descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

crime apologiao ao neonazismo.png

Para fornecer informações sobre o avanço do neonazismo no país, solicitamos à Polícia Federal (PF) dados sobre os inquéritos policiais abertos entre janeiro de 2020 e 31 de março de março de 2024 para investigar o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Apologia_ao_nazismo">crime de apologia ao nazismo.</a>O levantamento teve como base o §1º do artigo 20 da lei 7.716/1989, que estabelece como crime "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo".A PF enviou uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1nK3lZBo4DaHTg7tCnInGU7i0CPQakkxi/view?usp=drive_link">planilha</a> com o registro de 67 investigações no período solicitado.O arquivo possui informações sobre o local de abertura do inquérito (tanto unidade federativa quanto delegacia responsável), datas de abertura e encerramento das investigações e se foram iniciadas em flagrante. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ylb7a1c37pevCMkU00afriUQlVCCVtxm?usp=drive_link">Veja aqui.</a>Em 2023, a corporação abriu 37 inquéritos, mais da metade do registrado no período e um salto de 311% na comparação com 2022, quando só 9 investigações foram iniciadas. Apenas neste ano, já são 6 investigações.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144725963/neonazismo-no-brasil-pf-abre-inqueritos-em-quatro-vezes-mais-do-que-em">edição #124 da Don't LAI to me.</a>

Neonazismo no Brasil: PF abre 37 inquéritos em 2023 – quatro vezes mais do que em 2022

documentos

Passados 12 anos da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Hist%C3%B3ria_da_LAI">entrada em vigor da LAI,</a> ainda é difícil saber – mesmo que de forma bastante genérica – quais as informações foram classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas pelo Executivo, devendo ser mantida em segredo por prazos determinados.Levantamento da Fiquem Sabendo (FS) identificou que, atualmente, sequer é possível encontrar uma estimativa precisa desse volume, pois há divergências entre dados apresentados por órgãos de controle, como a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/colegiados/comissao-mista-de-reavaliacao-de-informacoes-cmri">Comissão Mista de Reavaliação de Informações</a> (CMRI) – composta pelos titulares de 10 Ministérios e presidida pelo titular da Casa Civil – e os órgãos que produziram e, posteriormente, tornaram sigilosas essas informações.Identificamos ainda inconsistências nos dados divulgados anualmente por força da lei nos portais desses mesmos órgãos.O problema não é novo e foi tratado recentemente em um relatório da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://blog.transparencia.org.br/aep-relatorio-cmri-1/">Transparência Brasil.</a> Entre outros problemas, o inventário divulgado em fevereiro apontou diferenças entre os volumes de registros apresentados pela CMRI em relação ao número de informações qualificadas no país em comparação aos dados informados pelos órgãos produtores e classificadores de informações.Três meses depois, o Painel com Róis de Informações Classificadas e Desclassificadas, do Executivo Federal, continua fornecendo dados incompletos e imprecisos, como a FS constatou após a análise dos dados da CMRI.Atualmente, o site apresenta róis de informações de 12 ministérios e órgãos totalizando 15.803 informações classificadas – 96,5% delas passaram ao sigilo por questões de “Defesa e Segurança”.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144641017/segredos-por-tras-dos-segredos-a-falta-de-transparencia-sobre-informacoes-classificadas-e-desclassificadas">edição #123 da Don't LAI to me.</a>

