descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/conta-de-água1.jpg"><img class="size-full wp-image-6464" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/conta-de-água1.jpg" alt="Reclamações por falta de água aumentam 57% na Grande SP" width="850" height="522" /></a> O acesso à água e ao saneamento é considerado pela ONU um direito humano desde julho de 2010. Foto: Pedro França/Agência Senado

O número de reclamações por falta de água recebidas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> de consumidores da Grande São Paulo entre janeiro e julho deste ano aumentou 57% na comparação com o mesmo período de 2014.

Entre um período e outro, as queixas saltaram de 162.316 (32 a cada hora, em média) para 255.093 (50 a cada hora, em média).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), percentualmente, as reclamações decorrentes de interrupção no abastecimento subiram mais nos municípios do entorno da cidade de São Paulo do que na capital paulista.

Em São Paulo, no acumulado de janeiro a julho deste ano, as queixas por falta de água feitas à Sabesp cresceram 50% (de 102.806 para 153.859).

Já nas outras 29 cidades da região metropolitana atendidas pela empresa, esse aumento foi de 70% (de 59.510 para 101.234). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reclamaçoes1.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6466" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reclamaçoes1.jpg" alt="Reclamações por falta de água aumentam 57% na Grande SP" width="720" height="432" /></a>
<h2>Em cidades banhadas pelo Cantareira, queixas sobem 153%</h2>
Administrativamente, a Sabesp divide as 29 cidades do entorno da capital paulista em sete unidades de gerenciamento. Cada uma delas abrange um ou mais municípios.

Segundo a Sabesp, no acumulado de janeiro a julho deste ano, a unidade de gerenciamento que registrou o maior aumento percentual de reclamações em relação a 2014 foi a do Extremo Norte, com alta de 153% (de 5.403 para 13.679).

Essa unidade abrange os municípios de Mairiporã, Caieiras, Cajamar, Franco da Rocha e Francisco Morato. É nessa região que se localiza a represa Paiva Castro, pertencente ao sistema Cantareira.
<h2>Reclamações mais que dobram no Alto Tietê</h2>
A segunda maior alta percentual no entorno da capital paulista se deu no Alto Tietê. Lá, a alta foi de 109% (de 6.433 para 13.429).

Sete municípios fazem parte dessa unidade de gerenciamento. Entre eles, estão Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba, que fazem divisa com a zona leste da capital paulista.

A menor alta, de 7% (de 9.995 para 10.728), foi registrada na região de Cotia.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Aumento era previsível, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que, “com a redução da produção de água de 27% desde o início da crise hídrica, era previsível que o número de reclamações aumentasse no período”.

De acordo com a empresa, nos meses de janeiro e fevereiro/2014, a produção de água se mantinha acima dos 71 m³/s e as ações para combater o desperdício ainda não tinham sido implantadas. Em julho/15, a produção caiu para 51,8 m³/s.

“Nunca é demais lembrar que, para manter o abastecimento de 20,6 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, dezenas de obras foram entregues para expandir a captação de água dos mananciais.”

Como resultado destas ações e da colaboração da população em economizar, a Sabesp diz que “conseguiu manter o abastecimento sem a necessidade da implantação de medidas drásticas”.

Reclamações por falta de água aumentam 57% na Grande SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/55020c4758a37021dfb318d4b488c0a5.jpg"><img class="size-full wp-image-6452" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/55020c4758a37021dfb318d4b488c0a5.jpg" alt="As 10 principais portas de saída de drogas do Brasil" width="850" height="578" /></a> 975 kg de maconha apreendidos pela Polícia Federal em caminhão, em São Paulo. Foto: Polícia Federal/SP (10/09/2015)

Com 3.502 kg de cocaína apreendidos pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.dpf.gov.br/" target="_blank">Polícia Federal</a></span> entre 2012 e 2014, o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, respondeu por 71% do total de apreensões dessa droga nos terminais aéreos de passageiros brasileiros nesse período.

Ao longo desses três anos, agentes da Polícia Federal apreenderam 4.917 kg de cocaína em um total de 21 aeroportos, situados em 18 cidades brasileiras.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, da PF, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Os dados disponíveis são discriminados por cidade. Como a maioria delas possui apenas um aeroporto, é possível apontar onde a Polícia Federal tem interceptado a maior quantidade de “mulas” do tráfico internacional nos últimos anos.

O aeroporto de Brasília, no Distrito Federal, registrou, entre 2012 e o ano passado, a interceptação de 226 kg de cocaína (75 kg a cada ano, em média), e foi o segundo terminal com maior apreensão dessa droga em todo o país nesse período.

Já nos aeroportos do Rio de Janeiro, nesse período, os agentes da PF apreenderam 213 kg de cocaína. A capital fluminense possui três terminais aéreos de passageiros.

Das dez principais portas principais portas de saída da cocaína no Brasil, duas ficam em cada uma das regiões do país. (Confira no infográfico abaixo o ranking das dez cidades com maiores apreensões de cocaína em aeroportos entre 2012 e 2014).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ee59ea755ebe9dcac382f6929e9ea973.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6453" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ee59ea755ebe9dcac382f6929e9ea973.jpg" alt="As principais portas de saídas de drogas do Brasil" width="434" height="286" /></a>

A cocaína é a droga mais apreendida nos aeroportos brasileiros.

Os 558 kg de maconha que a PF apreendeu, entre 2012 e 2014, nos terminais aéreos do país representam 11% da quantidade de cocaína interceptada, nesses locais, no mesmo período.

A Polícia Federal só dispõe de dados anuais completos sobre as apreensões de drogas nos aeroportos brasileiros ocorridas de 2012 para cá. A exceção são as informações relativas ao aeroporto de Guarulhos, que compreendem o período entre 2005 e 2014.
<h2>A cada ano, 386 ‘mulas’ são presas nos aeroportos</h2>
A Polícia Federal prendeu 1.151 suspeitos de tráfico de entorpecentes nos aeroportos brasileiros entre 2012 e 2014. Esse número representa uma média de 386 prisões a cada ano.

O maior número de prisões, nesse período, se deu em 2012. Foram 475.
<h2>Campo Grande concentra 65% das apreensões de maconha</h2>
O aeroporto de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, registrou, entre 2012 e 2014, a apreensão de 558 kg de maconha (186 kg a cada ano, em média).

