descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9f04d39d0da50a5d2b05d1ffeb529e7.jpg"><img class="size-full wp-image-5643" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9f04d39d0da50a5d2b05d1ffeb529e7.jpg" alt="Redução da maioridade penal no Brasil" width="850" height="566" /></a> O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil (18/06/2014)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Militar de São Paulo</a></span> deteve 3.530 adolescentes na capital paulista no ano passado. Esse número é oito vezes menor do que o de adultos presos em flagrante na cidade de São Paulo no mesmo período (29.062).

Desde 2011, essa foi a maior diferença entre os números absolutos de suspeitos dessas duas faixas etárias capturados por policiais militares em São Paulo.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp" target="_blank">CPC (Comando de Policiamento da Capital)</a></span>, da Polícia Militar, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela corporação, entre 2013 e 2014, a quantidade de adolescentes apreendidos em flagrante na capital paulista caiu 19%. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b3706919fab8632527e0ccabe8147061.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5644" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b3706919fab8632527e0ccabe8147061.jpg" alt="2014 registrou menor índice de detenções em quatro anos" width="577" height="346" /></a>
<h2>2014 registrou menor índice de apreensões em 4 anos</h2>
O número de adolescentes detidos em flagrante por PMs na cidade de São Paulo a cada mês, que costumava superar a marca de 400 em 2011, atingiu, no ano passado, os menores índices em quatro anos.

Entre junho e dezembro de 2014 (sete meses consecutivos), esse número ficou abaixo de 300. O último mês do ano passado registrou o menor número desde janeiro de 2011, 261.
<h2>Prisões de adultos caíram em proporção menor</h2>
A quantidade de adultos levados à cadeia após serem flagrados cometendo crimes na cidade de São Paulo registrou em 2014 uma queda de 9% na comparação com o ano anterior.

De acordo com os dados divulgados pelo Comando de Policiamento da Capital, entre 2013 e o ano passado, as prisões de adultos recuaram de 31.988 para 29.062 (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3c4abd6b2d877e81af93ff213e66dfa4.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5645" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3c4abd6b2d877e81af93ff213e66dfa4.jpg" alt="Quantidade de prisões caiu em um ritmo mais lento" width="577" height="346" /></a>
<h2>Redução da maioridade penal passou após manobra</h2>
<a style="color: #0000ff;" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/redução_maioridade.jpg"><img class="size-full wp-image-5647" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/redução_maioridade.jpg" alt="Regra só vale para crimes hediondos" width="850" height="567" /></a> Deputados comemoram aprovação da redução da maioridade penal para crimes hediondos, no plenário da Câmara, em Brasília. Foto: Lula Marques/Agência PT (02/07/2015)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/491507-CAMARA-APROVA-EM-1-TURNO-REDUCAO-DA-MAIORIDADE-PENAL-EM-CRIMES-HEDIONDOS.html" target="_blank">Câmara dos Deputados</a></span> aprovou, no dia 2 deste mês, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes hediondos.

Esses crimes são descritos pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8072.htm" target="_blank">Lei nº 8.072/1990</a></span> e abrangem práticas como latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e extorsão seguida de morte.

A redução da maioridade penal foi aprovada um dia depois de a Câmara rejeitar a proposta, graças a uma manobra regimental feita pelo presidente da Casa, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.portaleduardocunha.com.br/" target="_blank">Eduardo Cunha (PMDB/RJ)</a></span>, que é defensor da mudança.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada mais uma vez na Câmara e ainda passar, em dois turnos, por votação no Senado.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O art. 103 do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8069.htm" target="_blank">ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)</a></span> considera como "ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal". O art. 104 dessa mesma lei afirma que "são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei".

Só 1 em cada 10 suspeitos detidos na capital paulista é adolescente

O projeto de <strong>despoluição do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.daee.sp.gov.br/index.php?option=com_content&amp;id=793:historico-do-rio-tiete&amp;Itemid=53" target="_blank" rel="noopener">rio Tietê</a></span> </strong>- o maior do Estado de São Paulo, com cerca de 1.100 km de extensão - custou R$ 495,15 milhões no ano passado. Trata-se do maior repasse feito pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank" rel="noopener">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> em face do programa de recuperação do rio desde 2005.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/riotiete_poluído2.jpg"><img class="size-large wp-image-5629" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/riotiete_poluído2-1024x681.jpg" alt="Sabesp desombolsou R$ 495 milhões com programa em 2014" width="960" height="638" /></a> Espuma de poluição do rio Tietê invade rua da cidade de Pirapora do Bom Jesus, na região metropolitana de São Paulo. Foto: Rafael Pacheco/Fotos Públicas (22/06/2015)

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa, os gastos com o programa de despoluição iniciado na primeira metade da década de 1990 (gestão Luiz Antônio Fleury Filho) cresceram 39% em relação a 2013, quando foram investidos R$ 357,07 milhões.

Ao longo dos últimos dez anos, o dinheiro gasto com esse programa mais do que dobrou. Na comparação com 2005, o investimento feito no ano passado representa um aumento de 177% (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/rio-tietê.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5630" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/rio-tietê.jpg" alt="Gasto com despoluição do rio Tietê bate recorde" width="759" height="404" /></a>
<h2>Projeto de despoluição do rio Tietê apresenta resultados: trecho morto do rio  foi reduzido em 87%</h2>
Entre 1993 e 2014, a extensão onde o rio Tietê é considerado completamente morto caiu de 530 km para 70,7 km, segundo a Sabesp. Isso representa uma redução de 87%.

De acordo com estudo divulgado no ano passado pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sosma.org.br/" target="_blank" rel="noopener">ONG SOS Mata Atlântica</a></span>, responsável pelo monitoramento da qualidade da água do rio Tietê e seus afluentes, atualmente, a mancha de poluição do rio se encontra entre os municípios de Guarulhos e Pirapora do Bom Jesus.

Quando o projeto de despoluição do rio Tietê foi iniciado, a mancha de poluição do Tietê se encontrava entre as cidades de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, e Barra Bonita, de acordo com a Sabesp.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/riotietê_pereira_barreto.jpg"><img class="size-large wp-image-5631" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/riotietê_pereira_barreto-1024x683.jpg" alt="Dinheiro gasto com despoluição do rio Tietê bate recorde" width="960" height="640" /></a> Trecho limpo do rio Tietê, no município de Pereira Barreto, no interior paulista. Foto: Diogo Moreira/GOVSP (22/03/2014)
<h2>Projeto de despoluição do rio Tietê deslanchou após campanha feita por rádio</h2>
O projeto de despoluição do rio Tietê foi iniciado após a rádio Nova Eldorado AM abordar o problema em seu programa, <em>O encontro dos rios.</em> Nele, discutia-se o sucesso de programas de despoluição, como o do rio Tâmisa, que banha Londres, na Inglaterra.

Na época, a população da capital paulista se envolveu com o projeto. Foi feito até um abaixo-assinado, que recolheu mais de um milhão de assinaturas.
<h2>Por que despoluir o rio Tietê é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank" rel="noopener">Constituição Federal</a></span> prevê, em seu art. 23, ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover “programas de saneamento básico”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei nº 11.445/2007</a></span>, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, diz, em seu art. 2º, que constituem princípios fundamentais da prestação desse serviço a “universalização do acesso” e que o “abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente”.

Segundo a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/oms-para-cada-dolar-investido-em-agua-e-saneamento-economiza-se-43-dolares-em-saude-global/" target="_blank" rel="noopener">OMS (Organização Mundial de Saúde)</a></span>, para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados 4,3 dólares em custo de saúde no mundo. De acordo com a agência ligada à ONU, cerca de 2,5 bilhões de pessoas não têm acesso ao saneamento e 1 bilhão pratica defecação ao ar livre. Só no múnicipio de São Paulo, <a href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/194-mil-imoveis-de-sao-paulo-nao-sao-ligados-a-rede-de-coleta-de-esgotos/">194 mil residências não são ligadas a rede de coleta de esgotos.</a> Na Grande São Paulo, <a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/10-cidades-da-grande-sp-que-tratam-menos-da-metade-do-esgoto/">10 cidades não tem tratamento nem para metade do esgoto coletado</a>.

