descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Já é possível submeter demandas via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a> a 1.024 entes públicos por meio da plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://falabr.cgu.gov.br/">Fala.BR,</a> criada pelo governo federal. Desde 2020, a plataforma tem um módulo para a gestão da LAI, que é disponibilizado a outros entes públicos de forma gratuita. O aumento na adesão foi mais expressivo nos estados (158%) e também cresceu nos municípios (23,5%) em 2023, na comparação com o ano anterior.Em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de informação</a>, a Fiquem Sabendo solicitou que a Controladoria-Geral da União (CGU), listasse os órgãos e entidades do módulo de acesso à informação da plataforma, indicando esfera e data de adesão. O órgão de controle interno do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Governo_Federal">governo federal</a> disponibilizou quatro arquivos, separando as informações pelas esferas “federal, estadual, municipal e serviço social autônomo/conselhos profissionais”.&nbsp; A<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1FSQV3Z_y91YbOXe-bnj0nFukj1ztVskF/view?usp=sharing"> planilha</a> com dados sobre a esfera federal lista 317 órgãos. Na lista, estão agências, bancos, companhias, hospitais, fundações, institutos, universidades, ministérios, superintendências entre outros. A maioria (88,3%) ingressou ainda em 2020 no Fala.BR, ano em que o canal de comunicação com o cidadão foi criado pela CGU, integrando Ouvidoria e Acesso à Informação.&nbsp; Estados e municípios&nbsp; Na plataforma, é possível também solicitar dados de 253 órgãos da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_nos_Estados">esfera estadual</a>, conforme uma segunda <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/19Oc042Ion7IjuPGnKmTKhvZCSN-71mVY/view?usp=sharing">planilha</a> enviada pela CGU. A lista indica que 61,3% deles aderiram ao Fala.BR no ano passado. O ingresso desses 115 órgãos em 2023 representou um aumento de 158,2% no número total de organismos estaduais presentes no Fala.BR – até 2022, eram apenas 98. Na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_nos_Munic%C3%ADpios">esfera municipal</a>, o crescimento foi menor no ano passado, de 23,5%, conforme outra <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1Iise6BYzHy6xK_7_VTNNXdXHz_Kc8vYQ/view?usp=sharing">planilha</a> da CGU. Ao longo de 2023, 85 órgãos municipais aderiram ao sistema, que já contava com 361 integrantes no módulo de informação. A boa notícia é que mais três adesões já foram registradas neste início de 2024, totalizando 449 órgãos municipais atualmente no Fala.BR.Serviços autônomos e conselhos profissionais Entre serviços autônomos e conselhos profissionais, todavia, apenas cinco adesões: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS), Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Conselho Nacional do SESI e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que aderiu ao sistema em 19 de janeiro deste ano. Os dados estão disponíveis nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1zKZUV6wqXTX33xSHm-77zCcJAstrCj5E/view?usp=sharing">planilha</a>.Supremo Tribunal FederalTambém já é possível solicitar dados do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/assuntos/noticias/2024/supremo-tribunal-federal-adere-a-plataforma-fala.br">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> na plataforma. Conforme a CGU informou à FS, também via LAI, o STF iniciou tratativas para adesão ao sistema em 21 de setembro de 2023, tanto para o módulo Ouvidoria quanto para Acesso à informação, mas o módulo de Acesso à Informação para o STF “demandou ajustes na Plataforma Fala.BR, uma vez que a esfera ‘federal’ refere-se aos órgãos do Poder Executivo federal”. A previsão de conclusão do ajuste era 31 de janeiro, mas a adesão foi confirmada logo no início deste ano.&nbsp;