O Mato Grosso do Sul abriga uma extensa região de fronteira do Brasil com o Paraguai e com a Bolívia, de onde vem parte da droga consumida no Brasil ou que passa pelo país antes chegar a outros continentes, principalmente a Europa.
<h2>Cumbica responde por metade das apreensões de ecstasy</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/137334ea07bd83c92817123b8c47533a.jpg"><img class="size-full wp-image-6454" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/137334ea07bd83c92817123b8c47533a.jpg" alt="As dez principais portas de saída de drogas do Brasil" width="620" height="465" /></a> Comprimidos de ecstasy apreendidos pela polícia no Rio Grande do Sul. Foto: Denarc- RS (07/06/2015)

Entre 2012 e o ano passado, agentes da PF apreenderam 405.014 comprimidos de ecstasy no aeroporto de Guarulhos.

Esse número representa 56% dos 728.343 dos comprimidos dessa droga interceptados nos aeroportos brasileiros nesse período.

Terminais aéreos de passageiros de quatro cidades brasileiras contabilizaram apreensões de ecstasy nos últimos anos: Guarulhos, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador.

Em Cumbica, entre 2006 e o ano passado, mais de 1 milhão de comprimidos de ecstasy foram apreendidos. Isso equivale a uma apreensão média de 112.579 comprimidos dessa droga a cada ano.

Não houve apreensões dessa droga em 2005 no terminal de Guarulhos.
<h2>Mula é o traficante desesperado, diz especialista em segurança</h2>
Na avaliação do ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente da Silva Filho, só aceitam a tarefa de transportar droga escondida na bagagem ou na roupa “traficantes desesperados”.

“O sujeito tem de estar muito encrencado, com dívida para pagar ou algo parecido, para aceitar entrar com droga em um aeroporto, onde o risco de ser preso é muito alto”, explica Silva Filho.

De acordo com ele, a maior parte das principais drogas interceptadas nos aeroportos do país, como cocaína e maconha, é procedente de três países: Colômbia, Peru e Bolívia.
<h2>Trabalho se concentra nos países produtores, afirma PF</h2>
A Polícia Federal disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “a maior frente de trabalho da corporação” em relação ao tráfico internacional de entorpecentes tem por objetivo “as drogas nos países produtores, em conjunto com as autoridades locais competentes”.

A PF informou que “tem colaborado com o trabalho de inteligência realizado em territórios estrangeiros”. “Com isso, diminui-se a quantidade de drogas apreendidas no Brasil. Além disso, a Polícia Federal atua em outra importante frente, que é o trabalho de inteligência que visa combater e prender quadrilhas especializadas no tráfico de drogas.”

As 10 principais portas de saída de drogas do Brasil

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/790850667d9a31ff4ba891066744b7ea.jpg"><img class="size-full wp-image-6443" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/790850667d9a31ff4ba891066744b7ea.jpg" alt="77% dos 222.125 presos no Estado de São Paulo não trabalham" width="850" height="566" /></a> Presos trabalham em unidade prisional de Minas Gerais; 77% dos detentos em São Paulo não trabalham. Foto: Saulo Galvão/ Imprensa MG (11/11/2014)

Dos 222.125 detentos que cumprem pena ou aguardam decisão judicial na cadeia no Estado de São Paulo, 164.447 (73% do total) não trabalham.

É o que levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, referentes a junho deste ano, o percentual de presos ociosos é maior entre a população carcerária do regime fechado.

Dos 190.434 presos desse regime, 22% deles (42.473) trabalhavam em junho.

No regime semiaberto, no qual os presos com emprego passam o dia fora do presídio e a noite na unidade prisional, a proporção de presos com emprego é de 45%. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b7bcdd3d980b944d58caa96e71aac7ff.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6442" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b7bcdd3d980b944d58caa96e71aac7ff.jpg" alt="77% dos 222.125 presos no Estado de São Paulo não trabalham" width="687" height="412" /></a>

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<h2>Em todo o país, taxa de ocupação é inferior a 10%</h2>
De acordo com o jurista Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente do IAB (Instituto Avante Brasil), especializado no estudo da violência no país, em todo o país, o percentual de presos que trabalham "não chega a 10%".

Segundo ele, o trabalho é um fator importante no processo de ressocialização dos detentos. "Isso acarreta uma menor reincidência e serve para ele diminuir um dia de pena a cada três dias de trabalho", diz Gomes.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm" target="_blank">Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984)</a></span> diz, no seu art. 28, que “o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”.

Em relação aos presos provisórios, o trabalho "não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento”.

No Estado de São Paulo, eles somam 68.556 e correspondem a cerca de 30% da população carcerária. Um trabalho comum entre eles são os serviços relacionados ao preparo das refeições que eles consomem nos presídios, por exemplo.
<h2>Contratação de presos esbarra no preconceito, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a Funap (Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel) e os diretores de unidades prisionais “vêm constantemente fazendo um trabalho de esclarecimento ao empresariado de como a contratação de presos é uma importante ação social, mas esbarram no preconceito e no receio desses empresários de que os consumidores rejeitem os produtos feitos com essa mão de obra”.

De acordo com a pasta, “mais de mil instituições privadas e públicas empregam mão de obra carcerária em todo o estado, fazendo os mais diferentes produtos: de janelas de alumínio a insumos hospitalares, passando por equipamentos eletrônicos, uma ampla variedade de produtos é produzida por presos”.

Segundo a secretaria, governo do Estado e prefeituras empregam mão de obra carcerária como monitores de biblioteca prisional, reforço escolar, atividades de manutenção, limpeza e conservação de unidades prisionais, ruas, parques e avenidas. “Neste ano, o Programa Nascentes do Governo do Estado de São Paulo - a maior iniciativa já lançada pelo poder público para manter e recuperar as nascentes, olhos d´água e matas ciliares -  irá empregar mão de obra carcerária de 20 presídios para a produção de mudas da mata nativa paulista.”

A secretaria afirmou que discorda do cálculo feito pela reportagem, que incluiu os presos provisórios no percentual de detentos que não trabalham, já que, por lei, só o preso condenado é obrigado a trabalhar.

A reportagem incluiu esses presos no cálculo porque a lei não veda que eles possam trabalhar dentro dos presídios.

