descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/desmanche.jpg"><img class="size-large wp-image-5413" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d03f6eee699a3051896c0a767877513c.jpg" alt="Ruas campeãs de furtos de veículos em São Paulo" width="960" height="639" /></a> Desmanche de carros em São Paulo; veículos furtados abastecem comércio ilegal peças. Foto: Alesp

A avenida Mateo Bei, em São Mateus, zona leste de São Paulo, registrou 43 casos de furto de veículo entre janeiro e abril deste ano (uma ocorrência a cada três dias, em média), o que fez dela a via da capital paulista com maior quantidade de registros desse delito no período.

Movimentada por concentrar uma grande quantidade de estabelecimentos comerciais, a Mateo Bei ficou conhecida, em 2013, pelo desabamento de um prédio em construção localizado nela, que matou dez trabalhadores e deixou outros 26 feridos.

Atrás da Mateo Bei, em segundo lugar do ranking, aparece a rua Barão do Bananal, na Pompeia, zona oeste, com 35 furtos de veículos registrados nos quatro primeiros meses deste ano (um caso a quatro três dias, em média). Essa via é tomada por veículos estacionados, diariamente, por ficar próxima de estabelecimentos como o Sesc Pompeia, o Bourbon Shopping e o Alianz Arena, estádio do Palmeiras.

Já a rua Alvinópolis, paralela à Radial Leste e também tomada por carros estacionados durante o dia por ficar perto de duas estações da linha 3-vermelha do metrô (Vila Matilde e Penha), foi a terceira via da cidade de São Paulo com maior quantidade de registros desse crime no primeiro quadrimestre, com 28.

É o que aponta levantamento feito pelo <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a></em></span> com base em dados do DAP (Departamento de Administração e Planejamento) da Polícia Civil do Estado de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o ranking das 20 ruas com mais furtos de veículos na capital paulista durante os primeiros quatro meses de 2015 no infográfico abaixo.)<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/Sem-título.jpg"><img class="alignnone  wp-image-5414" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/Sem-título.jpg" alt="Mateo Bei é a via com mais furtos na cidade" width="1053" height="480" /></a>Esta reportagem tabulou os dados constantes dos boletins de ocorrências registrados pelas 10 delegacias da cidade que registraram mais furtos de veículo no primeiro quadrimestre deste ano.
<h2>Um veículo é furtado a cada 11 minutos na cidade</h2>
As 93 delegacias da capital paulista registraram, entre janeiro e abril deste ano, 15.487 casos de furto de veículo. Isso representa uma média de uma ocorrência dessa natureza registrada a acada 11 minutos, em média.

Em uma tentativa de conter a ação de quadrilhas especializadas nesse crime, o governardor Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou, no começo de 2014, uma lei que regulamenta a atividade de desmonte e reciclagem de veículos em todo o Estado.

Essa lei prevêm, entre outros pontos, que quem trabalha com desmanche de veículos deve ser credenciado no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e na Secretaria da Fazenda e, ainda, que só empresas credenciadas podem revender peças de veículos.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3a166df6dfdafb95020b8fde2955b8b8.bmp"><img class=" wp-image-5421" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3a166df6dfdafb95020b8fde2955b8b8.bmp" alt="Mateo Bei é a via campeã de furtos de veículos em São Paulo" width="469" height="352" /></a> Peças encontradas em desmanche fechado pela Polícia Civil de São Paulo. Foto: Polícia Civil do Estado de São Paulo

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<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto.

Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência), a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

20 ruas onde há mais furtos de veículos na cidade de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/90293a524f9c7b105deecb630349cd9b.jpg"><img class="size-full wp-image-5402" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/90293a524f9c7b105deecb630349cd9b.jpg" alt="Furto de água cresce 12 vezes na zona leste" width="840" height="560" /></a> Área da represa Jaguari, em Vargem, no interior paulista; reservatório compõe sistema Cantareira, que enfrenta a maior escassez de sua história. Foto: NBQ

A quantidade de água furtada na área da Unidade de Negócio Leste da Sabesp _que abrange grande parte da zona leste da capital e cidades da Grande São Paulo como Arujá, Itaquaquecetuba e Poá_ cresceu 12 vezes entre janeiro e abril de 2014 e o mesmo período deste ano. Segundo estimativa feita pela empresa, o volume desviado nessa região saltou, nesse comparativo, de 24,2 milhões de litros de água para 294,5 milhões de litros de água.

É o que aponta levantamento feito pelo<span style="color: #0000ff;"> <em><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a></em></span> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A Companhia de Saneamento Básico paulista possui cinco unidades de negócio na região metropolitana de São Paulo: além da Leste, existem a Centro, a Norte, a Sul e a Oeste.

A Unidade de Negócio Sul, responsável pela distribuição da água que chega aos imóveis de grande parte da zona sul e cidades como São Bernardo do Campo e Embu das Artes, também registrou uma alta expressiva no volume de água desviado por meio de fraude do ano passado para cá. Entre janeiro e abril deste ano, 263,7 milhões de litros de água foram desviados por meio de fraude nessa região (volume quase cinco vezes superior aos 54,3 milhões de litros de água furtados no mesmo período de 2014). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/água-furtada.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5403" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/água-furtada.jpg" alt="Furto de água cresce 12 vezes na zona leste" width="691" height="472" /></a>
<h2>Água desviada poderia abastecer 73 mil pessoas por 4 meses</h2>
A água desviada entre janeiro e abril deste ano na Grande São Paulo por meio de furto poderia abastecer 72.751 pessoas por quatro meses, de acordo com estimativa feita pela Sabesp. Esse contingente supera a população do bairro de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista (cerca de 65 mil pessoas).

No mesmo período de 2014, o volume desviado (512,8 milhões de litros de água) poderia abastecer 38.855 pessoas (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d8851d22a967ddd53b7b9b5ee4ffd038.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5404" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d8851d22a967ddd53b7b9b5ee4ffd038.jpg" alt="Furtos de água crescem em São Paulo" width="577" height="346" /></a>
<h2>Empresa detecta uma fraude a cada 32 minutos</h2>
A Sabesp detectou 5.418 casos de desvio de água na região metropolitana de São Paulo nos quatro primeiros meses de 2015. Isso representa uma média de uma irregularidade identificada a cada 32 minutos.

No mesmo período do ano passado, houve 4.217 ocorrências (uma a cada 42 minutos).
<h2>“Em tempo de crise, qualquer litro é importante”</h2>
Na avaliação de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.juliocerqueiracesarneto.com/" target="_blank">Julio Cerqueira Cesar Neto</a></span>, professor de Saneamento e Hidráulica da Escola Politécnica da USP, os furtos de água registrados neste ano na Grande São Paulo representam “um fato grave” e a Sabesp “deveria intensificar a fiscalização nessa área”.

“Vivemos um momento no qual falta água diariamente na casa de muitas pessoas. Não podemos perder nada. Em tempo de crise, qualquer litro é importante”, diz o especialista.

