descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Já é possível submeter demandas via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a> a 1.024 entes públicos por meio da plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://falabr.cgu.gov.br/">Fala.BR,</a> criada pelo governo federal. Desde 2020, a plataforma tem um módulo para a gestão da LAI, que é disponibilizado a outros entes públicos de forma gratuita. O aumento na adesão foi mais expressivo nos estados (158%) e também cresceu nos municípios (23,5%) em 2023, na comparação com o ano anterior.Em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de informação</a>, a Fiquem Sabendo solicitou que a Controladoria-Geral da União (CGU), listasse os órgãos e entidades do módulo de acesso à informação da plataforma, indicando esfera e data de adesão. O órgão de controle interno do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Governo_Federal">governo federal</a> disponibilizou quatro arquivos, separando as informações pelas esferas “federal, estadual, municipal e serviço social autônomo/conselhos profissionais”.&nbsp; A<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1FSQV3Z_y91YbOXe-bnj0nFukj1ztVskF/view?usp=sharing"> planilha</a> com dados sobre a esfera federal lista 317 órgãos. Na lista, estão agências, bancos, companhias, hospitais, fundações, institutos, universidades, ministérios, superintendências entre outros. A maioria (88,3%) ingressou ainda em 2020 no Fala.BR, ano em que o canal de comunicação com o cidadão foi criado pela CGU, integrando Ouvidoria e Acesso à Informação.&nbsp; Estados e municípios&nbsp; Na plataforma, é possível também solicitar dados de 253 órgãos da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_nos_Estados">esfera estadual</a>, conforme uma segunda <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/19Oc042Ion7IjuPGnKmTKhvZCSN-71mVY/view?usp=sharing">planilha</a> enviada pela CGU. A lista indica que 61,3% deles aderiram ao Fala.BR no ano passado. O ingresso desses 115 órgãos em 2023 representou um aumento de 158,2% no número total de organismos estaduais presentes no Fala.BR – até 2022, eram apenas 98. Na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_nos_Munic%C3%ADpios">esfera municipal</a>, o crescimento foi menor no ano passado, de 23,5%, conforme outra <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1Iise6BYzHy6xK_7_VTNNXdXHz_Kc8vYQ/view?usp=sharing">planilha</a> da CGU. Ao longo de 2023, 85 órgãos municipais aderiram ao sistema, que já contava com 361 integrantes no módulo de informação. A boa notícia é que mais três adesões já foram registradas neste início de 2024, totalizando 449 órgãos municipais atualmente no Fala.BR.Serviços autônomos e conselhos profissionais Entre serviços autônomos e conselhos profissionais, todavia, apenas cinco adesões: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS), Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Conselho Nacional do SESI e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que aderiu ao sistema em 19 de janeiro deste ano. Os dados estão disponíveis nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1zKZUV6wqXTX33xSHm-77zCcJAstrCj5E/view?usp=sharing">planilha</a>.Supremo Tribunal FederalTambém já é possível solicitar dados do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/assuntos/noticias/2024/supremo-tribunal-federal-adere-a-plataforma-fala.br">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> na plataforma. Conforme a CGU informou à FS, também via LAI, o STF iniciou tratativas para adesão ao sistema em 21 de setembro de 2023, tanto para o módulo Ouvidoria quanto para Acesso à informação, mas o módulo de Acesso à Informação para o STF “demandou ajustes na Plataforma Fala.BR, uma vez que a esfera ‘federal’ refere-se aos órgãos do Poder Executivo federal”. A previsão de conclusão do ajuste era 31 de janeiro, mas a adesão foi confirmada logo no início deste ano.&nbsp;

