descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

salarios nas estatais.png

Em fevereiro, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/exclusivo-apos-3-anos-de-batalha">celebramos mais uma conquista da transparência</a> com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que empresas públicas e de economia mista da União devem informar a remuneração individualizada de seu quadro de funcionários. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/exclusivo-apos-3-anos-de-batalha">determinação</a>, dada após denúncia da Fiquem Sabendo, deve ser cumprida, considerando que todas as possibilidades de recurso no tribunal foram esgotadas.Mesmo assim, mais de três meses depois, várias empresas públicas federais ainda não cumprem a exigência, entre elas estatais de grande porte, como Caixa Federal, Banco do Brasil, Correios e Petrobras.A FS tem feito <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/apos-decisao-do-tcu-comecamos-a-abrir">dezenas de pedidos via LAI</a> para obter os dados dos salários nominais e individualizados. Só neste ano, foram feitos mais de 100 – vários já estão na terceira fase de recurso. Os dados já obtidos estão <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/salarios-nas-estatais">disponíveis aqui.</a>Essa falta de transparência nos levou a protocolar, no dia 9 de maio, um requerimento na Controladoria-Geral da União (CGU), solicitando melhorias na divulgação das informações sobre os salários – porque, mesmo entre as estatais que disponibilizaram os dados, há grandes diferenças de metodologia e qualidade.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145101774/solicitamos-a-cgu-melhorias-nos-dados-dos-salarios-das-estatais-muitas-empresas-ainda-nao-publicaram-os-pagamentos-individuais">edição #125 da Don't LAI to me.</a>