Adesão de órgãos estaduais e municipais ao Fala.BR aumentou em 2023 

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Buscamos com o Ministério da Saúde, via LAI, informações sobre o número de indígenas mortos por mês, com apontamento de faixa etária e causa do óbito por meio da indicação da CID (classificação internacional de doenças) correspondente. Descobrimos que a média anual de óbitos durante o governo de Jair Bolsonaro (3.816 mortes) foi 32,5% maior do que a registrada nos nove anos anteriores (2.879 mortes), período máximo em que foi possível recuar na análise por conta da disponibilidade de dados. Apenas em 2019, primeiro da gestão bolsonarista, 4.066 indígenas perderam a vida, o número mais alto desta série histórica.A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sa%C3%BAde_ind%C3%ADgena">Secretaria de Saúde Indígena</a> forneceu informações desde janeiro de 2010, momento em que foi criada. Desde lá até o último óbito com informações disponibilizadas pela secretaria – o falecimento de uma criança de menos um ano em território Yanomami em junho do ano passado –, foram registradas 42.898 mortes de indígenas no país – 35,5% delas no governo Bolsonaro.Das 15.264 mortes ocorridas entre 2019 e 2022, a primeira causa de óbitos foi a pneumonia não especificada (CID J18.9) – 535 casos ou 3,5% do total –, seguida pela infecção por coronavírus (CID B34.2) – 525 casos ou 3,4% do total – e por outras mortes súbitas de causa desconhecida (CID R96) – 455 casos ou 3%.As informações reunidas pelo Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena estão organizadas por Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) – e não por estados ou municípios.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1DIJcqWcppQs7u3SanhZz0J2n9RNjTby3?usp=sharing">Acesse os dados</a>

Média anual de óbitos de indígenas no governo Bolsonaro foi 32,5% maior do que a registrada entre 2010 e 2018

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<h3 class="subtitle" style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;-webkit-font-smoothing:antialiased;-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);color:var(--print_secondary, var(--print_secondary_on_web_bg_color, var(--print_secondary, var(--color-secondary))));font-family:var(--font_family_headings, var(--font_family_headings_preset, 'SF Compact Display', -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Helvetica, Arial, sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol'));font-size:var(--font-size-18);font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;letter-spacing:normal;line-height:var(--line-height-24);margin:var(--size-12) 0px 0px;orphans:2;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">Dados de 2021 foram disponibilizados de forma compreensível. Petrobras e Vale juntas representam 22,6% do total</h3><p class="subtitle" style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;-webkit-font-smoothing:antialiased;-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);color:var(--print_secondary, var(--print_secondary_on_web_bg_color, var(--print_secondary, var(--color-secondary))));font-family:var(--font_family_headings, var(--font_family_headings_preset, 'SF Compact Display', -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Helvetica, Arial, sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol'));font-size:var(--font-size-18);font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;letter-spacing:normal;line-height:var(--line-height-24);margin:var(--size-12) 0px 0px;orphans:2;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">&nbsp;Na manhã desta quinta-feira, em Brasília, nossa repórter Luana Brasil participou da oficina da Controladoria-Geral da União (CGU) e a da Receita Federal sobre a nova funcionalidade do Portal da Transparência: dados individualizados de renúncia fiscal.Apenas em 2021 foram mais de R$ 215 bilhões em valores renunciados por meio de desonerações tributárias e incentivos do Governo Federal. Petrobras e Vale juntas representam 22,6% do total.&nbsp;As cinco maiores beneficiárias em volume de recursos concedidos são:<ol><li>Petrobras (R$ 29,5 bi)</li><li>Vale (R$ 19,2 bi)</li><li>GE Celma (R$ 5,2 bi)</li><li>FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil (R$ 4,6 bi)</li><li>TAM Linhas Aéreas (R$ 3,8 bi)</li></ol>Foram integrados cinco conjuntos de informações, a partir das declarações feitas no exercício de 2022. A atualização será anual, com revisões semestrais.Constam na base de dados 23 mil pessoas jurídicas beneficiárias - incluindo empresas, ONGs e igrejas. É descrita a situação tributária de cada uma, listando as imunidades, isenções e habilitações para receber os benefícios fiscais.A funcionalidade permite detalhar as renúncias por tipo de tributo:<ul><li>Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)</li><li>Imposto de Renda (IRPJ)</li></ul>E &nbsp;também por programa ou incentivo governamental:<ul><li>Programa de Integração Social (PIS)</li><li>Programa Universidade para Todos (ProUni)</li><li>Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)</li><li>Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)</li><li>Programa de Alimentação do Trabalhador</li></ul>Além do filtro por tipo de renúncia e benefício fiscal, é possível filtrar os dados por "Estado", "Município" e "Natureza Jurídica”.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://portaldatransparencia.gov.br/renuncias">»»»» Acesse os dados no Portal da Transparência aqui! ««««</a>A ferramenta facilita o trabalho de pesquisa porque, de maio de 2023 até hoje, as informações estavam apenas em um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/planilhas/beneficios-e-renuncias-fiscais">conjunto de grandes planilhas no site do Fisco</a>, o que exigia computadores potentes e, algumas vezes, apoio de profissionais de programação e banco de dados.IMPORTANTE:A renúncia fiscal, um conceito adotado pela Secretaria da Receita Federal, é uma forma de "gasto tributário" onde o governo abre mão de parte dos tributos para estimular a economia ou programas sociais. É importante reforçarmos nas reportagens que se trata de um GASTO TRIBUTÁRIO, portanto recursos públicos.&nbsp;PONTOS DE ATENÇÃO:<ol><li>Segundo o Demonstrativos dos Gastos Tributários (DGT) o valor total de renúncias é superior aos R$ 215 bi detalhados no Portal da Transparência. Não se trata, portanto, de todas as renúncias fiscais;</li><li>Lembrando que o nome de empresas podem não aparecer por exclusão via decisão judicial e também pela diferença nos nomes fantasia e os registrados no CNPJ;</li><li>No portal, consta que a atualização é “diária”, mas é apenas de um erro, que será corrigido. Ainda não há previsão de quando serão incluídos os outros anos, desde 2015 e, no período anterior, não havia uma estrutura de transparência na base de dados da Receita Federal.</li></ol>🟨 Tratamos os dados para facilitar as investigações Rapidamente reunimos as informações disponibilizadas no Portal no Google Sheets para agilizar as apurações. São as seguintes:<ol><li>Valor total das renúncias fiscais por beneficiário e % do montante total renunciado pelo Governo Federal em 2021</li><li>Quantidade de beneficiários e valores totais por CNAE</li><li>Análise por setor (baseada na CNAE):</li></ol>&nbsp;<ol style="list-style-type:lower-latin;"><li>Quantidade de Pessoas Jurídicas</li><li>Valor total da Renúncia Fiscal (R$)</li><li>Valor médio por empresa</li></ol><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/105_7axFOn79oEPdnwFBDhf1PDL4LjT0jaMocMUHvt9M/edit?usp=sharing">»»»» Acesse a planilha da Fiquem Sabendo aqui! ««««</a>Veja a relação das empresas beneficiadas com o Governo Federal Use a primeira plataforma do Brasil para monitoramento do lobby em tempo real para entender como as empresas e entidades beneficiadas por renúncias e benefícios fiscais se movimentaram dentro do Executivo Federal!Agora com novo domínio: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">agendas.fiquemsabendo.com.br</a>

