descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/foragido.jpg"><img class="size-large wp-image-5215" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/02264acecb0c903fdd7ecb060cdabd58.jpg" alt="Divisão de Capturas" width="960" height="540" /></a> O ex-médico Roger Abdelmassih, acusado de dezenas de estupros, é conduzido por policiais, ao ser preso, no Paraguai, em agosto de 2014. Ele ficou foragido por três anos. Foto: Secretaria Nacional De Antidrogas do Paraguai (19/08/2014)

As polícias paulistas têm, hoje, 133.251 foragidos da Justiça para prender. Em 2014, o setor da Polícia Civil especializado em cumprir mandados de prisão no Estado retirou das ruas a menor quantidade de acusados desde 2011 (em quatro anos).

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Polícia Civil (referentes a março deste ano) obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com os números oficiais, entre 2011 e 2014, a Divisão de Vigilância e Capturas da Polícia Civil prendeu, em média, 1.604 foragidos da Justiça por ano (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8bcd5fe92bdf391eec73e63b8fc94538.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5216" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8bcd5fe92bdf391eec73e63b8fc94538.jpg" alt="foragidos1" width="582" height="349" /></a>
<h2>Prisões caem por dois anos consecutivos</h2>
Entre 2012 e 2014, a Divisão de Vigilância e Capturas registrou duas quedas em relação ao total de prisões realizadas a cada ano no Estado. De um ano para o outro, as baixas foram de 21% e de 20%.

Mantido esse ritmo, caso só esse setor da polícia realizasse a captura de procurados no Estado, os mandados de prisão em aberto atualmente levariam 83 anos para serem cumpridos.

A Polícia Militar, que não possui um departamento especializado em capturar procurados, prendeu, entre 2011 e 2014, por meio de flagrantes, 19.799 foragidos da Justiça no Estado por ano, em média (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8e54bc8f7ec5baa4d7e9a77bd19985d7.jpg"><img class="alignnone  wp-image-5217" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8e54bc8f7ec5baa4d7e9a77bd19985d7.jpg" alt="foragidos2" width="579" height="348" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Já o Decreto nº 58.150/2012, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), determina que a Divisão de Vigilância e Capturas da Polícia Civil tem por atribuições: receber e processar mandados de prisão, verificar quais ordens de captura já prescreveram (não devem ser cumpridas) e apurar infrações penais ocorridas durante o cumprimento desses mandados.

Na avaliação do jurista e professor de Direito Penal Luiz Flávio Gomes, o grande número de mandados de prisão para serem cumpridos no Estado é “um fato grave”. Segundo ele, a existência de uma ordem de captura representa, por si só, um indício de que o acusado é perigoso e deve ser capturado imediatamente (assista à entrevista dada por ele no vídeo abaixo).

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<h2>Capturas vêm batendo recorde, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse em nota que “as prisões realizadas pelas polícias vêm batendo recorde”. De acordo com a pasta, “houve aumento de 25,5% nas prisões por cumprimento de mandado de prisão no primeiro quadrimestre deste ano, com 18.178 presos em 2015 ante 14.487 no ano passado”.

Segundo a secretaria, “todos os dias são inseridos novos mandados de prisão e são cumpridos outros mandados”. Em 2014, informou a pasta, 132.734 mandados foram cumpridos e outros 181.478 foram expedidos pela Justiça.

Ainda conforme a pasta, “a Divisão de Vigilância e Capturas não possui competência exclusiva para o cumprimento dos mandados”. “Todas as unidades da Polícia Civil, assim como a Polícia Militar, têm atribuição para cumprir os mandados de prisão."

Polícia de São Paulo precisa prender 133 mil foragidos da Justiça

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/internetlab1.jpg"><img class="alignnone size-large wp-image-5204" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7d3209833851adc14cb1ba7e03b238ab.jpg" alt="internetlab" width="960" height="575" /></a>

O direito de ser informado é fundamental para o exercício da cidadania e a disponibilização de dados público é uma obrigação do poder público desde a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em maio de 2012. Esses são alguns dos pontos discutidos nesta entrevista concedida pelos pesquisadores Ivan de Franco e Natália Langenegger, do InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, ao <em>Fiquem Sabendo</em> (confira a íntegra da entrevista nos vídeos abaixo).

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Transparência é uma obrigação do poder público, dizem pesquisadores

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/poluição_cetesb.jpg"><img class="size-large wp-image-5182" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/poluição_cetesb-1024x770.jpg" alt="Multas por poluição em São Paulo" width="960" height="722" /></a> Tanques de combustíveis de empresa pega fogo, na zona industrial de Santos, em abril. Foto: Corpo de Bombeiros da PMESP (08/04/2015)

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) aplicou 294 multas após flagrar casos de poluição do ar, da água ou do solo na cidade de São Paulo no período 2011-2014. Isso representa uma média de uma penalidade aplicada a cada cinco dias.

É o que mostra levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da agência ambiental obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com o relatório de infrações disponibilizado pelo órgão, 146 dessas infrações _o equivalente a 49% do total de autuações_ consistem em casos de poluição do solo. Outras 55 multas (18%) correspondem a denúncias de poluição da água comprovadas pela Cetesb.

Segundo a agência ambiental, 48 infrações (16%) se referem a flagrantes de poluição do ar. As 45 ocorrências (18%) restantes dizem respeito a casos de emissão de poluentes que atingem mais um ambiente, como o ar e a água ao mesmo tempo, por exemplo (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/309ee78606a77c581c984c5498b4967c.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5191" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/309ee78606a77c581c984c5498b4967c.jpg" alt="multas aplicadas" width="548" height="329" /></a>
<h1>Multas podem ser milionárias</h1>
Dependendo da gravidade do caso, as autuações da Cetesb podem ser altas.

Em abril deste ano, uma empresa de armazenagem de Santos foi multada em R$ 22,5 milhões após um incêndio em seus tanques de combustíveis lançar poluentes líquidos no estuário e em manguezais.

