descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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A expressão "morto ficto" (morto fictício) entrou na pauta nos últimos dias diante da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2023/08/28/mauro-cid-esposa-pensao.ghtml">possibilidade de expulsão de Tenente Coronel Mauro Cid do Exército</a>. Se isso ocorrer, a esposa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, investigado pela Polícia Federal, seria considerada viúva e teria direito a pensão, conforme o Estatuto dos Militares (lei nº 13.954, de 2019).Nossa equipe solicitou aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica a lista de militares considerados "mortos fictos" e seus respectivos pensionistas, bem como os valores pagos a cada dependente.A Marinha forneceu uma planilha com dados detalhados de 85 instituidores de pensões nessa situação, identificando seus dependentes, grau de parentesco e remuneração; enquanto a Aeronáutica apresentou uma lista com mais de 400 pensionistas dependentes de militares expulsos e o grau de parentesco com o instituidor, porém sem detalhar os valores recebidos. Já o Exército não respondeu nossa solicitação. Estamos aguardando decisão em nível de recurso para disponibilizar os dados.Vale lembrar que pensões pagas a familiares de servidores civis e militares é um dado público graças a (algumas) <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pens%C3%B5es">conquistas históricas da Fiquem Sabendo</a> e de todos vocês que nos apoiam. Após anos de batalha conseguimos não só abrir, corrigir e divulgar os dados, mas também obrigar a publicação em transparência ativa. Os dados agora são automaticamente atualizados no Portal da Transparência, pesquisando pelo nome do beneficiário.ACESSE: dados da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ktZHi6bVWX8WVSWTaMCg6bReJifg83li?usp=sharing">Aeronáutica</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ktZHi6bVWX8WVSWTaMCg6bReJifg83li?usp=sharing">Marinha</a>Esses dados foram abertos em julho, fruto de uma parceria entre UOL e Fiquem Sabendo, que resultou <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/07/17/o-crime-compensa-os-privilegios-dos-militares-expulsos-das-forcas-armadas.htm">nesta reportagem</a>.

“MORTO FICTO”: abrimos as pensões dos familiares de militares expulsos

Premiação valoriza iniciativas de jornalistas que promovam a cultura de transparência e o direito de acesso às informações públicas

