descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

O Ministério da Economia passou a negar acesso a dados de pessoas físicas que foram autuadas por trabalho escravo. Segundo o governo, divulgar nome e CPF dessas pessoas seria uma violação à intimidade, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1COPdUUKXRRkmfTez4psCZbw_P6laMcQ6?usp=sharing">Veja a resposta dada pela pasta.</a>&nbsp;Em&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso">edição anterior</a>&nbsp;desta newsletter, já mostramos que os relatórios de trabalho escravo passaram a ser bloqueados ao público. A princípio, o governo federal dizia que o problema estava na divulgação de informação das vítimas, não dos autuados.&nbsp;



Perguntamos à assessoria de imprensa do Ministério da Economia por que a pasta entende que informações sobre autuados por trabalho escravo são pessoais. Em nota, o órgão respondeu que "os relatórios de fiscalização e os autos de infração são documentos que contêm diversos dados pessoais tanto de empregadores quanto de trabalhadores e, se divulgados, podem ser contestados por qualquer parte à luz da Lei Geral de Proteção de Dados". O ministério nada disse sobre o fato de que até a divulgação do nome dos autuados tem sido vetada, mesmo sem os relatórios completos.



Para o advogado Bruno Morassutti, cofundador da&nbsp;Fiquem Sabendo, é possível admitir a supressão de dados de vítimas de trabalho escravo. Por outro lado, as demais informações deveriam ser fornecidas. "No caso dos empregadores, a legislação é clara quanto à divulgação, pois o art. 29, §2º, IX da Lei Federal 14.129/2021 exige divulgação das 'sanções administrativas aplicadas a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.'"







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 Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/ministerio-da-saude-promoveu-apenas" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/ministerio-da-saude-promoveu-apenas">edição #62</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Governo Bolsonaro diz que nome de autuados por trabalho escravo é “informação pessoal” e veta acesso

A Fiquem Sabendo (FS) e a <a rel="noreferrer noopener" href="https://ok.org.br/" target="_blank">Open Knowledge Brasil</a> (OKBR) denunciaram a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) pela não disponibilização de bases de dados e informações individualizadas relativas a agentes, inativos e pensionistas da ABIN. A denúncia foi feita ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 27 de janeiro de 2021.



A manifestação faz parte de uma <a href="https://latamjournalismreview.org/pt-br/articles/jornalismo-lei-de-acesso-a-informacao-pensionistas-brasil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">longa batalha da Fiquem Sabendo</a> pela abertura dos dados de pagamentos realizados pelo governo federal a aposentados e pensionistas. Em 2017, a FS fez uma denúncia inicial ao TCU sobre o tema e, em 2019, o tribunal finalmente determinou a publicação de tais dados. Em 2020, <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">o governo publicou as informações</a> - mas de forma incompleta, fazendo referência apenas a servidores civis.&nbsp;



Portanto, em janeiro de 2021, a FS realizou novas denúncias requisitando a divulgação das informações também de servidores das Forças Armadas, Banco Central (BC) e ABIN. Em junho deste ano, <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga" target="_blank" rel="noreferrer noopener">o governo publicou os dados</a> relativos às aposentadorias e pensões dos servidores militares e do BC. Os dados relativos à ABIN, porém, ainda seguem indisponíveis.



O cofundador e coordenador de Advocacy da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, reforça que é necessário existir transparência nas despesas públicas, inclusive naquelas despesas com pessoal. 



Ele explica: "No caso dos pensionistas, eles sequer têm vinculação direta com a atividade de segurança, que supostamente fundamentaria o sigilo. Não fazendo sentido a não divulgação dos dados. No caso dos aposentados, no máximo seria admissível a restrição temporária de acesso aos nomes, mas não a omissão total de informações”.



