descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

As <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/angustias-e-respostas-desabafos-de-usuarios-da-lai/">angústias</a> e frustrações de quem faz pedidos de acesso à informação nós conhecemos bem. Em 2019, entrevistamos um <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-francisco-leali/">pesquisador</a>, um <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/historiador-lei-de-acesso/">historiador</a>, uma <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/juliana-dal-piva-entrevista/">jornalista</a> e uma <a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/lai-e-seguranca-publica-entrevista-com-samira-bueno/">especialista em Segurança Pública</a>. 



Mas o que acontece do outro lado do balcão? Como é o processo interno no órgão público para fazer a resposta chegar até você em 20 dias? Quais são os principais desafios? Será que o cidadão também comete erros ao fazer pedidos? 



Convidamos o ouvidor da <a href="https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/institucional">Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC)</a>, Marcos Flavio Diniz de Carvalho, que tem vasta experiência no tema para contar como tudo funciona. 



De acordo com o <a href="https://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm">Painel da Lei de Acesso à Informação</a> da CGU, os Correios já responderam mais de 17 mil requerimentos de informação, com tempo médio de resposta abaixo do prazo da lei: 15 dias. Veja a entrevista completa:



1. Quais estratégias que o seu órgão usa para otimizar o processo de resposta para todos os pedidos de informação?



Temos pontos focais na Presidência e nas Diretorias, os quais apoiam as atividades do <a href="https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/servico-de-informacoes-ao-cidadao-sic">Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) dos Correios</a>. São empregados designados para receber e tramitar as demandas para que a unidade e o gestor providenciem a resposta ao cidadão. É importante contarmos com empregados que conheçam com mais propriedade as atribuições das áreas como ponto de apoio. Para uma empresa do tamanho dos Correios, com unidades em todos os municípios, e com aproximadamente, 99 mil empregados, esse papel faz diferença no atendimento às demandas.



Outra estratégia foi implantar o prazo administrativo de resposta aos pedidos de acesso à informação. Esse período é inferior ao prazo legal estipulado pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Assim, se o prazo administrativo for cumprido, o SIC tem tempo hábil para avaliar a resposta fornecida pela área, ou seja, se está de acordo com LAI e outras premissas já conhecidas na aplicação dessa lei. Assim, buscamos minimizar a apresentação de recursos pelos solicitantes.



<div class="wp-block-button aligncenter is-style-outline"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Assine a newsletter DON'T LAI TO ME gratuitamente</a></div>



2. Como é feita a organização interna para garantir resposta à todos os pedidos feitos ao órgão?



O <a href="https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/servico-de-informacoes-ao-cidadao-sic">SIC</a> é composto por três empregados públicos, que são subordinados ao gerente de Análise e Informação e ao Ouvidor. A equipe consulta, diariamente, os pedidos de acesso à informação e recursos registrados no dia anterior. A partir disso, as demandas são registradas no <a href="https://softwarepublico.gov.br/social/sei">Sistema Eletrônico de Informações (SEI)</a> e tramitadas para as áreas detentoras das informações solicitadas pelos cidadãos. Durante esse processo, as analistas do SIC acompanham a tramitação do processo até que a resposta seja fornecida, a qual é registrada no <a href="https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx?ReturnUrl=%2fsistema%2fprincipal.aspx">Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)</a> para conhecimento do solicitante. Nesse monitoramento, os analistas sempre ficam atentos ao prazo de resposta, lembrando os responsáveis sobre a necessidade de fornecer a resposta e as sanções previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI).



3. Quais são os maiores desafios que você enfrenta para atender os pedidos de Acesso à Informação?



Os Correios têm uma condição peculiar: são uma empresa pública que atua tanto no segmento de monopólio, quanto no concorrencial. Assim, por conta dessa condição, às vezes as áreas têm dúvidas se algum dado solicitado é público ou sigiloso. Outro desafio é a gestão do conhecimento sobre a LAI no âmbito da empresa, diante das mudanças nas posições de chefia e dos pontos focais do SIC nas áreas. Trabalhar com a LAI também envolve lidar com o Direito, que é um campo de conhecimento vasto e complexo.



4. E como você supera esses problemas?



Orientamos as áreas a buscarem suporte jurídico para receberem esclarecimentos, ao tempo em que o SIC pesquisa situações semelhantes nas decisões da <a href="https://www.cgu.gov.br/">Controladoria-Geral da União (CGU)</a> e na <a href="https://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/recursos-julgados-a-cmri">Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)</a>. O SIC também procura manter contato direto com as chefias e pontos focais para esclarecer dúvidas, bem como ensejar a resposta dentro do prazo administrativo, para que tenha tempo hábil de avaliar se a resposta está condizente com a legislação. Conhecer o básico em Direito sobre alguns aspectos é importante para tratar os pedidos e recursos de forma adequada. Assim, buscamos capacitações que nos ajudem a aplicar as normas corretamente e consultamos a área jurídica quando é necessário.



5. Que dicas você pode dar para outros servidores com dificuldades de cumprir prazos de respostas?



O primordial é obter o patrocínio da alta direção para que a organização avance na cultura da transparência. Não é simples e nem fácil, mas acredito que esse é o primeiro passo. Afinal, a LAI impõe obrigações à administração pública que, se não forem cumpridas, poderão resultar em processos administrativos. É recomendável a indicação da figura dos pontos focais nas principais unidades do órgão, pelos benefícios que já foram aqui mencionados, bem como regulamentarem a LAI no âmbito do órgão. Dessa forma, as regras estarão delimitadas para a realidade daquela organização.



Além disso, é comum que o desconhecimento sobre a LAI cause uma certa demora no atendimento de algumas demandas. Por isso, a capacitação sobre acesso à informação é importante e deve ser incentivada, seja através dos cursos presenciais organizados pelos órgãos de controle ou através dos cursos a distância. Na administração pública federal, a CGU oferece excelentes cursos que ajudam a esclarecer várias dúvidas sobre a aplicação da LAI.