Especialistas apontam ainda que o contato com a água poluída pelo esgoto provoca problemas como diarreias, leptospirose e hepatite A. De forma que o projeto de despoluição do rio Tietê é fundamental para garantir a saúde da população e do meio ambiente.
<h2>Sabesp afirma que projeto de despoluição alcançou melhoria na qualidade da água</h2>
A Sabesp disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que, desde o início da execução do projeto Tietê, “houve considerável melhoria na qualidade da água”.

A empresa informou que “tem trabalhado fortemente para implantar a infraestrutura necessária de esgotamento sanitário, em áreas passíveis de implantação, ou seja, em áreas regulares”.

Diz ainda que o índice de coleta e tratamento de esgotos na região metropolitana de São Paulo “vem subindo consideravelmente". A coleta passou de 70% para 84% entre 1992 e 2008; já o tratamento foi de 24% para 70%.

Hoje, o projeto Tietê está em sua terceira etapa, que abrange a realização de obras em 27 municípios. “O objetivo desta 3ª Etapa é que a coleta passe de 84% para 87% e o tratamento de 70% para 84%.”
<h2>Mais informações sobre Saneamento Básico</h2>
- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/estados-perdem-r-13-bilhao-em-corte-da-uniao-no-investimento-em-saneamento-basico/">Estados perdem R$ 1,3 bilhão em corte da União no investimento em saneamento básico</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/10-regioes-com-mais-relatos-de-falta-dagua-no-1o-semestre-em-sao-paulo/">10 regiões com mais relatos de falta d’água no 1º semestre em São Paulo</a>

- <a class="yoast-link-suggestion__value" href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/reclamacoes-por-falta-de-agua-aumentam-57-na-grande-sp/" target="_blank" rel="noopener">Reclamações por falta de água aumentam 57% na Grande SP</a>

- <a href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/sabesp-desperdica-mais-que-dobro-do-volume-economizado-com-bonus/">Sabesp desperdiça mais que dobro do volume economizado com bônus</a>

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Gasto anual para despoluir rio Tietê bate recorde e chega a R$ 495 mi

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/semáforo_marquês2.jpg"><img class="size-large wp-image-5606" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/semáforo_marquês2-1024x576.jpg" alt="15 semáforos que mais quebram na cidade de São Paulo" width="960" height="540" /></a> Cruzamento da avenida Ermano Marchetti com a avenida Santa Marina, na Água Branca; local registrou 31 panes semafóricas entre janeiro e maio deste ano. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

Os semáforos da rotatória da praça Dr. Pedro Corazza, na Água Branca, zona oeste, onde há o cruzamento de grandes avenidas, como Marquês de São Vicente, Ermano Marchetti e Comendador Martinelli, foram os que mais registraram panes em toda a cidade de São Paulo entre janeiro e maio deste ano. Eles deixaram de operar por 31 vezes nesse período. Isso representa uma média de uma quebra a cada cinco dias.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)</a></span> de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm#art47" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

O entorno dessa rotatória é bastante movimentado por abrigar o campus de uma universidade, indústrias, empresas, condomínios residenciais, um posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a estação Água Branca da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Há um conjunto de pontos de ônibus na praça Dr. Pedro Corazza e um corredor de ônibus nos dois sentidos das avenidas Ermano Marchetti e Marquês de São Vicente.

O segundo cruzamento onde houve mais panes em semáforos na cidade entre janeiro e maio foi o da rua Heitor Penteado com a rua Pereira Leite, no Sumarezinho, próximo à estação Vila Madalena da linha 2-verde do metrô, na zona oeste. Lá, houve 27 quebras nesse período.

O terceiro lugar do ranking ficou com a esquina da av. São João com a rua dos Timbiras, na Santa Ifigênia, centro de São Paulo. Esse cruzamento registrou 23 panes ao longo dos cinco primeiros meses deste ano (confira quais foram os 15 locais que contabilizaram a maior quantidade de semáforos quebrados nesse período no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1904c590189ab904d3482b75f59cc405.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5608" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1904c590189ab904d3482b75f59cc405.jpg" alt="15 semáforos que mais quebram na capital paulista" width="680" height="392" /></a>
<h2>Ranking inclui grandes avenidas, como Paulista e Rebouças</h2>
O topo do ranking dos cruzamentos onde as panes em semáforos são mais frequentes na capital paulista inclui algumas das vias mais movimentadas da cidade, como as avenidas Paulista e Rebouças e a rua da Consolação.

Os semáforos mais problemáticos da Paulista (5ª lugar do ranking) são os do cruzamento com a alameda Casa Branca, próximo ao Masp (Museu de Arte de São Paulo). Eles apresentaram 19 panes entre janeiro e maio, segundo a CET.

Na rua da Consolação, os semáforos que mais quebram ficam na esquina com a Rêgo Freitas.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0f2120e61d5607ccf2e83ebf5df8256d.jpg"><img class=" wp-image-5607" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0f2120e61d5607ccf2e83ebf5df8256d.jpg" alt="15 semáforos que mais quebram na cidade de São Paulo" width="785" height="540" /></a> Cruzamento da avenida Paulista com a alameda Casa Branca; local contabilizou 19 panes ao longo dos cinco primeiros meses deste ano. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (27/06/2015)
<h2>Avenida Inajar de Souza aparece duas vezes no ranking</h2>
Em obras há meses, devido à (re)construção de um corredor de ônibus em praticamente toda a sua extensão, a avenida Inajar de Souza, um das principais interligações de distritos como Brasilândia, Vila Nova Cachoeirinha e Freguesia do Ó com a marginal Tietê, é a única que aparece duas vezes no ranking.

Os semáforos do cruzamento com a rua Orlando Marchetti registraram 17 panes entre janeiro e maio, enquanto os da esquina com a av. Nossa Senhora do Ó, já bem próximo à marginal, contabilizaram outras 15.
<h2>Panes em faróis caíram pela metade entre 2013 e este ano</h2>
As panes em semáforos têm caído na capital paulista.

Entre janeiro e abril deste ano, a CET contabilizou 3.282 semáforos quebrados na cidade. Isso representa menos da metade das 6.582 panes contabilizadas no mesmo período de 2013 (primeiro ano da gestão do prefeito Fernando Haddad). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e2b64345bdf3f3756d8a01999e3fc853.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5609" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e2b64345bdf3f3756d8a01999e3fc853.jpg" alt="15 semáforos que mais quebram na cidade de São Paulo" width="630" height="462" /></a>
<h2>Pedestre é o maior prejudicado, afirma consultor</h2>
Na avaliação de Horácio Figueira, mestre em engenharia de transportes pela USP e consultor em engenharia de tráfego e de transportes, o pedestre é o maior prejudicado pelas constantes panes registradas em semáforos de cruzamentos importantes da capital paulista. “Semáforos quebrados são um fator de insegurança para o trânsito”, diz.

De acordo com Figueira, esse perigo para o pedestre se acentua em cruzamentos onde o movimento deles é bem menor do que o de veículos, algo comum em avenidas mais afastadas do centro expandido, como Inajar de Souza e Dona Belmira Marin. “Se a pane é na avenida Paulista, há um número tão grande de pedestres, que os carros param para eles atravessarem com segurança. Já nesses outros locais, o motorista está mais preocupado em não ser atingido por outro veículo e, por isso, não para no cruzamento”, explica.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço e “a segurança no deslocamento das pessoas”.

Essa mesma lei diz, ainda, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.
<h2>Equipamentos de 4.537 cruzamentos já foram reformados, diz CET</h2>
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que os principais motivos das panes em semáforos são o mal funcionamento do controlador e outros equipamentos, com idade média superior a 20 anos, furtos de cabos semafóricos, falta de energia e obras de grande porte realizadas nas vias os faróis estão instalados.

De acordo com a empresa, o semáforo da rotatória da praça Dr. Pedro Corazza “sofre com o mal funcionamento do controlador e outros equipamentos, que estão sendo substituídos pela Companhia”. Além disso, a obra do corredor de ônibus, naquele local, “rotineiramente danificou o sistema elétrico do cruzamento com rompimento de dutos e cabos”.

