descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/atropelamentos_ônibus.jpg"><img class="size-full wp-image-6637" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/atropelamentos_ônibus.jpg" alt="Atropelamento fatais por ônibus caem 56% em São Paulo" width="850" height="567" /></a> Placa de limite de velocidade na avenida da Liberdade, região central de São Paulo; via faz parte do conjunto de ruas e avenidas que teve redução de velocidade máxima permitida nos últimos meses. Foto: Oswaldo Corneti/Fotos Públicas (18/09/2015)

O número de atropelamentos com mortes causados por ônibus municipais na cidade de São Paulo caiu 36% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2014.

Entre um período e outro, a queda foi de 39 para 25 mortes (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e220e60c5c25bd2e1cf461291e5be2fd.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6639" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e220e60c5c25bd2e1cf461291e5be2fd.jpg" alt="Atropelamentos fatais por ônibus caem 56% em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

É o que aponta levantamento feio pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando/" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), esses números sinalizam a reversão dessa estatística em relação a 2014: o ano passado registrou um aumento de 31% nos atropelamentos fatais por ônibus ante 2013 (de 87 para 114 mortes).

Os dados do comparativo entre os períodos de janeiro a agosto contabilizam apenas os atropelamentos causados por ônibus municipais. Eles não abrangem eventuais acidentes fatais provocados por ônibus interestaduais, intermunicipais ou fretados (particulares).
<h2>Zona leste registrou 11 mortes entre janeiro e agosto</h2>
Onze dos 25 atropelamentos registrados entre janeiro e agosto deste ano ocorreram na zona leste, região mais populosa de São Paulo, com cerca de 4 milhões de habitantes.

Nessa região, foram registrados atropelamentos fatais tanto em extensas e movimentadas avenidas, como a Marechal Tito, na região do Itaim Paulista, quanto em vias menos movimentadas, como a rua dos Continentes, na Penha.

A zona sul de São Paulo, a maior da cidade em extensão, registrou nove mortes.

A região central contabilizou quatro casos e a zona oeste, apenas um. (Veja onde ocorreu cada um dos acidentes registrados neste ano no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9e38411897cfe1758a45ed9de3d7173f.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6640" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9e38411897cfe1758a45ed9de3d7173f.jpg" alt="Atropelamentos fatais por ônibus caem 56% em São Paulo" width="561" height="654" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Série de políticas públicas levou à redução de mortes, afirma secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/" target="_blank">SMT (Secretaria Municipal de Transportes)</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a diminuição do número de atropelamentos com mortes envolvendo ônibus na cidade de São Paulo “é resultado de uma série de políticas públicas implantadas ao longo da atual administração”.

Uma dessas políticas, explica a pasta, foi a criação, pela SPTrans, de um programa de reuniões periódicas com representantes de todas as viações que operam no transporte municipal, “nas quais ocorrem apresentação de dados estatísticos e relatórios de acompanhamento do desempenho operacional das concessionárias”.

De acordo com a secretaria, “ao mesmo tempo, foram intensificadas a fiscalização sobre linhas e operadores e a aplicação da Gestão Operacional pela Qualidade (GOpQ), um programa cujo objetivo é identificar formas de tornar mais eficiente o serviço prestado no sistema municipal”.

Segundo a SMT, “paralelamente, desde 2013, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET</a></span> investe no Programa de Proteção à Vida (PPV) em várias frentes com o propósito de oferecer maior segurança a todas as pessoas no trânsito da cidade e em especial aos pedestres”.

“Foram implementadas mudanças no sistema viário e adotadas medidas como faixas exclusivas para ônibus à direita e redução do limite máximo de velocidade nas ruas. A CET promoveu revitalização semafórica em grande escala, criou faixas de pedestre em diagonal e frente segura compartilhada para motociclistas e ciclistas em avenidas. Houve ainda incremento de ações educativas no Centro de Treinamento e Educação de Trânsito da CET.”

Atropelamentos fatais por ônibus caem 36% em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/jacu.jpg"><img class="size-large wp-image-6631" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6844a9630879bc3ed26a354eec78ac7d.jpg" alt="20 ruas de São Paulo com mais roubos de veículos em 2015" width="960" height="503" /></a> Alça de ligação para a avenida Jacu-Pêssego, via campeã de roubos de veículos em São Paulo em 2015. Foto: Carlos Silva/Governo do Estado de São Paulo (19/11/2014)

Com 204 roubados registrados entre janeiro e agosto deste ano, a avenida Jacu-Pêssego, interligação do Rodoanel com a rodovia Ayrton Senna localizada na região de Itaquera, zona leste de São Paulo, foi a via que registrou a maior quantidade de roubos de veículos em toda a capital paulista em 2015.

Esse número representa uma média de seis assaltos a motoristas a cada semana.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx" target="_blank">Polícia Civil do Estado de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do govenador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), a segunda via com maior incidência de roubos de veículos na cidade de São Paulo é a avenida Ragueb Chohfi, em São Mateus, distrito também localizado na zona leste da capital paulista. Ela registrou 149 casos entre janeiro e agosto _quatro ocorrências por semana, em média.

A terceira colocada no ranking de roubos de veículos na capital paulista é outra extensa avenida da zona leste, a Sapopemba, com 137 casos registrados entre janeiro e agosto.
<h2>Metade das vias mais perigosas ficam na zona leste</h2>
Dez das 20 vias da cidade de São Paulo com maiores incidências de roubos de veículos ficam na zona leste de São Paulo. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ce0bc7e26f0920d97e0425c91cedb878.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6630" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ce0bc7e26f0920d97e0425c91cedb878.jpg" alt="20 ruas da cidade de São Paulo com mais roubos de veículos em 2015" width="602" height="493" /></a>

Além das três primeiras colocadas do ranking, fazem parte desse grupo as avenidas Luís Inácio de Anhaia Mello, que aparece na 8ª posição, com 61 casos registrados entre janeiro e agosto, e Assis Ribeiro, 9º colocada, com 57 ocorrências.

Dada a grande extensão das vias que compõem esse ranking, a estatística criminal de parte delas abrange os boletins de ocorrência registrados por mais de um distrito policial.

A Jacu-Pêssego, por exemplo, contabiliza os crimes registrados por três delegacias: o 32º DP (Itaquera), o 53º DP (Parque do Carmo) e o 64º DP (Cidade A.E. Carvalho).