<div class="wp-block-button aligncenter is-style-outline"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-cyan-bluish-gray-background-color" href="https://www.escolavirtual.gov.br/curso/76">ACESSE OS CURSOS DA CGU</a></div>



6. Quais são os seus cuidados para escrever uma boa resposta? E um bom recurso?



A linguagem utilizada nas respostas deve ser a mais “cidadã” possível, ou seja, assertiva, direta, usando voz ativa, evitando o uso de jargões e sem floreios. Ao analisar as respostas fornecidas pelas áreas, buscamos realizar esse filtro sobre a linguagem utilizada e, se for necessário, conversarmos com o respondente para melhorar sua resposta nesse aspecto.



Outra análise que o SIC dos Correios procura fazer é se a resposta contém os elementos que justificam a negativa de acesso à informação solicitada, ou seja, se informa qual é o dispositivo legal que baseia aquela negativa e se está acompanhada de explicações. Esse é um trabalho difícil, pois requer uma maturidade do órgão/entidade sobre gestão documental e legislação relacionada, o que envolve capacitar e conscientizar constantemente os responsáveis pelas respostas.



7. Existem regulamentações internas, para além do texto da lei e do decreto que regulamenta a LAI, que tratem do tema da LAI no órgão em que você trabalha? Que critérios devem ser seguidos para além do que está escrito na lei?



Recentemente, foram normatizados três processos no Manual de Governança da empresa: processar pedidos de acesso à informação, processar recursos de 1ª instância e processar recursos de 2ª instância. Além do processo modelado em si, dispomos nesses manuais de regras que devem ser observadas pelas áreas como, por exemplo, o prazo administrativo já mencionado, e quem são os responsáveis por responder aos pedidos de acesso à informação e aos recursos de 1ª instância. Essa normatização ajuda o SIC a aplicar determinadas regras que não estão delimitadas na LAI e contribui para o andamento do processo na organização.



8. Que tipo de perguntas você está cansado de responder?



Os Correios são uma empresa pública e prestam serviços à população. Assim, é recorrente recebermos manifestações de ouvidoria sobre essa prestação no SIC, que não é o canal adequado para tratar essas demandas. Desde que o e-SIC foi integrado com o <a href="https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f">Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação</a>, o trabalho para tratar essas demandas foi facilitado.



9. O que nós, cidadãos, podemos fazer para facilitar a vida do servidor que responde os pedidos?



No caso da administração pública federal, o <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx">sistema de busca de respostas oferecido pela CGU</a> é um ótimo ponto de partida. É recomendável que o cidadão pesquise nele se sua solicitação já foi feita por outro requerente. Outra medida é pesquisar na página de transparência do órgão/entidade na internet, pois a informação desejada pode estar lá. Tais medidas economizam tempo e outros recursos tanto do requerente, quanto dos entes públicos.



Caso seja alguma informação inédita no SIC e o cidadão precise fazer o pedido, é importante delimitar o objeto da solicitação, informando a quantidade, período de tempo, localização, sujeito, recorte temático, enfim, o maior número de informações possível que o cidadão tenha em mãos para que o órgão possa identificar a solicitação de maneira objetiva e, assim, evitar uma negativa de acesso pelo fato do pedido ser genérico.



10. Qual é o procedimento para classificar e desclassificar informações? Existe alguma informação classificada hoje no seu órgão?



Não há informação classificada hoje nos Correios. As atividades executadas pela empresa raramente estão relacionadas às hipóteses de classificação da informação previstas no<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm"> Decreto nº 7.724/2012</a> e os procedimentos para classificar e desclassificar são aqueles previstos na legislação.



<figure class="wp-block-image size-large"><a href="www.catarse.me/fiquemsabendo"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo" class="wp-image-12409"/></a><figcaption><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Somos uma associação sem fins lucrativos com a missão de abrir dados de interesse público!</a></figcaption></figure>



Veja as entrevistas anteriores:



- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/lai-e-seguranca-publica-entrevista-com-samira-bueno/">LAI e Segurança Pública: entrevista com Samira Bueno</a> - <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-francisco-leali/">Maioria dos jornalistas fez só um pedido via LAI, aponta pesquisador</a> - <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/juliana-dal-piva-entrevista/">FURO COM LAI: Entrevista com a jornalista Juliana Dal Piva</a>



- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/historiador-lei-de-acesso/">Para historiador, LAI muda a relação da sociedade com tudo o que é público</a>

Bastidores da LAI: as dificuldades e estratégias do servidor

A <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/">newsletter Don't LAI to Me</a>, um dos projetos de maior impacto do Fiquem Sabendo em 2019, venceu o <a href="https://jornalismodedados.org/#sobre">prêmio Cláudio Weber Abramo</a> na categoria Dados Abertos. A premiação aconteceu no último sábado, 23, durante cerimônia na IV Conferência de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais (<a href="https://coda.escoladedados.org/">Coda.Br</a>).



De acordo com a decisão do júri, a newsletter <a href="https://abraji.org.br/noticias/primeiro-premio-de-jornalismo-de-dados-do-brasil-e-entregue-durante-a-coda-br-em-sp">“cumpre um papel estrutural na promoção do jornalismo de dados”</a>. A Don't LAI to Me é um serviço gratuito e quinzenal de obtenção, análise e seleção de dados públicos que possam auxiliar jornalistas e pesquisadores de todo o Brasil, sempre adquiridos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) ou em portais de dados abertos. Todo o material usado traz link para a fonte original, no portal do órgão público que o produziu. Também são feitos tutoriais sobre como obter documentos por meio da LAI. 



<div class="wp-block-button"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc66-kisbVs6t69_tsNAlnHM50AQs9ryguv_2spesSgMgKLlg/viewform">Assine a newsletter Don't LAI to Me gratuitamente e fortaleça o jornalismo de dados no Brasil!</a></div>



Desde fevereiro, quando o projeto teve início, já foram publicadas 22 edições da newsletter, que já inspirou a publicação de mais de cem reportagens nacionais e locais. A newsletter tem cerca de 4 mil inscritos de todo o Brasil.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1ea268eae8db40436529ea64526ea36c.jpeg" alt="" class="wp-image-12390"/></figure>



