descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/945845609ccc0f91c302a49dfd4ac145.jpg"><img class="size-full wp-image-4900" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/945845609ccc0f91c302a49dfd4ac145.jpg" alt="Explosivos" width="850" height="566"></a> Explosivos apreendidos pela Polícia Civil, em São Paulo, em março deste ano. Foto: Rodrigo Paneghine/ Polícia Civil de SP (18/03/2015) Duzentos e sessenta e cinco policiais militares paulistas foram presos sob a suspeita de envolvimento com roubo ou furto com explosão de caixa eletrônico no período 2005-2014. Esse número representa uma média de duas prisões a cada mês motivadas por algum desses dois crimes. É o que aponta levantamento feito pelo <i>Fiquem Sabendo</i> com base em dados da Diretoria de Pessoal, da Polícia Militar, obtidos por meio da<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso"> Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).</a> De acordo com esses dados, no decorrer de dez anos, a participação de PMS em cada um desses delitos tem apresentado tendências distintas. Em 2005, o envolvimento de policiais com roubos era mais frequente do que hoje e caiu de lá para cá. Já a associação de PMs com quadrilhas que usam explosivos para furtar o dinheiro de caixas eletrônicos, que registrou apenas um caso há dez anos, tem aumentado desde então.</p><h2>Crimes têm se equiparado</h2><p>Há dez anos, ao longo de 12 meses, 29 PMs acusados de assalto deram entrada no presídio militar Romão Gomes, na Água Fria, zona norte de São Paulo. Em 2011, o número de prisões por roubo se manteve em 29. Nesse mesmo comparativo, as prisões de PMs suspeitos de participar de explosões de caixas eletrônicos saltou de um para dez casos. Em 2013, houve a inversão _inédita nesse período_ dessa estatística: sete PMs foram parar na cadeia devido ao envolvimento com explosões de caixas eletrônicos, enquanto outros quatro foram presos sob a suspeita de assalto. No ano passado, ocorreu uma retomada da tendência verificada nos anos anteriores a 2013. Houve 18 prisões por roubo e dez por furto com explosão de caixa eletrônico. (Veja detalhamento da quantidade de detenções por ano no infográfico abaixo). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/179b9e28bcd77021974f241d5c13c73c.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4652" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/179b9e28bcd77021974f241d5c13c73c.jpg" alt="Prisões de policiais militares no período de 2005-2014" width="687" height="454"></a></p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>O roubo é o segundo crime mais cometido na cidade de São Paulo _só perde para o furto. Em 2014, foram registrados 160.103 assaltos na capital paulista, segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública. Isso representa uma média de uma ocorrência a cada 3 horas e 17 minutos. O Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69) prevê, em seu art. 252, uma pena de 4 a 15 anos de prisão ao policial condenado sob a acusação de roubo. Quando é cometido por civil, esse crime tem uma pena máxima menor: de 10 anos. Já o furto com explosão de caixa eletrônico é um crime que tem crescido nos últimos meses em São Paulo. Hoje, a Secretaria da Segurança Pública tenta, por meio de entendimento com o Banco Central, adotar medidas que façam com que o dinheiro retirado desses equipamentos não possa ser mais utilizado. Para o jurista Luiz Flávio Gomes, a participação de PMs nesses crimes é grave (assista à entrevista concedida por ele no vídeo abaixo). <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/ZIKyiGAwJC8" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen=""></iframe></p><h2>PM diz ser “implacável contra desvios de conduta” de seus integrantes</h2><p>A Polícia Militar disse em nota que é “implacável contra desvios de conduta de seus integrantes” e que “se orgulha” de possuir um forte sistema de depuração interna. A corporação afirmou que entende que “uma pessoa que comete crime usando temporariamente uma farda da Corporação deve receber punições exemplares”. Segundo a PM, a quantidade de prisões de seus policias por roubo ou furto com explosão de caixa eletrônico representa “0,03% do efetivo da corporação”. De acordo com o órgão, esse percentual é muito inferior ao número de civis presos em relação à população paulista, que é de 0,58%. A corporação disse, ainda, que conta com um forte processo de seleção, mas que “nem sempre é possível impedir que uma pequena amostra social se reproduza nas polícias”.</p>