77% dos 222.125 presos no Estado de São Paulo não trabalham

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0da4f774ae5702b314a22c632dff620d.jpg"><img class="size-full wp-image-6426" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0da4f774ae5702b314a22c632dff620d.jpg" alt="Reclamações contra valor da conta de água aumentam 82% em SP" width="850" height="567" /></a> O governador Geraldo Alckmin (PSDB) durante visita a canteiro de obras de interligação entre os sistemas Rio Grande e Alto Tietê. Foto: Eduardo Saraiva/ A2img

O número de reclamações feitas à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> contra o valor da conta de água cobrada de seus clientes cresceu 82% desde que a empresa começou a multar quem aumentou o consumo durante a crise hídrica, em fevereiro deste ano.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, entre fevereiro e julho, o número de consumidores que entraram em contato com a Sabesp para reclamar do valor da conta saltou, entre 2014 e 2015, de 24.113 para 44.007. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ffc31a7a95ef02ce133b28583701bb4d.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6430" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ffc31a7a95ef02ce133b28583701bb4d.jpg" alt="Reclamações contra o valor da conta d'água aumentam 82% em SP" width="720" height="432" /></a>

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/05/25/nem-multa-da-agua-faz-grande-sao-paulo-atingir-meta.htm?mobileDev" target="_blank">sobretaxa</a></span> entrou em vigor em janeiro deste ano, mas só começou a ser cobrada em fevereiro. Ela valerá até o fim deste ano.

Quem consome 20% mais água do que a média mensal anterior à crise de falta de água (fevereiro de 2013 a janeiro de 2014) é multado em 40% do valor da conta. Consumos acima desse limite preveem uma tarifa adicional de 100%.
<h2>Queixas mais que dobraram um mês após a cobrança da multa</h2>
Em março, segundo mês em que a multa foi discriminada pela Sabesp nos boletos enviados aos seus clientes, houve uma explosão no número de reclamações. Foram feitas 8.837 queixas.

Esse número representa um aumento de 113% em relação às 4.113 queixas feitas à Sabesp em março de 2014.

No ano passado, a Sabesp recebeu uma média mensal 5.099 reclamações por esse motivo. No acumulado de janeiro a julho deste ano, essa média foi de 6.941.
<h2>Conta de água não é autoexplicativa, diz especialista</h2>
Na avaliação de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pt-br.facebook.com/mariaines.dolci" target="_blank">Maria Inês Dolci</a></span>, coordenadora institucional da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.proteste.org.br/" target="_blank">ONG Proteste</a></span>, especializada em defesa do consumidor, os boletos enviados aos clientes não são autoexplicativos, o que dificulta a compreensão por parte do consumidor do que está sendo efetivamente cobrado.

“Esses clientes estão reclamando e estão pagando uma multa que, no nosso entendimento, é indevida porque o governo não decretou oficialmente o racionamento”, diz Maria Inês.

Em janeiro, a Justiça de São Paulo concedeu, em primeira instância, uma liminar (decisão provisória), em resposta a uma ação cautelar ajuizada pela Proteste, proibindo a cobrança da sobretaxa.

Dias depois, no entanto, o Tribunal de Justiça (segunda instância) cassou essa liminar, validando, assim, a cobrança da multa.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/conta-de-água.jpg"><img class="size-full wp-image-6431" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/conta-de-água.jpg" alt="Reclamações contra o valor da conta d'água aumentam 82% em SP" width="850" height="522" /></a> O acesso à água e ao saneamento é considerado pela ONU um direito humano desde julho de 2010. Foto: Pedro França/Agência Senado

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia-Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Aumento era esperado, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a “o aumento do número de manifestações sobre valor da conta ocorreu no período imediatamente posterior à implantação da tarifa de contingência”.

De acordo com a empresa, este aumento “era esperado, até porque os clientes foram orientados a entrar em contato com a Sabesp caso discordassem da meta de consumo estipulada para o imóvel”.

Segundo a Sabesp, “todos os casos foram analisados e as contas, que estavam em desacordo, acabaram reformadas”.

A empresa afirmou ainda que a tarifa de contingência “foi adotada como medida de complemento ao programa de bônus implantado em fevereiro de 2014”. “Sem fins arrecadatórios, a tarifa destina-se à parcela da população que não aderiu à redução do consumo.”

Reclamações contra valor da conta d'água aumentam 82% em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/foto_alesp.jpg"><img class="size-large wp-image-6419" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d03f6eee699a3051896c0a767877513c.jpg" alt="20 vias com mais furtos de veículos no 1º semestre em São Paulo" width="960" height="639" /></a> Peças de veículos abarrotam desmanche em São Paulo. Foto: ALESP (01/10/2013)

Com 55 carros furtados no primeiro semestre deste ano (um caso a cada três dias, em média), a avenida Mateo Bei, em São Mateus, zona leste de São Paulo, foi a via da cidade que registrou a maior quantidade de ocorrências desta natureza ao longo dos seis primeiros meses de 2015.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=483397368576349&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D483397368576349%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dcn70k6amd_4" target="_blank">Polícia Civil do Estado de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A Mateo Bei já liderava o ranking elaborado pelo <em>Fiquem Sabendo</em>, publicado em junho, que contabilizava os furtos de veículos ocorridos de janeiro a maio.

As sete primeiras posições do ranking não se alteraram na comparação entre os dois levantamentos.

Segunda colocada do ranking, a rua Barão do Bananal, na Pompeia, zona oeste, fechou o primeiro com 42 furtos. Essa via concentra, diariamente, uma grande quantidade de veículos estacionados por estar próxima a locais como o Alianz Arena (estádio do Palmeiras), o Sesc Pompeia, e o Bourbon Shopping.

Já a rua Alvinópolis, terceira colocada, contabilizou 37 furtos entre janeiro e junho. (Veja o ranking das 20 ruas com mais furtos de veículos na capital paulista durante os seis primeiros meses de 2015 no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1a61d740f672333f9f4a42ce8bf59847.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6420" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1a61d740f672333f9f4a42ce8bf59847.jpg" alt="20 vias com mais furtos de veículos no 1º semestre em São Paulo" width="672" height="486" /></a>

Esse levantamento analisou os casos registrados pelas dez delegacias com mais registros de ocorrências de furtos de veículos em São Paulo neste ano; elas concentram 26% de todos os delitos dessa natureza ocorridos na capital paulista. A cidade possui 93 distritos policiais.