Adesão de órgãos estaduais e municipais ao Fala.BR aumentou em 2023 

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No projeto Lobby na Comida, foram também feitos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">13 pedidos de informação</a> com base na<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o"> Lei de Acesso à Informação (LAI)</a> solicitando atas, vídeos e outros <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Atas_de_reuni%C3%B5es">registros de reuniões </a>realizadas com agentes privados que representam as indústrias de alimentos, bebidas e supermercados, encontrados via Agenda Transparente, além de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Registros_de_entrada_em_pr%C3%A9dios_p%C3%BAblicos">registros de entrada</a> na Câmara e no Senado.A justificativa padrão adotada pelo Ministério da Fazenda, comandado pelo ministro Fernando Haddad, e pelo MDIC, chefiado pelo ministro e vice-presidente da República Geraldo Alckmin, é de que o órgão “não detém ou produz esse material em reuniões”. A Câmara dos Deputados primeiro negou conceder a informação com base na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LGPD_-_Lei_Geral_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados">Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),</a> que foi a mesma justificativa usada na resposta do Senado Federal ao negar o fornecimento dos registros de entradas. No entanto, a Câmara indicou em sua resposta que “poderão ser fornecidos os registros de acesso às dependências da Câmara dos Deputados de pessoas nominalmente identificadas. Para tanto, é necessário encaminhar uma nova solicitação por meio de sua página pessoal do Fale Conosco no Portal da Câmara, informando o(s) nome(s) e o(s) CPF(s) do(s) visitante(s)”.A partir de buscas em bases de dados públicas, informamos o nome e CPF dos lobistas que mapeamos, incluímos no recurso e recebemos, por fim, as informações de que, no período indicado, houve somente um registro de entrada de João Galassi, representante da ABRAS, no dia 05/07/2023, uma quarta-feira, no Anexo IV, no gabinete do deputado federal Coronel Ulysses (União-AC). Essa reunião ocorreu às vésperas da votação da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o que ocorreu na noite do dia seguinte, quinta-feira (06/07). Nos dois turnos, Coronel Ulysses votou contra a aprovação da Reforma, que foi aprovada por 382 deputados no primeiro turno e por 375 no segundo. Policial militar da ativa, o deputado federal acreano pretende se candidatar à prefeitura de Rio Branco nas eleições municipais de 2024.Mais detalhes e comentários de especialistas sobre os dados estão no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1nsBpukN7z3lzMG4Ak_XbgkmSB5SJoY8F/view?usp=drive_link">relatório </a>do projeto Lobby na Comida, realizado pela FS com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a>.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1CVQLNb8tLNO4LZm1Q3rl2my0ZlGTIxlJ?usp=drive_link">Confira aqui a íntegra das respostas aos pedidos de LAI</a>&nbsp;

Governo federal não tem atas ou registros de reuniões com agentes privados

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Conseguimos, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, os relatórios que mostram todas as concessões de passaportes diplomáticos entre o início de 2018 e o fim do primeiro semestre de 2023. Os documentos são emitidos para autoridades como presidentes, ex-presidentes, deputados, ministros e costumam estar vinculados ao período de exercício do cargo.Nas listas obtidas, há passaportes concedidos ao coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda em janeiro de 2019, e a outro militar dessa mesma equipe: Daniel Lopes de Luccas, também ex-ajudante de Bolsonaro, concedido em abril de 2021.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1dk3HTHSUS_FAh84-axr76mUcWtOei9Il">Confira aqui</a> as íntegras dos relatórios de passaportes diplomáticos emitidos entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de junho de 2023&nbsp;

Documentos mostram quem ganhou passaporte diplomático desde 2018; Mauro Cid foi agraciado