A CET informou ainda que está investindo R$ 550 milhões na reforma do parque semafórico da cidade. “Dos 6.253 cruzamentos semaforizados existentes na cidade, 4.537 já foram reformados. A meta até agosto de 2015 é promover a recuperação de 4.800 locais.”

15 cruzamentos que registram mais panes em semáforos em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/caixas-eletrônico-3.jpg"><img class="size-large wp-image-5592" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/caixas-eletrônico-3-1024x902.jpg" alt="10 regiões onde há mais explosões de caixas eletrônicos em São Paulo" width="960" height="846" /></a> Caixa eletrônico aberto após ataque de criminosos; região de Sorocaba lidera ranking de explosões de equipamentos no Estado de São Paulo. Foto: Chico Rasta/Proparnaiba.com

A região de Sorocaba foi a que mais registrou casos de explosão de caixas eletrônicos no Estado de São Paulo entre janeiro de 2014 e março de 2015. Foram cem ataques (um a cada quatro dias, em média).

Com 84 casos, a região de Ribeirão Preto é a segunda colocada do ranking. A capital paulista vem logo atrás, com 82 ataques.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do DAP (Departamento de Planejamento e Administração) da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=5257762361798221&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=xkf7pwcqa_1#%40%3F_afrWindowId%3Dxkf7pwcqa_1%26_afrLoop%3D5257762361798221%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dxkf7pwcqa_81" target="_blank">Polícia Civil</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A reportagem tabulou o número de ataques registrado pelos 12 departamentos da Polícia Civil existentes no Estado ao longo de 15 meses (veja os dez locais com maior quantidade de casos dessa natureza no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eb46ae1957c1bf0af7383632d111fd7f.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5593" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eb46ae1957c1bf0af7383632d111fd7f.jpg" alt="Sorocaba lidera estatística de explosões de caixas eletrônicos" width="589" height="301" /></a>

As cidades apontadas por esta reportagem abrigam as sedes de cada um desses departamentos, chamados Deinter (Departamento de Polícia Judiciária do Interior).
<h2>Região registra 1 em cada 5 ataques no Estado</h2>
Entre janeiro de 2014 e o primeiro trimestre deste ano, o Estado de São Paulo contabilizou 465 casos de explosão de caixas eletrônicos, segundo o DAP. Isso quer dizer que um cada cinco desses ataques (21,5%) se deu em cidades da região de Sorocaba.

Somados, os casos registrados pelas cidades das regiões de Sorocaba, Ribeirão Preto e capital representam mais da metade do total contabilizado no Estado.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/arsenal_caixas_eletrônicos2.jpg"><img class="size-full wp-image-5575" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/arsenal_caixas_eletrônicos2.jpg" alt="10 regiões do Estado de SP com mais explosões de caixas eletrônicos" width="620" height="465" /></a> Armas e munição apreendida com quadrilha presa por policiais civis da região de Sorocaba. Foto: Polícia Civil/Divulgação
<h2>Explosão de caixas virou ‘crime da moda’ em 2011</h2>
Em 2010, sete dos 12 departamentos da Polícia Civil existentes no Estado _incluindo o da capital paulista_ não registraram nenhum caso de explosão de caixas eletrônicos, de acordo com o DAP.

Em 2011, quando houve 22 ataques só na capital, a explosão de caixas eletrônicos passou a ser chamada de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://veja.abril.com.br/noticia/brasil/explosao-de-caixas-eletronicos-e-o-crime-da-moda-em-sao-paulo/" target="_blank">“crime da moda”</a></span> por delegados.

De lá para cá, as quadrilhas especializadas nesses ataques têm alternado momentos de maior e menor atuação. O pico de ocorrências se deu em 2013, quando houve 498 casos em todo o Estado (dez por semana, em média).

Neste ano, entre janeiro e maio, houve 135 casos (seis por semana, em média). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e2787e92df8826ceb166f32a134061e.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5594" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e2787e92df8826ceb166f32a134061e.jpg" alt="Estado registra 6 explosões de caixas eletrônicos por semana" width="577" height="347" /></a>
<h2>Câmara aprovou aumento de pena para uso de explosivos</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/câmara.jpg"><img class="size-full wp-image-5576" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/câmara.jpg" alt="Câmara aprova aumento de pena para uso de explosivos em furto" width="850" height="557" /></a> Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília; Casa aprovou projeto que prevê aumento de pena para acusado de explodir caixa eletrônico. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados (23/06/2015)

No dia 31 de março deste ano, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/03/1610926-camara-aprova-ampliacao-da-pena-para-explosao-de-caixas-eletronicos.shtml" target="_blank">a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta de dois anos para três anos a pena mínima de acusados de furto mediante o uso de explosivos</a></span>. A pena máxima foi mantida em oito anos.

Para entrar em vigor, essa proposta precisa ainda passar pelo Senado (caso não seja alterado) e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.
<h2>Crime caiu 34% neste ano, afirma secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que “as ocorrências de explosões de caixas eletrônicos no Estado de São Paulo tiveram queda de 34,09% em maio deste ano”. “O número passou de 44 para 29 em relação a maio de 2014. Se considerarmos os cinco primeiros meses do ano, houve redução de 38,36% em relação ao mesmo período do ano passado. O número passou de 219 para 135.”

Segundo a secretaria, essa redução “é resultado de várias medidas tomadas pela Secretaria da Segurança Pública, que tem liderado a discussão e proposto novas medidas à Febraban, ao Exército e à União”. “Dentre as iniciativas, está a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que aumentará a pena pelo uso de explosivos no furto qualificado e a decisão do Exército em obrigar as empresas a terem escolta privada para evitar o extravio de dinamite. Já a Febraban passou a ampliar mecanismos de prevenção e a compartilhar dados, expandindo o trabalho de inteligência no seu mapeamento e georreferenciamento.”

Ainda de acordo com a secretaria, “também houve reforço nas rondas das áreas consideradas de risco e com maior número de ocorrências. De janeiro de 2014 a abril de 2015, as polícias paulistas prenderam 221 criminosos envolvidos com ataques de caixas eletrônicos no Estado, com esclarecimento de 77 casos”.

10 regiões do Estado de SP onde há mais explosões de caixas eletrônicos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/da3468c1f8a7a07f2c8a566129872c3b.jpg"><img class="size-full wp-image-5546" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/da3468c1f8a7a07f2c8a566129872c3b.jpg" alt="A cada 2 dias, um professor é agredido por aluno em escolas estaduais" width="850" height="638" /></a> Professores acorrentados em frente ao prédio da Seretaria de Estado da Educação, na praça da República, centro de São Paulo, durante recente paralisação promovida pela categoria, na qual lutaram por melhores condições de trabalho. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (01/06/2015)

A cada dois dias, um professor é agredido fisicamente por um aluno nas escolas estaduais de São Paulo. Entre janeiro de 2014 e abril de 2015, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.educacao.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Educação</a></span> registrou 295 casos de violência contra docentes em todo o Estado (uma ocorrência a cada 39 horas, em média).

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados sigilosos da Secretaria de Estado da Educação obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Home/Index/" target="_blank">rede municipal de São Paulo</a></span> não realiza o levantamento numérico dos casos de agressão a professores, segundo a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).

Quanto à rede estadual, a reportagem tabulou os dados do sistema de ROE (Registros de Ocorrências Escolares) de janeiro de 2014 para cá. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5f2c238085fdca667c5a8c9e48655179.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5554" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5f2c238085fdca667c5a8c9e48655179.jpg" alt="Violência contra docentes ocorre a cada 39 horas" width="601" height="361" /></a>

Esse sistema foi reformulado em outubro de 2013 _informações referentes a períodos anteriores a essa data não estão sistematizadas, segundo a Secretaria de Estado da Educação.
<h2>Mais da metade dos casos ocorreu na Grande São Paulo</h2>
Cento e sessenta um dos 295 casos de agressão física a professores contabilizados entre janeiro de 2014 e abril de 2015 ocorreram em escolas estaduais da região metropolitana de São Paulo, de acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria de Estado da Educação. Isso representa 54% do total de ocorrências registradas.