A reportagem utilizou, no ranking, como parâmetro para bairro a nomenclatura do distrito policial de cada via.
<h2>Um veículo é furtado a cada 11 minutos na cidade</h2>
As 93 delegacias da capital paulista registraram, entre janeiro e abril deste ano, 22.379 casos de furto de veículo. Isso representa uma média de uma ocorrência dessa natureza registrada a acada 11 minutos, em média.

Em uma tentativa de conter a ação de quadrilhas especializadas nesse crime, o governardor Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou, no começo de 2014, uma <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15276-02.01.2014.html" target="_blank">lei que regulamenta a atividade de desmonte e reciclagem de veículos em todo o Estado</a></span>.

Essa lei prevêm, entre outros pontos, que quem trabalha com desmanche de veículos deve ser credenciado no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e na Secretaria da Fazenda e, ainda, que só empresas credenciadas podem revender peças de veículos.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto.

Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.
<h2>Furtos estão em queda em São Paulo, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "os furtos de veículos estão em queda na capital".

De acordo com a pasta, "esses crimes caíram 11,52% de janeiro a julho deste ano, se comparado com o mesmo período de 2014".

"A queda aconteceu em decorrência de operações de inteligência policial e da criação da Lei dos Desmanches. Idealizada para combater a cadeia econômica em torno da venda irregular de veículos e peças usadas, a lei resultou no fechamento de 186 estabelecimentos irregulares na Capital desde julho de 2014. Além disso, a repressão aos crimes patrimoniais e a investigação de grupos criminosos, levou à prisão de duas quadrilhas de furtos de veículos nas regiões de Itaquera e São Mateus, neste ano."

20 ruas com mais furtos de veículos no 1º semestre em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9e3926cca6cdd5c9210aa285159501d.jpg"><img class="size-full wp-image-6405" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9e3926cca6cdd5c9210aa285159501d.jpg" alt="Prisões por embriaguez ao volante aumentam 351% em São Paulo" width="850" height="566" /></a> Prisões por embriaguez ao volante saltaram de 49 para 221 entre 2014 e este ano. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (07/10/2014)

O número de motoristas presos na cidade de São Paulo sob a suspeita de embriaguez ao volante entre janeiro e agosto deste ano cresceu 351% em relação ao mesmo período de 2014.

Em um ano, as prisões decorrentes do descumprimento do art. 306 do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">Código de Trânsito Brasileiro</a></span> saltaram de 49 (uma a cada cinco dias, em média) para 221 (uma a cada 26 horas, em média).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/acoes/acoes_policiamento-transito.aspx" target="_blank">CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito)</a></span>, da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Militar</a></span>, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4f703ce3f862fa503c4b0636035d9097.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6406" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4f703ce3f862fa503c4b0636035d9097.jpg" alt="Prisões por embriaguez ao volante aumentam 351% em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

O art. 306 do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">CTB</a></span> dispõe como crime de embriaguez dirigir com uma concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar soprado no bafômetro.
<h2>A cada mês, 612 motoristas são multados por dirigir após ingerir bebida alcoólica</h2>
A quantidade de motoristas multados na capital paulista por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa aumentou 5% neste ano.

Entre janeiro e agosto de 2015, 4.896 condutores foram autuados por esse motivo; no mesmo período do ano passado, 4.678 motoristas tinham sido alvo desse tipo de autuação (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4115af3ccfe08f9452fcf6c76cec4ca2.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6407" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4115af3ccfe08f9452fcf6c76cec4ca2.jpg" alt="Prisões por embriaguez ao voltante aumentam 351% em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

A multa por dirigir sob influência de álcool decorre de uma infração administrativa prevista no art. 165 do <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">CTB,</a> caracterizada pela ingestão de qualquer quantidade de álcool.

O valor da multa é R$ R$ 1.915,40.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O § 2º do art. 1º do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">Código de Trânsito Brasileiro</a></span> dispõe que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo faz parte do Sistema Nacional de Trânsito.
<h2>Alta se deve a planejamento de operações, afirma secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota que o aumento no número de flagrantes por embriaguez “está relacionado ao planejamento das Operações Direção Segura, que previamente identifica os pontos com maior incidência de embriaguez e direciona com mais ênfase o policiamento para esses locais”.

Segundo a pasta, as operações Direção Segura serão intensificadas na Semana Nacional de Trânsito, que começa hoje.

Prisões por embriaguez ao volante aumentam 351% em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/planos_de_saúde.jpg"><img class="size-full wp-image-6393" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/planos_de_saúde.jpg" alt="Usuário da operadora Unimed Paulistana, que terá de transferir " width="850" height="516" /></a> Usuário da Unimed Paulistana, que terá de transferir toda a sua carteira de beneficiários para outra operadora nas próximas semanas. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (02/09/2015)

A operadora <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.amil.com.br/portal/web/institucional" target="_blank">Amil</a></span> foi alvo de 280 reclamações junto ao <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.procon.sp.gov.br/" target="_blank">Procon estadual de São Paulo</a></span> entre janeiro e agosto deste ano (mais de uma queixa a cada dia, em média).

Esse índice fez dela a campeã de reclamações entre usuários de planos de saúde paulistas.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Fundação Procon-SP obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

O segundo lugar do ranking é ocupado pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.qualicorp.com.br/qualicorp/" target="_blank">Qualicorp</a></span>, com 269 queixas no acumulado de janeiro a agosto. A empresa contesta a sua aparição neste levantamento por ser uma administradora de benefícios, que atua como intermediária na relação entre clientes e operadoras (leia mais abaixo).

Assolada por uma grave crise financeira em São Paulo, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.unimedpaulistana.com.br/site/" target="_blank">Unimed</a></span> é a terceira colocada da lista, com 224 reclamações.

A quarta colocação _a uma grande distância das empresas que encabeçam o ranking_ ficou com a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portal.sulamericaseguros.com.br/home.htm" target="_blank">SulAmérica</a></span>. A Fundação Procon SP registrou 102 queixas contra ela entre janeiro e agosto. (Veja no infográfico abaixo quais foram as dez empresas com mais reclamações entre janeiro e agosto).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reclamaçoes.jpg"><img class="alignnone  wp-image-6392" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reclamaçoes.jpg" alt="10 planos de saúde com mais reclamações no Procon de SP" width="543" height="365" /></a>
<h2>1.677 queixas foram feitas contra operadoras em 2015</h2>
A Fundação Procon-SP registrou 1.677 reclamações de usuários de planos de saúde entre janeiro e agosto deste ano.

