descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

A apresentação traz alguns elementos frequentemente esquecidos de todo o processo de pedidos de FOIAEscrito por&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JPatBrown/">JPat Brown</a> e editado por&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/beryllipton/">Beryl Lipton</a>, do&nbsp; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a> Tradução de&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.linkedin.com/in/translator-brazilian-portuguese-tradutora-ingles-portugues/">Juliana Arthuso</a>&nbsp;para a Fiquem SabendoA entrevista traduzida e reproduzida abaixo foi publicada <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/mar/27/five-lessons-foia-strategies-and-tactics/">originalmente em inglês</a>&nbsp;no&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a>, organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;foi realizada com apoio do&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.google.com/search?q=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;oq=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;aqs=chrome..69i57.218j0j1&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8">International Center for Journalists (ICFJ) </a>para o projeto “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>”. Assista às&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/playlist?list=PL0JJUExpi2Wv31_rWjIl3BMR7Wj7_tLsZ">entrevistas</a>!No fim de semana passado, uma apresentação anonimamente intitulada&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/documents/5782065-FOIAstrategyAndTactics2018.html#document/">“FOIA Strategies and Tactics”</a>&nbsp;começou a circular na comunidade #OpenGov, oferecendo algo para&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/documents/5782065-FOIAstrategyAndTactics2018.html#document/p5/a490839">iniciantes</a>,&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/documents/5782065-FOIAstrategyAndTactics2018.html#document/p145/a490840">veteranos</a> e fãs de&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/documents/5782065-FOIAstrategyAndTactics2018.html#document/p21/a490841">desenhos animados antigos de Chuck Jones</a>. Embora valha a pena ler tudo isso, hoje queremos nos concentrar nos cinco pontos levantados na&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/documents/5782065-FOIAstrategyAndTactics2018.html#document/p146/a490531">conclusão da apresentação</a>, já que eles abordam alguns elementos frequentemente esquecidos de todo o processo de pedido envolvendo a FOIA.<h4>1. Envie pedidos com frequência</h4>Algo que não podemos enfatizar o suficiente aqui na MuckRock é que você nunca deve registrar um único pedido sobre um assunto. Atrasos e decepções são uma parte inevitável de um processo de FOIA e, especialmente para iniciantes, uma experiência negativa logo de cara pode prejudicar todo o processo. Então, envie alguns pedidos de uma vez (há um motivo para vendermos pedidos em pacotes) e, provavelmente, pelo&nbsp;menos um&nbsp;deles terá sucesso.A mesma lógica se aplica à variação do nível da agência da qual você está solicitando - com algumas agências federais, como&nbsp;o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/nov/28/what-ever-happened-state-department-foia-hell/">Departamento de Estados dos EUA</a>, você pode esperar&nbsp;pelo menos&nbsp;alguns anos para ver os registros. Por outro lado, sabe-se que algumas agências locais responderam com documentos&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/mar/06/ma_agency-data-speed/">no mesmo dia</a>&nbsp;em que o pedido foi feito. Então, se você está constantemente preenchendo pedidos nos níveis local, estadual e federal, você tem a garantia de criar um fluxo constante de lançamentos - o que a apresentação chama de pipeline, e nós aqui na MuckRock chamamos de "o zipper". (Só eu uso esse nome, mas tudo bem.)<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt=""></figure>Transparência salva vidas:&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/">apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!</a><h4>2. Atenda o telefone</h4>Para quem trabalha com FOIA, a frase "Você já tentou falar com o oficial da FOIA?" é equivalente a "Você já tentou desligar e ligar novamente?" para o pessoal do TI. Você vai ouvir muito pelo simples fato de que funciona.Os oficiais de FOIA também são gente e, como a maioria das pessoas, têm muitas coisas para lidar ao mesmo tempo, além do seu pedido. A maioria fica feliz em pegar o telefone para um bate-papo de cinco minutos para ter uma ideia melhor do que você está procurando, especialmente se isso poupar cinco horas de pesquisa e tempo de processamento para algo que você não está procurando.A apresentação tem <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/documents/5782065-FOIAstrategyAndTactics2018.html#document/p46/a490548">uma seção inteira</a> dedicada às técnicas de negociação para lidar com os muitos oficiais da FOIA amigáveis e prestativos que você encontrará por aí... e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/documents/5782065-FOIAstrategyAndTactics2018.html#document/p61/a490551">outra seção</a> para contestar as desculpas dos poucos menos amigáveis e menos úteis.<h4>3. Use seu passe de imprensa</h4><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2017/mar/31/foia-media-status-guide/">Como já escrevemos</a>, um erro que os solicitantes novatos costumam cometer é pedir isenção de taxas para cada pedido que realizam. Embora certamente concordemos com você que o pedido que está fazendo é de interesse público e deve ser liberado gratuitamente (até mesmo acelerado!), o governo dos EUA tem<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.justice.gov/sites/default/files/oip/legacy/2014/07/23/fees-feewaivers.pdf#p22">&nbsp;um conjunto de critérios de seis pontos bastante rigorosos</a>&nbsp;para o que é considerado digno de isenção e – adivinha só - muitos pedidos não se encaixam. Como se não bastasse, a isenção de taxas deve ser determinada antes que o pedido possa começar a ser processado, então não apenas o governo chegou à conclusão oficial de que ninguém se importa com o que você está fazendo, mas também gerou atrasos de algumas semanas em qualquer possível liberação. Não é fácil.Aqui está a boa notícia: o critério para quem se qualifica como um "solicitante da imprensa" - a mais tolerante das categorias de taxas, que dispensa as taxas de processamento para que o solicitante fique apenas sujeito a taxas de duplicação após as primeiras 100 páginas - é tão amplo como os critérios de isenção são estreitos. De acordo com o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.justice.gov/sites/default/files/oip/legacy/2014/07/23/fees-feewaivers.pdf#p4">Guia de FOIA do Departamento de Justiça dos EUA</a>, você se qualifica se for “[uma] pessoa ou entidade que reúne informações de potencial interesse para um segmento do público, usa suas habilidades editoriais para transformar a matéria-prima em um trabalho distinto e distribui o trabalho para um público.” Se você estiver no meio de uma lista de dicas de FOIA, há grandes chances de que você se encaixe nessa definição - apenas certifique-se de incluir uma linha ou duas no pedido declarando sua categoria preferencial e talvez um link ou dois para algum trabalho seu, se achar que vale a pena.<h4>4. Entre com recursos</h4>Certo! Então, é o momento que você esperava. Depois de meses de espera, vários telefonemas e muitos e-mails sobre ter a sua conta FOIAOnline bloqueada, você finalmente obtém uma resposta ao seu pedido. Você o abre ansiosamente apenas para descobrir que eles...<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/sep/06/foia-faq-nrd-wtf/">não conseguiram encontrar nenhum documento!</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/dec/17/fcc-harlem-shake-emails/">censuraram tudo (ou pelo menos as partes que você realmente queria)!</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/jan/15/nypd-glomar-response/">não confirmaram e nem negaram a existência dos registros!</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2017/mar/28/irs-password-glomar/">fizeram todas as anteriores e depois enviaram essa informação através de um CD protegido por senha porque te odeiam!</a></li></ul>Se não tiver certeza, eu simplesmente tiraria o nome e a frase ficaria: fizeram todas as anteriores e depois enviaram essa informação através de um CD protegido por senha porque te odeiam!Tudo bem, fique calmo. Se você clicou em qualquer um dos links acima (ou leu o título desta seção), provavelmente sabe o que acontece a seguir. Respire fundo... E&nbsp;recurso neles!Não é segredo que na FOIA as apelações e recursos são parte integrante do processo - tanto que, o&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/oct/24/fbi-process/">manual da FOIA do Federal Bureau of Investigation dos&nbsp;EUA</a>&nbsp;afirma explicitamente que só realizará certas pesquisas em resposta a um recurso (appeal). Portanto, se algo parecer um pouco estranho na resposta de uma agência, insista! Para citar mais uma vez o frequentemente citado&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2016/feb/19/requesters-voice-nate-jones/">Nate Jones do National Security Archive</a>:“Sempre, sempre, sempre entre com recurso. Acho que as estatísticas do governo mostram que um terço de todos os pedidos que são contestados obtém mais informações. Isso significa que o governo está atendendo os pedidos de forma inadequada uma em cada três vezes. ”Procurando algumas dicas sobre como entrar com recurso para um tipo de rejeição específica? Confira nosso guia para as nove exceções federais&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/?tags=117678&amp;utm_content=bufferdfac3&amp;utm_medium=social&amp;utm_source=twitter.com&amp;utm_campaign=buffer">aqui</a>&nbsp;e nosso banco de dados completo de exceções&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/place/exemptions/">aqui</a>.<h4>5. Documentos mentem</h4>A apresentação termina neste ponto, e&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/sep/28/how-read-fbi-file-beginners-guide/">é muito boa</a>&nbsp;de se ter guardada para futura referência. Os registros liberados pelo governo não são necessariamente registros do governo. Quando informamos no ano passado que o&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/apr/18/fusion-center-em/">Washington State Fusion Center liberou acidentalmente registros sobre tecnologia de controle mental remoto</a>, algumas pessoas que acreditam no uso dessa tecnologia por parte do governo viram isso como uma evidência. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/foi/washington-54/records-related-to-em-psychotronicmind-control-brain-mapping-andor-remote-viewing-52592/#comms">Como mais tarde foi descoberto</a>, não era o caso. E esses registros foram originalmente enviados para o centro de fusão, você adivinhou, por uma pessoa que acredita que o governo usa tecnologia remota para controlar nossas mentes.Então, por favor... especialmente depois de todo o trabalho árduo que você fez para liberar esses registros... pare um momento para “confiar, mas desconfiando”, certo?<figure class="wp-block-image size-large"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia"><img class="wp-image-12927" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc4033a95d186c891e2243c360ddd4d6.png" alt="Requester’s Voice: Justin Elliott"></a><figcaption>Conheça o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia">projeto completo aqui!</a></figcaption></figure>Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:<ul id="block-d6d6b4ab-51e7-4169-8045-532fa6603684"><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno">Jornalismo de dados “raiz”: entrevista com Lúcio Vaz</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>Acesse os guias que produzimos para o projeto:<ul id="block-787f6f6f-ae9b-444c-9a71-fdee612f0d31"><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai">Cinco assuntos de interesse público que você pode acessar com a LAI</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-pesquisar-pedidos-ja-feitos-lai">Repositórios de pedidos: veja o que o governo já respondeu via LAI</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai">Pedidos anônimos e como evitar identificação do requerente na LAI</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/sigilo-documentos-sigilosos-dos-governos">Sigilo na LAI: onde e como obter documentos secretos</a></li></ul>Veja os outros textos que traduzimos:<ul id="block-e1fdd598-8502-4c09-b6a3-30f95cbfc782"><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-fazer-a-foia-lai-trabalhar-pra-voce">Como fazer a FOIA (LAI) trabalhar pra você</a>&nbsp;| Guia</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-justin-elliott-foia-lai">Repórter da ProPublica fala sobre acesso a e-mails de políticos e servidores</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/the-young-turks-acesso-a-informacao">Repórter do The Young Turks: o nerd do acesso à informação</a></li></ul><figure class="wp-block-image" id="block-669267e8-ca02-44f3-9cac-6fb5b2a4a3eb"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo"><figcaption>Quer participar da luta por transparência pública no Brasil?&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/">Entre para a nossa rede!</a></figcaption></figure>

