descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<figure class="image"><img alt="WhatsApp Image 2024-04-10 at 16.48.56.jpeg" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/5b537f2be29cfe201fb134a955fef50a.jpeg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/0e070747384cb116786a0b12addee09e.jpeg 208w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d7c10726f319be4f1074d724bf471de5.jpeg 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/3c18899a4cae738fe01337a598bda79b.jpeg 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/12560040f4c0697f66b14e730e84bb92.jpeg 1000w" sizes="100vw" width="1000"><figcaption>Coordenador de Advocacy da Fiquem Sabendo na primeira reunião da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência</figcaption></figure>O cofundador e coordenador de Advocacy da Fiquem Sabendo (FS), Bruno Morassutti, esteve em Brasília, no dia 4 de abril, para uma série de reuniões com representantes do governo, da sociedade civil e parlamentares.&nbsp;Em encontro com Otávio Neves, diretor de Transparência e Governo Aberto da CGU, Morassutti pautou o aprimoramento do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei">SEI (Sistema Eletrônico de Informações)</a>. O SEI é a ferramenta da administração pública para a gestão de documentos e processos eletrônicos, que também possui a modalidade de acesso externo para uso de qualquer cidadão. No entanto, como apontou o cofundador da FS na reunião, a plataforma não possui essa opção em grande parte dos ministérios, o que dificulta a transparência e o acesso pela sociedade civil.Morassutti também se reuniu com a secretária Nacional de Acesso à Informação da CGU, Ana Túlia de Macedo. A pauta foi a metodologia de publicação e edição dos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/planejamento/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/lei-de-acesso-a-informacao/monitoramento/relatorio-de-monitoramento-da-lai-2023-versao-final-pdf.pdf">relatórios anuais de monitoramento da Lei de Acesso à Informação</a> (LAI) e dos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/transparencia-passiva/guias-e-orientacoes/aplicacao_da_lai_2019_defeso-1.pdf">manuais de aplicação da LAI.</a> O coordenador de Advocacy da FS solicitou à representante da CGU que amplie-se o espaço para participação da sociedade na edição dos documentos.Ainda no mesmo dia, Morassutti participou da primeira reunião da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.frentefit.com.br/">Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência</a> (FIT). A Fiquem Sabendo integra o conselho consultivo da FIT, que é uma iniciativa suprapartidária que se propõe a trabalhar de forma conjunta com a sociedade em prol de um Brasil mais justo, transparente e íntegro.

Fiquem Sabendo se reúne com CGU em Brasília para propor melhorias no acesso a informações públicas