A capital foi a cidade que contabilizou o maior número de casos de violência contra docentes, 26 (veja o ranking das dez cidades com maior quantidade de ocorrências de agressão a professores na região metropolitana da capital no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c43776e0c962275a2c51079783ce943d.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5548" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c43776e0c962275a2c51079783ce943d.jpg" alt="A cada 2 dias, um professor apanha de aluno em escolas estaduais de São Paulo" width="619" height="348" /></a>
<h2>“Ensinar valores é tão importante quanto ensinar português”</h2>
Na avaliação da professora da Faculdade de Educação da USP <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.silviacolello.com.br/" target="_blank">Silvia Colello</a></span>, pesquisadora na área de Psicologia da Educação, a questão da violência na escola é um tema que “precisa ser enfrentado pela escola, professores, famílias e Estado”. “Só culpar os alunos, porque a família não educa ou a sociedade é violenta, não adianta”, diz.

De acordo com ela, a escola deveria atuar como “um espaço de reação, de educação, diante da violência, como defendeu Paulo Freire”.

Segundo Silvia, as escolas não podem se conformar com a adoção de mecanismos de coerção e punição em relação à violência praticada pelos alunos. “Tão importante como ensinar português e matemática, é ensinar valores, convivência. E o papel do professor é lidar com as condições reais de seus alunos.”
<h2>“A sociedade precisa questionar o que está por trás dessa violência”</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6118b52d99a2aa195a8c911c0ab547f1.jpg"><img class="size-full wp-image-5549" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6118b52d99a2aa195a8c911c0ab547f1.jpg" alt="Presidente da Apeoesp critica violência contra professores" width="850" height="567" /></a> A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha. Foto: Jordana Mercado/Apeoesp

Para a presidente da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.apeoesp.org.br/" target="_blank">Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)</a></span>, Maria Izabel Azevedo Noronha, os 295 casos de agressões a professores da rede estadual vão ao encontro de recente pesquisa feita pela entidade, que apontou que 44% dos docentes já sofreram algum tipo de violência em suas escolas.

Essa mesma pesquisa apontou, ainda, que a falta de segurança é o principal problemas que existe nas escolas, na opinião de professores (32%), pais (37%) e alunos (25%).

“Chegou a hora de a sociedade questionar o que está por trás dessa violência contra os professores”, avalia Maria Izabel.
<h1>Por que isso é importante?</h1>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A Constituição prevê, ainda, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
<h2>Violência refletida na escola é lamentável, diz secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Educação disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “os Registros Escolares de Ocorrência são para identificar situações de vulnerabilidade entre os estudantes e seus pares, com fins exclusivos da administração escolar e pedagógica, sem valor estatístico ou indicativo de violência”.

“Os dados são sigilosos por envolverem crianças e adolescentes, conforme estabelece Resolução da SE 19/2010. Os 295 registros indicados pelo site corresponderiam a 0,1% do total de 230 mil docentes da rede estadual, e podem contemplar uma gama de variáveis, desde brigas, comportamentos agressivos motivados por problemas de saúde ou social do aluno, além de indisciplina.”

Ainda de acordo com a secretaria, “a violência refletida na escola é lamentável e precisa de várias frentes de atuação”. “Entre as ações do Sistema de Proteção Escolar, a Pasta oferece para as escolas estaduais a figura do professor-mediador, que desenvolve estratégias preventivas e promotoras da cultura de paz, com o objetivo de aproximar as famílias para que atuem em parceria com as instituições. Polícia, Ronda Escolar, Conselho Tutelar e  Ministério Público também são parceiros da Educação.”

A cada 2 dias, um professor é agredido por aluno em escolas estaduais

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8476143a70959f661e111e8dc36c9261.jpg"><img class="size-full wp-image-5533" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8476143a70959f661e111e8dc36c9261.jpg" alt="Avenidas com mais acidentes graves em São Paulo" width="850" height="566" /></a> Carro envolvido em acidente na avenida Paulista, região central de São Paulo, em fevereiro. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (24/02/2015)

A estrada do M’Boi Mirim, congestionada via da zona sul de São Paulo que liga o Jardim Ângela e bairros vizinhos à marginal Pinheiros, registrou 78 acidentes de trânsito graves entre janeiro e maio deste ano (quatro por semana, em média). Isso fez dela a via campeã de batidas com gravidade na capital paulista nesse período.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/servicos/emergencia_192/index.php?p=1546" target="_blank">Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)</a></span>, da Secretaria Municipal da Saúde, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esse levantamento não leva em conta os atendimentos e os resgates realizados pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/" target="_blank">Corpo de Bombeiros</a></span> em locais de acidente de trânsito.

De acordo com os dados do Samu, a avenida Dona Belmira Marin, principal via do Grajaú, também na zona sul, ficou com o segundo lugar do ranking, com 68 acidentes entre janeiro e maio (três por semana, em média).

Em seguida, aparecem empatadas, com 52 acidentes contabilizados, outras duas avenidas da zona sul: a avenida Interlagos e a avenida Senador Teotônio Vilela (veja o ranking com as dez vias com mais acidentes graves na cidade no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/86363e1b012cef281a1093ec09e6f5b8.jpg"><img class="alignnone  wp-image-5531" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/86363e1b012cef281a1093ec09e6f5b8.jpg" alt="M'Boi Mirim lidera ranking de acidentes graves em São Paulo" width="482" height="325" /></a>
<h2>Mais da metade das vias com mais batidas fica na zona sul</h2>
Seis das dez vias da capital paulista que registraram a maior quantidade de acidentes graves nos cinco primeiros meses de 2015 ficam na zona sul. Isso sem contar a marginal Pinheiros, que corta as zonas oeste e sul da cidade, que aparece em quinto lugar no ranking, com 45 acidentes.

Também figuram nesse ranking vias como a marginal Tietê, a avenida do Estado e avenida Marechal Tito, no Itaim Paulista, zona leste.
<h2>Serviço realiza 1.100 atendimentos por dia</h2>
O Samu prioriza “os atendimentos de maior gravidade e relevância clínica, conforme portaria do Ministério da Saúde”, segundo a Secretaria Municipal da Saúde.

Na capital paulista, a Central de Regulação do serviço atende cerca de 5.000 ligações diariamente e realiza cerca de 1.100 atendimentos por dia.

O Samu dispõe de uma estrutura que conta com 68 bases, 122 ambulâncias e 36 motolâncias. A zona sul da cidade conta com 30 dessas viaturas (entre carros e motos). Nas outras regiões da cidade, esse número é parecido (na zona leste, há 36, e na norte, 31, por exemplo).

O Samu realiza atendimento pré-hospitalar em locais de acidente de trânsito. Isso consiste em estabilizar a saúde da vítima e levá-la até o hospital mais próximo.

Já o trabalho de resgate propriamente dito, que pode incluir a retirada de vítimas das ferragens de um veículo, é feito pelo Corpo de Bombeiros.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)</a></span>, em seu art. 1º, § 2º, diz que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Esse mesmo artigo, no § 3º, diz que “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.
<h2>Velocidade das vias está sendo reduzida, diz CET</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)</a></span> disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que “a Secretaria Municipal de Transportes está reduzindo a velocidade máxima em vias com maior ocorrência de acidentes e em áreas de maior vulnerabilidade para os usuários”.

“No ano passado, a redução do limite de velocidade foi implementada em 61 km de ruas e avenidas da cidade. A meta é diminuir o limite de velocidade em 100 km de vias até o final deste ano. Neste quadro, estão incluídas as marginais dos rios Pinheiros e Tietê com previsão de redução de velocidade agora em julho.”

A CET disse ainda que irá implantar “uma operação de fiscalização aleatória e alternada em ruas e avenidas da cidade com o objetivo de aumentar a segurança viária e diminuir o risco de acidentes registrados na capital. Outra iniciativa é a continuidade da instalação de novos radares eletrônicos”.

