descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Desenvolvido pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS), um Projeto de Lei que pretende aumentar a transparência de dados educacionais foi aprovado pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Legislativo">Senado</a> e agora segue para sanção presidencial. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2336549">PL 2725/2022</a>, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), obriga o poder público a disponibilizar uma série de informações para pais e responsáveis, além de toda a população, sobre o sistema educacional.O dispositivo prevê a divulgação ativa, por exemplo, de dados sobre: vagas em instituições de ensino públicas; bolsas e auxílios para estudantes e professores; estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar; execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação; além dos currículos dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação.&nbsp;Para a sociedade, o projeto concretiza a oportunidade de acompanhar de perto o uso de recursos públicos na educação e cobrar resultados das autoridades competentes, seja no governo federal, estadual ou municipal.&nbsp;Diretor de Advocacy da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti explica que “o projeto busca tornar claro que o direito à informação é essencial na área da educação, seja ela pública ou privada”. “Sendo a educação um assunto prioritário para o futuro do nosso país, a transparência e o acesso a dados são necessários para a formulação, execução e avaliação de políticas públicas baseadas em evidências”, completa.O PL 2725/2022 altera a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394">Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional</a>, para incluir o acesso à informação sobre a gestão educacional como um dos princípios da educação nacional. Determina ainda que escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, que recebam recursos públicos, não tenham entre seus dirigentes membros dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou do Ministério Público, dirigentes de órgão ou entidade da administração pública, nem parentes de quaisquer deles até o terceiro grau.VEJA AS BASES DE DADOS QUE A FIQUEM SABENDO JÁ ABRIU SOBRE EDUCAÇÃODesde sua criação, a Fiquem Sabendo tem como uma de suas prioridades a ampliação da transparência sobre a educação no Brasil. A partir da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI), já liberamos diversos dados sobre o tema. Só em 2024, conduzimos um levantamento sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/buscamos-dados-das-26-capitais-sobre-vagas-matriculas-e-filas-em-creches-municipais">vagas, matrículas e filas em creches municipais</a>; mostramos os repasses federais para <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/confira-os-repasses-federais-para-alimentacao-escolar-de-2018-a-2024-1">alimentação escolar</a>; revelamos dados sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/uma-em-cada-tres-instituicoes-no-brasil-estava-desconectada-da-internet-em-2022">o acesso à Internet nas escolas públicas</a>; e muito mais.E se você quiser conduzir suas próprias investigações, conheça a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a> - a plataforma da FS com tudo o que você precisa saber para acessar informações públicas. Por lá, temos a seção <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:LAI_na_Educa%C3%A7%C3%A3o">“LAI na Educação”</a>, desenvolvida em parceria com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://jeduca.org.br/">Jeduca</a> (Associação de Jornalistas de Educação), onde você confere como obter diversos dados sobre educação no país.

Senado aprova projeto sugerido pela Fiquem Sabendo que aumenta transparência na educação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no dia 28 de setembro, a condenação da bióloga Ana Bonassa e da farmacêutica Laura Marise, do canal de Youtube <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/@nuncavi1cientista">Nunca vi 1 cientista</a>, por desmentir informações falsas divulgadas por nutricionista nas redes sociais. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS), junto ao <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://vladimirherzog.org/">Instituto Vladimir Herzog</a> (IVH) e ao <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fmmsa.com.br/">escritório de advogados FMMSA</a>, atuou no caso em defesa das cientistas.O canal havia publicado vídeo nas redes sociais contestando o nutricionista que afirmou que o diabetes poderia ser causado por vermes e recomendava tratamentos de desparasitação. Em seguida, o autor da desinformação processou as cientistas e a Justiça de São Paulo determinou que o canal pagasse indenização de R$ 1 mil e censurou trechos do vídeo onde o conteúdo do nutricionista é apresentado.Diretor de Advocacy da Fiquem Sabendo, o advogado Bruno Morassutti relatou que a decisão gerou preocupação, pois tinha o potencial de desestimular o debate público baseado em evidências científicas e o combate à desinformação. “Como a Fiquem Sabendo tem entre suas finalidades atuar contra a desinformação e fortalecer o acesso à informação, decidimos contribuir judicialmente com esta questão”, explicou.Com o apoio da FS, do IVH e do FMM Advogados, Ana e Laura levaram o caso para o STF e conseguiram a suspensão da condenação. Na análise do pedido, o ministro Dias Toffoli destacou: “No vídeo questionado, acostado aos autos, tem-se manifestação de pensamento crítico à atuação de perfil público e de teorização fundada tanto em fatos como em dados científicos acerca da diabetes”.&nbsp;A decisão de Toffoli é provisória e ainda será analisada pelos demais ministros entre 11 e 18 de outubro, no plenário virtual do STF.&nbsp;Para o advogado André Matheus, que representou o canal Nunca vi 1 cientista na ação, a medida faz com que prevaleçam a liberdade de expressão e a liberdade científica. “A decisão foi muito reverberada na sociedade e é isso o que a gente quer, para mostrar que o combate às fake news não pode ser censurado no país", defendeu.Após a primeira vitória no tribunal, as cientistas publicaram <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.instagram.com/p/DAjvTUgRwlM/">vídeo nas redes sociais</a> relatando a conquista. “A liberdade para fazer divulgação científica expondo quem desinforma ganhou uma batalha”, celebrou Ana Bonassa.