Estratégias e táticas para acessar informações públicas em 5 lições

Por Luis Felipe Iannone



A Fiquem Sabendo <a href="https://trello-attachments.s3.amazonaws.com/5f4fc7c4fedf7162795e9d2c/5f73508586d97a646f482947/aa7cb30e4665a68e6da2e02d49dc1a8d/TCU_-_Den%C3%BAncia_-_Transpar%C3%AAncia_puni%C3%A7%C3%B5es_expulsivas_-_Em_03-12-2020.pdf">denunciou</a> ao Tribunal de Contas da União (TCU) a falta de transparência em relação às penalidades aplicadas aos funcionários das empresas estatais no Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF). Também foi denunciado a não existência de um cadastro semelhante no Senado Federal, no Ministério Público Federal (MPF), no Conselho de Justiça Federal (CJF), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).&nbsp;



O CEAF é um banco de dados abertos que reúne, por transparência ativa, as penalidades expulsivas (demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada) aplicadas no âmbito do Poder Executivo Federal a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2003. A partir de 2016, o CEAF passou a incluir também os dados referentes à Câmara dos Deputados.&nbsp;&nbsp;



Atualmente, o próprio <a href="http://www.portaltransparencia.gov.br/pagina-interna/603316-ceaf">portal do CEAF</a> informa que apenas são disponibilizados os dados em relação aos servidores civis, efetivos ou não, do Poder Executivo Federal e da Câmara dos Deputados, não incluindo as penalidades aplicadas aos funcionários das empresas estatais e das sociedades de economia mista.&nbsp;



Apesar da legislação atual, como a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm">Lei da Ficha Limpa</a> e a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm">Lei das Estatais</a>, orientar para a transparência nesses casos, é praticamente impossível acessar esse tipo de informação de interesse público, o que acarreta na falta de transparência quanto a <a href="http://www.panoramadasestatais.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=paineldopanoramadasestatais.qvw&amp;lang=en-US&amp;host=QVS%40srvbsaiasprd07&amp;anonymous=true">474.378 empregados públicos</a>, considerando apenas as estatais federais.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc2128b756f5e99a127a6b6314e5e500.png" alt="" class="wp-image-13120"/></a></figure>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Apoie a&nbsp;FS&nbsp;e entre pra rede que defende a transparência pública!</a>



Para <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=884576&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">justificar a não disponibilização dessas informações</a>, a Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pelo CEAF, afirma que a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm">CLT</a> veda ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. O órgão informou também que algumas das informações a serem inscritas no CEAF supostamente teriam conteúdo restrito por serem informações pessoais, o que é vedado pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">LAI</a>, e poderiam ser revistas pela nova Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criada pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm">LGPD</a>.&nbsp;



Todavia, no entendimento da Fiquem Sabendo, embora os empregados públicos estejam regulamentados pela CLT, isso não significa que essa legislação englobe todas as relações que estes estabelecem com a Administração Pública. Os empregados públicos são considerados agentes públicos pelo ordenamento jurídico brasileiro, e, com isso, estão submetidos também a normas de direito público, principalmente com relação à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.



Nesse sentido, o<a href="http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&amp;docID=628198"> STF já estabeleceu entendimento </a>no sentido de que agentes públicos não possuem a mesma expectativa de privacidade de agentes privados, pois a função pública faz com que estejam submetidos constitucionalmente ao princípio da publicidade



Outra questão relacionada ao CEAF, é que órgãos como o Senado Federal, o Ministério Público Federal, o Conselho de Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda não possuem um banco de dados de penalidades aplicadas ao seus servidores ou qualquer plano em elaboração para aderirem ao CEAF.&nbsp;



No entendimento da Fiquem Sabendo, com a inclusão dos empregadosdas estatais federais no CEAF e a criação de um cadastro de registro de penalidades ou a aderência ao CEAF pelo&nbsp; Senado, MPF, CJF, CNMP e CNJ, consegue-se reforçar a atividade correcional, fortalecendo a fiscalização na área de gestão de pessoas dentro da Administração Pública Federal.&nbsp;



Além disso, a criação de um cadastro unificado consolida dados úteis à Justiça Eleitoral e aos gestores da Administração Pública, tendo em vista que os agentes públicos ali inscritos se tornam inelegíveis, não podem ser indicados ao Conselho de Administração ou à Diretoria das empresas estatais e são impedidos de retornar ao exercício de funções públicas enquanto durarem os efeitos legais das sanções sofridas por estes agentes.&nbsp;



Assim, consegue-se fortalecer a atividade de controle interno, externo e social, já que, com essas informações disponibilizadas mediante transparência ativa, pode-se monitorar com maior facilidade possíveis casos de impedimentos legais no exercício da função pública.&nbsp;



A Fiquem Sabendo solicitou então a publicação das penalidades aplicadas aos empregados públicos das empresas estatais no CEAF e a criação de uma base de dados semelhante ou a aderência ao CEAF por parte do Senado Federal, Ministério Público Federal, Conselho da Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.&nbsp;&nbsp;



Se acatada, a denúncia garante que as penalidades aplicadas sejam de conhecimento público, disponibilizadas para os órgãos de controle e cidadãos de forma ativa. A medida aumentaria significativamente o nível de transparência dos agentes públicos para com a sociedade em geral, que poderá acompanhar e monitorar sua atuação e contribuir com a melhoria na gestão da atividade correicional da Administração Pública.&nbsp;

Cadastro de Expulsões: FS denuncia ao TCU ausência de estatais

Nem todo pedido de informação é atendido. <a href="http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm">Dados oficiais</a> do governo federal apontam que 8,2% das solicitações são negadas, mas qualquer pessoa que use a LAI por algum tempo vai perceber que esse número é muito maior, já que muitas vezes o órgão público diz que atendeu a um pedido, mas não respondeu de forma adequada.



Para ampliar e proteger o direito do cidadão de obter informações públicas, o texto da LAI criou um dispositivo chamado de recurso administrativo, que é a possibilidade de reclamar quando não concorda com uma resposta. Não há necessidade de advogado ou de ter conhecimentos aprofundados em direito. Basta apontar por que você não concorda com a resposta. Os sistemas de acesso à informação (conhecidos como SIC, ou Serviço de Informação ao Cidadão) têm botões próprios para se abrir um recurso.



No caso do governo federal, há quatro instâncias para se reclamar de um pedido respondido de forma errada: duas dentro do próprio órgão público, uma na Controladoria-Geral da União e outra na Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que reúne representantes de diversos órgãos federais e está alocada na Casa Civil da Presidência da República.



Nas duas primeiras quem responde é um supervisor do servidor que havia respondido inicialmente e, em última instância, o(a) chefe máximo daquele órgão, que pode ser um secretário, ministro, etc.



Segundo dados da CGU, dos 117,9 mil recursos já recebidos desde o início da LAI, 45,3% foram deferidos na primeira reclamação e outros 6,88% foram parcialmente deferidos. Em outras palavras: mais de METADE das reclamações resultou em algum tipo de melhoria na resposta. Então por que não reclamar?



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt=""/><figcaption>Transparência salva vidas:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!</a></figcaption></figure>



Eis aqui um exemplo muito claro de como um recurso pode mudar totalmente uma resposta.



Em 2018, veio a público uma história de que servidores de alto escalão da Unesp, uma grande universidade estadual de São Paulo, teriam recebido bolsas de estudo de forma pouco transparente, sem processo seletivo e com valores que poderiam superar R$ 10 mil mensais. Nos bastidores, falava-se que era uma forma de compensar o teto salarial, que em SP é inferior ao que é pago em universidades federais, por exemplo.&nbsp;O Jornal O Estado de São Paulo solicitou acesso aos pagamentos e às pesquisas em si, mas a universidade se recusou, por meses, a fornecer os dados, <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/publicos/unesp-e-fundacao-ocultam-pesquisas-de-funcionarios-da-reitoria-que-custaram-r-24-milhoes/">tanto por meio da assessoria de imprensa quanto pela LAI.</a>



A Fiquem Sabendo insistiu na história e manteve os recursos até a última possibilidade possível, nesse caso no sistema do Estado de São Paulo, o SIC.SP. Em última instância, na Comissão Estadual de Acesso à Informação (que nada mais é do que uma CMRI paulista), a decisão da Unesp foi revertida e a universidade <a href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/pesquisa-unesp/">foi obrigada a abrir a lista de pagamentos. </a>O caso chegou a ser citado em uma CPI como possível irregularidade. Hoje as bolsas não são mais pagas, segundo a própria universidade afirmou.