Para ele, qualquer indústria que perdesse um percentual de sua matéria-prima semelhante ao que a Sabesp perde (somados os vazamentos e as fraudes) de água (em torno de 20%) “iria à falência”. “É muita água desperdiçada”, afirma.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê o furto de água em seu art. 155, § 3º, que equipara à coisa alheira móvel (objeto do furto) “a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”, como é o caso da água distribuída pela Sabesp.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/656a9a4ebdbc186ae9cb5ee853cd39aa.jpg"><img class="size-full wp-image-5405" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/656a9a4ebdbc186ae9cb5ee853cd39aa.jpg" alt="Furtos de água crescem na zona leste" width="840" height="560" /></a> Veículo trafega por área antes inundada pelo reservatório Jaguari, em Vargem, no interior paulista. Foto: NBQ

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<h2>Fiscalização foi intensificada, diz Sabesp</h2>
A Sabesp disse em nota enviada por meio de sua assessoria de imprensa que o aumento no número de casos identificados de furto de água é consequência de dois fatores: ampliação no número de denúncias de fraudes e intensificação da fiscalização por meio de operações caça-fraude realizadas pela empresa em conjunto com a Polícia Civil.

Segundo a Sabesp, a população pode relatar casos suspeitos pelo telefone 195 ou pelo Disque-Denúncia (181). A chamada é gratuita e o autor da denúncia não precisa se identificar.

Procurada, a Secretaria Estadual da Segurança Pública não se manifestou.

Furto de água cresce 12 vezes em um ano na zona leste de São Paulo

A transparência da administração pública é fundamental para o controle da corrupção. Essa é a avaliação do promotor de Justiça e presidente do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://mpd.org.br/" target="_blank" rel="noopener">MPD (Movimento do Ministério Público Democrático)</a></span>, Roberto Livianu. “Quanto mais você expõe as entranhas da esfera pública, melhores condições você tem de controlar a corrupção, cria-se um ambiente mais eficiente para que a sociedade possa verificar as contas públicas, acompanhar o que fazem os seus representantes e, dessa maneira, ter um padrão de controle da corrupção mais ajustado às necessidades sociais”, diz Livianu.

Ele concedeu entrevista ao <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noopener">Fiquem Sabendo</a> </em></span>na sede da entidade, perto do largo de São Francisco, no centro da capital paulista, na tarde do dia 18 de junho. Para Livianu, “a Lei de Acesso à Informação existe, mas precisa se concretizar.” (Assista à integra desta entrevista no vídeo abaixo.)

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Transparência é fundamental para o controle da corrupção, diz promotor

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/minha-casa.jpg"><img class="size-large wp-image-5371" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5cfc613347d9d0c042491cf9bd6d8382.jpg" alt="Número de unidades habitacionais contratadas também caiu entre 2013 e 2014" width="960" height="542" /></a> A presidente Dilma Rousseff (PT), ao lado de beneficiária do programa Minha Casa Minha Vida, durante entrega de unidade, em São José do Rio Preto, no interior paulista. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (04/042014)

O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) reduziu de R$ 11,5 bilhões para R$ 8,7 bilhões a verba do Ministério das Cidades utilizada na contratação de novas unidades de moradia destinadas à população de baixa renda por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, no Estado de São Paulo, entre 2013 e 2014. Isso representa um recuo de 24% em investimentos entre um ano e o outro.

É o que aponta levantamento feito pelo <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a></em></span> com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</span>.

Essa diminuição de repasse se deu antes mesmo de o governo Dilma adotar o chamado ajuste fiscal nas contas públicas comandado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que prevê uma série de cortes orçamentários neste ano (veja no infográfico abaixo o detalhamento dos dados referentes ao Minha Casa Minha Vida em São Paulo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0fc3f6692d418d594e7a0d10c7ac8419.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5382" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0fc3f6692d418d594e7a0d10c7ac8419.jpg" alt="Dilma reduz contratações do Minha Casa Minha Vida" width="636" height="332" /></a>
<h2>34 mil unidades contratadas a menos</h2>
Entre 2013 e o ano passado, o Minha Casa Minha Vida também registrou, no Estado de São Paulo, uma queda no número de unidades habitacionais contratadas.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério das Cidades, em 2013, 142.810 unidades habitacionais foram contratadas; no ano seguinte, esse número caiu para 107.955. Isso representa uma queda de 24,4% (34.855 unidades a menos). (Veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/número.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5383" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/número.jpg" alt="Dilma reduz gasto com Minha Casa Minha Vida em São Paulo" width="550" height="330" /></a>

Entre 2009 e o ano passado, o Minha Casa Minha Vida entregou unidades de moradia a famílias de baixa de renda de 596 (92%) dos 645 municípios paulistas.
<h2>Cidades do ‘cinturão vermelho’ aumentam contratações</h2>
Mesmo com a perda de fôlego do Minha Casa Minha Vida no Estado, parte das cidades do chamado cinturão vermelho (reduto petista que abrange oito grandes cidades governadas pela sigla na Grande São Paulo) conseguiu aumentar o número de unidades habitacionais contratadas e dos recursos destinados a essas contratações.

Na capital paulista, administrada por Fernando Haddad, o número de unidades contratadas saltou de 8.690 para 11.700 entre 2013 e 2014 (alta de 35%).

Em São Bernardo do Campo, no ABC, cidade governada pelo sindicalista Luiz Marinho e residência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quantidade de novas moradias contratadas aumentou de 85 para 1.365 (alta de 1.505%).

Em Santo André, município administrado pelo sindicalista Carlos Grana, a alta registrada foi de 531 para 1.559 unidades contratadas.
<h2>Ajuste fiscal prevê bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/05/1632501-governo-confirma-corte-orcamentario-de-r-699-bilhoes-pac-sofre-bloqueio-de-r-257-bilhoes.shtml">Plano Levy</a></span> (ajuste fiscal que prevê, entre outras medidas, o bloqueio de R$ 69,9 bilhões do orçamento da União deste ano, o maior da história, em termos nominais) prevê cortes em todas as áreas de atuação do governo federal em 2015.

Os maiores contingenciamentos se darão nos ministérios das Cidades (R$ 17,2 bilhões), Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Educação (R$ 9,4 bilhões).
<h2>Kassab chefia programa desde janeiro</h2>
O Ministério das Cidades é comandado, desde janeiro, pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD).

Ao tomar posse no cargo, ele disse que uma das prioridades de sua gestão à frente da pasta seria a contratação de mais três milhões moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8bb65a315d42585103006d84d0c58103.jpg"><img class="size-full wp-image-5378" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8bb65a315d42585103006d84d0c58103.jpg" alt="Kassab comanda Minha Casa Minha Vida" width="850" height="565" /></a> O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD); ele chefia a pasta responsável pelo Minha Casa Minha Vida desde janeiro deste ano. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (15/04/2015)
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Queda é uma variação de curto prazo, diz ministério</h2>
O Ministério das Cidades disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que uma variação de curto prazo de análise não deve ser considerada uma redução. “Há vários fatores que afetam diretamente a elaboração dos projetos de um programa tão complexo e abrangente como o Minha Casa Minha Vida, que já beneficiou 9,2 milhões de pessoas em todo Brasil e irá atender mais de 20 milhões de pessoas até 2018”, diz o comunicado.