Dois PMs são presos por roubo por mês em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/645e282e8ca30df7da9a0b9e7d3c086f.jpg"><img class="size-full wp-image-4671" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/645e282e8ca30df7da9a0b9e7d3c086f.jpg" alt="Semáforo apagado na esquina da rua Tibério com a rua Clélia, na Lapa (zona oeste)" width="1000" height="563" /></a> Semáforo apagado na esquina da rua Tibério com a rua Clélia, na Lapa (zona oeste). Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

A cidade de São Paulo registrou 1.937 panes em semáforos entre janeiro e fevereiro deste ano. Isso equivale a uma falha a cada 44 minutos.

É o que mostra levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da prefeitura, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

A quebra de um semáforo é um fator de insegurança para pedestres e ocupantes de veículos e, dependendo do cruzamento, pode gerar grandes congestionamentos e, consequentemente, atraso nos deslocamentos de quem circula pela capital paulista.

A quantidade de faróis quebrados ao longo do primeiro bimestre deste ano foi 60% inferior ao número registrado no mesmo período de 2014, quando houve 3.093 panes. Um ano antes, também entre janeiro e fevereiro, a quantidade de equipamentos quebrados foi ainda maior: 3.711 (veja a evolução do número de ocorrências, por bimestre, no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/grÔÇáfico_1_semÔÇáforos.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4672" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/grÔÇáfico_1_semÔÇáforos.jpg" alt="gráfico_1_semáforos" width="756" height="454" /></a>
<h2>Reforma custará R$ 220 milhões</h2>
A diminuição das panes em semáforos na capital paulista _um problema ainda persistente em vários cruzamentos da cidade_ se deu após a administração do prefeito Fernando Haddad (PT) dar início, em agosto de 2013, a um projeto de reforma dos equipamentos de 4.800 cruzamentos da cidade.

Ele prevê desde a substituição de cabos até a instalação de equipamentos capazes de impedir a quebra do semáforo em caso de sobrecarga. Esse projeto deve consumir cerca de R$ 220 milhões dos cofres da prefeitura até 2016.

Até a tarde de 27 de abril, os semáforos de 4.442 cruzamentos (92% do previsto) haviam sido revitalizados.
<h2>Farol em Itaquera apresenta 4 panes por semana</h2>
Avenida David Domingues Ferreira com rua Geraldo Vieira de Castro. É nesse cruzamento de Itaquera, por onde passa _em forma de via elevada_ a Radial Leste, que se encontra os semáforos campeões de pane no primeiro bimestre deste ano na cidade.

Segundo as informações fornecidas pela CET, nesse período, esse cruzamento, extremamente movimentado, registrou um total de 34 panes. Isso representa uma média de quatro falhas a cada semana.

O segundo cruzamento da cidade que registrou mais panes de janeiro a fevereiro foi o da avenida São João com a rua dos Timbiras, na região da Santa Ifigênia, no centro da capital paulista, com 21 casos (uma a cada três dias). (Confira a lista dos dez cruzamentos com mais falhas no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/grÔÇáfico_2_cruzamentos.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4673" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/grÔÇáfico_2_cruzamentos.jpg" alt="gráfico_2_cruzamentos" width="926" height="462" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, em seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço e “a segurança no deslocamento das pessoas”.

Essa mesma lei, que foi sancionada no dia 3 de janeiro de 2012 e entrou em vigor 100 dias depois, ou seja, no dia 13 de abril do mesmo ano, diz, ainda, em seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.
<h2>Prefeitura diz que promove transparência</h2>
Procurada, a Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse em nota que parabeniza o Fiquem Sabendo pelo projeto e que “a iniciativa se soma aos esforços coordenados pela CGM (Controladoria Geral do Município) para promover a transparência e fomentar a participação da sociedade civil na prevenção de irregularidades”.