Em dezembro de 2014, uma empresa de Santa Adélia, no interior paulista, foi multada em R$ 15 milhões após toneladas de açúcar serem lançados em um rio e nas ruas da cidade.
<h1>Por que isso é importante?</h1>
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Já a Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) tem como uma de suas diretrizes o “incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes”.

Em setembro de 2014, a OMN (Organização Meteorológica Mundial) divulgou relatório em que aponta que a concentração de gases de efeito estufa no mundo atingiu níveis recordes em 2013.

Ainda segundo esse relatório, entre 2012 e o ano seguinte, a quantidade de CO2 acumulada na atmosfera apresentou o maior crescimento registrado desde 1984 (29 anos).

Estado aplica uma multa por poluição a cada 5 dias em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/bloqueador_celular_2.jpg"><img class="size-large wp-image-5152" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/314c0156ac10a989d0c8f47b306f5fb4.jpg" alt="Bloqueadores consomem R$ 890 mil em três meses" width="960" height="640" /></a> O governador Geraldo Alckmin (PSDB) durante visita a presídio onde bloqueador telefonia celular foi instalado, em Presidente Venceslau, no interior paulista. Foto: Edson Lopes Jr/GESP (31/01/2014)

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) gastou R$ 890 mil no primeiro trimestre deste ano com a operação dos bloqueadores de telefonia celular existentes em 16 dos 163 presídios paulistas. Isso representa uma média de R$ 296 mil de repasse a cada mês.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com os números disponibilizados pela autoridade penitenciária estadual, entre abril e dezembro de 2014, o sistema que tem por objetivo impedir que presos conversem por telefone com quem está do lado de fora das unidades prisionais consumiu R$ 500 mil do erário (R$ 55 mil por mês, em média). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/094d19cb44debeb8a09bc861f32ced55.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5177" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/094d19cb44debeb8a09bc861f32ced55.jpg" alt="bloqueadores" width="587" height="352" /></a>
<h1>Equipamentos começaram a operar em abril de 2014</h1>
Os bloqueadores de celulares começaram a operar no sistema prisional paulista em abril de 2014.

O sistema adotado pela empresa contratada pelo governo do Estado é chamado de jammer. Ele consiste na instalação de várias antenas parecidas com roteadores wi-fi de computadores, que emitem um ruído que impede que o sinal de telefonia celular opere dentro do presídio.

O atual contrato prevê que os bloqueadores sejam instalados em 23 presídios. Hoje, eles já operam nas duas penitenciárias que abrigam os principais líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital): Presidente Venceslau 2 e Avaré 1.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/bloqueador_celular-e1433300714791.jpg"><img class=" wp-image-5161" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/39d32b28777989f8c14c8b40f6296a96.jpg" alt="Bloqueador em presídio" width="765" height="510" /></a> Antena de bloqueador de celular instalado em presídio de Presidente Venceslau. Foto: Edson Lopes Jr/ GESP
<h1>35 celulares são apreendidos por dia em presídios</h1>
Reportagem do <em>Fiquem Sabendo</em> mostrou que agentes de segurança penitenciária apreenderam 51.490 telefones celulares nos presídios paulistas no período 2011-2014. Isso representa uma média de 12.872 aparelhos apreendidos a cada ano (35 por dia). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f799a3a29ba069944bad753142f056f3.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4640" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f799a3a29ba069944bad753142f056f3.jpg" alt="Celulares apreendidos" width="630" height="378" /></a>

A maioria desses aparelhos (28.299) foi retirada de unidades do regime semiaberto, que são cercadas por alambrados e não contam com a vigilância de agentes armados.
<h1>Por que isso é importante?</h1>
A Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/84) prescreve, em seu art. 50, inciso VII, que o condenado flagrado com celular comete falta grave.

Na prática, o preso que comete esse tipo de infração pode ser obrigado a cumprir o restante da pena em um regime mais rigoroso.

Já o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê que incorre em prevaricação o diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de “cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”.

Afora a proibição legal, inquéritos policiais e processos criminais já demonstraram que presos usam celulares para ordenar a prática de crimes graves cometidos fora dos presídios, como tráfico de drogas e até assassinatos de policiais.
<h1>O que é possível fazer com esse dinheiro?</h1>
Os R$ 296 mil gastos por mês com bloqueadores de celulares representam mais do que o dobro do valor utilizado pela Prefeitura de São Paulo para manter cerca de 300 crianças em uma creche terceirizada na capital paulista (cerca de R$ 140 mil).

Já o repasse de R$ 890 mil, feito no primeiro trimestre, supera a verba que o Ministério da Saúde destina a um município brasileiro para a construção de um posto de saúde (ela é definida em portaria e varia de R$ 480 mil a R$ 773 mil).
<h1>Bloqueio coíbe ações de criminosos, diz governo</h1>
A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária disse em nota que o bloqueio é "um importante modo de controle das ações de criminosos".

Segundo a secretaria, os pagamentos à empresa que instalou os bloqueadores "ocorrem conforme a efetiva instalação e bloqueio do sinal".

Após os equipamentos estarem instalados nas 23 unidades previstas em contrato, a secretaria deverá fazer um repasse mensal de R$ 1,2 milhão à empresa. Até 2016, esse serviço consumirá R$ 31,2 milhões do erário.

Estado gasta R$ 296 mil por mês com bloqueador de celular em cadeias

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/educação_1.jpg"><img class="size-large wp-image-5123" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/educação_1-1024x576.jpg" alt="Deficit de docentes no ensino fundamental 1" width="960" height="540" /></a> Fachada da Escola Municipal de Ensino Infantil Guia Lopes, no Limão, zona norte da capital paulista; colégio está entre os locais onde mais faltam professores na cidade. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

A periferia da capital paulista concentra as escolas municipais do 1º ao 5º ano (o ensino fundamental 1) com maior quantidade de vagas para professor em aberto. A falta de docentes nessa faixa de ensino é um problema que afeta unidades das 13 DRE (Diretoria Regional de Educação) existentes na cidade.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Municipal da Educação obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Esses números se referem a janeiro deste ano.

