descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<p style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;box-sizing:border-box;color:var(--print_on_web_bg_color, var(--color-fg-primary));line-height:1.6em;margin:0px;padding-left:var(--size-4);">Em setembro, pedimos ao Ministério das Mulheres o fornecimento de informações detalhadas sobre os processos judiciais ajuizados contra a União, em decorrência da Lei Federal 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Na semana passada, recebemos uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1eolu-XdAydLGs-v_IwUBSHsXGclLwkj3/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha</a> com dados das partes autoras e o número dos processos no Judiciário Federal.&nbsp;<p style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;box-sizing:border-box;color:var(--print_on_web_bg_color, var(--color-fg-primary));line-height:1.6em;margin:0px;padding-left:var(--size-4);">&nbsp;<p style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;box-sizing:border-box;color:var(--print_on_web_bg_color, var(--color-fg-primary));line-height:1.6em;margin:0px;padding-left:var(--size-4);"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1eolu-XdAydLGs-v_IwUBSHsXGclLwkj3/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Acesse a resposta aqui.</a>

Igualdade de gênero: instituições contestam Lei da Igualdade Salarial

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Solicitamos recentemente informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre a abertura de mercados estrangeiros para produtos brasileiros desde 2020.&nbsp;Os dados enviados mostram que o Brasil registrou, em 2024, a abertura de 170 novos mercados, o dobro dos 78 mercados abertos em 2023. Esse número é o mais alto desde 2019. Além disso, o número de destinos comerciais também atingiu seu pico em 2024, com o Brasil exportando para 47 países e regiões diferentes. Esse aumento reflete a estratégia do Brasil de diversificar suas exportações, garantindo maior alcance e resiliência no cenário global.A planilha completa com os dados enviados pela pasta podem ser conferida <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1uFTrcyckTz82FGbqjd_5hbfIOuBHApAq/edit?gid=1647206109#gid=1647206109">aqui</a>.&nbsp;

Brasil duplica abertura de mercados em 2024

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A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) irá oferecer, em 2025, formação para capacitar comunicadores e líderes locais da região Centro-Oeste a investigar e verificar fatos com base em dados públicos confiáveis sobre questões ambientais. O projeto é um dos 12 selecionados pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://br.usembassy.gov/pt/">Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil</a> no edital <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://br.usembassy.gov/pt/eua-anunciam-os-12-projetos-vencedores-do-edital-small-grants-program-2024/">Small Grants Program 2024</a>, que recebeu mais de 370 propostas de todo o país.Especializada no acesso a informações públicas, a FS pretende fortalecer o jornalismo local com a iniciativa. “Este projeto permitirá oferecer a comunicadores e líderes comunitários locais ferramentas para cobrar informações do poder público para o enfrentamento da crise climática, justamente em um contexto em que o Centro-Oeste brasileiro vive um dos períodos mais secos das últimas quatro décadas, com graves consequências às populações locais e aos biomas Pantanal e Cerrado”, explica a diretora de estratégia da Fiquem Sabendo, Taís Seibt.O curso está em fase de planejamento e será lançado no ano que vem. &nbsp;

Fiquem Sabendo lançará treinamento em investigações ambientais para comunicadores do Centro-Oeste

