descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/reclamações_ônibus.jpg"><img class="size-full wp-image-6194" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/reclamações_ônibus.jpg" alt="10 empresas de ônibus de SP com mais reclamações em 2015" width="850" height="567" /></a> Ônibus superarticulado que será incorporado em maior número à frota das linhas municipais, com a nova licitação no serviço, prevista para ocorrer até o fim deste ano. Foto: Elisa Rodrigues/SPTrans (16/06/2015)

A viação Mobibrasil foi a campeã de reclamações de passageiros entre as empresas de ônibus municipais de São Paulo no primeiro semestre deste ano, com 15,1 queixas para cada grupo de 100 mil usuários transportados por mês.

Em números absolutos, a Mobibrasil _responsável por linhas que circulam em distritos da zona sul como Grajaú e Jabaquara _ contabilizou 973 reclamações no acumulado de janeiro a junho.

O cálculo da taxa de reclamações foi feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> a partir do cruzamento da quantidade de queixas com o número de passageiros transportados por mês por cada uma das 17 viações de ônibus que circulam em São Paulo. O período utilizado como referência foi junho deste ano.

A reportagem se utilizou desse cálculo como uma alternativa à comparação dos números absolutos de reclamações feitas contra cada viação, que não leva em conta a quantidade de passageiros transportados por elas.

Os números de reclamações constam de relatórios elaborados mensalmente pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> e foram obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. Já a quantidade de usuários transportados pelas viações está disponível no site da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/" target="_blank">SMT (Secretaria Municipal dos Transportes)</a></span>.

De acordo com os dados oficiais, a empresa Via Sul registrou a segunda maior taxa de reclamações de passageiros, com 14,2 queixas para cada grupo de 100 mil usuários transportados por mês. A Transpass ficou em terceiro, com 14 (veja o ranking com as dez viações com mais reclamações no primeiro semestre deste ano no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/viações-reclamadas.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6198" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/viações-reclamadas.jpg" alt="10 empresas de ônibus com mais reclamações em São Paulo" width="708" height="286" /></a>
<h2>Queixas têm caído desde implantação de faixas exclusivas</h2>
O serviço público de transporte prestado pelos ônibus municipais em São Paulo tem registrado quedas mensais de reclamações de passageiros desde 2013, quando a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) deu início à implantação de centenas de quilômetros de novas faixas exclusivas para coletivos.

Atualmente, a capital paulista conta com uma malha formada por 480,3 km de faixas exclusivas.

Entre 2013 e 2014, o número de reclamações contra as viações caiu 44% (de 120.107 para 67.488), segundo a SPTrans. Entre janeiro a julho deste ano, houve nova queda, de 36%, em relação ao mesmo período de 2014. Foram 31.241 queixas contra 42.711. (Veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/Num-reclamações.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6201" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/Num-reclamações.jpg" alt="10 empresas com mais reclamações no 1º semestre em SP" width="673" height="400" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

De acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui, por exemplo, os ônibus que circulam na capital paulista.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2e0d18641fd18e830b050b8c4761ed91.jpg"><img class="size-full wp-image-6197" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2e0d18641fd18e830b050b8c4761ed91.jpg" alt="10 empresas de ônibus com mais reclamações de passageiros em 2015" width="850" height="566" /></a> Faixa exclusiva de ônibus da avenida Ellis Mass, no Capão Redondo, zona sul de São Paulo. Foto: Fabio Arantes /SECOM
<h2>Índice é o menor registrado nos últimos dez anos, afirma sindicato</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.spurbanuss.com.br/" target="_blank">SPUrbanuss (sindicato dos donos das viações paulistanas)</a></span> disse em nota que o número de reclamações feitas por passageiros contra as empresas em 2015 representa “o menos índice de queixas registrado nos últimos dez anos”.

O sindicato afirmou que as empresas concessionárias “atendem a uma demanda própria de meios de transporte de massa: operam mais de mil linhas na cidade de São Paulo, com uma frota de mais de 8 mil ônibus e transportam, diariamente, cerca de 6 milhões de passageiros”.

Ao comentar o número de reclamações feitas contra a Mobibrasil, o sindicato disse que “temos 15 reclamações para 100 mil usuários. Ou seja, dois estádios do Morumbi lotados, em dias de clássicos do futebol, e apenas 15 pessoas registrando algum tipo de reclamação”. “Ressaltando que o site comparou o número de reclamações de janeiro a junho de 2015 (973 reclamações) com o número de passageiros transportados em apenas um mês, em junho (6,4 milhões).”

Segundo o sindicato, os dados atestam que a queda no número de reclamações “é resultado dos investimentos em mobilidade urbana e na tipologia dos veículos, com a compra de ônibus novos e modernos com maior capacidade de transporte de passageiros, equipados com wi-fi e ar-condicionado, bem como a criação de faixas para ônibus e a instalação de alguns semáforos que conferem prioridade ao transporte coletivo, no espaço urbano”. “Essas iniciativas permitem que os veículos consigam uma melhor velocidade operacional, reduzindo os atrasos e possibilitando o cumprimento das viagens programadas.”
<h2>Velocidade média dos ônibus aumentou de 15 km/h para 21 km/h, diz SPTrans</h2>
A SPTrans disse em nota que "o cenário atual, com diminuição de reclamações, é reflexo das políticas públicas implementadas pela administração, que prioriza o transporte coletivo na cidade, compartilhado com outros modais desde o início de 2013".

De acordo com a empresa, uma das principais medidas desta gestão "tem sido a implantação de faixas exclusivas, que aumentaram de 15 quilômetros por hora a velocidade média dos coletivos, para 21 quilômetros por hora". "Diminuindo o tempo de viagem dos passageiros em até 4 horas semanais. A cidade conta, atualmente, com 480,3 km de faixas."

Ainda segundo a SPTrans, a participação dos usuários na fiscalização do sistema é de grande importância. “Todas as reclamações recebidas são utilizadas para o aprimoramento do atendimento e do sistema de transportes como um todo. Os usuários podem registrar suas reclamações e sugestões ao sistema por meio do<span class="apple-converted-space"> </span>site <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/SAC" target="_blank">www.sptrans.com.br/SAC</a></span> e<span class="apple-converted-space"> </span>do telefone 156.”

10 empresas de ônibus com mais reclamações no 1º semestre em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cf5881a8cea242b51eda57ccf6130137.jpg"><img class="size-full wp-image-6187" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cf5881a8cea242b51eda57ccf6130137.jpg" alt="Desapropriação trava construção de 128 creches públicas em São Paulo" width="850" height="600" /></a> O prefeito Fernando Haddad durante visita a creche na zona norte de São Paulo. Foto: César Ogata/SECOM (16/06/2015)

Cento e vinte e oito terrenos onde a gestão do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/fernando.haddad.395" target="_blank">prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT)</a></span>, planeja construir creches públicas estão com o processo de desapropriação em andamento na Justiça de São Paulo.

É o que aponta levantamento inédito realizado pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Home/Index/" target="_blank">SME (Secretaria Municipal da Educação)</a></span> de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12. 527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, 66 desses terrenos ficam na zona sul. Essa região concentra a maior quantidade de crianças na fila da creche.

A desapropriação _ação pela qual o poder público se utiliza de uma área até então particular em virtude de uma intervenção pública_ é uma das etapas do processo de construção dessas creches.