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Estamos concorrendo na categoria Dados Abertos pela matéria ‘Revelando e organizando as notas fiscais do cartão corporativo de todos os ex-presidentes brasileiros’.Organizado anualmente pela Escola de Dados, o prêmio já tem os finalistas de sua quinta edição. A iniciativa foi criada em 2019 para incentivar a excelência no uso de dados por jornalistas para questionar, analisar e investigar as questões que afetam a sociedade brasileira. A premiação conta com o apoio da Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e da Transparência Brasil , e visa reconhecer os trabalhos de excelência para fortalecer o campo dos dados e a democracia no Brasil.A Fiquem Sabendo conta com apoio da MuckRock Foundation, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (FOIA), para inserir esse imenso repositório de documentos do cartão corporativo escaneados na plataforma DocumentCloud, que facilita a análise por palavras-chave simultânea em milhares de documentos e o compartilhamento.O projeto começou com a coordenadoria de Luiz Fernando Toledo, cofundador e então coordenador de conteúdo da FS. Neste trabalho, a FS conseguiu pela primeira vez na história, que a Presidência disponibilizasse acesso e promovesse a transparência ativa dos documentos que detalham gastos de ex-presidentes, mantidos em sigilo durante mandatos presidenciais.Os projetos vencedores desta edição do prêmio serão anunciados em cerimônia no Coda.Br 2023Neste ano nós fomos consagrados tetracampeões do troféu Rastilho, premiação do Livre.jor!&nbsp;&nbsp;Muito orgulho da trajetória da FS de luta pela transparência pública no Brasil&nbsp;

A FS é finalista do 5º prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados

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A tramitação da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833&amp;utm_source=substack&amp;utm_medium=email">PEC 45</a>, da Reforma Tributária, é um dos principais focos de lobistas no Congresso e no governo federal. Nas pressões dos representantes da indústria alimentícia estão principalmente a desoneração de produtos da cesta básica e o imposto seletivo, que poderá ser criado e cobrado de produtos prejudiciais à saúde. O acesso a instâncias decisivas pode ser fundamental para ditar o rumo dos impostos.Enquanto a proposta tramitou na Câmara, aprovada em julho, e no Senado, onde está em debate, agentes privados de associações do setor tiveram ao menos 103 registros de agendas com autoridades do primeiro escalão do governo federal.As maiores e mais atuantes entidades de defesa desse mercado são a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para Alimentos (ABIAM).Para chegar a esse número, usamos a ferramenta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente,</a> desenvolvida pela Fiquem Sabendo, onde filtramos o histórico de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agendas das autoridades</a> do Executivo federal sobre reforma tributária, entre janeiro e outubro de 2023, e mapeamos os nomes de agentes privados e de associações do setor. Destacamos abaixo os nomes mais frequentes nas agendas e a quantidade de vezes que apareceram no histórico, vinculados ou não à associação que representam:<ul><li>João Dornellas (presidente da ABIA): 60 registros &nbsp;</li><li>João Galassi (presidente da ABRAS): 17 registros</li><li>Fátima D’Elia (consultora da ABIAM): 17 registros</li><li>Vitor Bicca (presidente da ABIR): 9 registros</li></ul>Entre os membros dessas entidades estão empresas de grande porte, como BRF, JBS, Coca-Cola, Nestlé, Ambev, Bauducco, Nissin, McDonald’s, Unilever, Corantec, Danone, Seara, McCain, Mondelez, Assaí, Grupo Pão de Açúcar, Big Box Supermercados, Grupo Koch, Rede Mais, Supermercados Nordestão, entre outras.Esse levantamento é parte do projeto Lobby na Comida, realizado pela FS com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> para apurar conflitos de interesse na atuação da indústria de alimentos frente ao poder público.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/10LXhJnvj2rI2WUqV3CyCPnM_jVqwEtCu-MAhWid-TUo/edit?usp=drive_link">Acesse aqui</a> o histórico dos registros, extraído do Agenda Transparente<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/tutorial-mapeando-o-historico-da-reforma-tributaria-na-agenda-transparente?utm_source=substack&amp;utm_medium=email">Neste tutorial</a>, divulgado na edição #109 da Don’t LAI to me, mostramos como extrair dados como estes da Agenda TransparenteUse o cupom AGENDAGRATUITO e inscreva-se no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a> para usar o serviço gratuitamente por um mês e ajudar no desenvolvimento da plataforma. Gratuidade apenas para jornalistas e pesquisadores.