A secretaria afirmou que “colabora com a transparência por meio da coordenação das assessorias de imprensa das diversas pastas da Prefeitura para garantir respostas ágeis e relevantes para as demandas dos veículos de comunicação”.

São Paulo registra uma quebra de semáforo a cada 44 minutos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/foto-1.jpg"><img class="size-large wp-image-4686" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e8d710d4a9665bcdaece1308384a342a.jpg" alt="Ônibus em terminal da capital paulista; a maioria dos coletivos que circulam na cidade são movidos a diesel. Foto: Milton Michida/ ( Arquivo ) GOVESP (27/12/2014)" width="960" height="660" /></a> Ônibus em terminal da capital paulista; a maioria dos coletivos que circulam na cidade são movidos a diesel. Foto: Milton Michida/ ( Arquivo ) GOVESP (27/12/2014)

Os 14.776 ônibus de transporte de passageiros municipais da cidade de São Paulo lançam por dia na atmosfera 3,9 toneladas do gás dióxido de carbono (CO2).

É o que revela levantamento do <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da SPTrans (empresa de transporte) obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e em um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, sobre emissão de poluentes nas principais metrópoles brasileiros.

O gás carbônico faz parte da atmosfera e forma uma capa no entorno da Terra, que contribui para a manutenção da temperatura do planeta em níveis adequados à preservação da vida _inclusive, a dos seres humano.

A sua emissão indiscriminada na atmosfera a partir da Revolução Industrial (século 18), porém, é uma das causas do aquecimento global.

Segundo as informações fornecidas pela SPTrans, os ônibus municipais, que transportam 6 milhões de passageiros por dia útil, consomem diariamente, em média, 1,5 milhão de óleo diesel (derivado do petróleo) e 10.400 litros de etanol (produzido com cana-de-açúcar).

De acordo com o estudo do Ipea “Emissões Relativas de Poluentes do Transporte Motorizado de Passageiros nos Grandes Centros Urbanos Brasileiros”, de 2011, a combustão de um litro de diesel produz 2,6 kg de gás carbônico, enquanto a queima da mesma quantidade de etanol é responsável pela geração de 0,56 kg (560 gramas) desse mesmo gás (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/gÔÇás_carbi╠Çnico.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4687" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/gÔÇás_carbi╠Çnico.jpg" alt="gás_carbônico" width="630" height="378" /></a>
<h2>Só 1 em cada 250 ônibus da cidade são movidos a etanol</h2>
A intensa produção de CO2 pelos ônibus que circulam pela capital paulista ocorre porque 98% (14.516) desses veículos são movidos a óleo diesel. Esse combustível é a fonte de energia mais poluente dentre as utilizadas pelos sistemas de mobilidade urbana.

Conforme a SPTrans, apenas 0,39% da frota de ônibus municipais (59 veículos) utiliza como o etanol como combustível. Outros 201 coletivos (0,48% da frota) são elétricos.

Os ônibus elétricos _assim como os trens e o metrô_ não emitem gás carbônico.

Existir apenas 59 ônibus a etanol em São Paulo não é um paradoxo só por se dar preferência a um combustível excessivamente poluente e derivado de um recurso natural esgotável (o petróleo) em detrimento de um menos poluente e oriundo de uma fonte limpa e renovável.

Chama a atenção que isso ocorra na maior e mais rica cidade do maior produtor mundial de cana-de-açúcar e segundo maior fabricante de etanol do planeta. O Brasil é responsável por 25% da produção de cana e por 20% da geração de etanol de todo o mundo.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/foto-2.jpg"><img class="size-large wp-image-4688" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/167887f4952918c0000b2f5bad21c8c5.jpg" alt="Vista área da cidade de São Paulo; por dia, ônibus do transporte municipal lançam 3,9 toneladas de dióxido de carbono na atmosfera. Foto: Kelson Fernandes/Fotos Públicas (12/08/2014)" width="960" height="618" /></a> Vista área da cidade de São Paulo; por dia, ônibus do transporte municipal lançam 3,9 toneladas de dióxido de carbono na atmosfera. Foto: Kelson Fernandes/Fotos Públicas (12/08/2014)

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Já a Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) tem como uma de suas diretrizes o “incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes”.