Nos casos em que o dono do terreno discute na Justiça o valor da indenização ou até mesmo a validade da desapropriação, esse processo pode passar por várias instâncias judiciais e, com isso, levar vários anos para ser concluído.
<h2>Justiça atua em várias frentes em relação à fila da creche</h2>
Esses processos de desapropriação não tramitam de forma centralizada no Poder Judiciário: vários juízes, de regiões diferentes da cidade, presidem esses processos.

Em outra frente, é muito comum a Justiça alterar a ordem das crianças na fila da creche municipal após pedidos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Na avaliação da prefeitura, parte desses pedidos é injusta, porque, na prática, atrasa o ingresso de outras crianças que aguardam há mais tempo a abertura de uma vaga.

No fim de 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo (segunda instância) determinou que a prefeitura crie 105 mil novas vagas de creche até o fim de 2016.

Então, ao mesmo tempo, o Judiciário represa processos de desapropriação para a construção de creches, muda a ordem das crianças na fila da educação infantil e obriga a prefeitura a criar novas vagas.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Trata-se de um problema social histórico em São Paulo, que, entre outras consequências, faz com que muitas mães dos estratos de renda mais baixos não retornem ao trabalho ou não ingressem no mercado de trabalho, após o período de amamentação, porque não têm com quem deixar o filho enquanto cumpririam a jornada de serviço.
<h2>41 mil vagas foram criadas desde 2013, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Educação disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que "desde o início desta gestão, em 2013, a Educação Infantil na cidade de São Paulo aumentou em 47.636 o número de matrículas garantidas". "Destas, 41.499 destinadas ao atendimento em creche."

De acordo com a pasta, "até agora são 167 equipamentos educacionais, entre 75 obras concluídas (34 creches, 27 EMEIs, 13 EMEFs e 1 CEU), 68 em obras ou aguardando ordem de início nos próximos dias (52 creches, 13 EMEIs, 3 EMEFs), 24 obras com ordem de início nos próximos dias (8 CEUs, que contêm 8 CEIs e 8 EMEIs)".

Segundo a secretaria, a construção de novas unidades diretas, atendimento em parceria com a iniciativa privada e com organizações da sociedade civil, são ações empreendidas por esta gestão para que a Prefeitura de São Paulo consiga diminuir ao máximo o déficit de atendimento nas creches. "O Plano de Obras para a Educação Infantil abrange construções em todas as regiões da cidade onde há demanda. A missão da Secretaria Municipal de Educação é não deixar nenhuma criança fora da creche."

Desapropriação trava construção de 128 creches públicas em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d9ad90a404c1a66a3d7d84623d3724af.jpg"><img class="size-full wp-image-6171" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d9ad90a404c1a66a3d7d84623d3724af.jpg" alt="Fraudes no Bilhete Escolar crescem 91% após passe livre entrar em vigor" width="850" height="566" /></a> Manifestantes participam de ato organizado pelo Movimento Passe Livre contra o aumento da tarifa do transporte municipal, em janeiro. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (29/01/2015)

O número de fraudes no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://estudante.sptrans.com.br/" target="_blank">Bilhete Único Escolar</a></span> aumentou 91% nos seis primeiros meses de vigência do passe livre estudantil na cidade de São Paulo em relação ao mesmo período de 2014.

No sistema de transporte municipal, essa gratuidade entrou em vigor no dia 2 de fevereiro deste ano. Nos trens e no metrô, ela vale desde 9 de março.

Entre fevereiro e julho deste ano, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> registrou 206 fraudes decorrentes da utilização irregular do Bilhete Único Escolar. Esse número representa quase o dobro das 108 irregularidades contabilizadas no mesmo período do ano passado.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da SPTrans obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa municipal de transporte, 87 fraudes foram detectadas só em março deste ano (segundo mês de vigência do benefício). Isso representa 80% das irregularidades registradas entre fevereiro e julho de 2014. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6af19368be177c4245ebe31e8b98f189.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6182" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6af19368be177c4245ebe31e8b98f189.jpg" alt="Fraudes no Bilhete Único Escolar crescem 91% após passe livre entrar em vigor" width="624" height="375" /></a>
<h2>Benefício foi concedido 1 ano e meio após protestos sacudirem o país</h2>
O passe livre foi concedido aos estudantes paulistas cerca de um ano e meio depois de os protestos do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://saopaulo.mpl.org.br/" target="_blank">MPL (Movimento Passe Livre)</a></span> mobilizarem milhares de manifestantes nas principais capitais brasileiras, em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/20/em-dia-de-maior-mobilizacao-protestos-levam-centenas-de-milhares-as-ruas-no-brasil.htm" target="_blank">junho de 2013</a></span>.

Naquela ocasião, as manifestações _insufladas pela repressão feita pela Polícia Militar em São Paulo_ resultaram na revogação do aumento da tarifa de R$ 3 para R$ 3,20.

Em dezembro do ano passado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir a gratuidade aos estudantes. A matéria foi aprovada e entrou em vigor dois meses depois.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em fevereiro deste ano, o projeto de lei do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que prevê a gratuidade para estudantes da rede pública nos trens, metrô e ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
Na prática, o fraudador do Bilhete Único, que deveria pagar a passagem, anda de graça no transporte público. Com isso, a quantia referente às viagens não pagas deixa de entrar nos cofres públicos.

Do ponto de vista legal, a fraude configura o crime de estelionado. Estipulado pelo art. 171 do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei 2 .848/1940)</a></span>, ele prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

Quando a fraude é detectada, a SPTrans cancela o Bilhete Único Escolar utilizado de forma indevida.
<h2>Fiscalização foi intensificada, afirma SPTrans</h2>
A SPTrans informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “o combate e a prevenção à fraude no sistema do Bilhete Único é objeto de constantes inovações e de mecanismos cada vez mais eficientes”.

De acordo com a empresa, o aumento no número de fraudes decorre das seguintes razões: 1) em função do aumento do uso e da melhoria do beneficio com a introdução do passe livre, a SPTrans intensificou a fiscalização de campo, o que ajudou a aumentar o índice de flagrantes; 2) aumento na quantidade de cartões de estudantes emitidos: de janeiro a julho de 2014 foram emitidos 711.226. Já no mesmo período de 2015 já haviam sido emitidos 844,744 cartões, um aumento de 18,8% e 3) aumento no número de utilizações desse tipo de benefício: de janeiro a julho de 2014, ocorreu uma média de 660.000 utilizações por dia útil. No mesmo período de 2015, essa média de utilizações por dia útil passou para 684.000. Somente no mês de junho de 2015, a média de utilizações foi de 1.048.000 nos dias úteis.

Segundo a SPTrans, ao ser constatado o uso indevido do benefício pela fiscalização de campo da SPTrans, é feita apreensão do cartão do estudante. “Já quando o uso indevido é identificado pela auditoria do sistema, é realizado o cancelamento do bilhete. Considerando que esse tipo de ocorrência está associada à utilização por terceiros, não há como saber quantas utilizações indevidas ocorreram, inviabilizando a medição da quantidade  e consequente o prejuízo causado ao sistema de transporte público.”

Fraudes no Bilhete Escolar crescem 91% após passe livre entrar em vigor

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9c2819f11626135442c13fbff056937f.jpg"><img class="size-full wp-image-6158" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9c2819f11626135442c13fbff056937f.jpg" alt="Em 1 ano, União apreende na fronteira armas que SP intercepta em 50 dias" width="850" height="566" /></a> Armas e drogas apreendidas pela Polícia Militar no Rio de Janeiro. Foto: Natasha Montier/GERJ (04/02/2015)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prf.gov.br/portal/" target="_blank">PRF (Polícia Rodoviária Federal)</a></span> apreendeu, em 2014, 657 armas de fogo (menos de duas por dia, em média) em toda a fronteira terrestre do Brasil (uma faixa de 15.735 km de extensão, coberta por 11 Estados) com países vizinhos.

