descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Mais de US$ 88 milhões para a Corporação Andina de Fomento, cerca de 93 mil dólares australianos para o Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis, quase 4 milhões de euros para a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) e mais de US$ 7,5 milhões para o Tribunal Penal Internacional. Essas são algumas das dívidas do Brasil com organizações internacionais, multilaterais e bilaterais.&nbsp;Solicitamos os dados ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que nos enviou uma planilha com as faturas ainda não pagas a 20 organismos internacionais em 2024.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1MhJqu-rFTN6_qbDXZFYl__mFwHQdGL3b">Veja a resposta aqui.</a>

Brasil acumula milhões em dívidas com organizações internacionais

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Principal instrumento de planejamento urbano de um município, o Plano Diretor Estratégico (PDE) agora precisa se voltar também para o impacto das mudanças climáticas em nível local.Assim, a Fiquem Sabendo buscou informações junto às 26 capitais sobre o instrumento de planejamento em maio. Apenas 21 responderam aos questionamentos enviados via LAI ainda no primeiro semestre.Quatro delas têm planos antigos, com mais de 10 anos, e agora estão revisando os documentos: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Maceió (AL) e Boa Vista (RR) – esta última, por exemplo, tem um mesmo plano vigente desde 2006, com algumas alterações.Responsável por orientar o uso do solo, a mobilidade, a habitação e a preservação ambiental, o plano necessita de revisão periódica para que o planejamento urbano acompanhe as transformações sociais, econômicas e ambientais. O Estatuto da Cidade determina que isso seja feito a cada 10 anos.Resistentes, aparentemente, à transparência pública, cinco capitais optaram por não responder ao nosso pedido: Belém (PA), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Macapá (AP), e Teresina (PI). A prefeitura da capital paraense orientou que o pedido de informação fosse protocolado presencialmente – o que a Lei de Acesso à Informação não exige.Vale ressaltar que as questões eram bem simples de responder – não exigindo trabalho adicional para a produção dos dados, desculpa frequentemente usada para negar informações públicas.Perguntamos aos municípios se possuem um PDE e, em caso afirmativo, qual o link de transparência onde ele pode ser acessado. Solicitamos também o ano da última revisão do PDE e, se o prazo de revisão estipulado pela legislação não foi cumprido, buscamos entender o motivo do atraso e qual a previsão para a próxima revisão.Além disso, verificamos se o PDE em vigor prevê a elaboração de planos municipais para redução de riscos ou adaptação às mudanças climáticas e se esses planos específicos já foram elaborados e aprovados. E, claro, para as capitais que, excepcionalmente, não possuíssem um PDE, perguntamos o motivo da inexistência do instrumento.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1rP1xW42qt8UlSfPzRizk2q-ICjPOMHvn?usp=drive_link">Todas as respostas enviadas pelas prefeituras podem ser acessadas aqui.</a>