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A Fiquem Sabendo (FS) acaba de conquistar o<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/premio-mosca-2023-fiquem-sabendo-e-campea-antecipada-do-trofeu-rastilho"> tetracampeonato do Troféu Rastilho</a>, concedido no 5º Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca. A premiação foi anunciada como resultado do nosso esforço pela transparência dos gastos sigilosos dos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documentos-ineditos-dos-cartoes-corporativos-da-vice-presidencia-gasto-de-r-200-mil-em-tour-no-exterior-em-meio-a-pandemia">cartões corporativos</a> de ex-presidentes da República. Os jurados mencionaram o esforço da Fiquem Sabendo ao solicitar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que fossem disponibilizados documentos como notas fiscais e prestações de contas desses gastos da Presidência e da Vice-presidência da República do Brasil.Com a coordenadoria de Luiz Fernando Toledo, cofundador e então coordenador de conteúdo da FS, neste trabalho, a Fiquem Sabendo conseguiu pela primeira vez na história, que a Presidência disponibilizasse acesso e promovesse a transparência ativa dos documentos que detalham gastos de ex-presidentes, mantidos em sigilo durante mandatos presidenciais.O Troféu Rastilho homenageia iniciativas de jornalistas que promovam a cultura de transparência e o direito de acesso às informações de interesse público. No texto em que anuncia a vitória antecipada do "grand prix de desaprisionamento de dados", a Livre.jor destaca que o esforço da Fiquem Sabendo resultou em centenas de menções aos gastos com cartões corporativos em reportagens publicadas dentro e fora do Brasil.Como abrimos os dadosO direito de acesso aos documentos foi conquistado pela Fiquem Sabendo pouco depois do encerramento do último mandato presidencial, quando não havia mais justificativa legal para manter sob sigilo mais nenhum gasto de cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-vice-presidente e atual senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS)."Fizemos um pedido de informação no ﬁnal de dezembro de 2022 sobre o detalhamento dos gastos do cartão corporativo de ex-presidentes, já prevendo que a resposta chegaria em janeiro de 2023, devido ao prazo de tramitação da LAI. Assim, tivemos acesso inclusive aos gastos de Jair Bolsonaro, que deixaram de ser sigilosos tão longo acabou o mandato, seguindo a letra fria da LAI", relembrou a diretora de operações da FS, Taís Seibt, na inscrição ao prêmio. Os bastidores do caso também foram contados em um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ijnet.org/pt-br/story/como-foram-revelados-os-gastos-do-ex-presidente-do-brasil%C2%A0">artigo para o IJNet.</a>Os detalhes dos gastos, mantidos até então em sigilo, começaram a ser publicados na nossa <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/veja-quaisforam-os-gastos-do-cartao">nossa newsletter Don't LAI</a> to me em 12 de janeiro de 2023. O governo alegou que não tinha digitalizadas as notas fiscais, mas disponibilizou em seus sites planilhas com a contabilização dos gastos sigilosos, sem informar que essa publicação só aconteceu em função de pedidos via LAI da Fiquem Sabendo. Para ter acesso à íntegra das notas fiscais, a Fiquem Sabendo montou uma força-tarefa: contratou equipes extras e comprou um scanner para digitalizar os documentos no Pavilhão de Metas, em Brasília. O esforço envolveu toda a equipe e teve a colaboração de jornalistas de diferentes veículos que analisaram e repercutiram os dados, como o jornal O Estado de S. Paulo, o portal UOL e a Agência Pública, entre outros.Repositório digitalDesde junho, a Fiquem Sabendo conta com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com">Muckrock Foundation</a>, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_FOIA_-_Freedom_of_Information_Act">FOIA</a>), para inserir esse imenso repositório de documentos escaneados na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Borganization%3Afiquem-sabendo-brazil-2852%20">DocumentCloud</a>, que facilita a análise por palavras-chave simultânea em milhares de documentos e o compartilhamento.Confira na edição <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com">110 da Don’t LAI to me</a> como usar a plataforma para consultar notas fiscais do cartão corporativo.Conquistas anteriores do Troféu Rastilho pela FSA Livre.jor criou o Troféu Rastilho em 2020, para destacar o esforço da Fiquem Sabendo, que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/a-mao-invisivel-das-milicias-e-solteiragate-sao-os-grandes-vencedores-do-2o-premio-de-jornalismo-mosca/">naquele ciclo desaprisionou os dados dos pensionistas civis</a> do governo federal. Veja a edição da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/aps-denncia-da-fiquem-sabendo-governo-17d">newsletter premiada</a>.Em 2021, a FS conquistou o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/denuncia-da-proxalutamida-vence-3o-premio-de-jornalismo-mosca-trofeu-rastilho-sera-dividido/">bicampeonato, com a abertura das pensões militares dividindo a taça com MediaLab.UFRJ</a>. Leia a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga">newsletter</a> premiada.Em 2022, veio o tri com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/com-wikilai-fiquem-sabendo-e-tricampea-do-trofeu-rastilho/">WikiLAI</a>, o repositório com tudo o que você precisa saber para acessar dados públicos no Brasil. &nbsp;

Fiquem Sabendo é tetracampeã do Troféu Rastilho por abertura de dados dos cartões corporativos

Nosso confundador e coordenador de Advocacy, Bruno Morassutti, participou na última terça-feira (17/10) da 2ª Oficina de Cocriação, organizada pela CGU, para discutir desafios, compromissos e marcos do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/6deg-plano-de-acao-brasileiro/metodologia-1.pdf">6º Plano Nacional de Governo Aberto do Brasil.&nbsp;</a>Nessa etapa, Morassutti debateu propostas para o Tema 4 do Plano: “Aprimoramento do cumprimento da LAI”. A discussão teve contribuições de representantes da sociedade civil e do poder público. Esta é mais uma das frentes da FS na cooperação com órgãos públicos para aprimorar a transparência.