Nesse mesmo período, as polícias estaduais paulistas (PM e Polícia Civil) apreenderam na cidade de São Paulo 4.782 armas (13 por dia, em média).

Isso quer dizer que elas levaram 50 dias para apreender a mesma quantidade de armas que a União retirou de circulação na fronteira durante todo o ano.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da PRF obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span> e nas estatísticas criminais elaboradas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) de São Paulo</a></span>.

De acordo com os dados disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal, entre 2011 e 2014, o número de armas apreendidas na fronteira (desde o Amapá até o Rio Grande do Sul) aumentou 18% (de 555 para 657). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c715b314c2b37571133bf9ad115d84f8.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6156" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c715b314c2b37571133bf9ad115d84f8.jpg" alt="Em 1 ano, União apreende armas que SP intercepta em 50 dias" width="625" height="375" /></a>

Já as polícias paulistas diminuíram as suas apreensões de armas na capital paulista em 16% (de 5.673 para 4.782) entre 2011 e 2014. (Veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eff01f2cabcf38b04a9dd8a7b68fca35.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6157" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eff01f2cabcf38b04a9dd8a7b68fca35.jpg" alt="Em 1 ano, União apreende armas que SP intercepta em 50 dias" width="624" height="375" /></a>
<h2>Fronteira com o Paraguai lidera apreensões</h2>
O Paraná foi o Estado onde a Polícia Rodoviária Federal apreendeu a maior quantidade de armas de fogo de toda a fronteira entre 2011 e 2014. Foram 446.

O Rio Grande do Sul foi o segundo Estado com maior apreensão: 423 armas foram interceptadas nesse estado ao longo dos quatro últimos anos.

O Pará, com 349 armas apreendidas, aparece na terceira colocação.

Roraima foi o Estado onde menos se apreendeu armas em toda a fronteira nesses quatro anos. Foram 43.
<h2>"A União só cumpre tabela na fronteira", diz especialista</h2>
Na avaliação do ex-secretário nacional da Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, a União mal dispõe de recursos para cobrir as metrópoles e "só cumpre tabela" na fronteira. "Não são só as armas. A droga passa deslavadamente pela fronteira", afirma. "Não fabricamos cocaína nem armas de guerra."

Na avaliação dele, a adoção de um modelo de patrulhamento na fronteira requer um investimento de cerca de R$ 10 bilhões em infraestrutura e um trabalho prévio de inteligência policial. "Não estamos falando em pôr uma guarita em cada quilômetro de fronteira. Não se trata disso."

Para Silva Filho, a diminuição da vulnerabilidade da fronteira passa necessariamente pela integração entre órgãos como Exército e as políciais da União (PF e PRF) e estaduais (polícias Militar e Civil). "Mas, algo tem de ser feito. O investimento nessa área cobre prejuízos que temos hoje decorrentes dessa vulnerabilidade. O Estado deixa de arrecadar dezenas de milhões de reais em impostos devido à venda de cigarro contrabandeado do Paraguai, por exemplo."
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm" target="_blank">Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003)</a></span> prevê, no seu art. 16, uma pena de reclusão de três a seis anos e multa para quem comete o crime de furto de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

União apreende menos de duas armas por dia em 15 mil km de fronteira

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/capotamento_paulista.jpg"><img class="size-large wp-image-6135" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/df40ebef71c62ebac42769c353a313cc.jpg" alt="20 vias com mais acidentes de trânsito graves no 1º semestre em SP" width="960" height="639" /></a> Carro com as rodas para cima após capotamento na avenida Paulista, região central de São Paulo, no ano passado. Foto: Paulo Pinto/Fotos Publicas (11/06/2014)

A marginal Pinheiros registrou 218 acidentes de trânsito com vítimas atendidas pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://corpodebombeiros.sp.gov.br/" target="_blank">Corpo de Bombeiros</a></span> entre janeiro e junho deste ano (um caso a cada 20 horas, em média). Isso fez dela a via campeã de batidas com gravidade na capital paulista no primeiro semestre.

Com 206 casos, a marginal Tietê ficou em segundo lugar no ranking. Na terceira colocação, aparece a avenida Aricanduva, na zona leste, com 149 acidentes.

É o que aponta o ranking das 20 vias com mais acidentes de trânsito graves na cidade de São Paulo, feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b254cf37042aead27a1a5978fb68ea92.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6136" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b254cf37042aead27a1a5978fb68ea92.jpg" alt="20 vias com mais acidentes de trânsito graves no 1º semestre em SP" width="511" height="492" /></a>

Esses números, que incluem atropelamentos e acidentes envolvendo ocupantes de motocicletas e outros tipos de veículos, não levam em conta os casos nos quais as vítimas foram atendidas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
<h2>Maioria das avenidas do ranking fica na zona sul</h2>
Oito das 20 avenidas do ranking de mais acidentes ficam na zona sul de São Paulo. Entre elas, estão a estrada do M’Boi Mirim, via de ligação de bairros dos distritos do Jardim Ângela e do Parque Santo Antônio com a marginal Pinheiros, com 137 casos, e a avenida Senador Teotônio Vilela, no Grajaú, com 113.

Parte do trajeto de outras três grandes avenidas do ranking, que cortam mais de uma região da cidade, também fica na zona sul. São elas: marginal Pinheiros, avenida do Estado e avenida 23 de Maio.
<h2>Região também concentra atendimentos do Samu</h2>
Parte dessas vias da zona sul também figuraram no ranking das dez vias com mais acidentes de trânsito nos quais as vítimas foram atendidas pelo Samu, administrado pela Secretaria Municipal da Saúde, como mostrou reportagem do <em>Fiquem Sabendo</em> publicada no dia 2 de julho.

Naquele levantamento, com dados referentes ao período de janeiro a maio deste ano, a estrada do M'Boi Mirim encabeçou a lista, com 78 acidentes.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)</a></span>, em seu art. 1º, § 2º, diz que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Esse mesmo artigo, no § 3º, diz que “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

Abaixo, seguem algumas dicas do Corpo de Bombeiros para prevenir acidentes de trânsito.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/prevenção-de-acidentes.jpg"><img class="alignnone size-large wp-image-6137" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/prevenção-de-acidentes-1024x719.jpg" alt="Dicas do Corpo de Bombeiros para prevenção de acidentes" width="960" height="674" /></a>
<h2>Cidade passa por processo de redução de velocidade de grandes avenidas</h2>
As principais vias da cidade de São Paulo estão tendo os seus limites de velocidade máxima permitida reduzidos pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) desde o mês passado.

No dia 20 de julho, as velocidades máximas permitidas nas duas marginais _Tietê e Pinheiros_ foram reduzidas para uma faixa de 50 km/h a 70 km/h, dependendo da pista.

De lá para cá, algumas outras importantes vias, como Jacu-Pêssego (zona leste), também tiveram o limite de velocidade reduzido.

Segundo a prefeitura, o principal objetivo dessa medida é reduzir os acidentes e, consequentemente, o número de feridos e de mortos no trânsito.