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Em 2020, a Fiquem Sabendo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Den%C3%BAncia_por_descumprimento_da_LAI">denunciou</a> a falta de transparência das empresas estatais federais em relação à remuneração de seus funcionários. Três anos depois da nossa denúncia, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://portal.tcu.gov.br/inicio/">Tribunal de Contas da União</a> (TCU) decidiu que as companhias devem informar os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sal%C3%A1rio_de_servidores_p%C3%BAblicos">salários</a> nominais e individualizados de seus empregados.Esta é uma vitória histórica da transparência pública, diante do expressivo volume de recursos públicos envolvidos – apenas em 2019, foram quase R$ 114 bilhões em salários desses funcionários, segundo análise do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/economia/pt-br">Ministério da Economia</a> – e de remunerações bem acima da média do mercado, conforme levantamento do TCU.A decisão do tribunal confirma nosso ponto de vista de que não importa se essas empresas são dependentes ou não do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br">Tesouro Nacional</a> ou se atuam ou não em regime de concorrência: elas devem cumprir o que determina a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI) e entendimentos do Judiciário.Como empresas controladas direta ou indiretamente pelo setor público, as estatais precisam estar submetidas ao controle social – e é isso que queremos ajudar os cidadãos a fazerem com a abertura desses dados.Por meio de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a>, nós pretendemos garantir que as mais de 120 estatais federais cumpram a determinação e disponibilizem os salários nominais e individualizados, pois sabemos que isso não vai ocorrer de forma imediata por <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa.</a>Nesta página, iremos disponibilizar os dados fornecidos pelas empresas estatais federais à medida em que recebermos as respostas. Inicialmente, os arquivos serão publicados conforme enviados pelas empresas — destacamos que há granularidade, periodicidade e formatos de arquivo diferentes para cada estatal, não há uma padronização na fonte dos dados.Na nossa newsletter quinzenal Don’t LAI to Me você também ficará sabendo das atualizações em nossa base de folhas de pagamento de estatais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">(assine aqui)</a>.Veja, abaixo, a lista de links para as bases de dados já obtidas pela Fiquem Sabendo.<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1vMQ6XJaTjCdPzyDShtdTHP1qLnahCUwV">CDC (Companhia de Docas do Ceará)</a> &nbsp;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ViSfLmFZTzeZEboH_DloDUYn6PEbZgi3">CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo)</a> &nbsp;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1_lFcE2-cMb0p5NhgR-lxg2nDPCP5LQFH">EMGEPRON (Empresa Gerencial de Projetos Navais)</a> &nbsp;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1rjJsv4d6amgxWNVjbOe2Qq1Z0A5m6xyq">NAV Brasil</a> &nbsp;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1DhDkVfPrSuD1DcAE0WKPnBBYt8FVXB0v?usp=sharing">Serpro</a> &nbsp;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1DP_TXtPD9L7RMQjvrPhq4RUjgInL3Ipb">EBSERH</a></li></ul>Veja as edições da Don't LAI to me com notas sobre os salários nas estatais:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/apos-decisao-do-tcu-comecamos-a-abrir">Don't LAI to Me #117</a> - Após decisão do TCU, começamos a abrir as folhas de pagamento de estatais via LAI; veja os dados (26/02/24) &nbsp;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/exclusivo-apos-3-anos-de-batalha">Don't LAI to Me #Especial</a> - EXCLUSIVO: Após 3 anos de batalha da Fiquem Sabendo, TCU obriga empresas estatais federais a publicar salários individualizados (08/02/24) &nbsp;</li></ul>

Salários nas estatais 

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Após pedido de LAI para o detalhamento de políticas de segurança alimentar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) enviou à nossa equipe tabelas em formato aberto com dados dos repasses do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, o Fomento Rural. Nas tabelas, é possível verificar a quantidade de famílias atendidas com o recurso em cada município, divididos por UFs.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1lQumIDpIotQmlreCt6yU13nkR9Lg2OAw/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Veja a planilha do Fomento Rural com os dados organizados pela FS</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144249041/saude-atualiza-dados-do-tratamento-de-criancas-yanomami-com-desnutricao-grave">edição #122 da Don't LAI to me.</a>

Mais de 7 mil famílias receberam repasses do Fomento Rural entre janeiro e dezembro de 2023