215 bi em renúncias e benefícios fiscais no Portal da Transparência

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Também indagamos o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) via LAI sobre o número de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiadas pelo Bolsa Família. Ao analisar os dados, verificamos que um em cada cinco beneficiários – 21,1% dos 18,8 milhões de beneficiados em<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Merenda_escolar"> fase escolar</a> – não foi localizado na instituição de ensino. Em outras palavras, cerca de 4 milhões não estavam em sala de aula. No mesmo período, outros 515,3 mil inscritos (2,7%) tinham registro na escola, mas sem informações sobre sua frequência escolar.A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> obteve com exclusividade a série histórica desde 2007, quando informações relativas ao condicionamento do auxílio à manutenção da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Censo_Escolar">criança na escola</a> passaram a ser acompanhadas, segundo a pasta. Os dados enviados pela secretaria se estendem até o terceiro período de 2023 (junho/julho), abrangendo período escolar e quantidade total de beneficiários (1) em idade para acompanhamento, (2) com registro da frequência escolar, (3) não acompanhados, (4) localizados nas escolas, mas sem informação de frequência escolar, e (5) de beneficiários de 4 a 17 anos não localizados nas escolas.O arquivo recebido é composto por duas abas – uma contendo os dados solicitados e outra com o respectivo dicionário de variáveis para compreensão das categorias.Ao se analisar os dados, é preciso ainda levar em consideração, como indicado pelo próprio MDS, as mudanças que ocorreram no programa entre outubro de 2021 e fevereiro de 2023, período em que foi substituído pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Aux%C3%ADlio_emergencial">Programa Auxílio Brasil (PAB)</a> – &nbsp;o PBF foi novamente instituído em março do ano passado, no governo Lula.Segundo a pasta, essas alterações durante o governo de Jair Bolsonaro provocaram mudanças nas idades de acompanhamento das condicionalidades do PBF: “no período até novembro de 2019, as crianças e adolescentes e jovens de 6 a 17 anos eram objeto do acompanhamento; com a instauração do PAB, houve a expansão do público para acompanhamento na educação que passou a incluir as crianças, adolescentes e jovens de 4 a 21 anos”. Por conta disso, “os totais apresentados no arquivo refletem essas mudanças que foram acontecendo durante o período de 2007 a 2023”, esclareceu o órgão.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1vQczuv28OsocB6cxO-6jbrF0BywFxz1i?usp=sharing">Acesse os dados</a>&nbsp;