20 vias com mais acidentes de trânsito graves no 1º semestre em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/18bd9e0ca2a02d3a5b409268125909c5.jpg"><img class="size-full wp-image-6118" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/18bd9e0ca2a02d3a5b409268125909c5.jpg" alt="Sabesp conserta menos vazamentos por 6 meses seguidos" width="850" height="567" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Sabesp registra queda no número de reparos realizados em sua rede de distribuição de água. Foto: Daniel Guimarães/A2 (20/07/2015)

No início deste ano, três semanas após assumir a presidência da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span>, o professor de Recursos Hídricos da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.coppe.ufrj.br/" target="_blank">COPPE-UFRJ</a> <a style="color: #0000ff;" href="https://www.kelman.com.br/" target="_blank">Jerson Kelman</a></span> escreveu um <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/01/em-artigo-presidente-da-sabesp-admite-racionamento-de-agua-em-sp.html" target="_blank">artigo</a></span>, publicado no dia 22 de janeiro pelo jornal “Folha de S.Paulo”, no qual afirma: “Para resolver de vez os vazamentos [existentes na rede de distribuição de água da empresa], seria preciso substituir todas as antigas tubulações. A Sabesp já está empenhada na tarefa, que inescapavelmente durará diversos anos”.

No entanto, o número de reparos em vazamentos feito pela Sabesp nos seis primeiros meses de 2015 não condiz com o que Kelman escreveu.

Entre janeiro e junho deste ano, a empresa registrou seis quedas mensais consecutivas no número de reparos em vazamentos em relação ao mesmo período de 2014. No acumulado do semestre, houve uma queda de 11% no número de consertos realizados (de 18.707 para 16.661). Esses números se referem aos consertos realizados na rede de distribuição de água na Grande São Paulo e na região de Bragança Paulista.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo os dados disponibilizados pela empresa controlada pela governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, maio registrou as maiores quedas nominal e percentual na quantidade de reparos realizados pela Sabesp do primeiro semestre: foram feitos 634 consertos a menos do que em 2014 (3.526 contra 2.892), o que representou uma redução de 18%. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5225e629bd864da38ac769d7384e6713.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6119" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5225e629bd864da38ac769d7384e6713.jpg" alt="Em plena crise, Sabesp conserta menos vazamentos de água por seis meses seguidos" width="624" height="375" /></a>
<h2>Redução de pressão tem por objetivo conter vazamentos</h2>
Com o agravamento da atual crise de falta de água, em meados de 2014, a Sabesp impulsionou as chamadas manobras de redução de pressão da água em sua rede de distribuição. Na prática, é isso impede que a água chegue às torneiras das casas situadas nas áreas mais altas das cidades atendidas pela empresa (onde mora a maior parte da população mais pobre dessas regiões), como é o caso da periferia de São Paulo.

O principal objetivo da Sabesp, ao reduzir a pressão da água, é reduzir as perdas de água decorrentes dos vazamentos existentes em sua rede. O próprio presidente da Sabesp, no artigo publicado pela Folha de S.Paulo, admitiu isso, ao escrever: “Naturalmente, a Sabesp sabe que a redução de pressão pode causar transtornos à população. Essa redução, porém, é necessária para diminuir o vazamento das tubulações enterradas no solo. Trata-se de um mal maior, que seria a exaustão da pouca água ainda armazenada nos grandes reservatórios”.

Tudo isso diverge das declarações dadas pelo governador Geraldo Alckmin, ao comentar sobre os casos de falta de água pelos quais passa diariamente parte dos paulistanos.  Desde o início da crise, Alckmin insiste em dizer que essas ocorrências se devem ao fato de que essas pessoas não têm caixas-d’água em casa _conforme determina a lei, ele costuma afirmar.
<h2>Volume é suficiente para abastecer 5,7 milhões de pessoas</h2>
A água perdida pela Sabesp entre janeiro e maio deste ano (151 dias) devido aos vazamentos em sua rede de distribuição daria para abastecer cerca de cerca de 5,7 milhões de pessoas durante esse período.

Esse contingente supera a quantidade de clientes atualmente abastecida pelo sistema Cantareira, que é de aproximadamente 5 milhões _antes da crise, esse conjunto de reservatórios abastecia 8,8 milhões de consumidores.

Para chegar a esse número, a reportagem utilizou como parâmetro o consumo médio de água per capita no Brasil, que é de 166,3 litros ao dia, segundo o último cálculo feito pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.snis.gov.br/" target="_blank">SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento)</a></span>, em 2013.
<h2>Número de vazamentos surpreendeu pesquisadora de Stanford</h2>
Convidada pelo governo de São Paulo a vir ao Brasil para ajudar a encontrar soluções para a atual crise, em dezembro de 2014, a pesquisadora da Universidade de Stanford, na Califórnia, Newsha Ajami, surpreendeu-se com a quantidade de água que não chega às torneiras dos paulistanos devido aos vazamentos existentes nas tubulações da Sabesp.

Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", Newsha afirmou: “O sistema do Estado tem cerca de 40% a 45% de vazamentos, então eu me concentraria em aumentar a eficiência ao invés de racionar”.

Ao falar sobre o que deveria ser feito para contornar a atual crise no curto prazo, ela respondeu: “A primeira medida deveria ser consertar os vazamentos”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/71054e707a8cc0602ecac0b83b0fbee3.jpg"><img class="size-full wp-image-6121" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/71054e707a8cc0602ecac0b83b0fbee3.jpg" alt="Em plena crise, Sabesp conserta menos vazamentos em sua rede por seis meses seguidos" width="850" height="567" /></a> Obra do sistema Guarapiranga, que ampliou capacidade de abastecimento do manancial. Foto: Daniel Guimarães/A2 (20/07/2015)
<h2>Maioria dos consertos é feita entre a rede e os imóveis, afirma empresa</h2>
A Sabesp disse em nota que "os números citados são referentes apenas aos reparos realizados em sua rede de distribuição de água". "Ou seja, não incluem consertos efetuados nos ramais _as tubulações que conectam os imóveis à rede, que correspondem à maior parte dos vazamentos atendidos pela companhia".

De acordo com a empresa, " com a redução da pressão na rede, medida adotada para reduzir o desperdício de água, era previsível que o número de vazamentos registrados apresentasse queda".

Sabesp conserta menos vazamentos de água por 6 meses seguidos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/60b709378b8428136a60594eaa430df2.jpg"><img class="size-full wp-image-6104" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/60b709378b8428136a60594eaa430df2.jpg" alt="Só 1% dos professores de escolas públicas de SP é mestre ou doutor" width="850" height="568" /></a> O secretário municipal da Educação, Gabriel Chalita, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; ambos são professores universitários e doutores. Foto: César Ogata/Secom (24/06/2015)

Do total de 54.658 professores em sala de aula nas escolas municipais de São Paulo, 658 (1,2%) fizeram mestrado e 49 (0,08%) cursaram doutorado. Somados, eles representam 1,29% dos docentes da rede municipal de ensino.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da<span style="color: #0000ff;"> <a style="color: #0000ff;" href="https://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Home/Index/" target="_blank">Secretaria Municipal da Educação</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b88cd3299c7dcf978b87988ddf1d7777.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6105" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b88cd3299c7dcf978b87988ddf1d7777.jpg" alt="Só 1% dos professores de escolas públicas de SP é mestre ou doutor" width="625" height="355" /></a>

A reportagem solicitou à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.educacao.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Educação (governo Geraldo Alckmin)</a>, </span>via Lei de Acesso à Informação,<span style="color: #0000ff;"> </span>dados relativos à qualificação dos professores da rede estadual de ensino.

A pasta informou que o seu corpo de docentes é composto de 226.100 professores, mas não detalhou quantos deles fizeram mestrado ou doutorado.