Os dados da Don't LAI to Me, um trocadilho com a sigla da Lei de Acesso à Informação, já embasaram reportagens de veículos da grande imprensa, como <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/09/11/policia-pf-manifestacoes-protesto-junho-2013-congresso-nacional-arquivo.htm">UOL</a> e <a href="https://oglobo.globo.com/sociedade/verba-do-mec-para-escolas-civico-militares-vai-pagar-salario-de-oficiais-da-reserva-23986061">O Globo</a>, além de terem ajudado a fortalecer o jornalismo regional, pois boa parte das informações divulgadas têm detalhamento por município ou por Estado. Informações já foram usadas, por exemplo, pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/mais-de-3-mil-criancas-indigenas-morreram-no-pais-de-2015-a-2018">Metrópoles</a>, do Distrito Federal , pela <a href="https://www.folhadelondrina.com.br/geral/inadimplentes-do-fies-passam-de-12-mil-no-parana-2961573e.html">Folha de Londrina</a>, pelo baiano <a href="https://www.metro1.com.br/noticias/saude/76766,fit-dance-e-artistas-baianos-receberam-r-278-mil-para-divulgar-campanha-de-prevencao-a-aids-no-carnaval">Metro1</a>, pelo cearense <a href="https://blogs.opovo.com.br/politica/2019/06/18/ufc-teve-12o-maior-corte-entre-106-instituicoes-federais/">O Povo</a>, pelo roraimense <a href="https://correiodolavrado.com.br/2019/09/24/venezuelano-e-o-nono-estrangeiro-mais-expulso-do-brasil/">Correio do Lavrado</a>, entre outros.



"Nosso trabalho é feito de jornalistas para jornalistas, pesquisadores e ativistas da ideia de que a transparência pública é um valor a ser reforçado cada vez mais em uma democracia", diz o editor da publicação Luiz Fernando Toledo.



O prêmio Cláudio Weber Abramo, iniciativa da Escola de Dados com apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), é o primeiro de jornalismo de dados no Brasil e homenageia um pioneiro na área, o matemático e jornalista morto em 2018. Abramo foi um dos maiores ativistas pela aprovação de uma Lei de Acesso à Informação no Brasil. Durante o evento, sua mulher, Cristina Penz, destacou que os presentes "estão levando adiante o propósito do Cláudio".



Além do Fiquem Sabendo, venceram também os trabalhos 30 anos: o <a href="https://www.nexojornal.com.br/grafico/2018/10/05/30-anos-o-quanto-a-Constitui%C3%A7%C3%A3o-preserva-de-seu-texto-original">quanto a Constituição preserva de seu texto original</a>, do Nexo, na categoria Visualização de Dados, <a href="https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2018/09/05/monitor-da-violencia-um-ano-depois-apenas-2-dos-casos-de-morte-violenta-tem-condenados-pelos-crimes.ghtml">Monitor da Violência</a>, do G1, na categoria Investigação Guiada por Dados, e o <a href="https://twitter.com/fatimabot">robô Fátima</a>, do Aos Fatos, na categoria Inovação. Veja aqui <a href="https://jornalismodedados.org/">todos os finalistas.</a>



Reconhecimento



Este é o segundo prêmio recebido pela Don't LAI to Me. A publicação ficou em segundo lugar no <a href="https://livre.jor.br/premiomosca/">prêmio do Livre.jor</a>, de promoção à cultura de transparência pública.

Newsletter do Fiquem Sabendo recebe primeiro prêmio de jornalismo de dados brasileiro

TCU acatou denúncia do Fiquem Sabendo e determinou abertura de dados em 60 dias



O governo federal terá de disponibilizar, em até 60 dias, os valores pagos a cada um dos seus servidores aposentados, pensionistas e demais inativos - o que inclui militares da reserva. A decisão foi tomada ontem, 11 de setembro de 2019, por unanimidade em plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) após denúncia registrada pelo Fiquem Sabendo. Com a decisão, passam a ser alvo de publicidade não só inativos, como também aqueles que recebem pensão de seus parentes.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3f6bfc2ca85e4ebc3984ac227a3b63b7.jpg" alt="" class="wp-image-12277" width="535" height="355"/><figcaption>Agência Brasil/EBC</figcaption></figure></div>



A agência vinha tentando há meses ter acesso a esses dados por meio de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) ao então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (atual Ministério da Economia), mas a pasta indicou que restringiu a divulgação de informações sobre remuneração e subsídio recebidos "apenas para os servidores públicos que estivessem na ativa" e que "não possuía posicionamento jurídico efetivo quanto à questão da publicação dessas informações para inativos".



Estima-se que, entre 2011 e 2016, as despesas realizadas com servidores aposentados, na reserva, reformados e instituidores de pensão atingiram R$ 494,6 bilhões. "Tendo em vista o alto volume de recursos dispendidos em aposentadorias e pensões, interpretação equivocada do que dispõe a LAI acarreta o não atendimento, em sua completude, da política de transparência ativa na gestão do Poder Executivo Federal", entendeu o TCU, em decisão proferida na quarta-feira, 11.



O TCU determinou, em plenário, a abertura dos dados, determinando ao Ministério da Economia, "se ainda não o fez, que adote medidas, no prazo de 60 dias, com vistas à divulgação da base de dados, em formato aberto, dos pensionistas vinculados ao Poder Executivo Federal, bem como dos aposentados que passaram à inatividade em data anterior a novembro de 2016, em observância ao princípio da publicidade constante do art. 37 da Constituição Federal e ao disposto nos arts. 8º da Lei 12.527/2011 (LAI), 7º do Decreto 7.724/2012, 1º, incisos II e V, e 8º do Decreto 8.777/2016"



<a href="https://drive.google.com/file/d/1G73bAFCaOxNQ-pJ3EqPDHJKBBn8r3YKM/view?usp=sharing">Acesse aqui o relatório e a decisão do TCU.</a>

Governo Bolsonaro terá de divulgar pensões de servidores inativos; pagamentos chegaram a R$ 490 bilhões em 6 anos

'O cidadão não deve aceitar respostas preguiçosas', diz Marcio Cunha Filho

A USP - Universidade de São Paulo - demora, em média, 253 dias para responder a um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação. O prazo legal máximo para resposta é de 30 dias. A média foi calculada com base em dados de 2012 a 2019 fornecidos ao Fiquem Sabendo pelo governo do Estado de São de Paulo via LAI. <a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1vd1CPqD_BhC9OFJmm2Kq14XTh1imBKR434tGQMzq6Hk/edit?usp=sharing">Acesse aqui a lista do tempo médio de resposta de cada órgão do Estado de SP.</a>



A universidade recebeu 639 pedidos desde 2012 pelo sistema do governo do Estado. A USP também tem um sistema próprio de acesso a dados. A instituição se recusa há meses a fornecer estatísticas de tempo de atendimento desse outro sistema. Há pedidos que chegaram a ficar 3 anos sem resposta. 