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, as escolas onde mais faltam professores nas séries do ensino fundamental 1 são as da região do Campo Limpo. Lá, há 589 vagas em aberto. Atrás desse distrito, figuram no ranking de locais com maior deficit de docentes nas escolas da prefeitura dessa faixa etária Pirituba (442), na zona norte, e Capela do Socorro (435), na zona sul. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ab37d23e11bb3ee2a86a4fd4ef1c22b6.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5138" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ab37d23e11bb3ee2a86a4fd4ef1c22b6.jpg" alt="vagas em aberto" width="548" height="329" /></a>

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Em toda a cidade de São Paulo, há 3.785 vagas para professor em aberto.

Os distritos onde os índices de deficit de docentes são menores são Ipiranga, na zona sul, com 137 vagas em aberto, e Jaçanã/Tremembé, no extremo da zona norte, com 161.
<h1>Colégio no Capão Redondo encabeça ranking</h1>
A Emei (Escola Municipal de Ensino Infantil) Anisio Teixeira, no Capão Redondo, zona sul, foi a que apresentou a maior quantidade de vagas para professor desocupadas (28). Ela é subordinada, administrativamente, à DRE do Campo Limpo.

Segundo os dados disponibilizados pela Secretaria Municipal da Educação, outras sete escolas municipais do ensino fundamental 1 tinham mais de 20 vagas para docente em aberto no início deste ano letivo (veja o detalhamento desses números no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/87a99c78ec8a067afe96af5ba05217c7.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5139" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/87a99c78ec8a067afe96af5ba05217c7.jpg" alt="falta docente" width="751" height="369" /></a>
<h1>Por que isso é importante?</h1>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
<h1>Contratações são rotina na rede, diz secretaria</h1>
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde disse em nota que os alunos das escolas da prefeitura não podem ser dispensados das aulas e que, sempre que há a falta eventual de um professor, outro o substitui. “Convocações de professores aprovados em concurso ou contratações emergenciais são um rotina na rede.”

De acordo com assessoria de imprensa, aulas eventualmente não ministradas, por qualquer razão, são repostas, como determina a lei.

Com o objetivo de suprir as vagas apontadas pelo relatório revelado por esta reportagem, disse a pasta, foi uma tomada uma série de medidas, como a autorização para a nomeação de 3.718 docentes, em dezembro de 2014, aprovados em concursos, e a prorrogação, pelo prazo de seis meses, dos contratos de outros 3.350 professores.

Ainda segundo a assessoria de imprensa, na Emei Anisio Teixeira, há atualmente dois professores afastados e as vagas deles foram ocupadas por novos docentes.

10 escolas municipais do 1º ao 5º ano onde mais faltam professores

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/usuários_sus_mandaqui_2.jpg"><img class="size-large wp-image-5086" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/usuários_sus_mandaqui_2-1024x576.jpg" alt="Pacientes reclamam de falta de médicos no Mandaqui" width="960" height="540" /></a> Fachada do hospital Mandaqui, na rua Voluntários da Pátria, em Santana, zona norte de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

Os hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) são a única alternativa para 4.555.617 de paulistanos (quatro em cada dez moradores da capital paulista) quando o assunto é o atendimento médico em casos de urgência e emergência. Mas, o número de pessoas, na cidade, que utilizam os serviços disponibilizados por esse tipo de unidade é bem maior.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo </em>com base em dados do Ministério da Saúde obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Eles foram tabulados pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (órgão responsável pela disponibilização das informações) e se referem a 2014 (esse estudo é o mais atualizado sobre o tema).

Os dados representam uma radiografia da rede de leitos hospitalares na cidade e da sua demanda, por região.

De acordo com eles, 8.584.706 de paulistanos utilizam os espaços para internação do SUS existentes na capital paulista. Isso representa 75% dos 11.446.275 utilizados como estimativa populacional da cidade na época em que o levantamento foi feito (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b7b0985286c133d0fd3dff7274729fa4.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5087" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b7b0985286c133d0fd3dff7274729fa4.jpg" alt="sus" width="578" height="350" /></a>
<h1>60% da população da cidade tem plano de saúde</h1>
O estudo da Secretaria Municipal da Saúde apontou que 39,8% da população da capital paulista não era beneficiária de nenhum plano de assistência à saúde particular em 2014 (60,2% era coberta por algum seguro privado). Hoje, esse percentual de não segurados está em 40,3%, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Essa é a parcela da população paulistana que tem de recorrer às unidades do SUS quando precisa de atendimento médico de urgência e emergência.

O estudo também mostrou que havia, no ano passado, 15.205 leitos hospitalares na capital paulista e, ainda, que 13.411 novos espaços para internação precisavam ser criados na cidade.

A maioria dos leitos do SUS da capital paulista está sob a gestão da Secretaria Estadual da Saúde. Já a Secretaria Municipal da Saúde é responsável pela administração de outra parte expressiva desses locais (veja o detalhamento desses números no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/47d01cd2eeb5ec9ae78b1022aa6fe7ea.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5088" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/47d01cd2eeb5ec9ae78b1022aa6fe7ea.jpg" alt="leitos" width="606" height="363" /></a>
<h1>Pacientes não conseguem atendimento no Mandaqui</h1>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/usuários_sus_mandaqui.jpg"><img class="size-large wp-image-5085" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/usuários_sus_mandaqui-1024x576.jpg" alt="Falta de atendimento no Mandaqui" width="960" height="540" /></a> A atendente de hospital Adriana Adriana Aparecida de Oliveira, 40 anos, em frente ao hospital Mandaqui; ela não conseguiu atendimento para a filha. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

A manhã de domingo (31 de maio) foi de viagem perdida para muitos pacientes que foram ao hospital Mandaqui, zona norte de São Paulo, em busca de atendimento com clínico-geral.

A reportagem conversou com três pacientes que deixaram o local após receberem a informação, dada por funcionários da unidade, de que não havia previsão de horário para o atendimento na área de clínica médica devido à grande quantidade de casos de emergência sendo realizados, como o socorro a vítimas de acidentes de trânsito.