Segredos por trás dos segredos: a falta de transparência sobre informações classificadas e desclassificadas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/">Câmara dos Deputados</a> aprovou na terça-feira (14/05) o parecer de um projeto de lei sugerido pela Fiquem Sabendo para garantir o direito dos cidadãos de fazer pedidos de informações anônimos. O texto agora vai ao Senado.A possibilidade de fazer o pedido de forma anônima ainda não é uma realidade em vários sistemas eletrônicos de acesso à informação de governos estaduais e municipais, mas é crucial para evitar represálias e discriminação nas respostas. Além disso, certos órgãos exigem informações adicionais, inclusive envio de documentos, como burocracia indireta para desestimular a demanda. Publicado em 2017, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ebape.fgv.br/noticias/identificacao-solicitante-e-barreira-para-acesso-informacao-aponta-estudo-ebape">um documento</a> produzido pelo Programa de Transparência Pública da FGV já evidenciava os impactos dos abusos no recolhimento de informações pessoais.O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2267120">PL 5531/2020</a> foi redigido pela FS, apresentado pela deputada federal Adriana Ventura (Novo) e, num movimento suprapartidário, foi protocolado por 15 deputados federais dos partidos Novo, PSB, Cidadania, União Brasil, PSD, Republicanos, PL, PTB e PSC.O argumento do PL é de fundo constitucional: fornecer informações aos cidadãos é decorrente do dever de prestar contas (art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal). Não deveria fazer diferença para quem se presta contas.A aprovação marca nossa segunda vitória na Câmara dos Deputados! Em 2023, o plenário <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/camara-aprova-projeto-de-lei-sugerido-pela-fiquem-sabendo">aprovou por unanimidade</a> o PL 2725/2022, que garante transparência para os dados educacionais e, agora, está sob análise do Senado.&nbsp;

CCJ aprova PL sugerido pela Fiquem Sabendo que garante pedidos anônimos via LAI

dinheiro

Na última semana, o governo Lula aprovou a suspensão por três anos do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul (RS) com a União, como parte dos esforços para auxiliar o estado na resposta às devastadoras enchentes que já afetaram mais de 90% dos municípios gaúchos.O projeto de lei, aprovado pelo Congresso, prevê que, em casos de calamidade pública, a União pode adiar os pagamentos devidos por um estado por até 36 meses, trazendo de volta ao debate público um tema caro a governadores e prefeitos, ainda mais em ano eleitoral. Afinal, não são poucos os que atribuem o comprometimento das receitas locais ao <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LRF_-_Lei_de_Responsabilidade_Fiscal">pagamento das parcelas das dívidas.</a>Via LAI, a Fiquem Sabendo (FS) obteve do Ministério da Fazenda duas planilhas sobre o saldo da dívida de municípios e unidades federativas (UF) com a União.Todos os estados e o DF possuem dívidas com a União. Quatro deles, no entanto, respondem por 89,4% do total dos valores devidos (R$ 683,86 bi de R$ 764,9).No topo da lista está SP (cerca de R$ 280,82 bi), seguido do RJ (R$ 159,98 bi), MG (R$ 14,88 bi) e RS (R$ 95,17 bi).Com exceção de Tocantins, que possui a menor dívida entre as unidades federativas – apenas R$ 622 mil –, todas as demais possuem saldos devedores superiores a R$ 80 milhões.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/17_PGArezoHDY_w4huNrHrqyGzcwSAoBJ/edit#gid=1306723484">Confira a lista completa aqui.</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/sp-rj-mg-e-rs-somam-89-da-divida">edição #124 da Don't LAI to me.</a>

SP, RJ, MG e RS respondem por 89% da dívida das unidades federativas com a União

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No dia em que a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI) completa 12 anos em vigor (16/05/24), os cofundadores da Fiquem Sabendo (FS) estreiam como colunistas do jornal <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.folha.uol.com.br/">Folha de S. Paulo.</a> Sob o título <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/transparencia-publica/">"Transparência Pública"</a>, a coluna será publicada quinzenalmente e escrita por nossa diretora executiva, Maria Vitória Ramos, e nosso coordenador de Advocacy, Bruno Morassutti.Buscando evidenciar a importância do acesso transparente a dados públicos, o espaço de opinião terá como foco as eleições municipais deste ano e vai explicar a importância dos dados públicos na escolha de prefeitos e vereadores, apontar em que plataformas é possível acessar essas e outras informações de interesse público e, ainda, apresentar em que aspectos da transparência o poder público ainda precisa avançar.Também serão apresentados casos concretos de acesso à informação que geraram alto impacto na sociedade e no governo, aproveitando a importância da LAI.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/folha-estreia-coluna-sobre-transparencia-e-acesso-a-informacao-publica.shtml">Em entrevista para a Folha</a>, a diretora da FS explicou que o objetivo da coluna é aproximar o leitor a uma ferramenta pouco conhecida e importante para o desenvolvimento da cidadania e de políticas públicas baseadas em evidências. Para ela, o espaço pode ser um serviço para o leitor, a fim de evidenciar os avanços da transparência pública no país.Ela elencou três pontos de desafio para o assunto: maior transparência entre os estados e municípios, legislação trazendo interseccionalidade entre dados nos três entes federativos e padronização dos dados, o que facilita a análise e visualização de resultados de iniciativas públicas."O que buscamos é reduzir desequilíbrio de poder entre sociedade e Estado, potencializado pela assimetria informacional. O governo tem muito mais conhecimento que cidadão, e com isso a gente fica 'vendido', sem espaço para argumentar, questionar e solicitar", disse.Ramos relaciona ainda o acesso à informação à cidadania para fortalecer a cultura democrática. "A transparência pública e o acesso à informação permitem ao cidadão influenciar políticas públicas e responsabilizar seus governantes, questionando as autoridades."<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/folha-estreia-coluna-sobre-transparencia-e-acesso-a-informacao-publica.shtml">Clique aqui</a> para acessar a matéria da Folha.