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Por trás de boa parte das maiores operações policiais do país, a Polícia Federal (PF) abriu, em média, uma investigação a cada oito minutos nos últimos 24 anos. Desde 2000, segundo dados exclusivos obtidos pela Fiquem Sabendo via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, foram 1,5 milhão de inquéritos instaurados, sendo mais da metade deles – 56,4% – voltada ao combate a crimes fazendários, como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e apropriação de recursos públicos.O levantamento inédito da FS permite compreender as mudanças no foco das investigações policiais da corporação ao longo de mais de duas décadas.Impulsionada por investimentos nos governos Lula I e II, a PF passou de cerca de 40 mil inquéritos abertos anualmente no início dos anos 2000 para 94 mil investigações em 2008. Entre 2003 e 2019, o volume anual de casos abertos esteve sempre acima dos 50 mil inquéritos, mas vem caindo desde então.Os dados enviados pela PF, em dois arquivos – disponíveis nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1uXucvW7gTh3_22NjrIrtCiKylXjq-O0d">pasta </a>– indicam que o aumento do volume de investigações abertas não foi acompanhado pela conclusão dos inquéritos, gerando um acúmulo de demandas policiais. Muitos casos ficaram represados, a ponto de, nos últimos quatro anos, o volume de inquéritos relatados – concluídos pelo delegado responsável – ter superado o de novos inquéritos instaurados, como revela o gráfico abaixo. Mesmo assim, foram abertos 1,51 milhão de inquéritos e concluídos 1,48 milhão no período.&nbsp; <img alt="total de inqueritos.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/85c40522fef07b30b723fe675cf09b88.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/9a8b8dad484b78d924f25101a1079090.png 135w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/21f6129db69574bf02ff6213c3f89a1d.png 434w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/30a8e7a268971c475fe8de85819e8de5.png 651w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/802e8970745e9ef5d13bb00e102c98b4.png 868w" sizes="100vw" width="868">Crimes mais comunsOs dados fornecidos pela Polícia Federal permitem a identificação por tipos penais, incluindo a base legal na descrição das investigações. É preciso, entretanto, estar atento ao fato de que, devido ao modo como os dados foram estruturados pela PF, não é possível identificar se um inquérito envolve mais de um tipo penal.Apesar das limitações – a corporação não forneceu o número de identificação dos inquéritos nem a data precisa de instauração e conclusão, indicando apenas o ano –, o levantamento oferece uma visão geral precisa das áreas que mais demandaram a atenção da PF ao longo dos anos.Os crimes fazendários, que chegaram a motivar a abertura de cerca de 63 mil inquéritos em 2008, resultaram em apenas um terço desse número (21,3 mil) no ano passado, e em outras 12 mil investigações nos primeiros sete meses de 2024. Segundo dados enviados pela PF em agosto à Fiquem Sabendo, o movimento de queda no volume de novas investigações começou de forma mais acentuada em 2018, quando o número caiu para médias anuais inferiores a 30 mil inquéritos.A unidade federativa com mais investigações sobre esse tipo de crime é São Paulo, com 228.170 inquéritos instaurados em 24 anos – ¼ do total –, seguida pelos estados do Paraná (107.097) e Minas Gerais (81.186).A mesma tendência de redução foi registrada entre os crimes previdenciários, que respondem por 12,5% das investigações da corporação.O combate ao tráfico internacional de drogas também registrou queda nos inquéritos instaurados. Terceiro crime mais investigado, o tráfico responde por 7,3% do total de investigações – foram mais de 111 mil em 24 anos –, mas os 3,8 mil casos abertos no ano passado e os 2,4 mil nos primeiros meses de 2024 estão muito abaixo dos 7,5 mil registrados em 2013 e da própria média do período, cerca de 4,4 mil novos inquéritos por ano.Além de estados fronteiriços, dois do Sudeste estão entre os que têm mais registros de investigação. São Paulo novamente lidera a lista, com 33.104 inquéritos, seguido por Mato Grosso do Sul (11.937), Paraná (10.439) e Rio de Janeiro (7.050).Analisados isoladamente, os dados não permitem inferir a causa das quedas – queda da criminalidade ou redução da capacidade de investigação policial –, mas servem como pistas para análises mais complexas, incluindo informações sobre taxas delitivas, recursos da corporação, entre outras evidências.O mesmo cuidado é necessário para a interpretação de curvas ascendentes de outros delitos. Em alguns casos, como os de pedofilia, variáveis como a ampliação do acesso à tecnologia podem estar impulsionando a atividade