Solicitamos à CGU melhorias nos dados dos salários das estatais

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A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) começa a receber hoje, 4 de junho, candidaturas para duas vagas de estágio: uma em Criação de Conteúdo e outra em Direito. Quem se interessar deve preencher o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd6xUQ_LEmxZB8zocBzJs_T4pEV4TaaKERq1Wenp-jarw8Wjg/viewform">formulário de inscrição</a> até o dia 17 de junho (segunda-feira). As candidaturas de mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência são especialmente encorajadas.Para você que chegou até aqui em busca de uma oportunidade e ainda não conhece a Fiquem Sabendo, prazer! Somos uma organização sem fins lucrativos especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é reduzir o desequilíbrio de poder entre sociedade e Estado e influenciar a construção coletiva de políticas públicas baseadas em evidências. Saiba mais sobre a FS <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos/about">clicando aqui.</a>E aí, que tal fazer parte de uma equipe jovem, inovadora, apaixonada e na busca por um Brasil transparente?&nbsp;Confira abaixo as oportunidades que temos disponíveis. Se restar qualquer dúvida, nos escreva em <a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br">contato@fiquemsabendo.com.br</a> com o assunto “DÚVIDA PROCESSO SELETIVO”.<h2>Vaga de estágio em Criação de Conteúdo</h2>Como estagiário(a) de criação de conteúdo, você terá um papel importante em como a Fiquem Sabendo se apresenta para o público e comunica suas ações. Sua principal função será sugerir e produzir conteúdos para as redes da FS (peças gráficas, vídeos curtos, galerias, textos, etc) e apoiar a gestão dos perfis. Também vai poder participar de campanhas de financiamento coletivo, cobertura de eventos, além da produção de conteúdo para o site e da redação de pedidos de LAI. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd6xUQ_LEmxZB8zocBzJs_T4pEV4TaaKERq1Wenp-jarw8Wjg/viewform">Inscreva-se aqui até 17/06.</a>Carga horária: 06 horas/dia (remoto)Valor da bolsa: R$ 1.700,00Perfil desejado<ul><li>Organização, proatividade e criatividade;</li><li>Identificação com o nosso propósito e disposição para aprender;</li><li>Familiaridade com diferentes redes sociais, Canva e Capcut;</li><li>Boa comunicação oral e escrita;</li><li>Interesse pelo noticiário brasileiro.</li></ul>Principais atividades e responsabilidades<ul><li>Produzir peças gráficas para redes sociais e para o site da Fiquem Sabendo;</li><li>Produzir e editar vídeos curtos, como reels e tiktoks;</li><li>Programar e fazer publicações nas redes sociais;</li><li>Interagir com o público nas redes sociais e monitorar as interações;</li><li>Analisar métricas dos perfis e oferecer ideias para ampliar nosso alcance/engajamento;</li><li>Apoiar a comunicação de eventos, lives e outras atividades.</li></ul>Requisitos mínimos<ul><li>Disponibilidade para trabalhar no período diurno;</li><li>Capacidade de produção gráfica e de vídeos curtos;</li><li>Buscamos alguém com experiência em criação e produção de conteúdo, seja essa pessoa estudante em alguma faculdade relacionada à nossa área (Jornalismo, Comunicação, Relações Públicas, Marketing e Publicidade, Design) ou não.</li></ul>Habilidades necessárias<ul><li>Experiência como usuário(a) e produtor(a) de conteúdo em redes como Instagram, Tiktok, X e LinkedIn;</li><li>Boa habilidade de comunicação escrita;</li><li>Capacidade de editar vídeos e fotos, produzir peças gráficas com agilidade, escrever posts;</li><li>Atenção a prazos e as diferentes demandas da Fiquem Sabendo.</li></ul><h2>Vaga de estágio em Direito</h2>Como estagiário(a) de advocacy, você terá um papel importante nas nossas atividades junto ao poder público para ampliar a transparência e garantir que a população tenha acesso a dados relevantes para a construção de políticas públicas. Entre as suas principais atribuições estarão acompanhar pedidos de LAI e redigir denúncias e representações. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd6xUQ_LEmxZB8zocBzJs_T4pEV4TaaKERq1Wenp-jarw8Wjg/viewform">Inscreva-se aqui até 17/06.</a>&nbsp;Carga horária: 06 horas/dia (remoto)Valor da bolsa: R$ 1.700,00Perfil desejado<ul><li>Analítico e organizado, com atenção rigorosa a prazos;</li><li>Boa comunicação oral e excelente comunicação escrita;</li><li>Afinidade com direito administrativo e constitucional.</li></ul>Principais atividades e responsabilidades<ul><li>Acompanhar decisões de órgãos judiciais e administrativos na área de transparência pública;</li><li>Desenvolver de pesquisas jurídicas envolvendo transparência pública;</li><li>Redigir e acompanhar pedidos de LAI;</li><li>Auxiliar na redação de denúncias e representações;</li><li>Acompanhar notícias sobre transparência;</li><li>Auxiliar na realização de levantamentos e apoio na solução de dúvidas jurídicas da equipe de jornalismo.</li></ul>Requisitos mínimos<ul><li>Cursando Direito, preferencialmente no 3º ano da graduação;</li><li>Disponibilidade para trabalhar no período diurno;</li><li>Conhecimento em pacote office &nbsp;(Word e Excel).</li></ul>Habilidades necessárias<ul><li>Excelente comunicação escrita;</li><li>Conhecimento básico sobre a estrutura do poder público no Brasil e sobre a Lei de Acesso à Informação;</li><li>Disposição para aprender;</li><li>Habilidade de autogestão, organização, atenção a prazos.</li></ul>Diferenciais<ul><li>Conhecimento prévio em áreas relacionadas à missão da organização (como transparência pública, gestão pública, mídia independente, advocacy ou tecnologia cívica);</li><li>Conhecimento de inglês;</li><li>Experiência em análise de dados com SQL ou Python;</li><li>Conhecimento de fórmulas em Excel;</li><li>Familiaridade com as atribuições de órgãos e instâncias de controle no Brasil.</li></ul>