Cofundadores da Fiquem Sabendo estreiam coluna na Folha de S. Paulo

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A Lei de Acesso à Informação completa 12 anos de vigência nesta quinta-feira (16/05), mas um dos principais avanços da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Legisla%C3%A7%C3%A3o">legislação</a> parece ainda não ter sido absorvido pelos Poderes brasileiros, como mostram os posicionamentos da União e da Justiça em um processo movido pela Fiquem Sabendo (FS) contra o Estado brasileiro.&nbsp;A LAI estabeleceu a transparência como regra – e o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilo</a>, a exceção. Mesmo nos casos de necessidade de sigilo, a lei determinou o estabelecimento de prazos, depois dos quais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Documentos_secretos">documentos secretos</a> deveriam ser liberados. Assim, a LAI deveria ter acabado com sigilos "eternos", estabelecidos por tempo indeterminado.Esse, no entanto, não é o entendimento da União e da Justiça. Poucas semanas antes do aniversário da lei, a 4ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal negou o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido</a> da FS para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) disponibilize documentos cujos prazos de sigilo já perderam o efeito.Próximos passos &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mas a FS ainda não desistiu. Já entramos com a primeira possibilidade de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso">recurso</a> e seguiremos na luta para garantir à sociedade o acesso a documentos oficiais de interesse público. Não existe democracia sem transparência e accountability, portanto, não podem existir informações secretas para sempre!<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/lai-faz-12-anos-mas-sigilo-eterno">Confira o conteúdo na íntegra na edição #123 da Don't LAI to me.</a>

Justiça nega pedido da FS contra Abin para acessar documentos que já perderam o prazo de segredo

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<figure class="image"><img alt="WhatsApp Image 2024-04-10 at 16.48.56.jpeg" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/5b537f2be29cfe201fb134a955fef50a.jpeg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/0e070747384cb116786a0b12addee09e.jpeg 208w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d7c10726f319be4f1074d724bf471de5.jpeg 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/3c18899a4cae738fe01337a598bda79b.jpeg 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/12560040f4c0697f66b14e730e84bb92.jpeg 1000w" sizes="100vw" width="1000"><figcaption>Coordenador de Advocacy da Fiquem Sabendo na primeira reunião da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência</figcaption></figure>O cofundador e coordenador de Advocacy da Fiquem Sabendo (FS), Bruno Morassutti, esteve em Brasília, no dia 4 de abril, para uma série de reuniões com representantes do governo, da sociedade civil e parlamentares.&nbsp;Em encontro com Otávio Neves, diretor de Transparência e Governo Aberto da CGU, Morassutti pautou o aprimoramento do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei">SEI (Sistema Eletrônico de Informações)</a>. O SEI é a ferramenta da administração pública para a gestão de documentos e processos eletrônicos, que também possui a modalidade de acesso externo para uso de qualquer cidadão. No entanto, como apontou o cofundador da FS na reunião, a plataforma não possui essa opção em grande parte dos ministérios, o que dificulta a transparência e o acesso pela sociedade civil.Morassutti também se reuniu com a secretária Nacional de Acesso à Informação da CGU, Ana Túlia de Macedo. A pauta foi a metodologia de publicação e edição dos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/planejamento/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/lei-de-acesso-a-informacao/monitoramento/relatorio-de-monitoramento-da-lai-2023-versao-final-pdf.pdf">relatórios anuais de monitoramento da Lei de Acesso à Informação</a> (LAI) e dos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/transparencia-passiva/guias-e-orientacoes/aplicacao_da_lai_2019_defeso-1.pdf">manuais de aplicação da LAI.</a> O coordenador de Advocacy da FS solicitou à representante da CGU que amplie-se o espaço para participação da sociedade na edição dos documentos.Ainda no mesmo dia, Morassutti participou da primeira reunião da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.frentefit.com.br/">Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência</a> (FIT). A Fiquem Sabendo integra o conselho consultivo da FIT, que é uma iniciativa suprapartidária que se propõe a trabalhar de forma conjunta com a sociedade em prol de um Brasil mais justo, transparente e íntegro.

