descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Calçadas esburacadas, obstruídas ou até mesmo sem pavimento são problemas frequentes em muitas cidades brasileiras, colocando em risco a segurança dos pedestres.Em geral, a manutenção das calçadas é responsabilidade dos proprietários dos imóveis, mas a fiscalização cabe ao poder público municipal.Assim, solicitamos às prefeituras das 26 capitais, em abril, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">via LAI</a>, dados sobre denúncias relacionadas às calçadas nos anos da atual gestão municipal e da imediatamente anterior.Perguntamos se as prefeituras recebem denúncias, quais os canais de atendimento disponibilizados aos cidadãos e quantas reclamações foram registradas entre janeiro de 2017 e março de 2024. Também solicitamos a apresentação dos dados discriminados por bairro e o tratamento dado a cada solicitação.Passados quatro meses, apenas 11 prefeituras responderam à maioria das perguntas. Destas, sete capitais indicaram os bairros das queixas, conforme solicitado: São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC). Outras quatro – São Luís (MA), João Pessoa (PB), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG) – apresentaram apenas dados gerais.Entre as prefeituras restantes, Vitória (ES), Curitiba (PR), Recife (PE), Maceió (AL), Goiânia (GO), Fortaleza (CE) e Porto Velho (RO) enviaram respostas incompletas. Duas capitais, Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN), responderam ao nosso pedido mas não forneceram os dados solicitados.Há ainda um terceiro grupo, formado pelas prefeituras de Aracaju (SE), Palmas (TO), Belém (PA), Teresina (PI), Cuiabá (MT) e Macapá (AP), que seguem sem responder ao pedido. Pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/SIC_-_Servi%C3%A7o_de_Informa%C3%A7%C3%A3o_ao_Cidad%C3%A3o">E-SIC</a>, Natal (RN) afirmou que respondeu ao pedido por e-mail, mas a resposta não foi localizada e o e-mail da FS cobrando a ouvidoria foi respondido.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/16R9PQ1rCaU15UZcwUi49AJ-_OtcqEKp3?usp=drive_link">As respostas de cada uma das prefeituras podem ser conferidas aqui.</a>

Calçadas mal conservadas: buscamos com as prefeituras das 26 capitais dados sobre denúncias

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Compromisso público coletivo com o fortalecimento da transparência, do acesso à informação e da governança de dados nos municípios brasileiros ao longo da gestão 2025-2028. Essa é a proposta da carta “Compromisso com uma cidade mais aberta e colaborativa”, iniciativa lançada no último 19 de agosto pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ok.org.br/">Open Knowledge Brasil</a> (OKBR). A Fiquem Sabendo (FS) apoia as propostas e a mobilização por meio da campanha #CartaPorUmaCidadeAberta.&nbsp;A carta propõe um conjunto mínimo de ações concretas e factíveis, e que levam em conta a realidade de cada localidade.Leia a carta na íntegra em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://go.ok.org.br/carta-cidadesabertas2024">go.ok.org.br/carta-cidadesabertas2024</a>Como aderir?Para formalizar sua adesão, basta preencher <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://go.ok.org.br/forms-cidadesabertas2024">este formulário.</a>Saiba mais sobre a iniciativa e veja quem já aderiu em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://go.ok.org.br/cidadesabertas2024">go.ok.org.br/cidadesabertas2024</a>Sobre a iniciativaA carta “Compromisso com um governo municipal mais aberto e colaborativo” é uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR) e sua <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://embaixadoras.ok.org.br/">Rede de Embaixadoras de Inovação Cívica da OKBR</a>, que reúne mais de 150 pessoas engajadas com a abertura de governos e o fortalecimento da democracia em todo o país. A OKBR é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos e apartidária, que atua no país desde 2013 promovendo o conhecimento livre nos diversos campos da sociedade e buscando tornar a relação entre governo e sociedade mais próxima e transparente.