STF derruba censura a cientistas em caso apoiado pela Fiquem Sabendo

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Solicitamos ao governo federal informações sobre as novas regras migratórias para estrangeiros que chegam ao Brasil. Desde o final de agosto deste ano, passageiros em trânsito sem visto de entrada e com destino final em outro país devem seguir viagem ou retornar ao ponto de origem.Anunciada pelo Ministério da Justiça, a medida visa conter o aumento do fluxo migratório ilegal nos aeroportos internacionais. Segundo a pasta, muitos viajantes do sudeste asiático permanecem na área de trânsito internacional ao chegar ao Brasil, gerando superlotação e facilitando o tráfico de pessoas.A decisão foi baseada em investigações da Polícia Federal (PF), que revelaram o uso indevido de pedidos de refúgio para burlar a exigência de visto. Em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/15vSUBE2m-NwGQTOwXSbJc2jiAt72w_4q">documentos enviados</a> à Fiquem Sabendo, a PF indica que o Brasil tem sido usado como rota de migração irregular para outros países, especialmente em casos de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Um dos indicadores mencionados nos documentos é o baixo número de CPFs emitidos após a solicitação de refúgio. Acesse os documentos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/15vSUBE2m-NwGQTOwXSbJc2jiAt72w_4q">aqui.</a>Pedimos também ao Ministério da Justiça informações detalhadas sobre pedidos de refúgio extintos sem análise de mérito pelo Comitê Nacional para os Refugiados, entre 2021 e 2023. A solicitação inclui informações sobre os motivos das extinções, nacionalidade, gênero e raça dos solicitantes, além de dados sobre pedidos de acolhida humanitária ou residência temporária. O ministério indicou a consulta online das informações no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMGU0YjU5ZDUtNWQ2YS00YTgxLWI3OGEtYjZhYzMwYjQ5MmI1IiwidCI6ImVjMzU5YmExLTYzMGItNGQyYi1iODMzLWM4ZTZkNDhmODA1OSJ9&amp;pageName=c47451134a39e637d708">painel do OBMigra</a> e na seção <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros-e-publicacoes/capa">Refúgio em números</a> de seu site. Acesse a resposta da pasta com as orientações <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/148dLV8nWVVERKG11E69ejtiLNNnsFqGk">aqui</a>.

Governo endurece regras migratórias e investiga uso indevido de pedidos de refúgio

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No último dia 17, a Fiquem Sabendo enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua contribuição como amicus curiae ("amigos da corte", a expressão se refere a organizações ou terceiros que, apesar de não serem parte no processo, são admitidos no julgamento de uma ação para prestar informações técnicas sobre o tema analisado) no recurso extraordinário que examina os limites da liberdade de expressão em relação a outros direitos, como a honra e a imagem.O caso em questão,<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4161468&amp;numeroProcesso=662055&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=837"> recurso extraordinário 662.055/SP</a>, envolve a Associação Projeto Esperança Animal (PEA), que contesta uma ação judicial movida contra ela pela Associação Os Independentes, responsável pela Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, em São Paulo.A FS é representada pelo escritório Flora, Matheus e Mangabeira e pelo nosso diretor de Advocacy, Bruno Morassutti. No<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/167n_ZmxYRfOJYtk3HQIndUkjFI2E_Y4j/view"> parecer</a> enviado ao STF, a FS destacou que a ausência de uma legislação clara dificulta o equilíbrio entre a liberdade de expressão – essencial para a democracia – e outros direitos.Na visão da FS, o STF deve considerar os consensos democráticos sobre essa liberdade. Nesse sentido, é fundamental que, para responsabilizar alguém por violar a honra de agentes públicos, seja necessário provar dolo ou culpa grave, ou seja, que a informação era falsa. Além disso, afirmar a verdade sobre pessoas em assuntos de interesse público não deve ser visto como uma ofensa à honra, assim como expressar opiniões ou críticas.<h4>Entenda o caso</h4> A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.conjur.com.br/2024-set-18/stf-analisa-limite-da-liberdade-de-expressao-em-comparacao-a-outros-direitos/">disputa judicia</a>l teve início quando a Associação Os Independentes processou a PEA, buscando barrar a campanha "Quem patrocina e apoia rodeios também tortura o bicho". A ONG de defesa animal havia publicado a campanha em seu site. O juiz da vara cível de Barretos acatou o pedido, argumentando que a campanha ultrapassava os limites da liberdade de expressão ao associar a festa a maus-tratos contra animais, pressionando assim os patrocinadores.Após recursos, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente a decisão, aumentando a indenização por danos morais. A câmara concluiu que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e não deve violar a legalidade nem invadir esferas privadas. Essa decisão foi suspensa por uma liminar do então ministro do STF Joaquim Barbosa.Acesse o parecer na íntegra <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/167n_ZmxYRfOJYtk3HQIndUkjFI2E_Y4j/view">aqui</a>.