FS no 6º Plano Nacional de Governo Aberto

<h1 class="post-title unpublished" style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;-webkit-font-smoothing:antialiased;-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);color:rgb(64, 64, 64);font-family:var(--font_family_headings, var(--font_family_headings_preset, 'SF Compact Display', -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Helvetica, Arial, sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol'));font-size:var(--font-size-32);font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:var(--font_weight_headings_preset, bold);letter-spacing:normal;line-height:var(--line-height-36);margin:0px;orphans:2;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">Notas fiscais inéditas de Hamilton Mourão detalham gastos em tour no exterior em meio à pandemia</h1>A Fiquem Sabendo publicou uma nova coleção de documentos públicos que detalham gastos com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartões corporativos</a> da Vice-presidência da República no governo Bolsonaro. Os dados podem ser consultados na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">DocumentCloud</a>, com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a> Foundation, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_FOIA_-_Freedom_of_Information_Act">FOIA</a>) e responsável pela plataforma para compartilhamento e análise de documentos. Na nova coleção organizada pela FS (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">acesse aqui</a>) podem ser feitas buscas por palavra-chave para consultar detalhes de despesas feitas entre 01/01/2021 e 28/10/2021 em cartões do ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).Mesmo não sendo um retrato completo do mandato, as notas fiscais mostram que, em momento crítico da pandemia do coronavírus, Mourão gastou quase R$ 200 mil em uma viagem de 12 dias entre Egito, Emirados Árabes Unidos e Grécia, de 26 de setembro a 7 de outubro de 2021. Só uma empresa recebeu cerca de R$ 25 mil pagos em cartão pela prestação de serviços de bordo e de transporte VIP do vice-presidente e sua comitiva. Enquanto Mourão estava em viagem, cartões da Vice-presidência custearam ao menos R$ 15 mil em despesas com alimentos e serviços para o Palácio do Jaburu, residência oficial dos vice-presidentes da República.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">Confira aqui</a> o novo repositório com os gastos de Mourão em 2021 (até outubro)As notas foram publicadas pela FS tal qual disponibilizadas pela Vice-presidência da República no Portal da Transparência, porém o portal não oferece filtros de busca por termos específicos. No repositório da FS, organizado com apoio do MuckRock, você pode fazer buscas por palavras-chave de seu interesse. Por exemplo, para encontrar os detalhes das despesas na viagem de Mourão, escrevemos alternadamente os termos Dubai, Grécia e Egito na caixa de pesquisas do Document Cloud. Mantenha sempre a expressão “+project:gastos-carto-corporativo-215616” na caixa de pesquisas para restringir suas pesquisas a essa nova coleção, que trata do período de 1º de janeiro de 2021 a 28 de outubro de 2021.Pedimos ao governo esclarecimentos sobre quantas notas faltam ser digitalizadas e contabilizadas no Portal da Transparência, mas ainda não tivemos resposta. Já mostramos em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/fs-muckrock-pedimos-atualizacao-da-planilha-do-cartao-corporativo-o-custo-quase-triplicou">outras edições</a> como o governo federal tem publicado apenas parcialmente os registros dos cartões, e, ainda assim, depois de muita insistência da Fiquem Sabendo pela disponibilização dos dados. Seguimos cobrando prazos claros para a publicação completa do material.Os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), como são chamados oficialmente os cartões corporativos, foram criados em 2001 para financiar despesas excepcionais e de pequeno valor das autoridades. No início deste ano, a FS garantiu o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-acessamos-as-notas-fiscais">direito de acesso às notas fiscais de gastos de ex-presidentes</a>. Para obter e analisar esses documentos, escaneamos pessoalmente milhares de páginas guardadas nos arquivos presidenciais até que a Presidência e a Vice-presidência se comprometeram a publicar essa documentação por <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência</a> ativa no site do governo, de onde extraímos os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">gastos de Mourão em 2021</a>. Desde julho, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/fsmuckrock-consulte-as-primeiras-notas-fiscais-de-gastos-do-cartao-corporativo-da-vice-presidencia-no-periodo-de-hamilton-mourao-2019-2022">começamos a publicar notas no DocumentCloud</a>, com apoio do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a>, para organizar e simplificar a consulta.Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-213999%20">aqui</a> notas fiscais de 2019 e 2020 de Mourão e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-214000%20">aqui</a> notas fiscais de 2019, 2020, 2021 e 2022 de Bolsonaro.