Em setembro de 2014, a OMN (Organização Meteorológica Mundial) divulgou relatório em que aponta que a concentração de gases de efeito estufa no mundo atingiu níveis recordes em 2013.

Ainda segundo esse relatório, entre 2012 e o ano seguinte, a quantidade de CO2 acumulada na atmosfera apresentou o maior crescimento registrado desde 1984 (29 anos).
<h2>60 ônibus movidos a etanol são testados, diz SPTrans</h2>
A SPTrans disse em nota 60 veículos movidos a etanol estão sendo testados na cidade de São Paulo.

Segundo a empresa de transporte municipal, desde 2010, 7% de biodiesel de cana-de-açúcar é adicionado ao combustível utilizado pelos ônibus.

De acordo com a SPTrans, a nova licitação do setor, que será lançada nos próximos meses, prevê a utilização total de combustível de fonte renovável e a substituição gradativa da frota atual.

A empresa afirmou também que investimentos para ampliar corredores e faixas exclusivas de ônibus e renovar a frota contribuem para a menor emissão de poluentes na atmosfera.

Ônibus lançam 3,9 toneladas de CO2 na atmosfera por dia em SP

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/20150402_145823.jpg"><img class="size-large wp-image-4696" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1ddfcd00e97846824e86b3a47849fe44.jpg" alt="Vista de trecho da favela Paraisópolis, zona sul de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo" width="960" height="540" /></a> Vista de trecho da favela Paraisópolis, zona sul de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

Cerca de 3,5 milhões dos 11,9 milhões paulistanos vivem em assentamentos precários, segundo dados da Secretaria Municipal da Habitação obtidos pelo <em>Fiquem Sabendo</em> por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Isso significa dizer que um em cada quatro moradores da maior e mais rica cidade brasileira vive “sob algum tipo de inadequação, seja de posse ilegal de seus imóveis ou morando em área de risco”, segundo a Secretaria da Habitação.

Os assentamentos precários abrangem ainda, diz o órgão, “favelas, loteamentos irregulares, núcleos urbanizados, cortiços ou conjuntos habitacionais irregulares”.

Os 3,5 milhões é uma estimativa feita pela Secretaria da Habitação com base no Plano Municipal de Habitação, de 2010. Ele apontou que, naquela época, 890 mil famílias paulistanas viviam nessa situação _dado mais atualizado disponível (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/088168c0866944453dd5e100c53789f5.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4697" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/088168c0866944453dd5e100c53789f5.jpg" alt="moradias_inadequadas" width="630" height="378" /></a>
<h2>Capital paulista possui 1.643 favelas mapeadas</h2>
A Secretaria Municipal da Habitação dispõe de um site, o Habisp plus (<a href="https://www.habisp.inf.br/" target="_blank">https://www.habisp.inf.br/</a>), que reúne dados sobre a área de moradia na cidade de São Paulo.

Ele dispõe de informações acerca de um total de 1.643 favelas mapeadas, além de 1.042 loteamentos espalhados por diversas regiões da capital paulista.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

Já o artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Aposentada de 84 anos mora na favela Paraisópolis há 51 anos</h2>
A aposentada Lázara Rodrigues Cândido, 84 anos, mineira de Monte Sião, três filhos, nove netos, vive na favela Paraisópolis, zona sul de São Paulo, desde 1964. “Naquela época, aqui não tinha água nem luz”, conta.

De acordo com ela, a comunidade, onde há 50 anos os moradores eram obrigados a ir ao Hospital das Clínicas, a 10 km de distância, porque não havia serviço de saúde disponível na região, “hoje é uma cidade”. (Assista ao relato dela no vídeo abaixo.)