O órgão deu a seguinte justificativa: “as informações de qualificação em mestrado e doutorado não são de cadastro compulsório na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH), conforme estabelece a legislação”.
<h2>PNE prevê que 50% dos docentes da tenham pós até 2024</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/ministro_janine.jpg"><img class="size-large wp-image-6106" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3e96e7becb53a63979d9668d318441d7.jpg" alt="Só 1% dos professores de escolas públicas de SP é mestre ou doutor" width="960" height="709" /></a> O ministro da Eduação, Renato Janine Ribeiro; ele é doutor em filosofia pela USP. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil (29/07/2015)

A meta 16 do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf" target="_blank">PNE (Plano Nacional de Educação)</a></span> prevê que 50% dos professores da educação básica (ensinos infantil, médio e superior), das redes pública e privada de ensino do país, tenham pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) até 2024.

Exigência constitucional com periodicidade decenal, por determinação da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm" target="_blank">Emenda Constitucional nº 59/2009 (EC nº 59/2009)</a></span>, o Plano Nacional da Educação deve servir de base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais de todo o país.
<h2>1/3 dos docentes do país tem pelo menos especialização</h2>
Cerca de 682 mil professores da educação básica do país fizeram especialização, mestrado ou doutorado. Esse grupo representa um terço dos 2,1 milhões de docentes que trabalham diariamente nas salas de aula brasileiras, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/05/1627427-mec-quer-acelerar-expansao-de-pos-entre-docentes-da-educacao-basica.shtml" target="_blank">reportagem do jornal "Folha de S.Paulo"</a> </span>publicada no dia 11 de maio deste ano.

De acordo com a reportagem, feita com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.inep.gov.br/" target="_blank">Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)</a></span>, do Ministério da Educação, a maioria desses professores cursaram especialização e dão aula para turmas do ensino fundamental. Já a maior parte dos doutores dá aula no ensino médio.
<h2>Secretários de Educação de São Paulo têm doutorado</h2>
Professores universitários de carreira, os secretários municipal (Gabriel Chalita) e estadual (Herman Voorwald) de Educação de São Paulo são doutores.

Chalita concluiu duas teses de doutoramento pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de SP) _uma em direito e a outra em comunicação e semiótica.

Já Voorwald é doutor em engenharia mecânica pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
<h2>56% dos professores de escolas públicas americanas têm mestrado</h2>
Mais da metade (56%) dos professores de escolas públicas norte-americanas fizeram mestrado ou outra pós-graduação de nível até superior, segundo dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nces.ed.gov/fastfacts/display.asp?id=28" target="_blank">Departamento de Educação Americano</a></span>, referentes ao período 2011-2012.

Nas escolas particulares do EUA, 43% dos docentes fizeram mestrado ou doutorado, segundo o órgão.
<h2>Pós-graduação não é obrigatória, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Educação disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que, por lei, os professores devem ter formação em pedagogia ou licenciatura plena para lecionar nas escolas da rede municipal de ensino. "Portanto, os cursos de mestrado e doutorado não são obrigatórios e tampouco pré-requisitos para o exercício da função de professor."

De acordo com a secretaria, apesar de não haver essa obrigatoriedade, a rede "oferece cursos de formação para professores". "Atualmente, por exemplo, existem 32 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) que formam a rede das universidades nos Centros Educacionais Unificados (UNICEU). A iniciativa permite a professores realizarem cursos de aperfeiçoamento, especialização e graduação."

A pasta informou ainda que "foram colocadas para consulta pública propostas para bolsa de mestrado e doutorado para os educadores, além de mestrado profissional para gestores". "A proposta do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado Educador é repassar auxílio financeiro para educadores selecionados para o programa."

Só 1% dos professores de escolas públicas de SP é mestre ou doutor

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/alckmin_cdhu.jpg"><img class="size-large wp-image-6088" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d6ce44877d0cbd74ca27c27fca7501db.jpg" alt="Alckmin reduz pela metade entrega de casas populares em 2015" width="960" height="710" /></a> O governador Geraldo Alckmin participa de entrega de unidades habitacionais em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Foto: Milton Michida/GESP (20/06/2014)

O número de unidades habitacionais entregues pela gestão do governador de São Paulo, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cdhu.sp.gov.br/" target="_blank">CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano)</a></span> caiu pela metade entre janeiro e julho deste ano em relação ao mesmo período de 2014.

Nos sete primeiros meses de 2015, a empresa entregou 2.044 unidades habitacionais a famílias de baixa renda em todo o Estado. No mesmo período do ano anterior, foram 4.587. Essa diferença nominal representa uma queda de 55% entre um período e outro.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.habitacao.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Habitação</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/122716ce8ad026e456dd66ba2f72d251.png"><img class="alignnone size-large wp-image-6091" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/122716ce8ad026e456dd66ba2f72d251.png" alt="nova_tabela_cdhu" width="625" height="375" /></a>

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<h2>183 mil famílias estão na fila da moradia no Estado</h2>
Ao menos 183.788 famílias (cerca de 735 mil pessoas) aguardam atualmente a entrega de unidades habitacionais por parte do poder público em todo o Estado de São Paulo, segundo levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> em maio.

Essa fila não representa o atual deficit habitacional do Estado, que consiste na quantidade de famílias paulistas que não dispõem de uma moradia adequada.

Ela leva em conta somente o número atual de famílias inscritas em programas habitacionais e habilitadas a receber uma unidade da Sehab (gestão Fernando Haddad) ou da CDHU.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/366d146b2f51f29ee8881dfa362b0748.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5027" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/366d146b2f51f29ee8881dfa362b0748.jpg" alt="Capital concentra maioria das pessoas que aguardam entrega de unidade de moradia popular no Estado de São Paulo" width="541" height="345" /></a>
<h2>Gasto com auxílio-moradia cresceu entre 2013 e 2014</h2>
Em um cenário de queda da arrecadação e redução dos investimentos, provocados pela recessão econômica no país, o governo Alckmin tem de lidar na área da habitação, ainda, com o aumento do gasto com o auxílio-moradia destinado a famílias de baixa renda que aguardam a entrega de novas unidades habitacionais construídas pela administração estadual.

Conforme reportagem do <em>Fiquem Sabendo</em>, publicada no dia 26 de junho deste ano, mostrou, o gasto com auxílio-aluguel saltiu de R$ 4,3 milhões para R$ 5,1 milhões, entre 2013 e 2014.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35a6e84a8ba0a45a6a0c4d78d0c7d2b5.jpg"><img class="size-full wp-image-6093" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35a6e84a8ba0a45a6a0c4d78d0c7d2b5.jpg" alt="CDHU reduz pela metade unidades habitacionais entregues em 2015" width="850" height="587" /></a> Manifestantes protestam em frente à sede da CDHU, no centro de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (12/08/2015)
<h2>Programas entregaram 12.240 unidades neste ano, diz secretaria</h2>
A Secretaria Estadual da Habitação disse em nota que "vem trabalhando continuamente na construção de moradias para as famílias de menor renda". No período de janeiro a julho de 2015, diz a pasta, foram entregues 12.240 unidades habitacionais pelos diversos programas e parcerias da política habitacional do governo de São Paulo.  Atualmente, a produção de 120 mil moradias está em andamento.

Segundo a secretaria, além das 2.044 moradias entregues pela CDHU nesse período, "estão em canteiro de obras outras 30.153 unidades no Estado".

"A Agência Casa Paulista entregou, no mesmo período de janeiro a julho, 10.423 unidades habitacionais, no âmbito da parceria com governo federal do programa Minha Casa, Minha Vida e de programas próprios. Outras 91 mil estão em andamento. No ano passado, a Casa Paulista entregou 1.240 moradias entre janeiro e julho."