Representantes da indústria alimentícia tiveram mais de 100 agendas sobre reforma tributária com governo Lula

A expressão "morto ficto" (morto fictício) entrou na pauta nos últimos dias diante da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2023/08/28/mauro-cid-esposa-pensao.ghtml">possibilidade de expulsão de Tenente Coronel Mauro Cid do Exército</a>. Se isso ocorrer, a esposa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, investigado pela Polícia Federal, seria considerada viúva e teria direito a pensão, conforme o Estatuto dos Militares (lei nº 13.954, de 2019).Nossa equipe solicitou aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica a lista de militares considerados "mortos fictos" e seus respectivos pensionistas, bem como os valores pagos a cada dependente.A Marinha forneceu uma planilha com dados detalhados de 85 instituidores de pensões nessa situação, identificando seus dependentes, grau de parentesco e remuneração; enquanto a Aeronáutica apresentou uma lista com mais de 400 pensionistas dependentes de militares expulsos e o grau de parentesco com o instituidor, porém sem detalhar os valores recebidos. Já o Exército não respondeu nossa solicitação. Estamos aguardando decisão em nível de recurso para disponibilizar os dados.Vale lembrar que pensões pagas a familiares de servidores civis e militares é um dado público graças a (algumas) <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pens%C3%B5es">conquistas históricas da Fiquem Sabendo</a> e de todos vocês que nos apoiam. Após anos de batalha conseguimos não só abrir, corrigir e divulgar os dados, mas também obrigar a publicação em transparência ativa. Os dados agora são automaticamente atualizados no Portal da Transparência, pesquisando pelo nome do beneficiário.ACESSE: dados da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ktZHi6bVWX8WVSWTaMCg6bReJifg83li?usp=sharing">Aeronáutica</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ktZHi6bVWX8WVSWTaMCg6bReJifg83li?usp=sharing">Marinha</a>Esses dados foram abertos em julho, fruto de uma parceria entre UOL e Fiquem Sabendo, que resultou <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/07/17/o-crime-compensa-os-privilegios-dos-militares-expulsos-das-forcas-armadas.htm">nesta reportagem</a>.

“MORTO FICTO”: abrimos as pensões dos familiares de militares expulsos

Premiação valoriza iniciativas de jornalistas que promovam a cultura de transparência e o direito de acesso às informações públicas

