descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Relatório produzido por alunos de Direito do <a href="https://www.insper.edu.br/">Insper</a> avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Poder Judiciário. A pesquisa, cujo tema foi proposto pela Fiquem Sabendo (FS), agência especializada no acesso a dados públicos, teve como foco a transparência ativa - divulgação de dados por iniciativa do setor público, sem necessidade de solicitação - e levou em consideração os 27 Tribunais Estaduais do Brasil.



O estudo, produzido por Beatriz Cossermelli Tornovsky, Felipe Sadalla, Gabriela França, Pedro Blundi e Victor Belmonte, é resultado da clínica de prática da graduação em direito do Insper e recebeu orientação do professor e Doutor em Direito Público, Ivar Hartmann.



Como metodologia, a pesquisa se baseou no acesso aos sites dos órgãos públicos para verificar o cumprimento da LAI e a <a href="https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2236">Resolução 215 do Conselho Nacional de Justiça</a> (CNJ), outra disposição normativa que protege e veicula o direito fundamental do acesso à informação. Para isso, foram selecionados 29 critérios para checagem, envolvidos dentro dos temas “acessibilidade” e “aspectos financeiros”, como, por exemplo, a existência da aba denominada “transparência” e de informações sobre indenizações recebidas por servidores ativos.



“Requisitos como orçamento, estatísticas do tribunal e estrutura remuneratória, permitem que os cidadãos possam avaliar com mais acuidade como os gastos de recursos públicos estão sendo alocados e, por conseguinte, exigir uma prestação de conta desses órgãos. Por outro lado, no que tange a acessibilidade, a verificação de requisitos como avaliação da clareza das ferramentas de pesquisa e a existência da aba “transparência” permitirá avaliar a capacidade de alcance dessas informações”, diz trecho da pesquisa.&nbsp;



Os resultados obtidos pelo relatório estão divididos em um “ranking de acessibilidade”, outro de “eixo financeiro”, e um "ranking geral”, que agrupa os resultados obtidos de forma individual pelas duas variáveis. Além disso, é possível verificar gráficos de comparação regional e de comparação com os resultados obtidos pelo CNJ, que produz<a href="https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/estatistica/"> pesquisa similar</a>, anualmente.&nbsp;



De acordo com o “ranking geral”, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se mostra como o menos transparente, ocupando o último lugar da lista, na 27ª posição. Após o TJPB, estão presentes o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), respectivamente. Tribunais Estaduais que estão presentes nas regiões Norte e Centro-Oeste tiveram os melhores desempenhos no índice de transparência, sendo que regiões como Nordeste, Sul e Sudeste tiveram resultados sensivelmente inferiores.&nbsp;



Além disso, a pesquisa mostra que o descumprimento dos critérios de caráter financeiro é o mais intenso. “Parcela significativa dos tribunais é pouco transparente no que tange aos repasses e transferências. Além disso, os critérios menos respeitados pelos tribunais, depois dos repasses e transferências, são os referentes à atualização da folha de pagamento de pensionistas e os registros de suas gratificações”.



Na opinião de Bruno Morassutti, cofundador e coordenador de advocacy da Fiquem Sabendo, a pesquisa é importante “porque permite compreender melhor e, de forma profissional, a situação do Poder Judiciário em matéria de transparência. Além disso, possibilita, a partir de suas informações, requerer melhorias de uma forma fundamentada”.



Para acessar o relatório, <a href="https://drive.google.com/file/d/1-zQwbk1yGKoKeTTfEvXrg9Nc-st1dGE-/view?usp=sharing">clique aqui.&nbsp;</a>

Parceria do Insper com a Fiquem Sabendo resulta em relatório sobre transparência no Poder Judiciário

Você é cheio de ideias para transformar a realidade? Que tal fazer parte de uma equipe jovem, inovadora, apaixonada e na busca por um Brasil transparente?!



A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente, que batalha para revelar dados e documentos escondidos da sociedade e colaborar com a formação de cidadãos ativos capazes de exercer a fiscalização de recursos e serviços públicos.



Neste momento, estamos em busca de profissionais proativos, abertos a experimentar, inovar e construir estratégias em suas especialidades. As vagas disponíveis são as seguintes:



<ul><li>Gestor de Relações Institucionais</li><li>Gestor de Tecnologia e Dados</li><li>Estágio em Direito</li><li>Estágio em Design</li></ul>



Acha que você se encaixa no perfil que estamos buscando? Embarque na jornada pela democratização do acesso à informação com a gente. Para se inscrever,<a href="https://tinyurl.com/vagasfs"> clique aqui.</a>



Estimulamos a participação de mulheres e de pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, refugiadas e em vulnerabilidade social.







<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7dd9bde81477a0a4c2339bc2317cb752.png" alt="" class="wp-image-14243" width="751" height="376"/></figure></div>



<ul class="has-luminous-vivid-amber-color has-text-color"><li>Gestor de Tecnologia e Dados</li></ul>



Principais responsabilidades:



1) Supervisionar o levantamento de requisitos, a construção de arquiteturas e o provisionamento de infraestruturas de serviços em nuvem para possibilitar o funcionamento seguro e escalável dos produtos digitais da Fiquem Sabendo;



2) Manter bancos de dados relacionais e não-relacionais na nossa infraestrutura de nuvem e estabelecer pipelines escaláveis de extração, tratamento e carregamento de dados para alimentá-los. 



3) Realizar análises exploratórias e estabelecer rotinas de validação de dados, detecção de erros e inconsistências e tratamento de valores faltantes;



4) Manter interfaces, componentes de interação e fluxos de navegação para as páginas web e single-page applications relacionadas aos produtos digitais da Fiquem Sabendo;



5) Realizar tarefas de manutenção, configuração e atualização em servidores com aplicações baseadas em softwares livres com amplo suporte (Mediawiki) e CMS (Strapi);



6) Comunicar e documentar as soluções criadas para auxiliar no trabalho em equipe com os demais profissionais do time.



Requisitos mínimos:



<ul><li>Boa comunicação e tradução de termos técnicos para pessoas leigas na área</li><li>Mínimo de 1,5 ano de experiência com dev fullstack</li><li>Conhecimento de linguagem NodeJS, React e bibliotecas de manipulação de dados.</li><li>Familiaridade com versionamento de código com git e colaboração e gerenciamento de repositórios no GitHub.</li><li>Noções de boas práticas de desenvolvimento de aplicações em geral (testes unitários e de integração, linters e auto-formatadores, versionamento semântico).</li><li>Experiência com os serviços de computação em nuvem da Azure e AWS.</li><li>Desejável:</li><li>Experiência com PostgreSQL e/ou MongoDB;</li><li>Conhecimentos de HTML, javascript e CSS;</li><li>Experiência com ao menos um pipeline de dados ou modelo utilizado em um produto em estágio de produção;</li><li>Experiência com carregamento e extração de dados de bancos de dados relacionais e não relacionais;</li><li>Inglês avançado.</li></ul>



O trabalho será em tempo integral e remoto, com previsão de início para 13/06.



<ul class="has-luminous-vivid-amber-color has-text-color"><li>Gestor de Relações Institucionais</li></ul>



Buscamos uma pessoa que possa ser a ponte entre o desenvolvimento da Agenda Transparente, nova plataforma da FS para monitoramento de agendas oficiais do Executivo Federal, e potenciais clientes do serviço (organizações de RelGov e/ou que precisam de RelGov). Apesar da necessidade de conhecer o dia a dia dos profissionais de RelGov, a vaga não é para intermediar as relações da FS com o governo, e sim para intermediar nossa relação com outras organizações de RelGov.



Principais responsabilidades



1) Mapear consultorias, assessorias, departamentos de RelGov e instituições que precisam monitorar o Executivo Federal, como nosso serviço pode melhor atendê-los e comunicar essas prioridades para o time de desenvolvimento;



2) Em parceria com o Analista Comercial e Gestor de Marketing, desenhar a estratégias de comunicação e vendas de assinaturas da Agenda Transparente. Eventualmente visitar clientes para apresentar o serviço;



3) Apoiar a condução de pesquisas de benchmark, entrevistas e testes com usuários;



4) Coordenar o (a) Estagiário (a) de Relações Governamentais na classificação de stakeholders externos que se reuniram com autoridades.



Requisitos mínimos



<ul><li>Mínimo de 2 anos de experiência na área de RIG;</li><li>Conhecimento do ecossistema (funcionamento, stakeholders, etc.) de Relações Governamentais;</li><li>Boa comunicação oral e escrita, capacidade de lidar com diversidade de ideias e bom relacionamento interpessoal;</li><li>Visão analítica, curiosidade e vontade de criar soluções para avançar a transparência governamental no país. </li></ul>



Desejável



<ul><li>Robusta lista de contatos de organizações que dependem e/ou fornecem serviços de RelGov;</li><li>Experiência prévia com o monitoramento de agendas oficiais e rotinas de eventos de autoridades públicas;</li><li>Inglês intermediário.</li></ul>



O trabalho será de meio período em regime híbrido (homeoffice com agendas externas), com previsão de início para 13/06. Residentes de Brasília terão prioridade.



<ul class="has-luminous-vivid-amber-color has-text-color"><li>Gestão de Comunicação e Marketing</li></ul>



Principais responsabilidades



1) Elaborar a estratégia de comunicação institucional da Fiquem Sabendo e estruturar o plano tático multi-canal visando a promoção da marca e expansão das vendas e acessos aos serviços;



2) Coordenar a equipe de comunicação, estruturar processos internos e intermediar a relação com prestadores de serviço da área, como SEO, Ads e clipping;



3) Desenhar a estratégia de inbound marketing para a Agenda Transparente, nova plataforma da FS para monitoramento de agendas oficiais do Executivo Federal.



4) Desenvolver campanhas de marketing e coordenar os eventos da Fiquem Sabendo (maioria virtual);



Requisitos mínimos:



<ul><li>Bacharelado e/ou mestrado em Marketing ou área relacionada;</li><li>Experiência de pelo menos 2 anos com Inbound Marketing;</li><li>Vivência em cargos com perfil de liderança e resolução de problemas;</li><li>Boa comunicação oral e escrita, capacidade de lidar com diversidade de ideias e bom relacionamento interpessoal;</li><li>Desejável:</li><li>Especialização em SEO e Ads;</li><li>Conhecimento em gestão de mídias sociais;</li><li>Experiência direta com vendas;</li><li>Inglês avançado.</li></ul>



O trabalho será em tempo integral e remoto, com previsão de início para 13/06.