Fiquem Sabendo se reúne com CGU em Brasília para propor melhorias no acesso a informações públicas

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Em 2020, a Fiquem Sabendo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Den%C3%BAncia_por_descumprimento_da_LAI">denunciou</a> a falta de transparência das empresas estatais federais em relação à remuneração de seus funcionários. Três anos depois da nossa denúncia, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://portal.tcu.gov.br/inicio/">Tribunal de Contas da União</a> (TCU) decidiu que as companhias devem informar os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sal%C3%A1rio_de_servidores_p%C3%BAblicos">salários</a> nominais e individualizados de seus empregados.Esta é uma vitória histórica da transparência pública, diante do expressivo volume de recursos públicos envolvidos – apenas em 2019, foram quase R$ 114 bilhões em salários desses funcionários, segundo análise do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/economia/pt-br">Ministério da Economia</a> – e de remunerações bem acima da média do mercado, conforme levantamento do TCU.A decisão do tribunal confirma nosso ponto de vista de que não importa se essas empresas são dependentes ou não do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br">Tesouro Nacional</a> ou se atuam ou não em regime de concorrência: elas devem cumprir o que determina a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI) e entendimentos do Judiciário.Como empresas controladas direta ou indiretamente pelo setor público, as estatais precisam estar submetidas ao controle social – e é isso que queremos ajudar os cidadãos a fazerem com a abertura desses dados.Por meio de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a>, nós pretendemos garantir que as mais de 120 estatais federais cumpram a determinação e disponibilizem os salários nominais e individualizados, pois sabemos que isso não vai ocorrer de forma imediata por <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa.</a>Nesta página, iremos disponibilizar os dados fornecidos pelas empresas estatais federais à medida em que recebermos as respostas. Inicialmente, os arquivos serão publicados conforme enviados pelas empresas — destacamos que há granularidade, periodicidade e formatos de arquivo diferentes para cada estatal, não há uma padronização na fonte dos dados.Na nossa newsletter quinzenal Don’t LAI to Me você também ficará sabendo das atualizações em nossa base de folhas de pagamento de estatais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">(assine aqui)</a>.Veja, abaixo, a lista de links para as bases de dados já obtidas pela Fiquem Sabendo.<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1vMQ6XJaTjCdPzyDShtdTHP1qLnahCUwV">CDC (Companhia de Docas do Ceará)</a> &nbsp;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ViSfLmFZTzeZEboH_DloDUYn6PEbZgi3">CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo)</a> &nbsp;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1_lFcE2-cMb0p5NhgR-lxg2nDPCP5LQFH">EMGEPRON (Empresa Gerencial de Projetos Navais)</a> &nbsp;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1rjJsv4d6amgxWNVjbOe2Qq1Z0A5m6xyq">NAV Brasil</a> &nbsp;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1DhDkVfPrSuD1DcAE0WKPnBBYt8FVXB0v?usp=sharing">Serpro</a> &nbsp;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1DP_TXtPD9L7RMQjvrPhq4RUjgInL3Ipb">EBSERH</a></li></ul>Veja as edições da Don't LAI to me com notas sobre os salários nas estatais:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/apos-decisao-do-tcu-comecamos-a-abrir">Don't LAI to Me #117</a> - Após decisão do TCU, começamos a abrir as folhas de pagamento de estatais via LAI; veja os dados (26/02/24) &nbsp;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/exclusivo-apos-3-anos-de-batalha">Don't LAI to Me #Especial</a> - EXCLUSIVO: Após 3 anos de batalha da Fiquem Sabendo, TCU obriga empresas estatais federais a publicar salários individualizados (08/02/24) &nbsp;</li></ul>