Fiquem Sabendo apoia a #CartaPorUmaCidadeAberta

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Das ao menos 20 capitais que possuem guardas municipais, 17 estão armadas – algumas com armas longas e com calibres usados comumente por forças policiais e militares. É o que mostra um levantamento feito pela Fiquem Sabendo (FS) junto às 26 capitais que escolherão seus próximos prefeitos nas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2024/08/06/as-maiores-eleicoes-municipais-do-brasil-o-perfil-de-quem-vai-as-urnas-em-2024">eleições municipais.</a>Propostas relacionadas às guardas civis já <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://veja.abril.com.br/politica/maior-preocupacao-do-eleitor-seguranca-publica-domina-debate-municipal">aparecem</a> no discurso de vários <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/pre-candidatos-as-eleicoes-usam-guardas-municipais-para-fortalecer-discurso-da-seguranca.shtml">candidatos</a> às prefeituras de grandes cidades no país, da esquerda à direita do espectro político. Essa atenção maior às guardas se insere num contexto de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/10/quaest-principais-problemas-do-brasil.ghtml">alta preocupação</a> dos brasileiros com a violência.Para obter mais informações sobre a estrutura atual das guardas municipais (também chamadas de guardas civis ou metropolitanas), a FS fez <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de acesso à informação</a> às 26 capitais ainda em abril.Mesmo depois de ampliação de prazos, quatro capitais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_ignorado">não responderam aos nossos pedidos</a>, que seguem tramitando – Cuiabá (MT), Macapá (AP), Teresina (PI) e Natal (RN).Entre as 22 que responderam, muitas não informaram dados sobre o tipo e a quantidade de armas ou, ainda, o percentual de agentes com acesso a armamentos, alegando que o sigilo era necessário para a segurança dos servidores.Delas, 20 possuem guarda municipal, enquanto outras duas, Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), não têm esse órgão constituído.A maioria das guardas têm acesso a armas de fogo.<figure class="image image_resized" style="width:50%;"><img alt="28e6474d-f6da-4075-8d53-ad525679330c_1240x1152.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c43091d6458137d17bac0ff121a5b9a1.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/cb6c8ebdca4cbe9bc7502720f43adf93.png 168w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/15b8802a6355cbc6bc51dfd6b7b88674.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bd873ebeaa5061e39ad80c29275ad6a5.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8c9ecfaf57981cb5bd7f87aa9e5542e1.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure><figure class="image"><img></figure>Função das guardasA Constituição prevê que os municípios podem criar guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações" – caso de escolas e praças municipais, por exemplo. Embora não sejam forças de segurança como as polícias, elas podem atuar "conjuntamente com órgãos de segurança pública", segundo uma lei federal de 2014.Desde então, várias cidades vêm ampliando as competências das guardas, como abordagens, revistas pessoais e prisões em flagrante. Isso vem acontecendo em um contexto de diminuição do número de policiais no país, conforme indicou recentemente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://apidspace.forumseguranca.org.br/server/api/core/bitstreams/5832a9eb-7eb6-4648-b4c0-1b91f0ab2ab4/content">estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.</a>Guardas armadasDe 2013 para cá, conforme os dados obtidos pela FS, nove guardas municipais de capitais passaram a ter acesso a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo</a>, elevando para 17 o total de órgãos municipais que disponibilizam armamento aos seus agentes.São elas:Belo Horizonte (MG)Boa Vista (RR)Campo Grande (MS)Fortaleza (CE)Goiânia (GO)João Pessoa (PB)Maceió (AL)Manaus (AM)Salvador (BA).Antes de 2013, guardas de, pelo menos, outras oito capitais já haviam tido acesso a armas, com algumas interrupções ao longo dos anos:Aracaju (SE)Curitiba (PR) – desde a Constituição de 1988Florianópolis (SC)Palmas (TO)Porto Alegre (RS)São Luís (MA)São Paulo (SP) – antes mesmo da Constituição de 1988 ainda em 1986Vitória (ES)A maioria tem mais da metade do seu efetivo com acesso às armas.Duas prefeituras informaram que suas guardas municipais não possuem armas, Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ) – esta última tem o maior número de agentes do país. Já a prefeitura de Belém (PA) não confirmou o efetivo de guardas ou se emprega arma de fogo no patrulhamento.Calibre e categorias das armas: entenda as diferençasDas 17 capitais que confirmaram, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">LAI,</a> terem guardas armadas, 7 informaram o uso não apenas de armas curtas, como pistolas e revólveres, mas também de armas longas, como espingardas e carabinas: Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), São Luís (MA) e São Paulo (SP).Duas delas – Curitiba e São Paulo – ainda disponibilizam fuzis para seus efetivos, mas não informaram quantas armas possuem dessa categoria.As demais optaram por não indicar o armamento empregado na atividade de guarda, alegando sigilo por questões de segurança de seus agentes.As diferenças entre as categorias de armamento estão diretamente relacionadas ao seu uso. Enquanto as armas curtas são mais fáceis de transportar e manusear em espaços confinados, por serem projetadas para serem usadas com uma mão e terem alcance mais limitado, as armas longas são empregadas em situações de tiro à longa distância. Elas são empunhadas com ambas as mãos e possuem maior alcance.Entre as armas curtas, uma diferença importante, além do mecanismo de funcionamento e da capacidade de munição – as pistolas são semi-automáticas e possuem pentes que armazenam mais cartuchos do que os tambores dos revólveres –, é o calibre.Comum em pistolas adquiridas por algumas prefeituras, o calibre 9mm tem maior capacidade transfixante do que os calibres .38 (revólveres), .380 e .40 (pistolas). Essa característica se refere ao poder de penetração de um projétil ao atravessar um alvo, como barreiras ou o corpo humano. Quanto maior a capacidade transfixante, maior a probabilidade de o projétil perfurar tecidos ou superfícies com mais profundidade, podendo continuar sua trajetória mesmo após atravessar o alvo em curtas distâncias.São Paulo, Goiânia, Boa Vista e Curitiba confirmaram o uso do calibre 9mm pelas guardas municipais – que, lembremos, foram criadas para a proteção de bens, serviços e instalações do município.Entre as armas longas, a principal distinção entre carabinas e espingardas para fuzis é o tipo de munição que é usada e como é usada. O fuzil é uma arma longa com cano raiado que dispara projéteis de alta velocidade em longas distâncias – em outras palavras, para acertar alvos distantes do atirador. É uma arma de combate usada por forças armadas militares e, em alguns casos, policiais.Outra diferença entre as armas longas está relacionada ao calibre. O calibre 5.56mm, usado em fuzis adquiridos pelas guardas, dispara projéteis de alta velocidade com grande poder de penetração, mesmo contra alvos a longas distâncias. Já o calibre 12, usado em espingardas, dispara projéteis múltiplos de menor diâmetro, que se espalham ao redor do alvo, sendo mais eficaz a curta distância e com menor capacidade de transfixação.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/17uFbg_VCVRH7nNO3dL6L8_QL1WHbx7U-?usp=drive_link">Acesse a pasta com as respostas das prefeituras aqui.</a>