De acordo com a pasta, as contratações de unidades do Minha Casa Minha Vida “dependem da efetiva ação dos municípios e dos Estados, que além de serem organizadores das demandas por habitação popular são também parceiros diretos do Governo Federal na execução das unidades”.

O ministério informou que a execução do programa enfrenta “dificuldades de inúmeras ordens, inclusive de baixa disponibilidade e custo de áreas em cidades com grande adensamento populacional, que vem a ser o caso do Estado de São Paulo _sobretudo na capital e nas regiões metropolitanas”.

O órgão disse ainda que o Minha Casa Minha Vida passa por constantes correções “no sentido de que se possa continuar avançando numa solução para o histórico déficit habitacional brasileiro”.

Governo Dilma reduz contratação do Minha Casa Minha Vida em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/50cc20445e798fa1c06267f8272c2317.jpg"><img class="size-full wp-image-5352" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/50cc20445e798fa1c06267f8272c2317.jpg" alt="Haddad e Chalita devem formar chapa nas eleições de 2016" width="850" height="566" /></a> O secretário municipal da Educação, Gabriel Chalita, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (13/05/2015)

A administração Fernando Haddad (PT) diminuiu de 3.548 para 1.970 o número de vagas criadas por meio da abertura de novas creches municipais na cidade de São Paulo na comparação entre os períodos de janeiro a abril de 2014 e deste ano. Isso representa uma queda de 44% no ritmo de disponibilização de novas matrículas.

Com relação à quantidade de unidades inauguradas, a queda entre um período e o outro foi de 24 para 15.

É o que aponta levantamento feito pelo <span style="color: #000080;"><em><a style="color: #000080;" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a></em></span> com base em dados da Secretaria Municipal da Educação obtidos por meio da <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

O primeiro quadrimestre deste ano representa o início do trabalho de Gabriel Chalita (PMDB), ex-secretário estadual da Educação, à frente da pasta municipal da Educação (veja os dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dd73d9c68d43880e1e8e11ac87ec7000.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5354" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dd73d9c68d43880e1e8e11ac87ec7000.jpg" alt="Com Chalita, Haddad inaugura menos creches" width="572" height="343" /></a>

A aliança entre Haddad e Chalita foi articulada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Michel Temer, presidente do PMDB. Especula-se, desde então, que a dupla fará uma dobradinha nas eleições do ano que vem, quando o petista deverá concorrer à reeleição.

Ao tomar posse, no dia 15 de janeiro, Chalita afirmou que seu "empenho prioritário" seria a criação de novas vagas em creches.
<h2>Campo Limpo é a região com mais vagas criadas</h2>
A DRE (Diretoria Regional de Ensino) Campo Limpo, na zona sul, registrou a maior quantidade de vagas criadas entre janeiro e abril deste ano. Lá, foram disponibilizadas 1.266 novas matrículas no período. Em 31 de março (data do último balanço feito pela prefeitura), 4.342 crianças aguardavam a criação de novas vagas na região.

Outras duas regiões que contabilizaram uma grande quantidade de vagas criadas ao longo do primeiro quadrimestre foram Capela do Socorro, também na zona sul, e São Mateus, na zona leste (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/regiões.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5355" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/regiões.jpg" alt="Campo Limpo lidera ranking de novas vagas" width="591" height="354" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Em 31 de março, 105.967 crianças aguardavam a criação de novas vagas na fila da creche na capital paulista.

Trata-se de um problema social histórico em São Paulo, que, entre outras consequências, faz com que muitas mães dos estratos de renda mais baixos não retornem ao trabalho ou não ingressem no mercado de trabalho, após o período de amamentação, porque não têm com quem deixar o filho enquanto cumpririam a jornada de serviço.
<h2>“Falta de política pública afeta população mais vulnerável”</h2>
Na avaliação da professora titular da Faculdade de Educação da PUC-SP Neide Noffs, o tamanho da fila da creche na capital paulista demonstra “a falta de uma política pública capaz de garantir o cuidado das crianças e o retorno ou o ingresso das mulheres no mercado de trabalho”.

Para ela, a falta de vagas em creches “agrava outros problemas, comuns na vida da população mais vulnerável”. “São brigas conjugais relacionadas a quem deve cuidar ou não da criança”, diz.

De acordo com Neide, além de representar um problema social e econômico (por acarretar uma perda de renda para os pais), a falta de vagas em creches é prejudicial à criança. “Frequentar a creche imprime um caminho no desenvolvimento da personalidade da criança e é importante para a sua formação.”
<h2>43.616 vagas em educação infantil foram criadas, diz secretaria</h2>
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Educação disse em nota que a atual gestão criou, desde janeiro de 2013, 43.616 vagas em educação infantil (creche e pré-escola).

De acordo com o órgão, o principal desafio para acelerar o início das obras das novas unidades são os processos de desapropriação. “Até agora, desde o início da gestão, são 147 equipamentos, entre obras concluídas e em andamento. A elas, somam-se outros 109 equipamentos licitados, no aguardo de pendências para serem iniciados.”

A assessoria de imprensa informou que a secretaria irá intensificar os convênios para diminuir o atual deficit de vagas e que tem por “missão não deixar nenhuma criança fora da creche”. “Esta gestão trabalha para entregar à cidade, até o final do mandato, pelo menos 100 mil novas vagas.”

O órgão informou ainda que utiliza como parâmetro não apenas a criação de vagas por meio de novas unidades (recorte feito pela reportagem), mas sim o atendimento de toda a sua rede, que abrange unidades próprias, administradas por parceiros e a disponibilização de vagas por meio de convênios.

Levando-se em consideração esse atendimento, segundo a secretaria, em abril de 2014, havia 221.070 crianças matriculadas nas creches municipais. No mesmo período deste ano, havia 240.500.

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Prefeitura diminui ritmo de abertura de creches entre janeiro e abril

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/20150616_123409.jpg"><img class="size-large wp-image-5326" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ca9851dea402d0f3e7b1ca75ea0520c4.jpg" alt="Serviço de esgotamento não é universalizado em São Paulo" width="960" height="540" /></a> Trecho do rio Tietê, entre os bairros da Lapa e da Freguesia do Ó, em São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

Ao menos 194.128 imóveis da capital paulista não são ligados à rede de coleta de esgotos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

É o que aponta levantamento feito pelo <span style="color: #000080;"><em><a style="color: #000080;" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a></em></span> com base em dados Sabesp e da Prefeitura de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Segundo os dados disponibilizados pela Companhia de Saneamento Básico estadual, 4% dos imóveis da cidade de São Paulo não são cobertos por sua rede de esgotamento sanitário.

Para quantificar esse percentual, a reportagem solicitou à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, da prefeitura, que detém um cadastro dos imóveis da cidade por cobrar o IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) pago pelos paulistanos, a quantidade de edificações existentes na capital paulista.