1 a cada 5 crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família não estavam na escola entre junho e julho de 2023

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Conseguimos, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, informações básicas sobre o número de crianças de até 6 anos e de mulheres que têm a saúde acompanhadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por receberem o benefício do Programa Bolsa Família (PAF), criado em 2003. Os dados revelam que cerca da metade das crianças (44,4%) não teve acompanhamento médico no primeiro semestre de 2023, como estabelecem as regras do programa. Entre as mulheres, 13,7% do total de inscritas que deveriam ter sua saúde monitorada não o tiveram, esse contingente chega a 3,4 milhões de beneficiárias. O não acompanhamento foi ainda maior nos primeiros semestres de 2022 (54,7%) e de 2021 (66,5%), porém esses indicadores podem ter sido impactados pela pandemia da Covid-19.A resposta fornecida à <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> foi elaborada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, que enviou uma<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/13VDWv611ou7rWd-Vu-aBhrDvosPBTccxusj5Hf7_ZLk/edit?pli=1"> planilha </a>organizada em duas abas, uma para os dados solicitados e outra com o dicionário de variáveis. Na resposta, o órgão explica que as condicionalidades do programa em relação à saúde são acompanhadas em dois períodos por ano – de janeiro a junho, e de julho a dezembro. As informações contemplam, entre outros dados: período de acompanhamento, quantidades tanto de crianças, mulheres e famílias com benefício condicionado ao acompanhamento de saúde quanto de beneficiários realmente acompanhados por profissionais da saúde.Segundo a secretaria, os dados mais antigos se reportam ao período de janeiro de 2007, quando começou o monitoramento, até o primeiro semestre de 2023, os “últimos dados disponíveis” no momento da resposta do governo.O ministério ressalta “que até ao primeiro semestre de 2018, as informações eram captadas por família”, ou seja, era registrado, entre famílias beneficiárias com membros em idade de acompanhamento, o número de quantas, de fato, eram acompanhadas. No entanto, a partir do segundo semestre de 2018, o governo passou “a considerar o número de pessoas a acompanhar como unidade de coleta”.O acompanhamento de saúde também acabou sendo impactado pela pandemia do Covid-19 sentida no Brasil. Nos termos da resposta ao nosso <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de informações</a>, isso acabou “causando um decréscimo significativo no número de pessoas acompanhadas, tanto entre o público de mulheres, como também (de) crianças”.A pasta indica ainda que do “primeiro semestre de 2020 até ao primeiro semestre de 2021, o Ministério da Saúde retirou a obrigatoriedade dos municípios registrarem essas informações”, para “evitar a aglomeração das famílias beneficiárias nas unidades básicas de saúde”. No segundo semestre de 2021, essa obrigatoriedade retornou.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1e9Yn7a0yOWV-Tp515R2Iy1ht-K6-RVxr?usp=sharing">Acesse os dados&nbsp;</a>

44% das crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não receberam acompanhamento de saúde no primeiro semestre de 2023