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<h2>Prefeitura diz que promove transparência</h2>
Procurada, a Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse em nota que parabeniza o Fiquem Sabendo pelo projeto e que “a iniciativa se soma aos esforços coordenados pela CGM (Controladoria Geral do Município) para promover a transparência e fomentar a participação da sociedade civil na prevenção de irregularidades”.

A secretaria afirmou que “colabora com a transparência por meio da coordenação das assessorias de imprensa das diversas pastas da Prefeitura para garantir respostas ágeis e relevantes para as demandas dos veículos de comunicação”.

1 em cada 4 paulistanos vive em condição precária

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/Foto1.jpg"><img class="size-large wp-image-4691" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/48beeeb7a69c67620e541c04f2e6281b.jpg" alt="Favela de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo" width="960" height="540" /></a> Favela de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

O número de famílias paulistanas que recebem auxílio-aluguel de R$ 1.200 a cada três meses _o equivalente a R$ 400 mensais_ mais do que dobrou entre 2011 e 2014. Nesse período, o salto verificado foi de aproximadamente 13 mil para cerca de 27 mil beneficiários desse programa de acesso à moradia.

É que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Municipal da Habitação obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Segundo prevê a Portaria 323/10, da Secretaria da Habitação, o auxílio-aluguel se destina a “famílias afetadas por obras públicas, por determinação judicial ou localizadas em áreas de risco iminente”.

Essa regra não limita o período pelo qual uma família recebe o benefício. Diz apenas que ele “poderá ser renovado enquanto for necessário à intervenção pública”.
<h2>R$ 111 milhões foram gastos com programa em 2014</h2>
A quantidade de dinheiro que sai dos cofres da Prefeitura de São Paulo para atender às famílias que recebem auxílio-aluguel também tem crescido ao longo dos últimos anos: em 2011, foram R$ 61 milhões; no ano seguinte, R$ 68 milhões; em 2013, R$ 85 milhões; em 2014, a sua maior marca nesse período: R$ 111 milhões (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/aux┬░lio_aluguel.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4692" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/aux┬░lio_aluguel.jpg" alt="auxílio_aluguel" width="630" height="378" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

Já o artigo 23, inciso IX, também da Constituição Federal, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Quem recebe reclama que tem de completar aluguel</h2>
O universo de beneficiários do auxílio-aluguel na cidade de São Paulo é composto, em parte, de famílias que são retiradas de suas casas devido a uma intervenção do poder público no local, como a construção de um conjunto habitacional, por exemplo.

Depois que isso ocorre, essas famílias se veem diante de dois dilemas: até quando irão receber o benefício? E onde vão morar quando os R$ 1.200 trimestrais deixarem de ser depositados em sua conta bancária?

Esse é o caso da auxiliar de limpeza Roseli Pereira da Silva, 30 anos, moradora de Paraisópolis, zona sul de São Paulo. Ela deixou sua casa há cerca de seis meses e vem recebendo auxílio-aluguel deste então.

De acordo com Roseli, os R$ 400 mensais são insuficientes para pagar o aluguel de uma casa do mesmo tamanho da que ela morava. “Pago R$ 450 de aluguel de uma casa de três cômodos. Antes, eu morava em uma casa cinco cômodos.”

Roseli é solteira e mora com os três filhos _duas meninas, de 14 e 8 anos, e um menino de 12. Ela recebe R$ 788 mensais.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/Foto2.jpg"><img class="size-large wp-image-4693" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a9cdd7878421b94670d440f7585f39bd.jpg" alt="Roseli Pereira da Silva recebe auxílio-aluguel. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo" width="960" height="540" /></a> Roseli Pereira da Silva recebe auxílio-aluguel. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

O aposentado Joaquim Augusto da Silva, 71 anos, mora sozinho e complementa a sua aposentadoria de R$ 788 consertando sapatos e bolsas de couro, diariamente, em um box na esquinas das ruas Ernest Renan e Melchior Giola, em Paraisópolis. Ele se encontra em uma situação parecida com a da Roseli (assista ao relato dado por ele no vídeo abaixo).

<iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/DkreCB1b-qY" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe>
<h2>Prefeitura diz que promove transparência</h2>
Procurada, a Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse em nota que parabeniza o <em>Fiquem Sabendo</em> pelo projeto e que “a iniciativa se soma aos esforços coordenados pela CGM (Controladoria Geral do Município) para promover a transparência e fomentar a participação da sociedade civil na prevenção de irregularidades”.

A secretaria afirmou que “colabora com a transparência por meio da coordenação das assessorias de imprensa das diversas pastas da Prefeitura para garantir respostas ágeis e relevantes para as demandas dos veículos de comunicação”.

Número de famílias que recebem auxílio-aluguel em SP dobra em 4 anos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/cracolandia20130121_0001.jpg"><img class="size-large wp-image-4704" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5605da0979625f36bd79b3d49d76ac8f.jpg" alt="Viciados consomem droga em rua da região da Cracolândia, na região central de São Paulo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (21/01/2013)" width="960" height="639" /></a> Viciados consomem droga em rua da região da Cracolândia, na região central de São Paulo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (21/01/2013)

Os gastos do governo Dilma Rousseff (PT) com o programa Crack, É Possível Vencer na área de segurança pública caíram mais do que a metade em 2014 na comparação com o ano anterior. O total investido por ano saiu de R$ 158 milhões para 67,8 milhões. A queda foi de 57%.

É o que revela levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do Ministério da Justiça, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

O programa Crack, É Preciso Vencer foi uma das principais vitrines de campanha da atual presidente em 2010.

Esses valores se referem apenas aos gastos com a aquisição de equipamentos de segurança e a capacitação de policiais (veja a evolução dos repasses anuais no infográfico abaixo). Esse programa conta com a participação de órgãos de outros ministérios, que não estão sendo levados em conta no cálculo utilizado por esta reportagem.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6bfdee7b1a5256a2103ba19a0e12adec.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4705" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6bfdee7b1a5256a2103ba19a0e12adec.jpg" alt="custo_programa_crack" width="551" height="373" /></a>
<h2>Valor destinado ao treinamento de policiais tem redução drástica</h2>
O investimento do governo federal em 2014 no treinamento de policiais que trabalham na linha de frente do combate ao crack representa menos de um terço do total gasto em 2013, segundo a Secretaria Nacional da Segurança Pública: foram gastos no ano passado R$ 706 mil, ante R$ 2,4 milhões repassados um ano antes.

A quantidade de dinheiro destinada à capacitação de policiais no último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto ficou aquém até mesmo do valor usado em 2012, ano seguinte ao do lançamento do programa, que foi de cerca de R$ 1,5 milhão.
<h2>Programa consome R$ 7,7 milhões por mês em média</h2>
No período 2012-2014, os gastos do programa Crack, É Preciso Vencer com segurança pública somaram R$ 279,4 milhões. Isso representa um investimento médio mensal de R$ 7,7 milhões.

Essa média variou muito ao longo desses três anos: em 2012, foi de R$ 4,4 milhões; no ano seguinte, R$ 13,1 milhões e, ano passado, R$ 5,6 milhões.
<h2>Capitais brasileiras abrigam 370 mil usuários de crack</h2>
Em 2013, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) realizou uma pesquisa que apontou a existência de cerca de 370 mil viciados em crack e/ou em outros derivados da cocaína fumados (pasta-base e oxi, por exemplo) nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Desse total, 14% (cerca de 50 mil pessoas) têm menos de 18 anos. Esse estudo foi encomendado pela Senad (Secretaria Nacional de Política sobre Drogas), do Ministério da Justiça.