Maioria das capitais têm guardas municipais armadas

lobby na comida

Iniciado em agosto de 2023, o projeto Lobby na Comida, da Fiquem Sabendo (FS), teve como propósito demonstrar como os registros oficiais dos compromissos de autoridades públicas podem ser uma fonte de estudo científico e investigação jornalística sobre a atuação de lobistas frente a importantes momentos decisórios.No <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/lobby-na-comida-relatorio-analisa-reunioes-do-governo-com-lobistas-da-industria-alimenticia-sobre-reforma-tributaria">primeiro relatório</a>, lançado em novembro de 2023, monitoramos 1.810 compromissos das autoridades do governo federal com o tema da Reforma Tributária e analisamos como a indústria de ultraprocessados se mobilizou ao longo da tramitação da PEC da Reforma no Legislativo.Já no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/politicas-para-combater-a-fome">segundo relatório</a>, lançado em maio de 2024, mostramos as principais políticas de combate à fome adotadas pelo governo federal a partir das recomendações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além dos compromissos das autoridades do Executivo federal com representantes da indústria alimentícia para tratar da agenda de insegurança alimentar.Fechando a trilogia do projeto, lançamos em primeira mão nesta edição da Don’t LAI to Me um relatório feito em parceria com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/">O Joio e O Trigo</a>, com a análise dos mais de 700 compromissos que indicam como o lobby atua para influenciar a regulação, fiscalização e tributação dos agrotóxicos no país.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/relatorios/comida">Acesse aqui a íntegra dos relatórios do Lobby na Comida</a>O projeto Lobby na Comida conta com o apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a> para mapear eventuais conflitos de interesse em políticas públicas de alimentação.

Relatórios analisam encontros do governo federal com lobistas em pautas ligadas à alimentação

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Em março deste ano, conforme reportou o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/03/07/queda-na-aprovacao-de-lula-acende-alerta-e-ministros-defendem-mais-acenos-ao-centro-sobretudo-em-pautas-de-costume.ghtml">jornal O Globo</a>, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que enviaria ao presidente Lula uma relação de terras públicas devolutas que poderiam ser destinadas a assentamentos.Terras devolutas são áreas públicas que em nenhum momento integraram patrimônio privado e podem ser concedidas a particulares ou destinadas à reforma agrária. Segundo o jornal, a lista foi um pedido do próprio presidente.&nbsp;Pedimos, então, essa lista ao Incra. A resposta? "Informa-se que os sistemas de gerenciamento de regularização fundiária não possuem base de dados com informações sobre as terras devolutas ainda existentes no país, não sendo possível fornecer essas informações no momento".&nbsp;O órgão diz, ainda, que terras devolutas federais precisam passar por um longo e complexo processo para serem destinadas à reforma agrária. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1TOY9FnguiRrgxYq0R1v6bU1R-oj_1r_a">Veja a resposta completa aqui.</a>