Já os 137 roubos ocorridos na avenida Sapopemba nos oito primeiros meses deste ano foram registrados pelo 55º DP (Parque São Rafael) e pelo 70º DP (Sapopemba).
<h2>Estrada do M’Boi Mirim lidera estatística na zona sul</h2>
Quarta colocada do ranking, a estrada do M’Boi Mirim, principal interligação de distritos como Jardim Ângela e Jardim São Luís com a marginal Pinheiros, foi a via que registrou mais roubos de veículos em 2015 na zona sul de São Paulo. Foram 98 casos entre janeiro e agosto _três por semana, em média.

A campeã de roubos de veículos na zona norte é a avenida Raimundo Pereira do Magalhães, sétima colocada do ranking geral, com 73 casos.

Nenhuma avenida da zona oeste ou da região central aparece no ranking.
<h2>É a comodidade do bandido que prevalece, diz especialista</h2>
Na avaliação do consultor em segurança José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da Polícia Militar da reserva, a “comodidade” de quem pratica os roubos de veículos é o que explica o fato de avenidas movimentadas da periferia de São Paulo serem as campeãs de assaltos a motoristas na capital paulista.

“Pode estar certo de que, na maioria desses casos, o bandido mora perto do local do assalto”, diz Silva Filho. “É o princípio da comodidade, o criminoso não vai sair de Cidade Tiradentes [na zona leste] para roubar um veículo no Capão Redondo [zona sul], onde ele não conhece as rotas de fuga e não tem com quem contar por perto.”

Segundo ele, os roubos de veículos são praticados para várias finalidades, como praticar outro crime, como um roubo a residência, abastecer receptadores que negociam peças de veículos por meio de desmanches clandestinos e até trocar carros e motocicletas por drogas.

Para o especialista em segurança <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.lordelloconsultoria.com.br/cadastre/index.htm" target="_blank">Jorge Lordello</a></span>, os ladrões de carro que agem nesses locais abastecem ainda oficinas mecânicas e de funilaria e borracharias clandestinas, que existem em grande número em bairros periféricos e em cidades vizinhas à capital paulista.

“São criminosos da região, que não se sentem confortáveis em agir fora dali. Eles roubam o carro e fazem a entrega do veículo em seguida, perto do local do assalto”, diz Lordello. “É um crime de encomenda.”

Para ele, o cerco aos receptadores de veículos roubados é o meio mais eficaz de diminuir a incidência desse crime.
<h2>Roubo de veículo está queda na capital, afirma secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “o número de roubos de veículos está em queda na capital paulista”. “De janeiro a agosto deste ano, houve redução de 27,43% em relação aos oito primeiros meses de 2014. Essa diminuição é resultado do combate à cadeia econômica em torno da venda irregular de veículos e peças usadas, por meio da Lei dos Desmanches, que já fechou 186 estabelecimentos irregulares desde julho de 2014.”

Segundo a pasta, ações de repressão aos crimes contra o patrimônio e investigações resultaram “na recuperação de 24.306 veículos roubados ou furtados e na prisão de 22.529 criminosos na capital, neste ano”.

De acordo com a secretaria, “com base na incidência de ocorrências e, utilizando ferramentas inteligentes, a PM elabora planos de policiamento com redirecionamento de recursos, aumentando a presença policial nos locais que registram mais crimes”. “As vias mencionadas pela reportagem estão entre as mais extensas da cidade, portanto, podem apresentar mais registros de crimes”.

Zona leste tem dez das 20 ruas com mais roubos de carro em 2015

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a44bf167d54f985ff214303e1ebe5a68.jpg"><img class="size-full wp-image-6615" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a44bf167d54f985ff214303e1ebe5a68.jpg" alt="92 motoristas são multas por usar celular ao dirigir em SP" width="850" height="631" /></a> Guardas-civis metropolitanos trafegam em ciclovia em frente ao Theatro Municipal, na praça Ramos de Azevedo, no centro de São Paulo. Foto: Comunicação da SMSU (18/09/2014)

Os guardas-civis metropolitanos de São Paulo aplicaram em média 92 multas por dia a motoristas devido à utilização de telefone celular ao dirigir entre 16 de janeiro deste ano (data em que a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/guarda_civil/" target="_blank">GCM</a></span> começou a realizar autuações de trânsito) e 31 de agosto deste ano.

No período, GCMs aplicaram 20.852 multas por esse motivo. Falar ao celular no volante é a infração que lidera o ranking de autuações registradas pela Guarda Civil Metropolitana em 2015.

É o que aponta levantamento inédito feito <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/" target="_blank">SMSU (Secretaria Municipal de Segurança Urbana) de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), não utilizar o cinco de segurança foi a segunda infração de trânsito mais cometida pelos motoristas flagrados pela GCM entre janeiro e agosto. (Veja no infográfico abaixo o ranking dos 20 tipos de atuações mais flagradas pelos guardas na capital paulista.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fb9b2bfc0c061f6709d017c4e25e8e47.jpg"><img class="alignnone  wp-image-6624" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fb9b2bfc0c061f6709d017c4e25e8e47.jpg" alt="92 motoristas são multados por dia por usar celular ao dirigir em SP" width="1027" height="565" /></a>

Essa estatística não abrange as multas aplicadas pelos marronzinhos, da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)</a></span>, e pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Militar</a></span> na cidade de São Paulo.
<h2>Em oito meses, GCM aplicou 119 mil multas</h2>
A GCM aplicou 119.645 multas de trânsito entre 16 de janeiro e 31 de agosto. Esse número representa uma média de 527 autuações realizadas por dia.

Um dado que chama a atenção nessas autuações é o fato de parte das multas mais aplicadas pelos guardas-civis corresponder a infrações graves, como avançar o sinal vermelho, dirigir na contramão de direção e estacionar na calçada.

Avançar o sinal fechado, por exemplo, foi a quarta infração mais flagrada pela GCM na cidade de São Paulo, com 10.267 multas aplicadas de janeiro a agosto (45 por dia, em média).
<h2>Sociedade precisa entender que é para o bem dela, diz consultor</h2>
Na avaliação do consultor Horácio Figueira, mestre em transportes pela USP (Universidade de São Paulo), a incorporação da GCM ao aparato de fiscalização do trânsito na cidade de São Paulo "é mais do que bem-vinda".

"A prefeitura não tem que ter medo de adotar medidas impopulares que têm por objetivo preservar vidas", diz Figueira.

De acordo com ele, a polêmica em torno da existência de uma "indústria da multa" decorre do fato de que motoristas "cometem milhares de infrações, mas não querem ser multados". "A sociedade precisa entender que o trabalho de fiscalização é para o bem dela."
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço e “a segurança no deslocamento das pessoas”.