10 avenidas onde há mais acidentes de trânsito graves em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/26497c4ab0f6474344c7c7773d8ac371.jpg"><img class="size-full wp-image-5519" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/26497c4ab0f6474344c7c7773d8ac371.jpg" alt="União gasta R$ 845 milhões com desempregados em São Paulo" width="850" height="566" /></a> O ministro da Fazenda, Joaquim Levy; ele coordena ajuste fiscal nas contas públicas desde que tomou posse no cargo, em janeiro deste ano. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (23/06/2015)

O gasto do governo federal com o pagamento do seguro-desemprego registrou recorde no primeiro quadrimestre deste ano. Só a desempregados do Estado de São Paulo o repasse, ao longo de quatro meses, foi de R$ 3,3 bilhões (cerca de R$ 845 milhões mensais).

É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx" target="_blank">Caixa Econômica Federal</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. A reportagem tabulou os valores dos repasses mensais feitos entre janeiro de 2005 e abril deste ano.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo banco estatal, entre os primeiros quadrimestres de 2005 e deste ano, os repasses a desempregados do Estado de São Paulo cresceram mais do que quatro vezes: há dez anos, foram gastos R$ 739 milhões nos quatro primeiros meses do ano (cerca de R$ 185 milhões mensais). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9db2e8c65921063f43d3be8ba4e87d6b.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5520" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9db2e8c65921063f43d3be8ba4e87d6b.jpg" alt="Gasto obrigatório bate recorde em 2015" width="726" height="404" /></a>
<h2>Número de beneficiários chega a 797 mil no Estado</h2>
O número que residentes em São Paulo que recebem o seguro-desemprego tem crescido nos últimos anos, o que reflete o fraco desempenho da economia brasileira no período.

Em abril de 2005, 498.768 pessoas recebiam o benefício em São Paulo. Desde 2011, esse número se manteve sempre acima dos 700 mil (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/beneficiários.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5521" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/beneficiários.jpg" alt="797 mil beneficiários recebem seguro-desemprego em São Paulo" width="625" height="375" /></a>
<h2>Desemprego tem a maior taxa desde 2010</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ibge.gov.br/home/" target="_blank">IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)</a></span> divulgou no último dia 25 que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/desemprego-sobe-para-67-em-maio-diz-ibge.html" target="_blank">a taxa de desemprego no país atingiu a marca de 6,7%</a></span>. Trata-se do maior índice de desemprego para o mês de maio desde 2010, quando ficou em 7,5%.

De acordo com o órgão, o aumento do desemprego está diretamente ligado às demissões promovidas pelo setor industrial do país.

Só em abril a indústria cortou 53.850 postos de trabalho com carteira no Brasil.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/demissões_volks.jpg"><img class="size-full wp-image-5522" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/demissões_volks.jpg" alt="Gasto com seguro-desemprego bate recorde em 2015" width="850" height="566" /></a> Funcionários da Volkswagen participam de manifestação contra demissões, em São Bernardo do Campo, em janeiro. Foto: Adonis Guerra/Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (06/01/2015)
<h2>Apesar de reajuste, gasto obrigatório da União cresce em 2015</h2>
O gasto obrigatório da União (que abrange benefícios sociais e previdenciários, além de outros repasses) cresceu neste começo de 2015, o que levou a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) a cortar investimentos para equilibrar as contas.

Segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.valor.com.br/brasil/4110096/gasto-obrigatorio-cresce-e-uniao-corta-investimento" target="_blank">artigo publicado pelo jornal “Valor Econômico” no último dia 26</a></span>, em maio, os gastos com seguro desemprego e abono salarial cresceram 49,8%.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal</a></span> prevê, em seu art. 7º, inciso II, “o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário” como um dos direitos “dos trabalhadores urbanos e rurais”.

Já a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm" target="_blank">Lei nº 13.134/2015</a></span> determina que o seguro-desemprego “será concedido ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação, cuja duração será definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)”.

Gasto com seguro-desemprego bate recorde e chega a R$ 845 mi em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1dbcf9361438adbd56fe07276eccc1c8.jpg"><img class="size-full wp-image-5505" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1dbcf9361438adbd56fe07276eccc1c8.jpg" alt="Estatal diminui investimento em controle de perdas" width="850" height="566" /></a> O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT), durante assinatura de contrato que prevê liberação de R$ 747,4 milhões para obras de combate à crise hídrica. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) reduziu, mês a mês, o número de consertos de vazamentos em sua rede de distribuição de água, de janeiro a abril deste ano, em relação ao mesmo período de 2014.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa, ao longo do primeiro quadrimestre de 2015, a empresa consertou 1.375 vazamentos a menos do que durante igual período do ano passado, na Grande São Paulo e municípios da região de Bragança Paulista. Isso representa uma queda de 11,22% entre um período e o outro. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b7b78eac865ea7ef24119524766e9198.jpg"><img class="alignnone  wp-image-5506" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b7b78eac865ea7ef24119524766e9198.jpg" alt="Estatal diminui investimentos em controle de perdas" width="554" height="335" /></a>
<h2>Abril registrou maior queda</h2>
O mês de abril deste ano foi o que registrou a maior queda mensal na quantidade de consertos de vazamentos em relação a 2014. Houve uma redução de 3.237 reparos na rede para 2.821 (12,85%).

Fevereiro também contabilizou uma queda expressiva. Nesse mês, a Sabesp consertou, neste ano, 2.502 vazamentos (13,72% a menos do que os 2.900 reparos feitos no mesmo período de 2014).
<h2>Estão diminuindo as despesas, afirma especialista</h2>
Na avaliação de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.juliocerqueiracesarneto.com/" target="_blank">Julio Cerqueira Cesar Neto</a></span>, professor de Saneamento e Hidráulica da Escola Politécnica da USP, a diminuição do número de consertos de vazamentos decorre “da redução das despesas com o controle de perdas” feito pela Sabesp.

“E não é só nessa área. Cortaram as despesas com o tratamento de esgoto também. Vivemos uma situação crítica”, afirma Cesar Neto.
<h2>Tarefa durará diversos anos, admite presidente de estatal</h2>
Em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/paywall/login-colunista.shtml?https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/01/1578476-jerson-kelman-a-sabesp-raciona-agua.shtml" target="_blank">artigo publicado na seção “Tendências/Debates”, do jornal “Folha de S.Paulo”</a></span>, em 22 de janeiro deste ano, o atual presidente da Sabesp, Jerson Kelman, tratou da questão dos vazamentos existentes na rede de distribuição de água da estatal.

Kelman escreveu: “Para resolver de vez os vazamentos, seria preciso substituir todas as antigas tubulações. A Sabesp já está empenhada na tarefa, que inescapavelmente durará diversos anos. Para que se tenha ideia da magnitude do desafio, existem cerca de 64 mil quilômetros de tubos enterrados na região metropolitana, o equivalente a uma volta e meia em torno da Terra”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97</a></span> (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Em dezembro de 2014, ao vir a São Paulo a convite do governo Geraldo Alckmin (PSDB), a pesquisadora Newsha Ajami, da Universidade de Stanford, na Califórnia, nos Estados Unidos, avaliou como grave o alto índice de perda de água decorrente dos vazamentos no sistema de distribuição da Sabesp.

Em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/paywall/login.shtml?https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/204594-medidas-de-curto-prazo-podem-ajudar-a-conter-crise-da-agua-em-sao-paulo.shtml" target="_blank">entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo"</a></span>, Newsha afirmou: “O sistema do Estado tem cerca de 40% a 45% de vazamentos, então eu me concentraria em aumentar a eficiência ao invés de racionar”.

Ao falar sobre o que deveria ser feito para contornar a atual crise no curto prazo, ela respondeu: “A primeira medida deveria ser consertar os vazamentos”.
<h2>Ações para reduzir perdas foram intensificadas, diz Sabesp</h2>
A Sabesp disse em nota que "tem intensificado todas as ações do seu Programa de Redução de Perdas, incluindo a renovação de tubulações e o emprego de válvulas redutoras de pressão, que são ações que diminuem a incidência de vazamentos de água".