<ul class="has-luminous-vivid-amber-color has-text-color"><li>Assistente Administrativo</li></ul>



Principais responsabilidades



1) Fazer a relatoria das reuniões internas e externas da FS;



2) Organizar e atualizar a agenda institucional e dos gestores da FS;



3) Apoiar o Gestor de Projetos no encaminhamento e acompanhamento de tarefas;



4) Apoiar os demais gestores da equipe na realização de tarefas, entrevistas, etc.;



5) Organizar todos os documentos digitais e nuvem da Fiquem Sabendo.



Requisitos mínimos:



<ul><li>Formação completa ou em andamento em Administração ou áreas afins;</li><li>Experiência de 1 ano em funções administrativas;</li><li>Nível intermediário em Pacote Office/Ferramentas do Google, principalmente Excel/Sheets</li><li>Boa comunicação oral e escrita, capacidade de lidar com diversidade de ideias e bom relacionamento interpessoal;</li><li>Organização, eficiência e propósito!</li><li>Desejável:</li><li>Inglês intermediário.</li></ul>



O trabalho será em tempo integral e remoto, com previsão de início para 13/06.



<ul class="has-luminous-vivid-amber-color has-text-color"><li>Estágio em Direito</li></ul>



Principais responsabilidades



1) Acompanhar decisões de órgãos judiciais e administrativos na área de transparência pública;



2) Desenvolver de pesquisas jurídicas envolvendo transparência pública;



3) Auxiliar na redação de peças jurídicas;



4) Auxiliar na realização de levantamentos e apoio na solução de dúvidas jurídicas da equipe de jornalismo;



5) Formular pedidos de acesso à informação a órgãos da Administração Pública.



Requisitos mínimos:



<ul><li>Cursando Direito, preferencialmente no 3º ano da graduação;</li><li>Conhecimento em pacote office (Word e Excel);</li><li>Organização, atenção a detalhes, eficiência e propósito!</li><li>Desejável:</li><li>Inglês intermediário;</li></ul>



Carga horária: 6 horas por dia, remotamente



<ul class="has-luminous-vivid-amber-color has-text-color"><li>Estágio em Design</li></ul>



Principais responsabilidades



1) Produzir de peças gráficas para todos os canais da FS (redes sociais, Youtube, site, E-mail, etc);



2) Apoiar a gestão de redes sociais;



3) Aplicar Manual da Marca interna e externamente;



Requisitos mínimos:



<ul><li>Cursando Design Gráfico, Publicidade &amp; Propaganda ou áreas afins, preferencialmente no 3º ano da graduação;</li><li>Familiaridade com Pacote Adobe;</li><li>Organização, eficiência e propósito!</li></ul>



A FS disponibiliza acesso premium ao Canva e ao Flourish para a criação e adaptação das peças gráficas, além de assinatura dos principais veículos de comunicação do país e de outros aplicativos digitais.



Carga horária: 6 horas por dia, remotamente

Estamos contratando: veja as 6 vagas abertas para trabalhar na Fiquem Sabendo

No dia 16 de maio, a <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI),</a> completa <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Hist%C3%B3ria_da_LAI">10 anos de vigência</a> no Brasil. Para marcar a data, a agência <a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> em parceria com a <a href="https://wegov.com.br/">WeGov</a>, convida todos a usarem a hashtag #10anosLAI nas redes sociais. A iniciativa tem como objetivo divulgar o direito ao acesso à informações públicas e estimular o uso das ferramentas de transparência em todos os cantos do país.&nbsp;



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aef5788ce61d527cbcabc73df80708cb.jpeg" alt="" class="wp-image-14233" width="720" height="376"/></figure></div>



A campanha busca tornar a LAI um assunto em evidência (trending topics) nas redes sociais, com o uso massivo da hashtag durante a segunda-feira (16/05), a partir das 10 horas da manhã. A LAI é resultado de uma construção coletiva de pessoas comprometidas com a transparência pública no país. Com ela, todo cidadão pode fiscalizar o poder público. Para isso, é necessário que as pessoas conheçam, usem e protejam essa conquista histórica. 



Dados obtidos pela FS, através da LAI, são exemplos da importância do acesso a essas informações para a sociedade. Desde a abertura de relatórios sobre <a href="https://fiquemsabendo.com.br/trabalho/autuados-por-trabalho-escravo-entre-2010-e-2020/">as mais de 19 mil pessoas resgatadas em situação de trabalho análogo a escravidão</a>, passando pelos <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entradas-ministerios/">registros de entrada de lobistas investigados pela CPI da Covid em ministérios do governo federal </a>até <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/viagens-presidente-jair-bolsonaro/">os gastos do presidente com viagens em época de campanha.</a>



De acordo com o <a href="http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm">“Painel Lei de Acesso à Informação”</a>, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), mais de um milhão de solicitações via LAI já foram enviadas ao governo federal desde a sua promulgação. O número cresce ano a ano e teve uma explosão em 2020, com o início da pandemia. Veja o gráfico publicado na <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Don’t LAI to me</a>, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte:&nbsp;



<img width="602" height="321" src="https://lh4.googleusercontent.com/ofk8qTseUFpFq_PCVi4cHZOQ8shW6arjAvGaVJ90adM7LzjCFEFCCXcybX-6og6_avkwUqEcINg0OPifUXHOHNYY3e7OjwJxXy0LJspL2NLa1Sxg7HJxCKRkpMYw9IYBM_8CXStCJNnRFFtXVQ">



A sociedade brasileira está cada vez mais engajada no controle dos recursos e serviços públicos. Entretanto, ainda temos muito para avançar em termos de equidade regional.&nbsp;De acordo com a CGU, quase metade das solicitações de acesso à informação são feitas por cidadãos na região sudeste, enquanto as regiões do centro-oeste e norte correspondem a 12% e 5% dos registros, respectivamente.&nbsp;



“Precisamos tornar esse direito popular, conhecido e disponível para todos. Uma das grandes dificuldades é tornar um assunto considerado chato, interessante e instigante. É por isso que estamos organizando uma ação massiva nas redes sociais”, explica Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da FS.&nbsp; “Foi também com este objetivo de democratizar a LAI que lançamos a <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/">WikiLAI, um portal com tudo que um cidadão precisa para acessar dados públicos</a>”, completa.&nbsp;



O objetivo da campanha é alcançar o máximo de pessoas e regiões possíveis, a fim de promover e fortalecer o direito de saber. “A ideia é gerar uma mobilização em torno da transparência. É muito importante que cada um fique sabendo onde está sendo investido o dinheiro das decisões que são tomadas pelo poder público", afirmou André Tamura, cofundador e diretor executivo da WeGov.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d5894700384c9386e52df7b5e44afb31.jpeg" alt="O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é WhatsApp-Image-2022-05-09-at-22.26.42-2.jpeg" width="662" height="346"/></figure></div>



Como participar



Para participar e ser um agente do direito ao acesso à informações públicas, basta utilizar, a partir de hoje, a hashtag #10anosLAI nas redes sociais.&nbsp;



A ação massiva será na segunda-feira, dia 16/05, a partir das 10hrs.



Você pode contar histórias de sucesso, frustração, curiosidades e até lançar dúvidas - tudo é bem-vindo, o importante é usar a #! Lembrando que ao marcar a<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo"> @_fiquemsabendo</a> e a<a href="https://twitter.com/wegov?lang=en"> @wegov</a> no post, você garante nossos RTs e compartilhamentos. 



Conteúdo&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1TmiygXvMV5jSdQIDYdnsgUm07GFZsp50">Neste link</a>, estão as artes e o release que preparamos para a comemoração. Mais perto da data, vamos enviar um banco de postagens (opcional), além de um vídeo elaborado especialmente para a campanha. Interessados em receber devem enviar um e-mail para victoria@fiquemsabendo.com.br.

Seja um agente da Lei de Acesso à Informação: participe da campanha #10anosLAI neste 16 de maio

Se você acompanha o noticiário e se interessa pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVkD1vwyAQhn9NGC3AENsDQ5dKlTp2RwccCYoNLuCk_vclcZdKp7vhvt73sVDxkvKu1lQqeSZd9xVVxEeZsVbMZCuYdXCKyWngnDLilHBslCMJRfuMuECYVc0bknUzc7BQQ4qvDcoHTq5qPEsrQXgLnvl-NGY8W26Z8yAk93Q6_sLmAkaLCu-Y9xSRzOpa61pO_duJv7d4hFuYIXQ-fG-4FDAYXepsWjqT_9qtfOFPTdqB_nz7IEFx2kRLOjFKaT90fee9GC0I4ybeD97yk6DLhXdlM6WCvT3vkazuwdaUA3Q5GAw5Wch3mK-pTV-ehl9jza9uddliqLvGCGZGd6CoB9EXHH3BiLmRdhqqYmfJ6UTFSLlgh_XGSvaDGKToSdPhUtuK6p_NXyvnkZI" target="_blank">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, a esta altura já deve ter lido algumas das dezenas de notícias sobre o uso abusivo de dispositivos de&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVkMluxCAMhp9mOEYEyHbgUKnqayAHnIzVBFKWGeXty0x6qWTZlrz-n4WMa4inPkLK7OVMPg_UHp9pw5wxspIwGnK67aZBCN4yp5Vrx25klMwSEXegTedYkB1l3shCpuDfE1wMgt21m_lghewXUCA55_0IUz_J3jq7TKPtrrtQHKG3qPGB8Qwe2abvOR_pJj9u4qvak75pA2oW-im4J5jRu9DYsDdz_CvX8Bls2dHnkExCG7EmjLTg9feOT229L4dGNsuiRgtqdpOQw2LFTfF9FU0qc8pgv19rWdQPsjlEgibSjBSDhfiA7R5q9_rS_W6rsk2Ne_GUT4Me5g3dRSRfYN-MzIoeYwXuDGTd9p3gE1cjF6q9CFRknRzU0CnJ6h8u1Cmv_6n9BWXKlH4" target="_blank">sigilo</a>&nbsp;em informações de interesse público pelo governo Bolsonaro.&nbsp;