Fiquem Sabendo defende liberdade de expressão em ação no STF

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O acesso a creches é fundamental para a educação infantil e para o suporte às famílias brasileiras. No entanto, muitas cidades enfrentam desafios relacionados à disponibilidade de vagas e ao atendimento às demandas da população.Em abril, a FS solicitou às prefeituras das 26 capitais, por meio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_nos_Munic%C3%ADpios">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, dados sobre o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Fila_em_creches">número de vagas oferecidas em creches</a>, matrículas efetivadas e a situação das filas de espera. Pedimos informações discriminadas mensalmente e por bairros, visando compreender melhor a distribuição e a demanda por vagas.<ul><li>WikiLAI: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Fila_em_creches">Veja aqui dicas sobre como pedir dados de filas de cheches.</a></li></ul>Os dados solicitados abrangem o período de 2017 até o primeiro trimestre de 2024, com o objetivo de retratar a realidade das creches em cada capital. Buscamos entender não apenas o número de vagas, mas também os critérios utilizados para a distribuição dessas oportunidades e como as prefeituras atendem às solicitações dos cidadãos.Como em outros pedidos realizados neste ano sobre temas municipais, nem todas as cidades responderam à nossa solicitação. Das 26 capitais, oito sequer enviaram alguma justificativa para negar o acesso aos dados – Macapá (AP), Goiânia (GO), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Belém (PA), Natal (RN), Boa Vista (RR) e Palmas (TO). Já Florianópolis (SC) orientou um pedido fora da plataforma de informações ao cidadão e Rio Branco (AC) indicou uma consulta no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">portal da prefeitura</a>, sem informar o caminho direto, via link, das informações.O volume e a qualidade das informações também variaram entre as capitais que responderam ao pedido da Fiquem Sabendo. Cidades como Recife (PE) forneceram apenas números gerais, enquanto outras, como Vitória (ES), informaram apenas sobre as ofertas de vagas. Por outro lado, algumas capitais se destacaram por responder integralmente ou quase totalmente ao nosso pedido, como Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA), que trouxeram dados mais detalhados e abrangentes. Entre as respostas, muitas foram enviadas em PDF, um formato não aberto que dificulta a extração e análise dos dados – apesar de termos solicitado que os dados viessem em formado aberto. &nbsp;Acesse a pasta com as respostas dos municípios <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1zcJ7PhoKU2fS_hApHPbGHAHyfIy64_7o">aqui</a>.

Buscamos dados das 26 capitais sobre vagas, matrículas e filas em creches municipais

