descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Gilmar Mendes é o principal alvo de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protocolados no Senado Federal desde 2015. Conforme dados obtidos com exclusividade pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;via Lei de Acesso à Informação (LAI), das 56 petições registradas nos últimos cinco anos, 18 pretenderam o impedimento de Gilmar Mendes, que voltou ao centro de discussões públicas após criticar a presença de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/pol%C3%AAmica-gilmar-mendes-com-os-200715225.html">militares no governo Bolsonaro</a>, em especial no Ministério da Saúde.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/gilmar-mendes-e-o-ministro-do-stf-com-mais-pedidos-de-impeachment-090009945.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



O segundo membro da Corte com mais pedidos de afastamento registrados no Senado no período é&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/decis%C3%A3o-toffoli-divide-stf-e-151500058.html">Dias Toffoli</a>, atual presidente do STF, citado em 16 representações. No ano de 2020, foram protocoladas somente três petições até agora, todas elas contra&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/alexandre-de-moraes-autoriza-pf-a-acessar-dados-da-investigacao-do-facebook-sobre-paginas-ligadas-a-bolsonaro-164535232.html">Alexandre de Moraes</a>. O ministro incomodou apoiadores do presidente Jair Bolsonaro após&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/stf-suspense-noema%C3%A7%C3%A3o-diretor-pf-filhos-bolsonaro-132046262.html">suspender a nomeação de Alexandre Ramagem</a>&nbsp;na Polícia Federal, além de comandar investigações no chamado inquérito das fake news, que tem como um dos alvos o "gabinete do ódio", grupo supostamente liderado por Carlos Bolsonaro e que estaria envolto em possíveis irregularidades em atos de apoio ao governo.



<div class="flourish-embed flourish-bar-chart-race" data-src="visualisation/3314500" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3314500/embed"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Alguns processos têm como alvo mais de um ministro ou até mesmo a Corte inteira e há, ainda, uma representação protocolada em 2015 contra o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cargo que também está sujeito a investigação de crimes de responsabilidade previstos na&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm" target="_blank">lei 1079/50</a>, a mesma que embasa processos de impeachment de presidente da República.&nbsp;



Em 2019, o número de representações contra ministros do Supremo alcançou o ápice, com 21 petições, mais do que o dobro do ano anterior, com 10 ações registradas. Antes, o recorde era 2016, com 12 pedidos de afastamento de ministros do Supremo.&nbsp;



Na avaliação do advogado Antonio Rodrigo Machado, professor do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.idp.edu.br/" target="_blank">Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)</a>, os ministros do STF têm uma participação significativa nos rumos da política do país -- protagonismo político que tem crescido desde o processo do Mensalão. Afinal, é do Supremo a competência para atuar em investigações contra políticos que têm foro privilegiado e, como órgão que tem o papel de salvaguardar os princípios constitucionais, o STF pode limitar o poder do governo e do Congresso ao se manifestar sobre determinadas questões.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/gilmar-mendes-e-o-ministro-do-stf-com-mais-pedidos-de-impeachment-090009945.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Gilmar Mendes é o ministro do STF com mais pedidos de impeachment

<a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/dataeditor" target="_blank">Steven Rich</a>&nbsp;- editor de banco de dados da equipe de investigações do Washington Post - conta como acessou uma base de dados enorme da Drug Enforcement Administration&nbsp;(DEA), que rastreia as movimentações de cada pílula analgésica&nbsp;nos Estados Unidos.



Escrito por <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JuliaRock/" target="_blank">Julia Rock</a> | MuckRock Editado por <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/beryllipton/" target="_blank">Beryl Lipton</a>, <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JPatBrown/" target="_blank">JPat Brown</a> | MuckRock Tradução de <a href="https://www.linkedin.com/in/translator-brazilian-portuguese-tradutora-ingles-portugues/">Juliana Arthuso</a> para a Fiquem Sabendo



A entrevista traduzida e reproduzida abaixo foi publicada&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/jul/23/requesters-voice-steven-rich/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">originalmente em inglês</a>&nbsp;na seção “Requester’s Voice“, projeto de entrevistas do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a>, organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;foi realizada com apoio do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.google.com/search?q=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;oq=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;aqs=chrome..69i57.218j0j1&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8" target="_blank">International Center for Journalists&nbsp;</a>(ICFJ)&nbsp;–&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">conheça o projeto</a>!



O Washington Post e a HD Media obtiveram acesso ao banco de dados e aos documentos da justiça como parte de uma ação coletiva que cidades, vilas e condados estão conduzindo contra empresas que distribuem analgésicos. <a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/dataeditor" target="_blank">Steven Rich</a>&nbsp;conversou com o <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a> sobre a preparação para o lançamento do banco de dados, a localização de leads de FOIA e como usar registros públicos para fazer reportagens sobre empresas privadas.



O Washington Post inicialmente registrou uma solicitação de FOIA (Lei de Acesso americana) para o banco de dados da DEA em 2016. Como você descobriu que o banco de dados existia? E você entrou com um recurso quando esse pedido foi rejeitado?



Então, a pessoa que fez o pedido originalmente é o meu atual editor&nbsp;<a href="https://twitter.com/davidsfallis?lang=en">David Fallis</a>. Estávamos interessados em fazer uma reportagem sobre a DEA em relação à epidemia de opióides no país e, ao pesquisar no site da instituição, encontramos arquivos de resumo desses dados que não eram tão detalhados quanto queríamos. Então nós fizemos a solicitação de FOIA. Eles basicamente nos recomendaram esse site. E foi isso. Acabamos não entrando com recurso para essa solicitação. Pedimos recurso e processamos vários outros pedidos no lote que enviamos na época, mas este - nós meio que percebemos que não íamos conseguir.



Então o banco de dados foi envolvido nesse processo enorme. Como você soube que estava sendo usado no processo e como foi o pedido do banco de dados?



Esse processo é a maior ação civil da história dos EUA. E temos acompanhando esse processo porque está em nosso escopo de cobertura sobre opióides, que começamos em 2016 e ainda não paramos. Mas percebemos que os municípios que processavam as empresas farmacêuticas estavam obtendo cortes nos dados do banco de dados da DEA para o processo. Por isso, decidimos enviar solicitações de registros abertos em alguns desses municípios que estavam obtendo os dados, como uma maneira de obtê-los que não fosse por meio da FOIA federal.



Então você estava solicitando dados dos municípios individualmente?



Sim.



E esses também foram rejeitados?



Sim. A DEA interveio e disse: "Não, eles não podem ter acesso a esses documentos". E então acabamos intervindo no caso para obtê-los dessa maneira.



Como você se preparou para o lançamento dessa enorme quantidade de registros?



Pois bem, a DEA realmente tem alguns guias bacanas em seu site que falam sobre os dados e como eles são formatados, e o que estaríamos procurando, então pudemos nos familiarizar com os dados antes mesmo de obtê-los. Na verdade, nós estamos nos preparando para obter esses dados há três anos. E então trabalhei com outros dois repórteres de dados,&nbsp;<a href="https://twitter.com/aboutaaron?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor">Aaron Williams</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://twitter.com/abtran?lang=en">Andrew Tran</a>, para elaborar um processo antecipado que envolvia dividir o arquivo enorme em milhões de blocos de registros, converter esses blocos em arquivos Parquet e depois usá-los para análise, porque é significativamente mais rápido que o formato CSV. Nós realmente aperfeiçoamos isso. E sabíamos como fazer as coisas importantes, porque conhecíamos os dados muito bem naquele momento.



<figure class="wp-block-embed aligncenter is-type-rich is-provider-twitter wp-block-embed-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1278727261219426305
</div><figcaption><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Assista a entrevista com Michael Morisy</a></figcaption></figure>



Uma coisa que me impressionou nessa investigação é que foi possível usar registros públicos, não apenas para fazer reportagens sobre a DEA, mas também para fazer relatórios significativos sobre essas empresas farmacêuticas. Como os solicitantes podem usar registros públicos para obter informações sobre entidades privadas?



A maioria das empresas públicas interage com o governo de alguma forma. A mesma coisa ocorre com empresas privadas. Pensamos que estas empresas são basicamente impenetráveis porque são privadas. Mas tentamos obter algumas dessas informações através do governo porque o governo é bom em rastrear – então pode ser bom em manter esses bancos de dados. Assim, tentamos encontrar o melhor caminho para obtê-los, e acho que os registros públicos são realmente uma ótima maneira de pensar sobre isso, simplesmente porque eles interagem com tanta frequência.



Como você descobre quais registros o governo está mantendo e quais são as barreiras para obtê-los?