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Sabesp reduz consertos de vazamentos de água em 2015

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/são_mateus.jpg"><img class="size-large wp-image-5483" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/são_mateus-1024x576.jpg" alt="Mateo Bei é a campeã de furtos de veículos em São Paulo" width="960" height="540"></a> Trecho da avenida Mateo Bei, em São Mateus (zona leste de São Paulo), a campeã de furtos de veículos na capital paulista. Foto: Léo Arcoverde/<i>Fiquem Sabendo</i> O bairro de <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://infocidade.prefeitura.sp.gov.br/index.php?spr=1&amp;type=2&amp;subtit=%20-%20Mapas&amp;cat=26&amp;titulo=S%E3o%20Mateus"><span style="color:#0000ff;">São Mateus</span></a>, na zona leste de São Paulo, registrou 164 casos de furto e roubo a residência entre janeiro e abril deste ano (mais de uma ocorrência a cada dia, em média). Com isso, o distrito que faz divisa com o ABC paulista foi o líder _com folga_ do ranking de regiões da cidade com maior quantidade de crimes dessa natureza no primeiro quadrimestre de 2015. Vila Amália, na região do Horto Florestal, na zona norte, ficou com o&nbsp;segundo lugar do ranking, com 93 ocorrências. O <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/invasoes-a-residencias-no-morumbi-crescem-entre-janeiro-e-abril-de-2015"><span style="color:#0000ff;">Morumbi</span></a>, na zona sul, vem logo atrás, com 92 casos de furto e roubo a residência registrados entre janeiro e abril. (Esse número leva em conta apenas os registros contabilizados&nbsp;pelo 34º DP (Morumbi), que abrange a região do Palácio dos Bandeirantes e da Vila Sônia, por exemplo; outra parte do Morumbi é coberta por outro distrito policial, o 89º DP (Portal do Morumbi), que contabilizou 37 casos nesse período.) É o que aponta levantamento feito pelo&nbsp;<i>Fiquem Sabendo</i>&nbsp;com base em dados do DAP (Departamento de Administração e Planejamento) da Polícia Civil do Estado de São Paulo obtidos por meio da&nbsp;<a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</span></a>. (Veja o ranking dos 20 bairros com mais casos de furto e roubo a residência na capital paulista durante os primeiros quatro meses de 2015 no infográfico abaixo.) <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/23ab81d71e097db38b5e0a1b54c751c5.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5491" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/23ab81d71e097db38b5e0a1b54c751c5.jpg" alt="Bairros com mais furtos e roubos a residência em São Paulo" width="455" height="492"></a></p><h2>“Minha casa já foi roubada&nbsp;12 vezes”</h2><p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/aposentado_são_mateus.jpg"><img class=" wp-image-5481" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/aposentado_são_mateus-1024x576.jpg" alt="Aposentado teve a casa assaltada 12 vezes" width="849" height="477"></a> O aposentado Antonio André dos Reis, 85 anos, já teve a casa assaltada por 12 vezes; ele mora próximo ao largo de São Mateus, na zona leste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/<i>Fiquem Sabendo</i> Morador da rua Ursa Menor, perto do largo de São Mateus, há 28 anos, o aposentado Antonio André dos Reis, 85 anos, sabe bem o que ter a casa invadida por ladrões. “A minha casa já foi assaltada 12 vezes. Os caras entram à mão armada, mesmo. Estamos perdidos”, diz. Ele mora no bairro há mais de seis décadas e diz que nunca se mudou porque, para ele, isso não diminuiria o risco de ele ser roubado. “Isso aqui já foi um lugar tranquilo. Hoje, ninguém sai à noite com medo dos ladrões.”</p><h2>“Vou vender meu comércio. Não aguento mais ser assaltado”</h2><p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/comerciante_são_mateus.jpg"><img class=" wp-image-5482" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/comerciante_são_mateus-1024x576.jpg" alt="Comerciante de São Mateus põe loja à venda após série de assaltos" width="846" height="476"></a> O comerciante Abdo Gandur, 67 anos, colocou a sua loja de utilidades domésticas à venda porque não aguenta mais ser roubado. Foto: Léo Arcoverde<i>/Fiquem Sabendo</i> Na tarde desta sexta-feira (26), um ladrão invadiu a loja de utilidades domésticas do comerciante Abdo Gandur, 67 anos, e fugiu em seguida, com cerca de R$ 200 que a vítima havia negociado ao longo do dia. Gandur espera que esse tenha sido o último dos muitos assaltos que têm sofrido nos últimos meses. “Os roubos aqui são quase diários. E não só é no comércio. O cliente que encosta o carro na avenida também é assaltado. Está demais.” Na última semana, o comerciante afixou na frente de sua loja um cartaz no qual informa a liquidação de seu estoque, com 20% de desconto, para que ele possa passar o ponto para outro comerciante. “Tenho outros comércios. Pago, por ano, R$ 35 mil em impostos. O que eu recebo em troca? Vou mudar de ramo.”</p><h2>Distritos com mais ocorrências ficam fora do centro expandido</h2><p>Todos os 20 bairros que figuram no ranking de regiões da cidade de São Paulo com maior quantidade de casos de furto e roubo a residência se localizam fora do centro expandido (área mais rica da capital paulista). Na avaliação do ex-secretário nacional da Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, essa estatística desfaz a ideia equivocada que se tem de que os crimes de roubo são mais praticados nos bairros nobres da cidade. “Os bandidos roubam perto de onde moram por terem um círculo de conforto, proporcionado pelo conhecimento que têm da região. Eles não se arriscam para assaltarem em um local que não conhecem”, explica o especialista. “Infelizmente, na grande maioria dos casos, é pobre roubando pobre.” De acordo com Silva Filho, as polícias devem centralizar o seu trabalho de investigação e prevenção nas áreas de maior incidência de casos de furto e roubo a residência, em cada bairro, e combater o que ele chama de “ladrões mais atuantes”.</p><h2>Ladrões invadem uma casa a cada duas horas na capital paulista</h2><p>A cidade de São Paulo registrou entre janeiro e abril 1.429 casos de invasões a residências (1.195 furtos e 234 roubos). Isso representa uma média de um crime dessa natureza a cada duas horas. Nesse período, 32 das 93 delegacias da capital paulista registraram um ou mais casos de roubo; 37 delas registraram ocorrências de furto a residência. São Mateus lidera o ranking de furtos, com 155 casos registrados, enquanto Morumbi (34º DP) é o campeão de roubos, com 32 ocorrências contabilizadas.</p><h2>Reforçar o policiamento na periferia é prioridade da atual gestão</h2><p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6995d3f6fa6942518e7352329f986c0d.jpg"><img class="size-full wp-image-5484" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6995d3f6fa6942518e7352329f986c0d.jpg" alt="Alexandre de Moraes promete reforçar policiamento na periferia de São Paulo" width="850" height="577"></a> O secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes; ele prometeu reforçar o policiamento na periferia de São Paulo ao tomar posse no cargo, no início deste ano. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil (25/12/2015) Em dezembro de 2014, ao ser anunciado como novo secretário estadual da Segurança Pública, o advogado constitucionalista e ex-promotor de Justiça <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/secretaria_seguranca"><span style="color:#0000ff;">Alexandre de Moraes</span></a> disse que o reforço do policiamento dos bairros periféricos da capital paulista seria uma das prioridades de sua gestão. Em <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://politica.estadao.com.br/blogs/julia-duailibi/futuro-secretario-da-seguranca-diz-que-no-brasil-prende-se-mal/"><span style="color:#0000ff;">entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”</span></a>, Moraes declarou: “Hoje o policiamento não se faz só no centro expandido. Se faz também na periferia. Isso que tem de ser otimizado”.</p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>A&nbsp;<a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm"><span style="color:#0000ff;">Constituição Federal de 1988</span></a>&nbsp;prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. O&nbsp;<a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm"><span style="color:#0000ff;">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</span></a>&nbsp;prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa. Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.</p><h2>Secretaria não se manifesta</h2><p>Procurada nesta sexta-feira (26), a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Segurança Pública não se manifestou até&nbsp;a publicação desta reportagem.</p>

20 bairros com mais furtos e roubos a casas na cidade de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/mtst2.jpg"><img class="size-large wp-image-5466" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/389e7a9a8e06d504642b66777f9bff71.jpg" alt="Gastos com auxílio-moradia sobe para R$ 5,1 milhões" width="960" height="638" /></a> Ocupação realizada por grupo de sem-teto em terreno na zona sul da capital paulista, em fevereiro de 2014; São Paulo vive onda de invasões e reintegrações. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (09/01/2014)

A gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) aumentou de R$ 4,3 milhões para R$ 5,1 milhões, entre 2013 e 2014, o gasto mensal com o pagamento de auxílio-moradia para famílias paulistas de baixa renda que não têm onde morar.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Estadual da Habitação obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esse benefício é pago, por exemplo, a famílias removidas de áreas em que o governo do Estado realiza intervenções. A maioria dos beneficiários desse programa vive na capital paulista, segundo a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.habitacao.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Habitação</a></span>.