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A Fiquem Sabendo (FS) acaba de conquistar o<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/premio-mosca-2023-fiquem-sabendo-e-campea-antecipada-do-trofeu-rastilho"> tetracampeonato do Troféu Rastilho</a>, concedido no 5º Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca. A premiação foi anunciada como resultado do nosso esforço pela transparência dos gastos sigilosos dos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documentos-ineditos-dos-cartoes-corporativos-da-vice-presidencia-gasto-de-r-200-mil-em-tour-no-exterior-em-meio-a-pandemia">cartões corporativos</a> de ex-presidentes da República. Os jurados mencionaram o esforço da Fiquem Sabendo ao solicitar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que fossem disponibilizados documentos como notas fiscais e prestações de contas desses gastos da Presidência e da Vice-presidência da República do Brasil.Com a coordenadoria de Luiz Fernando Toledo, cofundador e então coordenador de conteúdo da FS, neste trabalho, a Fiquem Sabendo conseguiu pela primeira vez na história, que a Presidência disponibilizasse acesso e promovesse a transparência ativa dos documentos que detalham gastos de ex-presidentes, mantidos em sigilo durante mandatos presidenciais.O Troféu Rastilho homenageia iniciativas de jornalistas que promovam a cultura de transparência e o direito de acesso às informações de interesse público. No texto em que anuncia a vitória antecipada do "grand prix de desaprisionamento de dados", a Livre.jor destaca que o esforço da Fiquem Sabendo resultou em centenas de menções aos gastos com cartões corporativos em reportagens publicadas dentro e fora do Brasil.Como abrimos os dadosO direito de acesso aos documentos foi conquistado pela Fiquem Sabendo pouco depois do encerramento do último mandato presidencial, quando não havia mais justificativa legal para manter sob sigilo mais nenhum gasto de cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-vice-presidente e atual senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS)."Fizemos um pedido de informação no ﬁnal de dezembro de 2022 sobre o detalhamento dos gastos do cartão corporativo de ex-presidentes, já prevendo que a resposta chegaria em janeiro de 2023, devido ao prazo de tramitação da LAI. Assim, tivemos acesso inclusive aos gastos de Jair Bolsonaro, que deixaram de ser sigilosos tão longo acabou o mandato, seguindo a letra fria da LAI", relembrou a diretora de operações da FS, Taís Seibt, na inscrição ao prêmio. Os bastidores do caso também foram contados em um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ijnet.org/pt-br/story/como-foram-revelados-os-gastos-do-ex-presidente-do-brasil%C2%A0">artigo para o IJNet.</a>Os detalhes dos gastos, mantidos até então em sigilo, começaram a ser publicados na nossa <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/veja-quaisforam-os-gastos-do-cartao">nossa newsletter Don't LAI</a> to me em 12 de janeiro de 2023. O governo alegou que não tinha digitalizadas as notas fiscais, mas disponibilizou em seus sites planilhas com a contabilização dos gastos sigilosos, sem informar que essa publicação só aconteceu em função de pedidos via LAI da Fiquem Sabendo. Para ter acesso à íntegra das notas fiscais, a Fiquem Sabendo montou uma força-tarefa: contratou equipes extras e comprou um scanner para digitalizar os documentos no Pavilhão de Metas, em Brasília. O esforço envolveu toda a equipe e teve a colaboração de jornalistas de diferentes veículos que analisaram e repercutiram os dados, como o jornal O Estado de S. Paulo, o portal UOL e a Agência Pública, entre outros.Repositório digitalDesde junho, a Fiquem Sabendo conta com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com">Muckrock Foundation</a>, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_FOIA_-_Freedom_of_Information_Act">FOIA</a>), para inserir esse imenso repositório de documentos escaneados na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Borganization%3Afiquem-sabendo-brazil-2852%20">DocumentCloud</a>, que facilita a análise por palavras-chave simultânea em milhares de documentos e o compartilhamento.Confira na edição <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com">110 da Don’t LAI to me</a> como usar a plataforma para consultar notas fiscais do cartão corporativo.Conquistas anteriores do Troféu Rastilho pela FSA Livre.jor criou o Troféu Rastilho em 2020, para destacar o esforço da Fiquem Sabendo, que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/a-mao-invisivel-das-milicias-e-solteiragate-sao-os-grandes-vencedores-do-2o-premio-de-jornalismo-mosca/">naquele ciclo desaprisionou os dados dos pensionistas civis</a> do governo federal. Veja a edição da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/aps-denncia-da-fiquem-sabendo-governo-17d">newsletter premiada</a>.Em 2021, a FS conquistou o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/denuncia-da-proxalutamida-vence-3o-premio-de-jornalismo-mosca-trofeu-rastilho-sera-dividido/">bicampeonato, com a abertura das pensões militares dividindo a taça com MediaLab.UFRJ</a>. Leia a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga">newsletter</a> premiada.Em 2022, veio o tri com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/com-wikilai-fiquem-sabendo-e-tricampea-do-trofeu-rastilho/">WikiLAI</a>, o repositório com tudo o que você precisa saber para acessar dados públicos no Brasil. &nbsp;

Fiquem Sabendo é tetracampeã do Troféu Rastilho por abertura de dados dos cartões corporativos

Nosso confundador e coordenador de Advocacy, Bruno Morassutti, participou na última terça-feira (17/10) da 2ª Oficina de Cocriação, organizada pela CGU, para discutir desafios, compromissos e marcos do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/6deg-plano-de-acao-brasileiro/metodologia-1.pdf">6º Plano Nacional de Governo Aberto do Brasil.&nbsp;</a>Nessa etapa, Morassutti debateu propostas para o Tema 4 do Plano: “Aprimoramento do cumprimento da LAI”. A discussão teve contribuições de representantes da sociedade civil e do poder público. Esta é mais uma das frentes da FS na cooperação com órgãos públicos para aprimorar a transparência.