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A cobertura jornalística de uma tragédia da dimensão das enchentes históricas no Rio Grande do Sul, com seus fatores climáticos, geográficos, ambientais e políticos, exige informações e dados confiáveis.No atual cenário de emergência, é difícil pensar em fazer um pedido de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) e ter que aguardar 20 dias pela resposta. Mas não é por isso que a LAI deixa de ser uma ferramenta valiosa na hora de reportar esse e outros desastres, já que ela também garante a transparência ativa de dados públicos.Com o objetivo de contribuir para essa cobertura, a Fiquem Sabendo separou bases de dados públicos que são de livre acesso e uma que já foi aberta por pedido anterior e está disponível na base da Controladoria Geral da União.Veja abaixo as bases de dados que podem te ajudar na hora de entender e reportar a situação no Rio Grande do Sul e outras relacionadas à crise climática:1. Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2IDO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml">S2ID</a> reúne e detalha solicitações de estados e municípios reconhecidas pelo governo federal de situações de emergência ou de estado de calamidade pública – esse reconhecimento é crucial para acelerar a disponibilização e o envio de recursos para os locais atingidos por desastres.Na plataforma, é possível visualizar o número de reconhecimentos de emergência ou calamidade pública por estado, com detalhamento do município, do tipo de desastre, além do número e data do decreto. Também estão disponíveis relatórios sobre reconhecimentos realizados no passado e reconhecimentos vigentes.O sistema, que integra diversos dados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), também apresenta uma série histórica desde 2003 com o número de reconhecimentos de emergência ou calamidade pública, sendo possível filtrar por estado.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml">Acesse aqui.</a>Também é possível encontrar parte desses dados em uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit#gid=1394255038">planilha</a> disponibilizada pela Fiquem Sabendo na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/14-mil-pessoas-resgatadas-de-trabalho">edição 114 da nossa newsletter</a>, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don't LAI to Me</a>. Em 2023, foram 6.950 reconhecimentos de emergência ou calamidade, sendo 2.163 deles no Rio Grande do Sul (31%) até novembro de 2023.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit#gid=1394255038">Veja a planilha aqui.</a>2. Atlas Digital de Desastres no BrasilO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://atlasdigital.mdr.gov.br/paginas/mapa-interativo.xhtml">Atlas</a> fornece informações sistematizadas sobre vários tipos de desastres (inundações, alagamentos, chuvas intensas, ondas de calor, incêndios, erosões, rompimentos de barragens) em todo o Brasil entre os anos de 1991 e 2022.Os dados, extraídos do S2ID, foram tratados pelas equipes técnicas do Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil, da UFSC, e da SEDEC, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Em 2022, a SEDEC assumiu a tarefa de manter a base atualizada.O painel permite filtrar a ocorrência de desastres por ano, tipo, localização, além de ocorrências (como nº de óbitos, total de afetados, prejuízos públicos, entre outros). Os dados monetários, referentes aos danos materiais e prejuízos, valem para o período de 1995 a 2022 e podem ser comparados, já que foram corrigidos para valores de dezembro de 2022.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://atlasdigital.mdr.gov.br/paginas/mapa-interativo.xhtml">Acesse o Atlas aqui.</a>3. AdaptaBrasil MCTIO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://adaptabrasil.mcti.gov.br/">AdaptaBrasil MCTI</a> apresenta um mapa de todos os municípios do Brasil com os impactos da crise climática em diferentes áreas (como inundações, enxurradas e alagamentos, seca, deslizamento de terra, segurança alimentar, entre outras).