De acordo com a pasta, há na capital 3.235.448 imóveis. As 194.128 edificações (onde vivem cerca de 775 mil paulistanos) representam 4% desse total (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e4ac9239ac80c8e82c4f1cfa553a5247.jpg"><img class="alignnone  wp-image-5328" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e4ac9239ac80c8e82c4f1cfa553a5247.jpg" alt="194 mil imóveis da capital paulista não contam com serviço de esgoto" width="645" height="388" /></a>
<h2>Número de casas não cobertas pelo serviço é bem maior</h2>
A quantidade real de imóveis da cidade de São Paulo não atendida pelo serviço de esgotamento, porém, é bem maior, segundo Édison Carlos, presidente executivo do <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.tratabrasil.org.br/" target="_blank">Instituto Trata Brasil</a></span>, OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que atua na área de saneamento básico.

De acordo com ele, os dados de cobertura divulgados pelo poder público não levam em conta as moradias irregulares, como as construções feitas em áreas invadidas, favelas e beiras de represa, que são numerosas na capital paulista.

“Os operadores desse serviço, como é o caso da Sabesp, só publicam os números referentes às áreas regulares, porque, por lei, eles são proibidos de levar a rede de água e coleta a esses locais”, explica Carlos.
<h2>“Saneamento é a infraestrutura mais atrasada do Brasil”</h2>
Segundo o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, o saneamento básico é “a infraestrutura mais atrasada do Brasil”.

Na avaliação dele, para que o poder público avance nessa área, não basta universalizar a coleta de esgoto. “Não adianta ter 100% de coleta, se esse esgoto não é tratado. As taxas de tratamento de esgoto no Brasil são muito baixas. São Paulo, por exemplo, trata 52% do esgoto coletado.”

Para Carlos, o saneamento básico pressupõe três ações, que devem ser implementadas de forma integrada: o fornecimento de água potável à população, a coleta de esgoto e o tratamento desse material coletado.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal</a> prevê</span>, em seu art. 23, ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover “programas de saneamento básico”.

A <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm" target="_blank">Lei nº 11.445/2007</a></span>, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, diz, em seu art. 2º, que constituem princípios fundamentais da prestação desse serviço a “universalização do acesso” e que o “abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente”.

Segundo a <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://nacoesunidas.org/oms-para-cada-dolar-investido-em-agua-e-saneamento-economiza-se-43-dolares-em-saude-global/" target="_blank">OMS (Organização Mundial de Saúde)</a></span>, para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados 4,3 dólares em custo de saúde no mundo.

De acordo com a agência ligada à ONU, em todo o mundo, cerca de 2,5 bilhões de pessoas não têm acesso ao saneamento e 1 bilhão pratica defecação ao ar livre.

De acordo com especialistas, o contato com a água poluída pelo esgoto não coletado ou não tratado provoca problemas como diarreias, leptospirose e hepatite A.
<h2>Área recebeu R$ 1,1 bilhão em investimentos em 2014, diz Sabesp</h2>
A Sabesp disse em nota que, nos últimos 20 anos, os índices de coleta e de tratamento de esgoto em São Paulo “têm evoluído significativamente”.

A empresa informou que investiu, no ano passado, R$ 1,174 bilhão na área de esgoto na Grande São Paulo. Entre este ano e 2020, a Sabesp projeta um investimento da ordem de R$ 5 bilhões com coleta de esgoto nos municípios onde atua.

Segundo a Sabesp, o maior desafio para a universalização do serviço de esgoto na capital paulista é “o crescimento acelerado e desordenado de uma cidade como São Paulo, uma das maiores do mundo”. “A cada ano, novas áreas são invadidas, outras são urbanizadas e outras tantas ganham loteamentos e assentamentos. Muitos destes locais são distantes das redes já existentes e estações de tratamento instaladas."

De acordo com a empresa, cerca de 80 mil imóveis da cidade não contam com o serviço porque seus proprietários não fazem a ligação das casas à rede de coleta, já disponibilizada na área.

A Sabesp disse ainda que a responsabilidade do esgoto é, primordialmente, do Município, a quem a Sabesp presta o serviço de coleta por meio de concessão.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo informou que não se manifestaria sobre o assunto porque a reportagem trata de dados disponibilizados pela Sabesp.

194 mil imóveis de São Paulo não são ligados à rede de coleta de esgotos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/20150615_151547.jpg"><img class="size-large wp-image-5319" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/25bd0c2f94b83864787c2816049eadf4.jpg" alt="Furtos sobem de 62 para 100 casos no bairro em 2015" width="960" height="540" /></a> O presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) do Portal do Morumbi, Celso Cavallini, em rua do bairro; para ele, integração entre os moradores pode ajudar a inibir a ação dos ladrões na região. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

O número de casos de furto a residência no Morumbi, bairro nobre da zona sul de São Paulo, saltou de 62 para 100 entre janeiro e abril de 2014 e o primeiro quadrimestre de 2015. Isso representa um aumento de 68% na incidência desse crime na região em um ano (em toda a cidade, os furtos em geral caíram 9,9% na comparação entre os dois períodos).

É o que aponta levantamento feito pelo <em><span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a></span></em> com base em dados do DAP (Departamento de Administração e Planejamento) da Polícia Civil do Estado de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6b8a8daf3356b68bf1f1625859364510.jpg"><img class="alignnone  wp-image-5320" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6b8a8daf3356b68bf1f1625859364510.jpg" alt="Invasões a residências no Morumbi crescem em 2015" width="641" height="385" /></a>
<h2>Roubos a casas caem na região</h2>
As ocorrências de assaltos a residências (nas quais as vítimas são agredidas ou submetidas a grave ameaça pelos suspeitos) caíram 43,4% no Morumbi entre os primeiros quadrimestres de 2014 e 2015.

Segundo os dados da Polícia Civil, os registros de boletins de ocorrência dessa natureza feitos pelo 34º DP e 89º DP apresentaram uma queda de 69 para 39 casos (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/563cecf8d0137e8eaec54eb8784b86ee.jpg"><img class="alignnone  wp-image-5321" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/563cecf8d0137e8eaec54eb8784b86ee.jpg" alt="Invasões a residências crescem no Morumbi" width="627" height="376" /></a>

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A exemplo dos furtos a casas, o 34º DP responde pela maioria desses registros.

Somados os casos de furtos e roubos a residências registrados pelas duas delegacias do bairro, houve um aumento de 131 para 139 ocorrências na comparação entre os dois quadrimestres (alta de 6,1%).
<h2>Encastelados e amedrontados</h2>
O perfil da maioria das vítimas de furto e roubo de residência do Morumbi é um dos fatores que fazem com que essa região nobre da cidade seja alvo das quadrilhas especializadas nesses crimes. Essa é a avaliação do presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) do Portal do Morumbi, Celso Cavallini.

“Muitos moradores daqui do bairro sequer conhecem os seus vizinhos. Quando viajam, e deixam a casa vazia por vários dias, não avisam ninguém. Até depois de serem vítimas de furto ou roubo dentro de casa, não tomam a iniciativa de participar das reuniões do Conseg”, explica Cavallini.