Na denúncia, as organizações solicitam que seja determinado ao Ministério da Economia, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à ABIN que disponibilizem, no <a href="https://dados.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal de Dados Abertos</a>, os conjuntos de dados completos de todos os pensionistas, aposentados e agentes públicos da ativa da ABIN; e, no <a href="http://www.portaltransparencia.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal da Transparência</a>, as informações individualizadas de todos os pensionistas, aposentados e agentes públicos da ativa da ABIN.



A Fiquem Sabendo e a Open Knowledge Brasil reforçam que a ocultação das informações impõem restrições ao controle público, principalmente o controle externo e o controle social; além disso, restringe a transparência pública no que diz respeito à parcela relevante da destinação do Orçamento Geral da União.



Sendo assim, as organizações argumentam que a divulgação dos dados irá aumentar a percepção de controle sobre despesas com recursos humanos, além de fortalecer a transparência pública, a política federal de acesso à informação e a Estratégia Digital do TCU quanto à fiscalização de pessoal.

Fiquem Sabendo e Open Knowledge Brasil denunciam ABIN por falta de transparência

Mais de 17,4 mil beneficiários que receberam pensões do governo federal brasileiro em 2020 tinham dívidas em cobrança pela União (imposto de renda ou FGTS). Segundo os dados mais recentes da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.regularize.pgfn.gov.br/" target="_blank">Dívida Ativa</a>, atualizados em março deste ano, o total devido por pensionistas de servidores civis e militares do governo é de&nbsp;R$ 2,2 bilhões.&nbsp;



Esse mesmo grupo de beneficiários recebeu&nbsp;R$ 1,3 bilhão líquido em pensões da União em 2020, sendo R$ 776 milhões em pensões militares e R$ 614 milhões em pensões civis.&nbsp;O cruzamento revela que aproximadamente 3,3% dos beneficiários de pensões do Governo Federal tinham dívidas em aberto com a União no período.



Os valores foram calculados pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;cruzando os dados do&nbsp;<a href="https://dados.gov.br/dataset/devedores-da-uniao-e-do-fgts1" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal de Dados Abertos</a>&nbsp;com dados dos pensionistas e servidores inativos da União, recém-divulgados no&nbsp;<a href="http://transparencia.gov.br/download-de-dados/servidores" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal da Transparência</a>&nbsp;após duas vitórias da&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;em denúncias protocoladas no Tribunal de Contas da União (TCU), que&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga" target="_blank" rel="noreferrer noopener">obrigou o governo a publicar os dados.</a>



A dívida mais comum é com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), com que 13,8 mil beneficiários de pensões se encontravam inadimplentes, somando R$ 456 milhões em prejuízo para a União. Um exemplo é a viúva de um escrivão criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)  que recebeu R$ 362.205.48 em pensão civil em 2020. Em março de 2021 ela devia R$369.430,21 em IRPF para a União. 



Outro exemplo é uma filha de Marechal do Exército, que recebeu R$ 301.982.23 em pensão militar do governo federal durante 2020. Em março de 2021 ela devia R$ 267.878,94 ao PIS. O valor mais alto devido por um único beneficiário é de R$ 213 milhões, cobrados de uma filha de tenente-coronel da Aeronáutica que recebeu em média R$9.041,58 líquidos do governo por mês em 2020.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kW7JfCcIuwOX7qLgsUU3GXhqEVaLg-HPFAlAXvd1ZaM/edit?usp=sharing" target="_blank">Acesse aqui</a> a planilha com o cruzamento de dados.



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<h6>Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/pensionistas-devedores" data-type="URL" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edição especial</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.</h6>

​​Pensionistas devem R$ 2,2 bilhões em impostos para a União

Desde o final de junho de 2021 a <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Controladoria-Geral da União</a> (CGU) passou a disponibilizar os dados de pagamentos de pensionistas do Governo Federal no Portal da Transparência, incluindo militares e civis. A iniciativa foi uma <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga" target="_blank" rel="noreferrer noopener">vitória da Fiquem Sabendo (FS)</a>, que denunciou a falta de transparência das pensões duas vezes ao Tribunal de Contas da União (TCU) - as duas foram acatadas e o tribunal obrigou o governo a publicar as informações.