Salários nas estatais 

Após pedido de LAI para o detalhamento de políticas de segurança alimentar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) enviou à nossa equipe tabelas em formato aberto com dados dos repasses do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, o Fomento Rural. Nas tabelas, é possível verificar a quantidade de famílias atendidas com o recurso em cada município, divididos por UFs.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1lQumIDpIotQmlreCt6yU13nkR9Lg2OAw/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Veja a planilha do Fomento Rural com os dados organizados pela FS</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144249041/saude-atualiza-dados-do-tratamento-de-criancas-yanomami-com-desnutricao-grave">edição #122 da Don't LAI to me.</a>

Mais de 7 mil famílias receberam repasses do Fomento Rural entre janeiro e dezembro de 2023

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A cobertura jornalística de uma tragédia da dimensão das enchentes históricas no Rio Grande do Sul, com seus fatores climáticos, geográficos, ambientais e políticos, exige informações e dados confiáveis.No atual cenário de emergência, é difícil pensar em fazer um pedido de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) e ter que aguardar 20 dias pela resposta. Mas não é por isso que a LAI deixa de ser uma ferramenta valiosa na hora de reportar esse e outros desastres, já que ela também garante a transparência ativa de dados públicos.Com o objetivo de contribuir para essa cobertura, a Fiquem Sabendo separou bases de dados públicos que são de livre acesso e uma que já foi aberta por pedido anterior e está disponível na base da Controladoria Geral da União.Veja abaixo as bases de dados que podem te ajudar na hora de entender e reportar a situação no Rio Grande do Sul e outras relacionadas à crise climática:1. Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2IDO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml">S2ID</a> reúne e detalha solicitações de estados e municípios reconhecidas pelo governo federal de situações de emergência ou de estado de calamidade pública – esse reconhecimento é crucial para acelerar a disponibilização e o envio de recursos para os locais atingidos por desastres.Na plataforma, é possível visualizar o número de reconhecimentos de emergência ou calamidade pública por estado, com detalhamento do município, do tipo de desastre, além do número e data do decreto. Também estão disponíveis relatórios sobre reconhecimentos realizados no passado e reconhecimentos vigentes.O sistema, que integra diversos dados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), também apresenta uma série histórica desde 2003 com o número de reconhecimentos de emergência ou calamidade pública, sendo possível filtrar por estado.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml">Acesse aqui.</a>Também é possível encontrar parte desses dados em uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit#gid=1394255038">planilha</a> disponibilizada pela Fiquem Sabendo na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/14-mil-pessoas-resgatadas-de-trabalho">edição 114 da nossa newsletter</a>, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don't LAI to Me</a>. Em 2023, foram 6.950 reconhecimentos de emergência ou calamidade, sendo 2.163 deles no Rio Grande do Sul (31%) até novembro de 2023.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit#gid=1394255038">Veja a planilha aqui.</a>2. Atlas Digital de Desastres no BrasilO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://atlasdigital.mdr.gov.br/paginas/mapa-interativo.xhtml">Atlas</a> fornece informações sistematizadas sobre vários tipos de desastres (inundações, alagamentos, chuvas intensas, ondas de calor, incêndios, erosões, rompimentos de barragens) em todo o Brasil entre os anos de 1991 e 2022.Os dados, extraídos do S2ID, foram tratados pelas equipes técnicas do Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil, da UFSC, e da SEDEC, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Em 2022, a SEDEC assumiu a tarefa de manter a base atualizada.O painel permite filtrar a ocorrência de desastres por ano, tipo, localização, além de ocorrências (como nº de óbitos, total de afetados, prejuízos públicos, entre outros). Os dados monetários, referentes aos danos materiais e prejuízos, valem para o período de 1995 a 2022 e podem ser comparados, já que foram corrigidos para valores de dezembro de 2022.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://atlasdigital.mdr.gov.br/paginas/mapa-interativo.xhtml">Acesse o Atlas aqui.</a>3. AdaptaBrasil MCTIO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://adaptabrasil.mcti.gov.br/">AdaptaBrasil MCTI</a> apresenta um mapa de todos os municípios do Brasil com os impactos da crise climática em diferentes áreas (como inundações, enxurradas e alagamentos, seca, deslizamento de terra, segurança alimentar, entre outras).