Às vezes, fazemos pedidos de FOIA na esperança de que existam dados. Ou seja, é algo que faz sentido para o governo manter, mas não temos necessariamente certeza se existe um estatuto que permita que eles mantenham algo assim. Então, quando tudo mais falhar, simplesmente pergunte. E o pior cenário que vejo nessas situações é que perdi cinco minutos escrevendo o pedido de FOIA.



Encontro muitas coisas nas notas de rodapé das auditorias. As auditorias são realmente um bom local para a descoberta de documentos mais profundos ou sigilosos, que não são disponibilizados ao público por padrão, mas que foram muito úteis para o governo na auditoria própria ou de empresas privadas. Eu pego muitas dicas a partir do que os investigadores do governo já estão olhando.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ffd59005bda7d9b5f770fc7ac0a7c7b8.png" alt="" class="wp-image-12618"/></a></figure>



Quer material no Brasil?&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se na newsletter Don’t LAI to me</a>!



Qual é a sua abordagem para esses pedidos baseados na esperança?



Majoritariamente, eu envio pedidos de coisas sobre as quais estou trabalhando no momento ou com as quais quero trabalhar. Mas, ocasionalmente, leio uma reportagem e penso: "Gostaria de saber se há dados sobre isso aqui", e aí faço um pedido de FOIA e esqueço dele até que alguém responda. Mas, se eu receber uma resposta, posso entregá-lo aos autores daquela reportagem, e pode ser útil para que escrevam outra reportagem em sequência, por exemplo.



Quais são as maiores barreiras que você enfrenta nos registros de FOIA, especialmente quando procura documentos relacionados a empresas públicas ou privadas?



Eu acho que existem duas coisas. Uma delas é a confidencialidade que as empresas obtêm. Acabamos de receber uma decisão realmente terrível da&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/jul/02/scotus-argus-leader-analysis/">Suprema Corte</a> dos Estados Unidos, que vai tornar isso ainda pior. Mas o outro lado disso é o que chamo de "isenção de vergonha". É como se alguém no escritório da FOIA olhasse algo e dissesse: "Isso é embaraçoso para nós". E então eles encontram algum motivo para reter, esconder essa informação. E, honestamente, a maioria de nós não tem tempo para lutar por muitos anos para cada pedido de FOIA. Eu acho que o governo entende isso e, assim, a maneira como eles escondem muitas coisas de nós é encontrando motivos para não te dar a informação. E a melhor coisa a fazer é&nbsp;entrar com <a href="https://www.muckrock.com/tags/foia-appeals/">recurso para todos</a>&nbsp;e forçá-los a realmente considerar o que fizeram.



Você tem algum conselho para os repórteres que tentam incorporar FOIA e registros públicos em suas reportagens?



Se você estiver enviando pedidos de FOIA, o melhor método é ser persistente, mas gentil. Descobri que, se você é gentil com as pessoas, mas também é insistente e liga pra elas o tempo todo, é mais provável que consiga algo do que quando você esbraveja com todo mundo.



Outro conselho que tenho é: sempre que eles quiserem cobrar de você, peça um resumo detalhado do valor cobrado. Muitas vezes, eles dizem: "Isso vai custar três mil dólares" e você diz: "Gostaria de uma lista detalhada". De repente, o valor que te cobram é significativamente menor, porque eles não conseguem descobrir como discriminar três mil dólares.



Grande parte do esforço para publicação do banco de dados da DEA é feito na esperança de que repórteres e pessoas das redações locais usem esses dados para obter informações para suas próprias reportagens sobre opióides. Você tem algum conselho para as pessoas que desejam&nbsp;<a href="https://www.google.com/amp/s/beta.washingtonpost.com/national/2019/07/18/how-download-use-dea-pain-pills-database/%3foutputType=amp">mergulhar nesse banco de dados&nbsp;</a>e fazer reportagens sobre suas localidades?



Para começo de conversa, o conjunto de dados já é bastante interessante por si só. Queremos que as pessoas contem as histórias de suas comunidades. E, honestamente, as melhores histórias serão contadas pelas pessoas que vivem nessas comunidades. Eu acho que uma boa reportagem informa uma boa análise de dados e vice-versa. Eu quero ver as pessoas fazendo as duas coisas.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo" class="wp-image-12409"/></a><figcaption><a href="https://catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Apoie a Fiquem Sabendo na batalha pelo acesso à informação!</a></figcaption></figure>



Tem algo a acrescentar?



Eu acho que o Washington Post e outras grandes empresas - quando coisas assim acontecem, têm o dever de fazer o que fizemos aqui, que foi disponibilizar esses dados em partes menores para todos, porque temos a capacidade de fazê-lo e temos os recursos para isso. E eu acho que é óbvio, quando você pode finalmente pressionar para tornar algo público, deve fazê-lo. Dessa forma, vai realmente permitir que outros contem suas próprias histórias através desses dados. Pelo amor de Deus, eu não sou o melhor veículo para todas as histórias do mundo. E realmente espero que as pessoas o usem ao máximo e contem as histórias que precisam ser contadas.



Entrevista&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/jul/23/requesters-voice-steven-rich/" target="_blank">publicada originalmente</a>&nbsp;no site americano MuckRock



Assista às entrevistas com especialista americanos e brasileiros:



&gt; <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a>



&gt; <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a>



&gt; <a href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a>



Veja os outros textos que traduzimos:



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a>



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a>

Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA

Rachel Glickhouse, da ProPublica, compartilha em entrevista a Fiquem Sabendo como a organização americana liderou 200 veículos de comunicação para produzir dados inexistentesTexto por Larissa PicolliSão Paulo, julho de 2020 – “Nosso trabalho tem sido garantir os direitos da população de conhecer a realidade dos Estados Unidos e fazer parte dela”. É assim que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.propublica.org/people/rachel-glickhouse">Rachel Glickhouse</a>, repórter e coordenadora de projetos da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.propublica.org/">ProPublica</a>, redação norte americana pioneira em jornalismo colaborativo de grande escala, define seu trabalho em entrevista à agência independente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>.<figure class="wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/vuHphTofavw?si=PaCf6sEbe5qeePWw" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div><figcaption>Assista a entrevista com Rachel Glickhouse, da Propublica, para a FIquem Sabendo</figcaption></figure>A agência, especialista em Lei de Acesso à Informação no Brasil (LAI), realiza um projeto de entrevistas em cooperação com o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.icfj.org/">International Center for Journalist (ICFJ)</a>, entidade global que apoia inúmeras iniciativas jornalísticas pelo mundo. A proposta da iniciativa é trocar experiências com profissionais que atuam diretamente com a FOIA (Freedom of Access to Information Act) – legislação americana de acesso à informação – e com a lei brasileira. Na primeira entrevista da série a Fiquem Sabendo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai">conversou com Michael Morisy</a>, cofundador e diretor da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a>.&nbsp;No início de 2020, Rachel Glickhouse concluiu um projeto que, idealizado para durar um ano, acabou levando três. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://projects.propublica.org/graphics/hatecrimes">Liderado pela ProPublica, Documenting Hate</a> (Documentando o ódio) envolveu quase 200 veículos de comunicação nos Estados Unidos, que coletaram mais de 6 mil denúncias de crimes de ódio pelo país inteiro. Junto ao crowdsourcing, o conglomerado investiu em pedidos de acesso à informação em massa, para o FBI, para os 50 estados americanos e para mais de 20 cidades.&nbsp;"Durante esse processo descobrimos a importância de pedir o Boletim de Ocorrência para os crimes de ódio, porque os dados são só uma vista de cima. Para descobrir realmente o que está sendo denunciado, precisamos ver o boletim".Os “crimes anti-héteros”, por exemplo, estão em diversos relatórios do FBI - unidade de polícia do departamento de justiça dos EUA - e foram contestados por Rachel como um dos inúmeros erros de interpretação ou arquivamentos oficiais, “parece até que vivemos em uma ficção policial”.&nbsp;Em outro exemplo ela relata ter encontrado um caso de denúncia de crime “anti-branco”, cuja verdade consistia no depoimento de um homem branco que começou uma discussão e colocou a culpa em um homem negro. Além dos erros nos dados, a repórter ressalta um outro problema: a subnotificação. "Sabemos que 50% dssas vitimas nem denunciam e muitas vezes a policia não quer registrar". Questionada por Bruno Morassutti, co-fundador da agência Fiquem Sabendo, Rachel Glickhouse conta como seu relacionamento com a FOIA vem se fortalecendo à medida que enxerga o papel do jornalismo em suprir lacunas nos dados oficiais. "Descobrimos falhas no processo inteiro, e é papel do jornalista apontar exatamente onde tem um problema".&nbsp;Após três anos trabalhando na documentação dos crimes de ódio nos Estados Unidos, ela conclui que falhas não se resumem as instituições de segurança pública, passam também pelo sistema judiciário e legislativo. "A polícia só quer saber se foi um assalto, um assassinato; os advogados só querem ganhar a causa e o crime de ódio é a menor parte; e as leis são diferentes em todos os estados, mesmo havendo uma lei federal".Como exemplo ela ressalta o fato de muitos estados não incluírem a comunidade LGBT+ na legislação. "Então se você sofrer um crime de ódio por ser gay, isso não é considerado dependendo do estado".Para novos aventureiros do acesso à informação, Glickhouse tem dicas. “Procure entender com clareza o que você está buscando, isso irá facilitar tanto para o oficial na hora de responder, quanto na sua compreensão sobre o material. Além disso, seja específico! Ser vago não lhe renderá respostas. E por último, tenha muita determinação, a lei pode estar ao seu lado, mas exigirá muita coragem e paciência da sua parte”, conclui a repórter.Como parte do projeto de intercâmbio de experiências entre Brasil e Estados Unidos, a agência Fiquem Sabendo vem publicando ainda textos traduzidos de organizações americanas. Na quarta-feira (15), agência disponibilizou a tradução de uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai">entrevista com Jason Leopold</a>, jornalista americano, contando como usa a Lei de Acesso à Informação dos Estados Unidos para investigar temas sensíveis, como Guantánamo e a guerra nuclear.&nbsp;Assista às entrevistas com especialista americanos e brasileiros:&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a>&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a>Veja os outros textos que traduzimos:<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/steven-rich-foia-lai">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a>

Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos

O "Terrorista da FOIA" compartilha segredos sobre transparência nos EUA

Desde sua edição, em 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta a transparência em toda a administração pública, inclusive no âmbito do Judiciário e Ministério Público.



Buscando uniformizar o cumprimento da LAI em todo o país, o <a href="https://www.cnmp.mp.br/portal/">Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)</a> editou <a href="https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/795/">a Resolução nº 89, de 28 agosto de 2012</a>, que detalha a forma como o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais devem dar publicidade aos seus atos e organização.



Entretanto, embora tenha sido atualizada algumas vezes, a Resolução 89 possuía espaço para melhoria, em especial no que diz respeito à política de dados abertos e à existência de espaços permanentes para colaboração da sociedade civil em discussões sobre transparência. Assim, a Fiquem Sabendo, em conjunto com outras entidades da sociedade civil participantes do <a href="https://informacaopublica.org.br/">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas,</a> preparou e apresentou uma proposta de atualização da Resolução.



Dentre diversos pontos, a sugestão:



<ul><li>&nbsp;Estabelece expressamente uma política de dados abertos no âmbito do Ministério Público;</li><li>&nbsp;Amplia o rol de informações mínimas a serem disponibilizadas nos Portais de Transparência;</li><li>Cria um colegiado consultivo composto por cidadãos para auxiliar a autoridade de monitoramento da LAI;</li><li>Cria um mecanismo de revisão e atualização periódica da política de transparência do Ministério Público.&nbsp;</li></ul>



Baseada em boas práticas, experiências institucionais de outros órgãos e inclusive atos normativos internacionais, a proposta visa aprimorar a transparência do Ministério Público, fortalecendo essa importante instituição que é um dos alicerces da democracia em nosso país.



<a href="https://drive.google.com/file/d/1LIplIubeig1g5S6K_ZbGJjPFAiO9ESRs/view?usp=sharing">Leia aqui o documento da proposta na íntegra.</a>

Fiquem Sabendo apresenta proposta de melhoria da transparência ao Ministério Público

Agência Fiquem Sabendo entrevistou Michael Morisy, cofundador da MuckRock; ele defende que governos construam sistemas que preservem dados privados e tornem as informações públicas de forma ativaSão Paulo, julho de 2020 – “Solicitações de registros públicos ajudam a economizar dinheiro do cidadão pagador de impostos, pois descobrimos programas fraudulentos ou ineficazes”. É o que defende o Michael Morisy, jornalista e cofundador da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock/">MuckRock</a>, organização sem fins lucrativos em defesa a legislação americana de acesso à informação (Freedom of Access to Information Act - FOIA) durante entrevista à agência <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>.Para Morisy, governos que “não querem ser incomodados” com pedidos de informações feitos com base no princípio da publicidade, regra da administração pública, deveriam tornar “tudo público”. A agência independente Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), divulgou nesta segunda-feira (5) a primeira entrevista concedida em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/">cooperação com o Internacional Center for Journalists (ICFJ)</a>, entidade global que apoia inúmeras iniciativas jornalísticas pelo mundo.<div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/khuQXuQ0BhU?si=aQGnqzLlDgRqkkg1" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div>A cultura de acesso à informação no Brasil é bastante recente. Ainda que a Constituição brasileira tenha previsto este direito, ele só efetivado na última década, com a implementação da Lei de Acesso à Informação em 2011. Já nos Estados Unidos este mecanismo está regulamentado desde a década de 60 e é amplamente usado por jornalistas, pesquisadores, advogados, empresários e cidadãos.&nbsp;Só no ano passado foram mais de 700 mil pedidos de acesso à informação realizados ao governo americano. No Brasil, no mesmo período, foram registrados 135 mil pedidos. Esta é a primeira, de uma série de entrevistas, que vai mostrar o que podemos aprender sobre transparência – e também ensinar – ao trocarmos experiências com profissionais dos Estados Unidos.“Os registros públicos nos lembram quem está no comando, é um princípio democrático inspirador. Quando participamos e entendemos que o governo trabalha para nós e temos a chance de verificar se está funcionando, nos lembramos que, na verdade, é o povo quem manda", comenta o diretor da MuckRock.Ele lembra que existem diversas evidências de que mais transparência significa menos corrupção e que com o acesso à informação contratos ruins são cancelados e fraudes são descobertas mais rapidamente. A publicidade é ainda uma forma de desencorajar as pessoas a cometer desvios.&nbsp;”Se você sabe que suas ações serão secretas, você sente que pode se safar. Solicitações de registros públicos ajudam a economizar dinheiro do cidadão pagador de impostos, pois descobrimos programas fraudulentos ou ineficazes." O especialista destaca como exemplo os gastos com equipamento militar em meio aos protestos anti-racistas nos Estados Unidos, cuja fiscalização via FOIA tem sido essencial para coibir abusos.&nbsp;Morisy ressalta que é necessário adequar a FOIA ao contexto atual. De acordo com o especialista, parcela expressiva da população americana, por variados motivos, não tem condição de buscar informações públicas com base na lei, o que, consequentemente, leva à desvalorização da democracia. Muitos órgãos do governo americano, por exemplo, ainda trabalham apenas por carta, o que inibe as novas gerações de exercerem seus direitos.&nbsp;Ademais, o cofundador da MuckRock afirma que um dos principais obstáculos ao acesso à informação são as negativas com base no vago princípio do “risco à segurança nacional” e comenta observar um aumento expressivo do uso deste dispositivo na última década. Apesar de existirem informações sensíveis, o especialista afirma que "em muitos casos sabemos que não se trata de segurança nacional, mas sim impedir que oficiais passem vergonha”.&nbsp;Para acompanhar as próximas entrevistas do projeto, convidamos os interessados a se inscrever no<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/channel/UCLwA8EPBlK5Vi7Jp0PWfBtQ"> canal do Youtube</a> da Fiquem Sabendo e na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Don't LAI to me</a>, a newsletter gratuita para quem quer informação direto da fonte.&nbsp;Assista às entrevistas com especialista americanos e brasileiros:&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a>&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a>&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a>Veja os outros textos que traduzimos:<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/steven-rich-foia-lai">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a>Siga a Fiquem SabendoTwitter: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://twitter.com/_fiquemsabendo">@_fiquemsabendo</a>Instagram: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.instagram.com/_fiquemsabendo/">@_fiquemsabendo</a>Facebook: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.facebook.com/fiquemsabendo">Fiquem Sabendo</a>Linkedin: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.linkedin.com/company/agenciafiquemsabendo">Fiquem Sabendo</a>

Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano

Jornalista e diretor de uma das principais organizações focadas no acesso à informação no mundo, o cofundador do MuckRock fala sobre o que aprendeu ao longo de seis anos e 20.000 pedidos de FOIA



Redação e edição: Michael Morisy, MuckRock Tradução: <a href="https://www.linkedin.com/in/translator-brazilian-portuguese-tradutora-ingles-portugues/">Juliana Arthuso</a> para a Fiquem Sabendo



Este é o primeiro texto, de uma série, a ser divulgado pela agência Fiquem Sabendo a partir de uma parceria com o <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.google.com/search?q=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;oq=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;aqs=chrome..69i57.218j0j1&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8" target="_blank">International Center for Journalists </a>(ICFJ). O principal objetivo é trazer ao público brasileiro entrevistas e histórias sobre o uso da Freedom of Information Act (FOIA), a Lei de Acesso à Informação americana, os principais desafios enfrentados nos EUA, buscar as intersecções com experiência brasileira e fomentar a discussão de estratégias para garantir o direito de acessar dados públicos no Brasil. 