Para facilitar a consulta aos e permitir a visualização de insights nos dados, a Fiquem Sabendo disponibiliza agora um aplicativo que simplifica o acesso a essas informações de forma agregada e intuitiva. Para o desenvolvimento da solução, a Fiquem Sabendo contou com a parceria do cientista de dados <a href="https://twitter.com/barbalhofernand" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fernando Barbalho</a>, que já havia desenvolvido uma <a href="http://fabdev.shinyapps.io/pensionistas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">primeira versão</a> com a série histórica de pagamentos a servidores civis disponibilizada pelo <a href="https://www.gov.br/economia/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ministério da Economia</a> em julho de 2020. Além de atualizar o aplicativo para o novo formato usado pelo Portal da Transparência, a versão lançada agora conta com novas ferramentas, como a consulta individual e a separação por número de pensões que o beneficiário recebe do Governo Federal.



O aplicativo pode ser acessado a partir de qualquer navegador. É possível fazer cruzamentos de dados por tipo de pensão, relação de parentesco com o instituidor, órgão e cargo do servidor que gerou a pensão, por exemplo. Também é possível visualizar a série histórica dos pagamentos realizados desde janeiro de 2020.&nbsp;



Uma novidade importante é a possibilidade de pesquisar pelo nome do servidor instituidor da pensão; no Portal da Transparência é possível pesquisar apenas pelo nome do beneficiário. O aplicativo permite ainda que o usuário aplique filtros específicos e faça o download de pílulas dos dados para análise em programas acessíveis, como o Excel / Google Sheets. Pelo Portal da Transparência o usuário tem acesso apenas a alguns campos da base e para download o conjunto de dados em formato pouco acessível para o cidadão. Isso porque são três bases de dados distintas - Civis, Militares e Banco Central - e&nbsp; três conjuntos separados para cada uma - Remuneração, Cadastro e Observações - separados ainda por mês. O processo de transformar todas essas bases num conjunto unificado não é simples, uma vez que existem mais linhas na planilha de Remuneração para cada linha nas planilhas Cadastro e Observações (devido aos beneficiários com múltiplos vínculos).&nbsp;



Em um primeiro momento, a ferramenta disponibiliza dados de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 - último mês para o qual havia registros de todos os sistemas de pagamento do <a href="https://www.gov.br/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo Federal</a> quando os dados foram lançados. Nas próximas semanas, a equipe da Fiquem Sabendo continuará a atualizar o aplicativo para incorporar os dados mais recentes que sejam disponibilizados no Portal da Transparência.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.shinyapps.io/Pensionistas/" target="_blank">Clique aqui</a> para acessar o aplicativo.



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<h6>Este conteúdo saiu primeiro na <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/pensionistas-devedores" data-type="URL" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edição especial</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a> e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.</h6>

Fiquem Sabendo lança aplicativo para consulta de remuneração de pensionistas

No pedido 01590.000162/2015-01, um cidadão solicitou acesso a documentos guardados no Arquivo-Museu de Literatura Brasileira (AMLB) que estavam sob sigilo até 2015. Em resposta, a Fundação Casa de Rui Barbosa recusou o pedido, alegando que a consulta dependia da autorização dos respectivos herdeiros. No recurso em primeira instância, o requerente alegou que a documentação foi doada a uma instituição pública, com a missão de estar aberta à pesquisa. A Controladoria-Geral da União decidiu pela liberação dos documentos.&nbsp;<a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/01590000162201501_CGU.pdf#search=%22mario%20de%20andrade%22">Clique aqui</a>&nbsp;para acessar o parecer.



