-de-bolsonaro-aponta-uso-do-estado-nas-eleicoes-diz-cgu.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Revisão de sigilos de Bolsonaro aponta uso do Estado nas eleições, diz CGU</a> | Folha de São Paulo</li>


<li><a href="https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2023/05/13/ano-da-barbarie-de-queimadas-foi-o-mais-violento-para-mulheres-da-paraiba-na-ultima-decada.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ano da 'Barbárie de Queimadas' foi o mais violento para mulheres da Paraíba na última década</a> | G1 Globo</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/governo-cita-seguranca-e-nega-acesso-a-visitas-e-a-cardapio-de-alckmin-no-jaburu" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo cita segurança e nega acesso a visitas e a cardápio de Alckmin no Jaburu</a> | Metrópoles</li>


<li><a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2023/05/arsenal-comprado-sob-bolsonaro-ainda-e-ameaca.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Arsenal comprado sob Bolsonaro ainda é ameaça</a> | O Globo</li>


<li><a href="https://www.estadao.com.br/politica/legis-ativo/politicas-de-transparencia-e-fortalecimento-da-democracia-no-brasil-perspectivas-e-olhar-para-o-futuro/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Políticas de transparência e fortalecimento da democracia no Brasil: perspectivas e olhar para o futuro</a> | Estadão</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (08/05 – 19/05)

A Fiquem Sabendo vai fazer parte do novo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/05/decreto-institui-novo-conselho-de-transparencia-do-executivo-federal">Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção</a>, órgão consultivo do governo federal que tem como objetivo debater, sugerir e monitorar medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias nestas áreas.Farão parte do conselho o ministro da CGU, 11 representantes do Poder Executivo Federal e até 30 membros da sociedade civil, incluindo a Fiquem Sabendo. Os conselheiros terão mandato de dois anos, que podem ser renovados. O trabalho da FS no Conselho será sem remuneração e de forma independente.&nbsp;“Alcançar o espaço mais importante disponível hoje para a sociedade civil no governo é uma grande conquista! E não chegamos aqui aplaudindo, e sim cobrando incansavelmente todas as estruturas governamentais. É preciso reconhecer esse convite como uma sinalização da CGU: estamos dispostos ao incômodo para avançar na transparência pública”, diz a diretora-executiva e cofundadora da Fiquem Sabendo Maria Vitória Ramos.Desde a sua criação, o Conselho de Transparência foi fundamental para o avanço da transparência pública, sendo responsável pela criação do Portal da Transparência e da Lei de Acesso à Informação. "Com o ingresso no conselho, a Fiquem Sabendo terá uma interlocução ainda melhor com o governo federal para aprimorar políticas públicas “, diz o diretor de advocacy e cofundador Bruno Morassutti, que será o representante da organização no conselho.A atuação no conselho é uma expansão das nossas atividades de advocacy em busca de melhorias na transparência pública. No ano passado, Ramos e Morassuti estiveram em Brasília em tratativas com a equipe de transição para garantir avanços na área na nova gestão. Entregamos aos membros da nova CGU um documento com as medidas essenciais para reverter retrocessos da gestão anterior e ampliar o alcance da Lei de Acesso à Informação no Brasil.&nbsp;Parte dessas medidas já estão sendo adotadas, como separação do que é informação pessoal e pública, e outras estão sendo estudadas, como a criação de um portal para divulgação de documentos que foram classificados como sigilosos, mas cujo prazo de sigilo já expirou. Na mesma viagem, a equipe <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/recebemos-o-premio-de-transparencia-da-camara-dos-deputados/">recebeu</a> o Prêmio de Transparência e Fiscalização Pública, na Câmara dos Deputados.<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img class="wp-image-14705" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ee6c1a83f3c0af1ebeb6da75b50ac7ea.png" alt=""></figure>&nbsp;&nbsp;

Fiquem Sabendo vai integrar novo Conselho de Transparência do governo federal

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<div class="gdlr-blog-content" style="-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(128, 128, 128);font-family:Montserrat;font-size:18px;font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;letter-spacing:normal;margin:0px 0px 50px;orphans:2;outline:0px;padding:0px;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;vertical-align:baseline;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">Abrimos a&nbsp;edição número 100 da nossa newsletter&nbsp;com novo&nbsp;<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Precedente" data-kmt="1">precedente</a>: a&nbsp;<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o" data-kmt="1">pedido</a>&nbsp;da Fiquem Sabendo, a Receita Federal passou a fornecer dados de empresas beneficiárias de incentivos fiscais federais.Nossa equipe obteve acesso a uma planilha contendo a relação de empresas do setor automotivo que se beneficiaram das deduções sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido&nbsp;<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/setor-automotivo/rota-2030-mobilidade-e-logistica" data-kmt="1">instituídas pelo Programa Rota 2030</a>. Também abrimos dados sobre os incentivos fiscais concedidos à indústria de defesa. As informações são as mais recentes disponíveis, relativas ao ano de 2021.&nbsp;As decisões da Receita nesse pedido geram um&nbsp;<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Precedente" data-kmt="1">precedente</a>&nbsp;para a abertura de dados de renúncias fiscais de programas específicos dos chamados gastos tributários.<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1atYkzdMGH9PK69ots2IXs2KLQeAtNjOE?usp=share_link" data-kmt="1">Veja aqui os dados liberados.&nbsp;</a><img class="image_resized emoji" style="border-color:!important;border-style:none;box-shadow:none !important;display:inline !important;font-size:18px;height:1em !important;margin:0px 0.07em !important;max-width:100%;opacity:1;outline:0px;padding:0px !important;vertical-align:-0.1em !important;width:1em !important;" src="https://s.w.org/images/core/emoji/14.0.0/svg/26a0.svg" alt="⚠️" draggable="false" role="img">Atenção:&nbsp;A nossa newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para&nbsp; subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público.&nbsp;Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.&nbsp;</div>