O assunto entrou em evidência novamente por causa dos diversos&nbsp;<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVkc1uwyAMx58mHCMCZIQDh2nSznsDxIfTWk0gA9Iqbz_aTJMmWbYl2_rbP3tb4ZLyobdUKnk6U48NdIRHWaBWyGQvkA0GPYxKMkYHErQIwzROBIuZM8BqcdE170C23S3obcUUXxOUSUaumgnleJACLHezmFRwXknh-CT5zGBQp67dA0L0oOEO-UgRyKKvtW6l4-8d-2z2wBsuFvsZv3dYi3UQQ-p9WnuXf8stfEHAkEwAg3FOebUdGz94c-_yL-OJoGa0nTNSNVBKuex5P7flvBUuKMbl7Fkn6Hphfdldqdbfnkok6zv6mjLaPqMDzMnbfLfLNbXuyxPFq62RMC2ue8R6GIjWLRBOSPVk_cJmLhAhtx8EY6se3kZGFRUTZWI4oTSKI5dCjoKTtkdIbSrqfwB-ACm4l-Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">pedidos de informação</a>&nbsp;feitos pela imprensa, e negados, relacionados aos&nbsp;<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVkUFuxCAMRU8zLCMCZAgLFtNKPUAvgAg4GasJpEBmlNuXTNpFJcsW8rf8eXa2wBTTrteYCzmSKfsKOsAzz1AKJLJlSAa9bjslGaMt8Vr4tu96gtmMCWCxOOuSNiDrNszobMEYXhOUSUbuemid6hV4LqkXTqheuPFquaJXSiXr6bnXbh4hONDwgLTHAGTW91LWfOG3C_uo8cQvnC02I35vsGQ7QPCxcXFphvTbruUTJswlxWw8GAglWW8NLGatmu6d13RTHmt7_Xu_3Q7bMRPUjNYvdlS1lFIuG96Mo-idFYNXjMvRsYugy8SavA25WPd1bCdJP9CVmNA2CQfAFJ1NDzvfY1VPB56XrNIxtS5bwLJXZ3aYwZ_gysn_hdJMECDVu3hji26vHaOKip4y0Z6gKtmOSyE7wUn14WOdCvoflB8b85-6" rel="noreferrer noopener" target="_blank">registros de entrada e saída de prédios públicos</a>, especialmente o Palácio do Planalto. Um dos casos mais recentes foi a negativa pelos registros de&nbsp;<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlkUuO7CAMRVdTzIgIIb8Bg568bUR8nMRqgvOAVKl236RKQlzJ-F6sY2cKbJTe-qRc2H0t5X2CjvDKAUqBxK4MaUGv234epRQt81r5duonhnlZE8BhMOiSLmDnZQM6U5DixyHkKNmuwQzrMKtuGod2kNbN4Kd5AKdG76Ty0_dfc3mE6EDDE9KbIrCg91LO_Oh-HvJfPa_Xq21WCrtpLgqNo6OxqdZP8nCrFFJWEequJcjoax4ajsdJwDNuGIhnsgl4faBYEmXugVsKmaJJxGskP00uVN3cEz_ANXkvR2Co73TRi7kVQnRj0zXrqiZnlPWz7MbVyYcSxyabfNlcjPu952NJP9HVODRNQguYyJn0NGGn2r3d5D5tFdxS9bgilvcC0dgA_su0fFfzobxsECHVlfnFFN0OvRSzUJOQqv0yrND7blRjrzpW5_BUXVGv-P-CIxsL0dMfASGq1A" rel="noreferrer noopener" target="_blank">visitas dos "pastores do Ministério da Educação"</a>, caso que levou à queda de um ministro. Mas não é a primeira vez.



Uma informação pode ser classificada como sigilosa por três motivos gerais:&nbsp;



1) se ela é&nbsp;<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVkMtuwyAQRb8mLC3MIzgLFpWq_oY1wNgZ1QYXcCL_fUncTaXRzGJe9x4PFeeUD7ulUtkrjfXY0EZ8lgVrxcz2gnmkYHt9M0LwngWrQj_ogVEZp4y4Ai225h3ZtruFPFRK8b3BhRHsbsNVGYkCes9RCxB6QieC1z0EqQxM51_YA2H0aPGB-UgR2WLvtW7lIj8u4qvFk75pAeom-tlxLeAwhtT5tHYu_7Vb-YSQyrhhKQmoMLKCN9ma33rOuTSd7KZJDR6UCzchzeTFRfF1Fl3ZXangv18XWbYP8jVlgi6TQ8rJQ37Ack9ten5Zfo81x2Or6x6pHiNGcAuGE0Y9mb7xjDNGzI11GKHa_qoFv3E1cKH603yjpaVRRivJmo6Q2la0_4z-AqoqksI" rel="noreferrer noopener" target="_blank">pessoal</a>, ou seja, diz respeito à intimidade de um indivíduo. Neste caso, a lei é bastante genérica e diz que a informação pode ficar guardada por até cem anos, sem explicar os critérios;



2) se ela é protegida por outras leis (ex: sigilo bancário ou fiscal); não há um prazo para abertura desse tipo de informação;



&nbsp;3) se ela pode causar prejuízo à segurança do Estado e da sociedade e for formalmente classificada por um período determinado ("reservado" para 5 anos, "secreto" para 15&nbsp; ou "ultrassecreto" para 25) por uma autoridade classificadora. Neste caso, somente autoridades de alto escalão podem fazer tal classificação, embora o governo Bolsonaro tenha tentado, sem sucesso,&nbsp;<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlkd2OhCAMhZ9muNMg4qAXXOzNvoapUJUsgsvPTGaffutM0vQQ0qanXw0U3GJ66TPmwq40l9eJOuAzeywFE6sZ0-ys7oZJCcE7ZrW03TiMzOV5TYgHOK9LqsjOunhnoLgY3h1cKMF2PUkuOqXUIpTh8g7iPtlx6C0fB-TWqs9cqNZhMKjxgekVAzKv91LOfOu_buKb4vl8du0a_Q5tjb418WiXRP9ntHgpmZtIeEfJoklYYlNiCtBAJXV_YCA2JyRostucjw1Zzw0cp4fmt2IDjaVwBWylmsN5eqY27-XwzGnBaf2BTx3nvFdt366rHA3IxU6iV6sRN8mPTbS5LrmA-bkMsqQfzlzDoU1uQZeigfQAv0eq3i507zIiN5MeNbjymjHA4tF-oJbPbd6Y5w0DJrqZnaHo7j4IPnE5ciG7D0SiPvRKqkH2jHzYSF1Br462OzIsGGz8Bw6zqfs" rel="noreferrer noopener" target="_blank">aumentar o número de pessoas com tal poder.</a>



Uma&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlkE1uxCAMhU8zLCMCZJIsWFTqdNdNLxAZMBlUAik_U01PXzKRLJ6MbL3nT0PBNaan3GMu5HiW8txRBvzNHkvBRGrGtDgj-2EeGaM9MVKYfhom4vJiE-IGzsuSKpK9Ku80FBfDa4OykZG7nK4U1cgMtzOCtdz21kxAGY49F9d5OH2hGodBo8QHpmcMSLy8l7LnC3-7sI9Wqyv3qjodt9b46v5siR5NbB0E8C7jEnBt9g_I7U_5qJq0eKHJ1-3t_fPWbYY4yWg7ZKBzTynlY8c7a8WkQSgzMz5azS6CbivrclW5gP4-LEmSD6dLTA665BS6FDWkB_h7bNPrAeE11hgsTbcaXHkuGEC1iCeeclJ-AVtWDJgafbNAkf11YHSmYqJM9CeOxm_goxgHwUnLYeJxh7Tup-KWQWEw8R8Tj5eZ" target="_blank">análise</a>&nbsp;de nossa equipe nos&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxdkM1uhCAQgJ9mORIEFD1waLLpqe9gBhhdUgUL6Na3L7vemkzmL_P7WSg4x3TqLeZCXmos54Y64DMvWAomsmdMo3e6aQfFOWuI09I1fdsTn8cpIa7gF13SjmTbzeItFB_Du4NxxclDd0IBE1byyXWdaJRidZCUoEzTc9kM117YncdgUeOB6YwByaIfpWz5Jj5u_LPKBAuYRO280zke1KSau1bG6t3jMywR3B1czP_jL_AU8vZLvOasftGyoWGMCUUFnSbZW5DGDVyoyfKbZOvMad5NLmC_qY0rSfrwtsTkgSZv0KdoIR2wPGKtnl8E3mX1mrHadQ--nCMGMAu6i025EL9pjTMGTBW9G6Hopms5G5jsWYVxsajwWqGkaqUg9Q4Xa1fQk__Zcc1gMLj4Bwf1lfI" target="_blank">microdados</a>&nbsp;dos pedidos mostra que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), órgão que&nbsp;controla os registros de entrada e saída do Palácio do Planalto, como o dos pastores, bateu recorde de pedidos de informação negados com base em algum tipo desses sigilos no governo Bolsonaro.&nbsp;



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter is-resized"><img src="https://ci6.googleusercontent.com/proxy/5VRFolIrakKhSerGSAJvL1utyMfR7M2FnFHAAzaS_rNC4ZT7opaHvrtua9OSVLX7NWDjaVNAxpAsjhnqjTK0JmAAVpQSl8zPOy8mIBDumbWzJgeqfxlHsE8GFdJDfm0jADCuhukx0GeoLr61b08paG9kSxMBB0QJfjoqDGr-BNk8MsvszKFCrpW3hsBjhOplKbNMaL-mMe3JLDNe_CB8awQ8xSlt9XP6UsVqjMPTqg3txm24xQchDExHjMcCPhGfLlO5mnisBNsbm2jjh1ONTkdg7UZmlBA6_QEx_pgvqpri1wYd0CVE5zI6PgAgILccaD2Wwtzwkh379hLuR4_0UOuEoA=s0-d-e1-ft#https://substackcdn.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F8308dfc3-f6ae-4898-885f-3163702f60c2_1378x1168.png" alt="" width="738" height="625"/></figure></div>