delitiva e, consequentemente, a reação policial. Dos 4,9 mil inquéritos sobre crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, 2,6 mil (53%) foram instaurados nos últimos dois anos, entre 2023 e 2024. Neste ano, a média é de uma nova investigação a cada quatro horas.O maior volume de casos investigados está no eixo Sul-Sudeste. Cinco estados concentram metade dos inquéritos da PF sobre esse tipo de crime: São Paulo (861), Minas Gerais (474), Rio de Janeiro (449), Paraná (416) e Rio Grande do Sul (299). Enquanto isso, a média nacional é de 4,9%.Geografia das investigaçõesOs dados obtidos permitem o mapeamento das investigações, em boa parte relacionadas ao modo como o crime se organiza em diferentes regiões do país. Assim como as concentrações populacionais e de renda colocam São Paulo no topo da lista entre as unidades federativas com mais inquéritos abertos, estados do Norte que sofrem com o desmatamento e ataques aos povos originários são os que registram, proporcionalmente ao total de seus inquéritos, mais investigações desse tipo. <img alt="inestigação aberta.webp" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/15ebee065b6f3fc74a0c9e6f9f9d8e59.webp" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/a015883f97eedb4376ae6cacd9a5b11a.webp 135w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/051946936ae5939fed558938cabbe305.webp 434w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/1b2f0361d9bd836065addcc23cf9c7df.webp 650w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bd4db90626da15b574290fe689bd0a08.webp 867w" sizes="100vw" width="867">Os crimes ambientais, contra o patrimônio histórico e cultural e os povos originários, por exemplo, aumentaram de 56, em 2000, para 4.698, no ano passado. Quando se observa o número total de registros, temos dois estados do Norte no topo da lista: São Paulo (7.460), Pará (7.248), Minas Gerais (7.079), Rondônia (5.278) e Rio Grande do Sul (5.251).Entretanto, quando analisamos proporcionalmente ao total de cada estado no período, temos um outro ranking, liderado por unidades federativas do Norte: Rondônia (20,1%), Pará (16%), Acre (15,8%), Amapá (14%) e Roraima (13,1%).Percentual de indiciamentosApesar de algumas inconsistências nos dados sobre indiciamentos entre 2000 e 2020 – falaremos disso mais adiante –, os dados fornecidos pela Polícia Federal permitem analisar a conclusão das investigações realizadas nos últimos quatro anos. É possível mensurar o número de inquéritos que resultaram em indiciamento de suspeitos. De forma ainda mais detalhada, é possível cruzar informações sobre o tipo de crime investigado e o apontamento de autoria ao final do trabalho policial.Nos últimos quatro anos, a PF concluiu 183.146 inquéritos, apontando a autoria em 54.475 dessas investigações. Ou seja, em 29,7% dos casos houve indiciamento de suspeitos.O percentual não é homogêneo entre as unidades federativas. Estados do Norte lideram o ranking de inquéritos concluídos com a identificação dos suspeitos, enquanto os estados do Sudeste e do Nordeste estão entre os que possuem percentuais abaixo da média nacional. Entre os piores desempenhos estão o Rio de Janeiro e o Ceará, onde apenas um em cada seis casos resulta em indiciamento de suspeitos. <img alt="percentual de inquerito.webp" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/620b837225928dec5c1e019f54905f02.webp" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/fc6f733a52b71a53afd027b7892fd07b.webp 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d2a266a64ec015dd1d5270bfc0f2507c.webp 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e7daebde94361e7d0645f16f0031bd9c.webp 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/271207a5f8f00935633e1d4282e17df1.webp 1000w" sizes="100vw" width="1000">Uso dos dados exige atençãoApesar de as informações enviadas pela Polícia Federal (PF) permitirem compreender os esforços de investigação do órgão, os dados precisam ser analisados com atenção. Na resposta ao pedido da Fiquem Sabendo, a própria PF já alerta para isso. Após questionarmos algumas inconsistências, a PF reforçou que “a acurácia e a confiabilidade das informações são significativamente maiores a partir de 2021, quando o sistema passou a ser utilizado de forma padronizada em âmbito nacional”.Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1uXucvW7gTh3_22NjrIrtCiKylXjq-O0d">aqui</a> a nota explicativa elaborada pela Fiquem Sabendo antes de acessar os dados enviados pela corporação.Acesse a pasta com os arquivos enviados pela Polícia Federal, o documento com a nota explicativa e a planilha simplificada criada pela Fiquem Sabendo<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1uXucvW7gTh3_22NjrIrtCiKylXjq-O0d"> aqui</a>.&nbsp;