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-vivid-green-cyan-background-color" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1vd1CPqD_BhC9OFJmm2Kq14XTh1imBKR434tGQMzq6Hk/edit?usp=sharing">Veja o ranking com todos os órgãos paulistas aqui! </a></div>







Há 3 meses a universidade, junto da Unesp e da Unicamp, pediu para ser removida do Serviço de Informação ao Cidadão, para que não precise mais se submeter aos órgãos externos de fiscalização. O Fiquem Sabendo <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/transparencia-usp-unicamp/">noticiou a mudança em junho</a>: "Reitor dará palavra final sobre transparência em universidades paulistas". O motivo por elas alegado é a <a href="https://www.cruesp.sp.gov.br/wp-content/uploads/Comunicado-Cruesp-01-2019.pdf">autonomia administrativa.</a>



<h2>USP É A MAIS LENTA ENTRE AS UNIVERSIDADES</h2>



Em comparação com as demais universidades públicas paulistas, a USP é a mais lenta para responder pedidos de informação. 



A Unesp atendeu quantidade semelhante de pedidos desde 2012, foram 601 no total, mas os respondeu muito mais rapidamente. O tempo médio de resposta da Unesp é de 13 dias, abaixo do mínimo legal de 20 dias prorrogáveis por mais 10. A universidade também deixou o SIC estadual em agosto e não se submeterá mais aos órgãos de controle da LAI no Estado.



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-vivid-green-cyan-background-color" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/pesquisa-unesp/">Veja a lista oculta de pagamentos da UNESP que revelamos após 9 meses de solicitações</a></div>



A Unicamp, que recebeu 288 pedidos de informação, tem prazo médio de atendimento de 10 dias. É a mais rápida dentre as 3 universidades estaduais paulistas. 



Veja a<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1vd1CPqD_BhC9OFJmm2Kq14XTh1imBKR434tGQMzq6Hk/edit?usp=sharing"> lista completa de prazo médio de resposta</a> de todos os órgãos públicos do Estado de SP. Os dados são públicos e <a href="https://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx">podem ser consultados aqui</a>, com o protocolo "567561915957". 



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-luminous-vivid-amber-color has-background has-very-dark-gray-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Assine a newsletter Don't LAI to me</a></div>

USP leva 253 dias para responder pedido de informação

Uma <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/em-28-anos-cla-bolsonaro-nomeou-102-pessoas-com-lacos-familiares-23837445">reportagem especial do jornal O Globo</a> apontou que, em 28 anos, o grupo da família Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares - parte delas com indícios de nunca terem trabalhado nos postos em que foram nomeados, segundo o jornal. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/424026715a1caf85de0ac7cfd14a2a14.png" alt="" class="wp-image-12224"/></figure>



Nós entrevistamos uma das autoras da reportagem, a repórter Juliana Dal Piva, sobre o uso da LAI para produzir a investigação de fôlego - possivelmente a mais complexa matéria já feita neste ano com uso da lei de transparência. Veja a seguir.



1 - Como vocês organizaram os pedidos de LAI a serem feitos para essa matéria?



Desde de 2018, eu estava acompanhando as suspeitas de que assessores do presidente Jair Bolsonaro e de seus três filhos que possuem mandato (Flávio, Eduardo e Carlos) não atuavam, de fato, como assessores parlamentares. Já vinha fazendo pedidos de informação sobre assessores para saber os locais onde deveriam trabalhar. Mas não tinha conseguido todos os dados para comprovar que eram fantasmas. 



Em dezembro de 2018, quando as movimentações atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz vieram à tona, outras situações surgiram, como a de Nathália Queiroz, filha do ex-funcionário de Flávio Bolsonaro, que era personal trainer e constava como assessora. Eu e a Juliana Castro seguimos investigando.



Em maio deste ano, recebi informações de uma fonte que pediu para ser mantida em sigilo sobre nomeações de diversos parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente, em gabinetes da família Bolsonaro. Passei a pedir por LAI para a Câmara dos Deputados e a Alerj o nome de todos os assessores que tinham sido nomeados por Jair, Eduardo e Flávio. Precisava confirmar as informações da minha fonte e também tinha a questão de nomeações antigas. Então passei a pedir tudo. Mas era bem básico. Nomes de todos os assessores e períodos de nomeação. Tentei simplificar o máximo para ter chances de ser respondida rapidamente.



Ao mesmo tempo, não sabia, mas o MP pediu a quebra de sigilo fiscal de diversos assessores, incluindo esses familiares. Fiquei sabendo quando a Ana Clara Costa deu o furo da quebra de sigilo e publicamos a primeira matéria. <a href="https://epoca.globo.com/os-13-parentes-de-jair-bolsonaro-nomeados-nos-gabinetes-da-familia-23665952">Publicamos na Época</a> a primeira matéria com os 13 primeiros parentes do Bolsonaro que encontrei. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0cb475e23c3fc2e77db6acc9e2baeb1c.png" alt="" class="wp-image-12222"/></figure>



Mas minha fonte falava outros nomes que não achei e imaginei que talvez tivessem sido nomeados na Câmara dos Vereadores, no gabinete do Carlos Bolsonaro. Lá é o local mais difícil de obter informações via LAI. Mas com os primeiros dados que chegaram foi possível notar um padrão. Diversos pessoas com parentes nomeados e, por uma pesquisa prévia, muitos com indícios de serem fantasmas. Eram diversos além da família Bolsonaro e Queiroz. Muitos sobrenomes se repetiam. Dedici ampliar o projeto, ofereci para a chefia e eles toparam.



2 - Quantas pessoas fizeram os pedidos e para quantos órgãos diferentes?



Eu, Juliana Castro e Bernardo Mello. Fizemos pedidos a Câmara de Vereadores do Rio, Assembleia Legislativa do Rio e Câmara dos Deputados. 



3 - Houve dificuldades nas respostas por parte de algum órgão?



Tivemos que ampliar alguns pedidos que eu fiz originalmente porque alguns não tinham sido respondidos com os cargos e também o pedido da Câmara de Vereadores que ainda não tinha sido feito até o início do projeto em si. 