Agora que você já sabe a importância do recurso, vamos falar sobre algumas técnicas básicas na hora de redigi-los:



1) Se o órgão alegar “trabalho adicional” como motivo para não responder, <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/">veja este outro guia que fizemos</a>



2) Se o órgão disser que não pode responder ao pedido porque ele não está incluído especificamente em nenhum documento, lembre-o que o artigo 7º da Lei nº 12.527/2011 (LAI) assegura a todo e qualquer interessado o direito de obter junto aos órgãos informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, RECOLHIDOS OU NÃO A ARQUIVOS PÚBLICOS



3) Se o órgão obrigar o solicitante a ir buscar o documento em outra cidade ou Estado e isso for inviável, lembre-o deste trecho da lei, no artigo 11: § 6º Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.



4) Se o órgão der respostas genéricas como “Veja o Diário Oficial da União”, lembre-o que a CGU já analisou casos semelhantes no passado e <a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/99908000195201798_CGU.pdf">assim entendeu o tema</a>: “Apesar de ser recomendável indicar a transparência ativa nos casos em que couber, é importante frisar que, nesses casos, o órgão/entidade deve orientar, com precisão, onde se encontra essa informação. Respostas como “a informação se encontra no Diário Oficial da União” ou “no site do órgão” não devem ser adotadas, pois podem dificultar o acesso à informação. Na maioria das vezes o cidadão comum não consegue encontrá-la por conta própria. Logo, é recomendável indicar o endereço específico no qual essa informação se encontra ou, ainda, um passo-a-passo sobre como localizá-la. "



5) Se houver alegação de que uma nota fiscal não pode ser disponibilizada, lembre do decreto Nº 10.209, de 22 de janeiro 2020 -&nbsp; Art. 6º São públicas as notas fiscais eletrônicas relativas às aquisições de produtos e de serviços pela administração pública federal, dispensada a solicitação nos termos do disposto neste Decreto.



6) Se o órgão alegar que uma informação é sigilosa, primeiro tente entender qual é o tipo de sigilo lá apontado. <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/sigilo-documentos-sigilosos-dos-governos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Nesse outro guia</a> nós explicamos cada tipo de sigilo previsto em lei de forma geral. De qualquer forma, vale lembrar o artigo 7 da LAI - § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.



Existem inúmeras outras dicas e basta você procurar o que o próprio governo federal pensa sobre o assunto. Veja, por exemplo, <a href="https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/servico-informacao-cidadao-sic/publicacoes/4o-edicao-do-manual-de-aplicacao-da-lei-de-aceso-a-informacao-na-administracao-publica-federal-da-controladoria-geral-da-uniao-2013-cgu/view">este manual da CGU.</a>



Esta publicação faz parte do projeto “<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>“, que busca trocar experiências entre os dois países no uso da legislação de acesso à informação.



Saiba + sobre neste <a rel="noreferrer noopener" href="https://ijnet.org/pt-br/story/fiquem-sabendo-lan%C3%A7a-s%C3%A9rie-de-entrevistas-sobre-acesso-%C3%A0-informa%C3%A7%C3%A3o-no-brasil-e-nos-estados" target="_blank">artigo no IJNET</a>.



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul id="block-d6d6b4ab-51e7-4169-8045-532fa6603684"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li></ul>



<ul id="block-0b0a21e4-7dec-4fb6-bda7-fd812ab4cbc5"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno" target="_blank">Jornalismo de dados "raiz": entrevista com Lúcio Vaz</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="http://youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s" target="_blank">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be" target="_blank">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>



Acesse os guias que produzimos para o projeto:



<ul id="block-787f6f6f-ae9b-444c-9a71-fdee612f0d31"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai/" target="_blank">Cinco assuntos de interesse público que você pode acessar com a LAI</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-pesquisar-pedidos-ja-feitos-lai/" target="_blank">Repositórios de pedidos: veja o que o governo já respondeu via LAI</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/" target="_blank">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai/" target="_blank">Pedidos anônimos e como evitar identificação do requerente na LAI</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/sigilo-documentos-sigilosos-dos-governos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Sigilo na LAI: onde e como obter documentos secretos</a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul id="block-e1fdd598-8502-4c09-b6a3-30f95cbfc782"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a> ﻿</li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-fazer-a-foia-lai-trabalhar-pra-voce/">Como fazer a FOIA (LAI) trabalhar pra você </a>| Guia</li></ul>



<ul id="block-d86dc8cf-6566-49a4-8276-b4725ae968df"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-justin-elliott-foia-lai/" target="_blank">Repórter da ProPublica fala sobre acesso a e-mails de políticos e servidores ﻿</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/" target="_blank">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/the-young-turks-acesso-a-informacao/" target="_blank">Repórter do The Young Turks: o nerd do acesso à informação</a></li></ul>



<figure class="wp-block-image" id="block-669267e8-ca02-44f3-9cac-6fb5b2a4a3eb"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo"/><figcaption>Quer participar da luta por transparência pública no Brasil? <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">Entre para a nossa rede!</a></figcaption></figure>

Se você não gostou de uma resposta que recebeu pela LAI, reclame

Por Luis Felipe Iannone



A Fiquem Sabendo denunciou ao TCU o extravio de documentos públicos de caráter permanente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).&nbsp;



Criado em 1980 e vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) tem como principais atribuições o oferecimento de informações, análises e deliberações para a implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas no âmbito criminal e penitenciário. Além disso, elabora, a cada quatro anos, o <a href="https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp">Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária</a>, embasado em avaliações periódicas do sistema criminal, criminológico e penitenciário.



Em maio, a Fiquem Sabendo questionou o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) no pedido de acesso à informação <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=847912&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">08850003446202049</a>. Na ocasião, constatou-se que não foram localizados nos acervos do órgão qualquer registro das atas de suas sessões ordinárias e extraordinárias produzidas entre 1980 e 1998, bem como os relatórios de inspeção anteriores ao ano de 2006. A falta de armazenamento dessas informações descumpre a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20pol%C3%ADtica%20nacional,privados%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&amp;text=Art.,elementos%20de%20prova%20e%20informa%C3%A7%C3%A3o.">política nacional de arquivos públicos e privados</a> e a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">política federal de acesso a informações</a>.&nbsp;



No entendimento da Fiquem Sabendo, não é razoável se admitir que um órgão que funciona durante 40 anos apenas disponibilize documentos de 20 anos de funcionamento. <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1CgE2dzvnPOaN3wOYXnXrlyP0zwKEiPVd?usp=sharing">Acesse aqui as atas de 1998 a 2017</a>, enviadas pelo conselho na resposta parcial do pedido, <a href="http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/plano_nacional-1/reunioes/reunioes">aqui as atas de 2017 a 2020 disponíveis no site</a> e os relatórios de inspeção <a href="http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/relatorios-de-inspecao/relatorios-de-inspecao">de 2006 a 2019 aqui</a>.



Em junho a <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/847912/RESPOSTA_PEDIDO_SEI_MJ%20-%2011830247%20-%20Despacho.pdf">resposta do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária</a>, Rafael de Sousa Costa, foi: "cabe destacar que em pesquisa realizada nos acervos da secretaria do CNPCP, não foi possível encontrar atas em data anterior a 1998. Conforme exposto alhures, não consta relatório em data anterior a 2006".&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh6.googleusercontent.com/tKM8oyuDmya6Lzqam4bh1kosXbdJp1kELQ04PA37eqxkQwjfIDMCMDk8YcQ9XPac2IAnbLz-kR35ovuRz3grmC-NBVw7KJLNCyy6vd2pAVP3bVEQt_Wpfgjpb0cIT2EKXA" alt=""/></figure>



No <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/847912/RESPOSTA_RECURSO_1_63216_SEI_MJ%20-%2011926240%20-%20Despacho.pdf">recurso em primeira instância</a> o CNPCP afirmou "que nos acervos desta secretaria-executiva não contém informação de datas precisas da ocorrência dos eventos (data de reunião ordinária e extraordinária, de inspeção prisional e etc), razão pela qual a própria secretaria encontra dificuldade de obter tais documentos juntos aos órgãos oficiais". Informou ainda que a secretaria chegou a buscar a "Imprensa Nacional no início do mês de junho requerendo as atas do CNPCP da década de 80. Todavia, conforme doc. anexo, a imprensa necessita de informações detalhadas acerca do ato".&nbsp;



Por fim, repassou ao requerente a responsabilidade de realizar a pesquisa que três órgãos públicos não conseguiram: "sugiro entrar em contato com a Imprensa Nacional, órgão responsável pela publicação das informações oficiais no Diário Oficial da União [...] Quanto aos relatórios de inspeção prisional, aconselha-se ao requerente que faça contato com Arquivo Nacional, órgão responsável pela guarda e preservação dos documentos da administração pública federal".&nbsp;



O pedido foi negado em todas as instâncias, <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/847912/RESPOSTA_RECURSO_2_66114_Despacho%20do%20Ministro%20614_SIC%2008850003446202049.pdf">incluindo pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública</a>, André Luiz de Almeida Mendonça, e pelo <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/847912/RESPOSTA_RECURSO_CGU_68077_CGU%2008850003446202049%20DEPEN_AjtTxt.pdf">pelo Ouvidor-Geral</a> da União Adjunto, <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/membros-cmri/">Fabio do Valle Valgas da Silva</a>.



A Fiquem Sabendo solicitou ao TCU a publicação, no atual sítio eletrônico do CNPCP, das atas de suas sessões ordinárias e extraordinárias e dos relatórios de inspeção no período de 1980 a 2020, bem como a instauração de procedimento administrativo para apurar o suposto desaparecimento dessa documentação.