O Morumbi também é conhecido por ser o bairro onde moram pessoas famosas, como o apresentador e dono do SBT, Silvio Santos. A mansão em que ele mora foi invadida por ladrões em 2010.

Na avaliação de Cavallini, as vítimas desses crimes _sobretudo aquelas de maior poder aquisitivo_ vivem amedrontados dentro de suas casas. “É o mundinho de cada um.”

O presidente do Conseg Portal do Morumbi reconhece a existência de outros problemas, como o número insuficiente de policiais no bairro e o amadorismo do serviço de vigilância de rua contratado pelos moradores.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/20150615_152258.jpg"><img class="size-large wp-image-5322" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1bd8e1973f5be30bc31ce43ffbfbad07.jpg" alt="Invasões a residências crescem no Morumbi" width="960" height="540" /></a> Sede da companhia da Polícia Militar responsável pelo policiamento na região do Portal do Morumbi. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.
<h2><strong>Secretaria não se manifesta</strong></h2>
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Segurança Pública não se manifestou sobre as invasões a residências no Morumbi.

O <em>Fiquem Sabendo</em> enviou as seguintes perguntas ao órgão:
<ol>
	<li>A que a Secretaria Estadual da Segurança Pública atribui o fato de os furtos a residências terem crescido no Morumbi no primeiro quadrimestre deste ano?</li>
	<li>A que a Secretaria Estadual da Segurança Pública atribui o fato de as invasões a casas do Morumbi ter crescido no primeiro quadrimestre deste ano?</li>
	<li>O que a Secretaria Estadual da Segurança Pública tem feito, por meio das polícias estaduais, nos últimos meses, para conter a ação de quadrilhas de ladrões de casas do Morumbi?</li>
</ol>

Invasões a residências no Morumbi crescem entre janeiro e abril de 2015

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6c0b6b363a9755f34f987cff6c9cb00a.jpg"><img class="size-full wp-image-5303" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6c0b6b363a9755f34f987cff6c9cb00a.jpg" alt="Cresce o número de mortes em rodovias de São Paulo em 2014" width="850" height="637" /></a> Policiais observam ônibus que transportava vítimas de acidente que deixou 13 mortos, na rodovia Leônidas Pacheco Ferreira, em Ibitinga, no interior paulista. Foto: Marcos Rhivera e Lucian Ticianell/Portal Ternura FM (28/10/2014)

As rodovias estaduais paulistas registraram 2.291 mortes decorrentes de acidentes de trânsito em 2014. Esse número é 4,27% superior às 2.197 vítimas fatais contabilizadas em 2013.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do CPRV (Comando de Policiamento Rodoviário), da Polícia Militar de São Paulo, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com os dados oficiais, o aumento do número de mortes nas estradas em 2014 quebra uma tendência de quedas, nessa estatística, verificada em anos anteriores: entre 2011 e 2012, houve um decréscimo de 2,14% (de 2.378 para 2.327 mortes), e entre 2012 e o ano seguinte, de 5,5% (de 2.327 para 2.197). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35ab08192faabacf9e63803581c4e6ee.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5304" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35ab08192faabacf9e63803581c4e6ee.jpg" alt="Número de vítimas fatais nas rodovias saltou de 2197 para 2291 entre 2013 e 2014" width="613" height="327" /></a>
<h2>1 em cada 5 vítimas era ocupante de motocicleta</h2>
Quinhentos e vinte e cinco das 2.291 pessoas que morreram em acidentes de trânsito nas estradas paulistas em 2014 eram ocupantes de motocicletas, segundo os dados disponibilizados pelo Comando de Policiamento Rodoviário. Isso significa que uma em cada cinco (22%) vítimas fatais dessas batidas se enquadra nesse perfil.

O fato de os ocupantes de motocicletas responderem por parte expressiva das vítimas desses acidentes é uma tendência verificada nos anteriores a 2014. Em 2013, por exemplo, uma em cada quatro vítimas fatais (27,21%) de acidentes nas rodovias paulistas ocupava uma motocicleta na hora da batida.
<h2>Com 121 mortes, Anhanguera lidera ranking</h2>
A cada três dias, uma pessoa morre em decorrência de acidente de trânsito na rodovia Anhanguera (SP-330). Ela tem 438 km de extensão.

Com 121 mortes registradas em 2014, essa estrada liderou o ranking de rodovias estaduais com maior quantidade de vítimas fatais contabilizadas no ano. Atrás dela, vem a Raposo Tavares (SP-270), com 113 mortes no ano; a rodovia Washington Luís (SP-310) ficou em terceiro, com 105 mortes (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2f414aa223b9522f7bce4a077f332264.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5305" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2f414aa223b9522f7bce4a077f332264.jpg" alt="Estrada registrou 121 mortes em 2014" width="543" height="326" /></a>

A Raposo Tavares e a Washington Luís têm 645 km e 505 km de extensão, respectivamente.

Nos três anos anteriores, apesar de registrar quedas anuais no número de mortes, a Anhanguera também liderou esse ranking: foram 145 em 2011, 129 em 2012 e 124 em 2013.
<h2>Excesso de velocidade é uma das principais causas das batidas</h2>
Na avaliação do Comando de Policiamento Rodoviário, são cinco as principais causas dos acidentes nas rodovias que cortam o território paulista:
<ol>
	<li>Excesso de velocidade;</li>
	<li>Ultrapassagem em local proibido;</li>
	<li>Ingestão de bebida alcoólica pelo condutor do veículo;</li>
	<li>Não utilização do cinto de segurança no banco traseiro e</li>
	<li>Imprudência.</li>
</ol>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fcaca0988b4858cca9becb5c47bd9a85.jpg"><img class="size-full wp-image-5314" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fcaca0988b4858cca9becb5c47bd9a85.jpg" alt="Mortes em estradas paulistas batem recorde" width="850" height="478" /></a> Caminhão capota na rodovia do Açúcar, na região de Capivari, interior paulista. Foto: Tonny Machado/ Raízes FM (04/12/2014)

A Lei nº 9.507/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), em seu art. 1º, § 2º, diz que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Esse mesmo artigo, no § 3º, diz que “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, responsável administrativamente pelo Comando de Policiamento Rodoviário, faz parte do Sistema Nacional de Trânsito.
<h2>Operações para reduzir índices são realizadas, diz polícia</h2>
O CPRV (Comando de Policiamento Rodoviário), da Polícia Militar, disse em nota que realiza “operações policiais (alcoolemia, radar, cinto de segurança, entre outros) para reduzir” as mortes no trânsito. “No ano de 2015, a cada mês e a cada feriado prolongado, temos tido a grata satisfação de relatar reduções nos índices de mortalidade nas rodovias paulistas entre 15 a 35%.”

De acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário, apesar da alta do número de mortes, 2014 registrou “redução no total geral de acidentes, de acidentes com vítimas e atropelamentos” na comparação com 2013.

O CPRV informou que Anhanguera, Raposo Tavares e Washington Luís estão entre as rodovias mais extensas do Estado e, por isso, é natural que figurem no topo do ranking de mortes por via.