É possível analisar os riscos climáticos no presente, além de previsões para 2030 e 2050 com base em dois cenários: otimista e pessimista.Os riscos são compostos por índices como vulnerabilidade, exposição, ameaça – estes, por sua vez, são formados por vários indicadores, detalhados ao clicar no município (como proporção de domicílios em áreas de risco, investimento per capita em políticas de adaptação climática, legislação de zoneamento, uso de solo e por aí vai).A plataforma foi criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e desenvolvida por uma cooperação entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Rede Nacional de Pesquisa e Ensino (RNP).<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://adaptabrasil.mcti.gov.br/">Acesse aqui.</a>4. Imagens de Satélite do InpeO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://satelite.cptec.inpe.br/home/index.jsp">Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos</a>, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), mantém em seu site uma série de páginas com imagens de satélite que podem ser usadas para ilustrar reportagens e produzir vídeos.Entre as páginas, está a de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sigma.cptec.inpe.br/prec_sat/">precipitação estimada por satélite</a>, que mostra imagens de precipitação em tempo real ou por data no Brasil – é possível filtrar por região do país. Outra página, a do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://clima1.cptec.inpe.br/monitoramentobrasil/pt">Monitoramento Brasil</a>, mostra os dados de precipitação desde 2000.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://satelite.cptec.inpe.br/home/index.jsp">Acesse o site aqui.</a>5. Serviço Geológico do BrasilNo site do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sgb.gov.br/sace/index_bacias_monitoradas.php?getbacia=btaquari">Serviço Geológico do Brasil</a> é possível analisar mapas com dados sobre bacias hidrográficas do país e sobre os pontos de monitoramento em cada uma delas. Ao clicar em uma bacia hidrográfica, o mapa mostra a situação em cada ponto de monitoramento (normal, cota de alerta e cota de inundação).Ao selecionar um ponto, você vai encontrar informações sobre os níveis dos rios ou lagos nos pontos de monitoramento, além da precipitação de chuva, disponíveis em gráfico e tabela.Ao clicar em Porto Alegre, por exemplo, é possível analisar o nível do rio Guaíba na cidade.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sgb.gov.br/sace/index_bacias_monitoradas.php?getbacia=btaquari">Explore aqui.</a>6. Projetos apoiados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do ClimaApós um pedido via LAI, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima disponibilizou uma tabela com os projetos apoiados.O objetivo do fundo é fornecer recursos para projetos ou estudos de adaptação à mudança climática ou de redução da emissão dos gases de efeito estufa. Os recursos são aplicados diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ou por convênios, acordos, entre outros instrumentos.Na tabela, é possível encontrar os projetos apoiados de 2011 a dezembro de 2023, incluindo informações sobre a instituição executora da iniciativa, objeto, UF, valor repassado, valor da contrapartida e datas de início e fim de vigência.Spoiler: dos 73 projetos, 6 estão no Rio Grande do Sul, incluindo ​​uma iniciativa para "recuperação florestal das áreas de preservação permanente que contribuem para o abastecimento da região metropolitana de Porto Alegre".<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/fundo-nacional-sobre-mudanca-do-clima">Acesse a tabela aqui e o dicionário de dados aqui.</a>Este conteúdo foi produzido por Isabel Seta e Francisco Amorim.Créditos da imagem: Lauro Alves/Secom