Na Câmara dos Deputados tivemos uma resposta em 15 dias, mas a Câmara entregou todo o período das pessoas sem distinguir em alguns casos de assessores que tinham trabalhado em outros gabinetes. Então o período, exclusivo, no gabinete do Bolsonaro tivemos que reapurar olhando no site da Câmara e reconferindo com eles. Veio tudo em pdf.



Na Assembleia Legislativa, recebemos todos os dados, mas em papel. 



Na Câmara de Vereadores tivemos resistência às respostas, não cumpriram os prazos da lei e depois não justificavam, não prorrogavam. Foi um estresse. Tivemos que reclamar diversas vezes e, por isso, com medo de não termos as respostas fomos pessoalmente eu, Juliana Castro e Rayanderson pesquisar manualmente os diários oficiais de 2001 até 2018 durante pouco mais de uma semana. Foi importante, embora árduo, para achar as informações, mas também para perceber o troca-troca de parentes. Sai uma mãe e entra um filho, sai o marido, entra a mulher. Um padrão mesmo. No final, a Câmara de Vereadores enviou com muito atraso, mas obtivemos os dados pedidos.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/324e8840ee07c0ee2af01516d29e1646.jpeg" alt="" class="wp-image-12219"/><figcaption>Juliana Dal Piva conta como a Lei de Acesso à Informação foi fundamental para apuração da reportagem </figcaption></figure></div>



4 - Como vocês sistematizaram as informações?



Os que não estavam fazendo a pesquisa nos diários passaram a pegar o material que chegava e ia transcrevendo para o excel. Não conseguimos nem fazer raspagem porque o pdf que chegou da Câmara dos Deputados era muito ruim, os programas não liam. Tivemos que transcrever manualmente. 



O material que chegou impresso da Alerj também era papel, teve que ser transcrito. Todos nós participamos de todas as etapas nos ajudando. Quando um estava em uma função o outro estava em outra. A gente se completou mesmo.



5 - Como decidiram o que pedir por LAI e o que buscar por outros meios? Houve uma pesquisa prévia dos dados?



Nossos pedidos foram bem básicos. Nomes, cargos, períodos e salários. Teve sim uma pesquisa prévia para entender onde protocolar os pedidos, mas não teve muito segredo com isso porque os dados que a gente precisava eram muitos, mas bem básicos. Não há quase questionamento sobre o fato de que eram dados públicos, então nem teve contestação sobre a necessidade de entrega. Só dificuldade mesmo.



6 - A parte da reportagem que aponta indícios de os servidores não terem trabalhado também usou elementos obtidos por LAI? Se sim, quais?



Os crachás, em alguns casos, fizemos pedidos por LAI a Câmara dos Deputados. Mas também contamos com fontes que possuem acesso a esses dados e podiam ceder, mas isso já foi mais pontual, não tivemos como fazer uma pesquisa geral sobre todos os 286 porque tardaria muito. A pesquisa sobre crachás é mais específica. 



Tivemos uma pesquisa dos parentescos em redes sociais e em bancos de dados como os diários de justiça que também foi bem importante por meio dos diários oficiais. Isso foi bem extenso e demorado, embora não tenho muito segredo. É uma imensa pesquisa em todos os bancos de dados acessíveis. 



Foi assim que achamos os processos que mostravam pessoas com outras ocupações distintas de assessor. Também passamos a ir para rua atrás dessas pessoas para tentar falar com elas ao longo de duas semanas. 



Em resumo, teve muito trabalho porque tinha muita informação antiga. Aí montamos um banco de dados mesmo que não existia. Também todas os dados que descobrimos sobre profissões fomos juntando para tentar construir alguns perfis mesmo de cada um dos assessores. Anotamos aqueles que já tinham sido alvo de matérias nossas e de outros veículos por serem fantasmas, além dos que são oficialmente investigados pelo MP.



Por fim, fomos andando cada etapa em comunicação com a nossa equipe de arte para que a planilha refletisse os dados de um jeito que eles pudessem trabalhar facilmente. Tivemos um trabalho de sincronia muito importante.







<div class="wp-block-button"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Assine a newsletter DON'T LAI TO ME e veja como usar a Lei de Acesso para produzir reportagens de impacto</a></div>

FURO COM LAI: Entrevista com a jornalista Juliana Dal Piva

O secretário dos transportes metropolitanos do governo João Doria (PSDB) é o que mais se atrasou para reuniões do governo. Ele já pagou R$ 1.400 em multas por não chegar aos encontros no horário marcado somente no mês de fevereiro deste ano. 



As multas aplicadas aos secretários vêm da época de Doria na Prefeitura de SP. À época, foram apelidadas de "lei soninha", por causa de um atraso da então secretária Soninha Francine.



Veja outros atrasados na lista obtida pelo Fiquem Sabendo.



[table id=25 /]



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Assine a newsletter Don't LAI to me: aprenda a usar a Lei de Acesso você mesmo! </a></div>

Secretário de Transportes é campeão em multas por atraso

São dados abertos, publicados ativamente pelo poder público no Portal da Transparência no<a href="https://www.portaltransparencia.gov.br/download-de-dados/ceaf"> Cadastro de Expulsões da Administração Federal</a> (CEAF). A última atualização foi feita no dia 15 de julho de 2019.

RJ lidera ranking de servidores expulsos; maioria por corrupção

O Fiquem Sabendo revelou uma série de documentos inéditos sobre negociações do BNDES com os países Angola e Cuba, entre 2008 e 2013, sob a gestão de Lula e Dilma Rousseff. Acesse a íntegra dos documentos <a href="https://drive.google.com/open?id=1qNKRTu5vSzKpAB5JtiwRa4P_unYDkROF">aqui</a>. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dddd57896c3fbd1398eae5184bd32214.png" alt="" class="wp-image-12098"/></figure>



Os papéis fazem parte do nosso projeto Sem Sigilo, que tem como objetivo revelar documentos que perderam o selo de sigilo nos últimos anos no governo federal, e foram revelados na <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/bbb-do-servio-pblico-o-que-os-servidores">edição #12</a> da newsletter Don't LAI to me. 