Prefeituras têm planos diretores com mais de 10 anos sem revisão

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Em um ano marcado por enchentes de norte a sul e um número recorde de incêndios em várias regiões do Brasil, a prevenção e a resposta contra desastres são tema central nas eleições municipais. Parte importante desse trabalho é realizado pela Defesa Civil, mas levantamento exclusivo da Fiquem Sabendo (FS) revela que muitas capitais ainda não seguem integralmente as recomendações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, evidenciando lacunas importantes na gestão de riscos.Ao serem questionadas pela FS sobre a existência de estruturas formalmente ligadas ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), apenas sete capitais confirmaram ter um conselho municipal de Proteção e Defesa Civil devidamente instalado e em funcionamento.Entre as capitais que ainda não possuem um conselho municipal de proteção e defesa civil estão São Paulo e Belo Horizonte, duas das três cidades mais populosas do país. Além disso, 12 prefeituras optaram por não responder sobre o tema. Essa falta de compromisso foi destacada na coluna <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/transparencia-publica/2024/09/desastres-climaticos-a-sua-cidade-esta-preparada.shtml">Transparência Pública da Folha de S. Paulo</a>, assinada pelos cofundadores da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti.Nosso ponto de partida para formular os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a> enviados às prefeituras foi o conjunto de diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para participação no Sinpdec – rede articulada de órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuam na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres. Também levamos em conta que a Lei nº 12.608/2012, que define as competências dos municípios, dos estados e da União na proteção e defesa civil.Entre as principais atribuições das prefeituras estão a execução do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil em âmbito local, o mapeamento e fiscalização das áreas de risco, a declaração de situação de emergência e a gestão de abrigos temporários.Além disso, os municípios devem monitorar em tempo real áreas de alto risco, emitir alertas antecipados à população e realizar exercícios simulados, mantendo estado e &nbsp;União informados sobre desastres e ações de proteção.Por meio de três diferentes solicitações de informação, buscamos detalhes sobre a estrutura básica da Defesa Civil nas capitais, o quadro de servidores vinculados a essa estrutura, e sua atuação, incluindo o mapeamento de áreas de risco e os meios utilizados para alertar a população sobre desastres. Nem todas as capitais responderam a todas as perguntas.Das 16 capitais que responderam sobre mapeamento de áreas de risco, por exemplo, 13 já realizaram esse levantamento (e dizem atualizá-lo com frequência, duas não responderam e apenas Palmas (TO) informou ainda não ter tomado essa iniciativa essencial.Para municípios de grande e médio porte – caso das 26 capitais – com ocorrência de desastres, a Sedec sugere a criação de Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, Setor de Minimização de Desastres, Centro de Gerenciamento de Desastres e Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil, além de um plano municipal de Redução de Riscos. &nbsp;A seguir, apresentamos a síntese das respostas das prefeituras sobre essas estruturas.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1_XLrksRqbHxYQCcFMoTSAL4XXQN49RZ4?usp=sharing">Os arquivos encaminhados à Fiquem Sabendo estão disponíveis para acesso aqui.</a>Estruturas das Defesas Civis das capitaisConselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – órgão crucial para a elaboração, coordenação e supervisão das políticas locais de proteção e defesa civil. Ele promove a integração entre a prefeitura, bombeiros, órgãos de segurança pública e a comunidade para criar estratégias eficazes contra desastres. Em outras palavras, o conselho funciona como um ponto de convergência, garantindo que a cidade esteja bem preparada e que todos saibam como agir em situações de emergência.Atualmente, esse conselho está presente em 7 capitais brasileiras, desempenhando um papel essencial na coordenação dessas ações. Outras 7 capitais ainda não têm esse conselho estabelecido, e 12 não forneceram informações sobre a sua existência. <img class="image_resized" style="width:75%;" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/ebbafc41e502592e6e01a1d9e9fa6c7a.png" alt="imagem 1.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/71f0488ce7a0880770baad3fc79de3fe.png 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/6063a02f540d5b78c5930c30f1fcffa0.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/b44d609f5ab18f09e6891717c5f7b5ec.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/195e5896112e0f480d7cf64283455a1d.png 1000w" sizes="100vw" width="1000">Setor de Minimização de Desastres – responsável por identificar e reduzir os riscos que podem ameaçar a cidade. Este setor desenvolve estratégias e soluções para proteger a população e os bens antes que os desastres ocorram, ajudando a cidade a se preparar melhor para enfrentar possíveis problemas.Em 12 capitais, esse setor ou um órgão similar foi implementado (São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, João Pessoa, Porto Alegre, Curitiba, Campo Grande, Goiânia, Cuaibá e Rio Branco). Duas capitais confirmaram não possuir esse setor (Recife e Aracaju), e 12 cidades ainda não responderam sobre sua presença.Centro de Gerenciamento de Desastres – coordena e gerencia as operações de resposta a emergências e desastres, utilizando tecnologias avançadas para monitorar e avaliar situações críticas em tempo real. Esse centro centraliza a tomada de decisões e coordena recursos para garantir uma resposta rápida e eficaz às crises.A maioria das capitais que responderam à Fiquem Sabendo, 11 no total, possui o centro instalado (Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Campo Grande, Cuiabá e Rio Branco). No entanto, em três capitais, o centro não está presente (João Pessoa, Aracaju e Goiânia), e 12 cidades não forneceram informações sobre a existência desse centro.Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil – elo entre a proteção civil e a comunidade local. A unidade trabalha diretamente com os moradores, promovendo educação e conscientização sobre medidas preventivas e procedimentos de emergência.Esse núcleo é essencial para fortalecer a capacidade da população de reagir eficazmente em situações de crise. Está presente em ao menos 10 capitais – cinco capitais ainda não possuem esse núcleo e 11 cidades não forneceram informações sobre sua existência. <img class="image_resized" style="width:75%;" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/567ee207fed83af26aa249b4761f8ec5.png" alt="imagem 2.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4e3e94b1452e683ef66afb67046b34e5.png 241w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4dbf3754d75df6091a99fcb6823fe653.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/24f6b677fc2ed604b79c57310a8653e0.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/ff1f73742e7b62a5415e563e6dcbae3c.png 1000w" sizes="100vw" width="1000">Plano Municipal de Redução de Riscos – documento estratégico que orienta como a cidade deve se preparar e responder a possíveis desastres. Ele estabelece ações e diretrizes claras para minimizar os riscos e proteger a população e a infraestrutura.Em oito capitais, esse plano está em vigor, ajudando a estruturar a preparação e resposta a emergências. Seis capitais ainda não possuem esse plano, e 12 cidades não responderam sobre a sua implementação.&nbsp;<div class="captioned-image-container" style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 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style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 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style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;display:flex;position:relative;"> <img class="image_resized" style="width:75%;" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8c5fa8940b3e80afd4233b16b92050fb.png" alt="imagem 3.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/23da87b65ffb70b5efefa6781ebf0006.png 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/f2b788421fae2ebcf25552f474e981e9.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4efaa7854bccf7d2d7deee0fa50a001b.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/89651c2628a55cbb68c9b505d401ddcf.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></div></figure></div>Funcionários na Defesa CivilAlém disso, também buscamos informações sobre o quadro de servidores na Coordenação Municipal de Defesa Civil.Treze capitais compartilharam detalhes sobre quantas pessoas estão envolvidas nesse setor, incluindo funcionários efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários.Esses dados nos ajudam a entender melhor a capacidade e a estrutura das equipes responsáveis por manter a cidade segura e preparada para desastres, dando uma visão mais clara de como essas equipes estão organizadas e operando no dia a dia.<figure class="image image_resized" style="width:75%;"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/5c375dd9e291ec611bba161aeebdc354.png" alt="ba2fde03-c485-45e1-bdb9-038c42947f87_1240x938.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/209d37c954880b003f7de406ac3ebe83.png 206w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e413ff13b86df699271b6819c1b82ebe.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bf426ebdaab12644570d4b43fae1e758.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d8378461cdaf537fac54fa79d79084a4.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Em maio, publicamos informações sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/desastres-ambientais-6-bases-de-dados-abertos-para-ajudar-na-cobertura-do-rio-grande-do-sul-e-da-crise-climatica">seis bases abertas</a> para ajudar jornalistas e pesquisadores a encontrar dados atualizados sobre desastres. Agora, disponibilizamos também os modelos de pedido de informações usados nesta edição da newsletter, para que jornalistas locais possam buscar dados, via LAI, junto às prefeituras de suas cidades.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1_XLrksRqbHxYQCcFMoTSAL4XXQN49RZ4?usp=sharing">Acesse a pasta com as respostas das prefeituras das capitais aqui.</a>