Crimes fazendários são os mais investigados pela Polícia Federal

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A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) está com inscrições abertas para treinamento gratuito em jornalismo investigativo para expor violações de direitos humanos e ameaças à democracia. O programa é voltado exclusivamente para mulheres jornalistas e comunicadoras. O curso acontecerá em cinco módulos de aulas online, entre novembro e dezembro de 2024.As inscrições começam hoje (18) e vão até 28 de outubro, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.gle/LEx2zC4ShSnxny5x8">clique aqui para fazer a sua.</a>As participantes que completarem a formação poderão concorrer a oito microbolsas no valor de R$ 8 mil para desenvolver reportagens com a mentoria de profissionais experientes entre fevereiro e março de 2025, com publicação nos canais da Fiquem Sabendo e parceiros.O curso contará com especialistas em políticas públicas, justiça, direitos das mulheres, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI) e dados abertos. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de habilidades em jornalismo de dados, jornalismo investigativo e práticas éticas de jornalismo. Além de proporcionar o contato entre as participantes e jornalistas de referência na área.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.gle/LEx2zC4ShSnxny5x8">Inscreva-se já</a> para fortalecer suas habilidades investigativas, contribuindo para um jornalismo mais justo e inclusivo.O programa de treinamento é realizado pela Fiquem Sabendo com o apoio da Embaixada Britânica.

Fiquem Sabendo lança curso de jornalismo para mulheres comunicadoras 

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A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) está entre as 25 organizações da sociedade civil selecionadas pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.greenaccountabilitynow.org/br/brazil">Plataforma de Green Accountability</a> para liderar projetos cujo objetivo é tornar a governança do financiamento climático mais transparente, participativa e responsável. Dentre 132 propostas, foram selecionadas cinco de cada país: Bangladesh, Brasil, Camarões, México e Senegal.A Plataforma de Green Accountability é um consórcio formado pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.wri.org/">World Resource Institute</a>, pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://huairou.org/">Huairou Commission</a> e pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://southsouthnorth.org/">SouthSouthNorth</a>, viabilizado com o apoio financeiro da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://thegpsa.org/">Global Partnership for Social Accountability</a> do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.worldbank.org/pt/country/brazil">Banco Mundial.</a>“Green accountability significa garantir que aqueles que estão sob maiores riscos de impactos das mudanças climáticas tenham acesso oportuno às informações, possam influenciar as decisões que os afetam e responsabilizar as autoridades públicas quando os compromissos forem insuficientes”, afirma Jesse Worker, associado sênior do WRI. “Povos indígenas, grupos de mulheres, organizações juvenis, autoridades locais e representantes públicos em nível nacional e subnacional e terão maior capacidade para compreender as fontes de financiamento climático e as decisões de uso dos recursos para que possam influenciá-las e monitorá-las.”Com os recursos, a Fiquem Sabendo promoverá uma rede colaborativa criando uma plataforma de cursos online sobre transparência de informações ambientais para oferecer treinamento gratuito a líderes comunitários, ativistas socioambientais e comunicadores de todo o Brasil. O projeto está em fase de planejamento e as oficinas serão realizadas em 2025.“Dados públicos de qualidade acessíveis são cruciais para promover um ecossistema de informação saudável e livre de desinformação, mas isso requer capacitar os cidadãos para monitorar e exigir transparência. No setor ambiental, essa necessidade é ainda mais premente devido aos recorrentes eventos climáticos que afetam a população brasileira, é nisso que iremos atuar neste projeto”, destaca a diretora de estratégia da FS, Taís Seibt.Especializada no acesso a informações públicas, a organização ainda produzirá um relatório com recomendações para melhorar os portais de dados públicos, padronizando e estruturando dados ausentes sobre questões ambientais.Saiba mais sobre as organizações selecionadas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.greenaccountabilitynow.org/br/brazil">aqui.&nbsp;</a>

Fiquem Sabendo é selecionada para atuar em projeto internacional de ação climática