Um serviço quinzenal e gratuito da equipe do Fiquem Sabendo, a newsletter é a primeira do Brasil dedicada à Lei de Acesso à Informação e reúne tutoriais, documentos e reportagens ligadas ao tema. 



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-vivid-cyan-blue-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Inscreva-se gratuitamente na Don't LAI to me</a></div>



O <a href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-20613-jornalistas-brasileiros-criam-forca-tarefa-para-obter-documentos-colocados-sob-sigilo-">projeto Sem Sigilo</a> - uma iniciativa do Fiquem Sabendo que conta com 10 voluntários em diversos estados - já revelou mais de 500 documentos inéditos que haviam sido colocados sob segredo pelo Estado. E temos muito mais informações pela frente. Quer nos ajudar nessa missão? 



Projeto Sem Sigilo no Catarse: <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">www.catarse.me/fiquemsabendo</a>



PagSeguro: <a href="https://t.co/RSGSUrtYzF">https://t.co/RSGSUrtYzF</a>



Paypal: <a rel="noreferrer noopener" href="https://t.co/dlzT4ltT1X" target="_blank">https://bit.ly/2Lw2PtP&nbsp;</a>

SEM SIGILO: Documentos inéditos de negociações do Brasil com Cuba e Angola

Em mais uma entrevista da <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc66-kisbVs6t69_tsNAlnHM50AQs9ryguv_2spesSgMgKLlg/viewform">newsletter Don`t LAI to Me</a>, falamos com Paulo Cesar Gomes, historiador e autor do livro “Liberdade vigiada: as relações entre a ditadura militar brasileira e o governo francês – do golpe à anistia”. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fd57c779441ba5e3eda39b65d8714366.jpeg" alt="" class="wp-image-12079"/></figure>



A LAI foi parte importante da pesquisa para a produção de seu livro. Ele dá dicas de como fazer pedido e conta no que a lei mudou o trabalho de pesquisadores e historiadores. 



(e se você é historiador ou se interessa pela tema, ouça também a nossa <a href="https://www.youtube.com/watch?v=e37-4czH3yY">participação no Podcast Leitura ObrigaHistória,</a> que saiu no mês passado) 



Como você resume os principais resultados da pesquisa?



PCG: Em linhas gerais, analisei os documentos produzidos pelo Itamaraty, por suas representações em Paris, além daqueles resultantes das atividades dos órgãos de segurança e informações ligados ao Ministério e ao SNI (DSI-MRE e CIEX). Além disso, cotejei-os com os documentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da França sobre o Brasil entre os anos de 1964 e 1979. A partir do entrecruzamento dessa grande quantidade de informações, o que foi uma atividade de elevada complexidade, concluí que, ao longo da ditadura militar brasileira, houve um esforço contínuo por parte dos governos de ambos os países para que as questões internas do Brasil, isto é, as violações aos direitos humanos e a grande desigualdade social, denunciadas por diversos meios na França, não afetassem as relações bilaterais, sobretudo em seus aspectos comerciais e financeiros. Os resultados dessa pesquisa ajudam a colocar por terra construções de memória que fundamentam a imagem do Itamaraty, que sempre defendeu ser um órgão a serviço dos interesses primordiais do Estado, não sendo afetado pelas flutuações ideológicas dos sucessivos governos que estiveram no poder ao longo do século XX.&nbsp; 



Desses resultados, em quais a LAI te ajudou, e como?



PCG: Não tenho dúvidas de que a simples existência da LAI contribui para mudar um aspecto fundamental da forma como lidamos com os documentos públicos. Ao se buscar implantar o livre acesso, em detrimento da cultura do sigilo, bastante arraigada na administração pública, a intenção é, em última instância, mudar a relação da sociedade brasileira com tudo que é público. Claro que toda mudança de caráter estrutural provoca muitas resistências. No caso do Brasil, o exemplo mais evidente são as Forças Armadas, que até hoje não liberaram grande parte dos registros que guardam sobre nosso período ditatorial. Portanto, as determinações advindas com a implantação da LAI, em 2012, ajudaram muito a que eu tivesse acesso a todos os documentos produzidos por órgãos civis durante a ditadura. Houve apenas um caso em que precisei entrar com um recurso baseado na LAI. Em 2016, quando solicitei ao Itamaraty o acesso aos documentos das representações brasileiras em Paris classificados como ultrassecretos, tive meu pedido negado. Isso me fez recorrer à LAI. No entanto, antes mesmo do recurso ser analisado, o órgão voltou atrás e permitiu o acesso.&nbsp;



É preciso ressaltar, no entanto, que apesar de todos os avanços obtidos por meio da LAI com relação à transparência da administração pública, não podemos garantir que não haverá retrocessos. As práticas autoritárias que caracterizam o governo atual vêm nos deixando a todos que temos o mínimo apreço pela democracia muito inseguros acerca dos rumos que o país irá tomar.&nbsp;&nbsp; 



Você já fazia uso recorrente da LAI antes dessa pesquisa? Se sim, quais são suas estratégias para escrever os pedidos? Se não, quais dificuldades encontrou para obter os dados que precisava?



PCG: As únicas dificuldades que tive para acessar documentos referentes à ditadura militar, meu objeto de estudo desde 2005, ocorreram antes da existência da LAI. Naquele período, tive diversos pedidos de acesso a documentos negados pelos órgãos responsáveis por sua guarda. Isso ocorreu sobretudo no Arquivo Nacional, que parecia ainda não saber muito bem como lidar com documentos que tratam de questões extremamente sensíveis para a sociedade brasileira. Percebo que, antes da LAI, havia maior possiblidade de arbítrio por parte das instituições arquivísticas e, portanto, um comportamento muito heterogêneo entre essas. Muitas vezes diferentes departamentos do Arquivo Nacional comportavam-se de maneira bastante distintas, o que nos deixava, como pesquisadores, muito surpresos. Felizmente, a LAI foi determinante para uniformizar o funcionamento dessas instituições, embora ainda haja muitas falhas.&nbsp; 



Que dicas você dá a outros pesquisadores que precisam de dados públicos? E no que o poder público deve melhorar nesse sentido?