Essa mesma lei diz, ainda, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.
<h2>Não queremos multas nem infrações, afirma Haddad</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a7a001ca6d08668c4f7750810670ba94.jpg"><img class="size-full wp-image-6619" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a7a001ca6d08668c4f7750810670ba94.jpg" alt="92 motoristas são multados por dia por usar celular ao dirigir em SP" width="850" height="612" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; segundo ele, prefeitura não vive de multa e dinheiro arrecadado não é representativo para o Orçamento da cidade. Foto: Fernando Pereira/Secom (15/09/2015)

Em entrevista feita por meio do YouTube, na qual respondeu a perguntas de usuários de redes sociais, nesta terça-feira (6), o prefeito Fernando Haddad descartou a existência de uma “indústria da multa” na cidade de São Paulo e defendeu a redução dos limites de velocidades nas principais vias da capital paulista.

“Não há multas sem infração e o que queremos na cidade é que não haja infrações e não haja multas. Não precisamos nem de uma coisa nem outra. A Prefeitura de São Paulo não vive de multas. As multas representam um valor pequeno diante do orçamento da cidade. Não representa sequer parte dos investimentos da cidade”, afirmou o prefeito.

No primeiro semestre deste ano, as mortes no trânsito caíram 18,5% na cidade de São Paulo, de acordo com a CET.

92 motoristas são multados por dia por usar celular ao dirigir em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/256f61ab4b2253a5705b69efbe2ab42a.jpg"><img class="size-full wp-image-6601" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/256f61ab4b2253a5705b69efbe2ab42a.jpg" alt="Reclamações por falta de água aumentam 42% em São Paulo" width="850" height="584" /></a> Obra de interligação entre os sistemas Rio Grande e Alto Tietê, na Grande São Paulo; reclamações por falta de água cresceram 42% na cidade de São Paulo neste ano. Foto: Eduardo Saraiva/ A2IMG (30/09/2015)

O número de reclamações por falta de água na cidade de São Paulo feitas à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> aumentou 42% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2014.

Entre um período e outubro, a quantidade de queixas por interrupção no abastecimento nessa região cresceu de 120.306 para 170.729.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), o centro da capital paulista foi a região da cidade que registrou a maior alta percentual no número de reclamações por falta de água neste ano. Lá, o aumento foi de 219% (de 2.640 para 8.421).

Pelo mapeamento da Sabesp, a região central abrange 23 distritos. Fazem parte desse grupo bairros como Sé, Liberdade, Consolação, Bom Retiro e Paraíso. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/reclamações-falta-agua.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6608" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/reclamações-falta-agua.jpg" alt="Reclamações por falta de água aumentam 42% em São Paulo" width="756" height="523" /></a>
<h2>Zonta norte concentra maior número de queixas</h2>
Região com o maior número absoluto de queixas em toda a cidade ao longo dos oito primeiros meses de 2015, a zona norte contabilizou 45.792 queixas nesse período. Esse número representa 27% do total de relatos por falta de água feitos à Sabesp na capital paulista entre janeiro e agosto.

Em relação a 2014, as reclamações por interrupção no abastecimento cresceram 60% na zona norte.

Atendida pelo sistema Cantareira, a zona norte abrange as regiões de Santana, Freguesia do Ó e Pirituba.

Nesta quarta-feira, o Cantareira operava com 16,6% de sua capacidade.
<h2>Reclamações na zona leste da capital paulista crescem 70%</h2>
Região mais populosa da capital paulista, com cerca de 4 milhões de habitantes, a zona leste também registrou um aumento expressivo no número de reclamações por falta de água entre janeiro e agosto deste ano. A alta foi de 70% (24.424 para 41.564), segundo a Sabesp.

Na zona sul, as queixas cresceram 57%, enquanto na zona sul, foi registrado um aumento de 3%.
<h2>Governo demorou a adotar medidas contra a crise, diz especialista</h2>
Na avaliação da urbanista e coordenadora da Aliança pela Água, Marussia Whately, os cortes no abastecimento são causados pela diminuição de pressão na rede de distribuição, adotada pela Sabesp na Grande São Paulo desde 2014 como “principal medida de diminuição das perdas de água” que ocorrem devido aos vazamentos existentes em seus ramais.

Para a especialista, o governo Geraldo Alckmin só adotou as medidas necessárias ao enfrentamento da crise hídrica após as eleições do ano passado. “Houve demora na adoção dessas medidas, em especial a redução da retirada de água do sistema Cantareira, que desde novembro de 2013 passa por estiagem, e só teve redução significativa a partir do final de 2014. As medidas para lidar com a estiagem não estavam detalhadas em nenhum dos instrumentos previstos em lei. Foi necessário definir o que fazer durante a crise”, explica Marussia.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Aumento era previsível, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que, “com a redução da produção de água de 27% desde o início da crise hídrica, era previsível que o número de reclamações aumentasse no período”.

De acordo com a empresa, nos meses de janeiro e fevereiro/2014, a produção de água se mantinha acima dos 71 m³/s e as ações para combater o desperdício ainda não tinham sido implantadas. Em julho/15, a produção caiu para 51,8 m³/s.

“Nunca é demais lembrar que, para manter o abastecimento de 20,6 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, dezenas de obras foram entregues para expandir a captação de água dos mananciais.”

Como resultado destas ações e da colaboração da população em economizar, a Sabesp diz que “conseguiu manter o abastecimento sem a necessidade da implantação de medidas drásticas”.

Reclamações por falta de água aumentam 42% em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/992ac08d6412759bbf30cf14cf821cdc.jpg"><img class="size-full wp-image-6589" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/992ac08d6412759bbf30cf14cf821cdc.jpg" alt="Em 10 anos, 52.478 presos fugiram em saidões em São Paulo" width="850" height="567" /></a> Fachada da penitenciária de Presidente Prudente, no Oeste paulista, durante greve realizada por agentes de segurança penitenciária, em junho. Foto: Sindasp/Fotos Públicas (20/06/2015)

Entre 2005 e 2014, 52.478 presos que receberam da Justiça paulista o benefício da saída temporária, também conhecida como saidão, não retornaram aos presídios onde cumpriam pena após o período de confraternização com os seus familiares.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Nesta semana, mais de 20 mil presos do regime semiaberto em todo o Estado devem deixar os presídios onde cumprem pena em virtude do saidão do Dia das Crianças.

De acordo com os números disponibilizados pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), só em 2014, 5.160 presos aproveitaram os saidões para fugir. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3482ebf01d163edfeba40485cafe4217.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6591" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3482ebf01d163edfeba40485cafe4217.jpg" alt="info.fugas" width="625" height="375" /></a>

Entre 2005 e 2014, 866.782 casos de saída temporária foram concedidos pela Justiça no Estado. Esse número não representa a quantidade de presos que receberam o benefício porque ele abrange situações em que um único detento participou de mais de um saidão no ano.
<h2>Número supera em 65% população do regime semiaberto no Estado</h2>
A quantidade de presos que não retornaram dos saidões nos últimos dez anos, no Estado, supera em 65% a atual população do regime semiaberto em São Paulo, que é de 31.691 detentos.