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Agora é lei! Nesta quarta-feira (16), proposta da Fiquem Sabendo (FS) que aumenta a transparência na educação foi sancionada pelo presidente Lula. Originada do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/159372">Projeto de Lei (PL) 2725/2022</a>, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L15001.htm">Lei 15001/2024</a> obriga o poder público a disponibilizar uma série de informações sobre o sistema educacional para toda a sociedade.É a primeira vez que um Projeto de Lei desenvolvido pela Fiquem Sabendo é sancionado. A ideia surgiu a partir de conversas com ativistas e especialistas que reclamavam da dificuldade de acessar informações importantes para estudar e acompanhar a gestão e a qualidade dos serviços de educação.“A nova lei torna claro o direito de pais, responsáveis legais e alunos de terem acesso ao resultado de avaliações realizadas nas instituições de ensino; às contrapartidas de bolsas oferecidas, nos casos de entidades que tenham benefícios fiscais por atuar na área da educação, e ainda cria critérios para evitar transferências de recursos de escolas públicas para escolas particulares geridas por parentes de agentes políticos”, comenta o diretor de Advocacy da FS, Bruno Morassutti.VOCÊ TAMBÉM PODE IMPULSIONAR A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NO BRASILToda política pública, seja para educação, saúde ou segurança, parte do acesso à informação. Dados confiáveis e acessíveis permitem ao gestor público planejar e, à população, monitorar o que está sendo feito.&nbsp;Na Fiquem Sabendo, lutamos para que essas informações estejam disponíveis para todos os cidadãos. Quer colaborar? A partir de cinco reais você nos ajuda na corrida pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://empreendedorsocial2024.folha.com.br/">Prêmio Empreendedor Social 2024.</a>&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://paybox.doare.org/paybox?payboxId=d4e5c48c-c694-4d03-a56c-6cd955816aed">Clique aqui</a> para doar e fortaleça a nossa missão!SOBRE A LEI PARA A TRANSPARÊNCIA NA EDUCAÇÃOO dispositivo altera a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394">Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional</a>, para incluir o acesso à informação sobre a gestão educacional como um dos princípios da educação nacional.O texto prevê a divulgação ativa, por exemplo, de dados sobre: vagas em instituições de ensino públicas; bolsas e auxílios para estudantes e professores; estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar; execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação; além dos currículos dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação.&nbsp;Determina ainda que escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, que recebam recursos públicos, não tenham entre seus dirigentes membros dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou do Ministério Público, dirigentes de órgão ou entidade da administração pública, nem parentes de quaisquer deles até o terceiro grau.Para a sociedade, a nova lei concretiza a oportunidade de acompanhar de perto o uso de recursos públicos na educação e cobrar resultados das autoridades competentes, seja no governo federal, estadual ou municipal.&nbsp;A Lei 15001/2024 entrou em vigor na data de sua publicação e as instituições terão um ano para passar a publicar as informações de forma ativa em meio digital.CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI IDEALIZADOS PELA FIQUEM SABENDO<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/fs-e-tabata-amaral-propoem-projeto-de-lei-para-protecao-de-documentos-e-presentes-da-presidencia-da-republica">PL 6228/2023:</a> tem como objetivo aperfeiçoar a preservação, organização e proteção de documentos e presentes da Presidência e da Vice-Presidência.</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lai-estados-municipios">PL 560/2022:</a> busca assegurar que Distrito Federal, estados e municípios, possuam uma autoridade que monitore o cumprimento da LAI no dia a dia de organizações públicas e avalie, regularmente, seu funcionamento;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projeto-lei-certidoes">PL 224/2022:</a> tem a finalidade de assegurar a identificação do nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação fornecida às pessoas por meio da LAI.&nbsp;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projeto-lei-certidoes">PL 225/2022:</a> visa garantir que informações produzidas em gestões governamentais anteriores, sejam preservadas;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/pl-liberdade-expressao-administracao-publica">PL 3504/2021:</a> propõe ampliar e promover o direito dos cidadãos de manifestar suas opiniões sobre a administração, agentes e serviços públicos;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projeto-lei-certidoes">PL 3101/2021:</a> tem por objetivo alterar a LGPD para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/ccj-da-camara-aprova-projeto-que-proibe-orgaos-publicos-de-exigir-motivacao-para-pedido-de-certidoes">PL 2063/2021:</a> proíbe órgãos públicos de exigir indicação de motivos para obtenção de certidões relativas a informações do próprio solicitante.&nbsp;</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/ccj-aprova-pl-sugerido-pela-fiquem-sabendo-que-garante-pedidos-anonimos-via-lai">PL 5531/2020:</a> garante o direito dos cidadãos de fazer pedidos de informações anônimos.</li></ul>&nbsp;