Incra não possui relação de terras públicas devolutas

As 752 agendas do governo federal com lobistas dos agrotóxicos aconteceram durante mudanças regulatórias relevantes para o setor, como a Nova Lei dos Agrotóxicos – decorrente do PL do Veneno – e a Reforma Tributária. Em uma série de reportagens do site O Joio e O Trigo, produzida em parceria com a Fiquem Sabendo, mostramos o papel do lobby nos rumos dessas decisões.Em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/2024/08/ministerio-da-agricultura-boicota-programa-de-reducao-de-agrotoxicos-ha-dez-anos/">“Agrotóxico, o assunto ignorado pela reforma tributária”</a>, foi revelado que o governo federal ignorou as recomendações da sociedade civil e de órgãos orientados para a saúde coletiva ao não incluir os produtos químicos no Imposto Seletivo da Reforma Tributária. Enquanto isso, durante o período de discussão da Reforma, o governo federal realizou dezenas de reuniões com o lobby dos agrotóxicos.A reportagem <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/2024/08/ministerio-da-agricultura-boicota-programa-de-reducao-de-agrotoxicos-ha-dez-anos/">“Ministério da Agricultura boicota programa de redução de agrotóxicos há dez anos”</a> expõe como o órgão tem atuado para impedir o avanço do programa que propõe maior controle sobre o uso dos agrotóxicos. E por fim, a reportagem <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/2024/08/nova-lei-de-agrotoxicos-como-funciona-ninguem-sabe">“Nova Lei de Agrotóxicos: Como funciona? Ninguém sabe”</a> traz os bastidores da regulamentação das novas regras, mostrando as reuniões do Mapa com entidades representantes dos agrotóxicos para tratar do assunto.Como adiantamos na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/auxilio-gas-agrotoxicos-liberados">Don’t LAI to Me #129</a>, 2022 foi o ano em que o Brasil bateu recorde no registro de agrotóxicos, com 652 produtos liberados pelo Mapa. Syngenta, Bayer, Adama e Basf estão entre as empresas que mais pediram liberação de agrotóxicos em toda a série histórica disponibilizada, e também estão entre as que mais conseguiram registros por ação judicial no período de 2019 a 2023, segundo os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1L-ffT6Wu1Gub04DYwsCYxVTWMk_ZAjPv/edit?usp=sharing&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">dados do Ibama.</a> Essas empresas também se destacam nos encontros mapeados no estudo.Esses destaques estão no relatório <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://bit.ly/lobbynacomida3">“Regulamentação de agrotóxicos: o trânsito de lobistas no Executivo federal em meio à definição de novas regras”</a>, o terceiro que compõe o projeto Lobby na Comida, realizado pela Fiquem Sabendo, com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a>.&nbsp;

Saiba o que estava em discussão enquanto lobby dos agrotóxicos se reunia com o governo

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Alô, quem é? A Fiquem Sabendo (FS) pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) dados estatísticos das denúncias recebidas pela pasta sobre telemarketing abusivo.Relembrando: em julho de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do MJSP, determinou a suspensão das atividades de telemarketing consideradas abusivas de 180 empresas brasileiras e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/consumidores-poderao-denunciar-chamadas-abusivas-de-telemarketing">criou</a> um canal para que os cidadãos pudessem enviar denúncias.&nbsp;Como mostra a resposta que recebemos, não deu certo: "não obstante as possíveis boas intenções da autoridade que editou a referida medida, verifica-se que ela padece de vícios referentes à proporcionalidade e à eficácia", diz o texto enviado pela Senacon. O canal de denúncias chegou a ser questionado na Justiça e, depois, foi suspenso pela pasta em janeiro de 2024. Nos meses em que funcionou, o canal recebeu 121.537 denúncias.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1-JiyjsTDGWhYcDP15IIICx0ArBobZQ6S">Veja as informações aqui.&nbsp;</a>

Veja dados de denúncias sobre telemarketing abusivo recebidas pelo Ministério da Justiça