A entrevista traduzida e reproduzida abaixo foi publicada <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2016/feb/12/requesters-voice-michael-morisy/">originalmente em inglês</a> na seção "Requester's Voice", projeto de entrevistas do <a href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a>, organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela Fiquem Sabendo foi realizada com apoio do <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.google.com/search?q=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;oq=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;aqs=chrome..69i57.218j0j1&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8" target="_blank">International Center for Journalists </a>(ICFJ) - <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">conheça o projeto</a>!



Qual foi sua primeira solicitação via FOIA e como foi? Primeiramente, por que você tentou usar registros públicos?



Eu tentei usar registros públicos na faculdade e foi um fracasso tremendo. Passei cerca de seis horas ao longo de alguns dias apenas pesquisando a lei. Isso foi em&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/place/united-states-of-america/new-york/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Nova York</a>, por isso foi uma solicitação da FOIL (Freedom of Information Law). Finalmente envio minha carta... e nada. Dos meus três primeiros pedidos, todos ao departamento de polícia local, apenas um recebeu uma resposta, e os documentos que recebi não foram úteis.



Isso foi em 2005 ou 2006. Eu não sabia sobre recursos administrativos, não tinha advogado e, por isso, mantive isso em mente - existe esse direito ao acesso de informações públicas, e eu estava tendo um dificuldade em exercer esse direito.



<blockquote class="wp-block-quote is-style-large">Eu mantive esse pensamento no fundo da minha mente - existia um direito que eu tenho, para acessar informações públicas, e eu estava tendo muita dificuldade para exercitar esse direito.</blockquote>



Em que partes a FOIA se destaca como ferramenta jornalística e em que partes falha?



Eu acho que a FOIA pode ser uma ferramenta incrível para desviar da manipulação. Muito do que vemos nas notícias é manipulado, e uma das coisas que achei incrivelmente frustrante é como jornalistas se tornam insignificantes frente as equipes de relações públicas. Como repórter, muitas vezes você precisa passar por várias e várias pessoas da equipe de relações públicas para ter acesso às entrevistas que deseja e, em seguida, é necessário questionar quão reais são as respostas. E no lado do recebimento, apenas por minha própria experiência pessoal, eu recebia 200, 300 propostas de relações públicas inbound por dia.



A FOIA é uma maneira incrível de sair disso, até certo ponto, já que agora é o repórter que está no controle, e as agências têm uma obrigação legal de responder ou justificar por que não estão respondendo. A FOIA coloca o equilíbrio do poder de volta ao lado da verdade, do interesse público, e eu amo isso.



Mas isso vem com algumas advertências importantes. Só porque você tem documentos não significa que as informações sejam precisas ou que você os entenda completamente. Assim como qualquer outra fonte, os documentos podem conter informações falsas, sofrer alterações ou contar apenas parte da história, mas os materiais brutos e de primeira mão ainda são muito poderosos.



<blockquote class="wp-block-quote is-style-large">A FOIA coloca o equilíbrio do poder de volta ao lado da verdade, do interesse público, e eu amo isso!</blockquote>



As coisas realmente deixam a desejar, na minha opinião, quanto à lentidão e o quão burocrático o processo se tornou. Se a cobrança de multas de estacionamento ou outro programa público fosse executada tão mal quanto a maioria dos programas de registros públicos, um oficial sairia tão rápido que, se você piscasse, perderia. Mas nos acostumamos com o fato de que registros públicos e assuntos de FOIA levam meses ou até anos, e os tribunais geralmente aceitam e dizem que "é assim mesmo".



Acho que não devemos aceitar que seja "assim mesmo". Penso que em 2016, deveríamos estabelecer um padrão para que as solicitações de registros públicos possam ser atendidas em horas ou minutos. Isso requer começar a pensar em transparência desde o início, quando compramos sistemas de TI governamentais, quando decidimos como armazenar nossos dados públicos. Acredito que é perfeitamente possível de ser feito, mas as agências estão pedindo&nbsp;mais&nbsp;tempo. Onde mais o acesso a dados diminuiu no mundo, exceto nas informações de governos?



Com que frequência a FOIA entra em cena no seu trabalho e em quais contextos?



Todos os dias, obviamente, já que registros públicos e FOIA são essencialmente o motivo pelo qual o MuckRock existe. Mas além do MuckRock, acho os registros públicos incrivelmente úteis, para outras funções jornalísticas que ocupei e também simplesmente para entender melhor como os governos operam em nosso nome.



Existe alguma área específica em que você viu seu trabalho FOIA aumentando?



Uma coisa que não percebemos foi o número de grupos de cidadãos, ativistas e pessoas comuns que usam registros públicos para responder às suas perguntas. Eu acho que aumentou, e acho que a visibilidade aumentou muito. Penso que, como equipes de notícias foram reduzidas localmente em quase todos os lugares, os grupos mais experientes em usar esse tipo de documentação e colocá-la em prática para informar e melhorar suas comunidades levaram a coisas maravilhosas.



Quantos pedidos FOIA você já registrou?



Já registrei 1.242 desde o início do site. Eu tento registrar cerca de 10 pedidos bons por semana, apenas lendo as notícias e tentando descobrir onde o ciclo de notícias deixou cair um problema importante, e tentando descobrir onde FOIA e registros públicos poderiam atendê-lo, mesmo que seja dentro algumas semanas ou meses quando recebo os documentos de volta.



<figure class="wp-block-image size-large"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fc78830b701c9b21d92c09b26c6c6ed7.jpeg" alt="" class="wp-image-12472"/></a><figcaption>Defenda seu direito - Apoie a Fiquem Sabendo e proteja a transparência pública!</figcaption></figure>



Qual o seu pedido favorito? Como foi a história dele?



Adoro registrar pedidos que são inspirados pelo acaso. Percebi um pequeno adesivo em um caixa eletrônico que dizia: se você tiver uma reclamação sobre esse caixa eletrônico, ligue aqui. Então, registrei uma solicitação e&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/foi/massachusetts-1/massachusetts-atm-complaints-investigations-1407/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">recebi uma lista de reclamações sobre caixas eletrônicos para que você saiba quais evitar</a>.



Mas talvez minha solicitação favorita, que não era particularmente inventiva, foi pelos&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/foi/united-states-of-america-10/fbi-files-on-richard-feynman-1165/">arquivos do FBI de Richard Feynman</a>. Quase certamente não foi a primeira vez que esses documentos foram liberados, mas acho que foi a primeira vez que eles foram publicados na Web. E eu realmente gostei de lê-los e trabalhar em uma&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2012/jun/06/feynman-files-professors-invitation-past-iron-curt/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">história sobre eles com Robby Hovden</a>, onde pudemos misturar os arquivos que recuperamos com o que já sabíamos, publicamente, e contar uma história que achei realmente interessante.



Mais tarde, trabalhamos com Bradley Campbell para montar um episódio de podcast sobre essa história, que era outra maneira fascinante de explorá-la, além de sua interseção entre ciência, história e segurança nacional.



Que conselho você daria para alguém que vai fazer um registro de FOIA pela primeira vez? O que você diria que os solicitantes com os quais trabalhou poderiam fazer diferente?



Seja específico e coloque-se no lugar do oficial da FOIA ou do responsável pelos registros públicos. Penso que uma das coisas que os solicitantes iniciantes fazem, principalmente se forem repórteres, é presumir que as agências trabalham muito mais do que realmente trabalham. Assim como qualquer outra organização grande, as agências governamentais são muito mais complexas e confusas do que parecem do lado de fora, cheias de pessoas que podem não gostar uma da outra internamente ou mesmo nem se conhecerem. Então, descobrir como formular uma solicitação que, se você entregar à recepção, eles podem entender sobre o que você está falando, com quem conversar para encontrar os documentos em questão e como fazer tudo isso sem estragar muito o seu dia.



<blockquote class="wp-block-quote is-style-large">Em 99,99% das vezes, oficiais de registros públicos e oficiais da FOIA são apenas pessoas boas tentando fazer seu trabalho.</blockquote>



Em 99,99% do tempo, oficiais de registros públicos e oficiais da FOIA são apenas pessoas boas tentando fazer seu trabalho, no qual precisam equilibrar muitos interesses concorrentes, no qual nem sempre possuem todas as informações necessárias para conseguir fazer seu trabalho, a menos que você lhes dê essas informações. Portanto, reserve um minuto e tente imaginar como as coisas funcionam por dentro e que tipos de dicas e informações pode lhes dar para ajudá-los a te ajudar.



Você acha que a mídia gasta tempo suficiente fazendo suas próprias solicitações e analisando documentos?