Desastres ambientais: 6 bases de dados abertos que ajudam na cobertura do Rio Grande do Sul e da crise climática

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Os Ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas e a Funai informaram, após pedido de LAI feito pela Fiquem Sabendo, os dados atualizados da emergência de desnutrição na Terra Indígena Yanomami, entre abril de 2023 e fevereiro de 2024. Segundo a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sa%C3%BAde_ind%C3%ADgena">Saúde</a>, um total de 260 crianças de 6 meses a 5 anos evoluíram com melhoras do quadro nutricional, sendo possível a alta e retorno ao território.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1-aeEj8w1TUNqOBCy723lcEgBlF7JVQLB/view?usp=sharing">Acesse o documento com a resposta</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144249041/saude-atualiza-dados-do-tratamento-de-criancas-yanomami-com-desnutricao-grave">edição #122 da Don't LAI to me.</a>

Saúde atualiza dados do tratamento de crianças Yanomami com desnutrição grave 

lobby na comida

A edição da newsletter <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/as-agendas-sobre-combate-a-fome-no">Don’t LAI to Me</a> desta segunda-feira, 6 de maio, traz o lançamento do novo relatório do projeto Lobby na Comida, produzido pela Fiquem Sabendo (FS), com análise sobre as principais medidas adotadas pelo governo federal para combater a fome a partir das recomendações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em seu primeiro ano de atividade após ser recriado, em fevereiro de 2023.&nbsp;A partir de entrevistas com especialistas e pesquisadores em segurança alimentar, análise de agendas das autoridades do governo federal e cruzamentos com informações obtidas por pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e documentos disponíveis por transparência ativa, o relatório “Resgate de políticas públicas de combate à fome e a participação de agentes privados em agendas sobre o tema no Executivo federal” mostra o panorama das articulações dos ministros e gestores públicos com a sociedade civil organizada e representantes da indústria alimentícia para retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome da ONU.Conforme dados da plataforma gratuita <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">Agenda Transparente</a>, desenvolvida pela FS para monitorar compromissos no Executivo federal, foram registradas 236 reuniões de autoridades do governo com representantes do Consea, sendo que 57 delas (ou 25% do total) se concentraram no mês de fevereiro de 2023, quando foi recriado o Conselho.Nos meses seguintes, embora a quantidade e a frequência de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Atas_de_reuni%C3%B5es">reuniões registradas</a> tenha sido reduzida, houve apropriação de recomendações do Consea, seguindo as evidências científicas, em documentos que embasaram políticas públicas lançadas pelo governo. Um desses documentos, obtido por LAI pela FS, é a resposta da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) para o Consea com a descrição das ações implementadas no Plano Brasil Sem Fome, que correspondem às recomendações do Conselho.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/10SdLSL4vJK-rVCAxuOXs-mFU_ylWoMks/view?usp=sharing">Confira a íntegra do relatório</a>A produção do relatório contou com a parceria da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.generonumero.media/">Gênero e Número</a> (GN), que colaborou na análise e visualização dos dados. Veja a síntese da linha do tempo dos compromissos registrados pelo governo federal com participação do Consea, produzida pela GN: &nbsp;<figure class="image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8376f6416e854c5aa12f225d82f7af62.png" alt="240410-consea2.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c2a9684b6a58e47ea3c98a23e4869aaf.png 168w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/beef938df03b602d2404e56645fcc606.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/6a37dfdf6b089e0b3dcb5a73d1b036ba.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c4b029e1a892c972499028ebdb2bf2dc.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure><meta charset="utf-8">O estudo também analisa outras agendas relacionadas a políticas de combate à fome com a participação de agentes privados — termo usado para designar participantes externos ao governo em agendas de autoridades, incluídos representantes da indústria, terceiro setor e outros. Foram encontrados 522 registros entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024, sendo que 70 deles contaram com a participação de Luiz Carlos Everton de Farias, secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS); 193 agendas com agentes privados ocorreram no MDS, ou uma a cada três reuniões; e 164 reuniões aconteceram em outubro do ano passado, ou 31% do total.&nbsp;O mês com mais encontros coincide com a aprovação da Reforma Tributária pelo Senado. Uma das pautas da indústria de alimentos na Reforma estava relacionada ao imposto seletivo, que aumentava a alíquota para produtos nocivos à saúde, como agrotóxicos e ultraprocessados. A atuação da indústria em agendas sobre este tema foi trabalhada no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/relatorios/comida">primeiro relatório</a> do Lobby na Comida: “Atuação da indústria alimentícia em agendas sobre a Reforma Tributária no Executivo federal”.&nbsp;O projeto Lobby na Comida, realizado pela Fiquem Sabendo para mapear eventuais conflitos de interesse em políticas públicas de alimentação, conta com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a>, e tem a parceria da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.generonumero.media/">Gênero e Número</a> para análise e visualização de dados.&nbsp;

 Novo relatório do Lobby na Comida analisa políticas para combater a fome no Brasil