Nesta segunda-feira (12), a Fiquem Sabendo (FS) publicou o último relatório do projeto Lobby na Comida, que analisa a influência de lobistas e empresas do agronegócio e da indústria química no período em que foram discutidas mudanças regulatórias e tributárias para os agrotóxicos.&nbsp;O relatório “Regulamentação de agrotóxicos: o trânsito de lobistas no Executivo federal em meio à definição de novas regras” mapeia e contextualiza os compromissos de autoridades do governo federal com representantes de empresas e entidades que defendem os agrotóxicos no período de outubro de 2022 a agosto de 2024, época em que se discutiam a Reforma Tributária e a Nova Lei de Agrotóxicos, nascida do PL do Veneno.O estudo foi realizado em parceria com o site <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/blog/">O Joio e O Trigo</a>, que produziu uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/2024/08/sete-fatos-sobre-o-lobby-dos-agrotoxicos/">série de reportagens</a> para revelar os bastidores da atuação do lobby para influenciar nos rumos das decisões políticas sobre agrotóxicos.&nbsp;Conforme dados da plataforma gratuita <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">Agenda Transparente</a>, desenvolvida pela FS para monitorar compromissos públicos, foram registradas 752 reuniões de autoridades do Executivo federal com lobistas de empresas e entidades defensoras dos agrotóxicos, o que representa a ocorrência de ao menos 1 reunião de autoridades com esses agentes privados a cada 4 horas e 48 minutos no período analisado – considerando horas úteis da jornada de trabalho e excluindo fins de semana, feriados e pontos facultativos nacionais.Os meses com maior ocorrência de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Atas_de_reuni%C3%B5es">registros de reuniões</a> foram maio e abril de 2024, com 70 e 67 agendas, respectivamente.&nbsp;Foi justamente em abril que o Ministério da Fazenda enviou o projeto de regulamentação da Reforma Tributária sem incluir os agrotóxicos no recém criado Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado", que visa aumentar a taxação de produtos prejudiciais à saúde. Em maio, o Congresso Nacional derrubou metade dos vetos do presidente Lula à Nova Lei dos Agrotóxicos, tirando Ibama e Anvisa do processo de aprovação de novos produtos.&nbsp;Veja a linha do tempo no gráfico abaixo:Os achados também foram publicados na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/agrotoxicos-governo-se-reuniu-com?utm_source=post-email-title&amp;publication_id=10272&amp;post_id=147496108&amp;utm_campaign=email-post-title&amp;isFreemail=true&amp;r=8z2m4&amp;triedRedirect=true&amp;utm_medium=email">edição #130 da newsletter Don’t LAI to Me.</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://bit.ly/lobbynacomida3">Confira a íntegra do relatório</a>Esse é o último relatório do projeto Lobby na Comida, que ao mapear eventuais conflitos de interesse em políticas públicas de alimentação, busca demonstrar como os registros oficiais dos compromissos de autoridades públicas podem ser uma fonte de estudo científico e investigação jornalística sobre a atuação de lobistas durante importantes momentos decisórios.&nbsp;No <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/lobby-na-comida-relatorio-analisa-reunioes-do-governo-com-lobistas-da-industria-alimenticia-sobre-reforma-tributaria">primeiro relatório</a>, lançado em novembro de 2023, monitoramos 1.810 compromissos das autoridades do governo federal com o tema da Reforma Tributária e analisamos como a indústria de ultraprocessados se mobilizou ao longo da tramitação da reforma no Legislativo.Já no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/politicas-para-combater-a-fome">segundo relatório</a>, lançado em maio de 2024, mostramos as principais políticas de combate à fome adotadas pelo governo federal a partir das recomendações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além dos compromissos das autoridades do Executivo federal com representantes da indústria alimentícia para tratar da agenda de insegurança alimentar.O projeto Lobby na Comida, realizado pela Fiquem Sabendo, conta com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a>.&nbsp;

Lobby na Comida: Relatório final explora o papel do lobby dos agrotóxicos na Reforma Tributária e na nova legislação