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Levantamento realizado pela Comunidade da Fiquem Sabendo analisou a acessibilidade digital em portais da administração públicaMesmo com um dos maiores orçamentos entre os estados brasileiros, São Paulo não disponibiliza ferramentas de acessibilidade digital nos sites do governo estadual e da assembleia legislativa. Um levantamento feito pela Comunidade da Fiquem Sabendo avaliou a acessibilidade em mais de cem portais de governos, prefeituras, assembleias legislativas e câmaras municipais. O resultado mostra que a maioria (77,36%) possui alguma ferramenta do gênero, mas 23 dos sites analisados ainda negligenciam essa importante medida para a democratização do acesso a informações públicas. A acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência (PCDs) é uma obrigação da administração pública, como determina a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a> no art. 8.º, § 3.º, VIII. E, mesmo após uma década de implementação da LAI, há órgãos que não adotaram qualquer recurso de acessibilidade digital em seus portais on-line. A situação dificulta o acesso à informação, direito fundamental de todo brasileiro, e representa um obstáculo no exercício da cidadania e da participação social por PCDs. Sendo assim, a Comunidade FS buscou compreender a abrangência do problema e suas principais lacunas. A pesquisa incluiu 106 sites oficiais de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_nos_Estados">governos estaduais</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_nos_Munic%C3%ADpios">prefeituras</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Legislativo">assembleias legislativas</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Legislativo">câmaras municipais</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Legislativo">câmara legislativa</a> (no caso do Distrito Federal). O grupo considerou que, se o portal oferece ao menos uma ferramenta, este dispõe de acessibilidade digital; caso contrário, não é acessível. Para quem não é familiarizado, os recursos desse tipo geralmente estão sinalizados no topo dos portais, por vezes pela própria palavra “Acessibilidade” ou por símbolos que remetem a pessoas com deficiência ou a alguma ferramenta específica. O levantamento indicou que 83 (77,36%) dos sites públicos analisados possuem algum recurso de acessibilidade, enquanto 23 (22,64%) não apresentam qualquer funcionalidade do gênero. Dos 23, sete são da região Nordeste, seis da Norte, quatro do Sul, três do Centro-Oeste e três do Sudeste. A maioria (56,52%) corresponde a portais estaduais (executivos ou legislativos). Além de São Paulo, destacam-se os casos do Amapá e de Mato Grosso, que também não oferecem acessibilidade nos sites nem do governo nem da assembleia legislativa; de Salvador, onde a situação se repete com a prefeitura e a câmara municipal. Para descobrir como está a acessibilidade digital nos entes públicos da sua região, acesse o levantamento completo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://public.flourish.studio/visualisation/16474592/">neste link</a> ou no final desta página. ACESSIBILIDADE DIGITAL É ASSUNTO NA CÂMARA E NO JORNALISMO Na Câmara dos Deputados, tramita o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2333543">Projeto de Lei 2132/2022</a>, que pretende alterar a LAI (Lei 12.527/2011) para assegurar a pessoas com deficiência visual o acesso aos documentos públicos. Enquanto isso, no jornalismo, profissionais têm se reunido para produzir conteúdo que auxilie outros colegas e veículos de comunicação a implementar boas práticas de acessibilidade digital, fomentando a inclusão e a democratização do acesso à informação. Recomendamos: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://lumeacessibilidade.com.br/assets/por_um_jornalismo_acessivel.pdf">Manual "Por um jornalismo acessível"</a>, coordenado pela Marco Zero Conteúdo e a Universidade Católica de Pernambuco, e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://datalabe.org/ebook-acessibilidade-pcd/">Guia data_labe</a> de inspirações. &nbsp;A Fiquem Sabendo lançou seu<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/no-dia-internacional-do-acesso-a-informacao-voce-nao-pode-deixar-de-conhecer-o-novo-site-da-fs-1"> novo site </a>recentemente e também está estudando esses materiais para tornar suas plataformas mais acessíveis. ENTRE PARA A COMUNIDADE DA FIQUEM SABENDO O levantamento foi elaborado, de forma colaborativa e voluntária, por 38 membros da nossa comunidade, entre novembro de 2023 e janeiro de 2024. Cada portal público listado foi analisado por dois colaboradores e, em caso de discordância, a equipe da Fiquem Sabendo auxiliou conduzindo uma terceira verificação. Esses colaboradores, que inauguraram a primeira atividade em conjunto do grupo, também participarão de um sorteio de brindes da FS. A Comunidade FS é um espaço amigável para troca de experiências, aprendizados e condução de projetos envolvendo a Lei de Acesso à Informação, transparência pública, dados e tecnologia. Para participar, basta preencher <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://bit.ly/comunidadefs">este formulário.</a> A Fiquem Sabendo agradece aos 38 voluntários que realizaram a investigação sobre acessibilidade digital na administração pública: Ali Marques Beatriz Coan Bruna Correia Cindy Damasceno Djhonatan Moreira Elias Pereira Marques Evelin Cáceres Felipe Moura Felipe Sales Filipo Rodrigues Cunha Gabriela Custódio Gabriela Ferrarez Figueiredo Giovane Caruso Gustavo Don Heron Enzo João Vitor Reis Julhy Van Den Berg Laura de Oliveira Machado Letícia Pascoalino Lucas Duarte Márcio Leal Marcos Acacio Mauro Sugawara&nbsp; Pedro Souza Permindio M B Filho Raphaela Suzin Raul Chavante Rogério Florentino Silvia Lisboa Vivian Domingues Mattos Yuri Almeida &nbsp;&nbsp;<div class="raw-html-embed"><div class="flourish-embed flourish-table" data-src="visualisation/16474592"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div></div> &nbsp;