Esse número representa uma diminuição de 36% no número de queixas em relação ao mesmo período de 2014, quando o órgão contabilizou 2.283 reclamações contra operadoras.
<h2>19 milhões de paulistas possuem plano de saúde</h2>
Cerca de 19 milhões de habitantes do Estado de São Paulo são usuários de planos privados de assistência à saúde, segundo a Secretaria Estadual da Saúde. Isso representa 46% da população paulista.

Parte desse grupo também é usuária eventual da rede de atendimento disponibilizada pelo SUS. Isso é mais comum de ocorrer em casos de urgência e emergência. Por lei, o serviço público de saúde brasileiro é universal e deve atender a todas as pessoas que dele necessitam.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> dispõe, no seu art. 199, que a assistência à saúde é “livre à iniciativa privada”.

O § 1º desse artigo preceitua que as instituições privadas “poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos”.
<h2>Empresa diz que sempre aprimora serviço</h2>
A Amil disse em nota que “aprimora constantemente seus processos e serviços com base em cada contato recebido por meio de seus canais de atendimento ou por intermédio de instituições externas”.

De acordo com a operadora, “o ranking citado contrasta com o realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em que a Amil não figura entre as operadoras com maiores índices de reclamação”. “Além disso, o levantamento não considera a proporção entre o número de reclamações e o volume de clientes das operadoras analisadas, o que compromete o resultado do ranking.”

Já a Qualicorp disse que “questiona o critério de classificação das reclamações do referido ranking junto ao órgão de defesa do consumidor, visto que a Companhia não é uma operadora de planos de saúde, e sim uma administradora de benefícios”.

A empresa disse que é “contratada por associações, sindicatos e entidades de classe para defender os direitos e interesses dos seus associados frente às operadoras, prestando serviços regulamentados e exclusivamente administrativos (tais como manutenção de rede médica, liberação de senhas de atendimento, etc) e não médico-assistenciais”.

“Justamente por essa interface e pelo relacionamento mantido com o consumidor, é que parte significativa dos atendimentos que envolvem a Qualicorp junto ao Procon se refere a assuntos que não são relativos às atribuições de uma administradora, e sim de uma operadora. Vale concluir que, nesse contexto, atualmente a companhia negocia em nome do cliente com mais de 30 operadoras de planos de saúde.”

10 planos de saúde com mais reclamações no Procon de SP

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/greve_agentes_penitenciários.jpg"><img class="size-full wp-image-6367" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/greve_agentes_penitenciários.jpg" alt="A cada mês, 2 agentes penitenciários são presos em São Paulo" width="850" height="510"></a> Agentes penitenciários impedem saída de camburão de presídio durante greve realizada pela categoria, em julho. Foto: Sindasp (21/07/2015) Entre janeiro de 2011 e junho de 2015, 124 agentes de segurança penitenciária foram presos no Estado de São Paulo. Esse número representa uma média de uma prisão a cada 13 dias (ou duas a cada mês). Desse total, oito foram presos sob a acusação de envolvimento com tráfico de drogas; outros 11 agentes foram detidos após&nbsp;entrarem em&nbsp;presídios com objetos que seriam entregues aos presos, como telefone celular, por exemplo. É o que aponta levantamento inédito feito pelo<i> Fiquem Sabendo</i> com base em dados da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sap.sp.gov.br/"><span style="color:#0000ff;">SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) de São Paulo</span></a> obtidos por meio da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</span></a>. De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, 2011 registrou 35 prisões (uma a cada dez dias, em média). No primeiro semestre deste ano, 15 agentes de segurança penitenciária foram presos. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.) <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c6b157cae8d8ff1d5a5a446e9881a4ca.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6387" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c6b157cae8d8ff1d5a5a446e9881a4ca.jpg" alt="A cada mês, 2 agentes penitenciários são presos em São Paulo" width="624" height="375"></a></p><h2>9 PMs são presos por mês em SP</h2><p>Levantamento feito pelo <i>Fiquem Sabendo</i>, publicado no dia 21 de julho, mostrou que <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/cresce-numero-de-pms-presos-por-assassinato-entre-janeiro-e-maio"><span style="color:#0000ff;">45 policiais militares foram presos no Estado de São Paulo</span></a> entre janeiro e maio deste ano. Só do último fim de semana para cá, <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/09/policiais-suspeitos-de-execucoes-no-butanta-serao-expulsos-diz-secretario.html"><span style="color:#0000ff;">11 policiais militares foram presos</span></a> sob a suspeita de assassinar dois suspeitos de roubar uma moto após forjar uma troca de tiros, no Butantã, zona oeste de São Paulo. Imagens gravadas por uma testemunha, com um celular, mostram um dos suspeitos executados sendo jogado de cima do telhado de uma casa por um policial militar.</p><h2>8 policiais são detidos a cada 30 dias</h2><p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/05388409ba18d9f38b21ae27ab24b4b5.jpg"><img class="size-full wp-image-6376" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/05388409ba18d9f38b21ae27ab24b4b5.jpg" alt="A cada mês, 2 agentes penitenciários são presos em São Paulo" width="850" height="636"></a> O secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes; ele afirmou que PMs envolvidos em execuções serão expulsos. Foto: Nathalia Mazaro/SSP (14/08/2015) Outro levantamento feito pelo Fiquem Sabendo, publicado em 20 de julho, mostrou que <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/numero-de-prisoes-de-policiais-civis-corruptos-explode-em-sao-paulo"><span style="color:#0000ff;">38 policiais civis foram presos no Estado</span></a> ao longo dos cinco primeiros meses deste ano (oito a cada 30 dias, em média). Dez dessas prisões se deram pelo crime de extorsão; outras nove por tráfico de drogas.</p><h2>24 agentes de segurança foram presos por tráfico no 1º&nbsp;semestre</h2><p>O cruzamento dos dados dos levantamentos feitos pela reportagem aponta que ao menos 24 agentes de segurança foram presos sob a acusação de envolvimento com tráfico de drogas no primeiro semestre (veja no infográfico abaixo). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/04296b739aa440dc5cecf616119eea95.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6381" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/04296b739aa440dc5cecf616119eea95.jpg" alt="A cada mês, 2 agentes penitenciários são presos em São Paulo" width="624" height="375"></a> Esse número não leva em conta eventuais prisões por esse crime de policiais civis e militares ocorridas no mês de junho.</p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>A <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal nº 11.343/2006</span></a>, que instituiu o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), dispõe, no seu art. 33, que é crime “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Este mesmo artigo prevê uma pena de 5 a 15 anos para quem é condenado sob a acusação de envolvimento com esse crime.</p><h2>Irregularidades são apuradas com rigor, afirma pasta</h2><p>A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as prisões relacionadas a condutas&nbsp;relacionadas ao exercício da função são minoria e "representam 0,06% dos mais de 37 mil servidores da pasta". De acordo com o órgão, "a&nbsp;<a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sap.sp.gov.br/corregedoria.html"><span style="color:#0000ff;">Corregedoria Administrativa do Sistema Prisional</span></a> tem apurado com rigor e de maneira independente todos os casos e, quando comprovada a culpa, os funcionários são demitidos a bem do serviço público, além de serem processados criminalmente".</p>