É possível analisar os riscos climáticos no presente, além de previsões para 2030 e 2050 com base em dois cenários: otimista e pessimista.Os riscos são compostos por índices como vulnerabilidade, exposição, ameaça – estes, por sua vez, são formados por vários indicadores, detalhados ao clicar no município (como proporção de domicílios em áreas de risco, investimento per capita em políticas de adaptação climática, legislação de zoneamento, uso de solo e por aí vai).A plataforma foi criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e desenvolvida por uma cooperação entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Rede Nacional de Pesquisa e Ensino (RNP).<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://adaptabrasil.mcti.gov.br/">Acesse aqui.</a>4. Imagens de Satélite do InpeO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://satelite.cptec.inpe.br/home/index.jsp">Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos</a>, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), mantém em seu site uma série de páginas com imagens de satélite que podem ser usadas para ilustrar reportagens e produzir vídeos.Entre as páginas, está a de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sigma.cptec.inpe.br/prec_sat/">precipitação estimada por satélite</a>, que mostra imagens de precipitação em tempo real ou por data no Brasil – é possível filtrar por região do país. Outra página, a do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://clima1.cptec.inpe.br/monitoramentobrasil/pt">Monitoramento Brasil</a>, mostra os dados de precipitação desde 2000.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://satelite.cptec.inpe.br/home/index.jsp">Acesse o site aqui.</a>5. Serviço Geológico do BrasilNo site do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sgb.gov.br/sace/index_bacias_monitoradas.php?getbacia=btaquari">Serviço Geológico do Brasil</a> é possível analisar mapas com dados sobre bacias hidrográficas do país e sobre os pontos de monitoramento em cada uma delas. Ao clicar em uma bacia hidrográfica, o mapa mostra a situação em cada ponto de monitoramento (normal, cota de alerta e cota de inundação).Ao selecionar um ponto, você vai encontrar informações sobre os níveis dos rios ou lagos nos pontos de monitoramento, além da precipitação de chuva, disponíveis em gráfico e tabela.Ao clicar em Porto Alegre, por exemplo, é possível analisar o nível do rio Guaíba na cidade.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sgb.gov.br/sace/index_bacias_monitoradas.php?getbacia=btaquari">Explore aqui.</a>6. Projetos apoiados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do ClimaApós um pedido via LAI, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima disponibilizou uma tabela com os projetos apoiados.O objetivo do fundo é fornecer recursos para projetos ou estudos de adaptação à mudança climática ou de redução da emissão dos gases de efeito estufa. Os recursos são aplicados diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ou por convênios, acordos, entre outros instrumentos.Na tabela, é possível encontrar os projetos apoiados de 2011 a dezembro de 2023, incluindo informações sobre a instituição executora da iniciativa, objeto, UF, valor repassado, valor da contrapartida e datas de início e fim de vigência.Spoiler: dos 73 projetos, 6 estão no Rio Grande do Sul, incluindo ​​uma iniciativa para "recuperação florestal das áreas de preservação permanente que contribuem para o abastecimento da região metropolitana de Porto Alegre".<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/fundo-nacional-sobre-mudanca-do-clima">Acesse a tabela aqui e o dicionário de dados aqui.</a>Este conteúdo foi produzido por Isabel Seta e Francisco Amorim.Créditos da imagem: Lauro Alves/Secom

Desastres ambientais: 6 bases de dados abertos que ajudam na cobertura do Rio Grande do Sul e da crise climática

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Os Ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas e a Funai informaram, após pedido de LAI feito pela Fiquem Sabendo, os dados atualizados da emergência de desnutrição na Terra Indígena Yanomami, entre abril de 2023 e fevereiro de 2024. Segundo a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sa%C3%BAde_ind%C3%ADgena">Saúde</a>, um total de 260 crianças de 6 meses a 5 anos evoluíram com melhoras do quadro nutricional, sendo possível a alta e retorno ao território.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1-aeEj8w1TUNqOBCy723lcEgBlF7JVQLB/view?usp=sharing">Acesse o documento com a resposta</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144249041/saude-atualiza-dados-do-tratamento-de-criancas-yanomami-com-desnutricao-grave">edição #122 da Don't LAI to me.</a>