A atendente Lilian Tomazini, 31 anos, disse ter acompanhado o tio dela, José Manoel dos Santos, 51 anos, por cerca de duas horas, mas que desistiu de esperar mais. Ele sofre de um problema crônico em um dos joelhos, que se agrava durante o frio e provoca uma dor intensa no local. “Meu tio está chorando de dor. É um descaso não haver clínico no pronto-socorro”, reclama.

Moradora do Jardim Tremembé, na zona norte, a atendente de hospital Adriana Aparecida de Oliveira, 40 anos, levou a filha, de 15 anos, ao hospital, após ela sentir, durante toda a noite, fortes dores na região acima da bacia (no lado direito da cintura). “Não temos plano de saúde. É um absurdo não recebermos atendimento”, diz.

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Saúde disse em nota que "não procede, de forma alguma, a informação de que não há médicos da especialidade clínica médica no pronto-socorro da unidade". Segundo a pasta, o hospital "prioriza atendimento a casos graves e gravíssimos, de pacientes levados pelo Samu e Resgate (do Corpo de Bombeiros)".

Pessoas com quadros menos graves, informou a assessoria de imprensa, "podem ter de esperar mais tempo pelo atendimento". "Mas não há falta de médicos na unidade", ressaltou.
<h1>Por que isso é importante?</h1>
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A Lei 8.080/90 (Lei do SUS) prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h1>Governos divergem sobre responsabilidade</h1>
A Secretaria Municipal da Saúde disse em nota que a questão da ampliação dos leitos hospitalares deve ser tratada pelas três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e tem de levar em conta também a oferta da rede privada.

Segundo a secretaria, três novos hospitais (com 250 leitos cada um) serão construídos pela atual gestão, que se encerra em dezembro de 2016. A pasta informou ainda que reabriu o antigo Hospital Santa Marina, na Vila Santa Catarina, zona sul, estará em pleno funcionamento até o fim deste ano.

Ainda conforme a secretaria, 230 leitos foram reabertos na rede municipal e outros 90 foram criados em parceria com a Beneficência Portuguesa, na Penha, zona leste.

A Secretaria Estadual da Saúde informou em nota que, conforme preconiza o SUS, atua regionalmente e não a nível municipal. “Cabe à prefeitura como gestora plena em saúde desde 2003 identificar e distribuir os leitos de acordo com a necessidade de cada região.”

Já o Ministério da Saúde disse que “vem reorganizando a rede de assistência, criando alternativas de atendimento fora dos hospitais e ampliando leitos nas áreas de maior necessidade, como os de UTI”.

Segundo o ministério, como determina a Constituição, a gestão do SUS é compartilhada entre União, estados e municípios, que são responsáveis pela organização da rede de assistência e execução dos serviços.

4 em cada 10 paulistanos dependem de hospitais do SUS

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/piketty_otu_img-1.jpg"><img class="size-large wp-image-5047" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f9b4b0f9d0352e9d0f52c0de1d836570.jpg" alt="O capital no século XXI" width="960" height="677" /></a> O economista francês Thomas Piketty, professor da École d'Économie de Paris, na França. Foto: Emmanuelle Marchadour/Divulgação.

Passados mais de seis meses desde o lançamento, no Brasil, de <em>O capital no século XXI</em>, de Thomas Piketty, pouco se falou, nos textos de análise do livro publicados na imprensa, sobre dois temas que, apesar de não serem centrais na obra, são de grande importância: o papel da transparência e a busca pela eficiência do setor público.

Quanto à transparência, o economista francês e autor do aclamado tratado sobre a desigualdade é categórico, ao afirmar: “O acesso a melhores dados pode influenciar o processo político e o debate democrático e orientá-lo numa direção mais favorável ao interesse geral”. E ainda: “Sem informação partilhada, não poder haver democracia econômica”.

Ao defender a criação de um imposto mundial sobre o capital, para regular o capitalismo patrimonial globalizado do século XXI, Piketty argumenta que esse tributo deve "permitir que se atinja um objetivo de transparência democrática e financeira sobre os patrimônios e os ativos detidos pelos indivíduos em escala internacional".

Com isso, diz o autor, "os benefícios para a democracia seriam consideráveis". Segundo Piketty, "é muito difícil haver um debate tranquilo atual (...) enquanto reinar tamanha opacidade sobre a distribuição das riquezas e das fortunas". Em outras palavras, ele ressalta: "O debate democrático não pode se desenvolver sem uma base estatística confiável".

De acordo com Piketty, as diferentes formas de controle democrático do capital "dependem, em grande medida, do grau de informação econômica de que as pessoas dispõem". "A transparência econômica e financeira não é apenas um desafio fiscal. É também, e talvez principalmente, um desafio de governança democrática e de participação nas decisões."
<h1>Por que isso é importante?</h1>
Se pensarmos sobre essa preocupação de Piketty do ponto de vista da análise da atuação da administração pública brasileira, podemos dizer que lidamos, aqui, com uma insuficiência de dados? As informações de interesse geral que o poder público disponibiliza permitem ao cidadão formar alguma opinião sobre o que o Estado está fazendo e, assim, intervir com suas decisões (sobretudo o voto)?

O que o <em>Fiquem Sabendo </em>se propõe a fazer, desde que entrou no ar, é justamente contribuir, por meio da difusão de séries estatísticas, com a cultura da transparência, que ainda engatinha no Brasil. Quanto mais informações publicarmos, mais o leitor estará preparado para analisar as situações que o cerca.