A secretaria informou, ainda, que "3.683 unidades serão produzidas pela primeira PPP (Parceria Público Privada) na área habitacional, cujo contrato com a vencedora da licitação já foi assinado". As obras das primeiras unidades estão previstas para iniciar ainda neste ano, segundo a pasta.

CDHU reduz pela metade entrega de unidades habitacionais em 2015

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/emtu.jpg"><img class="size-large wp-image-6075" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/be8bc5c398dc3df510765d89802ac067.jpg" alt="Ônibus da EMTU lançam 1,4 tonelada de CO2 por dia na atmosfera em SP" width="960" height="639" /></a> Ônibus da EMTU emitem 1,4 tonelada de gás carbônico diariamente na região metropolitana de São Paulo. Foto: Jeff Dias/ GESP (19/09/2013)

Os 4.481 ônibus da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.emtu.sp.gov.br/EMTU/home.fss" target="_blank">EMTU (Empresa Metropolitana de Trens Urbanos)</a></span> que circulam por cidades da Grande São Paulo lançam diariamente na atmosfera 1,4 tonelada de gás carbônico (CO2) oriunda da combustão de cerca de 537 mil litros de óleo diesel ao dia.

É o que revela levantamento do <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da empresa obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span> e em um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, sobre emissão de poluentes nas principais metrópoles brasileiras.

O gás carbônico faz parte da atmosfera e forma uma capa no entorno da Terra, que contribui para a manutenção da temperatura do planeta em níveis adequados à preservação da vida _inclusive, a dos seres humano.

No entanto, a sua emissão indiscriminada na atmosfera a partir da Revolução Industrial (século 18) é uma das principais causas do aquecimento global, de acordo com especialistas.

De acordo com as informações disponibilizadas pela EMTU, entre 2010 e 2014, a quantidade de óleo diesel utilizada pela frota da EMTU em circulação na região metropolitana de São Paulo variou entre 176 milhões de litros (2100) e 198 milhões de litros (2013). O ano passado registrou uma queda de 1% em relação a 2013. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/638be66631767a91ef38b0e30c2220a3.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6078" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/638be66631767a91ef38b0e30c2220a3.jpg" alt="Ônibus da EMTU emitem 1,4 tonelada de CO2 por dia em São Paulo" width="652" height="392" /></a>

Esse levantamento não contabiliza as emissões do restante da frota da EMTU, presente em outras regiões metropolitanas do Estado, como Campinas e Santos, por exemplo.
<h2>98% dos coletivos metropolitanos são movidos a diesel</h2>
Dos 4.481 ônibus da EMTU em circulação na capital paulista e em cidades do seu entorno, 4.382 (98%) são movidos a etanol; 85 são elétricos e outros 14, híbridos (movidos a eletricidade e a diesel).

De acordo com o estudo do Ipea “Emissões Relativas de Poluentes do Transporte Motorizado de Passageiros nos Grandes Centros Urbanos Brasileiros”, de 2011, a combustão de um litro de diesel produz 2,6 kg de gás carbônico, enquanto a queima da mesma quantidade de etanol é responsável pela geração de 0,56 kg (560 gramas) desse mesmo gás (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/gÔÇás_carbi╠Çnico.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4687" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/gÔÇás_carbi╠Çnico.jpg" alt="Coletivos movidos a etanol são minoria na cidade de São Paulo" width="630" height="378" /></a>
<h2>“Combustíveis fósseis não são alternativa sustentável e estão condenados globalmente”</h2>
Na avaliação professor do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portal.mackenzie.br/?idPublicacao=eebe41be-9ad4-440c-b6aa-dfba62c15edf&amp;expira=20151018" target="_blank">Mackenzie Campinas</a></span> Reinaldo Dias, especialista em ciências ambientais, fontes de energia com base nos combustíveis fósseis, como é o caso do óleo diesel, “não são alternativa sustentável nas vias urbanas" e "estão condenadas globalmente, pois são fonte significativa dos gases do efeito estufa”.

De acordo com ele, “está se fazendo um esforço global para mitigar os problemas climáticos que vão culminar neste fim de ano com a COP-21 que será realizada em Paris, e que criará um novo protocolo que substituirá o de Quioto. E um dos pontos importantes que se discute em todo o mundo é a substituição dos combustíveis fósseis por outros mais amigáveis com o meio ambiente”.

Na avaliação do especialista, é necessário aumentar a frota dos ônibus híbridos, que, dada o fato de serem mais econômicos, diminuem a emissão de CO2 em 35% e de óxido de nitrogênio em 80%.

Para Dias, “não há justificativa aceitável para a continuidade de utilização em larga escala de combustíveis fósseis”. “O esforço global das cidades com compromissos de sustentabilidade vai contra essa perspectiva, que é insustentável sob todos os aspectos: social, porque polui, contribuindo para a evolução de doenças, econômica (em médio e longo prazo o combustível fóssil, na relação custo benefício, perde para outros tipos de combustível) e ambientalmente, pois contribui significativamente para a liberação de gases do efeito estufa”.
<h2>Plano de Obama prevê reduzir emissões de CO2 em 32% até 2030</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dcc249d2fca56b054d0f2981b2cdc7b5.jpg"><img class="size-full wp-image-6079" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dcc249d2fca56b054d0f2981b2cdc7b5.jpg" alt="Ônibus da EMTU emitem 1,4 tonelada de CO2 por dia em São Paulo" width="850" height="567" /></a> O presidente dos EUA, Barack Obama, durante lançamento do Plano de Energia Limpa elaborado pelo seu governo. Foto: Chuck Kennedy/ TWH (03/08/2015)

No dia 3 deste mês, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, lançou o Plano de Energia Limpa. Ele prevê que o setor de energia elétrica norte-americano terá de reduzir em 32%, até 2030, as emissões de gases do efeito estufa em relação aos níveis de 2005.

Por prever o fechamento de parte das termelétricas de carvão dos Estados Unidos (que constituem uma poderosa indústria e exerce um forte lobby no Congresso norte-americano), o plano de Obama é encarado por ambientalistas como o maior passo que o país já deu para combater a mudança climática.

Ao lançar o plano, Obama afirmou: “Nenhum desafio coloca maior ameaça para as gerações futuras do que a mudança climática”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Já a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana)</a></span> tem como uma de suas diretrizes o “incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes”.

Em setembro de 2014, a OMN (Organização Meteorológica Mundial) divulgou relatório em que aponta que a concentração de gases de efeito estufa no mundo atingiu níveis recordes em 2013.

Ainda segundo esse relatório, entre 2012 e o ano seguinte, a quantidade de CO2 acumulada na atmosfera apresentou o maior crescimento registrado desde 1984 (29 anos).
<h2>Empresa é pioneira em testar alternativas ao diesel, afirma EMTU</h2>
A EMTU disse em nota que “é pioneira, no Brasil e em toda a América Latina, em desenvolver e testar novas  tecnologias de tração alternativas ao diesel, buscando a redução das emissões poluentes com foco na melhoria das condições ambientais e de saúde pública”.

A empresa afirmou que mantém o Programa Conscientizar, que visa diminuir a emissão de poluentes dos ônibus metropolitanos com a conscientização das empresas operadoras sobre a necessidade de manter os motores regulados. “Em 2014, por exemplo, toda a frota passou por vistoria tendo um índice de aprovação de 83,4%. Os demais foram enviados para reparos e só voltaram a circular após aprovação em nova vistoria.”