PCG: Acho que o primeiro passo é sempre buscar os dados pelas vias convencionais fornecidas pela instituição arquivística responsável pelo documento que se quer acessar. Caso haja qualquer tipo de dificuldade, é preciso ser insistente. Muitas vezes o que não se consegue com um servidor de determinado órgão, consegue-se com outros. A persistência é fundamental. Não podemos esquecer que o arquivista é o melhor amigo do historiador.&nbsp;



No momento atual, é muito difícil apontar falhas no serviço público. Vivemos um contexto de ataque à administração pública que ultrapassa o corte de verbas. Observamos autoridades dos mais altos níveis da hierarquia questionarem a utilidade dos serviços públicos de maneira ampla, com exceção das categorias militares. Não há dúvidas de que a desqualificação dos órgãos públicos carrega a intenção de justificar os processos de privatização. Instituições como o Arquivo Nacional, por exemplo, que em nenhuma hipótese deveria deixar de ser público, fazem milagres com recursos escassos e com a completa ignorância dos governantes atuais acerca de sua importância tanto para a garantia de direitos de seus cidadãos, como para a preservação da memória do país e a produção historiográfica.







Veja aqui um exemplo de pedido feito pelo historiador, que foi atendido: 



"Solicitei ao setor de pesquisa do arquivo histórico do MRE, conforme formulário em anexo, consultar documentos relativos à embaixada do Brasil em Paris entre 1964 e 1979, além de circulares emitidas pelo citado órgão no mesmo período. Porém, após 3 tentativas, por meio do canal disponibilizado para a solicitação de pesquisas, não obtive qualquer resposta. O motivo do pedido é a realização da pesquisa de meu doutorado em História em andamento na Universidade Federal do Rio de Janeiro, financiado pela CAPES."

Para historiador, LAI muda a relação da sociedade com tudo o que é público

A nossa newsletter Don’t LAI to Me inicia, a partir da edição # 12, uma série de entrevistas com jornalistas, pesquisadores e outros especialistas em Lei de Acesso à Informação (LAI). A ideia é difundir boas práticas e ajudar interessados em fazer pedidos. 



O primeiro ping pong foi feito com o coordenador da sucursal do jornal O Globo em Brasília, Francisco Leali. Pioneiro no uso da legislação no jornalismo brasileiro, Leali já enviou 379 pedidos ao governo federal. Muitos deles se tornaram excelentes reportagens. Leali também produziu um artigo científico recente que apontou que a maioria dos jornalistas só usou a LAI uma vez no sistema do governo federal em 2017.



&nbsp;<img class="wp-image-12045" style="width: 1000px;" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b77e8c3fb3aed1c6e3452218be8a50bf.jpg" alt="O coordenador da sucursal do Globo em Brasília, Francisco Leali"> 



“Isso equivale a cerca de 60% dos jornalistas que apresentaram pedido naquele ano. Se chegarmos aos dez pedidos no ano, esse percentual sobe para 93%. Apenas 13 jornalistas (1,5% dos autores com essa profissão registrada no e-sic) fizeram mais de 40 pedidos no ano”, disse.&nbsp;O artigo foi produzido em parceira com o professor Solano Nascimento e a doutoranda Isa Staciarinni.



<a href="https://periodicos.ufsc.br/index.php/jornalismo/article/view/1984-6924.2018v15n2p130">Leia o artigo completo aqui</a> Tem alguma estimativa de quantos pedidos você já fez?



De maio de 2012 até agora foram 374 pedidos e 289 recursos, sendo que 58 chegaram até a CGU e dez à CMRI.



Você se lembra quando fez seu primeiro pedido de LAI? Qual foi? Foi útil?



Logo em maio de 2012 apresentei os primeiros pedidos. Estava à espera da lei entrar em vigor para apresentar os primeiros requerimentos. No início tentei obter informações sobre eventuais documentos do período da ditadura. O primeiro pedido foi esse: "Solicito do GSI todos os documentos classificados como secretos até 1997; documentos classificados como reservados até 2007; documentos emitidos até 1962 e classificados como ultrassecretos."&nbsp;



O pedido tinha como base informações prestadas na época da tramitação da LAI no Congresso ao senador Fernando Collor. A resposta que veio indicava que os documentos antigos já tinha sido enviados ao Arquivo Público. Insisti num recurso com o argumento da informação enviada a Collor sustentando que "em setembro do ano passado (2011), o GSI informou que estavam em seu poder dois (2) documentos classificados como ultrassecretos, 4.116 documentos secretos, 56.644 confidenciais e 8.344 reservados".&nbsp; O órgão repetiu o que havia dito na primeira resposta. Resumindo, o primeiro pedido não deu em nada.Mas acabou servindo como base para outros apresentados posteriormente.



Mas também quis ter acesso a documentos mais recentes: no mesmo dia 16 de maio eu pedi acesso a "todos os e-mails emitidos e recebidos pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, no período de 01/01/2003 a 16/06/2005. Refiro-me às mensagens eletrônicas do email funcional do ministro (terminação ".gov.br"). Pedido acessório: Na impossibilidade de remessa de todos os emails acima descritos, solicito aqueles direcionados a parlamentares, Ministério da Previdência, INSS, Secom, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, das instituições financeiras privadas BMG e Banco Rural, BrasilTelecom e srs. Delúbio Soares, José Genoíno, Marcos Valério, Marcelo Sereno e ao subordinado na época na área jurídica da Casa Civil José Antônio Dias Toffoli no mesmo período mencionado no primeiro item".



Outro pedido que não deu em nada porque a presidência sustentou que emails já não estavam disponíveis no banco de dados.



Qual foi a melhor matéria que você produziu a partir de documentos obtidos pela LAI?



A partir de 2014, com a obrigação da publicação do rol das informações classificadas e desclassificadas passei a tentar ter acesso à essas informações. Os pedidos de informação apresentados, os recursos e os documentos recebidos ou não <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/lei-de-acesso-desrespeitada-por-orgaos-do-governo-16110382">resultaram na produção de uma pauta especial em 2015 mostrando</a> que nem toda a administração pública federal estava liberando acesso aos documentos já desclassificados. 



Pedidos via lei de acesso<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/antes-de-assinar-bolsonaro-pediu-endurecimento-no-decreto-das-armas-23442235 "> já renderam matérias em outras áreas. </a>De segurança à saúde. Mais recentemente, pedidos sobre a elaboração dos atos do presidente da República sobre porte de armas também renderam matéria 



Quais são os seus cuidados para escrever um bom pedido? E um bom recurso?