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Realizado pela Abraji e pela Fiquem Sabendo, com financiamento do Fundo Canadá, o programa de treinamento “LAI para Comunicadores” chegou ao fim com direito a formatura para os participantes que completaram as atividades propostas. O curso, que ocorreu entre outubro de 2023 e janeiro de 2024, teve como objetivo ajudar comunicadores e jornalistas que trabalham em iniciativas hiperlocais a fazer apurações com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).<figure class="image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/55ce60ce4b6182e1d4c21846b959b502.jpg" alt="formatura - foto 2.jpg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/43840405f57ea3672063d4025e79e1c9.jpg 242w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/73fa682f4b14a1432652d1baa49498ef.jpg 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c4dd1a28eed51860cbd3062aa21a8a99.jpg 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/39ae202347e86b316263e98aaaff2fd9.jpg 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Formatura do curso contou com a presença de Katia Brembatti, presidente da Abraji; Taís Seibt, diretora de operações da Fiquem Sabendo; Bruno Morassutti, coordenador de Advocacy da Fiquem Sabendo; e Manuella Caputo, coordenadora de LAI da Abraji.O treinamento consistiu na realização de oficinas on-line e ao vivo oferecidas para mais de 300 pessoas inscritas. Desses, 40 comunicadores participaram de mentoria especializada e realizaram pedidos de informação em seus contextos de cobertura. Durante os encontros, os instrutores apresentaram a LAI, exemplos de sua utilização no jornalismo e até mesmo como recorrer de negativas de acesso à informação por parte do poder público. A proposta foi convidar os participantes a se apropriar do dispositivo enquanto uma ferramenta aliada da apuração jornalística.As oficinas foram ministradas pela equipe da Fiquem Sabendo: Taís Seibt, Bruno Morassutti e Maria Vitória Ramos, que também acompanharam os participantes na mentoria para realização de pedidos de informação. Ao todo, 40 profissionais registraram solicitações de LAI e aproveitaram a ajuda dos especialistas. Outras dez pessoas concluíram o curso como ouvintes. Para os inscritos que não conseguiram fazer o treinamento no prazo determinado, o conteúdo segue disponível na plataforma de cursos da Abraji.“Um diferencial deste programa foi a mentoria para realização de pedidos de informação, pois na hora de colocar os conhecimentos em prática surgem dúvidas e dificuldades que as pessoas não sabem como resolver ou não tem para quem perguntar. Nós acompanhamos esse processo, mostrando os caminhos de apuração, e isso tornou a experiência mais significativa para os mentorados”, comenta Taís.Devido ao número elevado de participantes, o curso foi dividido em cinco turmas de acordo com as regiões do país: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Para os encontros ao vivo, a Abraji e a Fiquem Sabendo convocaram um(a) especialista no acesso a informações públicas em cada região. Participaram como convidadas(os): Kátia Brasil (Amazônia Real), na turma da região Norte; Cecília Olliveira (Instituto Fogo Cruzado/Abraji), na turma do Nordeste; Fabiana Pulcineli (O Popular), na do Centro-Oeste; Jamile Santana (Escola de Dados), na do Sudeste; e, por fim, Luciano Velleda (Sul21), na turma da região Sul.Durante a mentoria, o jornalista Victor Moura, de Recife (PE), protocolou um pedido de informação para o governo de Pernambuco sobre os gastos com ventiladores e ar-condicionados para as escolas estaduais. Ele comenta: “Sou um jornalista cada vez mais apaixonado pela LAI. Já tinha usado a ferramenta, mas tinha muitas dúvidas. Essa formação da Abraji, junto à Fiquem Sabendo, me sanou várias delas. E me fez olhar mais para perto, entendendo a LAI como uma aliada do jornalismo local, independente e comunitário”.Além do Victor, vários mentorados também registraram solicitações de informação. Conheça a seguir as reportagens e dados públicos abertos que resultaram do programa de treinamento LAI para Comunicadores:Reportagens:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/saude/teste-do-pezinho-os-desafios-para-ampliar-as-doencas-diagnosticadas,51afba21b35518173611745c98a8e645f12mwc2w.html">Teste do pezinho: os desafios para ampliar as doenças diagnosticadas.</a> Camila Saccomori, de Porto Alegre (RS), para o Terra.</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0113476-metade-das-unidades-prisionais-da-regiao-receberam-investimentos-nos-ultimos-tres-anos">Metade das unidades prisionais da região receberam investimentos nos últimos três anos.</a> Matheus Valadares, de Ipatinga (MG), para o Diário do Aço.</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0112890-numero-de-registros-de-cac-em-minas-gerais-recua-7525-em-2023">Número de registros de CAC em Minas Gerais recua 75,25% em 2023.</a> Matheus Valadares, de Ipatinga (MG), para o Diário do Aço.</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://falaroca.com/moradores-reivindicam-construcao-capsi-rocinha/">Moradores reivindicam a construção de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSI) na Rocinha.</a> Karen Fontoura, do Rio de Janeiro (RJ), para o Fala Roça.</li></ul>Bases de dados disponibilizadas na newsletter <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don’t LAI to me</a>, da Fiquem Sabendo:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1J1gmPdEAYuri1n1h-Q7TDIim-OcS65qZ/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Atendimentos por doenças respiratórias em Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) detalhadas por DSEI, em 2022 e 2023, fornecida pelo Ministério da Saúde.</a> Sugestão da jornalista Cassuça Benevenides, do Instituto Kabu, de Novo Progresso (PA).</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1gUZ13ZANKGt8QDIedu-yzACqiela1tjr/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Cadeiras de rodas distribuídas a pessoas indígenas com deficiência detalhadas por DSEI, de 2020 a 2023, fornecida pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).</a> Sugestão da jornalista freelancer Emily Costa, de Santarém (PA).</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1t46od6ATE1rxLdctS9EVSeXjdlf5LcdK/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Registros de ocorrência por preconceito de raça e violência de gênero no Pará, de 2019 a outubro de 2023, fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Pará.</a> Pedido feito pela jornalista Jussara Alves, do Rondon Oficial, de Rondon do Pará (PA).</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit?usp=sharing">Repasses para prevenção de desastres como apoio a obras emergenciais fornecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR) de 2014 a 2022.</a> A partir de demanda de Vitor Costa, de Goiânia (GO), da newsletter Tome Nota.</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/159T7wJrSe4IpY4M4QmAupurmZ8YCM1DH/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Planilha com ocorrências de pessoas desaparecidas no Mato Grosso do Sul período de 2015 a 2023.</a> Dados da Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul em resposta a pedido dos jornalistas Edson Silva e Loraine Gonçalves, do GRIOT - Laboratório de Investigação em Jornalismo, da Serra da Bodoquena (MS).</li></ul>