Coletamos o texto dos pedidos negados pelo GSI a partir&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxNkcmO5CAMQL-mOCLCUkkOHFpq9Xn-IDLgpFATSLNUJn8_dNVlJMvGm7CfLVTcUr70kUolv2qp14E64lkC1oqZtIJ58U4Pah45ZwNxWrphUhPxZVkz4g4-6JobkqOZ4C1Un-Krg_GRk4eeuBQDjsrduQRj1HqfhZX8LiwYCdK9_4XmPEaLGp-YrxSRBP2o9biJjxv_6nKeJ7UplhYqYPGW2q3RLT2pyT1rWrHQ7RLgSq2W_hxUV5_pjCGB-4POu1T-i3xC9ymU4y_xmrO-m2LzwBgTIxV0XeVkQRo3czGult8k2zdOSzOlgv3uk-wk66e3NWUPNHuDPicL-QnhkXr19svlVdaxLN3uLfp6LRjBBHRvYvUN_sVw2TBi7gdxC1Q93BVnM5MT43J4E-pIlRjlqKQgfQ6XelfUq_9puBcwGF36B__Zns0" target="_blank">desta base</a>&nbsp;da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVkE2OwjAMhU9DdlT5pe0iC4Q0nIB15CQuRJMmnTQFcfsJMJuRLHvhZz_7c1DxmstTL3mt5JVMfS6oEz7WiLViIduKxQSvmRp7zikjXkvPBjWQsJqpIM4Qoq5lQ7JsNgYHNeT0nqC85-SmD4NwynurRsusPAxeAfOWKTWKwfH-8PGFzQdMDjXesTxzQhL1rdZl3Ynjjn-1eITvECF0U_jZcF7BYvK5c3nubPlrt3I6X8zenHKqJUfwuQTYn7FANB7MJTWJOomWjiKToDltPyk6Mkqp6DvRTZMcHEjrRy76yfGdpPOVd-tm1wru-2VHir4HV1-buxIshpIdlDvEW27q64vHW9ZwmFbnLYX6NJjARvQfUvUD_M3OXDG1-yp6A1Wzg-J0pHKgXLIPmYZSiV72SgrS7vC5TSX9j8IvDbOawA" target="_blank">Controladoria-Geral da União</a>. Os dados mostram que as palavras mais usadas estão ligadas justamente aos registros de entrada e saída no Palácio.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter is-resized"><img src="https://ci6.googleusercontent.com/proxy/3BmwBOKbIIoMgTg_7aoqXKYoGkY-9_7NSbe9uGjGcX7kxRy4f6zxqZWguNsP0QJ3_0FRCJ4fBv_22PI3wkaQgrxCFI5ZbBRsPjmiDHdZBmDJSdUHR5WICiFeVShXusjhwIi3S8zptUTCLHDqZScVq63vngIA993guVoLgPjrqLvxU7Azc3koY3h3Zr84_FX27mjUHpzvBBd6J8j3VAuAWF--2PiIP0h8Ipful_3Cqz43P4SIVlQlI7Q80gO65sZWf7TPRT9G_1q2aVtKgzfrCi28DeBF60I0TuBtojgbVQDxsFMGDUAeBdWSDSjuTUagEX36GqLHhQtzczHNbj_XjCIhPg=s0-d-e1-ft#https://substackcdn.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F384e418b-700f-445f-a3d6-89228cac8045_1360x1016.png" alt="" width="710" height="530"/></figure></div>



Leia aqui a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlkcuK3TAMhp8m3k3wLbeFF1MOsxiYQrso7co4tpKok9ip7aTN29fnHNAFxC8kfbImwxzipfaQMrkHna8dlIe_aYWcIZIjQdToFGuGjnPKiFPSsb7pCSY9RYDN4KpyPIDsx7iiNRmDf3RQ3nGyKOpG09Fp4E1PeQsMxCStZSNtOaP90D7nmsMheAsKTohX8EBWteS8p0q8VvytmAs21XMI8wq1DVuppD2CcWkByOkuKM7S-es6v_y4aX9rPrqvB26_W_vvxb64hX4iLoP-_m3_Cfx6D0UODnMl3o60V-KWFhPRzwQVp-XUhg6MUiq6WtTTJHtr5OgGLrrJ8krSbeZ1OsaUjf2870OiOtHmENHUEUfAGKyJp1mXUNTzHdNDVijpkrfDY740eDOu4J4A8_MPD6R6Bg-x_MdpkxVrG04HKgtByZ7ACuFGdLJrpCBlDxdKl1cT_jlgS2YE78J_3J-iXg" target="_blank">íntegra</a>&nbsp;do texto dos pedidos negados pelo GSI.



O problema do GSI com os registros de entrada e saída já foi abordado <a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVkMtuwyAQRb8m7GLxcjALFt30N6wxDA6qDS4PV_n7kqSbSiNGjOZq7j0WKq4pP8yRSiXPZ66PA03En7JhrZhJK5jn4AwbteKcMuKMdGwaJxLK7DPiDmEzNTckR1u2YKGGFF8KyhUnd4OjZwKF5xonzSZJUVunvVJw4-Ade9-F5gJGiwZPzI8UkWzmXutRLuLjwj97-fDdcC-wYHRpsGkfltzHNUMsB-QuDtD_23q4a8S1-zjhatfWZyQYTrv7kWpGKRVqEIP3crIgF6e5UN7yi6T7yofSllLBfj0PkGzOYGvKAYYcFgw5WcgnbPfUt9dn8tdaDz73vrcY6mPGCMuG7s2kvtG-KM0rRswduZuhGnYbOdVUTpTLPwYd2iiUVKMUpPtwqaui-Zf7F0EIlKU" target="_blank">nesta newsletter</a><a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVkMtuwyAQRb8m7GLxcjALFt30N6wxDA6qDS4PV_n7kqSbSiNGjOZq7j0WKq4pP8yRSiXPZ66PA03En7JhrZhJK5jn4AwbteKcMuKMdGwaJxLK7DPiDmEzNTckR1u2YKGGFF8KyhUnd4OjZwKF5xonzSZJUVunvVJw4-Ade9-F5gJGiwZPzI8UkWzmXutRLuLjwj97-fDdcC-wYHRpsGkfltzHNUMsB-QuDtD_23q4a8S1-zjhatfWZyQYTrv7kWpGKRVqEIP3crIgF6e5UN7yi6T7yofSllLBfj0PkGzOYGvKAYYcFgw5WcgnbPfUt9dn8tdaDz73vrcY6mPGCMuG7s2kvtG-KM0rRswduZuhGnYbOdVUTpTLPwYd2iiUVKMUpPtwqaui-Zf7F0EIlKU" target="_blank">.</a> O órgão não é transparente nem mesmo com os documentos cujo sigilo já expirou. Vale lembrar que a Fiquem Sabendo está <a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVkUGOwyAMRU9TdokIkNIsWIw06jUiA06KJoEMkFa5_bjNaiQMkvnm2w8HFeeUD7OlUtl7G-uxoYn4KgvWipntBfMYvOn6QQvBO-aN8t2tv7FQxikjrhAWU_OObNvtEhzUkOKnggst2MP0UgFOkxo6VJOVV7x6qzlyr7QWzk2nL-w-YHRo8In5SBHZYh61buUivy7iTmsKvzuuBSxGn9qy21LB_bQurXS5USAl1lSaLSeHpQDJGmjAhthsKTcrxkSv3Sm-XywYwWmeng8d51zqVrbU482Bsn4QUk9OXBRfZ_HPiWXzDK6mHKDNwWIgK8hPWB6J1PObxUdGKEY61z2GeowYwS7oT0r1hP3hNs4YMdMn-BGq6a694ANXNy5Ud1IhjL3USvdKMurDJ6qK5h-JP7Ltm2o" target="_blank">processando</a> a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que é <a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlkd2urCAMhZ9muBuDiH8XXOyb8xqmQNVmK3igzsS338yYkDar6SrlwwHjEtNljphZfMLE14Em4DtvyIxJnBnTRN7U7dgrJWvhjfb10A6C8jQnxB1oM5xOFMdpN3LAFMPXIVWvxGrU0LkZWz3qYq87Z8E56DqvGjV6i_6-F05PGBwafGG6YkCxmZX5yI_m56H-lfN-v6slviqbigBLoaSDn7d0mHN8wpPCHNMODmKpUshMfLqyEGxFr5Q5JnJRkFGyvKaVYy2lbPqqqeZZDw609aNq-tmph5b7oqp82szgfisXd5HMi9xnBFSJLFKKDtILtjWW7uVD4ttWQEwl72cgviYMYDf0NyO-UX-pTQsGTOUL_ARs6q5VcpR6kErXN5MCsW163be6EWUPH4srmJn-n7hnsBh8_AOjBJo4" target="_blank">vinculada</a> ao GSI, para que libere tais informações.