Se acatada, a denúncia garante que essas informações sejam de conhecimento público, disponibilizadas para cidadãos, pesquisadores e demais servidores públicos, por transparência ativa. A medida aumentará significativamente o nível de transparência da política criminal e penitenciária, permitindo-se a realização de uma reconstrução das diretrizes criminais e penitenciárias desde o início do funcionamento do CNPCP, em 1980.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc2128b756f5e99a127a6b6314e5e500.png" alt="" class="wp-image-13120"/></a></figure>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Apoie a&nbsp;FS&nbsp;e entre pra rede que defende a transparência pública!</a>

Onde estão os documentos do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária?

Todos os anos o governo federal classifica centenas de milhares de informações como sigilosas. Trata-se de um dispositivo criado pela Lei de Acesso à Informação - e que foi importado de legislações da Ditadura Militar - para manter determinadas informações sob segredo por um tempo determinado, que pode ser de cinco anos (classificação reservada), quinze (classificação secreta) ou vinte e cinco anos (classificação ultrassecreta).



Só em 2020 havia <a rel="noreferrer noopener" href="https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/sem-controles-efetivos-orgaos-federais-mantem-mais-de-100-mil-informacoes-sob-segredo/" target="_blank">mais de 100 mil documentos</a> sob sigilo no governo federal, com foco nas Forças Armadas, <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-edicao-5/" target="_blank">especialmente na Marinha.</a>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fb49ffa17e883fa41d8cdd53a7c04978.png" alt="" class="wp-image-13185"/></figure>



Esta publicação faz parte do projeto “<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>", que busca trocar experiências entre os dois países no uso da legislação de acesso à informação. <a href="https://ijnet.org/pt-br/story/fiquem-sabendo-lan%C3%A7a-s%C3%A9rie-de-entrevistas-sobre-acesso-%C3%A0-informa%C3%A7%C3%A3o-no-brasil-e-nos-estados" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Realizado pela Fiquem Sabendo</a> com apoio do <a href="https://www.icfj.org/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">International Center for Journalists (ICFJ)</a>. 



Existem três tipos de sigilo de informação: aqueles já previstos em outras legislações (ex: sigilo fiscal e bancário), o de informações pessoais sensíveis (como está no artigo 31 da LAI, como dados pessoais) e aquelas que podem afetar a segurança do Estado ou da sociedade. É sobre este último grupo que são usadas as classificações de informação por um determinado período de tempo.



Só alguns servidores de alto escalão podem classificar um documento, embora no ano passado o vice-presidente Hamilton Mourão tenha tentado, sem sucesso, <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.poder360.com.br/governo/mourao-altera-lai-e-permite-que-comissionados-imponham-sigilo-a-dados-publicos/" target="_blank">mudar isso por meio de um decreto</a>.



Os argumentos para que uma informação fique em sigilo, nos termos da LAI, são estes (Art. 23 da LAI):



Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:



I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;



II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;



III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;



IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;



V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;



VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;



VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou



VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.



Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.



§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:



I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;



II - secreta: 15 (quinze) anos; e



III - reservada: 5 (cinco) anos.



Assim como existe um processo rigoroso de classificação de informações, o governo também a obrigação de desclassificar esses documentos quando o prazo (de cinco, 15 ou 25 anos) expira. E é aí que entra o seu trabalho. Que documentos são esses? Por que eles foram classificados? Havia, de fato, interesse público na classificação daquela informação? De que se tratam esses documentos?



A Fiquem Sabendo foi a responsável pelo primeiro projeto organizado no país a fazer essas perguntas e solicitar, sistematicamente, o acesso a todos os documentos desclassificados do governo federal. Foi o chamado Projeto Sem Sigilo, destaque em uma <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/06/04/governo-sigilo-documentos-liberados-publico-transparencia.htm">manchete no UOL</a> no ano passado. Documentos que descobrimos também viraram reportagens que revelaram <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/09/11/policia-pf-manifestacoes-protesto-junho-2013-congresso-nacional-arquivo.htm">informações históricas</a> no Brasil.



<figure class="wp-block-image size-large"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc2128b756f5e99a127a6b6314e5e500.png" alt="" class="wp-image-13120"/></a><figcaption><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Apoie a Fiquem Sabendo e entre pra rede que defende a transparência pública!</a></figcaption></figure>



Para descobrir estes documentos, deve-se seguir um passo-a-passo bastante simples: 



1) Descubra quais documentos foram desclassificados. A LAI prevê que todos os órgãos devem divulgar, todos os anos,um rol de informações classificadas e desclassificadas. Isto significa que todo órgão público que classificou ou desclassificou alguma informação precisa divulgar, em seu site, uma lista com os códigos dos documentos. <a href="http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/sem-categoria/14146-rol-de-informacoes-ultrassecretas-desclassificadas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Veja aqui um exemplo.</a> Descubra o rol do órgão que mais te interessa. Isso vale também para Estados e municípios.



2) Assim que tiver a lista em mãos, tente destrinchá-lo e descobrir que informações são divulgadas e aquelas que são do seu interesse. O padrão destes documentos varia. Em alguns casos, são informados dados básicos da informação, como o teor, a data, etc. Em outros, há apenas um extenso código sem nenhuma explicação básica.



3) Registre um pedido de informação, via LAI, com o código de todos os documentos que foram desclassificados. Para isso, é necessário se atentar a aos seguintes fato:



<ul><li>Alguns órgãos possuem uma quantidade enorme de informações classificadas. É o caso da Marinha e do Exército, por exemplo. Nestes casos, se você pedir acesso a todos os documentos de uma só vez, seu pedido será negado. O ideal é que você escolha um pequeno grupo, de 10, 20 ou 30 documentos, e registre a solicitação.</li><li>Infelizmente alguns órgãos federais entendem que, mesmo expirado o sigilo, eles não precisam abrir nenhuma informação porque elas ainda são protegidas por outros tipos de sigilo. É o caso da Abin e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), por exemplo. Então não se assuste se você pedir e eles não entregarem nenhum documento, mesmo depois de desclassificado. Mas não custa tentar.</li></ul>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt=""/><figcaption>Transparência salva vidas:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!</a></figcaption></figure>



4) Ao fazer o seu pedido, solicite também acesso ao inteiro teor do Termo de Classificação de Informação (TCI), que é o documento que oficializa os motivos que levaram uma informação a ser classificada. Isto pode revelar fatos de extrema relevância, como quem classificou e quando. Foi com este documento que a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/06/08/governo-impos-sigilo-a-reuniao-6-dias-apos-moro-ir-a-pf-e-nao-informou-supremo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">CNN Brasil mostrou</a>, por exemplo, que o governo Jair Bolsonaro classificou como sigiloso o vídeo de uma reunião ministerial, em 22 de abril, depois de o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ter dado um depoimento à Polícia Federal alegando que tal vídeo continha provas de supostas irregularidades cometidas pelo presidente.



Esta publicação faz parte do projeto “<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>“, que busca trocar experiências entre os dois países no uso da legislação de acesso à informação.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc4033a95d186c891e2243c360ddd4d6.png" alt="Requester’s Voice: Justin Elliott" class="wp-image-12927"/></figure>



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno" target="_blank">Jornalismo de dados “raiz”: entrevista com Lúcio Vaz</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s" target="_blank">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be" target="_blank">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>



Acesse os guias que produzimos para o projeto:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai/" target="_blank">Cinco assuntos de interesse público que você pode acessar com a LAI</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-pesquisar-pedidos-ja-feitos-lai/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Repositórios de pedidos: veja o que o governo já respondeu via LAI</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/" target="_blank">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai/" target="_blank">Pedidos anônimos e como evitar identificação do requerente na LAI</a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-fazer-a-foia-lai-trabalhar-pra-voce/">Como fazer a FOIA (LAI) trabalhar pra você&nbsp;</a>| Guia</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-justin-elliott-foia-lai/" target="_blank">Repórter da ProPublica fala sobre acesso a e-mails de políticos e servidores</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/" target="_blank">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/the-young-turks-acesso-a-informacao/" target="_blank">Repórter do The Young Turks: o nerd do acesso à informação</a></li></ul>

Sigilo na LAI: onde e como obter documentos secretos

Na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que seu governo concedeu “auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/em-discurso-na-onu-bolsonaro-diz-que-pagou-auxilio-de-u-1000-para-brasileiros-144459868.html">1000 dólares</a>&nbsp;para 65 milhões de pessoas”. A agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;questionou a contabilidade do presidente via&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=1420172&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D00137%252E015345%252F2020%252D74&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;(LAI), mas o governo errou a conta ao tentar explicar a matemática usada para chegar ao valor citado no discurso.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/auxilio-emergencial-de-1000-dolares-governo-bolsonaro-usa-matematica-alternativa-e-ainda-erra-o-calculo-134622096.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Pelas contas do governo, o valor investido dividido pelo número de beneficiados em cada fase resulta em uma “média por beneficiário” de R$ 5.067,00. Na conversão de moeda com dólar cotado a R$ 5,43 (que é o valor de referência citado na tabela, sem especificar a data de câmbio considerada), o resultado seria de US$ 933,15 por cidadão.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/4305136"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



O cálculo da Presidência é difícil de entender, pois estabelece duas médias, uma para cada fase do programa, e soma essas duas médias para chegar ao valor de R$ 5 mil por beneficiário. “É errado somar essas médias porque há uma diferença de 6 milhões de beneficiários, ou 10% do total, é uma parcela significativa”, explica o economista Gustavo Inácio de Moraes, coordenador do curso de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Para obter uma média mais coerente, o mais indicado seria somar o valor total pago e dividir pelo conjunto de beneficiários.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/auxilio-emergencial-de-1000-dolares-governo-bolsonaro-usa-matematica-alternativa-e-ainda-erra-o-calculo-134622096.html" target="_blank">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.facebook.com/dialog/feed?app_id=458584288257241&amp;link=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fauxilio-emergencial-de-1000-dolares-governo-bolsonaro-usa-matematica-alternativa-e-ainda-erra-o-calculo-134622096.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dfb%26tsrc%3Dfb" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/intent/tweet?text=Aux%C3%ADlio%20emergencial%20de%201000%20d%C3%B3lares?%20Governo%20Bolsonaro%20usa%20matem%C3%A1tica%20alternativa%20e%20ainda%20erra%20o%20c%C3%A1lculo%20ao%20tentar%20explicar%20a%20conta&amp;url=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fauxilio-emergencial-de-1000-dolares-governo-bolsonaro-usa-matematica-alternativa-e-ainda-erra-o-calculo-134622096.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dtw%26tsrc%3Dtwtr&amp;via=YahooBr" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=Aux%C3%ADlio%20emergencial%20de%201000%20d%C3%B3lares?%20Governo%20Bolsonaro%20usa%20matem%C3%A1tica%20alternativa%20e%20ainda%20erra%20o%20c%C3%A1lculo%20ao%20tentar%20explicar%20a%20conta&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fauxilio-emergencial-de-1000-dolares-governo-bolsonaro-usa-matematica-alternativa-e-ainda-erra-o-calculo-134622096.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>