Os mais de 52 mil presos que se valeram das saídas temporárias para fugir representam 16 vezes a capacidade da Casa de Detenção de São Paulo, conhecido como Carandiru, desativada no início dos anos 2000, que era de 3.250 presos.
<h2>Projeto na Câmara dos Deputados prevê fim do benefício</h2>
Em outubro de 2014, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/476821-COMISSAO-APROVA-FIM-DO-%E2%80%9CSAIDAO%E2%80%9D-DE-PRESOS.html" target="_blank">aprovou uma proposta, do deputado Claudio Cajado (DEM/BA), que acaba com o benefício da saída temporária</a></span>.

Esse projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Casa.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm" target="_blank">Lei Federa nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)</a></span> regula, nos artigos 122 a 130, o direito à saída temporária, para casos como “visita à família” e participação do preso “em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Esse benefício só é devido a presos do regime semiaberto com bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena, se primários, e um quarto da pena, se reincidentes.

Em 10 anos, 52.478 presos fugiram em 'saidões' em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ba34f83a73208eca3362a428db2a5379.jpg"><img class="size-full wp-image-6568" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ba34f83a73208eca3362a428db2a5379.jpg" alt="Apreensões de carros do Uber crescem 500% em SP" width="850" height="567" /></a> Taxistas participam de protesto contra o aplicativo Uber, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, no viaduto Jacareí, no centro da capital paulista. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (09/09/2015)

A gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/fernando.haddad.395" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) apreendeu entre julho e setembro deste ano 53 carros de motoristas que usam o aplicativo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.uber.com/" target="_blank">Uber</a></span> na cidade de São Paulo. Esse número supera em 657% os sete veículos apreendidos no trimestre anterior (de abril a junho) na capital paulista.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/" target="_blank">SMT (Secretaria Municipal dos Transportes)</a></span> de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/afcb5c2b1f255b3bf8306c75f12f90bb.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6575" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/afcb5c2b1f255b3bf8306c75f12f90bb.jpg" alt="Apreensões de carros do Uber aumentam 657% no 3º trimestre em SP" width="624" height="375" /></a>

O Uber começou a operar no Brasil em maio de 2014. Entre agosto do ano passado (quando ocorreram as primeiras apreensões) e setembro deste ano, a prefeitura retirou de circulação 74 veículos de usuários desse aplicativo em toda a cidade.

No ano passado, não houve apreensão desses veículos nos meses de julho e setembro. No terceiro trimestre, foram registradas apenas três apreensões no mês de agosto.
<h2>290 táxis clandestinos foram apreendidos na cidade em 2015</h2>
O cerco aos taxistas clandestinos, que não têm autorização para transportar passageiro e não usam nenhum tipo de aplicativo, muito atuantes em locais como o aeroporto de Congonhas e o terminal rodoviário do Tietê, gerou um número ainda maior de apreensões nos últimos meses.

Entre janeiro e setembro, a Secretaria de Transportes apreendeu 290 veículos desses motoristas. No mesmo período de 2014, 299 carros haviam sido apreendidos na cidade de São Paulo. Isso representa um recuo de 3% entre um período e outro (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/801164e39345f73b954ab4392e888545.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6576" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/801164e39345f73b954ab4392e888545.jpg" alt="Apreensões de carros do Uber aumentam 657% no 3º trimestre em SP" width="624" height="375" /></a>

Entre os motivos das apreensões, estão angariar passageiros sem autorização e trafegar com placas adulteradas.
<h2>Uber envia e-mail a Haddad para pedir veto a proibição</h2>
Neste domingo (4), o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.valor.com.br/empresas/4254804/uber-pressiona-haddad-com-anuncios-em-jornais-de-sao-paulo" target="_blank">Uber enviou um e-mail a Fernando Haddad</a></span>, solicitando que o prefeito vete o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, que proíbe a operação do aplicativo americano na cidade de São Paulo.

A empresa que conecta motoristas particulares a passageiros também veiculou anúncios nos grandes jornais da cidade, reforçando esse pedido. Na mensagem, o Uber diz: “Prefeito Haddad: enviamos este e-mail hoje cedo para o senhor. Caso não tenha lido, publicamos aqui também”.

No e-mail, o Uber elogia a “coragem” do prefeito ao adotar medidas como a implantação de ciclovias e de faixas exclusivas para ônibus.
<h2>A polêmica em torno do serviço pode estar perto do fim</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a7a001ca6d08668c4f7750810670ba94.jpg"><img class="size-full wp-image-6570" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a7a001ca6d08668c4f7750810670ba94.jpg" alt="Apreensões de carros do Uber aumentam 500% no 3º trimestre em SP" width="850" height="612" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; ele anunciou que regulamentação do aplicativo Uber sairá até esta quinta-feira. Foto: Fernando Pereira/Secom (15/09/2015)

O prefeito Fernando Haddad declarou nesta segunda-feira (5) que a regulamentação do serviço sairá “entre quarta e quinta-feira”.

Em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://A polêmica em torno do Uber pode estar perto de terminar. O prefeito Fernando Haddad declarou nesta segunda-feira que a regulamentação do serviço sairá “entre quarta e quinta-feira”. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Haddad disse que não se pode dispensar “uma tecnologia disponível que é do agrado do usuário em função de preconceitos”." target="_blank">entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”</a></span>, Haddad disse que não se pode dispensar “uma tecnologia disponível que é do agrado do usuário em função de preconceitos”.
<h2>Motoristas têm direito de trabalhar, afirma Uber</h2>
O aplicativo Uber disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “os motoristas parceiros” do aplicativo “oferecem um serviço de transporte individual privado, que é completamente legal de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587)”. “Vale destacar que a Justiça brasileira já confirmou por oito vezes que a empresa é legal no Brasil.”

O Uber disse que “não concorda com apreensões porque o serviço prestado pelo motorista parceiro não é de táxi”. “Reforçamos que nossos parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados”.
<h2>Fiscalização é contínua e não há cerco a aplicativo, diz secretaria</h2>
A Secretaria Municipal de Transportes disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “não há cerco aos carros do Uber, mas sim a realização do trabalho de fiscalização do transporte clandestino e ilegal, que é feito normalmente e de forma contínua na cidade de São Paulo”.

“No total, entre janeiro e setembro deste ano, foram apreendidos 360 veículos por realizar o transporte não autorizado de passageiros durante essas ações fiscalizatórias. Destes, 70 estavam utilizando o aplicativo.”