A defesa do GSI tem apontado que divulgar informações de entrada e saída poderia expor até mesmo o nome de pessoas sem nenhum interesse público, como funcionários terceirizados. Mas o órgão tem negado até pedidos de acesso relacionados à&nbsp;<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUc3SpCAMfJrhpsWf63jg8F32NawIUalF4gLO1rz9xpkqKulAQkO3h4Yblbc7qTZxh7m9T3QZ_9WErWERV8Uyx-DUMI1aSyWCs0E9h6eIdV4L4gExuVYuFOe1pOihRcqfCalHLXanVvUErQdjhsGM4zoOk7WTX60JE3g1fnnhChGzR4cvLG_KKJLbWzvrw_w89G9em-q3RAv1ng4uT0qxMR3DTAzijbTUipMcOZgbbcTXZericRJ2NW4xURew83h0kKl2lZbCZQG_Q71PwGOt3MNna0w7fTYXSpUyFOqAujNBhtSo3_Z2JBEds2o5yElJKc3Ym35d7dODXcKkzbh6_bDy2HRfr6U28H_uH4jiXtE3KhH6EheMhTyUFzAjd2-3qp82FnXmfFw5tveMGZaE4at3-9r2cWDeMGNhO8MMzalfg5aTtE-prfrqy4aw-nYcrBH8jkA8ld0a_154VFgwB_oPxAqyzQ" rel="noreferrer noopener" target="_blank">circulação dos filhos do presidente.</a>&nbsp;



A defesa de que esse registro é uma informação pessoal tem crescido no órgão. Em 2021, metade das negativas foi pautada em tal alegação.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter is-resized"><img src="https://ci5.googleusercontent.com/proxy/oH2RxVyK2nPQE7Vy4gbeDd8PIGU0d-1_t6NE2OyVVfTY_Q0EH95kkh1ENhSMrgEhiBQoKZrWBgJsPusSPrAlQHiiKGyku9Y6UkWfi4Z8AXqxeP7tEe-e73z-LYY7x3UcrrTVzd0bxi-sEROPQLygq6pVFVZ4XMsdU1mspo_ftTN_jA_Eq9XdDjv_TwYeyZAd_XL3EwTc-fRvZjlIfVTDYYuMu3LWmY2goGUo5WqAgJgiZWwuyDssCwNxWzg9HKTMSKjWRGQEN7dyw7W_KkinLZND9efbqeD-RZucGWnUqbXdF7wGrtkcJsw3B_qjawywKypMLPf67XPNwPybkoA1y1AT=s0-d-e1-ft#https://substackcdn.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fe755040c-0f9a-4b2d-b11c-027b31612747_1230x694.png" alt="" width="732" height="412"/></figure></div>



Veja o que diz o advogado e cofundador da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, sobre as negativas do GSI:&nbsp;



"Sob o ponto de vista legal, funcionários terceirizados são considerados 'agentes públicos', não havendo razão para negar acesso a este tipo de ingresso. Ademais, em regra não há 'expectativa de privacidade' ao se ingressar em prédios públicos, não havendo motivos para se negar acesso a dados que não afetam a vida privada, intimidade, honra ou imagem (art. 31, LAI) ou que não são sensíveis (art. 5º, II, LGPD). Por fim, eventual ingresso que mereça sigilo poderia ser restrito de forma fundamentada. O que não é possível é a restrição total e genérica."



A boa notícia é que essas negativas não costumam vencer a insistência: se o cidadão recorrer, vai conseguir acesso aos dados quando a solicitação chegar à terceira instância, a Controladoria-Geral da União. Até mesmo no caso dos pastores&nbsp;<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUc3O2yAQfJpwswUYPtsHDr30Naw1rAkqBhfWqfL2hURCyyD2Z3bGAqHP5W2uXIn1sNH7QpPwX41IhIXdFcsWnBF6naXkgjmjnFj0wkLdjoJ4QoiGyo3suvcYLFDI6VPB5SzZ06zHIo59-oFZumOWfEYNfBFaLVqAPdbvXLhdwGTR4AvLOydk0TyJrvqYfj3k73a8GH3Mex5tPtvzyjFQG9dgyg2EjiSXsl1ctSB6KOhDpZLr4PLgaxjgyongHCY9gMVa-w8OF1TKZcD0yvEVWiqeQ707sQbr37tt2RucaAcYPOwhIeGn5xUhQaQ8-iedkQXTKXDNV8E5n-ZxGo9DLRbU7lY5zYeVD8VPL8d675XA_unrsGJewTYGAcYSdgwlWygviM_csn2X-JPWFN7afd4p0HvDBHtE9xWfvh5-7Ng8JizNW7cBGfGjJV-5WrhU4it2c0dPs5q1mljj4XKrSuYIfdEKOyaX_wNMGbg-" rel="noreferrer noopener" target="_blank">houve liberação das informações, após pressão da imprensa.</a>



Apesar do aumento, os dados mostram que o GSI nunca foi um órgão exatamente transparente, já que metade dos pedidos que chegam lá não tiveram acesso concedido desde que a LAI foi criada. Outros órgãos têm comportamento parecido. Veja os dez que mais deixam de conceder pedidos (independentemente do motivo), proporcionalmente ao total de recebidos. Consideramos somente órgãos que já receberam mais de 1.000 solicitações desde 2013 para evitar distorções:



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://ci3.googleusercontent.com/proxy/0E8XdM3pB32CME83jrrCcqwRBE8--cnZfwyBJVA_Cbp3a9VHbM-TViwnZdACNIEdpjFRdOH5-k8QtmFg98C1YZP4NijMLrVwnVktwhpxHJLANlWKFRDHEq6IFqT7MOtOGpFlw7F6IOkc26n7TuBPO22uzCGXaq3G15kY6J7tCM3rdlw0xT_E2FAMjM7jAe8nM6j0CEnN2aMSChlnKegjTvPKniWZSg6p8eQJZ-F7VC78IhIWxsMeGhZccUW2E7nnYHJsVx-3j6NozynOtcK7niPxRL2hVk3-2huLMgmNQR0th8N6tZ79Es-06jNdP8HCZw2aj_8uSpUknDaKYU07TqTzyg=s0-d-e1-ft#https://substackcdn.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F123c35c0-425c-4b19-8983-a3b4990611e1_1454x1024.png" alt=""/></figure></div>



Vale lembrar que o Ministério da Cidadania teve uma explosão de negativas em 2020 por causa dos milhares de pedidos relacionados ao recebimento do auxílio-emergencial.



Apesar de ter havido uma melhora na média geral, um quarto dos órgãos federais que receberam mais de 1.000 pedidos desde 2013 registrou recorde de negativas no governo Bolsonaro. Veja os dez com mais negativas, com destaque para o Dataprev, que passou a negar praticamente um terço das solicitações.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://ci3.googleusercontent.com/proxy/SdOpdzWJ-DLPa40rA0u8a5QhHgVqhfCXSGH_tjTLvLPzCJSzvPkemifHQ-p5-iKgv1WulauAFIEuKl3MPTI1JxjlJreFeUIKWt72aPXkL-pUiQjcj0kSHMRIwL92s76EZTEpv22hzGiAwwg10w4FMNjWRzNyqjTV-jXnhbFV_nz4NkHA9wFMdUHIH3Rje8EZLhqmJaNUCeVf1zPfUlwGpUrfHJsD7l-oqL5U0dqfDaFOrBr2riML4jC0iWY7za4lz2HvcNW6WJOO7eFVJTb8LamvZkvtps7c3xsrZJcwgUonV5iFTCVEEE-FSbKY2RaJueq78ioLSKchOL8yZ9_QDOfl=s0-d-e1-ft#https://substackcdn.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fbd9a718a-0f42-4273-b93a-584aba3d6767_1600x713.png" alt=""/></figure></div>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlkE1uxCAMhU8zLCMCZJIsWFTqdNdNLxAZMBlUAik_U01PXzKRLJ6MbL3nT0PBNaan3GMu5HiW8txRBvzNHkvBRGrGtDgj-2EeGaM9MVKYfhom4vJiE-IGzsuSKpK9Ku80FBfDa4OykZG7nK4U1cgMtzOCtdz21kxAGY49F9d5OH2hGodBo8QHpmcMSLy8l7LnC3-7sI9Wqyv3qjodt9b46v5siR5NbB0E8C7jEnBt9g_I7U_5qJq0eKHJ1-3t_fPWbYY4yWg7ZKBzTynlY8c7a8WkQSgzMz5azS6CbivrclW5gP4-LEmSD6dLTA665BS6FDWkB_h7bNPrAeE11hgsTbcaXHkuGEC1iCeeclJ-AVtWDJgafbNAkf11YHSmYqJM9CeOxm_goxgHwUnLYeJxh7Tup-KWQWEw8R8Tj5eZ" target="_blank">Veja a nossa análise de dados completa no GitHub.</a>