A cada mês, 2 agentes penitenciários são presos em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/74453452b84f232b8dbea2f37123b174.jpg"><img class="size-full wp-image-6261" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/74453452b84f232b8dbea2f37123b174.jpg" alt="Haddad corta pela metade verba do auxílio-aluguel em 2015" width="850" height="602" /></a> O prefeito Fernando Haddad (PT) participa de programa Prefeitura no Bairro, em Guaianases, zona leste de São Paulo. Cesar Ogata /SECOM (05/07/2015)

A gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/fernando.haddad.395" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) aumentou de R$ 9,2 milhões para R$ 10,8 milhões o gasto médio mensal com o programa auxílio-aluguel entre 2014 e este ano.

Trata-se do maior valor pago mensalmente pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/" target="_blank">Prefeitura de São Paulo</a></span> desde 2012.

Em 2013, quando Haddad substituiu o posto até então ocupado Gilberto Kassab (PSD), foram gastos R$ 7 milhões a cada mês, em média, com o programa.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Municipal da Habitação obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/52a4c0777cf4945c3ab97d66f67b5fe8.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6360" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/52a4c0777cf4945c3ab97d66f67b5fe8.jpg" alt="R$ 10 milhões são gastos por mês com auxílio-moradia em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

Segundo prevê a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=13082010P%20003232010SEHAB" target="_blank">Portaria 323/10</a></span>, da Secretaria da Habitação, o auxílio-aluguel se destina a “famílias afetadas por obras públicas, por determinação judicial ou localizadas em áreas de risco iminente”.

Essa regra não limita o período pelo qual uma família recebe o benefício. Diz apenas que ele “poderá ser renovado enquanto for necessário à intervenção pública”.

O programa paga R$ 1.200 a cada três meses (o equivalente a R$ 400 mensais) a cada família.
<h2>30 mil famílias recebem benefício</h2>
O segundo ano da administração Haddad registrou 26.384 mil famílias beneficiárias do auxílio-aluguel.

Neste ano, o número de famílias atendidas aumentou para 30.034 (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4c1a31a0b2eeccb9e58767ef524490dd.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6362" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4c1a31a0b2eeccb9e58767ef524490dd.jpg" alt="R$ 10 milhões são gastos por mês com auxílio-aluguel em São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Justiça recebe mais de 10 pedidos de despejo por dia em São Paulo</h2>
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 1.659 ações referente à disputa de posse apenas na cidade de São Paulo, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://oglobo.globo.com/brasil/justica-recebe-mais-de-10-pedidos-de-reintegracao-de-posse-por-dia-em-sao-paulo-16466745" target="_blank">levantamento feito pelo jornal "O Globo"</a></span>.

O cumprimento dos mandados de reintegração de posse, normalmente feito pela Polícia Militar, tem sido noticiado pela imprensa quase que semanalmente neste ano. Em alguns casos, eles têm registrado confrontos entre moradores e policiais.

Na avaliação de economistas, a crise econômica tem dificuldade o exercício do direito à moradia, uma vez que a diminuição ou até mesmo a perda da renda, provocada pelo desemprego crescente no país, impede que famílias que vivem de aluguel continuem pagando as suas mensalidades.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reintegração.jpg"><img class="size-full wp-image-6266" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reintegração.jpg" alt="Haddad corta pela metade verba do auxílio-aluguel em 2015" width="850" height="493" /></a> Policiais militares cumprem mandado de reintegração de posse na av. São João, no centro de São Paulo. Foto: Carlos Severo/Fotos Públicas (16/09/2014)
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

Já o artigo 23, inciso IX, também da Constituição Federal, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>55 mil moradias serão entregues, afirma prefeitura</h2>
A Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse por meio de nota que as cerca de 30 famílias que recebem auxílio-aluguel atualmente "terão prioridade durante a entrega das 55 mil moradias definitivas previstas no plano de metas".

De acordo com o órgão, "o auxilio é um tipo de atendimento provisório, cuja função é complementar a renda da família para que ela consiga alugar uma moradia até o atendimento habitacional definitivo".

"Entre 2013 e 2015,  houve aumento de 52% nos valores gastos com auxílios por diversos motivos, entre eles a quantidade de determinações judiciais para o atendimento de famílias em áreas de risco iminente, as ações da Prefeitura para remoção de famílias em áreas de extremo risco, a quantidade de obras iniciadas pelo poder público que demandam realocação de famílias e o reajuste do valor pago pelo auxilio, que passou de 300 reais mensais para 400 reais."

Ainda segundo a pasta, o aumento dos valores gastos "reflete a atenção que a Prefeitura tem dado à segurança dessas famílias, alinhada a um plano de habitação ousado que já entregou 7.529 unidades e viabilizou 150.613 mil moradias que a longo prazo vão contribuir para a redução do déficit habitacional da cidade".

R$ 10 milhões são gastos por mês com auxílio-aluguel em São Paulo

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) participa de solenidade em distrito policial na Vila Penteado, zona norte de São Paulo.