É importante que se ressalte: após alternar curtos _e conturbados_ períodos democráticos e ditaduras ao longo do século XX, só em 1988 o Brasil instituiu o direito de acesso à informação em sua Constituição. E a regulamentação dessa garantia só se efetivou em maio de 2012 (24 anos depois). (Para se ter uma ideia da distância existente entre nós e os países desenvolvidos, neste aspecto, Piketty analisa, em seu livro, dados sobre a renda dos franceses que datam do século XIX, e até hoje estão disponíveis.)
<h1>"O peso do poder público nunca foi tão grande"</h1>
Um outro assunto tratado por Piketty que gostaríamos de analisar do ponto de vista da realidade brasileira é a questão de como a atuação da administração pública afeta a nossa vida. Segundo o economista francês, "o peso do poder público nunca foi tão grande".

De acordo com o autor, "o poder público nunca desempenhou um papel econômico tão importante como nas últimas décadas". Ele afirma ainda que "não há tendência de baixa perceptível, ao contrário do que às vezes ouvimos".

Na visão de Piketty, “se não nos interrogarmos continuamente sobre como tornar nossos serviços cada vez mais adaptados às necessidades públicas, (...) o consenso em torno do alto nível de arrecadação e, assim, do Estado social, deixará de existir”. Para ele, “a mediocridade dos serviços públicos contribuirá para minar a confiança no Estado”.
<h1>Isso ocorre no Brasil?</h1>
A título de contexto, cabe ressaltar que Piketty trata, em seu livro, da distribuição de riqueza nos países ricos: Estados Unidos, Reino Unido e Europa continental, basicamente.

E se essas preocupações são amplamente aceitas nos países mais desenvolvidos do mundo, hoje, há como ser diferente aqui, onde a desigualdade ostenta um nível constrangedor?

É por isso que o <em>Fiquem Sabendo </em>insistirá em sua missão de veicular dados sobre os diversos setores de atuação da administração pública, não abrindo mão de tentar aferir a eficiência dos serviços prestados ao cidadão, sempre ressaltando o quanto se gasta _do dinheiro do contribuinte_ em cada ação implementada pelo Estado.

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“O acesso a melhores dados pode influenciar o processo político", Thomas Piketty

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/fila_da_moradia_1.jpg"><img class="size-large wp-image-5016" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2dd8b5736e531d226bc0db5269df8d8b.jpg" alt="Deficit habitacional no Estado de São Paulo" width="960" height="638" /></a> Barracos da favela do Moinho, na região central de São Paulo. Foto: Leon Rodrigues/ Secom/ PMSP (18/12/2014)

Ao menos 183.788 famílias (cerca de 735 mil pessoas) aguardam atualmente a entrega de unidades habitacionais por parte do poder público em todo o Estado de São Paulo.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sehab (Secretaria Municipal da Habitação) de São Paulo e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do governo do Estado, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Esses dois órgãos executam alguns dos principais programas públicos de moradia no Estado.

De acordo com os dados fornecidos por eles, hoje, 165.616 famílias estão habilitadas a receber unidades construídas pela prefeitura e outras 18.172 aguardam atendimento da CDHU. Segundo a empresa estadual, 3.808 famílias já foram sorteadas e devem obter a casa própria nos próximos meses. Outras 14.364 foram removidas pelo próprio Estado de locais como áreas de risco (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/366d146b2f51f29ee8881dfa362b0748.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5027" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/366d146b2f51f29ee8881dfa362b0748.jpg" alt="fila moradia" width="541" height="345" /></a>

Esses números não abrangem beneficiários de iniciativas, nessa área, de outros entes da administração pública, como governo federal (responsável pelo Minha Casa, Minha Vida) e prefeituras do interior paulista.
<h2>Quem entra na conta da fila?</h2>
A fila da moradia calculada nesta reportagem não representa o atual deficit habitacional do Estado, que consiste na quantidade de famílias paulistas que não dispõem de uma moradia adequada.

Ela leva em conta somente o número atual de famílias inscritas em programas habitacionais e habilitadas a receber uma unidade da Sehab ou da CDHU.

Só a Sehab dispõe, hoje, de 981.154 inscrições de famílias com dados desatualizados, o que, na prática, impede que elas recebam uma unidade, segundo a pasta.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/93bc396422003ff0a2c72267862f47f9.jpg"><img class="size-full wp-image-5019" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/93bc396422003ff0a2c72267862f47f9.jpg" alt="Luta por moradia no centro." width="850" height="488" /></a> Grupo de sem-teto participa de manifestação em frente à Secretaria Estadual da Habitação, na rua Boa Vista, no centro de São Paulo. Foto: Hugo Arce/Fotos Públicas (27/11/2014)
<h2>Universitária de Paraisópolis aguarda entrega de unidade há três anos</h2>
Moradora de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, a estudante universitária e auxiliar administrativa Fiama do Nascimento Barros, 22 anos, está na fila da moradia há cerca de três anos. Ela recebe R$ 800 mensais da ONG onde trabalha e paga R$ 350 de aluguel (assista ao relato dado por ela no vídeo abaixo).

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<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Já a Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê, em seu artigo 7º, que “é dever do Poder Municipal assegurar a todos (...) dignas condições de moradia”. Outros dispositivos dessa mesma lei também protegem o exercício desse direito.
<h2>Famílias serão atendidas, diz CDHU</h2>
A assessoria de imprensa da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) disse em nota que todas as famílias que aguardam a moradia definitiva recebem auxílio-aluguel até que a entrega da unidade se efetive.

Segundo a empresa, 3.808 das famílias da fila da moradia vivem no interior paulista e aguardam a conclusão da construção das unidades que serão entregues a elas.

De acordo com a CDHU, atualmente, mais de 103 mil moradias estão sendo construídas em todo o Estado e outras 53.968 estão em fase de projeto.

De janeiro para cá, informou a empresa, 3.898 unidades foram entregues no Estado.

Entre 2011 e 2014 (mandato anterior do atual governador, o tucano Geraldo Alckmin), a Secretaria Estadual da Habitação entregou 54.793 unidades em todo o Estado.

Já a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Habitação enviou a seguinte nota como resposta aos números abordados por esta reportagem: “Todos os empreendimentos habitacionais viabilizados, obras de urbanização e infraestrutura e processos de regularização fundiária, estão na ferramenta online da Secretaria Municipal de Habitação, no site www.habisp.inf.br. Nesse site, consta todo o planejamento habitacional para a cidade”.