De acordo com os dados disponibilizados pela pasta, 2014 registrou o segundo aumento anual consecutivo nesse repasse (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7d282473882a227b936218e4f484dbf1.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5467" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7d282473882a227b936218e4f484dbf1.jpg" alt="Repasse mensal chega aos R$ 5,1 milhões" width="721" height="402" /></a>
<h2>2014 registrou recorde de beneficiados</h2>
Com relação ao número de pessoas que recebem o auxílio-moradia, o ano passado registrou um total de 15.279 famílias beneficiadas _um recorde em cinco anos.

Desde 2010, o número de famílias beneficiadas não era tão alto (a Secretaria Estadual da Habitação não dispõe de dados de períodos anteriores a esse ano). (Veja o detalhamento desses números no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/famílias.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5468" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/famílias.jpg" alt="Beneficiados passam dos 15.000" width="692" height="415" /></a>
<h2>Invasões e reintegrações de posse se tornaram rotina</h2>
A região metropolitana de São Paulo vive, há alguns meses, uma onda de invasões a prédios desocupados promovidas por grupos de sem-teto, seguidas de cumprimentos de ordens judiciais de reintegração de posse _algumas delas violentas.

Na manhã desta quinta-feira (25), <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/06/policia-acompanha-reintegracao-de-posse-no-centro-de-sao-paulo.html" target="_blank">um grupo de 150 famílias desocupou um prédio da União na esquina da rua Líbero Badaró com a José Bonifácio</a></span>, próximo à prefeitura, após a chegada da Polícia Militar.

Na avaliação de especialistas em habitação e urbanismo, essa atual onda de invasões e despejos expõe o histórico problema de deficit habitacional que há em São Paulo.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/semteto2.jpg"><img class="size-large wp-image-5475" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/df9b8b60bcb520c53e9c8da5cce62dd0.jpg" alt="Estado aumenta gasto com auxílio-moradia" width="960" height="637" /></a> Grupo protesta por moradia no centro da capital paulista. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (30/01/2014)
<h2>5,7 milhões de famílias precisam de moradia no país</h2>
O Brasil possuía um deficit habitacional de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/cei/deficit-habitacional/363-deficit-nota-tecnica-dh-2012/file" target="_blank">5,792 milhões de moradias em 2012</a></span> (dado mais atualizado disponível), segundo a Fundação João Pinheiro.

Esse número abrange desde famílias que moram em condições precárias, como favelas e cortiços, até aquelas que dividem o imóvel com outros parentes ou utilizam uma alta fatia de sua renda com aluguel.

Em todo o mundo, o deficit habitacional hoje é de cerca de 330 milhões de lares. Esse número possa chegar a 440 milhões (1,6 bilhão de pessoas), segundo um estudo divulgado pela <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://hbr.org/2014/12/the-worlds-housing-crisis-doesnt-need-a-revolutionary-solution" target="_blank">Harvard Business Review</a></em></span> no fim de 2014.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a promulgação da Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Remoções decorrem de obras, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Estadual da Habitação de São Paulo disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que "o crescimento no atendimento por meio do auxílio-moradia é proporcional às ações de  produção de unidades habitacionais". "Várias obras e intervenções para serem executadas precisam que famílias sejam retiradas do local."

Segundo a pasta, esse programa também abrange o atendimento a famílias removidas de área de risco, áreas que passam por reurbanização (precisam sair para execução das obras) ou áreas que se destinam à execução de grandes obras públicas, como, por exemplo, o Rodoanel.

Ainda de acordo com a secretaria, nos anos de 2011 e 2012 , alguns municípios paulistas foram atingidos por catástrofes naturais e decretaram estado de emergência ou calamidade pública. "As famílias atingidas nessas cidades foram cadastradas e passaram a receber o auxílio-moradia emergencial."

Gasto mensal com auxílio-moradia sobe para R$ 5,1 milhões em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/caminhao.jpg"><img class="size-large wp-image-5459" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a275824c40994afbecd19dcfc7ec9ac0.jpg" alt="Gasto com transporte de preso chega a R$ 745 mil" width="960" height="786" /></a> Camburão da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária chega ao Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

O dinheiro gasto pela gestão do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">governador Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span> com o transporte diário de detentos entre presídios e fóruns judiciais aumentou 40% neste ano e alcançou o patamar de R$ 745,5 mil desembolsados a cada mês.

É o que revela levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Para calcular o gasto mensal com o transporte de detentos, a reportagem utilizou como parâmetro a verba utilizada pela secretaria nos primeiros trimestres de 2013, 2014 e 2015 (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/99b3ce04267637ab63a04bba1ade0160.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5447" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/99b3ce04267637ab63a04bba1ade0160.jpg" alt="Verba utilizada nesse serviço chega a R$ 745 mil mensais" width="553" height="352" /></a>

No primeiro trimestre de 2013, o Estado gastou R$ 419,4 mil por mês, em média, com o transporte de presos às audiências judiciais. No ano seguinte, esse valor subiu para R$ 531 mil.

As viagens de presos entre as unidades prisionais onde estão à disposição da Justiça ou cumprem pena e os prédios do Poder Judiciário são feitas sempre que eles têm de participar de audiências ou comparecer a julgamentos, por exemplo.

O paulistano que passa diariamente pela região do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, está acostumado a se deparar com os furgões de cores cinza e prata da Secretaria da Administração Penitenciária _sempre escoltados_ chegando ou deixando o local.
<h2>Dois fatores contribuíram para alta</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1d3c8dedea7e5c9e3dda49dd5ad4a844.jpg"><img class="size-full wp-image-5448" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1d3c8dedea7e5c9e3dda49dd5ad4a844.jpg" alt="Verba utilizada nesse serviço chega a R$ 745 mil" width="850" height="566" /></a> O ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil (29/04/2015)

Segundo a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Administração Penitenciária</a></span>, dois fatores contribuíram para o aumento da verba usada no transporte de presos: a alta do combustível (de 2,60% da gasolina e de 7,45 do etanol, em média) e o início da utilização de agentes de escolta e vigilância penitenciária da própria pasta na condução dos detentos, a partir de fevereiro de 2014 _antes, isso era feito por PMs deslocados do serviço de segurança pública.

A alta do combustível se deu após o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, determinar, em janeiro, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.valor.com.br/brasil/3867230/governo-eleva-iof-e-imposto-sobre-gasolina-e-preve-arrecadar-r-20-bi" target="_blank">o aumento nas alíquotas de Pis/Cofins e nas Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) do combustível</a></span>.
<h2>Presos fazem mais de 500 viagens por dia</h2>
No Estado de São Paulo, os presos realizam mais de 500 viagens por dia, segundo a Secretaria Estadual da Administração Pública.

Além das apresentações judiciais, elas incluem trajetos a hospitais, em caso de necessidade de tratamento médico, a velórios, quando morre algum parente próximo do detento, dentro outras ocasiões.
<h2>Estado de São Paulo abriga 219 mil detentos</h2>
O Estado de São Paulo possui mais 160 unidades prisionais, que abrigam 219.053 detentos, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/06/23/prisoes-aumentam-e-brasil-tem-4-maior-populacao-carceraria-do-mundo.htm" target="_blank">relatório divulgado pelo Ministério da Justiça no dia 23</a></span>.