Documentos inéditos dos cartões corporativos da Vice-presidência

Principal item da pauta econômica desde o início do atual governo Lula, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/pagina/1">a reforma tributária</a> tem previsão para ser votada em outubro no Senado. Usando a ferramenta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente </a>- desenvolvida pela Fiquem Sabendo - levantamos o histórico das <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agendas das autoridades</a> do Executivo federal que citam essa pauta. Encontramos 573 registros de reuniões com o alto escalão do governo federal entre janeiro e agosto deste ano. Os órgãos com mais agendas registradas foram os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Relações Institucionais e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Os meses mais intensos foram julho, com 57 registros, e março, com 50 registros. Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833">PEC 45/2019</a>, que trata da reforma tributária, contendo alguns pontos sensíveis para o setor de alimentação e nutrição, como a desoneração dos produtos da cesta básica e o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/04/imposto-seletivo-e-conselho-federativo-se-destacam-em-debate-sobre-reforma">imposto seletivo</a>, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente - com o objetivo de desestimular o consumo desses produtos e com impactos diretos nas indústrias de ultraprocessados, de bebidas alcoólicas e no agronegócio.Enquanto o debate sobre a reforma tributária estava em alta no Executivo federal, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, recebeu representantes da Ambev, em julho. Em maio, houve uma reunião interministerial cujo tema foi a tributação do tabaco, bebida e ultraprocessados no âmbito da reforma. Meses antes, em março, também houve registro de uma audiência com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), que tem importante atuação na descredibilização do conceito científico dos ultraprocessados.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1QdHpq2d_YVEqFVyBKUCip5Z89f6ccWSkB6nVeE7rn1o/edit?usp=sharing">Acesse aqui o histórico dos registros</a>, extraído do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a>Este levantamento é parte do projeto Lobby na Comida, realizado pela FS com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga </a>para apurar conflitos de interesse na atuação da indústria de alimentos frente ao poder público.Saiba como fizemos a extração dos dados <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/tutorial-mapeando-o-historico-da-reforma-tributaria-na-agenda-transparente">neste tutorial</a>Você também pode usar nossa ferramenta para monitorar discussões do seu interesse. Use o cupom AGENDAGRATUITO e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">inscreva-se </a>para usar o serviço gratuitamente por um mês e ajudar no desenvolvimento da plataforma Agenda Transparente.

Lobby na Comida: monitoramos a discussão sobre a reforma tributária nas agendas do Executivo federal

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Atualizamos nossa base de dados de agendas e portarias disponíveis para consulta na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a>, ferramenta desenvolvida pela Fiquem Sabendo para acompanhar facilmente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agendas oficiais</a> do Executivo federal. Os dados foram obtidos por nossa equipe via LAI, já que as agendas do governo Bolsonaro não estão mais disponíveis por <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>.Importante ressaltar como a ausência de registro de compromissos por anos é inaceitável. Veja as data disponíveis e o descuido da gestão Bolsonaro com as agendas oficiais. Seguiremos cobrando o governo pelo mínimo do mínimo…Já é possível consultar os históricos de compromissos do governo Bolsonaro das seguintes pastas no Agenda Transparente:<ul><li>Ministério da Defesa (períodos variados e recortados)</li><li>Ministério da Saúde (2020 a 2021)</li><li>Ministério das Relações Exteriores</li><li>Presidência da República</li><li>Ministério de Minas e Energia</li><li>Polícia Federal</li><li>Secretaria de Relações Institucionais</li></ul>Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo e estruturados com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://basedosdados.org/">Base dos Dados.</a> Use o cupom AGENDAGRATUITO e inscreva-se no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a> para usar o serviço gratuitamente por um mês e ajudar no desenvolvimento da plataforma.&nbsp;