183 mil famílias estão na fila da moradia no Estado de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/linha1.jpg"><img class="size-large wp-image-4973" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6e93c81011131c8d83bd69ae5e12ea2c.jpg" alt="Linha de Pirituba lidera ranking de queixas na cidade de SP" width="960" height="470" /></a> Ônibus da linha 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana), na avenida Paulista (região central de SP). Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

A linha de ônibus 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana) registrou 60 reclamações de passageiros entre janeiro e março deste ano (cinco por semana, em média), o que fez dela a linha campeã de queixas da cidade de São Paulo no primeiro trimestre.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo </em>com base em dados da SPTrans (empresa municipal de transporte) obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com a SPTrans, atrás dela, aparecem no ranking de reclamações as linhas 502J/10 (Estação Autódromo/Metrô Santa Cruz), com 59 queixas, e 574J/10 (Metrô Conceição/Terminal Vila Carrão), com 56 relatos (veja quais foram as dez linhas da capital paulista que receberam mais queixas de passageiros nos três primeiros meses deste ano no infográfico abaixo).<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/reclamação-de-ônibus1.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4982" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/reclamação-de-ônibus1.jpg" alt="reclamação de ônibus" width="678" height="407" /></a>
<h2>Demora é a principal queixa</h2>
Trinta e quatro (56%) das 60 reclamações feitas pelos passageiros da linha 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana) ao longo do primeiro trimestre tiveram como motivos o intervalo excessivo entre a passagem de um ônibus e outro (17 queixas) e o descumprimento ou a não realização de partidas programadas (17).

Na prática, nesses dois casos, isso significa que o passageiro passa muito tempo à espera dos ônibus dessa linha no ponto (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e92431ee2c076a065dd7c3fc08fdc49e.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4970" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e92431ee2c076a065dd7c3fc08fdc49e.jpg" alt="queixas" width="562" height="353" /></a>

O balanço da SPTrans mostra, ainda, que, ao longo do primeiro trimestre, o número de reclamações contra a linha 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana) só aumentou: foram 18 em janeiro, 19 em fevereiro e 23 em março.

Segundo a esteticista Vilma Cristina Aguiar, 51 anos, usuária dessa linha há cerca de um ano, uma consequência do intervalo excessivo entre os ônibus é a superlotação. “O ônibus demora para passar e sempre fica lotado”, diz.

A auxiliar de gerência Lina Higuchi, 50 anos, mora na Vila Leopoldina, zona oeste, e há um ano utiliza essa linha para ir ao trabalho, na Bela Vista, região central. Para ela, a falta de regularidade dos ônibus é o principal problema enfrentado pelos passageiros. "Muitas vezes, chego bem mais cedo ao trabalho porque não tenho como contar com essa linha. Se a gente perde o ônibus, não tem certeza de que o próximo passará no horário", conta.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, em seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê, em seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui, por exemplo, os ônibus que circulam na capital paulista.
<h2>Fiscalização será intensificada, afirma SPTrans</h2>
A assessoria de imprensa da SPTrans disse em nota que “a relação das linhas citadas pela reportagem foi encaminhada à fiscalização" da empresa e que “as vistorias, que já são realizadas de forma permanente, serão intensificadas”.

O órgão informou que a linha 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana) “está programada para operar com intervalo de cinco minutos durante o pico da manhã e de sete minutos durante o pico da tarde”. “No entanto, em virtude do relato feito pelos passageiros à reportagem, a SPTrans irá realizar fiscalização do cumprimento de partidas e, caso constatadas irregularidades, a empresa responsável será multada.”

A assessoria de imprensa da SPTrans disse que a participação dos usuários na fiscalização do sistema é de grande importância. “Todas as mensagens recebidas são utilizadas para o aprimoramento do atendimento e do sistema de transportes como um todo.”

Segundo o órgão, os passageiros podem registrar suas reclamações por meio do site www.sptrans.com.br/SAC e do telefone 156.

A assessoria de imprensa disse, ainda, que fiscaliza a operação das linhas “nos terminais, faixas exclusivas, corredores, ao longo dos trajetos das linhas, no interior dos veículos e nas garagens das operadoras para garantir o cumprimento dos níveis de qualidade, segurança e desempenho do sistema de municipal de transporte”.

Linha de ônibus de Pirituba é a campeã de reclamações em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/novafoto1.jpg"><img class="size-large wp-image-4919" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8f9bc6138ad4de93dcee0e02a5be383e.jpg" alt="Segunda maior apreensão de cocaína feita pela polícia brasileira em quatro anos." width="960" height="720" /></a> Droga apreendida em duas carretas durante operação da Polícia Rodoviária Federal, em Alto Paraíso, no interior do Paraná, no último dia 22. Foto: Polícia Rodoviária Federal (22/05/2015)

A Polícia Militar Rodoviária paulista apreendeu nas rodovias do Estado de São Paulo entre 2013 e 2014 uma quantidade de cocaína superior à apreendida pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em toda a fronteira terrestre do Brasil (uma faixa de 15.735 km de extensão, coberta por 11 Estados).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da PM paulista e do Ministério da Justiça obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Segundo dados das polícias paulista e da União, nesse período (dois anos), a PM interceptou o transporte de 10 toneladas de cocaína, enquanto a PRF apreendeu 8,7 toneladas dessa droga (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/cocaína.jpg"><img class=" wp-image-4928 aligncenter" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/cocaína.jpg" alt="cocaína" width="670" height="402" /></a>

Em toda a fronteira, a Polícia Rodoviária Federal conta com um efetivo espalhado por 11 Estados, responsável por impedir a entrada de drogas no Brasil, por terra, procedente de um total de dez países (entre eles, dois megaexportadores de entorpecentes, Bolívia e Paraguai).

Já a PM Rodoviária de São Paulo realiza o patrulhamento das rodovias estaduais do interior paulista por onde passa parte da droga que vem de países vizinhos e tem como destino grandes mercados consumidores, como São Paulo e Rio de Janeiro, ou o exterior.