Saúde atualiza dados do tratamento de crianças Yanomami com desnutrição grave 

lobby na comida

A edição da newsletter <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/as-agendas-sobre-combate-a-fome-no">Don’t LAI to Me</a> desta segunda-feira, 6 de maio, traz o lançamento do novo relatório do projeto Lobby na Comida, produzido pela Fiquem Sabendo (FS), com análise sobre as principais medidas adotadas pelo governo federal para combater a fome a partir das recomendações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em seu primeiro ano de atividade após ser recriado, em fevereiro de 2023.&nbsp;A partir de entrevistas com especialistas e pesquisadores em segurança alimentar, análise de agendas das autoridades do governo federal e cruzamentos com informações obtidas por pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e documentos disponíveis por transparência ativa, o relatório “Resgate de políticas públicas de combate à fome e a participação de agentes privados em agendas sobre o tema no Executivo federal” mostra o panorama das articulações dos ministros e gestores públicos com a sociedade civil organizada e representantes da indústria alimentícia para retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome da ONU.Conforme dados da plataforma gratuita <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">Agenda Transparente</a>, desenvolvida pela FS para monitorar compromissos no Executivo federal, foram registradas 236 reuniões de autoridades do governo com representantes do Consea, sendo que 57 delas (ou 25% do total) se concentraram no mês de fevereiro de 2023, quando foi recriado o Conselho.Nos meses seguintes, embora a quantidade e a frequência de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Atas_de_reuni%C3%B5es">reuniões registradas</a> tenha sido reduzida, houve apropriação de recomendações do Consea, seguindo as evidências científicas, em documentos que embasaram políticas públicas lançadas pelo governo. Um desses documentos, obtido por LAI pela FS, é a resposta da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) para o Consea com a descrição das ações implementadas no Plano Brasil Sem Fome, que correspondem às recomendações do Conselho.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/10SdLSL4vJK-rVCAxuOXs-mFU_ylWoMks/view?usp=sharing">Confira a íntegra do relatório</a>A produção do relatório contou com a parceria da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.generonumero.media/">Gênero e Número</a> (GN), que colaborou na análise e visualização dos dados. Veja a síntese da linha do tempo dos compromissos registrados pelo governo federal com participação do Consea, produzida pela GN: &nbsp;<figure class="image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8376f6416e854c5aa12f225d82f7af62.png" alt="240410-consea2.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c2a9684b6a58e47ea3c98a23e4869aaf.png 168w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/beef938df03b602d2404e56645fcc606.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/6a37dfdf6b089e0b3dcb5a73d1b036ba.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c4b029e1a892c972499028ebdb2bf2dc.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure><meta charset="utf-8">O estudo também analisa outras agendas relacionadas a políticas de combate à fome com a participação de agentes privados — termo usado para designar participantes externos ao governo em agendas de autoridades, incluídos representantes da indústria, terceiro setor e outros. Foram encontrados 522 registros entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024, sendo que 70 deles contaram com a participação de Luiz Carlos Everton de Farias, secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS); 193 agendas com agentes privados ocorreram no MDS, ou uma a cada três reuniões; e 164 reuniões aconteceram em outubro do ano passado, ou 31% do total.&nbsp;O mês com mais encontros coincide com a aprovação da Reforma Tributária pelo Senado. Uma das pautas da indústria de alimentos na Reforma estava relacionada ao imposto seletivo, que aumentava a alíquota para produtos nocivos à saúde, como agrotóxicos e ultraprocessados. A atuação da indústria em agendas sobre este tema foi trabalhada no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/relatorios/comida">primeiro relatório</a> do Lobby na Comida: “Atuação da indústria alimentícia em agendas sobre a Reforma Tributária no Executivo federal”.&nbsp;O projeto Lobby na Comida, realizado pela Fiquem Sabendo para mapear eventuais conflitos de interesse em políticas públicas de alimentação, conta com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a>, e tem a parceria da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.generonumero.media/">Gênero e Número</a> para análise e visualização de dados.&nbsp;