Vagas abertas para estágio na Fiquem Sabendo

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Quatro dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar ministros a viajarem mais durante reunião em 18 de março deste ano, a Fiquem Sabendo solicitou à Casa Civil, via Lei de Acesso à Informação (LAI), informações sobre as <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_com_viagens_oficiais#:~:text=Na%20edi%C3%A7%C3%A3o%2071%20da%20newsletter,Foram%20262%20viagens%20ao%20todo.">viagens presidenciais.</a>A Casa Civil enviou uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1eTnbLBKQEnqlrNQv-IYDfD6rYkxaWugO/edit?usp=drive_link&amp;ouid=103920074715583992413&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha</a> com o registro de 128 viagens entre janeiro de 2023 e 5 de abril deste ano, ao custo total de cerca de R$ 29,6 milhões, que inclui passagens, hospedagens, aluguel de veículos, serviços de telefonia e apoio de solo.A análise realizada pela FS sobre os custos por destino das viagens presidenciais no referido período se baseou exclusivamente nos dados e informações fornecidos pela pasta, que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1D_07GKKArB9BfkSx6VGBxP0Uw4ZEADZn">podem ser acessados aqui.</a> Não foram fornecidas pelo órgão explicações adicionais além das informadas na resposta do pedido. A FS também não pôde verificar se todas as viagens de fato se realizaram.Importante destacar que os valores gastos não correspondem apenas ao presidente e sim à equipe inteira (contando seguranças, assessores, entre outros).O levantamento indica que 67% dos gastos nesses cinco primeiros trimestres de governo foram com viagens nacionais (aproximadamente R$ 19,8 milhões). As viagens pelo Brasil respondem por 74% do número total de deslocamentos (95 viagens).Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145101774/em-meses-viagens-de-lula-custam-r-milhoes-entre-gastos-com-diarias-passagens-telefonia-veiculos-e-cartao-corporativo">edição #125 da Don't LAI to me.</a>

Em 15 meses, viagens de Lula custam R$ 29 milhões

drogas e medicamentos

Para fornecer informações sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate ao narcotráfico, solicitamos à corporação dados sobre apreensões de drogas em rodovias federais desde 2018.A análise do material recebido feita pela Fiquem Sabendo (FS) indica uma redução de 30,2% na quantidade de cocaína apreendida no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023 – ano com volumes também inferiores a 2022.Ao observarmos os registros de apreensões de maconha, verificamos um fenômeno parecido: redução de 18% – de 62,57 toneladas no primeiro trimestre de 2023 para 51,32 toneladas no mesmo período deste ano.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145101774/apreensoes-de-cocaina-em-estradas-federais-caem-no-º-trimestre-de-revelam-dados-da-prf">edição #125 da Don't LAI to me.</a>

Apreensões de cocaína em estradas federais caem 30,2% no 1º trimestre de 2024, revelam dados da PRF

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A Fiquem Sabendo (FS) participou de reunião, no dia 21 de maio, com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o#:~:text=A%20Controladoria%2DGeral%20da%20Uni%C3%A3o,ao%20cidad%C3%A3o%20sobre%20suas%20atividades.">Controladoria-Geral da União</a> (CGU) para tratar da transparência dos recursos extraordinários para o Rio Grande do Sul, diante da situação de calamidade pública no estado.Representada pelo nosso coordenador de Advocacy, Bruno Morassutti, a FS fez algumas recomendações para garantir o acesso a informações de interesse público sobre a destinação de verbas para o RS. Veja as sugestões apresentadas pela Fiquem Sabendo:<ul><li>Divulgação de informativos periódicos pela CGU para atualizar as medidas realizadas;</li><li>Criação de rubrica específica para verbas para o Rio Grande do Sul para facilitar o acompanhamento;</li><li>Criação de seção específica no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia">Portal da Transparência</a> para divulgação desses dados;</li><li>Colaboração com agências internacionais de fomento (como Banco Mundial e Banco dos Brics) para centralizar a transparência das informações;</li><li>E, ainda, a criação de página para divulgar de forma centralizada e consolidada as normas que forem publicadas sobre a situação.</li></ul>O encontro aconteceu no âmbito do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/conselho-da-transparencia">Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção</a> (CTICC) da CGU, colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/fiquem-sabendo-vai-integrar-novo-conselho-de-transparencia-do-governo-federal">incluindo a Fiquem Sabendo</a>. O CTICC tem como objetivo debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública federal, e monitorar e avaliar políticas públicas e serviços públicos destinados à transparência e ao combate à corrupção. &nbsp;

Fiquem Sabendo apresenta sugestões para o governo sobre transparência de recursos para o Rio Grande do Sul