Treinamento oferecido por Abraji e Fiquem Sabendo capacita comunicadores de todo o país a usar a LAI

Faltando menos de um ano para o prazo final da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.paho.org/pt/noticias/1-4-2016-assembleia-geral-das-nacoes-unidas-proclama-decada-acao-para-nutricao">Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição</a>, acordada pelos governos de 197 países em 2016, conseguimos via LAI as planilhas de valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 2018 a 2024 (fevereiro e março) e a quantidade de estudantes atendidos.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1IGTBlyHeRydzg_fIjTQixqElo1c7MYGq?usp=sharing">Confira as planilhas aqui.&nbsp;</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/os-destinos-das-viagens-dos-ministros">edição #121 da Don't LAI to me.</a>

Confira os repasses federais para alimentação escolar de 2018 a 2024

Pouco antes de o Ministério da Saúde anunciar uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/ministerio-da-saude-adota-esquema-de-vacinacao-em-dose-unica-contra-o-hpv">mudança na estratégia de imunização contra o HPV</a> (Papilomavírus Humano), com o esquema de vacinação passando a ser em dose única, solicitamos à pasta dados sobre a cobertura vacinal contra o vírus em crianças e adolescentes de ambos os sexos, entre 9 e 15 anos, no Brasil.Os dados enviados à Fiquem Sabendo sobre a cobertura vacinal entre 2014 e 2023 revelam uma queda acentuada a nível nacional entre a primeira e a segunda doses da vacina (D1 e D2).Os dados podem ser conferidos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1E4QrSf03ymmFYk-KHYarhui8ZGiDBAme/edit?usp=sharing&amp;ouid=103920074715583992413&amp;rtpof=true&amp;sd=true">nesta planilha</a> e podem ser reproduzidos livremente (só pedimos o crédito!).&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/os-destinos-das-viagens-dos-ministros">edição #121 da Don't LAI to me.</a>

Cobertura vacinal contra o HPV: veja a série histórica entre crianças e adolescentes por unidade da federação

Em uma reunião ministerial em 18 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou de seu primeiro escalão mais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_com_viagens_oficiais">viagens</a> pelo país. Por trás da orientação estava o desejo de que os titulares das pastas divulgassem melhor as ações do governo.Depois desse evento, a Fiquem Sabendo (FS) buscou, no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia">Portal da Transparência</a>, os dados sobre as viagens a trabalho de 40 ministros, secretários e outras pessoas com status de ministro, e descobriu que, por enquanto, a cobrança presidencial teve pouco efeito. O levantamento também aponta extrema concentração de viagens nas capitais, além do gasto em diárias.Todos os dados referentes aos ministros, tipos de viagens e destinos estão disponíveis <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JSwAjaPzAAo4cSIRqlf_72jaxr5N8Zny/edit?usp=sharing&amp;ouid=103920074715583992413&amp;rtpof=true&amp;sd=true">aqui.</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/os-destinos-das-viagens-dos-ministros">edição #121 da Don't LAI to me.</a>