Segundo o órgão, nove das dez melhores rodovias do país estão no Estado de São Paulo, segundo pesquisa CNT/Sensus.

Sobre a Anhanguera, o CPRV disse que a Anhanguera “é a segunda melhor rodovia do país” e os seus índices de mortalidade “são normais”.
<h2>Estrada sempre recebe melhorias, afirmam concessionárias</h2>
A concessionária CCR AutoBAn, responsável pela administração de um trecho da Anhanguera, disse em nota que, desde que assumiu a concessão da via, em 1998, “conseguiu reduzir os acidentes em aproximadamente 24,5% e as vítimas fatais em 61%”.

Segundo a concessionária, “os índices de acidentes, mortos e feridos _que levam em consideração fatores como o fluxo de veículos e a extensão da via_ reduziram significativamente no sistema Anhanguera-Bandeirantes desde o início da concessão. Em 1997, o índice de mortos era de 5,7. Em 2014, foi reduzido para 1,7”.

A CCR AutoBAn disse ter investido, de 1998 para cá, R$ 2,4 bilhões em obras e melhorias na Anhanguera. Isso inclui a construção de telas de proteção, 27 passarelas, entre outros dispositivos de segurança.

A concessionária informou, também, que realiza campanhas de segurança e programas de educação para o trânsito.

A concessionária Vianorte, do grupo Arteris, que administra outro trecho da Anhanguera, na região de Ribeirão Preto, diz que disponibiliza “as sinalizações obrigatórias e dispositivos que incrementam a segurança dos usuários, como barreiras de proteção e instalação de telas para evitar a passagem de pedestres nas faixas de rolamento”.

Em dezembro de 2014, a Vianorte e Autovias (administradora de outro trecho da rodovia), também pertencente ao grupo Arteris, concluíram a remodelação do trevo de acesso a Ribeirão Preto, no km 307 da estrada. Esse projeto teve por um dos objetivos “proporcionar um trânsito mais fluido e seguro”, segundo as concessionárias.

As concessionárias informaram, ainda, que “o desrespeito às leis de trânsito mostrou-se um fator agravante” dos acidentes na rodovia.

Cresce número de mortes em acidentes nas rodovias paulistas

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/fies.jpg"><img class="size-large wp-image-5276" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f0d76d5a349ef6cb2cc447615c6eed22.jpg" alt="Ministro Renato Janine Ribeiro garante abertura de novos contratos do Fies no segundo semestre de 2015" width="960" height="618"></a> O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante anúncio do balanço do Fies neste primeiro semestre, em Brasília, no dia 4 de maio. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil (04/05/2015) O número de novos contratos do <a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sisfiesportal.mec.gov.br/"><span style="color:#000080;">Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)</span></a> firmados anualmente por universitários de instituições de ensino superior paulistas caiu de 184.034 para 58.730 entre 2014 e este ano. Isso representa uma queda de 68% na quantidade de novos participantes do principal programa de incentivo ao ingresso no ensino superior do governo federal entre um ano e o outro. É o que aponta levantamento feito pelo&nbsp;<a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/"><span style="color:#000080;"><i>Fiquem Sabendo</i></span></a>&nbsp;com base em dados do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do Ministério da Educação, obtidos por meio da&nbsp;<a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"><span style="color:#000080;">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</span></a>. De acordo com os dados disponibilizados pelo FNDE, o número de novos contratos do Fies firmados no Estado de São Paulo neste ano é inferior às contratações assinadas anualmente de 2012 para cá (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/93536551f4639757ee0449a91eb13dc8.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5279" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/93536551f4639757ee0449a91eb13dc8.jpg" alt="Fies terá nova edição no segundo semestre de 2015" width="610" height="352"></a></p><h2>Queda se dá após 4 anos de alta consecutivos</h2><p>A diminuição dos novos contratos do Fies em São Paulo se dá após quatro anos de alta expressiva na quantidade de novos participantes do programa no Estado. Entre 2010 e 2014, o número de estudantes de faculdades paulistas inscritos no programa <a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/numero-de-inscritos-no-fies-cresce-19-vezes-em-sao-paulo-em-4-anos"><span style="color:#000080;">cresceu 19 vezes</span></a>. O motivo dessa alta adesão ao programa foi a adoção, pelo Ministério da Educação, de medidas que facilitaram o acesso ao Fies, como a não exigência de apresentação de fiadores para a celebração do contrato e a redução da taxa de juros do financiamento de 6,5% para 3,4%. Isso ocorreu em 2010, quando a pasta era chefiada pelo petista Fernando Haddad, hoje prefeito de São Paulo. No fim do ano passado, o <a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/mec-endurece-regras-para-obtencao-de-beneficios-do-prouni-fies-14927815"><span style="color:#000080;">MEC adotou novas&nbsp;regras para o Fies</span></a>, que dificultam a obtenção de novos financiamentos. Entre elas, estão a exigência da nota mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para o acesso ao programa e a diminuição da grana destinada às faculdades privadas. Hoje, o <a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/06/aumentar-juros-e-uma-hipotese-de-reformulacao-do-fies-diz-ministro.html"><span style="color:#000080;">MEC estuda aumentar os juros aplicados ao Fies</span></a>, segundo o ministro Renato Janine Ribeiro.</p><h2>Contratos no Estado somam 538 mil</h2><p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/enem.jpg"><img class="size-large wp-image-5280" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b3bccd53e49abd72104be531e2e52b4d.jpg" alt="Enem é um dos requisitos para assinatura do Fies" width="960" height="639"></a> Candidatos em frente à escola onde foi aplicada prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no Rio, em novembro de 2014. Foto: Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil (12/11/2014) Ao garantir a renovação de todos os contratos vigentes do Fies, após uma série de reviravoltas nas regras e nos prazos desses aditamentos, o MEC atingiu a marca de 538 mil participantes do programa só no Estado de São Paulo. Em 2014, eles somavam 479 mil (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2dabc4939515713968ca8cd457628640.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5281" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2dabc4939515713968ca8cd457628640.jpg" alt="Participantes do Fies ultrapassam os 2 milhões em todo o país" width="610" height="352"></a> Em todo o país, o total de inscritos no Fies subiu do ano passado para cá de 1,9 milhão para 2,1 milhões. Isso quer dizer que um em cada quatro universitários inscritos no programa no Brasil estudam em faculdades paulistas.</p><h2>Diminuição de novas contratações ocorre em meio ao Plano Levy</h2><p>O esgotamento dos recursos destinados aos novos contratos do Fies neste ano se dá em meio ao ajuste fiscal coordenado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O&nbsp;<a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/05/1632501-governo-confirma-corte-orcamentario-de-r-699-bilhoes-pac-sofre-bloqueio-de-r-257-bilhoes.shtml"><span style="color:#000080;">Plano Levy</span></a>&nbsp;(que prevê, entre outras medidas, o bloqueio de R$ 69,9 bilhões do orçamento da União deste ano, o maior da história, em termos nominais) resultou em cortes em todas as áreas de atuação do governo federal em 2015. Os maiores contingenciamentos se darão nos ministérios das Cidades (R$ 17,2 bilhões), Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Educação (R$ 9,4 bilhões). Apesar disso, <a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/06/ministro-confirma-segunda-edicao-do-fies-para-novos-contratos-em-2015.html"><span style="color:#000080;">novos contratos do Fies devem ser assinados em uma nova edição do programa</span></a>, no segundo semestre deste ano.</p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm"><span style="color:#000080;">Constituição Federal de 1988</span></a>. Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O Fies foi instituído pela <a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10260.htm"><span style="color:#000080;">Lei nº 10.260/2001</span></a> (governo Fernando Henrique Cardoso). Ele é composto de diferentes fontes de receita, previstas nessa lei, como dotações orçamentárias do Ministério da Educação e 30% da receita líquida das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal.</p><h2>Fies foi adequado à disponibilidade orçamentária, diz governo</h2><p>A assessoria de imprensa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) disse em nota que o órgão e o Ministério da Educação “estão adequando o Fies à disponibilidade orçamentária do governo federal”. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, “ainda assim, não só foram garantidos os contratos vigentes como foram firmados novos contratos de financiamento”. Com relação à abertura de novas inscrições para o Fies, prevista para o segundo semestre, o órgão informou não ter “dados específicos” sobre o assunto. “Assim que houver mais informações, isso será divulgado.”</p>