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Dados exclusivos obtidos pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam cidades do Rio de Janeiro e Rondônia como líderes no ranking de municípios com maiores apreensões de armas entre 2019 e 2024. Entre os estados, Rio Grande do Sul e Paraná, no Sul, ocupam as primeiras posições.A análise dos dados revela, ainda, que as apreensões de fuzis quadruplicaram no período de cinco anos e meio.No período, 12.898 armas foram retiradas de circulação pela PRF em rodovias federais. Dessas, 11.370 eram <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo </a>– as demais, armas brancas, como facas e punhais.A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1g8Jt_ay1eNMeWNONXuJCXs0le5FUUUt8">planilha</a> fornecida pela PRF inclui dados de apreensões com detalhes sobre a data do registro, município, número de detidos, além do tipo e quantidade de armas apreendidas entre janeiro de 2019 e 31 de julho de 2024.Com base nesses dados, foi possível identificar as cidades com maior volume de ocorrências no período. Entre as 10 primeiras, destacam-se quatro municípios do Sudeste e três do Norte.<ol><li>Rio de Janeiro - RJ (223 armas de fogo apreendidas)</li><li>Porto Velho - RO (218)</li><li>Santa Terezinha de Itaipu - PR (194)</li><li>Seropédica - RJ (154)</li><li>Boa Vista - RR (135)</li><li>Brasília - DF (123)</li><li>Vilhena - RO (119)</li><li>Duque de Caxias - RJ (117)</li><li>Vitória da Conquista - BA (104)</li><li>Lavrinhas - SP (103)</li></ol>Fora a capital fluminense, os outros dois municípios no RJ fazem parte da Baixada Fluminense, região conhecida pela forte presença de grupos milicianos.Chama a atenção a presença significativa de municípios do Norte entre os com maior número de apreensões em estradas federais. Porto Velho vem sendo alvo de operações policiais e ambientais contra o garimpo – recentemente, a PRF <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/rondonia/2024/setembro/ouro-transportado-ilegalmente-e-apreendido-pela-prf-em-porto-velho-ro">apreendeu ouro</a> transportado ilegalmente em um táxi. Em Roraima, o garimpo também é um grave problema enfrentado pelo governo federal na Terra Indígena Yanomami.Já Vilhena, também em Rondônia, está localizada quase na fronteira com o Mato Grosso e é cortada pela BR-364 (que vai de São Paulo ao Acre) e pela BR-174, que interliga MT, RO, AM, RR, chegando à Venezuela.Especialistas em segurança pública e autoridades policiais têm alertado para a expansão do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/f62c4196-561d-452d-a2a8-9d33d1163af0">crime organizado</a> no interior do Brasil nos últimos anos, com a criação de novas rotas para o tráfico de armas e drogas.Ao ampliar a lista para 20 cidades com maior quantidade de armas apreendidas, temos: Céu Azul - PR (100), Ji-Paraná - RO (95), Itaguaí - RJ (85), Ariquemes - RO (82), Mossoró - RN (81), São Miguel do Iguaçu - PR (78), Rio Branco - AC (77), Uruaçu - GO (74), Manaus - AM (73) e Guarapuava - PR (72).Em outras palavras, a região Norte ocupa a liderança, com sete das 20 cidades com maior número de apreensões, seguida pelo Sudeste.Analisando os estados, além dos já mencionados Rio Grande do Sul (1.024) e Paraná (952) – reconhecidos como rotas internacionais de tráfico de armas para o Brasil devido às fronteiras com Paraguai, Argentina e Uruguai – destacam-se também os estados do Rio de Janeiro (945), Bahia (824), Rondônia (614) e Pará (544). Veja no mapa abaixo as apreensões em todo o Brasil.<figure class="image image_resized" style="width:93.18%;"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/aed7729216ae58ff02b5b0e8b5ab9b85.png" alt="imagem 11.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8db3fa12e38538b43162c5bddbb7b166.png 135w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/aa09f5a2464861a38c27f7cd3edbf58e.png 434w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/155d033f133ac34d555c7cbb505bd605.png 650w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/89e84ae5d7e76466c160bd4cb3b8f92f.png 867w" sizes="100vw" width="867"></figure>Ritmo das apreensõesEntre 2019 e 2024 (o último mês com dados disponíveis é julho), o total de apreensões de todas as armas apresentou oscilações, mas registrou uma queda de 17,5% em 2024 comparado ao primeiro ano desta série histórica, que abrange os mandatos de Jair Bolsonaro e Lula.Neste ano, a média está em 129,1 apreensões realizadas pela PRF por mês – uma arma a cada cinco horas.<figure class="image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/699ae4787fd5617a8e1778f75fd507cd.png" alt="imagem 12.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/14649ba72be09223ea95d55a531b8216.png 211w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/0ae981720f96421e66fbe9ccdf89f9da.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/3979de6ce72989796aab4b2a48b6ae37.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/6126a1934393c2973dec19b43c07d191.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Apreensões de fuzis O RJ lidera a lista de apreensões de fuzis no período. Das 450 armas desse tipo retiradas das ruas pela PRF, 146 (32,4%) foram localizadas em veículos que trafegavam por trechos fluminenses de rodovias federais – apenas a cidade do Rio de Janeiro responde por 10% das apreensões nacionais de fuzis, com 45 armas no período.Em segundo lugar está o estado de São Paulo, com 62 fuzis apreendidos (31,7%), o que destaca o poder bélico de grupos criminosos organizados no Sudeste.Qual a arma? Além dos fuzis, a FS ainda analisou o perfil geral das armas apreendidas – a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1g8Jt_ay1eNMeWNONXuJCXs0le5FUUUt8">base</a> permite também cruzamentos mais específicos, como o tipo de armas apreendidas por município ou por data específica do ano.Das 11,3 mil armas recuperadas de criminosos, mais de 70% são armas curtas, como pistolas, revólveres e garruchas – armas de um único tiro por cano por carregamento.Apesar disso, a Polícia Rodoviária Federal também registrou apreensões de armas longas, como os já mencionados fuzis e espingardas, além de armamentos de grosso calibre e alto poder de letalidade, como escopetas, metralhadoras e submetralhadoras, conforme indica o gráfico a seguir. <img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/7de8fe4effae57077e60b8b0ccb4ffa7.png" alt="213c2188-4468-4659-80fe-3facca0c7d3d_1240x976.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d23204144cb1f74f4c7c2e0edcdc5630.png 198w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c7dd062faf9e91c76164136153c19720.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/a6e0567674301d5bcfa3ad49735621bf.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/1815d4a8bfc4a1e874b065fded2c3333.png 1000w" sizes="100vw" width="1000">Dica para análise A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1g8Jt_ay1eNMeWNONXuJCXs0le5FUUUt8">planilha</a> enviada pela PRF também permite verificar o número de detidos por tipo de arma. No entanto, é necessário ter um cuidado adicional nesse quesito. Como a base de dados está estruturada por tipo de arma apreendida, não é possível contabilizar de forma geral todos os modelos, chegando a um total geral, uma vez que um mesmo suspeito pode aparecer em apreensões de diferentes tipos de armas em um mesmo episódio. Por exemplo, se um preso estiver em posse de uma pistola e um revólver durante a mesma ocorrência policial, ele será contabilizado duas vezes (como detido na apreensão de uma pistola e de um revólver).Para aproveitar adequadamente esse conjunto de dados e minimizar as duplicidades, sugerimos segmentar as informações por tipo de arma. Realizamos essa análise com os detidos em ocorrências, por exemplo, envolvendo apreensão de pistolas, resultando em 4.523 prisões nesse contexto. Em seguida, repetimos a busca para suspeitos com fuzis, localizando 290 prisões relacionadas a esse armamento.Acesse os dados <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1g8Jt_ay1eNMeWNONXuJCXs0le5FUUUt8">aqui</a>.