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Durante as tramitações de novas regras de uso, fiscalização, tributação e liberação dos agrotóxicos, o governo federal teve ao menos 752 compromissos registrados com participação de lobistas e representantes de empresas relacionadas a agrotóxicos. Isso significa que ocorreu pelo menos 1 reunião de autoridades do governo com o lobby dos agrotóxicos a cada 4 horas e 48 minutos entre outubro de 2022 e agosto de 2024 – considerando horas úteis da jornada de trabalho e excluindo fins de semana, feriados e pontos facultativos nacionais.A maioria dos compromissos ocorreu no gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), local que sediou 56 encontros com lobistas ou representantes de empresas do setor. Já no gabinete do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foram ao menos 12 reuniões. A maior parte dos encontros foi realizada por videoconferência (232 registros, cerca de 30% do total).Os meses que tiveram maior frequência de registros de reuniões foram maio e abril de 2024 – 1 a cada 5 compromissos levantados no período aconteceram nesses meses. Em maio foram 70 agendas e em abril foram 67. Nessa época, o Ministério da Fazenda enviou o projeto de regulamentação da Reforma Tributária <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/2024/07/agrotoxico-o-assunto-ignorado-pela-reforma-tributaria/">sem incluir os agrotóxicos no Imposto Seletivo.</a> Também foi nesse período que o Congresso Nacional derrubou metade dos vetos do presidente Lula (PT) à Nova Lei dos Agrotóxicos, tirando Ibama e Anvisa do processo de aprovação de novos produtos.Em 2023, os meses com maior ocorrência de encontros do governo federal com lobistas dos agrotóxicos foram agosto (52 registros) e setembro (48 registros), época em que tramitava no Senado a Reforma Tributária, em que se discutia o “imposto seletivo” para sobretaxar produtos nocivos à saúde.Levantadas utilizando a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">Agenda Transparente</a>, ferramenta gratuita desenvolvida pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) que permite monitorar as agendas oficiais do Executivo federal, os dados fazem parte do terceiro relatório do projeto <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/relatorios/comida">Lobby na Comida</a>, produzido pela FS em parceria com o site <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/blog/">O Joio e O Trigo</a>, com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira.</a> Na publicação, analisamos o trânsito dos lobistas que atuam em prol dos agrotóxicos no Executivo federal ao longo das discussões sobre o Imposto Seletivo da Reforma Tributária e o PL do Veneno, que se tornou a Nova Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785 de 2023).<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://bit.ly/lobbynacomida3">Leia o relatório na íntegra</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1J85iF6fG0lX2hhvmi6WeToU6tXB6TKuc/edit?usp=sharing&amp;ouid=103920074715583992413&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Acesse a planilha completa com as agendas analisadas</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://public.flourish.studio/visualisation/19016536/">Confira no gráfico os meses com mais compromissos registrados</a>