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Depois de o livro "O Avesso da Pele", do escritor Jeferson Tenório, entrar na mira da extrema-direita e ser recolhido das escolas públicas pelos governos de Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná, solicitamos ao Ministério da Educação (MEC) o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1OzWbVCF7gIkKMxJkP4kqFL_AelFxj4wO">parecer de avaliação da obra.</a>Isso porque, em 2022, "O Avesso da Pele" foi selecionado para distribuição escolar pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do MEC.Para serem selecionadas, as obras passam por um processo de avaliação de uma comissão técnica, formada por especialistas e professores das redes públicas e privadas, que produz pareceres sobre cada livro com comentários sobre a adequação deles às faixas etárias e aos objetivos educacionais.A justificativa das secretarias de educação estaduais para censurar "O Avesso da Pele" foi a de que o livro apresentaria "expressões impróprias" para menores de 18 anos. Meses depois, elas voltaram atrás e o livro retornou às escolas.Acontece que para o livro ter sido escolhido pelos professores da rede pública, a comissão técnica do PNLD já tinha avaliado a linguagem da obra como "parte da lógica narrativa".O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1OzWbVCF7gIkKMxJkP4kqFL_AelFxj4wO">parecer obtido</a> pela Fiquem Sabendo mostra que os avaliadores reconheceram que há "trechos com expressões vulgares, de cunho sexual, e referência a violência e drogas". Esses trechos, no entanto, trazem "coerência interna para o narrado"."Há uma coerência narrativa que procura revelar as tensões sobre a vida e suas reflexões e não fazer uma apologia ao uso de drogas, à violência contra a mulher, ao uso de expressões vulgares e sexuais", afirma o parecer.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1OzWbVCF7gIkKMxJkP4kqFL_AelFxj4wO">Em sua resposta à FS,</a> o MEC afirmou que "privar" estudantes do Ensino Médio do acesso a livros pela presença de "palavras consideradas 'de baixo calão'" é "um tipo de cerceamento que não conversa com os dias atuais, nos quais os jovens estão absolutamente imersos em diferentes contextos nos quais o contato é inevitável".<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1OzWbVCF7gIkKMxJkP4kqFL_AelFxj4wO?usp=drive_link">Acesse todos os documentos aqui.</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144725963/veja-parecer-do-mec-que-avaliou-o-avesso-da-pele-para-o-programa-nacional-do-livro-obra-foi-alvo-de-censura-de-secretarias-estaduais">edição #124 da Don't LAI to me.</a>

Veja parecer do MEC que avaliou "O Avesso da Pele" para o Programa Nacional do Livro

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Para fornecer informações sobre o avanço do neonazismo no país, solicitamos à Polícia Federal (PF) dados sobre os inquéritos policiais abertos entre janeiro de 2020 e 31 de março de março de 2024 para investigar o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Apologia_ao_nazismo">crime de apologia ao nazismo.</a>O levantamento teve como base o §1º do artigo 20 da lei 7.716/1989, que estabelece como crime "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo".A PF enviou uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1nK3lZBo4DaHTg7tCnInGU7i0CPQakkxi/view?usp=drive_link">planilha</a> com o registro de 67 investigações no período solicitado.O arquivo possui informações sobre o local de abertura do inquérito (tanto unidade federativa quanto delegacia responsável), datas de abertura e encerramento das investigações e se foram iniciadas em flagrante. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ylb7a1c37pevCMkU00afriUQlVCCVtxm?usp=drive_link">Veja aqui.</a>Em 2023, a corporação abriu 37 inquéritos, mais da metade do registrado no período e um salto de 311% na comparação com 2022, quando só 9 investigações foram iniciadas. Apenas neste ano, já são 6 investigações.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144725963/neonazismo-no-brasil-pf-abre-inqueritos-em-quatro-vezes-mais-do-que-em">edição #124 da Don't LAI to me.</a>

Neonazismo no Brasil: PF abre 37 inquéritos em 2023 – quatro vezes mais do que em 2022