Apenas sete capitais confirmaram ter Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil instalado

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Depois de um incidente em março de 2024 em um voo da Latam que ia da Austrália à Nova Zelândia, quando o avião teve <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/03/11/incidente-envolvendo-voo-da-latam-deixa-feridos.ghtml">uma queda brusca de altitude e deixou 50 passageiros feridos,</a> questionamos a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre eventuais medidas preventivas adotadas no Brasil para aviões da Boeing. Este foi apenas um dos casos recentes de problemas com aviões da empresa – em janeiro, um Boeing 737 Max 9 <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0vy71dey8vo">perdeu parte da filmagem</a> em pleno voo. &nbsp;Em resposta à FS, a Anac informou que “a autoridade de aviação civil estadunidense, a FAA (Administração Federal de Aviação dos EUA, em tradução livre), age de forma tempestiva e consistente com os riscos à segurança da operação. Existe um processo estruturado de avaliação de risco e de identificação de ações necessárias, que podem incluir uma maior supervisão e vigilância nos processos da empresa”. A agência explicou que, “conforme prevê a Convenção Internacional de Aviação Civil, as medidas para garantir a aeronavegabilidade continuada dos aviões da Boeing são tomadas primordialmente pela FAA, por serem a autoridade de aviação civil do Estado de Projeto”.A FAA <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.poder360.com.br/poder-internacional/anac-dos-eua-ordena-inspecoes-de-boeing-787-apos-acidente/">ordenou</a> nesta semana que companhias aéreas inspecionem as aeronaves Boeing 787 Dreamliner, especificamente dos modelos 787-8, 787-9 e 787-10. &nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1OzBhG2xgq-6Dyq6B9Wfla3GEKDi2ss9G/view?usp=drive_link">Leia a resposta da ANAC na íntegra aqui.</a>