Durante as ações, diz a pasta, “não é possível saber o tipo de veículo que será apreendido e se ele utiliza, ou não, algum aplicativo”. “Os veículos que utilizam o Uber foram autuados por realizar o transporte clandestino de passageiros em São Paulo, assim como os demais carros irregulares, cuja utilização de aplicativos não foi comprovada”.

“Caso o veículo não esteja cadastrado para prestar o serviço de táxi, ele é apreendido e multado em R$ 1.915,85. Em caso de reincidência, o valor dobra. Há ainda uma taxa de remoção de R$ 521,00 e de estadia de R$ 41,00 a cada 12 horas.”

De acordo com a secretaria, o serviço de transporte individual remunerado de passageiros é regulamentado na cidade de São Paulo pelas Leis Federais: n.º 12.468/11, 9.503/97 e  12.587/12 e pelas Leis Municipais: n.º 7.329/69, 10.308/87 e 15.676/12. “Em conformidade com essas legislações, o serviço de transporte individual remunerado de passageiros deve ser prestado por veículo de aluguel provido de taxímetro e com as características de identificação visual específicas das categorias de táxi: Comum, Comum-Rádio, Especial Vermelho e Branco e Luxo.”

Apreensões de carros do Uber aumentam 657% no 3º trimestre em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/40fe36a81d917996a35350f3705aed33.jpg"><img class="size-full wp-image-6552" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/40fe36a81d917996a35350f3705aed33.jpg" alt="Alckmin reduz em 55% unidades entregues pela CDHU" width="850" height="584" /></a> Unidade construída pela CDHU na cidade de Aspásia, no interior paulista. Foto: Foto: Caio Cestari/ A2 FOTOGRAFIA (29/05/2015)

O número de unidades habitacionais entregues pela gestão do governador de São Paulo, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cdhu.sp.gov.br/" target="_blank">CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano)</a>,</span> recuou 55% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2014.

Nos oito primeiros meses de 2015, a empresa entregou 2.558 unidades habitacionais a famílias de baixa renda em todo o Estado. No mesmo período do ano anterior, foram 5.641.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.habitacao.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Habitação</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a833788b2fea07a2c889486f0374b9e6.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6560" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a833788b2fea07a2c889486f0374b9e6.jpg" alt="Alckmin reduz em 55% unidades entregues pela CDHU em 2015" width="624" height="375" /></a>
<h2>Gasto com bolsa aluguel registra queda de 3% em 2015</h2>
O gasto da CDHU com o auxílio-moradia destinado a famílias de baixa renda que aguardam a entrega de novas unidades habitacionais construídas pela administração estadual recuou 3% entre janeiro e agosto deste ano em relação ao mesmo período de 2014.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa, entre um período e outro, o repasse caiu de R$ 48,2 milhões para R$ 46,7 milhões (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3b5987abd9e961c76169d3f7ede6e443.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6561" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3b5987abd9e961c76169d3f7ede6e443.jpg" alt="Alckmin reduz em 55% unidades entregues pela CDHU em 2015" width="625" height="375" /></a>
<h2>183 mil famílias estão na fila da moradia no Estado</h2>
Ao menos 183.788 famílias (cerca de 735 mil pessoas) aguardam atualmente a entrega de unidades habitacionais por parte do poder público em todo o Estado de São Paulo, segundo levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> em maio.

Essa fila não representa o atual deficit habitacional do Estado, que consiste na quantidade de famílias paulistas que não dispõem de uma moradia adequada.

Ela leva em conta somente o número atual de famílias inscritas em programas habitacionais e habilitadas a receber uma unidade da Sehab (gestão Fernando Haddad) ou da CDHU.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/alckmin.jpg"><img class="size-large wp-image-6555" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/04b24ea5d21ef08e4a75ce9f101dbb6c.jpg" alt="Alckmin reduz em 55% unidades entregues pela CDHU" width="960" height="660" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Foto: Gilberto Marques /A2IMG (14/08/2015)

O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Houve alta de 149% no número de moradias entregues, diz secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.habitacao.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Habitação</a></span> disse em nota que, apesar da crise econômica que enfrenta o país, “nenhuma obra da CDHU foi paralisada e o governo estadual continua investindo intensamente na produção de moradias para a população de menor poder aquisitivo”.

A pasta informou que entregou, por meio dos programas da CDHU e da Casa Paulista, 16.742 unidades habitacionais, entre janeiro e agosto de 2015, contra 6.701 moradias entregues no mesmo período de 2014. “Houve, portanto, um aumento de 149%. Soma-se a isto a produção de mais 124 mil moradias que estão em andamento em todo o Estado, um número expressivo que contribui significativamente na redução do déficit habitacional.”

“Além da atuação por meio da CDHU e da Casa Paulista, a Secretaria tem também as 3.683 unidades que serão produzidas pela primeira Parceria Público Privada (PPP) na área habitacional. Inclusive as primeiras moradias já estão em construção.”

Ainda de acordo com a secretaria, quanto à redução do valor pago em auxílio-moradia entre janeiro e agosto de 2015, em comparação ao mesmo período do ano passado, “o fato deve ser considerado como um avanço, pois famílias que vinham recebendo o benefício tiveram o atendimento definitivo em unidades produzidas pela CDHU ou viabilizadas na parceria da Casa Paulista”. “O auxílio moradia é apenas um instrumento provisório e o objetivo da política habitacional do Governo do Estado é prover moradias, urbanizações e regularização.”

Alckmin reduz em 55% unidades entregues pela CDHU em 2015

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2b9928ccd724caa872f5c933ae3f257a.jpg"><img class="size-full wp-image-6545" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2b9928ccd724caa872f5c933ae3f257a.jpg" alt="A cada mês, 6 médicos pedem demissão à Prefeitura de São Paulo" width="850" height="566" /></a> O secretário municipal da Saúde, Alexandre Padilha (PT); ele anunciou que salário inicial dos médicos do Município será de R$ 12 mil. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (02/02/2015)

Entre janeiro e agosto de 2015, 47 médicos do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/entenda-o-sus" target="_blank">SUS (Sistema Único de Saúde)</a></span> pediram demissão e deixaram de atender pacientes dependentes da rede pública de saúde na cidade de São Paulo. Isso representa uma média de seis demissões a cada mês.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">SMS (Secretaria Municipal da Saúde)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A reportagem fez o mesmo pedido à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saude.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Saúde (governo Geraldo Alckmin)</a></span>, mas a pasta alegou que não dispõe dos dados solicitados.