documentos

Passados 12 anos da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Hist%C3%B3ria_da_LAI">entrada em vigor da LAI,</a> ainda é difícil saber – mesmo que de forma bastante genérica – quais as informações foram classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas pelo Executivo, devendo ser mantida em segredo por prazos determinados.Levantamento da Fiquem Sabendo (FS) identificou que, atualmente, sequer é possível encontrar uma estimativa precisa desse volume, pois há divergências entre dados apresentados por órgãos de controle, como a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/colegiados/comissao-mista-de-reavaliacao-de-informacoes-cmri">Comissão Mista de Reavaliação de Informações</a> (CMRI) – composta pelos titulares de 10 Ministérios e presidida pelo titular da Casa Civil – e os órgãos que produziram e, posteriormente, tornaram sigilosas essas informações.Identificamos ainda inconsistências nos dados divulgados anualmente por força da lei nos portais desses mesmos órgãos.O problema não é novo e foi tratado recentemente em um relatório da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://blog.transparencia.org.br/aep-relatorio-cmri-1/">Transparência Brasil.</a> Entre outros problemas, o inventário divulgado em fevereiro apontou diferenças entre os volumes de registros apresentados pela CMRI em relação ao número de informações qualificadas no país em comparação aos dados informados pelos órgãos produtores e classificadores de informações.Três meses depois, o Painel com Róis de Informações Classificadas e Desclassificadas, do Executivo Federal, continua fornecendo dados incompletos e imprecisos, como a FS constatou após a análise dos dados da CMRI.Atualmente, o site apresenta róis de informações de 12 ministérios e órgãos totalizando 15.803 informações classificadas – 96,5% delas passaram ao sigilo por questões de “Defesa e Segurança”.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144641017/segredos-por-tras-dos-segredos-a-falta-de-transparencia-sobre-informacoes-classificadas-e-desclassificadas">edição #123 da Don't LAI to me.</a>

Segredos por trás dos segredos: a falta de transparência sobre informações classificadas e desclassificadas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/">Câmara dos Deputados</a> aprovou na terça-feira (14/05) o parecer de um projeto de lei sugerido pela Fiquem Sabendo para garantir o direito dos cidadãos de fazer pedidos de informações anônimos. O texto agora vai ao Senado.A possibilidade de fazer o pedido de forma anônima ainda não é uma realidade em vários sistemas eletrônicos de acesso à informação de governos estaduais e municipais, mas é crucial para evitar represálias e discriminação nas respostas. Além disso, certos órgãos exigem informações adicionais, inclusive envio de documentos, como burocracia indireta para desestimular a demanda. Publicado em 2017, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ebape.fgv.br/noticias/identificacao-solicitante-e-barreira-para-acesso-informacao-aponta-estudo-ebape">um documento</a> produzido pelo Programa de Transparência Pública da FGV já evidenciava os impactos dos abusos no recolhimento de informações pessoais.O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2267120">PL 5531/2020</a> foi redigido pela FS, apresentado pela deputada federal Adriana Ventura (Novo) e, num movimento suprapartidário, foi protocolado por 15 deputados federais dos partidos Novo, PSB, Cidadania, União Brasil, PSD, Republicanos, PL, PTB e PSC.O argumento do PL é de fundo constitucional: fornecer informações aos cidadãos é decorrente do dever de prestar contas (art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal). Não deveria fazer diferença para quem se presta contas.A aprovação marca nossa segunda vitória na Câmara dos Deputados! Em 2023, o plenário <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/camara-aprova-projeto-de-lei-sugerido-pela-fiquem-sabendo">aprovou por unanimidade</a> o PL 2725/2022, que garante transparência para os dados educacionais e, agora, está sob análise do Senado.&nbsp;

CCJ aprova PL sugerido pela Fiquem Sabendo que garante pedidos anônimos via LAI

dinheiro

Na última semana, o governo Lula aprovou a suspensão por três anos do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul (RS) com a União, como parte dos esforços para auxiliar o estado na resposta às devastadoras enchentes que já afetaram mais de 90% dos municípios gaúchos.O projeto de lei, aprovado pelo Congresso, prevê que, em casos de calamidade pública, a União pode adiar os pagamentos devidos por um estado por até 36 meses, trazendo de volta ao debate público um tema caro a governadores e prefeitos, ainda mais em ano eleitoral. Afinal, não são poucos os que atribuem o comprometimento das receitas locais ao <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LRF_-_Lei_de_Responsabilidade_Fiscal">pagamento das parcelas das dívidas.</a>Via LAI, a Fiquem Sabendo (FS) obteve do Ministério da Fazenda duas planilhas sobre o saldo da dívida de municípios e unidades federativas (UF) com a União.Todos os estados e o DF possuem dívidas com a União. Quatro deles, no entanto, respondem por 89,4% do total dos valores devidos (R$ 683,86 bi de R$ 764,9).No topo da lista está SP (cerca de R$ 280,82 bi), seguido do RJ (R$ 159,98 bi), MG (R$ 14,88 bi) e RS (R$ 95,17 bi).Com exceção de Tocantins, que possui a menor dívida entre as unidades federativas – apenas R$ 622 mil –, todas as demais possuem saldos devedores superiores a R$ 80 milhões.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/17_PGArezoHDY_w4huNrHrqyGzcwSAoBJ/edit#gid=1306723484">Confira a lista completa aqui.</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/sp-rj-mg-e-rs-somam-89-da-divida">edição #124 da Don't LAI to me.</a>