Veja as medidas preventivas adotadas no Brasil para aviões da Boeing

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Reunião do G20 em resort: a Fiquem Sabendo (FS) o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/governo-leva-reuniao-do-g20-para-resort-de-luxo-ligado-a-familia-maggi.shtml">decisão</a> de transferir a reunião de ministros da Agricultura do G20, originalmente programada para Cuiabá, para o resort Malai Manso, localizado a cerca de 90 km da capital de Mato Grosso, como mostrou <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/governo-leva-reuniao-do-g20-para-resort-de-luxo-ligado-a-familia-maggi.shtml">reportagem da Folha de S. Paulo</a>. O empreendimento conta entre seus sócios com André Souza Maggi, filho do ex-senador Blairo Maggi, que foi ministro da pasta no governo Temer.Pedimos o envio de toda a documentação que levou à escolha, mas o ministério não enviou os documentos, alegando que não houve processo administrativo. Na resposta, o Mapa justificou que, “diante de uma agenda tão extensa, comprimida em quatro dias, era necessário buscar um local com estrutura suficiente para acomodar todos os eventos”. O ministério afirmou ainda que “a capital cuiabana oferece uma excelente rede hoteleira e vários espaços de eventos, mas após visitar esses locais, a equipe precursora visitou o Resort Malai Manso, que na opinião de todos é o que ofereceu a melhor estrutura de eventos e também de hospedagem”.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1yQU5jcAkledYHC7Bd3zmmZtkH_A4VvEj?usp=drive_link">Confira a íntegra da resposta aqui.</a>

Por que reunião do G20 foi transferida para resort de luxo no Mato Grosso?

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Calçadas esburacadas, obstruídas ou até mesmo sem pavimento são problemas frequentes em muitas cidades brasileiras, colocando em risco a segurança dos pedestres.Em geral, a manutenção das calçadas é responsabilidade dos proprietários dos imóveis, mas a fiscalização cabe ao poder público municipal.Assim, solicitamos às prefeituras das 26 capitais, em abril, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">via LAI</a>, dados sobre denúncias relacionadas às calçadas nos anos da atual gestão municipal e da imediatamente anterior.Perguntamos se as prefeituras recebem denúncias, quais os canais de atendimento disponibilizados aos cidadãos e quantas reclamações foram registradas entre janeiro de 2017 e março de 2024. Também solicitamos a apresentação dos dados discriminados por bairro e o tratamento dado a cada solicitação.Passados quatro meses, apenas 11 prefeituras responderam à maioria das perguntas. Destas, sete capitais indicaram os bairros das queixas, conforme solicitado: São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC). Outras quatro – São Luís (MA), João Pessoa (PB), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG) – apresentaram apenas dados gerais.Entre as prefeituras restantes, Vitória (ES), Curitiba (PR), Recife (PE), Maceió (AL), Goiânia (GO), Fortaleza (CE) e Porto Velho (RO) enviaram respostas incompletas. Duas capitais, Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN), responderam ao nosso pedido mas não forneceram os dados solicitados.Há ainda um terceiro grupo, formado pelas prefeituras de Aracaju (SE), Palmas (TO), Belém (PA), Teresina (PI), Cuiabá (MT) e Macapá (AP), que seguem sem responder ao pedido. Pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/SIC_-_Servi%C3%A7o_de_Informa%C3%A7%C3%A3o_ao_Cidad%C3%A3o">E-SIC</a>, Natal (RN) afirmou que respondeu ao pedido por e-mail, mas a resposta não foi localizada e o e-mail da FS cobrando a ouvidoria foi respondido.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/16R9PQ1rCaU15UZcwUi49AJ-_OtcqEKp3?usp=drive_link">As respostas de cada uma das prefeituras podem ser conferidas aqui.</a>