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<h6>Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/860-estrangeiros-foram-resgatados" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/860-estrangeiros-foram-resgatados">edição #61</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.</h6>

Governo libera acesso a arquivo literário de Manuel Bandeira, Vinicius de Moraes e Mário de Andrade

O projeto Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo (FS), foi selecionado no <a href="https://brasil.googleblog.com/2021/07/desafio-da-inovacao-gni-2021-projetos-selecionados.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Desafio da Inovação da Google News Initiative</a> (GNI) na América Latina 2021. O desafio tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de novos produtos de notícias e modelos de negócio, a fim de promover um ecossistema mais sustentável, diverso e inovador ao jornalismo.



Nesta edição, concorreram mais de 300 organizações e apenas 21 foram selecionadas. A Fiquem Sabendo foi escolhida pelo projeto Agenda Transparente, uma plataforma de transparência voltada a auxiliar o trabalho de jornalistas por meio do monitoramento em tempo real das agendas das autoridades e agentes públicos brasileiros, a partir de informações hoje disponibilizadas de modo disperso e não padronizado na internet.



A cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos, afirma que "esta é uma oportunidade única para mudarmos para uma mentalidade de tecnologia e desenvolver um modelo de negócios sustentável enquanto resolvemos uma questão social".



O monitoramento de agendas de autoridades por meio de uma plataforma é uma iniciativa inédita no Brasil. Com a Agenda Transparente, profissionais do jornalismo, ONGs e profissionais de relações governamentais poderão acompanhar em tempo real o que o Poder Executivo federal está fazendo, quem mais influencia as políticas públicas e identificar quais vozes são marginalizadas nos corredores do poder.



“Pessoas e organizações vão poder ter acesso ao que acontece no dia a dia dos altos escalões de Brasília, de forma simples e em um só lugar. É a primeira vez que se usa tecnologias de nuvem e inteligência de dados para monitorar em tempo real a rotina de autoridades no país”, explica o cientista de dados da FS, Bernardo Baron.



O projeto conta ainda com a parceria da <a href="https://www.generonumero.media/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gênero e Número</a> (GN), primeira organização de mídia no Brasil orientada por dados para qualificar o debate sobre equidade de gênero e raça. Com a GN, a FS irá elaborar relatórios analisando a influência externa nas políticas de gênero e raça.



“Com a Agenda Transparente, a Gênero e Número vai denunciar, sobretudo em ano eleitoral, o desigual acesso de mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBT+s às esferas de poder em Brasília”, conta Maria Martha Bueno, diretora de conteúdo da GN.



Ao todo, 21 iniciativas receberão o apoio do Google por meio de um fundo de US$ 2 milhões. Além da FS, outras sete organizações brasileiras foram selecionadas: Folha de S. Paulo, Estado de Minas, AppCívico, Rede Gazeta, Revista AzMina, Marco Zero Conteúdo e Projeto #Colabora.

Fiquem Sabendo vence Desafio da Inovação da Google News Initiative

Dados obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) (08198.021419/2021-80) mostram que 97.243 novas armas foram registradas pela Polícia Federal no primeiro semestre deste ano. Dessas, 78% foram cadastradas na categoria ‘cidadão’, referente às pessoas físicas comuns. Os estados com maior número de novos registros são, respectivamente, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Esses 5 estados possuem 46% de todas as armas registradas. 



Os dados totais deste primeiro semestre mostram um aumento de 31% no número de registros, comparando com os dados da mesma época no último ano. No primeiro semestre de 2020, a Polícia Federal registrou 73.985 novas armas.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1w50X6K8O0tF3NQReRtdx2Zv54sXvzlVr?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a série histórica desde 2009.