Dados da PRF: 11,3 mil armas de fogo apreendidas em seis anos em rodovias, apreensões de fuzis quadruplicaram desde 2019

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A Casa Civil informou que a primeira-dama participou da comitiva oficial brasileira em Paris durante os jogos olímpicos de 25 a 28 de julho de 2024. Perguntamos à Casa Civil mais detalhes sobre os gastos públicos envolvidos nessa estadia.&nbsp;Cinco servidores da Presidência da República acompanharam Janja na capital francesa, desempenhando funções de assessoramento. Eles ficaram hospedados na Residência Oficial da Embaixada do Brasil em Paris.&nbsp;Os custos totais da viagem incluíram R$ 147.079,36 com passagens aéreas, R$ 41.303,03 com diárias – “a Primeira-Dama não recebeu diárias”, frisou o documento –, R$ 1.040,52 com seguro-viagem e outros R$ 46.586,54 com intérpretes. Um total de R$ 235 mil gastos em quatro dias de viagem. A pasta não informou, todavia, os custos com a segurança, por entender que se trata de um dado sigiloso.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1Uese1ajOG03UVMX5e8exlO-97ZCgk39l/view">Confira a resposta na íntegra aqui</a>.

Veja os custos da viagem de Janja para as Olimpíadas de Paris

dinheiro moeda internacional dólar euro

Mais de US$ 88 milhões para a Corporação Andina de Fomento, cerca de 93 mil dólares australianos para o Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis, quase 4 milhões de euros para a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) e mais de US$ 7,5 milhões para o Tribunal Penal Internacional. Essas são algumas das dívidas do Brasil com organizações internacionais, multilaterais e bilaterais.&nbsp;Solicitamos os dados ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que nos enviou uma planilha com as faturas ainda não pagas a 20 organismos internacionais em 2024.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1MhJqu-rFTN6_qbDXZFYl__mFwHQdGL3b">Veja a resposta aqui.</a>