A EMTU informou que gerencia o transporte público nas quatro Regiões Metropolitanas de São Paulo que são atendidas por 6.150 ônibus, operando em 876 linhas metropolitanas, que percorrem 37,6 milhões de quilômetros e transportam 56,9 milhões de passageiros todos os meses. Dessa frota 85 são trólebus, 14 ônibus híbridos(diesel/elétrico) e quatro movidos a hidrogênio.

Com referência à evolução do consumo de diesel, entre 2010 e 2014, a EMTU disse que isso se deveu à diminuição da velocidade comercial das viagens provocada pelo excesso de veículos particulares nas ruas e avenidas dos grandes centros, obrigando as empresas a adicionar mais ônibus para manter a frequência exigida por esta gestora, baseada na oferta e demanda. Também contribuiu para isso “o aumento do nosso território de atuação e frota administrada, com a incorporação dos 39 municípios da nova Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte”.

A EMTU, que, nos últimos anos, vem adicionando à sua frota ônibus a hidrogênio e movidos a bateria, disse ainda que “a expansão dessas alternativas exige incentivos já realizados não só pelo Governo do Estado, mas também de aportes financeiros da União, a fundo perdido”.

Ônibus da EMTU lançam 1,4 tonelada de CO2 na atmosfera por dia em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/62c1c6e839db6cef178be7ac9e16fa07.jpg"><img class="size-full wp-image-6061" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/62c1c6e839db6cef178be7ac9e16fa07.jpg" alt="Ladrões roubam 133 motocicletas por dia em São Paulo" width="850" height="567" /></a> Motocicletas populares são as mais visadas pelos assaltantes. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (27/07/2015)

O Estado de São Paulo registrou 41.209 casos de roubo e de furto de motocicleta em 2014 (113 ocorrências por dia, em média).

Os roubos (crime em que o suspeito se utiliza de violência ou grave ameaça para render a vítima) representam 45% desse total _18.460 casos.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do <a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_institucional/departamentosOrgaos/departamentosOrgaosDetalhes?titulo=DIPOL&amp;collectionId=980175918762000617&amp;_afrLoop=303792669157274&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26collectionId%3D980175918762000617%26_afrLoop%3D303792669157274%26titulo%3DDIPOL%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3D3750llsxz_4" target="_blank">Dipol (Departamento de Inteligência) da Polícia Civil de São Paulo</a> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, entre 2011 e 2014, o Estado contabilizou uma média anual de 41.166 casos de roubo e de furto de motocicleta. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/36de3688cdc2eff978910c4148fd8994.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6059" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/36de3688cdc2eff978910c4148fd8994.jpg" alt="São Paulo tem 133 motocicletas roubadas por dia" width="681" height="409" /></a>
<h2>Roubos ultrapassam furtos na capital</h2>
Os ladrões de motos não agem da mesma forma na capital e no interior paulista.

Entre 2011 e 2014, fora da cidade de São Paulo, os furtos de motocicletas sempre superaram os roubos. No ano passado, por exemplo, houve 17.382 assaltos a motociclistas _62% a mais do que os 10.699 casos de furto.

Já na capital paulista, em 2014, foram contabilizados 7.761 roubos de motocicletas _45% a mais do que as 5.367 ocorrências de furto.

Na cidade de São Paulo, somando-se os dois delitos, entre 2011 e 2014, o número de casos sempre superou a marca de 13.000. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6e9298f1b815dc0267fe55755bdd3e12.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6060" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6e9298f1b815dc0267fe55755bdd3e12.jpg" alt="Ladrões roubam 133 motocicletas por dia em São Paulo" width="678" height="407" /></a>
<h2>Motociclistas na periferia são mais visados, diz presidente de sindicato</h2>
A atuação dos ladrões de motos é o que mais aflige a vida do motociclista em São Paulo depois do problema dos acidentes de trânsito. É o que afirma <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://gilsindimotosp.blogspot.com.br/" target="_blank">Gilberto Almeida</a></span>, presidente do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sindimotosp.com.br/" target="_blank">SindmotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo)</a></span>.

“Infelizmente, trata-se de um problema que não afeta só quem anda de motocicleta”, diz o sindicalista.

De acordo com ele, na capital paulista, os casos de roubo e furto ocorrem com mais frequência nos bairros periféricos. “Os modelos mais visados pelos ladrões são as motos de 150, 250 cilindradas, que são as mais usadas pelos motociclistas.”

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a91e5f231d2edab5367f522f8f88264f.jpg"><img class="size-full wp-image-6062" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a91e5f231d2edab5367f522f8f88264f.jpg" alt="Ladrões roubam 133 motocicletas por dia em São Paulo" width="850" height="567" /></a> Motociclistas representam 19% das vítimas de roubo e de furto de veículo em São Paulo. Paulo Pinto/Fotos Públicas (27/07/2015)
<h2>Motos representam 1/5 dos veículos roubados no Estado</h2>
O Estado de São Paulo registrou 221.044 casos de furto e roubo de veículo em 2014, segundo a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span>.

As ocorrências envolvendo motocicletas não são divulgadas pela secretaria.

De acordo com os dados do Dipol, as motos representaram 19% (quase um quinto do total) dos veículos furtados ou roubados no Estado no ano passado.
<h2>Crime tem caído desde entrada em vigor da Lei dos Desmanches</h2>
Uma das principais causas de latrocínio (roubo seguido de morte) no Estado, os roubos de veículos têm caído desde a entrada em vigor da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/01/governador-sanciona-lei-que-regulamenta-desmanche-de-veiculos.html" target="_blank">lei estadual que regulamenta a atividade dos desmanches em São Paulo</a></span>, em 2014.

Em junho deste ano, a capital registrou o 13º mês consecutivo de queda nesse indicador, com 2.596 casos. O índice de foi o segundo menor para o mês desde o início da série histórica _ficando atrás apenas de 2008, que registrou 2.378 casos.

Ladrões roubam 133 motos por dia em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/arthur_chioro.jpg"><img class="size-large wp-image-6046" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9fbb8422e45c30aea002885e16a5b4ae.jpg" alt="Desfalcado, programa Mais Médicos tem uma desistência por dia" width="960" height="639" /></a> O ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante entrevista coletiva concedida em Brasília (DF). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (14/05/0215)

Desde o seu lançamento, em julho de 2013, o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/acoes-e-programas/mais-medicos" target="_blank">Mais Médicos</a></span>, programa do governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pt-br.facebook.com/SiteDilmaRousseff" target="_blank">Dilma Rousseff (PT)</a></span> que tem por objetivo fixar médicos da rede pública em regiões pobres do país, registrou, até o início deste mês, a saída de 754 médicos (um por dia, em média).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portalsaude.saude.gov.br/" target="_blank">Ministério da Saúde</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta (referentes ao dia 4 de agosto), o programa conta atualmente com 17.786 médicos em atividade em todo o país _e não os 18.240 divulgados pelo governo federal. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/números-do-programa.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6051" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/números-do-programa.jpg" alt="Desfalcado, programa Mais Médicos tem uma desistência por dia" width="624" height="375" /></a>
<h2>86% dos médicos desistentes são brasileiros formados no país</h2>
Dos 754 médicos que deixaram o programa, 649 (86%) são brasileiros que concluíram o curso de medicina no Brasil; 86 (11%) são estrangeiros e os outros 19, brasileiros formados no exterior. (Veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/perfil-dos-médicos.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6052" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/perfil-dos-médicos.jpg" alt="Desfalcado, programa Mais Médicos tem uma desistência por dia" width="624" height="375" /></a>
<h2>Quadro de profissionais só estará completo no mês que vem</h2>
O Ministério da Saúde informou estar em processo de reposição de 276 vagas de médicos desistentes.