Não, embora certamente haja muitas pessoas fazendo um trabalho incrível em muitas organizações. Uma das principais razões para termos iniciado o MuckRock foi porque analisamos os relatórios que fizeram a diferença ao longo de várias décadas: histórias que levam à reformas, histórias que levam a mudanças e melhorias.



<blockquote class="wp-block-quote is-style-large">Muitas das histórias que levaram a uma reforma real, muitas das que acabaram levando para casa um Pulitzer para serviços públicos ou reportagens investigativas usaram registros públicos como um elemento essencial para suas reportagens.</blockquote>



Mas quando conversamos com as redações em 2009, 2010, cada vez menos pessoas estavam realmente fazendo solicitações. As pessoas achavam que simplesmente não tinham tempo, ou o processo era muito complicado. Portanto, essa foi uma das principais razões pelas quais construímos o site: FOIA é incrivelmente importante, mas era muito difícil, muito pesado, principalmente para repórteres digitais.



Onde você aprendeu sobre o processo da FOIA?



Muitas tentativas e erros, mas também alguns mentores maravilhosos ao longo dos anos. <a href="http://www.nfoic.org/foi-listserv" target="_blank" rel="noreferrer noopener">O grupo de discussão</a>&nbsp;FOI-L&nbsp;foi e é um recurso maravilhoso, especialmente para obter respostas rápidas para minhas perguntas. Eu sempre recomendo&nbsp;<a href="http://www.amazon.com/The-Art-Access-Strategies-Acquiring/dp/1604265507" target="_blank" rel="noreferrer noopener">The Art of Access de David Cuillier e Charles Davis</a>, que é um guia prático e muito legível.



O&nbsp;Guia de <a href="http://www.rcfp.org/open-government-guide" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo Aberto do Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa ou RCFP OGG (do inglês, Reporters Committee for the Freedom of the Press’ Open Government Guide</a>), é um recurso verdadeiramente único quando se trata de dados de registros públicos de cada estado.



Também sempre aprendo algo fazendo essas entrevistas, então é um pouco complicado, mas acho que o&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/project/requesters-voice-foia-advice-tips-and-tricks-22/" target="_blank">arquivo do Requester’s Voice tem sido realmente útil</a>.



<figure class="wp-block-image size-large"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ffd59005bda7d9b5f770fc7ac0a7c7b8.png" alt="" class="wp-image-12618"/></a><figcaption>Quer material no Brasil? Inscreva-se gratuitamente na newsletter Don't LAI to me!</figcaption></figure>



Tem em mente algumas dicas ou truques para solicitantes que buscam documentos interessantes?



O governo adora documentação, então pense: como isso seria documentado? Como isso seria rastreado, que tipo de supervisão existe, mesmo que apenas em teoria? Dedicar alguns minutos para ter uma ideia de como as agências operam significa que você pode registrar solicitações que são menos onerosas para eles, mas potencialmente muito mais interessantes para você e o público.



Também gostei muito&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2015/dec/04/requesters-voice-brandon-smith/" target="_blank">do conselho de Brandon Smith</a>: faça solicitações de arquivos que, se rejeitadas, ainda serão interessantes. 



<blockquote class="wp-block-quote is-style-large">Às vezes, um "não" pode ser tão interessante quanto um sim se você formular a solicitação corretamente. Isso é algo em que eu costumava ser melhor e é uma das minhas resoluções de Ano Novo.</blockquote>



Além disso, observe quais tipos de documentos os outros estão recebendo e como estão usando. Eu mantenho uma&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://pinboard.in/u:morisy/t:to_foi" target="_blank">lista de histórias escritas com base em registros públicos</a>&nbsp;que uso como inspiração, e isso me ensinou a procurar ideias interessantes sobre solicitações em todos os tipos de lugares.



Mas acima de tudo: a melhor maneira de aprender é registrando solicitações e criando o hábito. Quanto mais você fizer, melhor ficará nisso e mais se beneficiará disso. E então talvez eu possa entrevistá-lo e compartilhar o que você aprendeu com o resto do mundo.



Texto publicado <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2016/feb/12/requesters-voice-michael-morisy/" target="_blank">originalmente em inglês</a>, no <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock,</a> organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela Fiquem Sabendo foi realizada com apoio do <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.google.com/search?q=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;oq=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;aqs=chrome..69i57.218j0j1&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8" target="_blank">International Center for Journalists </a>(ICFJ) - <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">conheça o projeto</a>!



<figure class="wp-block-image size-large"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo" class="wp-image-12409"/></a><figcaption>Apoie a Fiquem Sabendo na batalha pelo acesso à informação!</figcaption></figure>



Assista às entrevistas com especialista americanos e brasileiros:



&gt; <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a>



&gt; <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a>



&gt; <a href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a>



Veja os outros textos que traduzimos:



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a>



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a>

Requester's Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy

A Fiquem Sabendo solicitou ao <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.cnj.jus.br/" target="_blank">Conselho Nacional de Justiça</a> (CNJ) a adoção de medidas para disponibilizar à sociedade as decisões tomadas por juízes de primeira instância. Atualmente são acessíveis apenas as decisões de segunda e terceira instância. 



A relevância de tornar públicas as decisões dos juízes de primeira instância é justamente porque são eles que julgam as questões que impactam diretamente a vida da população, como causas envolvendo direitos do consumidor, problemas ambientais, conflitos de vizinhança e processos contra o poder público. 



Apesar da legislação atual já orientar para a transparência nesses casos, é praticamente impossível acessar esse tipo de informação de interesse público. A Constituição Federal, por exemplo, “assegura que todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral”, incluindo as decisões de primeiro grau, já que “é evidente que as decisões do Judiciário de 1ª instância, por sua importância social e política, são de inegável interesse público geral”.



A Fiquem Sabendo solicitou então a publicação de bases de dados referentes a essas sentenças e, se necessário, a implementação de ferramentas que permitam à sociedade realizar as respectivas pesquisas e consultas digitais, preservados os segredos de justiça e questões sigilosas, como processos penais e casos envolvendo família, crianças e adolescentes.&nbsp;



Se acatado, o pedido garante que o teor dessas decisões seja de conhecimento público, sendo disponibilizadas para cidadãos, pesquisadores, servidores públicos e a comunidade jurídica, de forma ativa. A medida aumentaria significativamente o nível de transparência dos agentes públicos para com a sociedade em geral, que poderá acompanhar e monitorar como pensam aqueles que tomam decisões relativas ao seu cotidiano. 



Como comenta o advogado e cofundador da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, “a função desse pedido é fazer com que a sociedade tenha conhecimento das decisões do Judiciário de primeira instância, que é o órgão que decide questões do dia a dia da população”.



<figure class="wp-block-image size-large"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo" class="wp-image-12409"/></a><figcaption>Quer participar da luta por transparência pública no Brasil? <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Entre para a nossa rede! </a></figcaption></figure>

FS pressiona Conselho Nacional de Justiça a abrir  decisões de 1ª instância

A agência Fiquem Sabendo lança iniciativa para promover a conexão entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira e o Freedom of Access to Information Act (FOIA), legislação correspondente nos Estados Unidos.O projeto será realizado com o apoio do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.icfj.org/">International Center for Journalist</a>, entidade com sede em Washington D.C. que promove cursos, bolsas e apoio a iniciativas jornalísticas de todo o mundo.Serão cinco meses com entrevistas de especialistas americanos e brasileiros, dezenas de artigos e guias traduzidos do inglês, além de textos em português produzidos pela agência analisando as conexões entre os dois países.A FOIA, legislação pioneira na história mundial da transparência pública, completa em 2020 cinquenta e quatro anos de existência. Os Estados Unidos tem mais de meio século de conquistas e precedentes para o acesso à informação. Por outro lado, a LAI, com menos de uma década de existência, possui vantagens como a gratuidade universal, sistemas inteiramente online e a maioria dos documentos digitalizados - o que não ocorre nos EUA, onde existem taxas para requerimentos e muitos órgãos só aceitam cartas.A ideia do projeto, portanto, é buscar os pontos convergentes nas duas estruturas de transparência pública, trocar técnicas para driblar abusos e compartilhar experiências e boas práticas. Com essa colaboração internacional a Fiquem Sabendo vai explorar e trazer aos seus leitores materiais práticos para superar barreiras institucionais e conseguir acesso à informação pública.Além de entrevistas com especialistas, jornalistas e advogados, a Fiquem Sabendo vai traduzir e publicar textos sobre a FOIA que se encaixem no contexto de dificuldades de acesso a informações públicas no Brasil, bem como produzir tutoriais próprios com dicas de como superar os principais problemas de acesso a dados por meio da LAI.<div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/khuQXuQ0BhU?si=f3XaTN79m5nrShQb" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div>A primeira entrevista foi com o jornalista Michael Morisy, cofundador e diretor executivo do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a>, site jornalístico especializado na FOIA e parceiro da Fiquem Sabendo. A organização já enviou dezenas de milhares de pedidos de informação ao governo, bem como ajuda jornalistas, pesquisadores, ativistas e cidadãos comuns a obter dados e documentos públicos.Saiba + sobre neste <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ijnet.org/pt-br">artigo no IJNET</a>.Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno">Jornalismo de dados “raiz”: entrevista com Lúcio Vaz</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>Acesse os guias que produzimos para o projeto:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai">Cinco assuntos de interesse público que você pode acessar com a LAI</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-pesquisar-pedidos-ja-feitos-lai">Repositórios de pedidos: veja o que o governo já respondeu via LAI</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai">Pedidos anônimos e como evitar identificação do requerente na LAI</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/sigilo-documentos-sigilosos-dos-governos">Sigilo na LAI: onde e como obter documentos secretos</a></li></ul>Veja os outros textos que traduzimos:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-fazer-a-foia-lai-trabalhar-pra-voce/">Como fazer a FOIA (LAI) trabalhar pra você </a>| Guia</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/steven-rich-foia-lai">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/cia-partido-comunista">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/the-young-turks-acesso-a-informacao">Repórter do The Young Turks: o nerd do acesso à informação</a></li></ul><figure class="wp-block-image size-large"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img class="wp-image-12409" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo"></a><figcaption>Quer participar da luta por transparência pública no Brasil? <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Entre para a nossa rede!</a></figcaption></figure>