Site oficial do governo de São Paulo não possui acessibilidade; caso se repete em outras instâncias administrativas

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Em 2023, revelamos os<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-quais-foram-os-gastos-do-cartao"> gastos do cartão corporativo</a> do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus antecessores desde 2003 — talvez você já conhecesse a Fiquem Sabendo, mas com certeza lembra desse caso, que aliás nos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/cartao-corporativo">rendeu prêmios</a> este ano!Escaneamos milhares de notas fiscais em Brasília, pressionamos o governo para agilizar a digitalização (e seguimos cobrando prazos) e criamos um repositório na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Buser%3Afiquem-sabendo-111278%20">DocumentCloud </a>com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">Muckrock Foundation</a>, organização especializada na Lei de Acesso à Informação dos EUA (a FOIA). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">Neste verbete da WikiLAI</a> explicamos como funciona o cartão corporativo no governo federal e onde encontrar dados.Na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-216111%20">coleção mais recente</a> publicada pela FS no DocumentCloud, você encontra notas fiscais que detalham gastos com cartões corporativos da Vice-presidência da República no governo Bolsonaro referentes a despesas entre 01/01/2019 e 31/12/2019 em cartões do ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Na plataforma, você pode fazer buscas específicas por palavras-chave para identificar fornecedores e locais desses gastos.As notas foram publicadas pela FS exatamente como foram disponibilizadas pela Vice-presidência da República no Portal da Transparência, a diferença é que o site do governo não oferece filtros de busca por termos específicos, como no repositório da FS.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-216111%20">Consulte aqui</a> os gastos de Mourão em 2019 e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Buser%3Afiquem-sabendo-111278%20">aqui</a> todas as notas do nosso arquivo, que inclui <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/cartao-corporativo">gastos de Bolsonaro</a> escaneados por nossa equipe no Pavilhão de Metas e documentos digitalizados pela Vice-Presidência com gastos de Mourão em 2019 e 2020. Ainda não há dados completos de 2021 e nenhuma digitalização de 2022 da Vice-presidência. A Presidência sequer iniciou a disponibilização de documentos digitalizados.&nbsp;&nbsp;Seguiremos cobrando em 2024!