Novo precedente: Fiquem Sabendo começa a abrir dados de renúncias fiscais no governo federal

Nossa equipe de Tecnologia, liderada por Vitor Baptista, criou um grupo no Telegram que monitora as agendas do presidente da república e vice a cada 30 minutos e envia uma mensagem caso haja alguma alteração.&nbsp;<a href="https://t.me/+PCCX1RK7ARkzN2Ix">Acesse aqui gratuitamente.</a>



O serviço faz parte do desenvolvimento da nossa plataforma Agenda Transparente, que está em fase de testes por um grupo de usuários cadastrados. <a href="https://agendaspublicas.fiquemsabendo.com.br/">Inscreva-se para ser avisado do lançamento oficial</a>.

Receba notificações de compromissos do presidente e vice pelo Telegram com nova solução da FS

Entre janeiro e abril, o governo do presidente Lula negou 7,4% dos cerca de 43 mil <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a> recebidos por meio da <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/FalaBR">Lei de Acesso à Informação</a>. A taxa é semelhante a de anos anteriores considerando os quatro primeiros meses de cada ano. Desde 2015, esse índice tem ficado entre 6% e 8%.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7c290d3e66e58d06a0a20d1937672c27.jpg" alt="" class="wp-image-14698"/></figure>



Há oito categorias para pedidos negados:&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Dados_pessoais">dados pessoais</a>,&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Documentos_secretos">informação classificada</a>&nbsp;pela LAI, informação sigilosa segundo outras leis,&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_desproporcional">pedido desproporcional</a>, pedido exige&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Trabalho_adicional">tratamento adicional</a>&nbsp;de dados,&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_gen%C3%A9rico">pedido genérico</a>, pedido incompreensível e&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Documento_preparat%C3%B3rio">processo decisório em curso</a>.



Considerando somente as solicitações de informação negadas pelo governo federal, a alegação de sigilo (previsto na própria LAI ou outras leis) bateu recorde, correspondendo ao motivo usado em 39,9% das respostas negativas. Por outro lado, o argumento de que a informação pedida é pessoal (também conhecido como "sigilo de 100 anos") atingiu a menor taxa desde 2013, com 13,7%.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8b176c6fe71bed8d0533c37ffd39dd93.jpg" alt="" class="wp-image-14699"/></figure>



O órgão que proporcionalmente mais negou pedidos na atual gestão&nbsp;foi o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), com 36,4% das solicitações negadas, seguido pelo Ministério do Trabalho e Previdência, com 31,9%, se considerados somente os órgãos que receberam mais de 100 solicitações.



A análise foi feita pela Fiquem Sabendo com dados públicos do próprio governo e pode ser vista e reproduzida&nbsp;<a href="https://colab.research.google.com/drive/1VnvHSmqERHYlJrFJWl0JcSZoMvSG8xkg?usp=sharing">neste notebook</a>, no Google Colab.



Apesar de a taxa de negativas ser semelhante a de outros anos, o governo federal vem adotando nos últimos meses ações pró-transparência, como os&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/02/cgu-conclui-revisao-dos-sigilos-impostos-a-documentos-de-acesso-publico/NOVOSENUNCIADOSLAICGU2_9.54.pdf">enunciados</a>&nbsp;que deixaram mais claro quais informações devem ser públicas, bem como&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/03/cgu-divulga-cinco-decisoes-sobre-recursos-a-sigilos-a-informacoes-publica">decisões</a>&nbsp;da CGU que reverteram pedidos negados durante o governo Bolsonaro.

Taxa de pedidos de informação negados se mantém sob Lula

A Casa Civil da Presidência da República enviou um arquivo contendo a relação completa de <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades#Lista_de_presentes">presentes</a> recebidos pelo governo brasileiro nos mandatos de Jair Bolsonaro, Michel Temer, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. O arquivo contém somente os itens que foram incorporados ao acervo do Estado brasileiro, sem considerar os itens que foram enviados ao inventário particular dos ex-mandatários. 



Em resposta a outro pedido da Fiquem Sabendo, a Presidência também liberou acesso ao acervo de presentes recebidos por Lula no atual mandato, de 1º de janeiro a 15 de março.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1lH3yHunUttkaSWsgJtTdF-syCBzSbpxW?usp=share_link">Acesse aqui</a>.



Aprenda como fazer um pedido como este <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades#Lista_de_presentes">na WikiLAI</a>.