Fiquem Sabendo lança novo projeto com apoio do ICFJ

A viagem da comitiva do&nbsp;<a href="https://br.yahoo.com/topics/ultimas-noticias-presidente-jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">presidente Jair Bolsonaro</a>&nbsp;(sem partido) aos Estados Unidos no início de março deste ano custou mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. É o que apontam dados da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).



Reportagem publicada <a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/" target="_blank">Yahoo Notícias</a> em 4 de junho de 2020 <a href="https://br.noticias.yahoo.com/corona-trip-de-bolsonaro-aos-eua-custou-r-2-milhoes-aos-cofres-publicos-veja-gastos-detalhados-160037121.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aqui</a>!



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A viagem durou quatro dias (entre os dias 7 e 10) incluiu um jantar de Bolsonaro com o presidente dos EUA, Donald Trump, no resort de Mar-a-Lago, no sul da Flórida, de propriedade de Trump. Vinte e três integrantes da comitiva do presidente brasileiro foram diagnosticados com a&nbsp;<a href="https://br.yahoo.com/topics/br-news-coronavirus" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Covid-19</a>&nbsp;após retornarem ao Brasil.&nbsp;



Testaram positivo para o novo coronavírus nomes como o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, e os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).



Em&nbsp;<a href="https://edition.cnn.com/2020/05/13/americas/bolsonaro-us-visit-corona-trip-intl/index.html" rel="noreferrer noopener" target="_blank">entrevista à jornalista britânica Christiane Amanpour, da CNN americana,</a>&nbsp;Luiz Henrique Mandetta, então já na condição de ex-ministro da Saúde, classificou a visita da equipe de Bolsonaro à Flórida como uma “corona trip” (viagem do coronavírus). A entrevista foi ao ar no dia 13 de maio, pouco menos de um mês após a demissão de Mandetta.&nbsp;



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://s.yimg.com/ny/api/res/1.2/9anJohmB9BE6tuXEvY.asQ--~A/YXBwaWQ9aGlnaGxhbmRlcjtzbT0xO3c9NTAwO2g9NzY4/https://media-mbst-pub-ue1.s3.amazonaws.com/creatr-uploaded-images/2020-06/65676b80-a745-11ea-8fd2-c4d3c402c3e6" alt="Fiquem Sabendo"/></figure></div>



<h3>Detalhamento dos gastos</h3>



De acordo com informações enviadas pela Presidência da República e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o custo total com diárias, hospedagens, despesas aeroportuárias, seguro viagem e aquisição de chips de celular chegou a U$ 337 mil, o que equivale a pouco mais de R$ 1,7 milhão na cotação atual. Além das despesas com a comitiva, o MRE informou que houve um gasto adicional de R$ 344 mil com diárias e passagens de servidores da pasta.



A missão internacional contou com um grupo de 20 autoridades e convidados, além de 90 auxiliares que atuaram nas equipes de segurança, cerimonial, comunicação e Coordenação Geral de Transporte Aéreo (CGTA). O grupo designado pelo presidente para compor a comitiva oficial contou com quatro ministros, dois deputados federais, dois senadores, um governador e dois intérpretes.



Na lista de duas dezenas de nomes da comitiva&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.jusbrasil.com.br/diarios/288065482/dou-secao-2-18-03-2020-pg-1" target="_blank">publicada no Diário Oficial da União</a>, apenas três convidados constam como “sem ônus” para o governo: o deputado federal Daniel Freitas (PSL/SC), o cônsul-geral do Brasil em Miami, João Mendes Pereira, e a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os demais integrantes não tiveram as despesas divulgadas.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/15-mil-politicos-com-ficha-suja-podem-voltar-a-concorrer-nas-eleicoes-2020-070009416.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Leia a reportagem completa no Yahoo Notícias</a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://news.google.com/publications/CAAiEATA5AU-u4FOEAtVBJjU_AkqFAgKIhAEwOQFPruBThALVQSY1PwJ?oc=3&amp;ceid=BR:pt-419" target="_blank">Yahoo Notícias</a>&nbsp;|&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://news.google.com/publications/CAAiEHu_0ic3uZwWtl7hcaQvlBgqFAgKIhB7v9InN7mcFrZe4XGkL5QY?oc=3&amp;ceid=BR:pt-419&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR" target="_blank">Yahoo Finanças</a>&nbsp;|&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://news.google.com/publications/CAAiEIBOMMPJGoVfZGrC6TMvoM0qFAgKIhCATjDDyRqFX2RqwukzL6DN?oc=3&amp;ceid=BR:pt-419&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR" target="_blank">Yahoo Esportes</a>&nbsp;|&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://news.google.com/publications/CAAiEHe951tZYpC9_6-y-UgB_dYqFAgKIhB3vedbWWKQvf-vsvlIAf3W?oc=3&amp;ceid=BR:pt-419&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR" target="_blank">Yahoo Vida e Estilo</a>



<h3>Mais no Fiquem Sabendo:</h3>



<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/bolsonaro-gasta-12-mi-em-viagens-ao-exterior/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Bolsonaro gasta 1,2 mi em viagens ao exterior</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/gastos-sigilosos-em-oito-meses-viagens" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Em oito meses, viagens de Jair Bolsonaro consumiram R$ 3,7 milhões</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/segurana-e-assessoria-de-ex-presidentes" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Segurança e assessoria de ex-presidentes custam 3 milhões por ano</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Meio milhão de reais em uma lanchonete: os gastos dos ex-presidentes</a></li></ul>

'Corona trip' de Bolsonaro aos EUA custou R$ 2 milhões aos cofres públicos; veja gastos detalhados

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As eleições de 2020 podem marcar o retorno de 1,5 mil políticos condenados por ficha suja à vida pública, aponta levantamento inédito da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>. Resultado de uma mobilização popular que contou com assinatura de mais de 1 milhão de cidadãos para obter aprovação no Congresso Nacional, a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm" target="_blank">Lei da Ficha Limpa</a>&nbsp;(Lei Complementar nº 135/2010) completa 10 anos neste dia 4 de junho.&nbsp;



Reportagem publicada <a href="https://br.noticias.yahoo.com/">Yahoo Notícias</a> em 4 de junho de 2020 <a href="https://br.noticias.yahoo.com/15-mil-politicos-com-ficha-suja-podem-voltar-a-concorrer-nas-eleicoes-2020-070009416.html">aqui</a>!



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Pela norma, que foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, tornam-se inelegíveis por oito anos os políticos condenados em processos com trânsito em julgado ou decisão por órgão colegiado. Como a Lei da Ficha Limpa foi aplicada pela primeira vez em 2012, muitos dos que tiveram inelegibilidade determinada à época deixam de ser enquadrados como ficha suja para fins de registro de candidatura em 2020 e podem estar aptos a concorrer no próximo pleito outra vez.