INÉDITO: Lei proposta pela Fiquem Sabendo é sancionada por Lula

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Especializada no acesso a informações públicas, a Fiquem Sabendo (FS) também tem entre seus objetivos o enfrentamento à desinformação. Agora, nos juntamos a dezenas de organizações e passamos a ser parceiros do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://portal.stf.jus.br/desinformacao/">Programa de Combate à Desinformação</a> do Supremo Tribunal Federal (STF).A iniciativa tem como foco combater a desinformação e proteger a democracia, os direitos da cidadania e a credibilidade do sistema de justiça em termos compatíveis com a preservação da liberdade de expressão. O programa é estruturado em três eixos: compreender a desinformação; reduzir o impacto das narrativas desinformativas; e recuperar a confiança das pessoas.Atualmente, o grupo é composto por 117 membros, incluindo agentes dos setores público e privado, academia, imprensa e sociedade civil organizada. Entre os parceiros do programa estão: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Youtube, Universidade de São Paulo (USP), Intervozes, Unesco e OAB Nacional.“Integrar a iniciativa permitirá à Fiquem Sabendo trocar experiências de práticas em transparência e acesso à informação entre órgãos de diferentes Poderes, permitindo contribuir com o fortalecimento das instituições públicas e nossa democracia”, explica o diretor de Advocacy da FS, Bruno Morassutti.Além da iniciativa do STF, a Fiquem Sabendo integra o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/fiquem-sabendo-vai-integrar-novo-conselho-de-transparencia-do-governo-federal">Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção</a> da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o">Controladoria-Geral da União</a> (CGU), órgão que monitora a aplicação da política de acesso à informação no governo federal.&nbsp;

Fiquem Sabendo passa a integrar o Programa de Combate à Desinformação do STF

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O jornalista<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/adidos-militares-em-43-paises-custam-r-104-milhoes-ao-ano-indenizacao-chega-a-r-627-mil/"> Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo</a>, pesquisou a remuneração dos adidos militares brasileiros em 43 países. Os adidos são oficiais das Forças Armadas que trabalham em representações diplomáticas brasileiras no exterior. A lista com os nomes de todos os adidos militares, com o cargo e o país onde estão lotados foi obtida pela FS via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (acesse aqui)</a>. Com os nomes em mãos, Vaz pesquisou no Portal da Transparência a remuneração básica e as verbas indenizatórias de cada um e descobriu que esses servidores custam US$ 1,42 milhão ou R$ 8 milhões por mês aos cofres públicos. Alguns recebem mensalmente mais de R$ 140 mil mensais, além de indenizações, como auxílio moradia, ajuda de custo, auxílio-familiar (para mulheres e filhos) e indenização de representação no exterior (IREX). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/adidos-militares-em-43-paises-custam-r-104-milhoes-ao-ano-indenizacao-chega-a-r-627-mil/">Saiba mais aqui</a>.

Militares no exterior custam R$ 8 Milhões por mês aos cofres públicos

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Perguntamos ao Ministério da Fazenda se os relatórios que as empresas de bets enviarão à pasta serão públicos. Entre as ações anunciadas pelo governo para maior controle das bets no país, está a previsão de que, a partir de janeiro, as empresas que receberem a autorização definitiva para atuar no Brasil serão obrigadas a enviar relatórios diários para o Ministério da Fazenda sobre o perfil dos jogadores, renda, valor e frequência das apostas.Segundo a resposta da pasta<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1ZZMar2eSQQyrzkRRgkaH2_ra4tVpOhTW/view"> (que pode ser acessada aqui)</a>, esses relatórios "não serão &nbsp;disponibilizados por <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a> em razão da necessidade de sigilo do seu conteúdo, uma vez que ali estão dados pessoais dos apostadores e dados financeiros dos apostadores e dos agentes operadores".Pedimos, ainda, a lista de todas as empresas que solicitaram autorização de funcionamento para a pasta. A Fazenda informou que essa sim tem caráter público e pode ser encontrada em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sigap.fazenda.gov.br/consulta-publica/lista-solicitacoes">https://sigap.fazenda.gov.br/consulta-publica/lista-solicitacoes</a>. Na última semana, o ministério divulgou ainda outra lista, a de todas as empresas de apostas online autorizadas a operar até dezembro. O funcionamento regularizado e oficial do mercado de bets começará em janeiro de 2025.