De acordo com os números disponibilizados pela gestão <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/fernando.haddad.395" target="_blank">Fernando Haddad</a></span>, entre janeiro de 2011 e agosto de 2015, 461 médicos pediram exoneração à prefeitura (duas a cada semana, em média). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/médicos-dem-pref.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6546" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/médicos-dem-pref.jpg" alt="A cada mês, 6 médicos pedem demissão à Prefeitura de São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Rede municipal possui mais de 13 mil médicos</h2>
A rede municipal de saúde dispõe de 13.487 médicos, de acordo com a Secretaria Municipal da Saúde.

Desse total, 12.611 (93,5%) atendem a pacientes do SUS. O restante exerce funções burocráticas na pasta.
<h2>4 em cada 10 paulistanos dependem de hospitais do SUS</h2>
Os hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) são a única alternativa para 4.555.617 de paulistanos (quatro em cada dez moradores da capital paulista) quando o assunto é o atendimento médico em casos de urgência e emergência. Mas, o número de pessoas, na cidade, que utilizam os serviços disponibilizados por esse tipo de unidade é bem maior.

De acordo com eles, 8.584.706 de paulistanos utilizam os espaços para internação do SUS existentes na capital paulista. Isso representa 75% dos 11.446.275 utilizados como estimativa populacional da cidade na época em que o levantamento foi feito.
<h2>Salário inicial na carreira será de R$ 12 mil</h2>
Há pouco mais de um mês à frente da Secretaria Municipal da Saúde, Alexandre Padilha disse, em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2015/09/19/no-novo-concurso-medico-iniciante-recebera-r-12-mil-diz-padilha.htm" target="_blank">entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo</a>"</span>, que a pasta prepara um novo concurso para médicos da prefeitura com oferta de salário inicial de R$ 12 mil. A ideia é que esse profissional ganhe cerca de R$ 20 mil no fim da carreira, segundo o secretário.

“Estamos preparando um novo concurso, com um novo plano de carreira para dar atratividade, com um médico começando com salário de R$ 12 mil e terminar ganhando cerca de R$ 20 mil, com melhores condições de trabalho. O meu foco nesse concurso é a estruturação da atenção básica”, declarou o ex-ministro da Saúde, criador do programa Mais Médicos.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei 8.080/90 (Lei do SUS)</a></span> prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>Secretaria não se manifesta</h2>
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal da Saúde não se manifestou.

A cada mês, 6 médicos do SUS pedem demissão à Prefeitura de SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9c42dde5256945f223ccb45d6ffdd379.jpg"><img class="size-full wp-image-6524" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9c42dde5256945f223ccb45d6ffdd379.jpg" alt="Novo terminal concentra metade dos furtos de bagagens em Cumbica" width="850" height="566" /></a> Saguão do aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Foto: Foto: (Arquivo) PAC/Fotos Públicas (29/01/2015)

Inaugurado um mês antes do início da Copa do Mundo no Brasil, em maio de 2014, o terminal 3 do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.gru.com.br/" target="_blank">Aeroporto Internacional de São Paulo</a></span>, em Cumbica, Guarulhos (Grande São Paulo), registrou 65 dos 130 casos de furto de bagagem registrados em todo o aeroporto entre janeiro e agosto deste ano.

Nesse período, o terminal 2 de Cumbica contabilizou 42 furtos de bagagens e o terminal 1, 23. Não houve registro desse crime no terminal 4. Ao todo, o aeroporto registrou 130 malas furtadas entre janeiro e agosto (16 por mês, em média).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=1918192376217972&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D1918192376217972%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Da3h0oh6mt_4" target="_blank">Polícia Civil do Estado de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/a-lei-de-acesso-a-informacao" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4c6dae6d125db66d301efbbbeb278e37.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6536" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4c6dae6d125db66d301efbbbeb278e37.jpg" alt="Novo terminal concentra metade dos furtos de bagagens em Cumbica" width="624" height="375" /></a>
<h2>Em 5 meses, terminal se tornou líder de estatística</h2>
Construído para aliviar a superlotação de passageiros no maior aeroporto do país, o terminal 3 concentra 80% dos voos internacionais em Cumbica.

Ele absorve 24% do movimento do Aeroporto Internacional de São Paulo. Por ano, 9 milhões de passageiros passam pelo local.

Em setembro do ano passado, o terminal 3 apareceu pela primeira vez na liderança dos furtos de bagagens em todo o aeroporto. Foram oito casos, contra seis no terminal 2 e quatro no terminal 1.

Desde então, por nove meses (de um total de 12), o terminal liderou essa estatística. Em dois meses (janeiro e junho deste ano), ele empatou com o terminal 2; e em abril, apareceu pela única vez atrás do terminal 2, com quatro casos de furto de bagagem, ante cinco no terminal vizinho.
<h2>Em 2014, 196 malas foram furtadas em Cumbica</h2>
Entre janeiro de 2014 e agosto de 2015, o aeroporto de Guarulhos registrou 326 furtos de bagagens. Isso representa uma média de 16 casos a cada mês (veja o detalhamento dos crimes praticados no ano passado no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a83991247417f75504ac902ebb126881.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6537" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a83991247417f75504ac902ebb126881.jpg" alt="Novo terminal concentra metade dos furtos de bagagens em Cumbica" width="624" height="374" /></a>

Essa estatística é um dado aproximado, uma vez que ela só contabiliza casos em que a vítima registrou o furto por meio de um boletim de ocorrência.
<h2>Nos Estados Unidos, 17 bagagens são furtadas por dia</h2>
O sumiço de objetos da bagagem não acontece só no Brasil.

Uma <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://edition.cnn.com/2015/04/13/us/airport-luggage-theft/" target="_blank">reportagem da emissora de TV CNN</a></span> mostrou, com base em dados do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos que, entre 2010 e 2014, foram registrados 30.621 casos de perda de objetos de valor nos aeroportos do país _a maioria dele se encontrava nas bagagens dos passageiros. Isso representa uma média de 17 ocorrências por dia.

O Aeroporto Internacional John F. Kennedy, em Nova York, lidera essa estatística, segundo a CNN.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto.

Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.
<h2>27 pessoas foram presas em 2015, afirma polícia</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "houve queda de 33,67% nos furtos cometidos nos terminais do aeroporto entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado". "Para reduzir os furtos nas áreas restritas dos terminais, os policiais civis, em conjunto com a Polícia Federal, realizam diversas operações. Já a área de saguão e todo o entorno do Aeroporto, a Polícia Civil realiza constantes operações de prevenção e de inteligência, por meio do monitoramento de câmeras e trabalho investigativo, que resultaram na prisão de 27 pessoas."
<h2>Câmeras de segurança foram instaladas, diz concessionária</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.gru.com.br/" target="_blank">GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que, desde que assumiu a gestão do aeroporto, em 2013, fez diversos investimentos em segurança, com a instalação de novos equipamentos de monitoramento eletrônico.