Auxílio emergencial de 1000 dólares? Governo Bolsonaro usa matemática alternativa e ainda erra o cálculo ao tentar explicar a conta

Por Maria Vitória Ramos e Taís Seibt



No ano em que o mundo foi assolado pela pandemia do novo coronavírus, os três titulares do Ministério da Saúde que passaram pelo governo este ano estão entre os ministros que menos tiveram encontros privados com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de janeiro a outubro de 2020, conforme apurou com exclusividade a agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>. Juntos, os três tiveram 11 reuniões com o presidente, enquanto Paulo Guedes, ministro da Economia, teve 75. O deputado estadual Osmar Terra (MDB/RS), tido como um&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/09/28/com-rotina-de-ministro-terra-encarna-bolsonarismo-e-faz-sombra-a-pazuello.htm" target="_blank">“ministro informal” de Bolsonaro</a>, teve mais encontros privados com o presidente na agenda oficial do que cada um dos três titulares da pasta no período.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-teve-mais-encontros-oficiais-com-deputado-osmar-terra-do-que-com-ministros-da-saude-em-2020-143633138.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Dentre 1506 compromissos oficiais registrados na agenda presidencial de janeiro a outubro (desconsiderados 75 dias sem compromisso oficial), Bolsonaro teve cinco encontros privados com o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta,&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/mandetta-anuncia-que-foi-demitido-192112799.html">demitido em abril</a>&nbsp;após divergências com o presidente na condução das políticas de combate à Covid-19; quatro reuniões com Nelson Teich, que&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/nelson-teich-pede-demiss%C3%A3o-minist%C3%A9rio-150808812.html">pediu demissão em maio</a>; e apenas duas com Eduardo Pazuello, que assumiu o cargo como interino e foi&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/em-posse-pazuello-bolsonaro-diz-224300128.html">empossado oficialmente</a>&nbsp;apenas em setembro. Enquanto isso, Osmar Terra teve cinco encontros reservados com o presidente - e participou de outros 13 compromissos oficiais no Planalto, superando a quantidade de agendas com participação dos titulares da Saúde também em compromissos com mais de um convidado. Crítico do distanciamento social como forma de prevenção ao coronavírus, Terra está&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/com-covid-ha-10-dias-osmar-terra-e-internado-em-porto-alegre-131649271.html">internado em Porto Alegre</a>&nbsp;com Covid-19.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/4490007"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Mesmo que somados os 11 encontros reservados dos três ministros da Saúde com Bolsonaro, a pasta perde feio para a Economia nas prioridades do presidente: Paulo Guedes foi o ministro que mais frequentou o gabinete presidencial em reuniões privadas, foram 75 agendas, ou seja, quase sete vezes mais do que a Saúde. Em média, Guedes teve um encontro privado com Bolsonaro a cada quatro dias de agenda oficial, enquanto os ministros da Saúde tiveram um encontro com o presidente a cada 28 dias.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.facebook.com/dialog/feed?app_id=458584288257241&amp;link=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fbolsonaro-teve-mais-encontros-oficiais-com-deputado-osmar-terra-do-que-com-ministros-da-saude-em-2020-143633138.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dfb%26tsrc%3Dfb" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/intent/tweet?text=Bolsonaro%20teve%20mais%20encontros%20oficiais%20com%20deputado%20Osmar%20Terra%20do%20que%20com%20ministros%20da%20Sa%C3%BAde%20em%202020&amp;url=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fbolsonaro-teve-mais-encontros-oficiais-com-deputado-osmar-terra-do-que-com-ministros-da-saude-em-2020-143633138.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dtw%26tsrc%3Dtwtr&amp;via=YahooBr" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=Bolsonaro%20teve%20mais%20encontros%20oficiais%20com%20deputado%20Osmar%20Terra%20do%20que%20com%20ministros%20da%20Sa%C3%BAde%20em%202020&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fbolsonaro-teve-mais-encontros-oficiais-com-deputado-osmar-terra-do-que-com-ministros-da-saude-em-2020-143633138.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-teve-mais-encontros-oficiais-com-deputado-osmar-terra-do-que-com-ministros-da-saude-em-2020-143633138.html" target="_blank">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Bolsonaro teve mais encontros oficiais com deputado Osmar Terra do que com ministros da Saúde em 2020

Ministério da Justiça tem setor de games com computadores de última geração e consoles para classificação etária



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a187b0260dbd27c9d445655057b1d4c0.png" alt="" class="wp-image-13151"/></figure>



Já pensou em trabalhar para um órgão do governo federal responsável por fazer a classificação etária de jogos de videogame e computadores ? É aquele símbolo que aparece geralmente na capa dos games, dizendo que ele é indicado somente para pessoas a partir de determinada idade. São analisados temas como sexo, drogas e violência contidos nos jogos. 



Solicitamos acessos aos relatórios que mostram os motivos para a classificação de alguns dos jogos mais famosos de 2020, como Tony Hawk's e The Last of Us. 



Veja todos aqui, mostrando trechos dos jogos e explicações técnicas: <a href="https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/DetalharManifestacaoSolicitante?id=2bv81dS8GOE%3d&amp;cac=ZNG%2fbMFpejzlq2UqFvRUbA%3d%3d">08198.034759/2020-90</a>. Se não abrir, veja por <a href="https://drive.google.com/file/d/1prbA8UUTmDuRnVNvothVr0ZjDFP8FAVP/view?usp=sharing">aqui</a>. E se você gostou de lê-los, saiba que também há relatórios para programas de TV, <a href="https://twitter.com/toledoluizf/status/1293332888738562048">como o Big Brother Brasil 2020.</a> A ação está regulamentada pela Portaria no.1189 de 3 de agosto de 2018.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F645d99bf-14ab-48b2-b843-2889ade9d93b_2649x1326.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F645d99bf-14ab-48b2-b843-2889ade9d93b_2649x1326.png" alt=""/></a></figure>



Segundo nos informou a instituição, o departamento possui 12 videogames e dois computadores específicos para testes em jogos. Os jogos são doados pelas empresas e não têm custo para a administração pública, segundo informou o ministério. Os videogames são: 



<ul><li>1 (um) Xbox One</li><li>2 (dois) Playstation 4</li><li>1 (um) Playstation 3</li><li>1 (um) Playstation 2</li><li>1 (um) Nintendo Wii U</li><li>1 (um) Nintendo 3DS</li><li>1 (um) Nintendo DS</li><li>2 (dois) Nintendo Switch</li><li>1 (um) Atari</li><li>1 (um) Master System</li></ul>



Somente um PS4 foi adquirido por compra da pasta por R$ 2,1 mil e os outros foram doados. Já os dois computadores tiveram um custo deR$ 58,4 mil, segundo a pasta, comprados por meio de edital publicado em 1 de junho de 2020. Veja a seguir as configurações da máquina:&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F67fa2178-9847-490f-bd10-fc028f432791_1600x777.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F67fa2178-9847-490f-bd10-fc028f432791_1600x777.png" alt=""/></a></figure>



Além disso, o departamento comprou alguns acessórios para os jogos e um smartphone Android:



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F9f06d429-f354-4943-b627-6fd756034225_1470x412.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F9f06d429-f354-4943-b627-6fd756034225_1470x412.png" alt=""/></a></figure>



Estes dados estão disponíveis no pedido de informação de número&nbsp; <a href="https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/DetalharManifestacaoSolicitante?id=4k%2biekTI9M0%3d&amp;cac=jITpzvip2X4lLltQqCXYnQ%3d%3d">08198.036119/2020-14</a>. Acesse ainda em<a href="https://drive.google.com/file/d/1YZUGdV1cA0dVS4HeoAa6LDDiAu66BSQu/view?usp=sharing"> nosso Drive.</a>

Servidor-gamer: conheça o setor de games do MJ

Onde encontrar os pedidos de acesso à informação já respondidos pelo poder público e como usar as respostas disponíveis para gerar novas investigações



Muitas pessoas que começam a fazer pedidos de informação aos órgãos públicos aprendem o passo-a-passo, mas depois travam na principal parte, que é a de ter ideias de perguntas a serem enviadas a esses órgãos. Não é tão simples quanto parece. Afinal, para se fazer um pedido de informação, é preciso ter algum conhecimento das atribuições daquele órgão e. se possível, de quem é o responsável pela informação e qual é o documento que se quer (uma planilha, um ofício, etc).



Esta publicação faz parte do projeto “<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>“, que busca trocar experiências entre os dois países no uso da legislação de acesso à informação.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4cfe851edd602ab1b0a86f5d7839c8db.png" alt="" class="wp-image-13136"/></figure>



Por isso, a dica neste rápido tutorial é mostrar grandes bases de dados e repositórios em que você pode pesquisar perguntas e respostas já feitas ao poder público, seja para se inspirar e fazer seus próprios pedidos, seja para economizar tempo e usar a resposta já oferecida para produzir pautas, realizar algum tipo de artigo ou trabalho acadêmico, cobrar melhorias em serviços públicos, etc.