Relatórios de bets ao Ministério da Fazenda não serão públicos

agenda transparente

Além de fazer buscas de compromissos por autoridades e por palavra-chave (como fizemos no levantamento sobre o lobby das bets), a Agenda Transparente agora permite pesquisar os participantes das reuniões – sejam eles agentes públicos ou privados.O novo filtro permite, por exemplo, selecionar explicitamente um participante específico (como um empresário, lobista ou presidente de entidade) para visualizar os compromissos que ele participou. Também viabiliza procurar por uma palavra-chave específica e descobrir quais são os participantes mais frequentes das reuniões sobre aquele determinado assunto.A funcionalidade, desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Fiquem Sabendo, facilita – em muito – o trabalho de jornalistas e pesquisadores interessados em levantamentos de agendas oficiais. Isso porque, anteriormente, ao buscar por uma autoridade ou usando uma palavra-chave, os participantes apareciam em texto corrido, sem separação de cargo, órgão, o que limitava a qualidade da busca e aumentava a necessidade de tratamento dos dados.A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">Agenda Transparente</a> é uma ferramenta gratuita criada pela Fiquem Sabendo para rastrear movimentações políticas e penetração de grupos de interesse por meio do monitoramento das agendas entre autoridades do Poder Executivo e outros atores. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">Acesse aqui</a>!

Monitore participantes de reuniões no Executivo com o novo filtro da Agenda Transparente