Brasil acumula milhões em dívidas com organizações internacionais

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Principal instrumento de planejamento urbano de um município, o Plano Diretor Estratégico (PDE) agora precisa se voltar também para o impacto das mudanças climáticas em nível local.Assim, a Fiquem Sabendo buscou informações junto às 26 capitais sobre o instrumento de planejamento em maio. Apenas 21 responderam aos questionamentos enviados via LAI ainda no primeiro semestre.Quatro delas têm planos antigos, com mais de 10 anos, e agora estão revisando os documentos: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Maceió (AL) e Boa Vista (RR) – esta última, por exemplo, tem um mesmo plano vigente desde 2006, com algumas alterações.Responsável por orientar o uso do solo, a mobilidade, a habitação e a preservação ambiental, o plano necessita de revisão periódica para que o planejamento urbano acompanhe as transformações sociais, econômicas e ambientais. O Estatuto da Cidade determina que isso seja feito a cada 10 anos.Resistentes, aparentemente, à transparência pública, cinco capitais optaram por não responder ao nosso pedido: Belém (PA), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Macapá (AP), e Teresina (PI). A prefeitura da capital paraense orientou que o pedido de informação fosse protocolado presencialmente – o que a Lei de Acesso à Informação não exige.Vale ressaltar que as questões eram bem simples de responder – não exigindo trabalho adicional para a produção dos dados, desculpa frequentemente usada para negar informações públicas.Perguntamos aos municípios se possuem um PDE e, em caso afirmativo, qual o link de transparência onde ele pode ser acessado. Solicitamos também o ano da última revisão do PDE e, se o prazo de revisão estipulado pela legislação não foi cumprido, buscamos entender o motivo do atraso e qual a previsão para a próxima revisão.Além disso, verificamos se o PDE em vigor prevê a elaboração de planos municipais para redução de riscos ou adaptação às mudanças climáticas e se esses planos específicos já foram elaborados e aprovados. E, claro, para as capitais que, excepcionalmente, não possuíssem um PDE, perguntamos o motivo da inexistência do instrumento.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1rP1xW42qt8UlSfPzRizk2q-ICjPOMHvn?usp=drive_link">Todas as respostas enviadas pelas prefeituras podem ser acessadas aqui.</a>