FS no 6º Plano Nacional de Governo Aberto

<h1 class="post-title unpublished" style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;-webkit-font-smoothing:antialiased;-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);color:rgb(64, 64, 64);font-family:var(--font_family_headings, var(--font_family_headings_preset, 'SF Compact Display', -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Helvetica, Arial, sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol'));font-size:var(--font-size-32);font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:var(--font_weight_headings_preset, bold);letter-spacing:normal;line-height:var(--line-height-36);margin:0px;orphans:2;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">Notas fiscais inéditas de Hamilton Mourão detalham gastos em tour no exterior em meio à pandemia</h1>A Fiquem Sabendo publicou uma nova coleção de documentos públicos que detalham gastos com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartões corporativos</a> da Vice-presidência da República no governo Bolsonaro. Os dados podem ser consultados na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">DocumentCloud</a>, com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a> Foundation, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_FOIA_-_Freedom_of_Information_Act">FOIA</a>) e responsável pela plataforma para compartilhamento e análise de documentos. Na nova coleção organizada pela FS (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">acesse aqui</a>) podem ser feitas buscas por palavra-chave para consultar detalhes de despesas feitas entre 01/01/2021 e 28/10/2021 em cartões do ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).Mesmo não sendo um retrato completo do mandato, as notas fiscais mostram que, em momento crítico da pandemia do coronavírus, Mourão gastou quase R$ 200 mil em uma viagem de 12 dias entre Egito, Emirados Árabes Unidos e Grécia, de 26 de setembro a 7 de outubro de 2021. Só uma empresa recebeu cerca de R$ 25 mil pagos em cartão pela prestação de serviços de bordo e de transporte VIP do vice-presidente e sua comitiva. Enquanto Mourão estava em viagem, cartões da Vice-presidência custearam ao menos R$ 15 mil em despesas com alimentos e serviços para o Palácio do Jaburu, residência oficial dos vice-presidentes da República.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">Confira aqui</a> o novo repositório com os gastos de Mourão em 2021 (até outubro)As notas foram publicadas pela FS tal qual disponibilizadas pela Vice-presidência da República no Portal da Transparência, porém o portal não oferece filtros de busca por termos específicos. No repositório da FS, organizado com apoio do MuckRock, você pode fazer buscas por palavras-chave de seu interesse. Por exemplo, para encontrar os detalhes das despesas na viagem de Mourão, escrevemos alternadamente os termos Dubai, Grécia e Egito na caixa de pesquisas do Document Cloud. Mantenha sempre a expressão “+project:gastos-carto-corporativo-215616” na caixa de pesquisas para restringir suas pesquisas a essa nova coleção, que trata do período de 1º de janeiro de 2021 a 28 de outubro de 2021.Pedimos ao governo esclarecimentos sobre quantas notas faltam ser digitalizadas e contabilizadas no Portal da Transparência, mas ainda não tivemos resposta. Já mostramos em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/fs-muckrock-pedimos-atualizacao-da-planilha-do-cartao-corporativo-o-custo-quase-triplicou">outras edições</a> como o governo federal tem publicado apenas parcialmente os registros dos cartões, e, ainda assim, depois de muita insistência da Fiquem Sabendo pela disponibilização dos dados. Seguimos cobrando prazos claros para a publicação completa do material.Os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), como são chamados oficialmente os cartões corporativos, foram criados em 2001 para financiar despesas excepcionais e de pequeno valor das autoridades. No início deste ano, a FS garantiu o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-acessamos-as-notas-fiscais">direito de acesso às notas fiscais de gastos de ex-presidentes</a>. Para obter e analisar esses documentos, escaneamos pessoalmente milhares de páginas guardadas nos arquivos presidenciais até que a Presidência e a Vice-presidência se comprometeram a publicar essa documentação por <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência</a> ativa no site do governo, de onde extraímos os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">gastos de Mourão em 2021</a>. Desde julho, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/fsmuckrock-consulte-as-primeiras-notas-fiscais-de-gastos-do-cartao-corporativo-da-vice-presidencia-no-periodo-de-hamilton-mourao-2019-2022">começamos a publicar notas no DocumentCloud</a>, com apoio do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a>, para organizar e simplificar a consulta.Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-213999%20">aqui</a> notas fiscais de 2019 e 2020 de Mourão e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-214000%20">aqui</a> notas fiscais de 2019, 2020, 2021 e 2022 de Bolsonaro.