"Paralelamente, a equipe de segurança do GRU Airport, em estreita colaboração com as autoridades policiais, tem reforçado o monitoramento por meio de câmeras no sentido de auxiliar os órgãos públicos nas suas ações, buscando proporcionar a passageiros, visitantes e funcionários um aeroporto cada vez mais seguro."

Novo terminal concentra metade dos furtos de bagagens em Cumbica

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/caminhões.jpg"><img class="size-large wp-image-6511" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/caminhões-1024x576.jpg" alt="A cada 24 h, marginal Tietê registra 11 acidentes com caminhões" width="960" height="540" /></a> Caminhão trafega pela pista local da marginal Tietê, próximo à ponte Freguesia do Ó, no sentido Ayrton Senna. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Entre 2012 e 2014, 12.105 caminhões se envolveram em acidentes ou quebraram na marginal Tietê, via mais movimentada da cidade de São Paulo. Isso representa uma média de 11 caminhões parados nessa via a cada 24 horas, em média.

Nesse período, 3.173 caminhões (2,89 por dia, em média) envolveram-se em acidentes na marginal Pinheiros.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/a-lei-de-acesso-a-informacao" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento desses números no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/info.caminhões.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6516" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/info.caminhões.jpg" alt="A cada 24 h, marginal Tietê registra 11 acidentes com caminhões" width="624" height="375" /></a>
<h2>Em 2014, 40 pessoas morreram em acidentes na marginal</h2>
O grande fluxo de veículos e a alta incidência de acidentes entre caminhões e motocicletas e de atropelamentos fazem da marginal Tietê a via campeã de mortes no trânsito de São Paulo há vários anos.

No ano passado, 40 pessoas morreram em acidentes nessa via, segundo a CET. No mesmo período, outras 33 vítimas morreram após batidas na marginal Pinheiros.
<h2>Em julho, prefeitura reduziu limite de velocidade nas marginais</h2>
Desde o dia 20 de julho, as marginais Tietê e Pinheiros têm velocidades máximas permitidas entre 50 km/h a 70 km/h (dependendo da pista).

Até então, veículos podiam trafegar a velocidades de 70 km/h a 90 km/h nas duas marginais.

A ideia da prefeitura é reduzir o número de mortos e de feridos em acidentes.

Polêmica, a medida é vista por alguns como uma forma de a prefeitura aumentar a sua arrecadação com a aplicação de multas.
<h2>Mortes no trânsito caíram 18,5% no 1º semestre de 2015</h2>
A gestão Fernando Haddad anunciou nesta terça-feira (29) que as mortes provocadas por acidentes de trânsito na cidade de São Paulo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/09/mortes-no-transito-caem-185-no-primeiro-semestre-na-cidade-de-sp.html" target="_blank">caíram de 637 para 519 entre os primeiros semestres de 2014 e deste ano</a></span>.

Houve 118 mortes a menos entre um período e outro. Entre pedestres (maiores vítimas do trânsito em São Paulo), o número de mortes caiu de 274 para 230, segundo a prefeitura.
<h2>Acidentes caíram nos últimos 3 anos, afirma CET</h2>
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que “os números de acidentes com veículos pesados nas marginais apresentou queda nos últimos três anos”. “Na marginal Pinheiros houve redução de 25% (de 1.205 para 905). E na marginal Tietê o índice teve recuo de 23% (de 4.520 para 3.460).”

De acordo com a empresa, esse resultado é “fruto de um amplo trabalho iniciado em 2013, por meio do Programa de Proteção à Vida (PPV), na qual a Companhia tem investido numa série de ações para redução de acidentes e qualidade de vida dos paulistanos no trânsito”.

“Em 2014, a cidade de São Paulo possuía 651 equipamentos de fiscalização eletrônica em 726 pontos/locais. Neste ano, são 743 equipamentos de fiscalização eletrônica, que fiscalizam 846 pontos/locais.”

Segundo a CET, a padronização da velocidade máxima permitida nas principais ruas e avenidas em 50 km/h “está colaborando na redução de acidentes na cidade”. “Dados preliminares apontam que, nas oito semanas após a implementação da medida (de 20 de julho a 13 de setembro), os acidentes com vítimas (mortos e feridos) nas marginais caíram 36% em relação ao mesmo período de 2014. O número de ocorrências passou de 220 para 140.”

Para aliviar os gargalos em casos de acidentes ou quebras, a Companhia informou que “segue todos os procedimentos necessários para agilizar a operação, canalizando o local para organização do trânsito e tomar as providências necessárias para remoção”. “A Companhia promoveu a reestruturação das gerências de engenharia de tráfego atuando de forma efetiva em todas as regiões da cidade. Esta medida garante maior amplitude das rotas operacionais e demais trabalhos de atendimento ao cidadão no trânsito.”

A cada 24 h, marginal Tietê registra 11 acidentes com caminhões

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/29833624df131a087a8763f20c19132b.jpg"><img class="size-full wp-image-6494" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/29833624df131a087a8763f20c19132b.jpg" alt="Gasto anual com tornozeleiras para presos ultrapassa R$ 19 milhões" width="850" height="566" /></a> Gasto com 4.800 tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos do regime semiaberto, em São Paulo, aumentou 41% entre 2011 e 2014. Foto: Jonas Oliveira/AENPr (16/10/2014)

Entre 2011 e 2014, a gestão do governador de São Paulo, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, elevou de R$ 13,5 milhões para R$ 19,1 milhões o gasto anual com 4.800 tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos do regime semiaberto no Estado. Isso representa um aumento de 41% no custeio desses equipamentos.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b6e895cb50ec5b5c6987a6b7c3789d7d.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6505" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b6e895cb50ec5b5c6987a6b7c3789d7d.jpg" alt="Estado aumenta em 41% gasto com tornozeleiras eletrônicas" width="643" height="386" /></a>

Implantado em 2010, o monitoramento eletrônico de presos que passam o dia fora do presídio, trabalhando ou estudando, é apontado por defensores desse sistema como uma forma de diminuir o percentual de detentos que deixam de retornar à unidade prisional, principalmente nas saídas temporárias.