Com isso, diz o órgão, o quadro de 18.240 médicos do programa só deverá estar completo no mês que vem.
<h2>4 em cada 10 paulistanos dependem de hospitais do SUS</h2>
Os hospitais do SUS são a única alternativa para 4.555.617 de paulistanos (quatro em cada dez moradores da capital paulista) quando o assunto é o atendimento médico em casos de urgência e emergência. Mas, o número de pessoas, na cidade, que utilizam os serviços disponibilizados por esse tipo de unidade é bem maior.

De acordo com eles, 8.584.706 de paulistanos utilizam os espaços para internação do SUS existentes na capital paulista. Isso representa 75% dos 11,8 milhões de habitantes da cidade.
<h2>SUS só é fabuloso no papel, diz presidente do Cremesp</h2>
O médico do SUS é um profissional que não recebe reajuste salarial há anos e trabalha sem nenhuma perspectiva de melhora na carreira. Essa é a avaliação feita por Bráulio Luna Filho, presidente do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cremesp.org.br/" target="_blank">Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)</a></span>.

Para ele, o número alto de exonerações deve-se ao fato de que esses médicos “não pensam duas vezes” quando recebem uma proposta melhor de trabalho. “Para ficar hoje no SUS, só sendo um médico muito acomodado”, diz Luna Filho.

De acordo com ele, o SUS é “fabuloso no papel”, mas os governos “não investem nos recursos humanos desse sistema”. “O governo federal, por exemplo, não faz concurso há duas décadas”, explica.

Na avaliação do presidente do Cremesp, só mesmo a valorização do profissional, com adoção de uma série de medidas, como a implantação de um plano de carreira, é capaz de mudar o atual cenário.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei 8.080/90 (Lei do SUS)</a></span> prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>Resultados têm sido satisfatórios, afirma ministério</h2>
O Ministério da Saúde informou por meio de sua assessoria de imprensa que o programa Mais Médicos tem apresentado resultados satisfatórios.

De acordo com o órgão, as saídas de médicos do programa representam um acumulado de cerca de dois anos e se devem ao fato de o médico ser um profissional liberal.

Desfalcado, programa Mais Médicos registra saída de um médico por dia

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c8b42137f194eb9e2ad9f352592e56b3.jpg"><img class="size-full wp-image-6027" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c8b42137f194eb9e2ad9f352592e56b3.jpg" alt="Anhanguera lidera mortes em acidentes entre janeiro e junho" width="850" height="566" /></a> Trecho da rodovia General Euryale de Jesus Zerbine, na região de Mogi das Cruzes, no interior paulista. Foto: Edson Lopes Jr/ A2AD (08/01/2015)

A rodovia Anhanguera (SP-330) registrou 47 mortes decorrentes de acidentes entre janeiro e junho deste ano (uma a cada quatro dias, em média).

Isso fez dela a campeã de acidentes fatais dentre as estradas estaduais nesse período.

A rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55) aparece em segundo lugar do ranking, com 46 mortes ao longo dos seis primeiros meses de 2015.

A terceira colocação ficou com a rodovia Raposo Tavares (SP-270), com 40 mortes.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.polmil.sp.gov.br/unidades/cprv/aviso.asp" target="_blank">CPRV (Comando de Policiamento Rodoviário)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/46b0ac53b7ad9ba5b4ab5489577d0081.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6029" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/46b0ac53b7ad9ba5b4ab5489577d0081.jpg" alt="10 rodovias que registraram mais mortes em acidentes entre janeiro e junho" width="799" height="344" /></a>
<h2>Acidentes caíram 25% em relação ao mesmo período de 2014</h2>
O número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito nas rodovias estaduais paulistas caiu 25% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2014 (de 439 para 329 mortes). (Veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/737bf5fce41e33cf813cd0281321e925.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6030" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/737bf5fce41e33cf813cd0281321e925.jpg" alt="10 rodovias com mais mortes em acidentes em 2015" width="625" height="375" /></a>

Em algumas rodovias, a queda percentual na quantidade de mortes foi ainda maior: na Raposo Tavares, por exemplo, houve uma queda de 63 para 40 mortes (-36%) entre a primeira metade de 2014 e o mesmo período de 2015.
<h2>Excesso de velocidade é uma das principais causas das batidas</h2>
Segundo a Polícia Militar Rodoviária, são cinco as principais causas dos acidentes nas rodovias que cortam o território paulista:
<ol>
	<li>Excesso de velocidade;</li>
	<li>Ultrapassagem em local proibido;</li>
	<li>Ingestão de bebida alcoólica pelo condutor do veículo;</li>
	<li>Não utilização do cinto de segurança no banco traseiro e</li>
	<li>Imprudência.</li>
</ol>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)</a></span>, em seu art. 1º, § 2º, diz que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Esse mesmo artigo, no § 3º, diz que “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, responsável administrativamente pelo Comando de Policiamento Rodoviário, faz parte do Sistema Nacional de Trânsito.
<h2>Acidentes caíram significativamente nos últimos anos, diz concessionária</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.autoban.com.br/" target="_blank">concessionária CCR AutoBAn</a></span>, que administra 147 km da rodovia Anhanguera (entre a capital e Cordeirópolis), disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que realiza “diversas campanhas de segurança com orientações sobre condução segura em rodovias”.

Só no primeiro semestre deste ano, diz a concessionária, as campanhas trataram de temas como a travessia segura de pedestres e o incentivo ao uso da cadeirinha. Nesse período, foram entregues 250 mil folhetos com orientações aos usuários da via.

A concessionária afirmou que realiza a gestão do tráfego da via. Questões relacionadas à fiscalização são de responsabilidade do Estado, segundo a empresa.

Ainda segundo a concessionária, os índices de acidentes, mortos e feridos _que levam em consideração fatores o fluxo de veículos na rodovia_ “reduziram significativamente no Sistema Anhanguera-Bandeirantes desde o início da concessão”, em 1998. “Em 1997 (antes da concessão), o índice de mortos era de 5.7. Em 2015, foi reduzido para 1,5.”

“Desde que assumiu a concessão do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, em 1998, a CCR AutoBAn conseguiu reduzir os acidentes em aproximadamente 24,5% e as vítimas fatais em 61%.”

A concessionária Arteris, responsável pela administração do outro trecho da Anhanguera (entre Corteirópolis e a divisa com Minas Gerais), disse que a redução dos acidentes é uma prioridade do grupo, que "desenvolve ações em diversas frentes para o cumprimento deste objetivo: modernização das rodovias, obras de revitalização e recuperação de pistas, ações educativas, apoio para o trabalho de fiscalização do Comando de Policiamento Rodoviário da PM, educação viária, entre outras medidas".

De acordo com a concessionária, a análise dos acidentes mostra que a "imprudência é um fator crítico para a diminuição do número de acidentes". "Diante disso, são realizadas diversas ações em parceria com o Comando de Policiamento Rodoviário da PM de forma a ajudar o trabalho de fiscalização e educação promovido pela corporação. Nos pontos da rodovia com maior número de acidentes são realizadas ações de monitoramento e avaliação para que se implementem medidas de prevenção."

A Arteris afirmou ainda que a posição da Anhanguera no ranking elaborado pela reportagem "deve levar em conta o fato de que a rodovia é a mais longa do Estado, com 453 km de extensão".

O CPRV também não se manifestou.