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<p>Com seu setor especializado em capturar foragidos da Justiça prendendo cada vez menos criminosos, nos últimos anos, a polícia de São Paulo possui atualmente 105.639 mandados de prisão para cumprir. Entre janeiro e julho deste ano, a <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_institucional/departamentosOrgaos/departamentosOrgaosDetalhes?titulo=DECADE&amp;collectionId=358412565221001178"><span style="color:#0000ff;">Divisão de Vigilância e Capturas, da Polícia Civil</span></a>, cumpriu 537 mandados de prisão no Estado. Esse número representa uma queda de 13% em relação às 620 prisões realizadas no mesmo período de 2014. É o que apontam dados da corporação obtidos pelo <i>Fiquem Sabendo</i> por meio da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</span></a>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)&nbsp;</p><figure class="image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/0a02e4346980b93ae4a740ae90003bd2.jpg" alt="Prisões realizadas pela Divisão de Capturas em SP. Entre jan e agosto de 2014 foram 620, no mesmo período em 2015 foram 537" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/7a1ef035d2026595b6a5a2e49153aebf.jpg 245w,https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/275d5d529aa9eaab6f25e9a26c0a7cd2.jpg 500w," sizes="100vw" width="500px"></figure><h2>&nbsp;</h2><h2>Foragidos representam 47% da população carcerária em São Paulo</h2><p>O número de foragidos que as polícias paulistam precisam prender representa 47% dos 224.965 presos que cumprem pena ou estão detidos, à disposição da Justiça, no Estado de São Paulo. Isso significa dizer que o cumprimento de todos os mandados de prisão em aberto, caso ocorresse, faria com que a população prisional paulista ultrapassasse a marca de 330 mil presos. (Veja no infográfico abaixo.)&nbsp;</p><figure class="image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e79e9baa54705b375256894e0c890834.jpg" alt="sistema-penitenciario.jpg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/afca92c234ffd3b85bb939233a3da366.jpg 245w,https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/52144d491e6179e5957b08aa2cbaec6b.jpg 500w," sizes="100vw" width="500px"></figure><h2>&nbsp;</h2><h2>2014 registrou&nbsp;menor número de prisões em 4 anos</h2><p>A Divisão de Vigilância e Capturas cumpriu 1.223 mandados de prisão no ano passado. Esse número foi o menor registrado pelo órgão desde 2011. Entre 2011 e 2013, o número de prisões realizadas pela Divisão variou entre 1.553 e 1.975.</p><h2>&nbsp;</h2><h2>Por que isso é importante?</h2><p>A <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm"><span style="color:#0000ff;">Constituição Federal de 1988</span></a> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Já o <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58150-21.06.2012.html"><span style="color:#0000ff;">Decreto nº 58.150/2012</span></a>, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), determina que a Divisão de Vigilância e Capturas da Polícia Civil tem por atribuições: receber e processar mandados de prisão, verificar quais ordens de captura já prescreveram (não devem ser cumpridas) e apurar infrações penais ocorridas durante o cumprimento desses mandados.</p><h2>&nbsp;</h2><h2>762 foram realizadas entre janeiro e julho, afirma secretaria</h2><p>A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nova enviada por sua assessoria de imprensa que a Divisão de Vigilância e Capturas cumpriu "de janeiro a agosto deste ano 537 mandados de prisões e 225 apreensões de adolescentes infratores". De acordo com a pasta, "todos os dias são inseridos novos mandados de prisão e são cumpridos outros mandados". "Cabe esclarecer que a Divisão de Vigilância e Capturas não possui competência exclusiva para o cumprimento dos mandados. Todas as unidades da Polícia Civil, assim como a Polícia Militar, têm atribuição para cumprir os mandados de prisão."</p>

105.639 bandidos perigosos à solta em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b14675a12ba5da0759fd8e1f64f7896f.jpg"><img class="size-full wp-image-6338" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b14675a12ba5da0759fd8e1f64f7896f.jpg" alt="68.772 crianças com menos de 2 anos estão fora da creche em SP" width="850" height="575" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), participa de solenidade em frente à prefeitura, no viaduto do Chá, centro de São Paulo. Foto: Heloisa Ballarini/ Secom (22/08/2015)

Mais da metade (52%) das 124.741 crianças que aguardam a criação de vagas em creches municipais em São Paulo tem até um ano e oito meses de idade.

O segundo maior grupo à espera de vagas é formado por 25.924 crianças (21% da fila) com idades de dois anos e cinco meses a três anos e cinco meses.

É o que aponta levantamento inédito realizado pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Home/Index/" target="_blank">SME (Secretaria Municipal da Educação)</a></span> de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12. 527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Essas informações constam da mais recente radiografia feita pelo órgão em relação à fila da creche, no dia 30 de junho deste ano.

A pasta divide a fila da creche em quatro segmentos: os berçários 1 e 2 e o minigrupos 1 e 2.

Os segmentos berçário 2 e minigrupo 2 são os menos representativos da fila: variam entre 16.739 e 17.206 crianças. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b885fa3cfc7bde5666bfc8f9c78a8fc8.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6343" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b885fa3cfc7bde5666bfc8f9c78a8fc8.jpg" alt="64.872 crianças com menos de 2 anos estão fora da creche em São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Fila da creche é um dos principais ‘nós’ da educação básica em SP</h2>
A existência de dezenas de milhares crianças de até três anos e 11 meses fora da escola é um dos nós da educação básica que sucessivos prefeitos da cidade de São Paulo, historicamente, se comprometem a desatar, mas não conseguem.

A exemplo de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/gilbertokassab_" target="_blank">Gilberto Kassab (PSD)</a></span>, seu antecessor no cargo, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad (PT)</a></span> prometeu, em campanha, zerar a fila da creche. Neste ano (a um ano e três meses do fim de seu mandato), a sua administração mudou o discurso e passou a prometer gerar o maior número possível de vagas na educação infantil.

Na avaliação de especialistas, a fila da creche representa dois problemas: ela compromete o desenvolvimento das crianças, que são privadas de frequentarem a escola nos seus primeiros anos de vida, e, ao mesmo tempo, impede que mães _sobretudo aquelas de baixa renda, moradoras dos bairros periféricos da capital paulista_ entrem ou retornem ao mercado de trabalho após o período de amamentação.
<h2>128 terrenos de futuras creches aguardam desapropriação</h2>
Conforme reportagem do <em>Fiquem Sabendo</em> publicada no dia 28 de agosto revelou, 128 terrenos de futuras creches municipais aguardam a conclusão de processos judiciais de desapropriação.

A desapropriação _ação pela qual o poder público se utiliza de uma área até então particular em virtude de uma intervenção pública_ é uma das etapas do processo de construção dessas creches.