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O governo federal parece ter sido surpreendido pelas consequências para a saúde da população e para a economia resultantes da liberação dos sites de apostas online no país, apesar do ritmo intenso de reuniões com representantes de bets ao longo deste ano.Dados da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">Agenda Transparente</a>, uma ferramenta desenvolvida pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> para rastrear agendas oficiais, revelam que ocorreram pelo menos 209 encontros entre autoridades do Executivo Federal e agentes privados de março a setembro deste ano, uma média de uma reunião por dia útil.No entanto, mesmo com essa movimentação em Brasília, ministérios cruciais para a discussão ficaram à margem do debate, como a pasta da Saúde, que participou de apenas duas reuniões relacionadas às apostas.O levantamento foi realizado por meio de buscas utilizando palavras-chave frequentemente associadas ao universo das apostas, como “jogo”, “aposta” e “quota fixa”, além de nomes de empresas de apostas mais conhecidas e instituições privadas vinculadas à discussão, como as citadas na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/o-lobby-das-bets-como-atuam-as-empresas">edição 120 desta newsletter</a> – que revelou como o lobby das bets já havia mobilizado 78 reuniões no governo até o início do ano.Considerando que alguns encontros apresentam descrições e pautas vagas, é possível que um número maior de reuniões tenha ocorrido. Para mitigar esse problema, optamos também por incluir na lista de reuniões encontros sem descrição precisa, mas que envolvem agentes privados que participam ativamente das discussões sobre o tema com as autoridades.Foram analisadas 68,2 mil agendas registradas entre março e setembro deste ano pelos ministérios da Fazenda, Saúde, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Comunicações, Planejamento e Orçamento, Economia, Turismo e Esporte, além da Advocacia-Geral da União (AGU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Casa Civil, Secretaria da Presidência da República e Presidência da República.Fazenda conduziu maioria das reuniõesAo observar os participantes das reuniões, nota-se a ausência de um grupo de trabalho interministerial com uma abordagem transdisciplinar.O debate foi conduzido exclusivamente pelo Ministério da Fazenda e seus servidores. Das 351 agendas de autoridades relacionadas aos 209 encontros — considerando que um mesmo evento pode constar na agenda de mais de uma autoridade —, 289 eram de servidores da pasta de Fernando Haddad.Em contrapartida, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Esporte registraram oito e cinco agendas de autoridades, respectivamente. A lista completa pode ser acessada nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/17GWOxgYwxZpAbc_m-vSh_lmilRjt8w65/edit?gid=403127366#gid=403127366">planilha</a>.A análise da participação de autoridades nas reuniões revela ainda que os seis primeiros nomes estão vinculados ao Ministério da Fazenda, os únicos com mais de dez reuniões. No topo da lista está Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, com 122 reuniões, seguido por Fabio Augusto Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, com 56, e Daniela Olimpio de Oliveira, subsecretária de Autorização, com 51.Saúde de foraApesar dos riscos evidentes relacionados à compulsão por jogos, o Ministério da Saúde parece ter sido praticamente excluído das discussões. Foram apenas dois encontros com a participação de integrantes da pasta.O primeiro em abril contou com a presença de um assessor do ministério e discutiu o projeto de lei 2234/2022, que trata da exploração de jogos e apostas no Brasil. Somente em junho, Sonia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental, participou de uma reunião intitulada “Jogo Responsável”.A Saúde não foi a única pasta escanteada. Embora uma análise preliminar do Banco Central tenha apontado o uso de CPFs cadastrados no Bolsa Família para a realização de apostas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo programa, não participou de nenhum dos encontros relacionados à regulamentação das apostas identificados pela Fiquem Sabendo. Não foram localizadas agendas de autoridades da pasta nem em setembro, quando o problema se tornou público a partir de dados do BC.Polícia Federal e Anatel, dois órgãos importantes para discutir relações entre jogos e mercados ilícitos, só participaram de um evento cada.&nbsp;<figure class="image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/6a32a331f622da7ea428238054511cf0.webp" alt="84703292-4a55-4d6d-9c60-66bab0b78a17_1240x924.webp" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/af7df0e5e7440460655f65c9af385479.webp 209w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/ebeabe120816cc55767589bac3f2485f.webp 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c9ddcbdc05514f4033fc5a8faa96ed47.webp 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/38dc9d682a197551503766a7205e2a20.webp 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Bancos, escritórios de advocacia, bets: quem acessa o governo&nbsp;De instituições financeiras, como Bradesco e BTG Pactual, passando por empresas de análise de crédito, como o Serasa, até entidades defensoras do direito às apostas, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) – campeão em reuniões, boa parte das agendas com autoridades foi com instituições privadas.A série de encontros ao longo dos últimos meses também incluiu, com frequência, representantes de diversas casas de apostas, entre elas Betano, Betsson, Betway, Galera Bet, Hiperbet, Novibet, Openbet e Rei do Pitaco, além do grupo Entain, que detém a marca BetMGM. <img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/709511616f99e224e362adec582c4e3a.webp" alt="966ca3e3-d388-4b17-be6c-211daa2b0d10_1600x1019.webp" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/87994b8bbef8f7a83c65dcd114cacb66.webp 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/3acca5f49d8831da63b7cc0dd76c1c05.webp 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/2468988007f547b1180b6e82f4cced22.webp 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/79ae6b4ac92d42eabba6e31b2d5cf0aa.webp 1000w" sizes="100vw" width="1000">Além de empresas de consultoria especializadas em comunicação e relações governamentais, como a Arko Advice, identificamos, ao menos, dezoito escritórios de advocacia, na maioria das vezes representando casas de apostas ou instituições vinculadas à exploração de jogos.Os escritórios de advocacia que participaram das reuniões incluem GDM&amp;V Advogadas, Souto Correa Advogados, VGBG Advogados, W Faria Advogados, Veirano Advogados, FAS Advogados, Pinheiro Neto Advogados, MYLaw Advogados, Maia Yoshiyasu Advogados, Beck Advogados Associados, Dessimoni &amp; Bla, Hendrich Advogados, XVV Advogados, Franco Advogados, Brasil Fernandes Advogados, Figueiredo &amp; Velloso Advogados, CSMV Advogados e DPJ Law.A discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas e da publicidade relacionada a elas pautou encontros com representantes de big techs, como Google e Kwai, que estiveram entre as mais presentes nas reuniões com as autoridades federais.As questões jurídicas de enquadramento e a preocupação com as fraudes também incluiu representantes de instituições não associadas diretamente às apostas, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Procon e a Junta Comercial de São Paulo.Disponibilizamos em formato de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/17GWOxgYwxZpAbc_m-vSh_lmilRjt8w65/edit?gid=403127366#gid=403127366">planilha</a> a lista de reuniões, contendo os seguintes campos: id_compromisso, que identifica numericamente cada reunião; data e hora, que registram o momento dos encontros; autoridade e cargo, que descrevem os participantes; órgão, ao qual a autoridade está vinculada — mas é importante observar que a descrição do cargo no campo participantes pode diferir; local, que indica onde a reunião ocorreu; descrição, que resume o conteúdo do encontro; e pauta, que lista os assuntos discutidos.Essa estrutura de dados fornecida pela União requer atenção especial na análise, pois uma mesma autoridade pode ser associada a diferentes órgãos e cargos nas diversas reuniões ao longo do tempo. É o caso de Carolina Yumi de Souza, que participou de 32 reuniões e aparece como advogada da União, vinculada ao Ministério do Turismo no campo órgão. Ao longo dos últimos sete meses, ela foi associada, no campo participantes, aos cargos de secretária adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas e diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Acesse os dados<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/17GWOxgYwxZpAbc_m-vSh_lmilRjt8w65/edit?gid=403127366#gid=403127366"> aqui</a>.