GSI bate recorde de imposição de sigilos

A Escola de Comunicações e Artes da USP recebe seminário comemorativo aos 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) no dia 16 de maio (segunda-feira), às 19h30, no auditório Lupe Cotrim, em São Paulo. Com a participação do jornalista investigativo americano Jason Leopold, especialista na lei de acesso dos Estados Unidos, o debate “10 anos da Lei de Acesso à Informação: diálogos Brasil e Estados Unidos” fará paralelos entre as legislações de transparência dos dois países, além de promover um balanço da LAI no Brasil.&nbsp;<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img class="wp-image-14211" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c4725882c615f37cf17049e639ff1576.jpg" alt="" width="610" height="610"></figure></div>O evento é promovido pela agência de dados independente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>, especializada na LAI, em parceria com o Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA-USP, com apoio dos Programas de Pós-graduação em Ciências da Comunicação da USP e da UFMT. A programação integra o projeto <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>.Em formato híbrido, a mesa terá a diretora da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos, presente no auditório, enquanto Jason Leopold participa por videoconferência. A mediação ficará a cargo dos professores e pós-doutorandos da ECA-USP, Vinicius Souza e Andreia Couto, também no auditório.&nbsp;Para a modalidade presencial, será necessário apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19. O uso de máscara no auditório também é obrigatório , conforme protocolos sanitários da USP. Haverá possibilidade de acompanhar o evento online, pela plataforma Zoom (com tradução simultânea) ou pelo YouTube da Fiquem Sabendo (com áudio em português). Serão oferecidos certificados em todas as modalidades, mediante resposta à pesquisa de avaliação ao final do evento. As inscrições podem ser feitas gratuitamente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://bit.ly/LAI-10anos">neste link.&nbsp;</a>SERVIÇO&nbsp;O que: Seminário 10 anos da Lei de Acesso à Informação: diálogos Brasil e Estados UnidosQuem: Jason Leopold (BuzzFeed/EUA) e Maria Vitória Ramos (Fiquem Sabendo/Brasil), com mediação de Andreia Couto (USP/Brasil) e Vinicius Guedes (UFMT-USP/Brasil)Quando: Segunda-feira, 16/5, às 19h30Onde: Auditório Lupe Cotrim - 1º andar do Prédio Central da ECA-USP (Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443 – USP, Butantã/SP) ou pelo Zoom (com tradução simultânea) e pelo YouTube da Fiquem Sabendo (com áudio em português)&nbsp;Inscrições: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://bit.ly/LAI-10anos">https://bit.ly/LAI-10anos</a>*Vagas limitadasQuem são os convidados:Jason Leopold é repórter investigativo sênior da equipe de investigações do BuzzFeed News. Foi duas vezes finalista do Prêmio Pulitzer de reportagem internacional. Em junho de 2021, foi um dos principais repórteres do projeto de reportagem conhecido como FinCEN Files, uma investigação do BuzzFeed News, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos e 108 parceiros de mídia em todo o mundo, que revelou como os bancos lucram com a corrupção e como autoridades em diferentes países permitem que a economia das trevas prospere. Leopold também foi indicado ao prêmio News &amp; Documentary Emmy, em 2015, por produzir “O Arquiteto” para a VICE News. Seu trabalho com a Freedom of Information Act (FOIA), a lei de acesso americana, foi divulgado por dezenas de veículos de rádio, televisão e mídia impressa, incluindo uma matéria de primeira página no The New York Times, em 2015. O jornalista é apontado por diversas fontes como o demandante mais ativo de informação ao governo americano com base na FOIA.Maria Vitória Ramos é cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação. Coordenou dois projetos jornalísticos que foram finalistas do SIGMA Awards, principal premiação de jornalismo de dados do mundo. Em 2020 e 2021, recebeu o Prêmio Jornalismo-Mosca do Livre.Jor e em 2019 o Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados. É alumni do International Visitor Leadership Program "Transparency and Accountability in Government", do Departamento de Estado dos Estados Unidos, e do programa "Product Immersion for Small Newsrooms", da Newmark Graduate School of Journalism em parceria com News Catalyst e Google News Initiative. Formada pela Faculdade Cásper Líbero, foi repórter da Ponte Jornalismo e é autora de "Indigentes: o Estado que enterra sem avisar", livro-reportagem selecionado para a 4ª Feira de Direitos Humanos da Conectas e publicado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).Vinicius Souza é professor no Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Poder na Universidade Federal de Mato Grosso e pós-doutorando em Comunicação na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo. Ele também é cofundador, fotógrafo, jornalista e documentarista nos coletivos Jornalistas Livres e MediaQuatro, com centenas de reportagens veiculadas nos mais diferentes meios, dezenas de&nbsp; exposições fotográficas e vários documentários e livros publicados.Andreia Couto é professora, jornalista, escritora, mestre em Comunicação Social - Jornalismo Científico e Tecnológico e doutora em Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. Atualmente é pós-doutoranda em Jornalismo Ambiental na Escola de Comunicações e Artes da USP.

Debate na USP marca os 10 anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil e compara com experiência dos EUA

A <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">LAI</a> foi sancionada em 2011 e regulamentada em maio de 2012. Desde então já foram registrados mais de 1 milhão de solicitações ao governo federal, segundo a Controladoria-Geral da União. O número cresce ano a ano e teve uma explosão em 2020, com o início da pandemia.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh5.googleusercontent.com/9ZAcDLuuHY8qWYQt2oO0Hx1ZQLVKeN5T2OEfDNrVpzmNrxWLDhslgIkoDmBHXv2rb1zQP_46wfdBnrGMWVWMMveqmCRhAZ6-YG8mz8ojQND00-KNOrt9Xc3Xa71QzSzN5I2Nk5UwGz4c3IywCg" alt=""/></figure>



Nem todos os pedidos são concedidos. De acordo com os dados da Controladoria-Geral da União, 7 em cada 10 solicitações são atendidas. Outras não são por diversos motivos:



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh5.googleusercontent.com/3APZ_U2EdSCNCN1IoBh1f9uqKxlIt06n2DgjN2oEtN7OXpBSiLsw8KAtLRL4TmUPCYBv5bazOeAXwDqtHMJyOdTuXhfAuKwovLIGQE4QkwX3bzuJmB6ETpa84nSiZ2tQoqKLqqxdDgYu_nd9gQ" alt=""/></figure>



Essa categorização é feita pelo próprio órgão e não contempla a opinião dos cidadãos. Então uma resposta categorizada como "acesso concedido" pode não ser, necessariamente, a resposta ao que foi perguntado.



O principal motivo pelo qual um pedido não é aceito é, conforme os dados oficiais, quando o órgão entende que não se trata de uma solicitação de informação.



A LAI foi criada para que cidadãos acessem dados e informações de interesse público. Não é o canal adequado, por exemplo, para reclamar de um serviço do governo ou pedir ajuda com questões particulares. O governo também costuma negar pedidos que sejam relativos ao próprio indivíduo - saber quanto você mesmo já recebeu de <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Bolsas_e_aux%C3%ADlios_para_pesquisas">bolsa</a> de alguma instituição, por exemplo. Isto porque existem outros canais para fazer esse tipo de interação com os órgãos públicos.



Historicamente, o número de respostas negativas tem se mantido estável no governo federal, com exceção do ano de 2020, início da pandemia do coronavírus no mundo. Em 2020 houve recorde tanto de pedidos registrados, como visto acima, como de respostas não concedidas. Veja a proporção de pedidos negados em relação ao total, ano a ano:



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh6.googleusercontent.com/Q-hpbrwtDu0MRksLNadbF0nEbrOdw2_hZ-b40rYFy3oU6pTlSrkuyRuNUOygU4ZtN56pXiR-vtvTactYxcg_112bSU34gHRVylLFwDGH9YM5eg-TvsqKBwlCPxTpO4r695HHryrlReMsu5VJDg" alt=""/></figure>



Este gráfico é usado com bastante frequência para dizer que o número de negativas disparou no governo Bolsonaro. De fato, se analisada a média de pedidos negados por ano, 2020 fará com que a atual administração seja a que mais negou acesso. Mas o que isso significa, na prática?



Em notas enviadas à imprensa, a Controladoria-Geral da União tem refutado a ideia de que o governo está negando mais informações, e sim de que o aumento expressivo de solicitações em 2020 não eram pedidos de informação, mas sim pedidos de acesso ao <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Aux%C3%ADlio_emergencial">auxílio emergencial</a> ou por informações sobre o benefício para o próprio indivíduo solicitante.



Os dados mostram que, de fato, o aumento de pedidos não concedidos em 2020 não está ligado a informações negadas, mas sim a casos enquadrados na categoria "não se trata de pedido de informação", como vimos anteriormente. Os outros motivos para negar informação (como casos em que&nbsp; a informação é considerada pessoal, classificada ou protegida por outras leis), na verdade, caíram em 2020.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/8s8OorD7iGr9q4EFhsymchGKOLztm_C_Qqj0xz0_Joo1ZTNo_U4UOzkyee4xsx30Kjw8XLEsz5vV0g7FqJuRl8WVk81VQRZpRxru1cSZUhAU0D6CS3HMtPIeja7NZGfWYsVRFSGs1u3dQVgYmw" alt=""/></figure>



Fizemos uma análise das palavras mais frequentes usadas no texto desses pedidos que foram negados pelo governo em 2020 sob a alegação de não se tratar de solicitação de informação. Os termos que se destacam parecem ter relação justamente com o auxílio emergencial. A íntegra do texto dos pedidos e das respostas pode ser encontrada <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DownloadPedidos/DownloadDados.aspx">aqui</a>.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/B6Dv6ISEgfnYlTxqXf16jbhUwTZa5bZJ7j0_Z5Nq5H5-Kga8qZvUclunXTPknBdFZKqAJzXSAxmQcrhtD5SsZeb5kSqqy1UQaC9mweTRoRkqtEqJ71K9uHicyKtBEvGW-CPPvxBzjRCXnD2d8A" alt=""/></figure>



Mas o governo federal tem razão, então? Não há abuso de sigilo?



Depende do ângulo da análise. Os números gerais de solicitações não mostram um aumento de negativas. A proporção de pedidos negados vem caindo, seja nos casos em que a informação é considerada pessoal, por proteção legal ou outros. A exceção no ano de 2020 também não apresenta um aumento nos pedidos negados, mas sim naqueles que não foram considerados pedidos de informação, com uma forte relação com o auxílio emergencial.



Mas, repetindo, quem faz uso corriqueiro da LAI sabe que nem sempre o pedido que é categorizado como "acesso concedido" é, de fato, respondido como se esperava. Trata-se, portanto, de uma avaliação bastante limitada.&nbsp;



Motivo das negativas mudou em uma década



Os dados também ajudam a ilustrar o fato de que os órgãos estão diversificando a forma de negar pedidos de informação. Em 2013, "dados pessoais" eram motivo para que quase metade das informações solicitadas fosse negada. Em 2021, nenhuma justificativa ultrapassa 20%.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh5.googleusercontent.com/NB-gFItAMbRPA5ljO0rH3V4Gjq-rlJ-VMa-KDlX5c_xDswkpT4khtb8-KObPlj-0UqlDaNUJzO-D-9R-N2NTnBcoTLsOO4DU7fhjsHJFG55OTuABzXyuRnsnCe9hL3I5WCNUpzipo7Rka-fXkQ" alt=""/></figure>



O fato de que milhares de usuários usam a LAI para fazer reclamações ou pedidos particulares mostra que o governo federal ainda não conseguiu explicar de forma eficiente para que, afinal, serve a LAI, o que dificulta a análise dos números. Estudos de caso futuros ou análises mais complexas, com análise do texto dos pedidos, por exemplo, poderiam chegar a resultados mais detalhados.&nbsp;



<a href="https://github.com/luizftoledo/analise_negativas/blob/main/README.md">Veja a nossa análise de dados completa no GitHub.</a>



Texto, análise de dados e infografia: Luiz Fernando Toledo

Após uma década de Lei de Acesso à Informação, órgãos federais diversificam forma de barrar pedidos