Cartão corporativo: saiba como navegar pelo DocumentCloud em busca de notas fiscais

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Recebemos do ICMBio uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/15NH7pw4hc_-OHVOmDZSiyNhwyKrXJ2qv9hJsnULmNqA/edit?usp=sharing">planilha</a> com as informações sobre o desmatamento ocorrido ao longo das últimas décadas nas unidades de conservação que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) divididas em seis tabelas, uma para cada bioma (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal). Confira detalhes das séries:Amazônia: total desmatado até 2007 e informações anuais a partir de 2008 até 2023;Caatinga: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012, 2015);Cerrado: total desmatado até 2000 e anualizados a partir de 2002 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2001, 2003, 2005, 2007, 2009 e 2011);Mata Atlântica: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012 e 2015);Pampa: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012 e 2015);Pantanal: total desmatado até 2000.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/15NH7pw4hc_-OHVOmDZSiyNhwyKrXJ2qv9hJsnULmNqA/edit?usp=sharing">Acesse aqui </a>os dados por bioma

Dados sobre desmatamentos em unidades de conservação, por bioma, desde os anos 2000

Para compreender a dinâmica de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas (FA) nos últimos anos, usamos a LAI para solicitar informações específicas sobre as ações conjuntas que resultaram em apreensões e prisões de investigados. A resposta da corporação policial traz uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1WQa7J-mMlOBnDd8_Q0oH3x3CLMZ_aQv_R_NayA6GIRQ/edit?usp=sharing">planilha</a> com dados sobre operações realizadas entre 2019 e 2023. Constam informações específicas sobre 15 ações: nome, data, local, objetivo, unidade da PF, número de flagrantes, prisões preventivas e temporárias, além dos mandados de busca e apreensão cumpridos. O estado com mais ações em cooperação foi o Mato Grosso do Sul, com 6 operações, seguido de Ceará, com 3.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1WQa7J-mMlOBnDd8_Q0oH3x3CLMZ_aQv_R_NayA6GIRQ/edit?usp=sharing">Veja aqui&nbsp;</a>

MS teve mais ações em cooperação entre Polícia Federal e Forças Armadas no período de 2019 a 2023

Conseguimos, via LAI, informações básicas sobre a existência e atualização dos planos de contingência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), ferramenta da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para apoiar os municípios na elaboração de estratégias e ações de resposta a desastres. O documento é de competência municipal, conforme a lei federal 12.608 de 2012. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1NkhxelG4CEFc91Gj9a76_t8V0P9q_GmkFM9qFhvSxfo/edit?usp=sharing">A planilha </a>fornecida pelo órgão contém 606 municípios — pouco mais de 10% do total de cidades existentes no país — que utilizaram a ferramenta para formular seus documentos. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm mais cidades com planos registrados.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1NkhxelG4CEFc91Gj9a76_t8V0P9q_GmkFM9qFhvSxfo/edit?usp=sharing">Confira a lista&nbsp;</a>

600 municípios inseriram planos de contingência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres

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Indagamos o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sobre as solicitações de reconhecimento federal de situação de emergência de municípios. Com base no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), a pasta listou os pedidos a partir de 2002, indicando, em geral: município, tipo de desastre e data do reconhecimento. Já as informações sobre transferência de recursos em decorrência dos reconhecimentos estão disponíveis apenas a partir de 2016.Em 2023, foram 6.950 reconhecimentos, sendo 2.163 deles no Rio Grande do Sul (31%). Do total de situações de emergência registradas neste ano, 3.756 foram relacionadas a tempestades locais (54%) – a classificação mais usada entre aquelas relacionadas a chuvas intensas, como enxurradas, deslizamentos e inundações. A estiagem motivou 2.066 solicitações, sendo 989 apenas no estado gaúcho.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit?usp=sharing">Acesse os dados</a>

RS responde por 31% do total de reconhecimentos de situações de emergência de municípios

Buscamos também com o MTE informações sobre o trabalho infantil no Brasil e as ações de combate à pratica ilegal. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1z_wa67FNjhhOYDa8EvFmb9Outpdmv4EhdqOjiG3ufLM/edit?usp=sharing">planilha</a> encaminhada pelo ministério contém o número de crianças e adolescentes encontrados nessa situação, por meio de ações de fiscalização da Auditoria Fiscal do Trabalho. Os dados foram desagregados por estado, município, ano e mês, referindo-se ao período entre 2017 e agosto de 2023. Na resposta via LAI, a pasta atribui à pandemia a disponibilização apenas de dados por UF para o ano de 2020.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1z_wa67FNjhhOYDa8EvFmb9Outpdmv4EhdqOjiG3ufLM/edit?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;