Novos contratos do Fies em SP encolhem de 184 mil para 58 mil em 1 ano

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/falta_de_energia_postos.jpg"><img class="size-large wp-image-5256" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fe8de5c85b9211112794816c9c0af9a7.jpg" alt="Falta de energia afeta serviços em postos de saúde" width="960" height="540" /></a> Fachada de posto de saúde no Bom Retiro, que ficou sem funcionar após interrupção no fornecimento de energia elétrica. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Os postos de saúde municipais de São Paulo registram um caso de falta de luz a cada três dias, em média. Entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2015 (26 meses), foram registradas 233 ocorrências de interrupção no fornecimento de energia elétrica a essas unidades de saúde.

É o que aponta levantamento feito pelo <span style="color: #000080;"><em><a style="color: #000080;" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a></em></span> com base em dados da Secretaria Municipal da Saúde obtidos por meio da <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A frequência dos casos de falta de luz nos postos de saúde é uma estatística aproximada, uma vez que o levantamento da Secretaria da Saúde não especifica a data de cada ocorrência.

De acordo com os números oficiais, no período analisado, 197 casos de falta de luz afetaram, de alguma forma, os serviços disponibilizados pelas UBS (Unidade Básica de Saúde); 33 ocorrências prejudicaram o atendimento em AMA (Assistência Médica Ambulatorial), que funcionam 12 horas por dia, e outras três se deram em nas chamadas AMA 24 Horas (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/ocorrências.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5263" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/ocorrências.jpg" alt="Tipos de postos de saúde que mais registram casos de falta de luz em São Paulo" width="636" height="381" /></a>
<h2>Zona leste concentra maior quantidade de ocorrências</h2>
Existem 560 <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/saude/organizacao/0005/Unid_Munic_Saude_Zona.pdf" target="_blank">postos de saúde da prefeitura</a></span> na capital paulista: 449 UBS, 98 AMA 12 Horas e 13 AMA 24 Horas.

Segundo os dados sobre falta de energia nesses postos disponibilizados pela Secretaria Municipal da Saúde, é na zona leste que ocorreu a maior quantidade de casos dessa natureza de 2013 para cá: 65 ocorrências se deram nessa região. Lá, há 139 postos de saúde.

Na zona norte, onde há 120 postos de saúde municipais, houve, no período analisado, 60 ocorrências de falta de luz (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/por-região.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5264" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/por-região.jpg" alt="Zona leste de São Paulo lidera casos de falta de luz em postos de saúde" width="570" height="343" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, preceitua que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A falta de luz em um posto de saúde pode gerar situações que vão desde o fechamento da unidade de saúde, e a consequente suspensão do serviço por ela disponibilizado, até o descarte de vacinas que necessitam ficar acondicionadas a uma temperatura adequada, no interior de equipamentos refrigerados.

No fim do mês passado, a UBS Bom Retiro (região central de SP), na rua Tenente Pena, ficou uma semana fechada e teve de descartar milhares de vacinas contra a gripe devido à falta de luz.

“Ficamos uma semana sem atender ninguém”, diz um funcionário da unidade.

Em janeiro, uma UBS de Paraisópolis, na zona sul, suspendeu o atendimento aos pacientes por um dia devido à falta de luz.
<h2>Concessionária recebeu multa milionária após apagão em hospital</h2>
No dia 13 de janeiro deste ano, o <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/01/procon-multa-eletropaulo-em-r-37-milhoes-por-apagao-em-hospital.html" target="_blank">Procon de São Paulo multou a concessionária de energia elétrica AES Eletropaulo em R$ 3,7 milhões</a></span>. O motivo da autuação foi a demora em restabelecer o fornecimento de energia no Hospital Municipal e Maternidade Amador Aguiar, em Osasco, na Grande São Paulo.

O hospital ficou às escuras por mais de oito horas, entre os dias 5 e e 6 de janeiro. Pacientes tiveram de ser transferidos para outros hospitais.

Na época, a concessionária informou que o apagão no hospital decorreu de um defeito interno no sistema elétrico do hospital, mas admitiu ter falhado no processo de atendimento desse caso.
<h2>Situação é grave, avalia especialista</h2>
A professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e especialista em gestão da saúde, <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4799758Z6" target="_blank">Cristina Amorim</a></span>, avalia como “grave a situação precária do fornecimento de energia” aos postos de saúde da capital paulista.

Para ela, o serviço de fornecimento de energia elétrica precisa ser controlado pelo Estado enquanto poder concedente dessa atribuição à AES Eletropaulo (concessionária).

Na avaliação dela, a execução de um contrato dessa natureza requer transparência quanto à prestação do serviço e a adoção de instrumentos de governança que garantam a sua correta execução.
<h2>AES Eletropaulo diz que frequência média de interrupções é menor</h2>
A assessoria de imprensa da concessionária AES Eletropaulo disse em nota que "para fazer um levantamento sobre as ocorrências citadas no documento da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, precisaria dos nomes e endereços de cada uma das instituições listadas".

De acordo com o órgão, segundo as informações desse levantamento, "a frequência anual de interrupções de energia estaria por volta de 100 vezes, enquanto a média da companhia é da ordem de quatro vezes ao ano". "Atualmente, mais de 600 instalações dessa Secretaria têm cadastro na distribuidora, razão pela qual precisaria haver a informação mais detalhada."

A assessoria de imprensa informou que a concessionária investirá cerca de R$ 3 bilhões até 2019 em melhorias na sua rede de distribuição de energia. "Deste total, mais de R$ 1 bilhão será destinado à expansão, R$ 784 milhões ao atendimento ao cliente, R$ 711 milhões em manutenção da rede, além de R$ 251 milhões em sistemas de tecnologia, entre outros. Para 2015, estão previstos mais de R$ 590 milhões em investimentos."
<h2>Casos graves são encaminhados a outras unidades, diz secretaria</h2>
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde disse em nota que, sempre que falta luz em um posto de saúde municipal, a gerência do local é orientada a acionar imediatamente a AES Eletropaulo.