O relatório “Impacto da LGPD nos pedidos de LAI ao governo federal”, realizado pela Fiquem Sabendo (FS), agência de dados especializada no acesso à informações públicas, em parceria com o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.insper.edu.br/">Insper</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1LfYUOiNVyxC1LAL3U_fGwWSCNL7t16ap/view">está disponível para consulta e download</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/relatorio-lai-lgp/">.</a> A pesquisa, que recebeu apoio do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://transparencia.ebape.fgv.br/programa-de-transparencia-publica">Programa de Transparência da Fundação Getúlio Vargas (FGV)</a> e financiamento da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://br.boell.org/pt-br">Fundação Heinrich Boll</a>, analisou os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no acesso à informações públicas.Como método de análise utilizado, foram levantados todos os pedidos de acesso à informação com menção à LGPD na base da Controladoria-Geral da União (CGU), onde foram localizadas 2747 solicitações via LAI com menção à lei de proteção de dados, nas perguntas, nas respostas ou nos recursos. Destas, 1744 foram incorporadas pela pesquisa, desconsiderando as situações em que a citação da LGPD era meramente formal.A partir disso, foi elaborada uma amostra aleatória e representativa, totalizando 316 pedidos analisados, com o propósito de&nbsp; identificar em quais circunstâncias a LGPD era mencionada e qual a interferência do dispositivo jurídico no acesso às informações solicitadas. Foi usado o método de dupla checagem, com posterior normalização dos dados. Através do recorte, os casos que foram considerados pelos pesquisadores como mais controversos e/ou emblemáticos, foram enviados para um grupo de especialistas, tanto em LAI como em LGPD.De acordo com os dados obtidos pela pesquisa, ao menos 84 solicitações, presentes no repositório da CGU, constam como “acessos concedidos”, mas não foram de fato acatadas. Há também situações em que requerentes questionam a negativa através de recurso e recebem como resposta, por exemplo, que a informação não existe nos bancos de dados oficiais. Além disso, chama a atenção a quantidade de pedidos – quase 10% da amostra analisada – sem dados pessoais de identificação e que mesmo assim foram recusadas pelo governo federal com o argumento de que poderiam ferir os preceitos da LGPD.&nbsp;Os casos analisados indicam que em cada quatro pedidos via LAI negados com base na lei de proteção de dados, um é indevido. Dentre os diversos achados da pesquisa, ficou evidente que o uso indevido da LGPD passou a ser uma barreira para obtenção de dados por meio da LAI.&nbsp;Na última quinta-feira (28), a FS e o Insper apresentaram os resultados do relatório no evento “Transparência pública e privacidade de dados pessoais: um caminho harmônico?”, que aconteceu na sede do instituto, em São Paulo. O evento, que marca os 10 anos do vigor da LAI no Brasil, contou com participação de Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e Bruno Bioni, diretor fundador do Data Privacy Brasil, que debateram sobre LGDP e acesso à informações públicas ao lado de Maria Vitória Ramos, coordenadora de pesquisa do projeto.&nbsp;<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full is-resized"><img class="wp-image-14200" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/836bddacc790452bbc0a88321d556a2e.jpg" alt="" width="645" height="430"><figcaption>Da esquerda para direita: Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da FS; Bruno Dantas, ministro do TCU; Bruno Bioni, diretor fundador do Data Privacy Brasil; Natália Mazzotte, presidente da Abraji</figcaption></figure></div>Para acessar o relatório completo,<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1LfYUOiNVyxC1LAL3U_fGwWSCNL7t16ap/view"> clique aqui.</a>

Relatório analisa o impacto da LGPD no acesso à informações públicas

<figure class="wp-block-image"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fddfea793-ad7e-4712-8d49-e118c9ff712d_1600x338.png" alt=""/></figure>



Obtivemos, por meio do pedido&nbsp;7981224468, dados em série histórica de reincidência na Fundação Casa,&nbsp; autarquia do Estado de São Paulo responsável por executar as medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário aos adolescentes autores de atos infracionais cometidos por menores de 18 anos.&nbsp;Há dados divididos por unidade de atendimento e por tipo de infração.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1ZFUZ71TEc0OLckgU11n-5US-7tsFvCXS?usp=sharing">Veja aqui</a>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é pix_tt_Prancheta-1-1-1834x1024.png" width="617" height="344"/><figcaption>Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a>.</figcaption></figure></div>



Se usar as informações, dê o crédito! 



ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:



-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";



-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);



-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.



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Este conteúdo saiu primeiro na <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/nota-sigilosa-do-ibama-preve-que?r=sy4p&amp;s=r&amp;utm_campaign=post&amp;utm_medium=email">edição #7</a>7 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a> e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Dados sobre reincidência na Fundação Casa, em São Paulo

Realizado pela Fiquem Sabendo e pelo<a href="https://www.insper.edu.br/"> Insper</a>, com apoio do Núcleo de Transparência da FGV e financiamento da<a href="https://br.boell.org/pt-br"> Fundação Heinrich Böll</a>, o relatório "Impactos da LGPD nos pedidos de LAI ao governo federal", visa analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Lei de Acesso à Informação (LAI). Como método de pesquisa, foram levantados todos os pedidos de acesso à informação que mencionavam a LGPD na base da Controladoria-Geral da União (CGU), que contém todas as solicitações feitas ao governo federal desde 2016. A partir de uma amostra, os pesquisadores analisaram o teor de cada solicitação e o uso da lei de proteção de dados nas respostas. 



Casos especialmente caros ao interesse público passaram por uma quarta rodada de análise, por parte de especialistas não envolvidos nas codificações iniciais. São pareceristas: Bruno Morassutti, cofundador e coordenador de advocacy da Fiquem Sabendo; Gregory Michener, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE/FGV); Ivar Hartmann, professor de Direito do Insper; Natália Mazotte, coordenadora do Programa Avançado de Jornalismo do Insper, Reinaldo Chaves, coordenador de projetos da Abraji e Yasmin Curzi de Mendonça, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito.



A ideia do projeto, de acordo com Maria Vitória Ramos, idealizadora do relatório, surgiu a partir da percepção de que as informações obtidas até ali não eram suficientes para de fato compreender a situação. Para Maria, que é diretora e cofundadora da FS, os dados obtidos pela pesquisa revelaram um cenário menos problemático do que o imaginado.



“Felizmente, o que encontramos foi um cenário melhor do que nos parecia empiricamente. Apesar disso, nós temos casos importantes do ponto de vista do interesse público e que precisam ser analisados e discutidos de forma mais ampla, para que possamos sedimentar o entendimento de que a transparência pública e a proteção de dados não são incompatíveis”, opinou.



Nesta quinta-feira (28/04), os resultados obtidos pela pesquisa foram divulgados no evento "Transparência pública e privacidade de dados pessoais: um caminho harmônico?", que aconteceu na sede do Insper, em São Paulo. 



Para acessar o relatório, <a href="https://drive.google.com/file/d/1LfYUOiNVyxC1LAL3U_fGwWSCNL7t16ap/view?usp=sharing">clique aqui. </a>

Impactos da LGPD nos pedidos de LAI ao governo federal

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) forneceu à Fiquem Sabendo dados com o número e valor das bolsas do programa Ciências sem Fronteiras devolvidas de 2012 a 2022.



&nbsp;Veja o esclarecimento do órgão sobre os dados, que podem ser parciais:



"Os dados de devolução do CsF ainda vem sendo revisados, uma vez que há processos sendo analisados pelo setor de egressos, da CAPES e, portanto, a divulgação desses dados exigiria esforço de consolidação e tratamento. Ressalta-se que, nos casos em que houve parcelamento da devolução, a CAPES não dispõe das informações sobre os valores anuais conforme o formato solicitado no item “2” do pedido. Cabe reforçar, as informações relacionadas aos processos de judicialização exigiriam um esforço de coleta de dados não contemplado pelo Serviço de Informação ao Cidadão, conforme art. 13, inciso III do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012."



A solicitação tem o protocolo 23546.016049/2022-36 e pode ser lida <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1ZFL-f2P95YrPejbXDLFYQs0psjwWtTM8?usp=sharing">aqui.</a>



Veja outros dados abertos da Capes <a href="https://dadosabertos.capes.gov.br/dataset">aqui.</a>



Entenda os dados enviados, nas palavras da Capes:&nbsp;"Na aba Valor Devolvido está explicitado o valor devolvido por ano (total referente ao número de processos), o motivo da devolução, a IES estrangeira e o curso no Brasil. Na Aba Nº de Devoluções estão elencados o quantitativo/ano de processos que efetuaram devolução de recursos referentes à bolsa, contendo o motivo da devolução, a IES estrangeira e o curso no Brasil."