Prefeituras têm planos diretores com mais de 10 anos sem revisão

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Em um ano marcado por enchentes de norte a sul e um número recorde de incêndios em várias regiões do Brasil, a prevenção e a resposta contra desastres são tema central nas eleições municipais. Parte importante desse trabalho é realizado pela Defesa Civil, mas levantamento exclusivo da Fiquem Sabendo (FS) revela que muitas capitais ainda não seguem integralmente as recomendações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, evidenciando lacunas importantes na gestão de riscos.Ao serem questionadas pela FS sobre a existência de estruturas formalmente ligadas ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), apenas sete capitais confirmaram ter um conselho municipal de Proteção e Defesa Civil devidamente instalado e em funcionamento.Entre as capitais que ainda não possuem um conselho municipal de proteção e defesa civil estão São Paulo e Belo Horizonte, duas das três cidades mais populosas do país. Além disso, 12 prefeituras optaram por não responder sobre o tema. Essa falta de compromisso foi destacada na coluna <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/transparencia-publica/2024/09/desastres-climaticos-a-sua-cidade-esta-preparada.shtml">Transparência Pública da Folha de S. Paulo</a>, assinada pelos cofundadores da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti.Nosso ponto de partida para formular os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a> enviados às prefeituras foi o conjunto de diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para participação no Sinpdec – rede articulada de órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuam na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres. Também levamos em conta que a Lei nº 12.608/2012, que define as competências dos municípios, dos estados e da União na proteção e defesa civil.Entre as principais atribuições das prefeituras estão a execução do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil em âmbito local, o mapeamento e fiscalização das áreas de risco, a declaração de situação de emergência e a gestão de abrigos temporários.Além disso, os municípios devem monitorar em tempo real áreas de alto risco, emitir alertas antecipados à população e realizar exercícios simulados, mantendo estado e &nbsp;União informados sobre desastres e ações de proteção.Por meio de três diferentes solicitações de informação, buscamos detalhes sobre a estrutura básica da Defesa Civil nas capitais, o quadro de servidores vinculados a essa estrutura, e sua atuação, incluindo o mapeamento de áreas de risco e os meios utilizados para alertar a população sobre desastres. Nem todas as capitais responderam a todas as perguntas.Das 16 capitais que responderam sobre mapeamento de áreas de risco, por exemplo, 13 já realizaram esse levantamento (e dizem atualizá-lo com frequência, duas não responderam e apenas Palmas (TO) informou ainda não ter tomado essa iniciativa essencial.Para municípios de grande e médio porte – caso das 26 capitais – com ocorrência de desastres, a Sedec sugere a criação de Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, Setor de Minimização de Desastres, Centro de Gerenciamento de Desastres e Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil, além de um plano municipal de Redução de Riscos. &nbsp;A seguir, apresentamos a síntese das respostas das prefeituras sobre essas estruturas.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1_XLrksRqbHxYQCcFMoTSAL4XXQN49RZ4?usp=sharing">Os arquivos encaminhados à Fiquem Sabendo estão disponíveis para acesso aqui.</a>Estruturas das Defesas Civis das capitaisConselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – órgão crucial para a elaboração, coordenação e supervisão das políticas locais de proteção e defesa civil. Ele promove a integração entre a prefeitura, bombeiros, órgãos de segurança pública e a comunidade para criar estratégias eficazes contra desastres. Em outras palavras, o conselho funciona como um ponto de convergência, garantindo que a cidade esteja bem preparada e que todos saibam como agir em situações de emergência.Atualmente, esse conselho está presente em 7 capitais brasileiras, desempenhando um papel essencial na coordenação dessas ações. Outras 7 capitais ainda não têm esse conselho estabelecido, e 12 não forneceram informações sobre a sua existência. <img class="image_resized" style="width:75%;" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/ebbafc41e502592e6e01a1d9e9fa6c7a.png" alt="imagem 1.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/71f0488ce7a0880770baad3fc79de3fe.png 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/6063a02f540d5b78c5930c30f1fcffa0.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/b44d609f5ab18f09e6891717c5f7b5ec.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/195e5896112e0f480d7cf64283455a1d.png 1000w" sizes="100vw" width="1000">Setor de Minimização de Desastres – responsável por identificar e reduzir os riscos que podem ameaçar a cidade. Este setor desenvolve estratégias e soluções para proteger a população e os bens antes que os desastres ocorram, ajudando a cidade a se preparar melhor para enfrentar possíveis problemas.Em 12 capitais, esse setor ou um órgão similar foi implementado (São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, João Pessoa, Porto Alegre, Curitiba, Campo Grande, Goiânia, Cuaibá e Rio Branco). Duas capitais confirmaram não possuir esse setor (Recife e Aracaju), e 12 cidades ainda não responderam sobre sua presença.Centro de Gerenciamento de Desastres – coordena e gerencia as operações de resposta a emergências e desastres, utilizando tecnologias avançadas para monitorar e avaliar situações críticas em tempo real. Esse centro centraliza a tomada de decisões e coordena recursos para garantir uma resposta rápida e eficaz às crises.A maioria das capitais que responderam à Fiquem Sabendo, 11 no total, possui o centro instalado (Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Campo Grande, Cuiabá e Rio Branco). No entanto, em três capitais, o centro não está presente (João Pessoa, Aracaju e Goiânia), e 12 cidades não forneceram informações sobre a existência desse centro.Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil – elo entre a proteção civil e a comunidade local. A unidade trabalha diretamente com os moradores, promovendo educação e conscientização sobre medidas preventivas e procedimentos de emergência.Esse núcleo é essencial para fortalecer a capacidade da população de reagir eficazmente em situações de crise. Está presente em ao menos 10 capitais – cinco capitais ainda não possuem esse núcleo e 11 cidades não forneceram informações sobre sua existência. <img class="image_resized" style="width:75%;" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/567ee207fed83af26aa249b4761f8ec5.png" alt="imagem 2.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4e3e94b1452e683ef66afb67046b34e5.png 241w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4dbf3754d75df6091a99fcb6823fe653.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/24f6b677fc2ed604b79c57310a8653e0.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/ff1f73742e7b62a5415e563e6dcbae3c.png 1000w" sizes="100vw" width="1000">Plano Municipal de Redução de Riscos – documento estratégico que orienta como a cidade deve se preparar e responder a possíveis desastres. Ele estabelece ações e diretrizes claras para minimizar os riscos e proteger a população e a infraestrutura.Em oito capitais, esse plano está em vigor, ajudando a estruturar a preparação e resposta a emergências. Seis capitais ainda não possuem esse plano, e 12 cidades não responderam sobre a sua implementação.&nbsp;<div class="captioned-image-container" style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 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style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 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style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;display:flex;position:relative;"> <img class="image_resized" style="width:75%;" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8c5fa8940b3e80afd4233b16b92050fb.png" alt="imagem 3.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/23da87b65ffb70b5efefa6781ebf0006.png 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/f2b788421fae2ebcf25552f474e981e9.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4efaa7854bccf7d2d7deee0fa50a001b.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/89651c2628a55cbb68c9b505d401ddcf.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></div></figure></div>Funcionários na Defesa CivilAlém disso, também buscamos informações sobre o quadro de servidores na Coordenação Municipal de Defesa Civil.Treze capitais compartilharam detalhes sobre quantas pessoas estão envolvidas nesse setor, incluindo funcionários efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários.Esses dados nos ajudam a entender melhor a capacidade e a estrutura das equipes responsáveis por manter a cidade segura e preparada para desastres, dando uma visão mais clara de como essas equipes estão organizadas e operando no dia a dia.<figure class="image image_resized" style="width:75%;"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/5c375dd9e291ec611bba161aeebdc354.png" alt="ba2fde03-c485-45e1-bdb9-038c42947f87_1240x938.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/209d37c954880b003f7de406ac3ebe83.png 206w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e413ff13b86df699271b6819c1b82ebe.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bf426ebdaab12644570d4b43fae1e758.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d8378461cdaf537fac54fa79d79084a4.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Em maio, publicamos informações sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/desastres-ambientais-6-bases-de-dados-abertos-para-ajudar-na-cobertura-do-rio-grande-do-sul-e-da-crise-climatica">seis bases abertas</a> para ajudar jornalistas e pesquisadores a encontrar dados atualizados sobre desastres. Agora, disponibilizamos também os modelos de pedido de informações usados nesta edição da newsletter, para que jornalistas locais possam buscar dados, via LAI, junto às prefeituras de suas cidades.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1_XLrksRqbHxYQCcFMoTSAL4XXQN49RZ4?usp=sharing">Acesse a pasta com as respostas das prefeituras das capitais aqui.</a>