Governo federal fez 752 reuniões com lobistas de agrotóxicos entre 2022 e 2024

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Zero ou 24 milhões de reais? Os gastos vão de um extremo ao outro quando se trata do desenvolvimento de sistemas digitais pela administração pública. Foi o que a Liga da Transparência, comunidade da Fiquem Sabendo (FS), descobriu em uma força-tarefa para saber mais sobre o tempo, orçamento e recursos humanos alocados para a elaboração e operação dos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_passiva">e-SICs</a> (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).Por que isso é relevante? A resposta é simples: o e-SIC concretiza um direito de todo cidadão brasileiro. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação - LAI</a> (art. 10, § 2º da Lei 12.527/2011) determina que todos os órgãos públicos, sejam da União, estados, Distrito Federal ou municípios, “devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet”.Especializada na LAI, a Fiquem Sabendo convocou então a sua comunidade para investigar essa ferramenta central para o acesso a informações de interesse público. E como fizemos isso? Utilizando o e-SIC para solicitar dados sobre ele mesmo! Ao todo, protocolamos 80 pedidos de informação para governos estaduais, prefeituras de capitais e assembleias legislativas - desses, 78,7% (63) foram respondidos.Para conferir a solicitação que enviamos para todos os órgãos públicos, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8fc01befd4a6ae2b2e5f409a3cfc6f52.pdf?updated_at=2024-08-07T02:27:20.986Z">clique aqui.</a> Que tal aproveitar o modelo e replicá-lo para a prefeitura e/ou câmara da sua cidade?Abaixo, você confere um resumo do que encontramos a partir da nossa força-tarefa.A MAIORIA DOS E-SICS FORAM ELABORADOS PELO PRÓPRIO ENTE PÚBLICOSobre o desenvolvimento dos e-SICs, 78,7% (48) dos 61 órgãos que responderam à questão informaram que os serviços foram elaborados pelo ente público, 12 por contratação externa e um de forma mista. Dos 48, pelo menos dez foram executados por empresas públicas.Entre os desenvolvidos por empresas privadas, há três contratações milionárias: a do sistema da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/dd1387025177c11fac403906b6c41726.pdf?updated_at=2024-08-07T02:33:18.795Z">prefeitura do Rio de Janeiro</a>, contratado em 2010 no valor de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/dc42f446b364d58802681fae4c354693.pdf?updated_at=2024-08-07T02:33:21.128Z">R$ 24.600.000,00</a>; a do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/f2293ba1d2f590bfaabb9e6d25bfe076.pdf?updated_at=2024-08-07T02:29:12.598Z">governo do Ceará</a>, que em 2016 custou R$ 3.467.885,35; e a do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/9f0aea724bfd1d693e9ab3a79625377e.pdf?updated_at=2024-08-07T02:31:43.283Z">governo de Pernambuco</a>, de R$ 1.777.285,08 (resultado de contratos firmados de 2008 a 2012). No entanto, há um ponto de atenção aqui: os valores não se referem apenas à elaboração dos e-SICs, mas sim a sistemas multifuncionais que não se resumem à ferramenta de registro de pedidos de informação. No caso do Rio, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.1746.rio/hc/pt-br">Central de Atendimento 1746</a>; no CE, a plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://cearatransparente.ce.gov.br/">Ceará Transparente</a>; e de PE, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://www.ouvidoria.pe.gov.br/">Sistema de Ouvidoria do Estado de Pernambuco.</a>Há dez casos em que o sistema foi desenvolvido por empresa pública: nos governos de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c74146a4478bcabbd03a5f75fb3ab3f2.pdf?updated_at=2024-08-07T13:51:45.517Z">Paraná</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/fa5d68083ca566bc0b8baf6343ec669d.pdf?updated_at=2024-08-07T02:35:46.655Z">Rio Grande do Sul</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/1124470cfb3526baa719d976e8f152de.pdf?updated_at=2024-08-07T02:41:07.922Z">Santa Catarina</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/964e2a783ff98f97dad7fddc5ee1bd02.pdf?updated_at=2024-08-07T02:43:01.357Z">São Paulo</a>, e na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/5e4fc9d57e296ccf970b8e645bf881ac.pdf?updated_at=2024-08-07T02:44:38.899Z">prefeitura de Porto Alegre</a>, os custos anuais de manutenção foram de, respectivamente, R$ 38.216,00 (PR), R$ 75.216,84 (RS), R$ 41.231,40 (SC), R$ 331.079,51 (SP) e R$ 33.682,80 (POA). O grupo também inclui os governos de Mato Grosso e Pará, além das prefeituras de Campo Grande (MS), Recife (PE) e São Paulo (SP). Novamente, os sistemas contemplam outros serviços além do atendimento a solicitações de informação.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://public.flourish.studio/visualisation/18949521/">Veja aqui</a> a relação completa dos órgãos questionados e a modalidade de desenvolvimento do e-SIC.FALA.BR: UMA ALTERNATIVA GRATUITA ÀS CONTRATAÇÕES EXTERNASO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/FalaBR">Fala.BR</a> é a plataforma de ouvidoria do governo federal no Brasil, que passou a receber também os pedidos de LAI a partir de agosto de 2020, permitindo que os cidadãos registrem qualquer tipo de manifestação a órgãos da administração pública federal a partir de um cadastro único.A plataforma é completamente gratuita, e está à disposição das ouvidorias de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, só 19,3% (12) de 62 respondentes aderiram à ferramenta.Muitos municípios argumentam que a adoção completa da LAI é complicada pela ausência de recursos e pessoal técnico para desenvolver os portais. Entretanto, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o">Controladoria-Geral da União</a> (CGU) oferece gratuitamente toda a estrutura necessária no FalaBR. Para utilizar a plataforma, os órgãos e entidades devem manifestar sua adesão à <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/rede-de-ouvidorias/rede-de-ouvidorias1">Rede Nacional de Ouvidorias.</a>O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/time-brasil">Time Brasil da CGU</a> ajuda os municípios a incorporarem o Fala.BR e o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_Brasileiro_de_Dados_Abertos">Portal Nacional de Dados Abertos</a>, sem custos e demandas técnicas. Porém, no caso do portal, a adesão é menor ainda: apenas 3 dos 61 entes públicos que responderam a pergunta utilizam a plataforma (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/1124470cfb3526baa719d976e8f152de.pdf?updated_at=2024-08-07T02:41:07.922Z">governo de SC</a> e prefeituras de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/696c1a579085d57ba9e4ac26f0874a37.pdf?updated_at=2024-08-07T02:46:00.171Z">Fortaleza, CE</a>, e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bd8a071d9561cd27c849b40b09b0615b.pdf?updated_at=2024-08-07T02:48:17.321Z">Belo Horizonte, MG</a>).Para acessar a relação dos órgãos demandados e a adesão ao Fala.BR e Portal de Dados Abertos, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://public.flourish.studio/visualisation/18949593/">clique aqui.</a>ENTRE PARA A LIGA DA TRANSPARÊNCIAO levantamento foi elaborado, de forma colaborativa e voluntária, por membros da nossa comunidade, de março a junho de 2024. Cada pedido de informação foi verificado pela equipe da Fiquem Sabendo. Pela colaboração, esses voluntários também participaram de um sorteio de brindes da FS.A Liga da Transparência é um espaço amigável para troca de experiências, aprendizados e condução de projetos envolvendo a Lei de Acesso à Informação, transparência pública, dados e tecnologia. Para participar, basta preencher <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://bit.ly/comunidadefs">este formulário.</a>A Fiquem Sabendo agradece aos 18 membros que realizaram a investigação sobre o desenvolvimento dos e-SICs:Ali Marques, Cassuça Benevides, Denise Paro, Djhonatan Moreira, Elias Marques Júnior, Francielly Barbosa, Jalmir Oliveira, João Vitor Reis, Luana Motta, Marcos Acacio, Mauro Sugawara, Milene Eichelberger, Paulo Meira Neto, Pedro Souza, Raphaela Suzin, Rogério Florentino, Thalia Gonçalves e Yara Almeida.