Devoluções de bolsas do Ciência sem Fronteiras, de 2012 a 2022

Para marcar os 10 anos da vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, a<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/"> Fiquem Sabendo (FS)</a>, agência especializada no acesso a dados públicos, e o<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.insper.edu.br/"> Insper,&nbsp; </a>Instituto de Ensino e Pesquisa, com o apoio da<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://portal.fgv.br/"> Fundação Getúlio Vargas (FGV)</a>, lançam relatório que analisa o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no acesso a informações públicas. Elaborado com financiamento da<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://br.boell.org/pt-br"> Fundação Heinrich Böll</a>, o estudo será apresentado no Insper, em São Paulo, dia 28/04, das 19 às 20h30, durante evento com a presença de pesquisadores e especialistas nas áreas de privacidade e transparência pública.&nbsp;<figure class="wp-block-image size-full"><img class="wp-image-14181" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a73cd33dfcc3ab09be5cbd063a929f55.png" alt=""></figure>O painel "Transparência pública e privacidade de dados pessoais: um caminho harmônico?", contará com a participação de Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Bruno Bioni, diretor fundador do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://dataprivacy.com.br/">Data Privacy Brasil</a> e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Maria Vitória Ramos, diretora e cofundadora da Fiquem Sabendo. A mediação será realizada por Natália Mazotte, presidente da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.abraji.org.br/">Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)</a> e professora do Centro de Políticas Públicas do Insper.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.insper.edu.br/agenda-de-eventos/transparencia-publica-vs-privacidade/">(Inscrições aqui)</a>O evento busca fomentar o debate sobre a aplicação indevida da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para impedir o acesso a informações públicas. Um exemplo recente foi a imposição pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de sigilo sobre os encontros do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), com pastores acusados de cobrar propina para destravar recursos do Ministério da Educação (MEC),<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/politica/planalto-decreta-sigilo-em-encontros-de-bolsonaro-com-pastores-lobistas-do-mec-1-25473551"> revelada pelo jornal “O Globo”.</a>&nbsp;&nbsp;Durante o painel será lançado o relatório “Impactos da lei de proteção de dados pessoais no acesso a informações públicas”, realizado pela FS e pelo Insper, com apoio do Núcleo de Transparência da FGV. Como método de pesquisa, foram levantados todos os pedidos de acesso à informação que mencionavam a LGPD na base da Controladoria-Geral da União (CGU), que contém todas as solicitações feitas ao governo federal desde 2016. A partir de uma amostra, os pesquisadores analisaram o teor de cada solicitação e o uso da lei de proteção de dados nas respostas.&nbsp;Casos especialmente caros ao interesse público passaram por uma quarta rodada de análise, por parte de especialistas não envolvidos nas codificações iniciais. Os pareceres serão disponibilizados como material de consulta, buscando servir ainda como direcionamento para o governo e órgãos de controle, que serão obrigados a julgar casos similares no futuro. São pareceristas: Bruno Morassutti, cofundador e coordenador de advocacy da Fiquem Sabendo; Gregory Michener, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE/FGV); Ivar Hartmann, professor de Direito do Insper; Natália Mazotte, coordenadora do Programa Avançado de Jornalismo do Insper, Reinaldo Chaves, coordenador de projetos da Abraji e Yasmin Curzi de Mendonça, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito.&nbsp;Vigente desde setembro de 2020, a LGPD, lei destinada a indicar dados sensíveis capazes de expor particularidades dos indivíduos - como religião e convicções políticas - e estabelecer critérios para preservar essas informações, vem sendo motivo de discussão no que se refere ao impacto na LAI. Um<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lgpd-negativa-cgu/"> levantamento </a>inicial realizado pelo jornalista Eduardo Goulart para a FS, em agosto de 2021, mostrou que ao menos 79 pedidos negados com base na lei de proteção de dados haviam chegado na Controladoria-Geral da União (CGU) até aquele momento.De acordo com Maria Vitória Ramos, idealizadora do relatório, a ideia do projeto surgiu a partir da percepção de que as informações obtidas até ali não eram suficientes para de fato compreender a situação. Para a diretora da FS os dados obtidos pela pesquisa revelaram um cenário menos problemático do que o imaginado.“Felizmente, o que encontramos foi um cenário melhor do que nos parecia empiricamente. Apesar disso, nós temos casos importantes do ponto de vista do interesse público e que precisam ser analisados e discutidos de forma mais ampla, para que possamos sedimentar o entendimento de que a transparência pública e a proteção de dados não são incompatíveis”, opinou.Para participar do evento presencialmente, é necessário preencher o formulário presente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.insper.edu.br/agenda-de-eventos/transparencia-publica-vs-privacidade/">neste link</a>.Também haverá transmissão online pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/c/FiquemSabendo">canal oficial da Fiquem Sabendo no Youtube</a>. Para participar deste modo, não é necessário fazer inscrição prévia, mas preenchendo o mesmo formulário, os inscritos recebem um lembrete com o link da transmissão próximo ao dia do evento.&nbsp;ServiçoO que: "Transparência pública e privacidade de dados pessoais: um caminho harmônico?"Quando: 28/04, quinta-feira, às 19hOnde: Insper Instituto de Ensino e Pesquisa - Vila Olímpia, São Paulo (SP)Quanto: GratuitoComo: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.insper.edu.br/agenda-de-eventos/transparencia-publica-vs-privacidade/">https://www.insper.edu.br/agenda-de-eventos/transparencia-publica-vs-privacidade/</a>PainelBruno Dantas é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Possui Pós-Doutorado em Direito pela UERJ, com pesquisas desenvolvidas na Cardozo School of Law (Nova York) e no Max Planck Institute for Regulatory Procedural Law (Luxemburgo), além de ter sido pesquisador visitante no Institute de Recherche Juridique de la Sorbonne, da Université Paris 1 Panthéon Sorbonne. Por mais de uma década foi consultor legislativo de carreira do Senado Federal especializado em direito processual civil (2003/2014), e, por quatro anos, exerceu cargo de Consultor-Geral, por eleição de seus pares e nomeação do Presidente do Senado (2007/2011). Atualmente, leciona nos programas de pós-graduação da FGV Direito-Rio e da Uninove e atua como Secretário-Geral da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional.Bruno Bioni é Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do European Data Protection Board/EDPB e do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS, e também da International Association of Privacy Professionals – IAPP, com Certificação CIPP/E. É diretor fundador do Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.Maria Vitória Ramos é cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação. Faz parte das Chicas Poderosas, instituição global que promove a liderança feminina na mídia. É alumni do International Visitor Leadership Program virtual "Transparency and Accountability in Government", do programa "Product Immersion for Small Newsrooms", da Newmark Graduate School of Journalism em parceria com News Catalyst e Google News Initiative. Formada pela Faculdade Cásper Líbero, foi repórter da Ponte Jornalismo e é autora de "Indigentes: o Estado que enterra sem avisar", livro-reportagem selecionado para a 4ª Feira de Direitos Humanos da Conectas e publicado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).Natalia Mazotte é jornalista, professora e consultora especializada em dados e tecnologia. Coordena o programa de jornalismo e o Master em Jornalismo de Dados, Automação e Data Storytelling no Insper. Foi fellow JSK em Stanford e participou da Public Leadership Credential da Kennedy School em Harvard, além de ter sido diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, cofundadora da Gênero e Número e da Escola de Dados, onde criou a primeira conferência brasileira de jornalismo de dados e métodos digitais (Coda.Br) e o Prêmio Cláudio Abramo de Jornalismo de Dados.Katia Brembatti é jornalista e vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Trabalhou como repórter na Gazeta do Povo e desde 2013 é professora de Jornalismo na Universidade Positivo. Com a série Diários Secretos, juntamente com três colegas, venceu o Grande Prêmio Esso, o Tim Lopes de Jornalismo Investigativo/Embratel, o Prêmio Ipys de reportagem investigativa da América Latina e o Global Shining Light Award. Com atuação nas áreas de cobertura de meio ambiente e Judiciário, venceu o prêmio SOS Mata Atlântica e o da Associação dos Magistrados do Brasil.

Sociedade e governo debatem no Insper: transparência pública vs. privacidade

Um órgão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública é o responsável por produzir relatórios que avaliam a presença de linguagem ofensiva ou menções a álcool e drogas em filmes, séries de TV e outros produtos. Conseguimos acesso ao relatório original do filme que&nbsp; foi&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJw1UcuO5CAM_JrmlgjI-8BhNNL-RgTBSXuX4AyQ3u39-nG6NRLCyJTtctViC2yUnuagXMR1zeV5gInwNwcoBZI4M6QZvVHdNGgtlfCm9WrsRoF5XhPAbjGYkk4Qx-kCLrYgxVeF1IMWdwMtdDAOq1wnaNwqoVWgvR5Br0uz9s17rj09QlzAwAPSkyKIYO6lHPnWfNz0Lz4HBSzcv4ZcrLdUL7TXLvFPJM6jzfzcINlw058rhh0qbyMGqjaIBQNWEcoa8F-1Ec-IVDkKmaJNVO0YMfO6SNXvM19TqgMpVTacjIO8ULDcdZBStlJOHAQaLVmQVil1ZXWtazeOvlcgBwcdw_o6j__dZqf91sp903U-HVNf_lzMRTIPXAoltHVCB5hoselhw50YvV2qvmAs6sxxPyOW5wzRugD-rXd52_ZyYOYdefUCfrbFqL6d-kE1fa9-9GVDOsUWNroTzMMTV0Wz4tcJe7YOoqdvPja1Lw" target="_blank">censurado</a>&nbsp;no mês passado pelo governo federal e&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlkd0O2yAMhZ-m3BEBTUh6wcVu9hqRASdlIzjjp1P39COthGwDto71HQcVd8pvc1Kp7AprfZ9oEv4tEWvFzFrBvAZv5PSYlRKSeTN6uUwLC2XdMuIBIZqaG7Kz2Rgc1EDpMyHUrNjTiGmcF7U4VKPYhJXLpuVk3QJOaY9af3Wh-YDJocEX5jclZNE8az3L7f7jpn72s8thj2RpcHT060knh1yxl4lqcAF6pYRSPYnxClMPv1rpf8BLKycmj9xhKi0DB-JbiEd_oIN4QV4pJ8ic-Bkoc4gtEffAsTiKMOzPekQWzCUgRimlEGJUgxrssngtUcwWp1EIPZTln93hcdxGcexqKM2WCu73tTXL5hVcFwow5GAxZHKQXxCf1Lv3i-SnrYNcez5aCvW9YgIb0X8Z169VH-rrjglzt9CvUI3U40PP8q611Pcv027CJLttdzWxvoenPpXMFv40PArYzoP-AwVyrdg" target="_blank">liberado</a>, na última semana, pela Justiça.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJw1kU1rwzAMhn9NfAy2kzjuwYexEii7jY0dgz-UxDSxM3-0dL9-bruBkISQ0KtHWiaYfbiJ3ceE7m5Mtx2Eg2tcISUIKEcIozWCdIeeUkyQEa0hvOPIxnEKAJu0q0ghA9qzWq2WyXr3mMC0p2gRjGs-KaIw6TtGGNG97HlLMZ-oxr1qnntlNhacBgEXCDfvAK1iSWmPVfNS0aGYCfYC9ez9vEKt_fZfKnHyq4EQS0bo-e36niU_n-Tn6UibOAztx-cV2Nfyep1Ox6oZctyr5hgXGaybkRUUl8NaQgjGuKU1rRXnhhEo4qBrMWZ15D9qloetavE20zpmFZPU57sKFMTF6uSDlXWwCmzwWoaLXBdfuuc7nUdbgTOWuGVn020EJ9UK5sktPfE_SI4zOAjlLWaUSRDWHlhPGla4_XEqYDtSXtHQDhUdxpcpJyb7nWGLUoEz_he-Ip3r" target="_blank">Veja aqui.</a>







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