Documentos inéditos dos cartões corporativos da Vice-presidência

Principal item da pauta econômica desde o início do atual governo Lula, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/pagina/1">a reforma tributária</a> tem previsão para ser votada em outubro no Senado. Usando a ferramenta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente </a>- desenvolvida pela Fiquem Sabendo - levantamos o histórico das <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agendas das autoridades</a> do Executivo federal que citam essa pauta. Encontramos 573 registros de reuniões com o alto escalão do governo federal entre janeiro e agosto deste ano. Os órgãos com mais agendas registradas foram os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Relações Institucionais e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Os meses mais intensos foram julho, com 57 registros, e março, com 50 registros. Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833">PEC 45/2019</a>, que trata da reforma tributária, contendo alguns pontos sensíveis para o setor de alimentação e nutrição, como a desoneração dos produtos da cesta básica e o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/04/imposto-seletivo-e-conselho-federativo-se-destacam-em-debate-sobre-reforma">imposto seletivo</a>, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente - com o objetivo de desestimular o consumo desses produtos e com impactos diretos nas indústrias de ultraprocessados, de bebidas alcoólicas e no agronegócio.Enquanto o debate sobre a reforma tributária estava em alta no Executivo federal, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, recebeu representantes da Ambev, em julho. Em maio, houve uma reunião interministerial cujo tema foi a tributação do tabaco, bebida e ultraprocessados no âmbito da reforma. Meses antes, em março, também houve registro de uma audiência com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), que tem importante atuação na descredibilização do conceito científico dos ultraprocessados.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1QdHpq2d_YVEqFVyBKUCip5Z89f6ccWSkB6nVeE7rn1o/edit?usp=sharing">Acesse aqui o histórico dos registros</a>, extraído do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a>Este levantamento é parte do projeto Lobby na Comida, realizado pela FS com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga </a>para apurar conflitos de interesse na atuação da indústria de alimentos frente ao poder público.Saiba como fizemos a extração dos dados <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/tutorial-mapeando-o-historico-da-reforma-tributaria-na-agenda-transparente">neste tutorial</a>Você também pode usar nossa ferramenta para monitorar discussões do seu interesse. Use o cupom AGENDAGRATUITO e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">inscreva-se </a>para usar o serviço gratuitamente por um mês e ajudar no desenvolvimento da plataforma Agenda Transparente.

Lobby na Comida: monitoramos a discussão sobre a reforma tributária nas agendas do Executivo federal