Ministros na ponte aérea: Rio e São Paulo são destinos de 30% das 1.660 viagens do primeiro escalão do governo Lula

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A Fiquem Sabendo (FS) abre inscrições para comunicadores e lideranças indígenas da Amazônia participarem do programa de treinamento gratuito LAI em Territórios Indígenas. Com apoio de Internews, o programa da FS tem como objetivos formar lideranças e comunicadores indígenas da região amazônica para o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) e, com o uso de dados públicos, fomentar a produção de investigações colaborativas sobre delitos ambientais ou soluções para preveni-los. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 13 de maio <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.gle/mQKTKS2Ui1q4s3gv9">neste link.</a>O treinamento ocorrerá via WhatsApp ao longo do mês de maio, e tem dois encontros presenciais previstos para junho, em locais a serem definidos conforme localidades das inscrições. Além da publicação de reportagens, os participantes poderão compartilhar os dados obtidos durante a apuração na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don’t LAI to Me</a>, newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo que possui mais de 17 mil assinantes. O conteúdo do programa também fomentará a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>, portal da FS com tudo que o cidadão precisa para acessar informações públicas no Brasil.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.gle/mQKTKS2Ui1q4s3gv9">Inscreva-se aqui</a>Espera-se que a formação contribua para novas oportunidades de carreira e mais impacto no trabalho dos selecionados. A partir de construção coletiva com os participantes, a FS pretende desenvolver uma forte rede de jornalistas, comunicadores indígenas e meios de comunicação independentes na Amazônia, fomentando colaborações para abordar questões complexas de conservação e de direitos indígenas na região.O prazo para se inscrever vai até o dia 5 de maio de 2024. Para se candidatar, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.gle/mQKTKS2Ui1q4s3gv9">preencha o formulário.</a> Para mais informações, entre em contato pelo e-mail pedro.tukano@fiquemsabendo.com.br.<h4>Sobre a Fiquem Sabendo</h4>A Fiquem Sabendo é uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária que tem como missão reduzir o desequilíbrio de poder entre a sociedade e o Estado. Nossa equipe multidisciplinar é especializada no acesso a informações públicas e transparência, com atuação em quatro eixos: Jornalismo, Educação, Advocacy e Tecnologia.O conteúdo é de responsabilidade da Fiquem Sabendo e da Internews. &nbsp;

Fiquem Sabendo lança treinamento sobre acesso a dados públicos para lideranças e comunicadores indígenas da Amazônia

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A popularização das casas de apostas on-line, popularmente conhecidas como bets, muitas delas voltadas para apostas esportivas, trouxe de volta à discussão pública a proibição dos jogos de azar no país, que vigora desde 1946.No governo Lula, o debate levou à sanção presidencial da Lei das Apostas de Quota Fixa (Lei 14.790/2023), que estabelece diretrizes e regras para apostas virtuais e físicas em eventos esportivos e jogos online.Antes da promulgação da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Legisla%C3%A7%C3%A3o">legislação</a> (e até depois dela), foram realizadas dezenas de reuniões entre integrantes do governo, bets, escritórios de advocacia, associações pró-apostas, clubes e big techs, envolvendo diretamente, ao menos, três ministros.Uma pesquisa realizada pela Fiquem Sabendo (FS) identificou 78 encontros sobre o tema no atual governo, com 57 <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Atas_de_reuni%C3%B5es">reuniões</a> registradas no ano passado e outras 21 <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agendas</a> em 2024, em meio às discussões sobre a implementação da regulamentação das apostas esportivas no Brasil.Os dados foram coletados através da nossa ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela FS para rastrear audiências entre agentes públicos e privados com base em dados oficiais do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Governo_Federal">Executivo federal</a>.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1XBvJoidJlwHWZa_u_TaHWV7_V6tlYjRZ/edit?usp=sharing&amp;ouid=103920074715583992413&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Veja nesta planilha</a> a lista completa dos encontros.Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/o-lobby-das-bets-como-atuam-as-empresas">edição #120 da Don't LAI to me.</a>