<h6>Atenção: Algumas alterações na categorização foram feitas ao longo do tempo dentro do Sinarm. Em abril de 2019, a categoria ‘Pessoa Física’ se desdobrou em ‘Cidadão’, ‘Caçador de subsistência’ e ‘Servidor público (por prerrogativa de função)’. A categoria ‘Segurança Privada’ dividiu-se em ‘Empresa de Segurança Privada e Empresa com Segurança Orgânica’. Empresas que não se encaixam nestas categorias constam na categoria ‘Empresa comercial’. Os órgãos públicos, incluindo a categoria anterior Segurança Pública, foram divididos em ‘Órgão Público com Taxa’ e ‘Órgão Público sem taxa’. As Lojas de Arma foram divididas em ‘Revendedores’ e ‘Fabricantes/Importadores’. Demais pessoas jurídicas não contempladas nestas categorias constam em ‘Outras categorias’.</h6>



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Em 2021, 78% das novas armas registradas estão nas mãos da sociedade civil

Entre 2006 e 2020, pelo menos 860 estrangeiros foram resgatados de trabalho escravo no Brasil – sendo que 46% deles atuavam no setor de confecção de roupas. A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;teve acesso aos dados por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito ao Ministério da Economia (protocolo&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=1536221&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">03005.058385/2021-85)</a>. Os anos de 2013 e 2014 concentram a maior quantidade de resgates, 392. Ou seja,&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1yVURvOsBvLBd48Xib1DoBqVk71CgZTbn-_KjnQGbYlc/edit#gid=1825961360">quase metade do total</a>.



Pessoas de 11 países chegaram ao Brasil com a promessa de uma vida nova e emprego digno, mas o que receberam foi uma rotina de trabalhos forçados, com remuneração escassa e condições desumanas. Bolivianos foram os estrangeiros que mais vivenciaram esse tipo de situação. Ao menos 405 trabalhadores da Bolívia estavam em situação análoga à escravidão no Brasil. Em seguida, paraguaios (169) e haitianos (141).



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F9975926a-f7de-4f18-8c57-c9306085b8cc_1600x1600.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F9975926a-f7de-4f18-8c57-c9306085b8cc_1600x1600.png" alt=""/></a><figcaption>Infográfico | Créditos: Natália Santos</figcaption></figure>



Os estrangeiros foram resgatados em 12 unidades da federação, nas&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1yVURvOsBvLBd48Xib1DoBqVk71CgZTbn-_KjnQGbYlc/edit#gid=1926478102">cinco regiões do Brasil</a>. Seis em cada 10 pessoas escravizadas estavam no estado de São Paulo. A capital paulista foi a cidade com o maior número de resgates: 377. Em seguida, vem o município de Conceição do Mato Dentro, no interior de Minas Gerais, onde 100 haitianos trabalhavam em condições desumanas na construção civil.&nbsp;



Em 2 de julho, a Organização das Nações Unidas&nbsp;<a href="https://brasil.un.org/pt-br/134320-mulheres-criancas-e-lgbtqi-estao-mais-vulneraveis-ao-trafico-de-pessoas-no-brasil-revela">divulgou um relatório</a>&nbsp;que aponta que mulheres, crianças e LGBTQI+ estão mais vulneráveis ao tráfico de pessoas no Brasil. A pesquisa também destaca a situação de vulnerabilidade de&nbsp;<a href="https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_TIP/Publicacoes/Ficha_Informativa_-_Relatorio_Situacional_Brasil.pdf">imigrantes venezuelanos</a>&nbsp;no país. Segundo os dados do Ministério da Economia obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo, pelo menos 31 pessoas da Venezuela foram submetidas a trabalho escravo no território brasileiro – sendo que 17 delas foram&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1yVURvOsBvLBd48Xib1DoBqVk71CgZTbn-_KjnQGbYlc/edit#gid=521701513">resgatadas em Roraima</a>.



Até maio deste ano era possível acessar os relatórios de fiscalização de trabalho análogo à escravidão no Brasil, mas o governo&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=03005081868202183">passou a negar</a>&nbsp;acesso aos documentos. Como mostramos na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso">edição #58</a>, o entendimento agora é que os documentos estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).