Investigue outras visitas com os novos históricos do governo Bolsonaro

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Apenas uma visita do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, ao ex-presidente Jair Bolsonaro consta nos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1pyIeyV5npmimtEl2ijQyuOvdo71xi_Dv-n_jt9jc5O8/edit#gid=0">históricos</a> do Palácio da Alvorada obtidos pela Fiquem Sabendo, com exclusividade, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, durante os quatro anos de governo Bolsonaro: às 21h14 do dia 19 de outubro de 2022. Não há registro para o horário de saída do almirante do local nesse dia.Os dados mostram ainda que Garnier chegou acompanhado do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e dos comandantes da Aeronáutica e do Exército. Pouco antes da chegada da cúpula militar, o próprio Cid teve seu ingresso no Alvorada registrado, às 20h32. Logo depois dos militares, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, acessou também a residência presidencial.Em acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro, mencionou a ocorrência de um encontro entre a cúpula militar e o ex-presidente para supostamente discutir um plano de golpe, após a derrota eleitoral de Bolsonaro. O trecho da delação de Cid foi revelado pelo colunista <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2023/09/21/em-delacao-cid-diz-que-bolsonaro-consultou-militares-sobre-plano-de-golpe.htm">Aguirre Talento,</a> do UOL, e pela colunista <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2023/09/em-delacao-mauro-cid-revela-que-bolsonaro-fez-reuniao-com-cupula-militar-para-avaliar-golpe-no-pais.ghtml">Bela Megale</a>, do jornal O Globo, mas ainda não foi publicado documento oficial com o dia exato dessa reunião. De acordo com a colunista <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/09/21/na-reuniao-em-que-garnier-aderiu-ao-golpe-freire-gomes-ameacou-bolsonaro-com-ordem-de-prisao.ghtml">Maria Cristina Fernandes</a>, do jornal Valor Econômico, esse encontro aconteceu na noite de 24 de novembro. Só que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1pyIeyV5npmimtEl2ijQyuOvdo71xi_Dv-n_jt9jc5O8/edit#gid=0">na planilha</a>, obtida pela FS, há somente um registro de acesso de Garnier à residência oficial do presidente da República, no dia 19 de outubro de 2022. De acordo com o blog da jornalista <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/noticia/2023/09/29/apos-delacao-de-mauro-cid-pf-pede-registros-de-visitas-de-militares-ao-alvorada-para-investigar-reunioes-sobre-golpe.ghtml">Andréia Sadi</a>, no G1, a Polícia Federal solicitou ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) os registros de entrada e saída de militares do Palácio da Alvorada.Nas agendas oficiais de Bolsonaro, Garnier e outros comandantes militares não há anotações de encontros pessoais entre as autoridades no Alvorada, conforme levantamento na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a>, ferramenta desenvolvida pela Fiquem Sabendo para acompanhar facilmente agendas oficiais do Executivo federal.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1pyIeyV5npmimtEl2ijQyuOvdo71xi_Dv-n_jt9jc5O8/edit#gid=0">Acesse aqui</a> a planilha com todas as visitas ao Palácio da Alvorada sob Bolsonaro

Registros de visitas ao Alvorada mostram encontro da alta cúpula militar com Bolsonaro fora da agenda oficial