Calçadas mal conservadas: buscamos com as prefeituras das 26 capitais dados sobre denúncias

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Compromisso público coletivo com o fortalecimento da transparência, do acesso à informação e da governança de dados nos municípios brasileiros ao longo da gestão 2025-2028. Essa é a proposta da carta “Compromisso com uma cidade mais aberta e colaborativa”, iniciativa lançada no último 19 de agosto pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ok.org.br/">Open Knowledge Brasil</a> (OKBR). A Fiquem Sabendo (FS) apoia as propostas e a mobilização por meio da campanha #CartaPorUmaCidadeAberta.&nbsp;A carta propõe um conjunto mínimo de ações concretas e factíveis, e que levam em conta a realidade de cada localidade.Leia a carta na íntegra em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://go.ok.org.br/carta-cidadesabertas2024">go.ok.org.br/carta-cidadesabertas2024</a>Como aderir?Para formalizar sua adesão, basta preencher <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://go.ok.org.br/forms-cidadesabertas2024">este formulário.</a>Saiba mais sobre a iniciativa e veja quem já aderiu em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://go.ok.org.br/cidadesabertas2024">go.ok.org.br/cidadesabertas2024</a>Sobre a iniciativaA carta “Compromisso com um governo municipal mais aberto e colaborativo” é uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR) e sua <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://embaixadoras.ok.org.br/">Rede de Embaixadoras de Inovação Cívica da OKBR</a>, que reúne mais de 150 pessoas engajadas com a abertura de governos e o fortalecimento da democracia em todo o país. A OKBR é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos e apartidária, que atua no país desde 2013 promovendo o conhecimento livre nos diversos campos da sociedade e buscando tornar a relação entre governo e sociedade mais próxima e transparente.