Apenas sete capitais confirmaram ter Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil instalado

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Depois de um incidente em março de 2024 em um voo da Latam que ia da Austrália à Nova Zelândia, quando o avião teve <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/03/11/incidente-envolvendo-voo-da-latam-deixa-feridos.ghtml">uma queda brusca de altitude e deixou 50 passageiros feridos,</a> questionamos a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre eventuais medidas preventivas adotadas no Brasil para aviões da Boeing. Este foi apenas um dos casos recentes de problemas com aviões da empresa – em janeiro, um Boeing 737 Max 9 <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0vy71dey8vo">perdeu parte da filmagem</a> em pleno voo. &nbsp;Em resposta à FS, a Anac informou que “a autoridade de aviação civil estadunidense, a FAA (Administração Federal de Aviação dos EUA, em tradução livre), age de forma tempestiva e consistente com os riscos à segurança da operação. Existe um processo estruturado de avaliação de risco e de identificação de ações necessárias, que podem incluir uma maior supervisão e vigilância nos processos da empresa”. A agência explicou que, “conforme prevê a Convenção Internacional de Aviação Civil, as medidas para garantir a aeronavegabilidade continuada dos aviões da Boeing são tomadas primordialmente pela FAA, por serem a autoridade de aviação civil do Estado de Projeto”.A FAA <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.poder360.com.br/poder-internacional/anac-dos-eua-ordena-inspecoes-de-boeing-787-apos-acidente/">ordenou</a> nesta semana que companhias aéreas inspecionem as aeronaves Boeing 787 Dreamliner, especificamente dos modelos 787-8, 787-9 e 787-10. &nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1OzBhG2xgq-6Dyq6B9Wfla3GEKDi2ss9G/view?usp=drive_link">Leia a resposta da ANAC na íntegra aqui.</a>

Veja as medidas preventivas adotadas no Brasil para aviões da Boeing

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Reunião do G20 em resort: a Fiquem Sabendo (FS) o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/governo-leva-reuniao-do-g20-para-resort-de-luxo-ligado-a-familia-maggi.shtml">decisão</a> de transferir a reunião de ministros da Agricultura do G20, originalmente programada para Cuiabá, para o resort Malai Manso, localizado a cerca de 90 km da capital de Mato Grosso, como mostrou <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/governo-leva-reuniao-do-g20-para-resort-de-luxo-ligado-a-familia-maggi.shtml">reportagem da Folha de S. Paulo</a>. O empreendimento conta entre seus sócios com André Souza Maggi, filho do ex-senador Blairo Maggi, que foi ministro da pasta no governo Temer.Pedimos o envio de toda a documentação que levou à escolha, mas o ministério não enviou os documentos, alegando que não houve processo administrativo. Na resposta, o Mapa justificou que, “diante de uma agenda tão extensa, comprimida em quatro dias, era necessário buscar um local com estrutura suficiente para acomodar todos os eventos”. O ministério afirmou ainda que “a capital cuiabana oferece uma excelente rede hoteleira e vários espaços de eventos, mas após visitar esses locais, a equipe precursora visitou o Resort Malai Manso, que na opinião de todos é o que ofereceu a melhor estrutura de eventos e também de hospedagem”.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1yQU5jcAkledYHC7Bd3zmmZtkH_A4VvEj?usp=drive_link">Confira a íntegra da resposta aqui.</a>