Nos casos em que o dono do terreno discute na Justiça o valor da indenização ou até mesmo a validade da desapropriação, esse processo pode passar por várias instâncias judiciais e, com isso, levar vários anos para ser concluído.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
<h2>41.999 vagas foram criadas desde 2013, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Educação disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que criou 41.499 vagas em creches desde janeiro de 2013; outras 6.137 foram criadas para crianças com mais de três anos e 11 meses.

Segundo a pasta, desde o início da atual gestão, 167 equipamentos educacionais foram concluídos, estão com obras em andamento ou começarão a ser construídas “nos próximos dias”.

Eis a íntegra do comunicado enviado pela pasta  à reportagem:

“<em>Desde o início desta gestão, em 2013, a Educação Infantil na cidade de São Paulo aumentou em 47.636 o número de matrículas garantidas. Destas, 41.499 (Data Base - 31/7) destinadas ao atendimento em creche.</em>

<em>Até agora são 167 equipamentos educacionais, entre 75 obras concluídas (34 creches, 27 EMEIs, 13 EMEFs e 1 CEU), 68 em obras ou aguardando ordem de início nos próximos dias (52 creches, 13 EMEIs, 3 EMEFs), 24 obras com ordem de início nos próximos dias (8 CEUs, que contêm 8 CEIs e 8 EMEIs).</em>

<em>A construção de novas unidades diretas, atendimento em parceria com a iniciativa privada e com organizações da sociedade civil, são ações empreendidas por esta gestão para que a Prefeitura de São Paulo consiga diminuir ao máximo o déficit de atendimento nas creches em todos os segmentos (berçários I/II e minigrupos I/II).</em>

<em>O Plano de Obras para a Educação Infantil abrange construções em todas as regiões da cidade onde há demanda. A missão da Secretaria Municipal de Educação é não deixar nenhuma criança fora da creche</em>.”

64.872 crianças com menos de 2 anos estão fora da creche em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/haddda-e-alckmin.jpg"><img class="size-large wp-image-6326" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/41cccb343ac6583fa07a5a5af3a45292.jpg" alt="278 servidores são investigados por enriquecimento ilícito em São Paulo" width="960" height="639" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o governador Geraldo Alckmin; órgãos subordinados às gestões estadual e municipal apuram conduta de funcionários públicos. Edson Lopes Jr./GESP (13/09/2013)

Os órgãos corregedores das administrações <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank" rel="noopener">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span> e <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank" rel="noopener">Fernando Haddad (PT)</a></span> investigam 278 funcionários públicos sob a suspeita de enriquecimento ilícito.

É o que aponta um levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.corregedoria.sp.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">CGA (Corregedoria-Geral da Administração)</a></span> do Estado e da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/" target="_blank" rel="noopener">Controladoria-Geral do Município</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelos órgãos, 235 funcionários públicos estaduais são alvo de apurações no âmbito administrativo. Já a CGM conta com um total de 43 sindicâncias patrimoniais em andamento. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5bcb0daf43623b9d8403b0c51ccb993d.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6328" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5bcb0daf43623b9d8403b0c51ccb993d.jpg" alt="278 servidores são investigados por enriquecimento ilícito em São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Fatos envolvem suspeita de corrupção e desvio de dinheiro</h2>
Os procedimentos a cargo da CGA envolvem, além de enriquecimento ilícito, suspeitas de crimes graves, como corrupção ativa e passiva e peculato (desvio de dinheiro público).

De acordo com o governo do Estado, essas apurações ainda estão em andamento e, por isso, não é possível afirmar quantas delas envolvem de fato a prática de enriquecimento sem causa.
<h2>16 servidores da Segurança Pública têm patrimônio investigado</h2>
Quarenta e um servidores estaduais são alvo de um procedimento da CGA chamado Análise da Evolução Patrimonial, feita pelo Departamento de Controle Estratégico do órgão.

Dezesseis deles são da Secretaria de Estado da Segurança Pública; 10 são da Secretaria da Fazenda e quatro pertencem ao quadro do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
<h2>Outras 32 investigações da Controladoria correm sob sigilo</h2>
Além das sindicâncias patrimonais, a Controladoria-Geral do Município realiza atualmente outras 32 sindicâncias que investigam fatos ilícitos de outras naturezas.

O órgão informou que, em função do sigilo, não pode "informar os nomes, os motivos das instaurações das sindicâncias e as unidades investigadas".
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)</a></span> dispõe que "quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado".

Essa lei determina ainda que o servidor que ennriquece de forma ilícita "perde bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio".
<h2>180 servidores foram punidos só em 2014, afirma governo</h2>
A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin disse por meio de nota que "desde a sua reorganização em 2011, a Corregedoria-Geral da Administração do Governo do Estado de São Paulo tem intensificado o trabalho de correição e fiscalização de servidores públicos e de pessoas física ou jurídica, de direito público ou de direito privado, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiro, bens e valores públicos".

De acordo com com o órgão, "só em 2014 as apurações realizadas pelo órgão resultaram em punições contra 180 agentes públicos, incluindo casos de demissão a bem do serviço público". "Os dados destacados pela reportagem refletem exatamente o aprimoramento deste trabalho. O Governo de São Paulo não tolera irregularidades e/ou desvios de conduta de seus servidores. Por isso, trabalha com absoluta transparência sem dar espaço a impunidade e zelando pela legalidade e moralidade."
<h2>Órgão combate a corrupção e preserva erário, diz prefeitura</h2>
A Controladoria-Geral do Município disse por meio de nota enviada por sua assesoria de imprensa que a criação do órgão, em maio de 2013, pelo prefeito Fernando Haddad, tem por objetivos "prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, assim como garantir a defesa do patrimônio público, promover a<strong> </strong>transparência<strong> </strong>e a<strong> </strong>participação social, além de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos".

De lá para cá, informa o órgão, não se mediram esforços para  "apurar e corrigir irregularidades administrativas". "O objetivo é preservar e promover os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos municipais".

Entre as ações que o órgão destacam como fundamentais para o desenvolvimento desse trabalho, está a Declaração Anual de Bens e Valores, criada por meio de decreto, em 2014, que obriga servidores a declarar todos os bens e valores de sua propriedade, além daqueles pertencentes ao cônjuge e demais dependentes economicamente deles.

A CGM destacou ainda a instituição, neste ano, do Código de Conduto Funcional dos Agentes Públicos como uma outra medida que contribui para "o aprimoramento dos mecanismos de controle interno no combate à corrupção".