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Principal pauta econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/pagina/1">reforma tributária</a> deve ser votada neste mês de outubro no Senado, após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em julho deste ano.Para mapear as articulações entre autoridades do Executivo federal, parlamentares e poder econômico em torno dessa pauta, fizemos um levantamento sobre as reuniões ocorridas no alto escalão do Executivo que citam a reforma tributária, utilizando a<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/"> plataforma Agenda Transparente</a>, da <a href=" https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fiquem Sabendo</a>.Entre janeiro e agosto de 2023, foram encontrados 573 registros de compromissos no alto escalão do governo federal envolvendo a reforma. Os meses mais intensos de reuniões foram julho, com 57 registros, e março, com 50 ocorrências. Os órgãos com mais agendas registradas foram os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Relações Institucionais e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Confira, a seguir, como fizemos o levantamento:<ul><li>Busca por palavras-chave</li></ul>Para mapear os compromissos relacionados à reforma tributária, utilizamos a busca por palavra-chave: reforma tributária. Assim, a ferramenta encontra todos os compromissos do Executivo federal que contenham esses termos na descrição do tema da agenda. Ficou assim:&nbsp;<meta charset="utf-8"><span style="border-style:none;display:inline-block;font-style:normal;font-variant:normal;font-weight:400;height:221px;overflow:hidden;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;width:602px;"><img style="margin-left:0px;margin-top:0px;" src="https://lh4.googleusercontent.com/t-nakY5oi9hudPv6WJrO4cTPGzF2lzMRVtC_IFCS1wghAytSMLa8RtwXsHqgtAtBk6vw3uqCwESTIRXNtaU5LFQOYzHtzZs4cpf0WlWrHR-Ucnn_9BwlqEEeBPq1qLkNnx8wfxuFh7hLlxC7rn9NIHY" width="602" height="221"> A plataforma Agenda Transparente oferece a opção de download dos dados obtidos pela busca de palavras-chave, clicando no botão “Baixar dados”. Você pode optar por fazer o download apenas dos dados do último mês, do último ano ou do histórico completo.Para a pesquisa sobre a reforma tributária, baixamos os dados do último ano, em formato CSV (Comma-separated values), que pode ser aberto em qualquer editor de planilhas, como Excel ou Google Sheets.&nbsp;<ul><li>Análise dos dados</li></ul>Começamos a análise excluindo todos os dados do ano de 2022 para limitar os dados aos meses de janeiro a agosto de 2023, que correspondem à gestão Lula.Os dados continham as seguintes informações: data do compromisso, horário, local, nome do servidor responsável por aquele compromisso, descrição do evento e participantes.Criamos uma tabela dinâmica para ordenar as datas pela quantidade de ocorrências e em seguida conferimos quais eram as descrições de cada agenda dos meses com mais registros para traçar o histórico.<ul><li>Resultados</li></ul>Após ordenar as datas, somamos o total de registros no alto escalão envolvendo a reforma tributária. Também foi possível identificar quais órgãos tiveram mais reuniões sobre esse tema e quais eram os assuntos tratados.Sobre a Agenda Transparente<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a> é uma ferramenta da <a href=" https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fiquem Sabendo</a> para monitorar as agendas de autoridades do Poder Executivo Federal, com alertas, insights e análises de dados.Os dados são raspados diretamente do sistema e-agendas do governo federal. Informações desta publicação podem ser reproduzidas seguindo a licença Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), desde que atribua o crédito com link para o conteúdo original. Se usar os dados, use a seguinte citação: "dados da plataforma Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação".

Tutorial: Mapeando o histórico da reforma tributária na Agenda Transparente

Que estados brasileiros publicam em seus portais da transparência informações sobre a violência e criminalidade que atingem suas populações? Quais cumprem ou desrespeitam a Lei de Acesso à Informação e pedidos feitos por cidadãos e jornalistas? Quantos detalham essas informações em nível local? Como jornalistas podem romper a barreira da cultura de sigilo para jogar luz em informações importantes para a construção de políticas de prevenção à violência?
O Instituto Sou da Paz se debruçou sobre essas questões e lançou nesta quarta-feira (9/8) o “Segurança Pública em Dados: guia prático para jornalistas” (<a href="https://lp.soudapaz.org/guiajornalistas">acesse aqui</a>), em parceria com a Fiquem Sabendo, o Instituto Fogo Cruzado e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A publicação é uma radiografia do tema no país e tem como objetivo contribuir para o trabalho de jornalistas e de comunicadores de todo o Brasil.&nbsp;
A diretora de operações da Fiquem Sabendo, Taís Seibt, introduziu a seção 2 do guia sobre como obter dados e explicou a respeito da importância da LAI para libertar dados sobre segurança pública. No capítulo, é explicado que é desafiador obter dados sobre segurança pública porque há uma grande ausência de dados e a “cultura de sigilo” ainda persiste nas estruturas de segurança, mesmo após 11 anos de LAI.&nbsp;
Nossa diretora reforça a importância de jornalistas, pesquisadores e sociedade civil terem acesso a esse trabalho realizado pelo Instituto Sou da Paz: “Guias como este são importantes para facilitar os caminhos de quem deseja aprender os macetes de redação para obter mais sucesso nas respostas; entender quais são as instâncias de recurso e como utilizá-las; conhecer casos concretos em que o controle social fez a diferença e até motivou mudanças em políticas públicas; e, principalmente, colocar tudo isso em prática para os propósitos que façam sentido nas suas comunidades”, afirma.
Além de ser um guia prático sobre como acessar dados disponíveis nas dezenas de bases e fontes, o manual também ensina como obter dados não disponibilizados pelos governos via LAI e mostra quais unidades da federação cumprem critérios de transparência ativa nesta área. Apesar dos avanços, a análise apresentada no guia revela que a lei ainda é ignorada em muitos casos quando se trata da segurança pública.
O guia Segurança Pública em Dados teve o seu <a href="https://congresso.abraji.org.br/mesa/como-jornalistas-e-cidadaos-podem-ajudar-a-transformar-as-politicas-de-seguranca">pré lançamento realizado no 18° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo</a> realizado pela Abraji neste ano, durante uma mesa formada pela diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, a cofundadora do Instituto Fogo Cruzado, Cecília Olliveira, e a diretora de operações da Fiquem Sabendo, Taís Seibt. A mediação foi realizada pela coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, Izabelle Mundim, e pela jornalista de dados e especialista em transparência pública em municípios, Jamile Santana.
Para baixar o manual completo e de forma gratuita basta <a href="https://lp.soudapaz.org/guiajornalistas">acessar aqui</a> e fazer seu cadastro!