Concedidas cinco vezes a cada ano (normalmente, próximo a datas como Dia das Mães e entre o Natal e o Ano-Novo), as saídas temporárias são períodos de até sete dias nos quais os presos do regime semiaberto passam com familiares. O propósito da lei é que eles se ressocializem antes do término do cumprimento de suas penas.
<h2>Presos da Operação Lava-Jato utilizam equipamento</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/274132ea80f890ea65cbbca75d98233a.jpg"><img class="size-full wp-image-6496" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/274132ea80f890ea65cbbca75d98233a.jpg" alt="Gasto anual com tornozeleiras para presos ultrapassam R$ 19 milhões" width="850" height="557" /></a> O empreiteiro Ricardo Pessoa (à dir.) presta depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, ao lado do deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), relator da comissão. Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados (15/09/2015)

A utilização da tornozeleira eletrônica tornou-se conhecida pelo grande pública após presos da Operação Lava-Jato começarem a usá-las durante prisão domiciliar, por determinação do juiz federal Sergio Moro.

O empreiteiro <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/mais-magro-e-com-tornozeleira-eletronica-pessoa-retoma-a-vida-3y7djw3yg0id65vk1ksv92v5n" target="_blank">Ricardo Pessoa</a></span>, dono da construtora UTC, é um dos acusados de envolvimento com o desvio de dinheiro da Petrobras que usa tornozeleira. (Veja como se dá o funcionamento deste dispositivo nesta <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/04/veja-como-funciona-tornozeleira-eletronica-usada-por-condenados.html" target="_blank">reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo</a></span>.)

O uso das tornozeleiras tem sido tema até mesmo das piadas de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://tvuol.uol.com.br/video/presos-da-lava-jato-usam-tornozeleira-de-grife-diz-jose-simao-04024E9B3460DCA15326/" target="_blank">José Simão</a></span>, da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.folha.uol.com.br/" target="_blank">Folha de S.Paulo</a></span>.
<h2>Estado de São Paulo abriga 219 mil detentos</h2>
O Estado de São Paulo possui mais 160 unidades prisionais, que abrigam 219.053 detentos, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/06/23/prisoes-aumentam-e-brasil-tem-4-maior-populacao-carceraria-do-mundo.htm" target="_blank">relatório divulgado pelo Ministério da Justiça no dia 23</a></span>.

Esse número representa mais de um terço dos cerca de 607 mil presos de todo o país. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo; fica atrás apenas da Rússia (673.800), da China (1,6 milhão) e dos Estados Unidos (2,2 milhões).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12258.htm#art2" target="_blank">Lei Federal nº 12.258/2010</a></span> alterou dispositivos do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm" target="_blank">Código Penal</a></span> e da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm" target="_blank">Lei de Execução Penal</a></span>, permitindo a utilização de tornozeleira eletrônica para monitorar condenados “quando assim determinar o juiz da execução”.

Essa mesma lei prevê ainda que “o juiz imporá ao beneficiário [da saída temporária] as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado: 1) fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; 2) recolhimento à residência visitada, no período noturno e 3) proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres”.
<h2>Tornozeleiras ajudam a diminuir fugas e a recapturar foragidos, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "utiliza o monitoramento eletrônico de sentenciados desde 2010". "Além de reduzir o número de evasões em saídas temporárias, essa tecnologia tem se mostrado efetiva também na recaptura de foragidos."

Segundo a secretaria, o contrato "é publico e está disponível na internet". "Os valores pagos são compatíveis com o mercado e a opção do Estado por esse regime de contratação se deve ao fato de que com a prestação de serviço, já estão inclusos todos os custos com manutenção dos equipamentos, pessoal e atualização tecnológica. A empresa só recebe pelo monitoramento efetivo realizado por preso/dia, não havendo pagamento sem que haja prestação do serviço."

"Atualmente, por contrato,  até 4.800 presos utilizam a tornozeleira, porém a SAP informa que em breve será lançada uma licitação para nova contratação de prestação de serviços de monitoramento eletrônico de sentenciados, com ampliação do serviço para monitoramento para até 8 mil  reeducandos no regime semiaberto."

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Estado aumenta em 41% gasto com tornozeleiras eletrônicas

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/conta_de_água.jpg"><img class="size-full wp-image-6480" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/conta_de_água.jpg" alt="9 bairros da periferia lideram queixas contra tarifa de água em SP" width="850" height="566" /></a> Reclamações contra valor da tarifa de água subiram 82% em 2015 na comparação com o ano passado. Foto: Marcos Santos/ Jornal da USP (19/03/2015)

O Itaim Paulista (zona leste) foi o distrito da cidade de São Paulo que registrou o maior número de reclamações de consumidores contra o valor da conta de água desde que a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> passou a multar quem aumentou o consumo durante a crise hídrica, em fevereiro deste ano.

Entre fevereiro e julho, 3.613 clientes dessa região entraram em contato com a Sabesp para se queixar do valor da tarifa. Isso representa uma média de 20 reclamações a cada dia.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Também localizado na zona leste, São Mateus (região detentora da maior alta no número de reclamações por falta de água em toda a cidade neste ano, com 238% de aumento em relação a 2014) ficou na segunda colocação, com 3.306 queixas (18 por dia, em média).

Dos dez distritos da capital paulista com maiores quantidade de clientes que se queixaram do valor da conta de água desde a implantação da sobretaxa, nove ficam fora do centro expandido. A exceção é a Vila Mariana (zona sul), na nona colocação, com 1.986 reclamações (11 por dia, em média).
<h2><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/90b443338624d3e91cd546084b474f36.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6482" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/90b443338624d3e91cd546084b474f36.jpg" alt="9 bairros da periferia lideram queixas contra tarifa de água em SP" width="574" height="280" /></a></h2>
<h2>Reclamações contra valor da conta de água aumentaram 82% neste ano</h2>
O número de reclamações feitas à <span style="color: #333333;">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</span> contra o valor da conta de água cobrada de seus clientes cresceu 82% desde que a empresa começou a multar quem aumentou o consumo durante a crise hídrica, em fevereiro deste ano.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, entre fevereiro e julho, o número de consumidores que entraram em contato com a Sabesp para reclamar do valor da conta saltou, entre 2014 e 2015, de 24.113 para 44.007.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia-Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Aumento era esperado, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a “o aumento do número de manifestações sobre valor da conta ocorreu no período imediatamente posterior à implantação da tarifa de contingência”.

De acordo com a empresa, este aumento “era esperado, até porque os clientes foram orientados a entrar em contato com a Sabesp caso discordassem da meta de consumo estipulada para o imóvel”.

Segundo a Sabesp, “todos os casos foram analisados e as contas, que estavam em desacordo, acabaram reformadas”.

A empresa afirmou ainda que a tarifa de contingência “foi adotada como medida de complemento ao programa de bônus implantado em fevereiro de 2014”. “Sem fins arrecadatórios, a tarifa destina-se à parcela da população que não aderiu à redução do consumo.”