<h2>Consulta de Pedidos e Respostas</h2>



Apelidado de <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Consulta SIC</a>, o repositório da Controladoria-Geral da União (CGU) é a principal base de pedidos e respostas feitas por meio da LAI ao governo federal. Há centenas de milhares de pedidos arquivados no repositório, que tem filtros por palavra-chave, data, órgão, tipo de resposta, dentre outros. Praticamente qualquer tema de interesse público que você pesquisar lá vai resultar em algo.



O único problema é que, desde a migração do e-SIC federal para o FalaBr em agosto de 2020, o Consulta SIC ficou instável e os filtros pararam de funcionar corretamente. Ainda da pra mexer, apesar de ter menos funcionalidades disponíveis no momento. De toda forma, esta segue sendo a principal fonte de dados para praticamente qualquer trabalho que envolva dados públicos e a Fiquem Sabendo seguirá pressionando a CGU para normalizar a plataforma. 



<h2>Achados e Pedidos </h2>



O <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a> é uma plataforma que reúne milhares de pedidos de acesso à informação de cidadãos e as respostas da administração pública feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI). O projeto é realizado pela ONG Transparência Brasil e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e recebe financiamento integral da Fundação Ford. O projeto é colaborativo e qualquer pessoa pode subir novos pedidos e respostas no sistema, com um cadastro.



<h2>Governo do Estado de São Paulo</h2>



O governo de São Paulo decidiu <a href="http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acesso/central_atendimento/relatorios" target="_blank" rel="noreferrer noopener">tornar públicos</a> os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas registradas por cidadãos de 2012 a maio de 2020 via Lei de Acesso à Informação (LAI). No arquivo, agora em formato que pode ser facilmente aberto em uma <a href="http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/assets/material_apoio/pedidos_e_respostas_sic_2012_2020_maio.xlsx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">planilha de Excel</a>, é possível ler todas essas solicitações registradas no canal <a href="http://www.sic.sp.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Serviço de Informação ao Cidadão</a> do governo paulista (SIC.SP).



São informações valiosas para descobrir pautas jornalísticas, conduzir pesquisas acadêmicas, descobrir o que as pessoas mais perguntam à administração pública e, principalmente, para avaliar como o governo responde às solicitações de informação: se há respostas diferentes a perguntas iguais, se certos pedidos levam mais tempo para serem respondidos, dentre outras possibilidades.



A base de dados ainda não é completa, já que disponibiliza somente os textos dos pedidos e das respostas, mas não os anexos. É nos anexos que, muitas vezes, está a resposta dada pelo órgão público e os dados pedidos. Mas é um primeiro passo, que pode, inclusive, ser seguido por outros estados. Até agora só algumas instituições, como a <a href="http://dados.prefeitura.sp.gov.br/no/dataset/pedidos-de-informacao-protocolados-a-prefeitura-via-e-sic1" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Prefeitura de São Paulo</a> e a Controladoria-Geral da União, <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">abriam esses dados de forma completa</a>.



<a href="https://www.abraji.org.br/noticias/sao-paulo-abre-dados-sobre-pedidos-e-respostas-via-lai" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Leia texto completo no site da Abraji.</a>



<h2>Prefeitura de São Paulo</h2>



O formato não é muito amigável, mas a Prefeitura de SP disponibiliza, periodicamente, uma <a href="http://dados.prefeitura.sp.gov.br/pt_PT/dataset/pedidos-de-informacao-protocolados-a-prefeitura-via-e-sic1" target="_blank" rel="noreferrer noopener">planilha de Excel com todos os pedidos de informação </a>já feitos e os anexos das respostas. Pode ajudar bastante na hora de conseguir dados mais gerais sobre algum tema ou de ter ideias de novos pedidos.



<h2>Câmara dos Deputados</h2>



Outra rica fonte de perguntas (e de respostas) é a base de dados de <a href="https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/requerimentos-de-informacao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">requerimentos de informação feitos por deputados federais</a>. Algumas assembleias legislativas também disponibilizam dados em seus estados, o que pode ajudar em trabalhos regionais. Basta copiar a pergunta e enviá-la pela LAI, da forma que você julgar melhor.



<h2>Newsletter Don’t LAI to ME</h2>



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""/></a></figure>



Se você chegou a este texto, provavelmente já nos conhece, mas não custa lembrar. A <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">newsletter Don’t LAI to Me</a> foi criada em 2019, já tem mais de 40 edições e foi finalista do prêmio Claudio Weber Abramo, de jornalismo de dados, por dois anos seguidos, tendo vencido em primeiro lugar em 2019. É um serviço gratuito de obtenção e divulgação de dados públicos inéditos abertos por meio da LAI ou por batalhas em órgãos de controle, como tribunais de contas. Sempre que possível damos o link público das respostas, de forma que a pessoa tenha a informação vinda de uma fonte oficial.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt=""/><figcaption>Transparência salva vidas:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!</a></figcaption></figure>



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul id="block-dd04ee18-60a7-4b4a-9c49-67f19fb26e88"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno" target="_blank">Jornalismo de dados "raiz": entrevista com Lúcio Vaz</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="http://youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s" target="_blank">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be" target="_blank">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>



Acesse os guias que produzimos para o projeto:



<ul id="block-9d56a8d9-103b-41d7-a019-5460bb2a6011"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai/" target="_blank">Cinco assuntos de interesse público que você pode acessar com a LAI</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-pesquisar-pedidos-ja-feitos-lai/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Repositórios de pedidos: veja o que o governo já respondeu via LAI</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/" target="_blank">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai/" target="_blank">Pedidos anônimos e como evitar identificação do requerente na LAI</a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul id="block-550c1697-8100-43d6-abb3-80b733f79502"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a> ﻿</li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-fazer-a-foia-lai-trabalhar-pra-voce/">Como fazer a FOIA (LAI) trabalhar pra você </a>| Guia</li></ul>



<ul id="block-3f4031a2-c3eb-4c6f-ad25-7d8baa74c0e5"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-justin-elliott-foia-lai/" target="_blank">Repórter da ProPublica fala sobre acesso a e-mails de políticos e servidores </a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/" target="_blank">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li></ul>



<ul id="block-3f4031a2-c3eb-4c6f-ad25-7d8baa74c0e5"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/the-young-turks-acesso-a-informacao/" target="_blank">Repórter do The Young Turks: o nerd do acesso à informação</a></li></ul>

Repositórios de pedidos: veja o que o governo já respondeu via LAI

Ken Klippenstein, repórter investigativo e superstar do Twitter, diz que "foi mordido pelo bichinho da LAI logo no início… e [não] parou de enviar pedidos desde então"



Escrito por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/liamknox13/">Liam Knox</a> do <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" data-type="URL" data-id="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a> Editado por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/beryllipton/">Beryl Lipton</a>, <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JPatBrown/">JPat Brown</a> do <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" data-type="URL" data-id="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a> Tradução de <a href="https://www.linkedin.com/in/translator-brazilian-portuguese-tradutora-ingles-portugues/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Juliana Arthuso</a> para a Fiquem Sabendo



A entrevista traduzida e reproduzida abaixo foi publicada&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/mar/07/requesters-voice-ken-klippenstein/" target="_blank" data-type="URL" data-id="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/mar/07/requesters-voice-ken-klippenstein/">originalmente em inglês</a>&nbsp;na seção “Requester’s Voice“, projeto de entrevistas do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a>, organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;foi realizada com apoio do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.google.com/search?q=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;oq=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;aqs=chrome..69i57.218j0j1&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8" target="_blank">International Center for Journalists&nbsp;</a>(ICFJ) -&nbsp;conheça o projeto "<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>" e assista às <a href="https://www.youtube.com/playlist?list=PL0JJUExpi2Wv31_rWjIl3BMR7Wj7_tLsZ" data-type="URL" data-id="https://www.youtube.com/playlist?list=PL0JJUExpi2Wv31_rWjIl3BMR7Wj7_tLsZ" target="_blank" rel="noreferrer noopener">entrevistas no Youtube</a>!



<a href="https://twitter.com/kenklippenstein?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor">Ken Klippenstein</a>&nbsp;é um repórter investigativo sênior do&nbsp;<a href="https://tyt.com/about/talent/5XgzR7Jw4MIc8IWuOkeM0g">The Young Turks</a>&nbsp;e se autodescreve como "nerd da Lei de Acesso à Informação". Seu recente trabalho de registros públicos teve como foco o&nbsp;<a href="https://tyt.com/stories/4vZLCHuQrYE4uKagy0oyMA/485TpP8n9DUgaeBIwrELDQ">impacto da paralisação histórica do governo dos</a>&nbsp;EUA em janeiro de 2019, o&nbsp;<a href="https://tyt.com/stories/4vZLCHuQrYE4uKagy0oyMA/2fBmCjKTywO2E6E22cSKKU">apoio político dos Estados Unidos ao envolvimento militar saudita no Iêmen</a> e a&nbsp;<a href="https://tyt.com/stories/4vZLCHuQrYE4uKagy0oyMA/5SOyM3cJ5mA4e26c4EeqOO">transparência do financiamento de campanha para potenciais candidatos a presidente dos EUA em 2020</a>.



Para a série Requester's Voice (Voz do Solicitante) do MuckRock, Klippenstein falou sobre seu amor pela Lei de Acesso à Informação (LAI), as vantagens de viralizar nas redes e a “relação simbiótica” entre jornalismo e ativismo.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c12967afd2f9e2097522b6b266f817cd.png" alt="" class="wp-image-13128"/></figure>



<hr class="wp-block-separator"/>



Sua&nbsp;<a href="https://twitter.com/kenklippenstein?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor">bio do Twitter</a>&nbsp;te descreve como um “nerd da LAI", há quanto tempo você faz pedidos? E o que você considera mais importante ou interessante sobre a reportagem de registros públicos?