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Nos últimos 14 anos, 860 estrangeiros foram resgatados de trabalho escravo

A <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Controladoria-Geral da União</a> (CGU) aceitou, em 7 de julho, manifestação registrada pela equipe da Fiquem Sabendo (FS) na plataforma <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/falabr" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fala.BR</a>. A FS solicitou ao órgão que passe a divulgar, no <a href="https://portaldatransparencia.cgu.gov.br/pagina-interna/603316-ceaf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Cadastro de Expulsões da Administração Federal</a> (CEAF), informações sobre punições aplicadas a servidores militares federais. Em resposta, a CGU declarou que iniciou um processo específico para verificar a viabilidade técnica e legal para a inclusão de tais informações no CEAF.



O CEAF é um banco de dados mantido pela CGU que reúne informações, desde 2004, sobre servidores civis do Poder Executivo Federal punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria. O espaço não dispõe de dados sobre funcionários de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.



Tendo em vista que o Cadastro também não disponibiliza informações sobre servidores militares federais, a Fiquem Sabendo realizou uma manifestação sobre o tema no dia 1º de junho. A agência de dados argumentou que, se o CEAF tem como objetivo registrar as sanções e penalidades aplicadas a agentes públicos, os servidores militares devem estar inclusos.



A ação é necessária para dar cumprimento ao inciso IX, do §2º do art. 29 da <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.129-de-29-de-marco-de-2021-311282132" target="_blank">Lei Federal 14.129/2021</a>, sancionada pela Presidência da República em 29 de março deste ano.



Além disso, tais informações são de grande relevância, uma vez que podem servir de subsídio para a aplicação de leis federais que proíbem a concessão de cargos públicos a agentes públicos que tenham sofrido determinadas sanções legais (como demissão por atos de corrupção, etc).

CGU aceita demanda da Fiquem Sabendo e inicia processo para divulgar punições aplicadas a servidores militares

A Controladoria-Geral da União decidiu, mais uma vez, que sindicâncias arquivadas contra servidores militares não são informações pessoais e, portanto, devem ser fornecidas se solicitadas. A decisão atende a um pedido da&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;sobre processos relacionados aos militares vinculados às escolas cívico-militares. O argumento da "informação pessoal", embora já superado em mais de uma ocasião, foi usado pelo Exército para negar acesso ao processo,&nbsp;<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/exercito-impoe-100-anos-de-sigilo-para-processo-administrativo-de-pazuello-1-25050551">já arquivado</a>, do general Eduardo Pazuello, que participou de uma manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;<a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/60143001479202131_CGU.pdf#search=60143%2E001479%2F2021%2D31">Leia aqui a decisão.</a>



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Sindicâncias contra militares não são consideradas informações pessoais, determina a CGU mais uma vez

Você sabia que pode se atualizar sobre os gastos do governo de forma direta? Pois é, o <a rel="noreferrer noopener" href="http://portaltransparencia.gov.br/" target="_blank">Portal da Transparência</a> da Controladoria-Geral da União (CGU) tem uma ferramenta que permite que você receba notificações sobre o tema via e-mail e/ou Telegram. 



Você pode escolher exatamente sobre o que deseja ser informado(a), então nem precisa se preocupar com comunicações em excesso. 



A CGU possibilita o cadastro para receber atualizações sobre vários assuntos dentro das áreas de: convênios e outros acordos; despesas realizadas em políticas públicas; contratos firmados; atualizações das bases do Portal da Transparência; recebimento de recursos públicos por pessoas jurídicas, entre outros.



Para cadastrar seu e-mail, basta inseri-lo na <a href="http://portaltransparencia.gov.br/notificacoes" data-type="URL" data-id="portaltransparencia.gov.br/notificacoes">própria página</a> da ferramenta. 



E para cadastrar sua conta no Telegram, a equipe da Fiquem Sabendo preparou um passo a passo. Dá uma olhada:



1. Acesse o site <a rel="noreferrer noopener" href="http://www.portaltransparencia.gov.br/notificacoes" target="_blank">portaltransparencia.gov.br/notificacoes</a>, vá em “Dados do assinante”, digite seu nome e selecione o Telegram em “Tipo de notificação”. 