Esta reportagem não leva em conta a quantidade de droga apreendida por meio de investigações feitas pelas polícias judiciárias (Polícia Federal e polícias civis estaduais).

Quanto à fronteira, estão computadas as apreensões feitas pela Polícia Rodoviária Federal em 10 desses 11 estados. As informações relativas à droga retirada de circulação no Acre não foram divulgadas pelo Ministério da Justiça.
<h2>União apreende mais maconha</h2>
Já as apreensões de maconha e crack feitas pela PM Rodoviária e PRF apresentaram resultados bem diferentes entre 2013 e 2014. Nos dois casos, a quantidade de droga interceptada na fronteira é bem superior à apreendida nas rodovias paulistas.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/fofo2.jpg"><img class="size-large wp-image-4920" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dda3129678ea1459bdb72bf8628d09e9.jpg" alt="Droga apreendida pela PM Rodoviária de SP" width="960" height="540" /></a> Maconha e dinheiro apreendidos pela Polícia Militar Rodoviária na rodovia Marechal Rondon, em Araçatuba, no interior paulista, em janeiro deste ano. Foto: Polícia Militar Rodoviária (02/01/2015)

Ao longo desses dois anos, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 237 toneladas de maconha. Já a PM paulista interceptou o transporte de 71,8 toneladas dessa droga (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/78b0f1d697a6c797c837c93c6a979807.jpg"><img class="aligncenter wp-image-4929" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/78b0f1d697a6c797c837c93c6a979807.jpg" alt="maconha" width="670" height="402" /></a>

No mesmo período, a PRF apreendeu 1,4 tonelada de crack e a Polícia Rodoviária paulista interceptou 689 kg (0,7 tonelada) desse tipo de entorpecente.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Constituição Federal de 1988 preceitua, em seu art. 5º, inciso XLIII, que o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins é um crime inafiançável e insuscetível de graça e anistia, equiparando essa conduta a práticas como tortura e terrorismo.

A Lei 11.343/2006 (atual Lei de Drogas) determina, em seu art. 2º, que “as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas” são “proibidas, em todo o território nacional”.

Essa mesma lei prevê uma pena que varia de 5 anos a 15 anos de reclusão para quem comete o crime de tráfico de drogas.
<h2>Apreensões têm crescido, diz PRF</h2>
A assessoria de imprensa da PRF (Polícia Rodoviária Federal) disse em nota que a corporação  "tem executado um trabalho primoroso nos últimos anos" e retirado, a exemplo das demais forças policiais do país, "quantidade expressiva de drogas de circulação".

O órgão enviou dados relativos à quantidade de drogas apreendida pela corporação em todo o país, ano a ano, de 2005 para cá. De acordo com esses números, em 2014, a PRF apreendeu 7,1 toneladas de cocaína. Isso representa mais do que o triplo das 2 toneladas retiradas de circulação em 2005.

Nesse mesmo período, segundo a assessoria de imprensa da PRF, a quantidade de crack apreendida em todo o país subiu de 44 kg para 804 kg e a de maconha caiu, de 235 toneladas para 159 toneladas.

PM apreende em São Paulo mais cocaína que PRF em toda a fronteira

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/20150424_144004.jpg"><img class="size-large wp-image-4700" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e10f618a1642dc416c707df232900347.jpg" alt="Camburão da Secretaria da Administração Penitenciária chega ao fórum criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo" width="960" height="540" /></a> Camburão da Secretaria da Administração Penitenciária chega ao fórum criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

O vaivém diário de presos dentro de camburões entre presídios e fóruns paulistas gerou um gasto médio mensal de R$ 696,2 mil no período 2011-2014. É o que revela levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

As viagens de presos entre as unidades prisionais onde estão à disposição da Justiça ou cumprem pena e os prédios do Poder Judiciário são feitas sempre que eles têm de participar de audiências ou comparecer a julgamentos, por exemplo.

O paulistano que passa diariamente pela região do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, está acostumado a se deparar com os furgões de cores cinza e prata da Secretaria da Administração Penitenciária _sempre escoltados_ chegando ou deixando o local.

De acordo com as informações fornecidas pela autoridade penitenciária estadual, entre 2011 e 2014, essas viagens consumiram R$ 33,4 milhões do erário. Esse valor é um dado aproximado, já que a coordenadoria responsável pelas prisões da Grande São Paulo não divulgou os dados relativos aos seguintes períodos: abril de 2011, junho e julho de 2013 e dezembro de 2014.

Só a quantidade de dinheiro contabilizada é suficiente para a abertura de 1.800 novas vagas em creches na cidade de São Paulo _levando-se em conta o custo de uma vaga nos editais lançados pela administração Fernando Haddad (PT) no ano passado (cerca de R$ 18.500).
<h2>2014 registrou recorde de gastos</h2>
Só em 2014 o governo Geraldo Alckmin (PSDB) gastou R$ 8,9 milhões com o transporte de presidiários às audiências judiciais. Esse valor é 17% superior aos 7,6 milhões desembolsados em 2011 (veja evolução dos montantes no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/72b4f09f6d9b1f54542625f90f9c98ed.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4701" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/72b4f09f6d9b1f54542625f90f9c98ed.jpg" alt="transporte_presos" width="480" height="378" /></a>

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, 41% do dinheiro destinado às viagens dos presos entre cadeia e fórum é gasto com combustível. Isso representou uma verba de R$ 13,8 milhões no período 2011-2014 _isto é, R$ 287,9 mil mensais, em média.

Ao longo desses quatro anos, a coordenadoria de unidades prisionais que mais gastou com o transporte de presos às audiências foi a do Oeste paulista (R$ 11,6 milhões). É em cidades dessa região _distantes mais de 600 km da capital paulista, em alguns casos_ que ficam os presídios que abrigam os principais líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A segunda coordenadoria que mais gastou com essas viagens foi a do Vale do Paraíba. É lá onde ficam os presídios de Tremembé, onde estão detidos criminosos envolvidos em casos de grande repercussão.