Eu diria que "fui mordido pelo bichinho da LAI" muito cedo. Comecei a me envolver nisso quando o&nbsp;<a href="https://www.intelligence.senate.gov/sites/default/files/publications/CRPT-113srpt288.pdf">relatório da CIA sobre tortura&nbsp;</a>foi divulgado sob a administração do Obama [em 2014]. Lembro-me de ter lido sobre [o procurador-geral adjunto] John Yoo e o trabalho que ele fez para fornecer a justificativa legal para o programa de tortura contra o terrorismo. Então, eu usei a LAI para obter seu e-mail e descobri que&nbsp;<a href="https://readersupportednews.org/news-section2/318-66/30255-focus-foia-documents-reveal-john-yoo-unwilling-to-address-torture-report">ele não estava dando nenhuma entrevista para a TV</a>, estava apenas evitando ter que responder às revelações do relatório. As pessoas realmente responderam a essa história, estavam muito interessadas. Depois disso, as "comportas foram abertas" e eu realmente não parei de fazer pedidos desde então. 



<blockquote class="wp-block-quote">A questão é que documentos são divertidos! Lembro-me de fazer centenas de pedidos, um mês depois daquele primeiro. É tão interessante ver o que mandam de volta para você.</blockquote>



Acredito que temos as melhores leis de registros abertos do mundo, e é definitivamente algo de que aproveito, e acho que mais pessoas deveriam aproveitar. Eu recebo muitas pessoas, como jovens jornalistas, perguntando como eu "consegui" ou algo assim. Embora eu não seja um especialista, o que me despertou muito interesse foi revelar histórias, com documentos de fonte primária para apoiar minha hipótese. E a LAI é uma ótima maneira de fazer isso.



<figure class="wp-block-embed aligncenter is-type-rich is-provider-twitter wp-block-embed-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1278727261219426305
</div></figure>



Quais são alguns dos pedidos de LAI mais desafiadores que você enviou, ou os obstáculos que enfrentou para obter uma resposta?



Eu já preenchi provavelmente milhares de pedidos até o momento, então há muitos que acabaram sendo extremamente frustrantes. Eu diria que, embora existam maneiras de melhorar suas chances, nada vai mudar o fato de que as instituições querem se resguardar e proteger as pessoas para quem trabalham - isso é óbvio, na minha opinião.



Eu disse que temos as melhores leis de registros abertos do mundo, pelo que eu sei, mas ainda há espaço para melhorias. Uma maneira de melhorá-las seria ter uma&nbsp;verdadeira&nbsp;Lei de Liberdade de Informação,em vez do que chamo de “Freedom of Records Act” (Lei de Liberdade de Registros). 



<blockquote class="wp-block-quote">Um problema é que você precisa saber o nome dos registros. E com agências de inteligência e agências de segurança, é extremamente difícil saber o nome do registro que você está pedindo, a menos que você tenha uma fonte interna. </blockquote>



Então, acho que a próxima etapa é fazer com que não seja preciso saber o título e a localização exata de um registro para fazer um pedido. E que seja possível simplesmente pedir por um registro e alguém fará um esforço de boa-fé para tentar encontrar algo próximo do que você está procurando.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo" class="wp-image-12409"/></a><figcaption>Quer participar da luta por transparência pública no Brasil?&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">Entre para a nossa rede!</a></figcaption></figure>



O outro problema é que as agências federais de segurança e de inteligência em geral têm enormes atrasos. E não parece que estão interessadas em reduzí-los significativamente. Ainda tenho centenas de pedidos esperando há anos, que fiz quando comecei a trabalhar como repórter. Portanto, seria bom fazer algo sobre os atrasos, mas isso não parece ser uma prioridade.



Isso é tecnicamente contra a lei, certo? Esperar por tanto tempo?



Sim, mas esse é o outro problema com a FOIA nos Estados Unidos: não há um mecanismo real de cumprimento da lei.



Você já viu alguma mudança a partir de um pedido que fez?



Então, eu fiz um sobre o voto de um congressista democrata contra esse projeto que basicamente encerraria o apoio dos EUA à guerra do Iêmen em dezembro do ano passado, e o político emitiu um pedido de desculpas porque descobri que - bem, ele é um dos poucos Democratas a votar com os republicanos neste projeto de lei que teria encerrado o envolvimento dos EUA nesta guerra horrível que causou a fome em massa, a maior epidemia de cólera registrada na história, etc. 



<blockquote class="wp-block-quote">E então eu conferi o histórico dele, mostrando o dinheiro que ele recebeu de empresas do setor de defesa, reuniões que ele teve com representantes do governo saudita e, também que votou contra um projeto que teria barrado as transferências de bombas de fragmentação para os sauditas.</blockquote>



Então, ele postou um pedido de desculpas no Twitter, dizendo que deveria ter se engajado mais na causa do Iêmen. E recentemente eles apresentaram um projeto de lei muito semelhante e imagino que ele votará da maneira certa desta vez. Então eu diria que é algo que me fez sentir muito bem, porque a situação no Iêmen é uma terrível catástrofe humanitária.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""/></a><figcaption>Quer receber dados inéditos e aprender a usar as ferramentas de transparência disponíveis?&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter Don’t LAI to me!</a></figcaption></figure>



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno" target="_blank">Jornalismo de dados "raiz": entrevista com Lúcio Vaz </a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="http://youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s" data-type="URL" data-id="youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s" target="_blank">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be" target="_blank">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>



Acesse os guias que produzimos para o projeto:



<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Cinco assuntos de interesse público que você pode acessar com a LAI</a></li></ul>



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/" target="_blank">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li></ul>



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai/" target="_blank">Pedidos anônimos e como evitar identificação do requerente na LAI</a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a> </li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-fazer-a-foia-lai-trabalhar-pra-voce/">Como fazer a FOIA (LAI) trabalhar pra você </a>| Guia</li></ul>



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-justin-elliott-foia-lai/" target="_blank">Repórter da ProPublica fala sobre acesso a e-mails de políticos e servidores </a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/" target="_blank">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li></ul>

Repórter do The Young Turks: o nerd do acesso à informação

Por Luis Felipe Iannone



A <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> denunciou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a falta de transparência em relação aos salário dos servidores nas empresas estatais federais. 



A agência solicitou ao tribunal a adoção de medidas para disponibilizar à sociedade a remuneração nominal e individualizada dos empregados e dirigentes dessas empresas, independentemente de serem dependentes ou não do Tesouro Nacional ou atuar ou não em regime de concorrência.&nbsp;



A relevância de tornar pública a remuneração desses agentes se deve ao expressivo volume de recursos públicos envolvidos, que, segundo o Ministério da Economia, somaram R$ 113,71 bilhões apenas em 2019. O valor corresponde a soma de R$ 96,61 bilhões, <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/boletim-das-empresas-estatais-federais/arquivos/13a-edicao-boletim-das-empresas-estatais-federais.pdf" target="_blank">relativos aos gastos com pessoal das estatais não dependentes</a>, e com R$ 17,1 bilhões <a rel="noreferrer noopener" href="http://www.panoramadasestatais.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=paineldopanoramadasestatais.qvw&amp;lang=en-US&amp;host=QVS%40srvbsaiasprd07&amp;anonymous=true" target="_blank">relativos aos gastos com pessoal das estatais dependentes</a> (Subvenções do Tesouro Nacional às Estatais Dependentes).



Além disso, há um número significativo de remunerações praticadas bem acima da média da remuneração do mercado, segundo levantamento realizado pelo <a rel="noreferrer noopener" href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/728%252F2019/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=12060e60-2481-11eb-b289-8f9abe3c942b" target="_blank">TCU</a> (Acórdão nº 728/2019- Plenário).&nbsp;



Atualmente, essas informações apenas são disponibilizadas de forma global, sob a denominação “despesas de pessoal”, e de maneira descentralizada, no Portal da Transparência próprio de cada empresa.&nbsp;



<figure class="wp-block-image size-large"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc2128b756f5e99a127a6b6314e5e500.png" alt="" class="wp-image-13120"/></a><figcaption><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ajude a Fiquem Sabendo</a> a garantir o seu direito de acessar informações públicas!</figcaption></figure>



Ponto importante é que, para justificar a não disponibilização dessas informações, as empresas estatais atuantes em regime de concorrência afirmam que essa divulgação poderia vir a&nbsp; prejudicar sua competitividade e governança corporativa. Tal fundamento já foi debatido e rejeitado pelo <a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/728%252F2019/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=12060e60-2481-11eb-b289-8f9abe3c942b" target="_blank" rel="noreferrer noopener">TCU</a> (Acórdão nº 728/2019- Plenário).



Apesar da legislação atual orientar para a transparência nesses casos, é praticamente impossível acessar esse tipo de informação de interesse público.&nbsp;



A Constituição Federal estabelece que as entidades públicas, dentre elas as empresas estatais, independentemente do regime jurídico, estão obrigadas a divulgar por transparência ativa, de modo discriminado, toda e qualquer forma de remuneração recebida por agentes públicos. Por sua vez, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei Federal 13.303/2016</a> (Lei das Estatais) reforçou as diretrizes em relação à transparência das empresas estatais, determinando a divulgação de toda e qualquer forma de remuneração de seus dirigentes.