Segundo a pesquisa, os usuários regulares de crack correspondem a 35% (um pouco mais do que um terço) do total de viciados em drogas ilícitas contabilizados no país (cerca de 1 milhão de pessoas), com exceção da maconha.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O combate ao uso de drogas ilícitas tem como um de seus principais fundamentos legais o fato de a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XLIII, considerar o tráfico de entorpecentes crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Equiparam-se a esse delito condutas como tortura e terrorismo.

Já o art. 227, parágrafo 3º, inciso VII, também da Constituição Federal, que trata da proteção especial à juventude, prevê que o Estado deve promover “programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins”.
<h2>Governo não se manifesta</h2>
Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça não se manifestou sobre esses dados.

Gasto do governo Dilma com combate ao crack cai pela metade

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/bancoImagemFotoAudiencia_AP_267290.jpg"><img class="size-large wp-image-4712" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c2456403934d3b4c591f48797c244911.jpg" alt="O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Ele determinou que novas regras só devem ser aplicadas para os novos contratos de financiamento. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (21/05/2014)" width="960" height="640" /></a> O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Ele determinou que novas regras só devem ser aplicadas para os novos contratos de financiamento. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (21/05/2014)

A quantidade de estudantes de instituições de ensino superior paulistas inscritos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), do governo federal, explodiu de 2010 para cá. Em quatro anos, o salto foi de 9.756 para 183.909.

É o que mostra levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do MEC (Ministério da Educação) obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Essa expressiva adesão ao programa teve início, há cinco anos, após o governo federal adotar medidas que facilitaram o acesso ao programa, como a não exigência de apresentação de fiadores para a celebração do contrato e a redução da taxa de juros do financiamento de 6,5% para 3,4%.

Nessa época, o ministro da Educação era Fernando Haddad (PT), hoje prefeito de São Paulo. Desde então, o Fies se consolidou como principal impulsionador do crescimento das receitas dos grupos de ensino privados com atuação no país.
<h2>Alta anual de adesão ao programa chegou a ser de 269%</h2>
Em 2011, um ano depois da mudança das regras, o número de inscritos no Fies no Estado de São Paulo chegou a 27.350. Isso representa um crescimento de 180% em relação a 2010.

Em 2012, o aumento foi ainda maior: 100.907 universitários detinham contrato do Fies em São Paulo _isto é, houve uma alta de 269% na comparação com 2011 (veja a evolução no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a90515c4a704327c7181ab8dcd5075ea.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4713" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a90515c4a704327c7181ab8dcd5075ea.jpg" alt="beneficiados_fies" width="480" height="378" /></a>
<h2>Em 2014, R$ 13,7 bilhões foram gastos com programa</h2>
O dinheiro destinado aos contratos do Fies também apresentou um expressivo crescimento desde 2010.

Há cinco anos, o governo federal gastou cerca de R$ 810 milhões com o programa em todo o país. No ano passado, foram R$ 13,4 bilhões.

Entre janeiro e o início de março deste ano, já foram gastos cerca de R$ 930 milhões com o Fies.

O Ministério da Educação informou que não dispõe dos valores referentes aos contratos firmados com universitários do Estado de São Paulo.
<h2>A crise dos achacadores</h2>
No início deste ano, antes de cair do governo após declarar que a Câmara dos Deputados abriga “400, 300 achacadores”, o então ministro da Educação, Cid Gomes, defendeu a adoção, no ano passado, de novas regras no Fies, que dificultaram a manutenção dos contratos e a criação de novos financiamentos.

Entre elas, estão a exigência da nota mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para o acesso ao programa e a diminuição da grana destinada às faculdades privadas.

No dia 29 de abril, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou que essas regras só devem ser aplicadas para os novos contratos de financiamento.
<h2>Confusão ainda não desfeita</h2>
Antes de essa decisão ser tomada, estudantes de todo o país viveram uma agonia para conseguir se inscrever no programa ou renovar seu contrato.

Após estipular a data de 30 de abril como prazo para as inscrições, o governo federal se viu obrigado a adiá-la. O novo prazo é 29 de maio.