O órgão informou que, em casos dessa natureza, os serviços prestados na unidade costumam funcionar normalmente até que a luz natural permita. Já os pacientes de casos graves, que não possam ser atendidos, são encaminhados para a unidade mais próxima.

Já as vacinas são encaminhadas para análise e acondicionamento no Padi (Posto de Abastecimento e Distribuição de Imunobiológicos), que é o setor responsável por esses insumos.

Quantos aos casos citados, a assessoria de imprensa disse que a energia na UBS Bom Retiro foi restabelecida pela AES Eletropaulo após a troca de cabos de cobre, que haviam sido furtados. Na UBS de Paraisópolis, “apenas as consultas agendadas para a tarde” do dia 12 de janeiro foram adiadas devido à falta de luz.

Postos de saúde de SP registram um caso de falta de luz a cada três dias

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/força_nacional.jpg"><img class="size-large wp-image-5246" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/força_nacional-1024x699.jpg" alt="Gastos do governo federal com segurança cai de R$ 119 milhões para R$ 2 milhões no primeiro trimestre " width="960" height="655" /></a> Alunos participam de cerimônia de formatura da Força Nacional de Segurança, em Brasília, em maio de 2014. Foto: Isaac Amorim/Ag:MJ (14/05/2014)

Os investimentos do Ministério da Justiça em segurança pública no 1º trimestre deste ano somaram R$ 2,6 milhões. A cifra é 98% menor do que os R$ 119,1 milhões apurados no mesmo período de 2014. Trata-se da menor quantia destinada a essa área, em um início de ano, desde 2011.

É o que aponta levantamento feito pelo <span style="color: #000080;"><em><a style="color: #000080;" href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank">Fiquem Sabendo</a></em> </span>com base em dados do Ministério da Justiça obtidos por meio da<span style="color: #000080;"> <a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com os números oficiais, desde que a presidente Dilma Rousseff assumiu o Palácio do Planalto, em 2011, o menor volume de investimentos da pasta chefiada por José Eduardo Cardozo (PT) em segurança, até este ano, havia sido registrado em 2011, quando R$ 21 milhões foram destinados a essa área (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6981e362a26b7f79533c88bc99fbdf93.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5249" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6981e362a26b7f79533c88bc99fbdf93.jpg" alt="Dilma reduz gastos com segurança no país no primeiro trimestre de 2015" width="628" height="376" /></a>

Apesar de o serviço público de segurança ser, primordialmente, uma atribuição dos Estados, segundo a <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal</a></span>, a União realiza investimentos nessa área, como a destinação de verbas para a concessão de bolsas de estudo a policiais e guardas-civis e para a compra de equipamentos, como viaturas.
<h2>Ajuste fiscal prevê bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos</h2>
O <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/05/1632501-governo-confirma-corte-orcamentario-de-r-699-bilhoes-pac-sofre-bloqueio-de-r-257-bilhoes.shtml" target="_blank">Plano Levy</a></span> (ajuste fiscal que prevê, entre outras medidas, o bloqueio de R$ 69,9 bilhões do orçamento da União deste ano, o maior da história, em termos nominais) prevê cortes em todas as áreas de atuação do governo federal em 2015.

Os maiores contingenciamentos se darão nos ministérios das Cidades (R$ 17,2 bilhões), Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Educação (R$ 9,4 bilhões).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/D6061compilado.htm" target="_blank">Decreto nº 6.061/2007</a></span>, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz, em seu art. 1º, que a segurança pública é uma das áreas de competência do Ministério da Justiça.

Essa mesma norma prevê, em seu art. 12, que cabe à Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), entre outras ações, “estimular a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública”.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/força_nacional_3.jpg"><img class="size-large wp-image-5251" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/força_nacional_3-1024x682.jpg" alt="Gastos com segurança caem de R$ 119 milhões para R$ 2 milhões no primeiro trimestre no Brasil" width="960" height="639" /></a> O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante cerimônia em Brasília, no dia 8 de junho. Foto: José Cruz/Agência Brasil
<h2>Demora para aprovar lei causou retração, afirma ministério</h2>
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse em nota que o volume de investimentos em segurança pública no primeiro trimestre deste ano “ficou abaixo porque a Lei Orçamentária Anual de 2015 somente foi publicada no dia 20 de abril de 2015”.

Em anos anteriores, a aprovação dessa lei se deu antes dessa data.

Investimento do governo Dilma em segurança despenca no 1º trimestre

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/moinho.jpg"><img class="size-large wp-image-5233" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3bb5eb021d392d7c6eb6ab205788078a.jpg" alt="desapropriação em favela de sp" width="960" height="720" /></a> Área da favela do Moinho, na região de central da capital paulista; local foi atingido por um incêndio no fim de maio. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (28/05/2015)

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) diminuiu de R$ 23,1 milhões para R$ 7,3 milhões o gasto com desapropriações necessárias para a urbanização de favelas da capital paulista entre 2013 e 2014.

É o que aponta levantamento feito pelo <span style="color: #000000;"><em>Fiquem Sabendo</em> </span>com base em dados da Secretaria Municipal da Habitação obtidos por meio da<span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank"> Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a>.</span>

De acordo com os números oficiais, nos dois primeiros anos da atual gestão, a quantia destinada a essas desapropriações foi menor do que o montante gasto nessa área durante os dois últimos anos da administração Gilberto Kassab (PSD).

A queda de investimento, nesse comparativo, foi de R$ 33,8 milhões para 30,5 milhões (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/gastos-desapropriações.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5234" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/gastos-desapropriações.jpg" alt="Gastos com desapropriações em comunidades pobres na cidade de são paulo" width="563" height="337" /></a>
<h2>Em 2014, investimento foi afetado por ação contra IPTU</h2>
No início de 2014, o prefeito Haddad ordenou a suspensão das desapropriações de áreas particulares para conter os gastos da administração municipal após o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ser cancelado pela Justiça.

O aumento da IPTU gerou uma longa briga judicial, que foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), e só foi solucionada em novembro do ano passado, quando a Justiça decidiu que o reajuste era legal.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Já a Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê, em seu artigo 7º, que “é dever do Poder Municipal assegurar a todos (…) dignas condições de moradia”. Outros dispositivos dessa mesma lei também protegem o exercício desse direito.
<h2>Esforços não diminuíram, diz secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Habitação disse em nota que “os esforços para a desapropriação de áreas não diminuíram”. Segundo a pasta, “a prospecção de terrenos é a base da produção habitacional, urbanização de assentamentos precários e processos de regularização fundiária”.

A secretaria informou que há situações que podem inviabilizar um processo de desapropriação, como “a constatação de que o terreno é contaminado, e a questão orçamentária, que trabalha com previsão de orçamento que é adequada à realidade durante o exercício daquele ano”.

A pasta disse, ainda, que prevê um investimento de R$ 120 milhões com desapropriações de prédios e terrenos neste ano.