Guia sobre dados de segurança pública lançado pelo Sou da Paz conta com dicas da FS para uso da LAI

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 15/07/2023 e 28/07/2023.

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<li><a href="https://oglobo.globo.com/rio/bairros/niteroi/noticia/2023/07/21/com-base-na-lei-de-acesso-a-informacao-morador-descobre-que-verba-destinada-a-posto-de-saude-em-niteroi-nao-foi-aplicada.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Com base na Lei de Acesso à Informação, morador descobre que verba destinada a posto de saúde em Niterói não foi aplicada</a> | O Globo</li>


<li><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/exclusivo-universidades-demitiram-apenas-6-dos-professores-acusados-de-assedio-sexual-nos-ultimos-10-anos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Exclusivo: universidades demitiram apenas 6% dos professores acusados de assédio sexual nos últimos 10 anos</a> | CNN Brasil</li>


<li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-07/estados-nao-divulgam-dados-desagregados-sobre-perfil-etnico-racial" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Estados não divulgam dados desagregados de perfil racial de servidores</a> | Agência Brasil</li>


<li><a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2023/07/bolsonaro-recebia-em-media-14-presentes-por-dia-na-presidencia.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Bolsonaro recebia, em média, 14 presentes por dia na Presidência</a> | O Globo</li>


<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/07/ministros-dao-carona-para-esposas-e-integrantes-do-stf-em-voos-da-fab.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ministros dão carona para esposas e integrantes do STF em voos da FAB</a> | Folha de S. Paulo</li>


<li><a href="https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2023/07/22/brasil-teve-mais-de-30-mil-denuncias-de-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-no-campo-em-2022.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Brasil teve mais de 30 mil denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica no campo em 2022</a> | G1 Globo</li>


<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2023/07/planalto-sob-bolsonaro-escondeu-projecoes-de-casos-e-mortes-na-pandemia.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Planalto sob Bolsonaro escondeu projeções de casos e mortes na pandemia</a> | Folha de S. Paulo</li>
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LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (15/07 – 28/07)

Após <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/orgao-que-avalia-pedidos-de-informacao-em-sp-esta-sem-divulgar-atas-desde-o-ano-passado/" target="_blank">denúncia da Fiquem Sabendo</a> sobre a falta de publicação das <a rel="noreferrer noopener" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Atas_de_reuni%C3%B5es" target="_blank">atas de reuniões</a> da Comissão Estadual de Acesso à Informação (Ceai) de São Paulo neste ano, a Ceai publicou os resumos das reuniões de março e abril de 2023. Segue, no entanto, sem publicar a ata de sua última reunião, ocorrida em 29 de junho, que ainda <a rel="noreferrer noopener" href="http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/acesso_informacao/ceai/ceai_atas" target="_blank">não foi ao ar no site do arquivo público paulista</a>. 
Questionado, o presidente do Colegiado não informou prazo para publicação das reuniões, nas quais dão encaminhamentos aos últimos recursos de pedidos de acesso à informação no âmbito estadual.