Só após essa data, se saberá se o número de estudantes que cursam ensino superior com o auxílio do Fies caiu ou não significativamente.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260/2001 (governo Fernando Henrique Cardoso). Ele é composto de diferentes fontes de receita, previstas nessa lei, como dotações orçamentárias do Ministério da Educação e 30% da receita líquida das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal.
<h2>Todos os contratos serão aditados, diz governo</h2>
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pela gestão do Fies, disse que a expectativa do governo federal é que “todos os contratos [do programa] sejam renovados” até o fim deste mês.

Segundo o órgão, a dificuldade dos estudantes para se inscreverem se deveu a “problemas de sobrecarga” no SisFies (Sistema Informatizado do Fies). “Existe inclusive a suspeita de ataques de hackers”, informou o FNDE.

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Número de inscritos no Fies cresce 19 vezes em SP entre 2010 e 2014

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/03b3721dae2403ce9e987acaeb5a17a7.jpg"><img class="size-full wp-image-4912" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/03b3721dae2403ce9e987acaeb5a17a7.jpg" alt="Público e autoridades acompanham solenidade em local onde hospital está sendo construído, em Parelheiros, zona sul. Foto: Edson Hatakeyama/Prefeitura de São Paulo" width="900" height="595" /></a> Público e autoridades acompanham solenidade em local onde hospital está sendo construído, em Parelheiros, zona sul. Foto: Edson Hatakeyama/Prefeitura de São Paulo

A zona sul da cidade de São Paulo possui 5.127 leitos hospitalares públicos a menos do que a quantidade suficiente para atender a população da região, segundo o Ministério da Saúde. Esse número representa 31% (quase um terço) do total de espaços para internação de pacientes que precisam ser criados na capital paulista (16.372).

É o que mostra levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do Ministério da Saúde obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Esses números foram fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde e se referem a fevereiro de 2014 (dado disponível mais atualizado).
<h2>Região leste requer a criação de 4.063 leitos</h2>
De acordo com os números do Ministério da Saúde, na zona leste, área mais populosa da capital paulista, há a necessidade de criação de 4.063 novos espaços para a internação de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Na zona norte, são necessários outros 3.247 leitos (veja o detalhamentos desses dados no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/94750e03c74a932c07a94b139f0e5025.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4667" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/94750e03c74a932c07a94b139f0e5025.jpg" alt="leitos" width="630" height="416" /></a>
<h2>Média da capital é inferior à de países vizinhos</h2>
A capital paulista apresenta a taxa de 1,33 leito hospitalar para cada grupo de 1.000 habitantes, segundo os dados do governo federal.

Esse índice é inferior à média nacional (2,33) e está abaixo das taxas de países vizinhos, como Argentina (4,7) e Colômbia (1,5).

As taxas desses países constam de levantamento feito pelo Banco Mundial.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, preceitua que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
<h2>230 espaços foram reativados, diz secretaria</h2>
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde disse em nota que reativou 230 leitos de hospitais municipais, desde 2013, que existiam, mas não funcionavam e abriu outros 90 espaços para a internação de pacientes no hospital Santo Antônio, na Penha, zona leste.

O órgão informou que deverá ser aberto parcialmente, até o fim deste mês, o Hospital Santa Marina, na zona sul, e que já estão em funcionamento oito Hospitais Dia da Rede Hora Certa, com 20 leitos para cirurgias ambulatoriais cada um, construídos pela atual gestão.

A secretaria disse que o projeto de implantação de três novos hospitais está em andamento _a construção da unidade de Parelheiros, zona sul, já começou, e a da Brasilândia deve ser iniciada em 60 dias. Cada um desses locais abrigará 250 novos leitos.

O órgão informou ainda que os dados do Ministério da Saúde consideram os leitos SUS, ou seja, a oferta de leitos públicos por órgãos das três esferas de governo. Por isso, diz a secretaria, o aumento desses espaços requer a ação de todos esses órgãos.