No pedido original, se acredito que possa haver uma interpretação de que o pleito é muito extenso, já incluo a possibilidade de um pedido subsidiário. Mas o ideal é ter clara a formulação sobre o que se quer pedir. Pedidos abertos na linha "quero todos os documentos sobre isso" costumam bater na barreira do pedido classificado como genérico. Também tomo o cuidado de fazer referências mais diretas ao tema, período e instância a quem o pedido é dirigido.



No caso dos recursos, costumo usar meus próprios precedentes ou ainda decisões da CGU. Embora haja casos em que há precedente que lhe garante o acesso, alguns setores do governo ainda vão insistir na negativa, arrastando uma resposta definitiva até chegar à CGU. O caso mais recente foi o dos documentos sobre a PEC da Previdência. Já havia conseguido os mesmos documentos referentes à PEC elaborada na gestão do então presidente Temer. Mesmo havendo precedente, o Ministério da Economia, já na gestão Bolsonaro, negou o acesso.



Em relação aos recursos também costumo utilizar citações dos termos da lei de acesso, com referência a seus artigos, bem como aos do decreto que regulamentou a LAI.



Como era antes da LAI pra você? O que melhorou e o que falta melhorar?



Antes da lei ou você tinha uma fonte e conseguia com ela as informações ou ficava na dependência da assessoria de imprensa. A LAI abriu uma nova porta e impôs prazo para as respostas. Mas isso não significa garantia de que a informação virá. Os jornalistas conseguiram uma nova arma, mas nem sempre funciona.



O fato de haver um sistema, o e-sic, assegura que você terá uma resposta, mesmo que negativa e que poderá recorrer administrativamente. O julgamento dos pedidos, no entanto, deixa de seguir a jurisprudência do que já foi analisado e ainda se perde muito tempo quando o assunto já poderia ser resolvido logo no início.



A lei de acesso pode ser uma boa ferramenta de apuração, mas é preciso que o uso seja ampliado entre os repórteres. Hoje um grupo restrito faz uso contínuo e muita coisa legal já foi produzida, muita matéria boa foi publicada país afora. Pessoalmente, o tema me atraiu tanto que acabei transformando em objeto de pesquisa em mestrado.



Qual foi o caso mais estranho/bizarro de resposta que você já se deparou? Quando pedi ao Exército informação sobre os assuntos de um grupo de documentos cujos números indiquei no pedido. Na resposta o órgão disse que não poderia atender o pedido porque eu não havia dito qual era o assunto dos documentos. Os papéis tinham sido desclassificados, ou seja, eram até então sigilosos. E só o próprio Exército tinha condição de saber o assunto, por isso, fiz o pedido dessa forma.

Maioria dos jornalistas fez só um pedido via LAI, aponta pesquisador

<figure class="wp-block-embed-twitter wp-block-embed is-type-rich is-provider-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/okfnbr/status/1016780068729901056
</div></figure>



<figure class="wp-block-embed-twitter wp-block-embed is-type-rich is-provider-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/turicas/status/1139512328590962688
</div></figure>



Quando fizemos o pedido da base de CNPJ, a <a href="https://twitter.com/ReceitaFederal"><s>@</s>ReceitaFederal</a> negou e sugeriu o uso dessa API paga; na época fiz o cadastro de teste e calculei: custaria R$506.000/mês para 10M CNPJs. Hoje, o marketing do <a href="https://twitter.com/SERPRO"><s>@</s>SERPRO</a> me enviou o email acima oferecendo o acesso (pago) à base de CPFs.



Depois de meses e recursos ganhamos o pedido, mas a base de CNPJ disponibilizada ainda possui muitos CPFs expostos (além do endereço de pessoas físicas) - o programa que fiz "censura" esses dados para não expor quem é MEI, mais detalhes em: <a href="https://github.com/turicas/socios-brasil#privacidade">https://github.com/turicas/socios-brasil#privacidade</a>



De tempos em tempos eu atualizo o programa para adaptar às mudanças na base divulgada (sempre tem uma "novidade", alguma alteração nos dados que dificulta usar o programa anterior). Os dados gerados na última atualização, com CNPJ/sócios/CNAEs estão aqui: https://twitter.com/turicas/status/1138918017897828353



Ah, e os dados tb são vendidos para *outros órgãos públicos*. O <a href="https://twitter.com/cuducos"><s>@</s>cuducos</a> me alertou que <a href="https://twitter.com/TCUoficial"><s>@</s>TCUoficial</a> abriu um processo de auditoria operacional no grau de auditabilidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (processo: 021.258/2018-0) 



Tem vários trechos interessantes lá: "Somando-se somente os três principais sistemas de consultas vendidos (CPF, CNPJ e NF-E) , foram firmados mais de cem contratos com órgãos e unidades da administração pública federal, ao custo anual de quase R$ 50 milhões." "A política de venda de dados públicos é aplicada até mesmo para os pedidos de acesso à informação, [...] com custos de até R$ 500 mil por uma única extração [...], inviabilizando o acesso à informação pública, que deveria ser realizado de forma gratuita, de acordo com a LAI." 



A sessão que ocorreu em 22/05/2019 determina que o <a href="https://twitter.com/MinEconomia"><s>@</s>MinEconomia</a> atualize seu plano de dados abertos, dentre outras coisas: <a rel="noreferrer noopener" href="https://t.co/s0DJXxMYOB" target="_blank">https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2125820180.PROC/%20/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=be35be20-8ec7-11e9-bed2-5d459f3dc239&nbsp;…</a> Vitória! o/ Só lembrando: a decisão aconteceu há 3 semanas e hoje o marketing do <a href="https://twitter.com/SERPRO"><s>@</s>SERPRO</a> me ofereceu o serviço de venda dos dados...



Quando o cidadão pede via LAI acesso à esses dados públicos, é direcionado para buscar "preços com a Serpro. Veja aqui: <a href="https://drive.google.com/file/d/1QuSagyTzY_6I3X57qf854hBNUldP5lvT/view">https://drive.google.com/file/d/1QuSagyTzY_6I3X57qf854hBNUldP5lvT/view</a>



<figure class="wp-block-embed-twitter wp-block-embed is-type-rich is-provider-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/denislimaealves/status/1139512903651004416
</div></figure>