Última instância da LAI paulista segue sem publicar atas de reunião desde abril deste ano

Pela primeira vez, a Fiquem Sabendo passa a disponibilizar o acesso para pesquisa dos processos completos sobre as compras do Cartão Corporativo no período do ex-vice-presidente do Brasil Hamilton Mourão (2019-2022), atual senador pelo Rio Grande do Sul, com notas fiscais e justificativa das despesas.
Despesas do atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ficarão disponíveis somente após o fim de seu mandato e estão, por lei, em sigilo até lá.
Os documentos deste primeiro upload são de processos do primeiro semestre de 2019. O registro digital dessas despesas é uma vitória da Fiquem Sabendo - o governo federal passou a digitalizá-las depois <a href="https://www.instagram.com/reel/CnzBMWqryW5/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">de nossa equipe ter começado a copiar as notas por conta própria com um scanner, em Brasília.</a>
Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é o nome oficial dos<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> cartões corporativos</a>, que são um meio eletrônico de pagamento vinculado a um CNPJ – da Presidência, ou Vice-Presidência da República, neste caso. É usado em compras que, em tese, não precisam de licitação, além de despesas emergenciais e gastos considerados sigilosos, como na preparação de viagens, por exemplo.
Como mostramos desde que <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/abrimos-os-gastos-do-cartao-corporativo-983?publication_id=10272&amp;post_id=102106361&amp;isFreemail=true" target="_blank" rel="noreferrer noopener">abrimos os dados dos gastos da Vice-Presidência em fevereiro deste ano</a>, não existiam informações estruturadas anteriores ao segundo semestre de 2019, quando então o mandato de Hamilton Mourão adotou um sistema eletrônico para organizar os dados das despesas com o cartão de pagamentos.
Você pode consultar as&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1qsZdolTmX_2M1jmu8cHG7D1qXHl0p6C4Oy8ZANhcDuE/edit#gid=1477331839">informações sobre os gastos da vice-presidência no período Mourão a partir do segundo semestre de 2019 em uma planilha</a>&nbsp;- atualizada até maio de 2023. Os documentos que disponibilizamos agora (veja detalhes de como pesquisar abaixo) não estarão discriminados nesta tabela, pois são do começo de 2019.
Nosso trabalho de armazenamento, estruturação e análise dos dados do cartão corporativo da Presidência e Vice-Presidência do Brasil conta com apoio da<a href="https://substack.cc/redirect/3d542c7e-b4a8-466d-a060-69e92a18177a?j=eyJ1Ijoic3p1eSJ9.g-GVznBj9sdGmH9lDwdtCKPhqhmRFWtLhi2sWQ6IXCI" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> Muckrock Foundation</a>, organização especializada na lei de acesso à informação americana (FOIA) e responsável pela<a href="https://substack.cc/redirect/d7ae2f8e-4a04-42aa-9657-2fb2da87085a?j=eyJ1Ijoic3p1eSJ9.g-GVznBj9sdGmH9lDwdtCKPhqhmRFWtLhi2sWQ6IXCI" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> Document Cloud</a>, plataforma para compartilhamento e análise de documentos.
Se usar os dados, favor creditar da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pela agência Fiquem Sabendo, com apoio do Muckrock”.
Como pesquisar usando termos - O repositório com os processos do CPGF da <a href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-213999%20" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Vice-Presidência podem ser acessados pelo link direto deste projeto</a>. Basta escrever os termos (por exemplo “viagem”) desejados, e a busca traz os documentos, além dos trechos do próprio texto em que as palavras, que aparecem destacadas, estão.
De acordo com as respostas via LAI (confirmadas por e-mail), a Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Vice-Presidência deve&nbsp;disponibilizar nos próximos meses os processos de todas as mais de&nbsp; 3 mil faturas da Vice-Presidência entre 2019 e 2022 registradas.&nbsp;
Confira os <a href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-213999%20" target="_blank" rel="noreferrer noopener">documentos da Vice-Presidência já disponíveis</a>.