O Tribunal de Contas da União (TCU) deve oferecer uma lista atualizada de&nbsp;<a href="https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:2:::NO:RP:P2_MOSTRAR_LISTA:1" rel="noreferrer noopener" target="_blank">pessoas com contas julgadas irregulares para fins eleitorais</a>&nbsp;ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 5 de julho do ano da eleição, mas o site do TCU mantém uma lista de contas irregulares atualizada para consulta. A partir dessa lista, é possível ter uma ideia de políticos cuja condenação terá expirado até a&nbsp;<a href="http://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-606-de-17-de-dezembro-de-2019" rel="noreferrer noopener" target="_blank">data de registro de candidaturas</a>, prevista para 15 de agosto.&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1u_3Uh6ZFFzayFE2Xz-IwBVahT70uscvIqBaMc_vZfLA/edit#gid=0" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Veja quem são</a>&nbsp;os fichas sujas liberados para se candidatar em 2020 na sua cidade.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/2176478" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/2176478/embed"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



RJ e SP têm mais fichas sujas elegíveis novamente



No total, serão 1.565 fichas sujas liberados para se candidatar em todo o país, pelos critérios de reprovação de contas. O Rio de Janeiro, com 160, e São Paulo, com 138, são os Estados com mais potenciais candidatos com ficha suja voltando às urnas este ano, seguidos pela Bahia (99), depois Minas Gerais e Distrito Federal, ambos com 98 políticos com prazo de inelegibilidade expirado. Há possibilidade de alguns desses políticos terem sua situação reavaliada pelo TCU até agosto, o que os manteria inelegíveis por mais tempo.



<div class="flourish-embed flourish-hierarchy" data-src="visualisation/2667285" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/2667285/embed"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



No conjunto das condenações, no entanto, São Paulo e Rio de Janeiro ficam atrás do Maranhão, que tem o maior número de inelegíveis pelas regras da Lei da Ficha Limpa, mesmo tendo um eleitorado três vezes menor do que São Paulo: são 706 políticos maranhenses listados como irregulares pelo TCU, dos quais 93 podem estar aptos a concorrer este ano, caso não sofram novas condenações. A região Nordeste concentra 39% dos fichas sujas no país.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/15-mil-politicos-com-ficha-suja-podem-voltar-a-concorrer-nas-eleicoes-2020-070009416.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Leia a reportagem completa no Yahoo Notícias</a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://news.google.com/publications/CAAiEATA5AU-u4FOEAtVBJjU_AkqFAgKIhAEwOQFPruBThALVQSY1PwJ?oc=3&amp;ceid=BR:pt-419" target="_blank">Yahoo Notícias</a>&nbsp;|&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://news.google.com/publications/CAAiEHu_0ic3uZwWtl7hcaQvlBgqFAgKIhB7v9InN7mcFrZe4XGkL5QY?oc=3&amp;ceid=BR:pt-419&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR" target="_blank">Yahoo Finanças</a>&nbsp;|&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://news.google.com/publications/CAAiEIBOMMPJGoVfZGrC6TMvoM0qFAgKIhCATjDDyRqFX2RqwukzL6DN?oc=3&amp;ceid=BR:pt-419&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR" target="_blank">Yahoo Esportes</a>&nbsp;|&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://news.google.com/publications/CAAiEHe951tZYpC9_6-y-UgB_dYqFAgKIhB3vedbWWKQvf-vsvlIAf3W?oc=3&amp;ceid=BR:pt-419&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR" target="_blank">Yahoo Vida e Estilo</a>