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bb155603f0fcd4758683db380daa2981.png" alt="" class="wp-image-13628"/></figure>



2. Selecione as notificações que deseja receber a partir dos módulos que aparecem em seguida: convênios e outros acordos; despesas realizadas em políticas públicas; contratos firmados; atualizações das bases do Portal da Transparência; e pessoa jurídica. Não esqueça de clicar em “Incluir” para que suas escolhas sejam salvas.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d2a5192591bf715867cfb0ac9d58a35a.png" alt="" class="wp-image-13627" width="432" height="405"/></figure>



Caso precise, você também pode excluir as notificações selecionadas no tópico “Notificações incluídas”, ao final da página.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c1fa925359a11499abd5c60087cb4c3c.png" alt="" class="wp-image-13626" width="433" height="116"/></figure>



3. Selecione a caixa do reCAPTCHA e clique em “Salvar”.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/746c30f7dca67eea1cb69a93da80b182.png" alt="" class="wp-image-13625" width="432" height="162"/></figure>



4. Aparecerá uma caixa de aviso com um QR Code. Você deve apontar a câmera do seu celular para o código e clicar no link que aparecerá no aparelho em seguida.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a338afd1c5813e6cf497c2bd8a79fa8c.png" alt="" class="wp-image-13624" width="430" height="394"/></figure>



5. O link irá te redirecionar para o bot (robô) do Portal da Transparência no Telegram. Você clica em “Começar” e pronto, seu cadastro está feito!



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b10881b208efb67a96f220103dc3c9f.jpeg" alt="" class="wp-image-13623" width="431" height="266"/></figure>



Caso você queira gerenciar ou cancelar as notificações, você deve clicar em “Começar” novamente. Se a opção não estiver disponível, basta digitar “/start” e enviar. Você ainda pode clicar no link da opção “Já sou cadastrado” no link: <a rel="noreferrer noopener" href="http://www.portaltransparencia.gov.br/notificacoes" target="_blank">portaltransparencia.gov.br/notificacoes</a>.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2623984da58a52aceb513f27fb7e5402.jpeg" alt="" class="wp-image-13622" width="431" height="496"/></figure>



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Como receber atualizações sobre os gastos do governo pelo Telegram

Veja documentos obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;como parte do&nbsp;<a href="https://latamjournalismreview.org/articles/brazilian-journalists-create-task-force-to-obtain-documents-previously-kept-confidential-by-public-agencies/">projeto&nbsp;</a><a href="https://latamjournalismreview.org/articles/brazilian-journalists-create-task-force-to-obtain-documents-previously-kept-confidential-by-public-agencies/">Sem Sigilo</a>, que recupera informações desclassificadas - aquelas que deixaram de ser sigilosas após o prazo legal previsto na Lei de Acesso à Informação, mas que o governo não divulga.



Alguns dos assuntos tratados nos documentos:



<ul><li>Análise de nota técnica sobre gestão orçamentária, financeira e de controle interno;</li><li>Relatório sobre a regularização do fundo naval no exterior;</li><li>Estudo para adoção de plano de saúde para apoio aos beneficiários do SSM;</li><li>Gastos com a Operação Tríplice Fronteira;</li><li>Atas de reuniões entre a Marinha do Brasil e a Armada Paraguaia</li></ul>



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1KhaGcD02NLoF1xIHQZu8jYeBLSdvg4Ma?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;todos os documentos. Veja ainda o tutorial de&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/sigilo-documentos-sigilosos-dos-governos/">como pedir acesso</a>&nbsp;a informações desclassificadas de qualquer órgão público e&nbsp;<a href="https://piaui.folha.uol.com.br/sigilo-para-quem-precisa/">este artigo</a>, na revista Piauí, que mostra incoerências nos prazos de classificação.



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