SP, RJ, MG e RS respondem por 89% da dívida das unidades federativas com a União

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No dia em que a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI) completa 12 anos em vigor (16/05/24), os cofundadores da Fiquem Sabendo (FS) estreiam como colunistas do jornal <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.folha.uol.com.br/">Folha de S. Paulo.</a> Sob o título <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/transparencia-publica/">"Transparência Pública"</a>, a coluna será publicada quinzenalmente e escrita por nossa diretora executiva, Maria Vitória Ramos, e nosso coordenador de Advocacy, Bruno Morassutti.Buscando evidenciar a importância do acesso transparente a dados públicos, o espaço de opinião terá como foco as eleições municipais deste ano e vai explicar a importância dos dados públicos na escolha de prefeitos e vereadores, apontar em que plataformas é possível acessar essas e outras informações de interesse público e, ainda, apresentar em que aspectos da transparência o poder público ainda precisa avançar.Também serão apresentados casos concretos de acesso à informação que geraram alto impacto na sociedade e no governo, aproveitando a importância da LAI.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/folha-estreia-coluna-sobre-transparencia-e-acesso-a-informacao-publica.shtml">Em entrevista para a Folha</a>, a diretora da FS explicou que o objetivo da coluna é aproximar o leitor a uma ferramenta pouco conhecida e importante para o desenvolvimento da cidadania e de políticas públicas baseadas em evidências. Para ela, o espaço pode ser um serviço para o leitor, a fim de evidenciar os avanços da transparência pública no país.Ela elencou três pontos de desafio para o assunto: maior transparência entre os estados e municípios, legislação trazendo interseccionalidade entre dados nos três entes federativos e padronização dos dados, o que facilita a análise e visualização de resultados de iniciativas públicas."O que buscamos é reduzir desequilíbrio de poder entre sociedade e Estado, potencializado pela assimetria informacional. O governo tem muito mais conhecimento que cidadão, e com isso a gente fica 'vendido', sem espaço para argumentar, questionar e solicitar", disse.Ramos relaciona ainda o acesso à informação à cidadania para fortalecer a cultura democrática. "A transparência pública e o acesso à informação permitem ao cidadão influenciar políticas públicas e responsabilizar seus governantes, questionando as autoridades."<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/folha-estreia-coluna-sobre-transparencia-e-acesso-a-informacao-publica.shtml">Clique aqui</a> para acessar a matéria da Folha.

Cofundadores da Fiquem Sabendo estreiam coluna na Folha de S. Paulo

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A Lei de Acesso à Informação completa 12 anos de vigência nesta quinta-feira (16/05), mas um dos principais avanços da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Legisla%C3%A7%C3%A3o">legislação</a> parece ainda não ter sido absorvido pelos Poderes brasileiros, como mostram os posicionamentos da União e da Justiça em um processo movido pela Fiquem Sabendo (FS) contra o Estado brasileiro.&nbsp;A LAI estabeleceu a transparência como regra – e o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilo</a>, a exceção. Mesmo nos casos de necessidade de sigilo, a lei determinou o estabelecimento de prazos, depois dos quais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Documentos_secretos">documentos secretos</a> deveriam ser liberados. Assim, a LAI deveria ter acabado com sigilos "eternos", estabelecidos por tempo indeterminado.Esse, no entanto, não é o entendimento da União e da Justiça. Poucas semanas antes do aniversário da lei, a 4ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal negou o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido</a> da FS para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) disponibilize documentos cujos prazos de sigilo já perderam o efeito.Próximos passos &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mas a FS ainda não desistiu. Já entramos com a primeira possibilidade de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso">recurso</a> e seguiremos na luta para garantir à sociedade o acesso a documentos oficiais de interesse público. Não existe democracia sem transparência e accountability, portanto, não podem existir informações secretas para sempre!<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/lai-faz-12-anos-mas-sigilo-eterno">Confira o conteúdo na íntegra na edição #123 da Don't LAI to me.</a>