1,5 mil políticos com ficha suja podem voltar a concorrer nas Eleições 2020

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações do Governo Federal (CMRI) é último grau de recursos contra negativas de acesso a informações no Executivo federal.Cada ministério conta um membro dentro da Comissão, que em 2019 revisou 221 respostas e alterou a decisão de 1% dos recursos. As<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.dados.gov.br/organization/casa-civil"> decisões da CMRI de 2014 a 2019 estão disponíveis</a> no Portal Brasileiro de Dados Abertos.Convidamos os membros da CMRI a compartilhar suas experiências como autoridades máximas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Responderam aos pedidos os representantes da AGU e da CGU:Francis Scherer Bicca, ouvidor da Advocacia-Geral da União (AGU) e membro da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).Fabio Valgas, Ouvidor-Geral da União Adjunto da CGU e membro da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)Esta é a sexta publicação da série de entrevistas do Fiquem Sabendo com os diversos agentes no ecossistema da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em janeiro publicamos a entrevista "<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/bastidores-acesso-a-informacao/">Bastidores da LAI: as dificuldades e estratégias do servidor</a>", com o Ouvidor dos Correios.Veja ainda as primeiras entrevistas da série, com a<a href="https:/fiquemsabendo.com.br/transparencia/juliana-dal-piva-entrevista"> jornalista Juliana Dal Piva</a>, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/lai-e-seguranca-publica-entrevista-com-samira-bueno/">especialista em Segurança Pública</a> Samira Bueno, o<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-francisco-leali/"> pesquisador Fernando Leali</a> e o <a href="https:/fiquemsabendo.com.br/transparencia/historiador-lei-de-acesso">historiador Paulo Cesar Gomes</a>.Qual o papel da CMRI para a garantia da LAI? E dentro da comissão, qual é o papel desempenhado pelo seu ministério?CGU: A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) tem um importante papel de ser instância recursal de alto nível para questões afetas a pedidos de acesso à informação, além de ter competências conexas ao tratamento e a classificação de informações sigilosas. É um espaço democrático de desconcentração do poder decisório, já que é composto por nove órgãos de perfis institucionais distintos e complementares.A Controladoria-Geral da União é um desses órgãos, que pauta sua atuação pelo respeito às leis e normas estabelecidas, com o mais alto grau de comprometimento com a transparência permitida pelo acesso à informação, tendo uma conduta institucional democrática e participativa que é marca inegável das atuações de todos os órgãos componentes da Comissão.AGU: A CMRI analisa os casos concretos perante as diversas instâncias em que o demandante submeteu seu pleito. Ao julgar, em última instância, declara a forma como se interpreta a demanda perante à Lei de Acesso a Informação, moldando-se às demandas iguais perante os órgãos, ajudando a determinar como deve ser entregue ou não uma solicitação. A Advocacia-Geral da União é um dos membros da CMRI, com o mesmo direito de voto. Nas sessões, o papel da AGU é fazer com que prevaleça o objetivo da Lei de Acesso à Informação.Como é feita a organização interna para garantir a avaliação e resposta à todos os recursos feitos à Comissão, dentro dos prazos da Lei? Tem alguma estratégia?CGU: A “organização interna” da CMRI é competência de sua Secretaria-Executiva, que é exercida pela Casa Civil da Presidência da República, com competências definidas no Regimento Interno da Comissão, observando, para o cumprimento dessa função executiva/organizacional, a legislação e normativos aplicáveis para que se garanta o princípio democrático de acesso à informação, previsto em nossa constituição e tão caro para as democracias modernas, atendendo a prazos e procedimentos ditados pela legislação aplicável.A estratégia de execução e cumprimento das competências da CMRI obedece a princípios constitucionais, entre os mais importantes os da legalidade, impessoalidade, publicidade e economicidade, de forma que os atos e fatos administrativos relacionados com a governança e gestão da Comissão garantam o pleno alcance de seus objetivos institucionais.AGU: Sobre esse assunto, somente a secretaria-executiva da CMRI na Casa Civil pode responder. Sugiro contato com eles para esclarecimentos sobre essa questão.O que você considera uma boa resposta à um recurso? Quais são os seus cuidados para escrever uma resposta acessível?&nbsp;CGU: As respostas a pedidos de acesso à informação devem sempre observar a diretriz de que a publicidade é um preceito geral e que o sigilo é uma exceção, devendo sempre indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso. Desta forma, seja de forma primária ou em grau de recurso, considera-se como boa toda resposta que contemple tal proceder.As respostas aos pedidos de acesso a informação necessitam de cuidado no que se refere às partes de seus respectivos conteúdos que eventualmente sejam protegidos pelos sigilos previstos em lei, entre eles aqueles relativos às informações pessoais sensíveis que possam afetar a vida privada, imagem, honra e intimidade, informações bancárias, informações fiscais, entre outras.AGU: Uma boa resposta a um recurso é aquela que possa traduzir o que é legal e devido em uma linguagem acessível. É preciso abordar o máximo possível o que foi solicitado, e, em caso de recusa, detalhar os porquês do não ou do atendimento parcial ao demandante. E é importante fazer isso sem se subtrair os comandos legais.Quais são os embates mais difíceis de resolver?&nbsp;CGU: Muito comumente os casos que chegam à CMRI são bastante complexos, merecendo todos os cuidados técnicos e legais que os casos requerem. Entre as muitas possibilidades de casos “difíceis”, aqueles que tratam de trabalhos adicionais e pedidos desarrazoados são sempre muito desafiadores no que se refere aos limites de aplicação da negativa de acesso à informação.AGU: São as lacunas legais. Isto é, os casos em que tanto pode haver interpretação favorável à entrega dos dados quanto interpretação desfavorável. Há situações em que existem bons fundamentos para ambos os lados. Acredito que, nesses casos de lacuna, adotar o ditame da Controladora-Geral da União do “in dubio pro transparência” — ou seja, se houver dúvida, que se conceda os dados — seja o mais adequado e o que mais se aproxime da intenção do legislador.Existem órgãos que reincidentemente preferem o sigilo ao acesso e levam esta Comissão à decisões similares e constantes? (que tipo de recursos você está cansado de responder?)CGU: Não se pode falar em um exercício consciente e proposital de órgãos que “preferem” o sigilo em detrimento da concessão do acesso à informação e, portanto, em desfavor da transparência. É adequado compreender que determinados órgãos, em razão da natureza de suas atividades típicas, apareçam mais frequentemente com casos que precisam da atenção da CMRI. Por exemplo, instituições bancárias públicas tendem a necessitar frequentemente de considerações técnicas da CMRI em razão da invocação do sigilo bancário.Qual recursos estou cansado de responder? &lt;risos&gt; Nenhum, já que sou apaixonado pelo tema acesso à informação e compreendo perfeitamente meu dever funcional de garantir este importante aspecto da transparência pública. Brincadeiras à parte, acredito que tenhamos um importante espaço para melhorarmos a atuação de toda a comunidade de acesso à informação nas questões relativas a “trabalho adicional” e “pedidos desarrazoados”.AGU: Alguns dos pedidos mais frequentes são sobre aposentadoria, dívida da União (tributos), concurso para as carreiras e para os cargos administrativos, consultas a pareceres, licitação, crédito agrícola, planos econômicos, matérias vinculadas à saúde, processos judiciais, cursos e pós-graduações oferecidas pela AGU.Que dicas você pode dar para os servidores das instâncias anteriores à Comissão?&nbsp;&nbsp;CGU: Uma dica somente: aumentar cada vez mais o grau de aderência à diretriz de que a publicidade é um preceito geral e que o sigilo é uma exceção. Nós que atuamos no sistema de acesso à informação não podemos olvidar nem um segundo que temos um inafastável compromisso com a administração pública, com a democracia, com a sociedade, com o Brasil, compromisso esse que passa pela proteção do direito de acesso à informação e permanente diálogo para a ampliação desse direito.AGU: Consultar as decisões da CMRI que estão em transparência ativa. Ser sempre gentil com o demandante, até com os que não forem contigo. Uma resposta, mesmo negativa, dada de forma afável é sempre mais bem assimilada.O que nós, cidadãos, podemos fazer para facilitar a vida do servidor que responde aos recursos nesta Comissão?CGU: “Exercer cada vez mais o direito cidadão de acesso à informação”, que apesar de parecer uma resposta óbvia, não é uma questão tão simples. Tal exercício passa pelo processo de conhecimento e uso instrumental da legislação, o que ainda é um grande desafio para nossa sociedade. Com isso quero dizer que persiste um enorme espaço para ampliação da utilização desse direito pelo conjunto mais amplo da sociedade, de que os pedidos podem ser melhor instruídos e sustentados pelo cidadão requerente, com o aprofundamento do conhecimento da ferramenta legal.AGU: Os pedidos devem ser escritos sempre de forma clara, abordando tudo que seja pertinente à demanda, inclusive se houver uma história a ser contada, para que o servidor possa de forma tranquila identificar o pedido e respondê-lo. Isso será muito importante para ajudar o servidor a atender da melhor forma possível, e, mesmo que ele tenha de negar, conseguirá responder com mais clareza para que o demandante compreenda o motivo da negativa em relação ao que foi solicitado.Quais são os processos e regras que garantem não apenas a imparcialidade da Comissão, mas sua tendendência a prezar pelo acesso como regra e o sigilo como exceção?CGU: Simples, nosso compromisso de rigorosamente observar os ditames legais e normativos, colocando nossas decisões em transparência ativa para o escrutínio de todos os interessados. A respeito disso faço referência ao sítio eletrônico www. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://acessoainformacao.gov.br/">acessoainformacao.gov.br</a>.AGU: Seguir a lei e o seu objetivo de acesso, e não de restrição às informações. O que indica que esse acesso tem sido garantido é a pequena quantidade de recursos judiciais às decisões da CMRI. O próprio Poder Judiciário tem tutelado as decisões da CMRI.Se a regra é o acesso e o sigilo é a exceção, como preza a LAI, por que a taxa de revisão de pedidos a favor do requerente é de apenas 1%?CGU: É importante não confundir as coisas, para que todos compreendam a questão. A observância do preceito legal de que o “a publicidade é a regra e o sigilo é exceção” não tem nenhuma relação com os valores absolutos ou relativos das decisões favoráveis ou não aos pedidos de acesso e seus recursos, ocorridos na via administrativa.Para que fosse feita uma análise qualitativa dessa questão, teríamos que ter uma relatório cotejando os casos de negativa de acesso e eventuais descumprimentos de obrigações legais e normativas. E parece-me que tal fenômeno, de inobservância legal, não se verifica, tanto que não há registros de irresignação de requerentes resolvida em âmbito judicial, desfazendo ou contrariando decisões de acesso à informação do âmbito administrativo.Para o dado específico relativo “a taxa de revisão de pedidos a favor do requerente de apenas 1%”, convém lembrar que se trata do resultado verificado no 4º grau de instância recursal, ou seja, para aqueles pedidos de acesso à informação que já haviam sido negados primariamente pelo controlador/detentor da informação, pelos recursos ao chefe hierárquico (1ª instância), pela autoridade máxima do órgão/entidade onde ocorreu a negativa (2ª instância) e pela Controladoria-Geral da União (3ª instância). Nestes casos, seria extremamente equivocado esperar um grau de reversão de entendimentos alto, pois significaria que as instâncias anteriores estariam atuando de forma disfuncional, em contrariedade à legislação e normas aplicáveis aos pedidos de acesso a informação.Nestes casos os números relativos dizem muito pouco. Por exemplo, em 2019 tivemos 135.339 pedidos de acesso à informação. Destes 11.593 (8,57%) foram encaminhados para recursos de 1º grau. Indo além, 3.386 recursos foram encaminhados para o 2º grau, o que representa 2,5% do total apresentado naquele ano. Quando falamos do 3º grau, sob responsabilidade da CGU, temos 1.730 recursos, ou seja, 1,28% apenas. Em termos numéricos significa que a cada 1.000 pedidos de acesso, apenas 13 não são resolvidos até a 3ª instância de recursos. E se colocarmos em termos dos recursos que chegam a CMRI estaremos falando de 221 em 2019, o que representa 0,16% do total de pedidos apresentados ano passado. Novamente em perspectiva numérica, estamos falando de pouco mais de 1 recurso a cada 1.000 pedidos de acesso. Não podemos dizer que é um resultado ruim, ao contrário, trata-se de uma performance bastante adequada da atuação de todo o sistema de acesso à informação.AGU: A detentora de informações sobre essa questão, em particular, é a secretaria-executiva da CMRI na Casa Civil. Por isso, é mais adequado verificar isso diretamente com eles.Considerando que a CGU faz um trabalho de avaliação aprofundado nos pedidos, o que a CMRI traz de novo a essa avaliação?CGU: Infelizmente não compreendi adequadamente a pergunta. Estou a disposição para responder, caso haja melhor detalhamento do que se trata.AGU: A CMRI, em sua composição, é independente da CGU, e cada integrante profere seus votos de forma individual e independente.Nos casos em que houve deferimento do recurso, quais foram as falhas mais comuns dos órgãos públicos e por que isto não foi detectado antes pela CGU?CGU: Nos casos de deferimento no âmbito da CMRI, na verdade não podemos falar em “falha”. Como dito na questão anterior, os casos que chegam à 4ª instância recursal representam uma esmagadora minoria que comporta necessidade de resolução e entendimento em órgão colegiado, envolvendo diversas especialidades técnicas e competências complementares. Ou seja, são casos muito complexos ou casos de irresignação do requerente que não considera os motivos de fato e de direito de negativas das instância anteriores.AGU: Para esses esclarecimentos, é necessário contato a CGU e com a secretaria-executiva da CMRI na Casa Civil.Você acredita na importância da transparência pública e do acesso à informação em tempos de crise? <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Apoie a equipe da Fiquem Sabendo</a>.<figure class="wp-block-image size-large"><a href="www.catarse.me/fiquemsabendo"><img class="wp-image-12449" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fee5bf416c2de6b80c301acd9b69b168.png" alt=""></a><figcaption>Campanha de financiamento coletivo no Catarse</figcaption></figure>Com a sua colaboração podemos continuar a pressionar o poder público, abrir bases de dados inéditas e compartilhar tudo o que aprendemos com os jornalistas, advogados, servidores e cidadãos comprometidos com a transparência no Brasil!