Em março de 2010, quando houve o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, no fórum de Santana, zona norte de São Paulo, por exemplo, o sistema penitenciário teve de transportá-los de Tremembé até o fórum e depois levá-los de volta ao Vale da Paraíba.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
Além de dizer respeito à utilização do dinheiro do contribuinte, o gasto com o transporte de presos às audiências poderia ser menor se a Justiça fizesse, com mais frequência, o interrogatório dos presos por videoconferência. Nele, o preso fala de uma sala do presídio equipada com esse sistema.

Previsto na Lei nº 11.900/2009, que alterou o artigo 185 e criou o art. 222-A do Código de Processo Penal, esse sistema constitui uma exceção, aplicável, por exemplo, em situações em que há suspeita de que o preso possa ser resgatado por comparsas ou fugir de outra forma.
<h2>Videoconferência representa economia de dinheiro público, diz secretaria</h2>
A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária diz que trabalha “continuamente com o Poder Judiciário para estimular o uso pelos juízes” das 78 salas de videoconferência existentes em presídios do Estado.

Segundo o órgão, desde 2005, ano em que essas salas foram instaladas, já foram realizadas 20.658 audiências por meio desse sistema. A realização de videoconferências, diz a secretaria, “agiliza os julgamentos dos réus, economiza dinheiro dos cofres públicos e impede possíveis fugas ou resgates de presos”.

Vaivém de presos entre cadeias e fóruns em SP custa R$ 696 mil por mês

<img class="size-large wp-image-4639" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/798cb1fe645d3260af9a28710baa19a6.jpg" alt="Celulares apreendidos em presídio cearense, em janeiro." width="960" height="660" /> Celulares apreendidos em presídio cearense, em janeiro. Foto: Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (10/01/2015)

Agentes de segurança penitenciária apreenderam 51.490 telefones celulares nos presídios do Estado de São Paulo no período 2011-2014. Isso representa uma média de 12.872 aparelhos apreendidos a cada ano. É como se tivessem ocorrido 35 flagrantes a cada dia.

É o que mostra levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Eles mostram que, entre 2011 e o ano passado, o número de aparelhos apreendidos aumentou 19%. Em números absolutos, o salto foi de 11.520 para 13.742 telefones.
<h2>2014 registrou recorde de apreensões</h2>
Segundo os números fornecidos pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, 2014 registrou o recorde de celulares apreendidos em quatro anos.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, agentes apreenderam 7.855 telefones em unidades que abrigam presos do regime semiaberto _que trabalham fora da cadeia durante o dia e dormem no presídio à noite_ e outros 5.887 em presídios do regime fechado.

Esses números superam em 4% o saldo de apreensões de 2012, o segundo maior nessa série de quatro anos. Naquele ano, 13.246 aparelhos foram apreendidos (veja o detalhamento no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f799a3a29ba069944bad753142f056f3.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4640" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f799a3a29ba069944bad753142f056f3.jpg" alt="Celulares apreendidos" width="630" height="378" /></a>
<h2>Mais da metade dos telefones estava com presos do regime semiaberto</h2>
Mais da metade do total de celulares apreendidos em quatro anos (28.299) foi retirada de unidades do regime semiaberto, que são cercadas por alambrados e não contam com a vigilância de agentes armados.

Essa concentração de telefones nas mãos de presos desse tipo de regime é um dado que chama a atenção, já que esses detentos representam uma minoria da população carcerária paulista.

Em 16 de março deste ano _data do último balanço disponível_, o sistema prisional paulista abrigava 215.159 presos. Desse total, 13% (28.611) cumpriam pena em regime semiaberto.

Isso quer dizer que as apreensões de celulares com presos do semiaberto ocorrem com uma frequência oito vezes maior do que as realizadas em presídios que abrigam detentos do regime fechado.
<h2>1 em cada 5 aparelhos não entrou na cela</h2>
De acordo com a autoridade penitenciária estadual, 11.457 (22,5% do total) aparelhos foram apreendidos fora das celas.

No dia 27 de abril, por exemplo, agentes do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mauá, no ABC paulista, apreenderam um pombo com um celular e um cabo USB presos às costas.

Outros 2.050 aparelhos foram apreendidos durante a revista de visitantes e de funcionários do sistema penitenciário e de empresas terceirizadas, no momento da entrada nas unidades prisionais.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/84) prescreve, em seu art. 50, inciso VII, que o condenado flagrado com celular comete falta grave.

Na prática, o preso que comete esse tipo de infração pode ser obrigado a cumprir o restante da pena em um regime mais rigoroso.

Já o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê que incorre em prevaricação o diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de “cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”.

Afora a proibição legal, inquéritos policiais e processos criminais já demonstraram que presos usam celulares para ordenar a prática de crimes graves cometidos fora dos presídios, como tráfico de drogas e até assassinatos de policiais.

É o que explica o jurista e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes, em entrevista ao Fiquem Sabendo, que pode ser vista no vídeo abaixo.

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<h2>Scanner corporal será instalado em cadeias, diz secretaria</h2>
A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária disse em nota que realiza projeto-piloto que visa à instalação de scanners corporais nos presídios do Estado. No dia 4 de abril, foi assinado um contrato com uma empresa vencedora de licitação, que prevê a instalação desses equipamentos nos quatro CDPs (Centros de Detenção Provisória) de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

Hoje, os presídios do Estado já dispõem de equipamentos como raio-X e detectores de metal.

Na avaliação da secretaria, criminosos “têm lançado mão dos mais diferentes expedientes para tentar burlar a segurança, como o uso de drones”.

“A Pasta tem combatido essa prática através da instalação de telas de proteção especiais em diversas unidades. Também estão sendo instalados bloqueadores de celular em 23 presídios do estado que abrigam presos líderes de facções criminosas e nas que possuem presos de alta periculosidade.”

Segundo o órgão, todo preso flagrado com celular é punido com 30 dias de isolamento.