Esse número representa mais de um terço dos cerca de 607 mil presos de todo o país. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo; fica atrás apenas da Rússia (673.800), da China (1,6 milhão) e dos Estados Unidos (2,2 milhões).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
Além de dizer respeito à utilização do dinheiro do contribuinte, o gasto com o transporte de presos às audiências poderia ser menor se a Justiça fizesse, com mais frequência, o interrogatório dos presos por videoconferência. Nele, o preso fala de uma sala do presídio equipada com esse sistema.

Previsto na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11900.htm" target="_blank">Lei nº 11.900/2009</a></span>, que alterou o artigo 185 e criou o art. 222-A do Código de Processo Penal, esse sistema constitui uma exceção, aplicável, por exemplo, em situações em que há suspeita de que o preso possa ser resgatado por comparsas ou fugir de outra forma.
<h2>Videoconferência representa economia de dinheiro público, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária diz que trabalha “continuamente com o Poder Judiciário para estimular o uso pelos juízes” das 78 salas de videoconferência existentes em presídios do Estado.

Segundo o órgão, desde 2005, ano em que essas salas foram instaladas, já foram realizadas 20.658 audiências por meio desse sistema. A realização de videoconferências, diz a secretaria, “agiliza os julgamentos dos réus, economiza dinheiro dos cofres públicos e impede possíveis fugas ou resgates de presos”.

A secretaria informou, ainda, que trabalha junto ao Judiciário para estimular os juízes a utilizarem mais o sistema de videoconferência.

Estado aumenta em 40% gasto com transporte de presos em um ano

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/corredor.jpg"><img class="size-large wp-image-5427" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1bfa4df1c27d2dcbf88a8c8bb112079c.jpg" alt="Ônibus são mais lentos que galinha em faixas exclusivas de São Paulo" width="960" height="540" /></a> Ônibus trafega em faixa exclusiva da rua Itaberaba, próximo ao terminal de ônibus Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

A velocidade média dos ônibus ficou abaixo da alcançada por uma galinha (14,48 km/h) em pelo menos três dias, entre 1º e 10 de maio, em 77 das 332 faixas exclusivas existentes na cidade de São Paulo no sentido Bairro/Centro.

Essa baixa velocidade foi registrada durante os picos da manhã (7h às 10h) e da tarde (17h às 20h) em praticamente um quarto das faixas exclusivas (23%) existentes na capital paulista nesse sentido.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Na faixa exclusiva entre a rua Itaberaba e avenida Imirim, zona norte, por exemplo, nos dez primeiros dias do mês passado, a velocidade média dos ônibus variou de 8,7 km/h a 12,5 km/h durante o pico da manhã. Entre as 17h às 20h, as velocidades registradas pelos coletivos foram ainda mais baixas: variaram de 7,5 km/h a 11,4 km/h.

Localizada perto do terminal de ônibus Vila Nova Cachoeirinha, essa faixa exclusiva é um exemplo das dezenas de pistas destinadas a ônibus nas quais os coletivos não conseguem desenvolver velocidades próximas às médias registradas por eles nesses trechos segregados, que é de 20 km/h a 25 km/h, segundo a SPTrans. (Veja no infográfico a relação com todas as faixas exclusivas onde, por três dias, no início de maio, a velocidade média dos ônibus ficou abaixo dos 14,48 km/h.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bf9f925ee2b879478080814e0564d4b0.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5431" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bf9f925ee2b879478080814e0564d4b0.jpg" alt="Ônibus é mais lento que galinha em faixas exclusivas" width="674" height="981" /></a>

A reportagem só incluiu nessa relação as faixas exclusivas onde por três vezes ou mais a velocidade média dos coletivos ficou abaixo dos 14,48 km/h. Dessa forma, não levamos em conta situações ocasionais em que ônibus de linhas habitualmente rápidas ficam presos em um congestionamento devido a um acidente, por exemplo.

A velocidade alcançada por uma galinha consta de diversas publicações científicas, e pode ser conferida em sites como o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.infoplease.com/ipa/A0004737.html" target="_blank">Infoplease</a></span>, do grupo de ensino e mídia britânico <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://br.pearson.com/" target="_blank">Pearson</a></span> (dono do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ft.com/home/uk" target="_blank">Financial Times</a></span>).
<h2>Na volta para casa, situação é parecida</h2>
Se na ida para o trabalho a velocidade média do ônibus é inferior à alcançada por uma galinha em 77 faixas exclusivas, no sentido Centro/Bairro, caminho de volta do serviço do paulistano, essa situação foi verificada em 65 pistas destinadas aos coletivos.

Nesse sentido, há 309 faixas exclusivas na cidade de São Paulo.

Isso quer dizer, na prática, que a velocidade média dos ônibus, por pelo menos três dias, entre 1º e 10 de maio, ficou abaixo dos 14,48 km/h (veja a relação das vias no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/centro_bairro.jpg"><img class="alignnone size-large wp-image-5432" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6815d6ccd6c6e65b8fb358a090c1af42.jpg" alt="Ônibus é mais lento que galinha em faixas exclusivas de São Paulo" width="753" height="1024" /></a>
<h2>“Há casos em que a eficiência operacional é baixa”</h2>
Na avaliação do especialista em engenharia de transportes <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://br.linkedin.com/pub/hor%C3%A1cio-figueira/52/94/402" target="_blank">Horácio Figueira</a></span>, mestre pela USP, há locais em que a eficiência operacional das faixas exclusivas é baixa.

“Muitas vezes, isso ocorre porque o próprio viário é muito ruim. As pistas são estreitas e há um fluxo muito grande de veículos no local onde a faixa foi instalada, que não dá para ser desviado”, explica.

Para Figueira, mesmo assim, a prefeitura deve insistir na implementação de novas faixas exclusivas na cidade. “Se elas não existissem, nos locais onde a velocidade média está em 8 km/h, ela seria mais baixa ainda.”

Na opinião do especialista, no entanto, há faixas exclusivas que podem ser melhoradas, por meio de uma série de medidas, como a implantação de um sistema no qual os semáforos são acionados pelos ônibus, e dão preferência a esse tipo de veículo, e a criação de rotas alternativas para carros que trafegam por trechos muito utilizados pelos coletivos.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, em seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê, em seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui, por exemplo, os ônibus que circulam na capital paulista.
<h2>Quadro geral é favorável, diz SPTrans</h2>
A SPTrans (empresa municipal de transporte) disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que os trechos que apontam uma velocidade aquém do desejável “são estudados pelas equipes técnicas da empresa e da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) justamente para que ações específicas sejam tomadas para sanar esse quadro”.

Segundo a empresa, os dados levantados pela reportagem “são uma parte importante de um todo, estão sendo monitorados e merecerão atenção das empresas”. “Isto implicaria em eliminação de eventuais interferências nas respectivas vias, reprogramação semafórica, reavaliação das partidas dos coletivos e de reorganização de linhas, por exemplo.”

De acordo com a SPTrans, “o quadro geral do desempenho dos ônibus nas faixas exclusivas tem sido bastante favorável e já atingiu o patamar desejável de velocidade média, entre 20 e 25 quilômetros por hora”.

Há faixas exclusivas, diz a SPTrans, que “têm tido um desempenho acima do previsto”. “Destacam-se a do eixo composto das avenidas Auro Soares de Moura Andrade/Paulo VI/Sumaré e a da marginal Tietê, com 46,1 km/h e 41,4 km/h de média no pico da manhã, respectivamente.”

Ainda conforme a SPTrans, dados da CET também apontam que a velocidade média praticada pelos coletivos  nas faixas têm tido aumentos significativos. Uma amostragem feita entre 13 de janeiro e 31 de outubro de 2014, indica um crescimento de 67,5% na velocidade média, com elevação de 12,1 Km /h, antes da implementação,  para 20,3 Km/h, após o início da operação. “Toda essa iniciativa resultou na economia de quatro horas semanais aos usuários de ônibus em suas viagens.”