Veja quanto custou a implementação do serviço de informação do seu estado

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Solicitamos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), há pouco mais de um mês, a lista de beneficiários do Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul após as enchentes que, em maio, devastaram o estado. Os dados recebidos pela Fiquem Sabendo indicam 249,4 mil nomes em 165 municípios, ⅓ do total das cidades gaúchas.O nosso pedido foi feito semanas antes de o governo federal <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/07/23/governo-federal-reprova-115-mil-cadastros-para-auxilio-reconstrucao-saiba-por-que.ghtml">reprovar 115 mil cadastros</a> após a identificação de inconsistências nos dados dos requerentes.As informações enviadas pelo ministério se referem a beneficiários cadastrados que receberam o auxílio (R$ 5,1 mil) entre 31 de maio e 3 de julho. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1J40QvpIcMxuCHVaoLWwR97OGOb0KAEER/view?usp=sharing">arquivo</a> contém dados pessoais dos beneficiários, como nome, CPF parcialmente oculto e município de residência.Veja a análise do time da Fiquem Sabendo na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/147042586/lista-de-beneficiarios-do-auxilio-reconstrucao-apos-enchentes-no-rs-com-mil-nomes-recursos-disponibilizados-chegam-a-r-bilhao">edição #129 da Don't LAI to Me.</a>

Lista de beneficiários do Auxílio Reconstrução após enchentes no RS com 249,4 mil nomes

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Enquanto se discutia a inclusão de agrotóxicos no “imposto seletivo” da Reforma Tributária, solicitamos ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Texto_da_LAI">LAI</a>, informações sobre os produtos registrados nos últimos anos.Obtivemos tabelas em formato aberto com dados das empresas que pediram liberação de agrotóxicos, quantidade de registros aprovados por ano (desde 2000 até 2023) e ingrediente ativo de cada produto.Também <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedimos informações</a> ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) sobre agrotóxicos liberados após decisão judicial. Na resposta, o órgão informou que esses dados estão disponíveis em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>. Para acessar, é preciso consultar <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/quimicos-e-biologicos/consulta-de-processos#processos-coasp">este site do órgão</a>, onde é possível visualizar a explicação técnica para cada produto analisado pelo Ibama.Os dados revelam que, somente em 2022, o Mapa aprovou 652 registros de agrotóxicos, o maior número de liberações da série histórica, sendo 2021 o segundo ano com mais aprovações, num total de 562 registros junto ao Mapa.Syngenta, Bayer, Adama e Basf estão entre as empresas que mais pediram liberação de agrotóxicos em toda a série histórica disponibilizada, e foram também as que mais conseguiram registros por ação judicial no período de 2019 a 2023, segundo os dados do Ibama.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1-rpmsitXLd44pDBt0lZ0bBIL36bX_d3q?usp=drive_link">Confira as planilhas do Mapa e do Ibama</a>As reuniões de autoridades do Executivo federal com essas e outras grandes corporações da indústria de agrotóxicos foram mapeadas pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/blog/">O Joio e O Trigo</a> na reportagem <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/2024/07/agrotoxico-o-assunto-ignorado-pela-reforma-tributaria">“Agrotóxico, o assunto ignorado pela reforma tributária”</a>, produzida em parceria com a Fiquem Sabendo, como parte do projeto Lobby na Comida – realizado pela FS com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a>.O levantamento usado na reportagem foi feito a partir da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">Agenda Transparente</a> – ferramenta gratuita desenvolvida pela FS que permite filtrar compromissos registrados em agendas oficiais do Executivo federal – e faz parte do terceiro relatório do projeto <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/relatorios/comida">Lobby na Comida</a>.O estudo será lançado na próxima edição desta newsletter, explorando o trânsito de lobistas do agro no Executivo federal em reuniões sobre o tema, enquanto se discutia no Legislativo a aprovação do chamado “PL do Veneno” e a inclusão de agrotóxicos no imposto seletivo da Reforma Tributária, que aumenta a taxação sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente como forma de desincentivar seu uso e consumo.&nbsp;Este conteúdo saiu primeiro na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/147042586/lobby-na-comida-veja-todos-os-agrotoxicos-liberados-pelo-mapa-de-a-por-empresa-e-ingrediente-ativo">edição #129 da Don't LAI to Me</a>, assine para receber nossos dados em primeira mão!