O <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15342355435&amp;ext=.pdf">STF também firmou precedente</a> no sentido de que “é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias”.&nbsp;



No entendimento da Fiquem Sabendo, ao não divulgar ou dificultar o acesso às informações de remuneração de seu pessoal, as empresas estatais entravam a atividade do controle interno e externo, tornando mais lento o processo de tomada de contas e possibilitando que desvios de recursos públicos levem mais tempo para ser identificados. Junto a isso, ocorre uma inviabilização do controle social, pois este depende de dados disponibilizados mediante transparência ativa, além do cidadão precisar acessar inúmeros sítios eletrônicos para buscar a informação desejada.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""/></a><figcaption>Quer receber dados inéditos e aprender a usar as ferramentas de transparência disponíveis?&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter Don’t LAI to me!</a></figcaption></figure>



A Fiquem Sabendo solicitou então a publicação dos nomes e remuneração dos empregados e dirigentes das estatais de forma acessível, padronizada e centralizada e a elaboração de nova edição do <a href="https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/empresas-estatais-federais/publicacoes/sest-guia-padronizacao-das-informacoes-nos-sites-das-empresas-estatais.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">“Guia para Padronização de Informações das Empresas Estatais Federais nos Portais da Internet”</a> pelo Ministério da Economia, para que conste o dever de publicação, mediante transparência ativa, de modo nominal e individualizado, das informações sobre remuneração desses agentes públicos.&nbsp;



Se acatada, a denúncia garante que essas remunerações sejam de conhecimentos público, disponibilizadas para cidadãos, pesquisadores e demais servidores públicos, de forma ativa. A medida aumentaria significativamente o nível de transparência dos agentes públicos para com a sociedade em geral, que poderá acompanhar e monitorar os salários desses funcionários e contribuir com a melhoria na gestão dos enormes recursos públicos destinados ao seu pagamento.&nbsp;



Veja outras denúncias da Fiquem Sabendo:



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-e-aposentados-servidores-inativos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Após vitória do Fiquem Sabendo</a>, pagamentos a pensionistas e aposentadoria de inativos são publicados pela primeira vez



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-tcu-governo-omite-dados/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo omite pagamento de pensões frente decisão do TCU</a>



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/decisoes-primeira-instancia-cnj/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">FS pressiona Conselho Nacional de Justiça a abrir decisões de 1ª instância</a>



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/providencias-cgu-mp-928/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">MP 928: Solicitação de Providências ao Ministro da CGU </a>| Fiquem Sabendo e Open Knowledge

FS denuncia ao TCU ausência de transparência sobre salários de servidores nas estatais

Se você acompanha a <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> e a newsletter <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/publish" target="_blank">Don’t LAI to Me</a>, já deve ter visto que, vez ou outra, compartilhamos tutoriais de como obter determinados dados de interesse público, seja por meio da própria LAI ou por dados abertos. Neste texto separamos alguns dos guias que tiveram maior destaque.



<figure class="wp-block-gallery columns-1 is-cropped"><ul class="blocks-gallery-grid"><li class="blocks-gallery-item"><figure><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bbf667b57bbc3291338062dcdffa02ad.png" alt="" data-id="13117" data-full-url="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/Cópia-de-FIQUEM-SABENDO_Demanda-5_JULHO_Arte-Entrevista_Facebook_Linkedin-1.png" data-link="https://fiquemsabendo.com.br/?attachment_id=13117" class="wp-image-13117"/></figure></li></ul></figure>



Esta publicação faz parte do projeto “<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>“, realizado com apoio do <a href="https://www.icfj.org/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">International Center for Journalists (ICFJ)</a>, que busca trocar experiências entre os dois países no uso da legislação de acesso à informação.



#1 <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/veja-como-acessar-as-dividas-de-politicos/?_ga=2.82954902.1861780163.1604355881-318027704.1599531741" target="_blank">Veja como acessar as dívidas de políticos com a União</a>



Você provavelmente já viu em algum lugar uma reportagem ou artigo sobre dívidas de políticos com a União. Há algum tempo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibiliza um link em que é possível fazer uma busca simples por esses dados. Este formato, no entanto, obriga a fazer buscas individuais, já que não existe uma base única aberta.



Existe uma solução interessante para facilitar o processo: o Ministério da Economia atende a pedidos de levantamentos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Basta informar a eles o nome e o CPF do conjunto de pessoas que você quer ter acesso e esperar. Também é possível solicitar listas como “os 1.000 maiores CPF/CNPJs” devedores.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt=""/><figcaption>Transparência salva vidas:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!</a></figcaption></figure>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-obter-curriculos-de-servidores-publicos/" target="_blank">#2 Como obter currículos de servidores públicos</a>



Você certamente já se deparou com uma situação em que um ministro (a)&nbsp; ou diretor (a) de algum órgão público nomeou um (a) servidor (a) que não tem domínio sobre a área que ele (a) deverá trabalhar. Ou pior: será que aquele servidor não tem algum conflito de interesse com o novo cargo, considerando os empregos anteriores? 



Casos como este aparecem aos montes na imprensa, mas sempre fica uma dúvida: como ter acesso ao currículo completo deste servidor? O que se divulga, em geral, é apenas um resumo ou o que o próprio servidor já disponibilizou na internet, como no Linkedin, por exemplo (e que pode excluir a qualquer momento).



Em 2018 a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), a última e mais alta na hierarquia da Lei de Acesso à Informação, <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/publicos/em-decisao-inedita-comissao-permite-acesso-a-curriculo-de-cargos-comissionados/">tomou uma decisão, que se tornou um precedente</a>, para que a Anvisa disponibilizasse o currículo de todos os seus funcionários comissionados após um pedido de informação. Ou seja: se você não encontrar o currículo no site do órgão, é um direito pedir esse dado por meio da LAI. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""/><figcaption>Quer receber dados inéditos e aprender a usar as ferramentas de transparência disponíveis? <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter Don’t LAI to me!</a></figcaption></figure>



Em 2018 a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), a última e mais alta na hierarquia da Lei de Acesso à Informação, <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/publicos/em-decisao-inedita-comissao-permite-acesso-a-curriculo-de-cargos-comissionados/">tomou uma decisão, que se tornou um precedente</a>, para que a Anvisa disponibilizasse o currículo de todos os seus funcionários comissionados após um pedido de informação. Ou seja: se você não encontrar o currículo no site do órgão, é um direito pedir esse dado por meio da LAI. 



<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/assessores-fantasma-e-as-folhas-de">#3 Caçando funcionários-fantasma com a LA</a>



A Agência Pública mostrou, no ano passado, que cinco ex-assessoras de Bolsonaro na Câmara não tinham crachá e <a href="https://apublica.org/2019/04/encontramos-mais-cinco-ex-assessoras-de-bolsonaro-que-nem-pisaram-no-congresso/">nunca se registraram como visitantes</a> da Câmara dos Deputados. O The Intercept Brasil <a href="https://theintercept.com/2019/02/28/documentos-nathalia-queiroz-funcionaria-fantasma/">revelou caso semelhante em março</a> - a assessora Nathalia Queiroz também não tinha os documentos que comprovavam sua presença. No Estadão, o repórter Caio Sartori <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ex-assessores-de-carlos-bolsonaro-nao-tem-registro-na-camara-do-rio,70002853969">apontou que ex-assessores de Carlos Bolsonaro também não tinham registro na Câmara</a>.



Estes são apenas alguns exemplos de como jornalistas têm usado a Lei de Acesso à Informação para rastrear possíveis funcionários fantasmas ligados a políticos.



Pedidos por informações de folha de ponto, registros de entrada e saída e de visitantes de funcionários devem ser respondidos por qualquer órgão público. Isto vale não só para políticos, mas para qualquer servidor (exceto se este ocupar algum cargo que envolva trabalhos sob sigilo).



Quer saber por que não havia médicos em determinado hospital num feriado? Que tal pedir acesso à folha de ponto dos funcionários naquele dia? E se você desconfia que um servidor não atua no órgão em que está alocado, por que não solicitar informações sobre seu registro funcional?



Os pedidos podem ser feitos tanto para o poder público municipal quanto estadual e federal. A única limitação aqui é para o caso em que o órgão não faz registro eletrônico do ponto, mas sim manual - nesta hipótese é possível que neguem.



<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/investigando-anncios-do-governo-com">#4 Os gastos com publicidade digital de órgãos públicos</a>



A lista de páginas e sites que receberam anúncios da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) sobre a Reforma da Previdência no ano passado gerou uma série de reportagens e discussões sobre a forma como este tipo de publicidade na internet é feita. Um relatório feito pela Câmara dos Deputados encontrou uma série de páginas que continham, segundo o documento, conteúdo inadequado como notícias falsas, conteúdo sexual e jogos de azar.



Parecia novidade na imprensa, mas nos bastidores das agências de publicidade a prática é corriqueira. Ferramentas como o Google Adsense permitem que campanhas sejam feitas sem que o anunciante procure canais específicos para a divulgação. A ideia é que se identifique o público alvo, como idade, gênero, região e os gostos da pessoa, e o algoritmo dá conta do resto. Quanto mais visualizações e engajamento tem o canal ou o site, mais dinheiro recebe.



Na iniciativa privada a coisa parece mais simples. Mas e em órgãos públicos? Seria correto que, por meio desse tipo de anúncio, páginas de políticos e agentes públicos recebam dinheiro de publicidade estatal?



Embora a seleção das páginas e sites não seja feita deliberadamente pela agência contratada pelo órgão público, existe a possibilidade de gerar relatórios diários de quem está recebendo os anúncios e bloquear links de canais indesejados. Solicite, pela LAI, acesso aos parâmetros usados no Google Adsense (todos os filtros usados, como público alvo, região, idade, etc) e à lista de impressões e custo por impressão de cada canal. Tudo isso é público.



<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/abrindo-a-porteira-investigando-os"># 5 Investigando resultado de concursos públicos</a>



Algumas provas e avaliações que levaram a algum resultado de concurso público pode ser alvo de pedidos de informação. <a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/23480030402201310_CGU.pdf#search=aprovados%20concurso">Segundo a Controladoria-Geral da União</a>, "sempre que houver preponderância dados relacionais entre indivíduo e Administração Pública, deve prevalecer a promoção da transparência”.



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno" target="_blank">Jornalismo de dados “raiz”: entrevista com Lúcio Vaz</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s" target="_blank">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be" target="_blank">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>



Acesse os guias que produzimos para o projeto:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/" target="_blank">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai/" target="_blank">Pedidos anônimos e como evitar identificação do requerente na LAI</a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-fazer-a-foia-lai-trabalhar-pra-voce/">Como fazer a FOIA (LAI) trabalhar pra você&nbsp;</a>| Guia</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-justin-elliott-foia-lai/" target="_blank">Repórter da ProPublica fala sobre acesso a e-mails de políticos e servidores</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/" target="_blank">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li></ul>