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Atualizamos nossa base de dados de agendas e portarias disponíveis para consulta na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a>, ferramenta desenvolvida pela Fiquem Sabendo para acompanhar facilmente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agendas oficiais</a> do Executivo federal. Os dados foram obtidos por nossa equipe via LAI, já que as agendas do governo Bolsonaro não estão mais disponíveis por <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>.Importante ressaltar como a ausência de registro de compromissos por anos é inaceitável. Veja as data disponíveis e o descuido da gestão Bolsonaro com as agendas oficiais. Seguiremos cobrando o governo pelo mínimo do mínimo…Já é possível consultar os históricos de compromissos do governo Bolsonaro das seguintes pastas no Agenda Transparente:<ul><li>Ministério da Defesa (períodos variados e recortados)</li><li>Ministério da Saúde (2020 a 2021)</li><li>Ministério das Relações Exteriores</li><li>Presidência da República</li><li>Ministério de Minas e Energia</li><li>Polícia Federal</li><li>Secretaria de Relações Institucionais</li></ul>Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo e estruturados com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://basedosdados.org/">Base dos Dados.</a> Use o cupom AGENDAGRATUITO e inscreva-se no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a> para usar o serviço gratuitamente por um mês e ajudar no desenvolvimento da plataforma.&nbsp;

Investigue outras visitas com os novos históricos do governo Bolsonaro

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Apenas uma visita do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, ao ex-presidente Jair Bolsonaro consta nos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1pyIeyV5npmimtEl2ijQyuOvdo71xi_Dv-n_jt9jc5O8/edit#gid=0">históricos</a> do Palácio da Alvorada obtidos pela Fiquem Sabendo, com exclusividade, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, durante os quatro anos de governo Bolsonaro: às 21h14 do dia 19 de outubro de 2022. Não há registro para o horário de saída do almirante do local nesse dia.Os dados mostram ainda que Garnier chegou acompanhado do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e dos comandantes da Aeronáutica e do Exército. Pouco antes da chegada da cúpula militar, o próprio Cid teve seu ingresso no Alvorada registrado, às 20h32. Logo depois dos militares, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, acessou também a residência presidencial.Em acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro, mencionou a ocorrência de um encontro entre a cúpula militar e o ex-presidente para supostamente discutir um plano de golpe, após a derrota eleitoral de Bolsonaro. O trecho da delação de Cid foi revelado pelo colunista <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2023/09/21/em-delacao-cid-diz-que-bolsonaro-consultou-militares-sobre-plano-de-golpe.htm">Aguirre Talento,</a> do UOL, e pela colunista <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2023/09/em-delacao-mauro-cid-revela-que-bolsonaro-fez-reuniao-com-cupula-militar-para-avaliar-golpe-no-pais.ghtml">Bela Megale</a>, do jornal O Globo, mas ainda não foi publicado documento oficial com o dia exato dessa reunião. De acordo com a colunista <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/09/21/na-reuniao-em-que-garnier-aderiu-ao-golpe-freire-gomes-ameacou-bolsonaro-com-ordem-de-prisao.ghtml">Maria Cristina Fernandes</a>, do jornal Valor Econômico, esse encontro aconteceu na noite de 24 de novembro. Só que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1pyIeyV5npmimtEl2ijQyuOvdo71xi_Dv-n_jt9jc5O8/edit#gid=0">na planilha</a>, obtida pela FS, há somente um registro de acesso de Garnier à residência oficial do presidente da República, no dia 19 de outubro de 2022. De acordo com o blog da jornalista <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/noticia/2023/09/29/apos-delacao-de-mauro-cid-pf-pede-registros-de-visitas-de-militares-ao-alvorada-para-investigar-reunioes-sobre-golpe.ghtml">Andréia Sadi</a>, no G1, a Polícia Federal solicitou ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) os registros de entrada e saída de militares do Palácio da Alvorada.Nas agendas oficiais de Bolsonaro, Garnier e outros comandantes militares não há anotações de encontros pessoais entre as autoridades no Alvorada, conforme levantamento na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a>, ferramenta desenvolvida pela Fiquem Sabendo para acompanhar facilmente agendas oficiais do Executivo federal.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1pyIeyV5npmimtEl2ijQyuOvdo71xi_Dv-n_jt9jc5O8/edit#gid=0">Acesse aqui</a> a planilha com todas as visitas ao Palácio da Alvorada sob Bolsonaro