Fiquem Sabendo apoia a #CartaPorUmaCidadeAberta

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Das ao menos 20 capitais que possuem guardas municipais, 17 estão armadas – algumas com armas longas e com calibres usados comumente por forças policiais e militares. É o que mostra um levantamento feito pela Fiquem Sabendo (FS) junto às 26 capitais que escolherão seus próximos prefeitos nas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2024/08/06/as-maiores-eleicoes-municipais-do-brasil-o-perfil-de-quem-vai-as-urnas-em-2024">eleições municipais.</a>Propostas relacionadas às guardas civis já <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://veja.abril.com.br/politica/maior-preocupacao-do-eleitor-seguranca-publica-domina-debate-municipal">aparecem</a> no discurso de vários <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/pre-candidatos-as-eleicoes-usam-guardas-municipais-para-fortalecer-discurso-da-seguranca.shtml">candidatos</a> às prefeituras de grandes cidades no país, da esquerda à direita do espectro político. Essa atenção maior às guardas se insere num contexto de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/10/quaest-principais-problemas-do-brasil.ghtml">alta preocupação</a> dos brasileiros com a violência.Para obter mais informações sobre a estrutura atual das guardas municipais (também chamadas de guardas civis ou metropolitanas), a FS fez <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de acesso à informação</a> às 26 capitais ainda em abril.Mesmo depois de ampliação de prazos, quatro capitais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_ignorado">não responderam aos nossos pedidos</a>, que seguem tramitando – Cuiabá (MT), Macapá (AP), Teresina (PI) e Natal (RN).Entre as 22 que responderam, muitas não informaram dados sobre o tipo e a quantidade de armas ou, ainda, o percentual de agentes com acesso a armamentos, alegando que o sigilo era necessário para a segurança dos servidores.Delas, 20 possuem guarda municipal, enquanto outras duas, Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), não têm esse órgão constituído.A maioria das guardas têm acesso a armas de fogo.<figure class="image image_resized" style="width:50%;"><img alt="28e6474d-f6da-4075-8d53-ad525679330c_1240x1152.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c43091d6458137d17bac0ff121a5b9a1.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/cb6c8ebdca4cbe9bc7502720f43adf93.png 168w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/15b8802a6355cbc6bc51dfd6b7b88674.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bd873ebeaa5061e39ad80c29275ad6a5.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8c9ecfaf57981cb5bd7f87aa9e5542e1.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure><figure class="image"><img></figure>Função das guardasA Constituição prevê que os municípios podem criar guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações" – caso de escolas e praças municipais, por exemplo. Embora não sejam forças de segurança como as polícias, elas podem atuar "conjuntamente com órgãos de segurança pública", segundo uma lei federal de 2014.Desde então, várias cidades vêm ampliando as competências das guardas, como abordagens, revistas pessoais e prisões em flagrante. Isso vem acontecendo em um contexto de diminuição do número de policiais no país, conforme indicou recentemente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://apidspace.forumseguranca.org.br/server/api/core/bitstreams/5832a9eb-7eb6-4648-b4c0-1b91f0ab2ab4/content">estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.</a>Guardas armadasDe 2013 para cá, conforme os dados obtidos pela FS, nove guardas municipais de capitais passaram a ter acesso a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo</a>, elevando para 17 o total de órgãos municipais que disponibilizam armamento aos seus agentes.São elas:Belo Horizonte (MG)Boa Vista (RR)Campo Grande (MS)Fortaleza (CE)Goiânia (GO)João Pessoa (PB)Maceió (AL)Manaus (AM)Salvador (BA).Antes de 2013, guardas de, pelo menos, outras oito capitais já haviam tido acesso a armas, com algumas interrupções ao longo dos anos:Aracaju (SE)Curitiba (PR) – desde a Constituição de 1988Florianópolis (SC)Palmas (TO)Porto Alegre (RS)São Luís (MA)São Paulo (SP) – antes mesmo da Constituição de 1988 ainda em 1986Vitória (ES)A maioria tem mais da metade do seu efetivo com acesso às armas.Duas prefeituras informaram que suas guardas municipais não possuem armas, Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ) – esta última tem o maior número de agentes do país. Já a prefeitura de Belém (PA) não confirmou o efetivo de guardas ou se emprega arma de fogo no patrulhamento.Calibre e categorias das armas: entenda as diferençasDas 17 capitais que confirmaram, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">LAI,</a> terem guardas armadas, 7 informaram o uso não apenas de armas curtas, como pistolas e revólveres, mas também de armas longas, como espingardas e carabinas: Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), São Luís (MA) e São Paulo (SP).Duas delas – Curitiba e São Paulo – ainda disponibilizam fuzis para seus efetivos, mas não informaram quantas armas possuem dessa categoria.As demais optaram por não indicar o armamento empregado na atividade de guarda, alegando sigilo por questões de segurança de seus agentes.As diferenças entre as categorias de armamento estão diretamente relacionadas ao seu uso. Enquanto as armas curtas são mais fáceis de transportar e manusear em espaços confinados, por serem projetadas para serem usadas com uma mão e terem alcance mais limitado, as armas longas são empregadas em situações de tiro à longa distância. Elas são empunhadas com ambas as mãos e possuem maior alcance.Entre as armas curtas, uma diferença importante, além do mecanismo de funcionamento e da capacidade de munição – as pistolas são semi-automáticas e possuem pentes que armazenam mais cartuchos do que os tambores dos revólveres –, é o calibre.Comum em pistolas adquiridas por algumas prefeituras, o calibre 9mm tem maior capacidade transfixante do que os calibres .38 (revólveres), .380 e .40 (pistolas). Essa característica se refere ao poder de penetração de um projétil ao atravessar um alvo, como barreiras ou o corpo humano. Quanto maior a capacidade transfixante, maior a probabilidade de o projétil perfurar tecidos ou superfícies com mais profundidade, podendo continuar sua trajetória mesmo após atravessar o alvo em curtas distâncias.São Paulo, Goiânia, Boa Vista e Curitiba confirmaram o uso do calibre 9mm pelas guardas municipais – que, lembremos, foram criadas para a proteção de bens, serviços e instalações do município.Entre as armas longas, a principal distinção entre carabinas e espingardas para fuzis é o tipo de munição que é usada e como é usada. O fuzil é uma arma longa com cano raiado que dispara projéteis de alta velocidade em longas distâncias – em outras palavras, para acertar alvos distantes do atirador. É uma arma de combate usada por forças armadas militares e, em alguns casos, policiais.Outra diferença entre as armas longas está relacionada ao calibre. O calibre 5.56mm, usado em fuzis adquiridos pelas guardas, dispara projéteis de alta velocidade com grande poder de penetração, mesmo contra alvos a longas distâncias. Já o calibre 12, usado em espingardas, dispara projéteis múltiplos de menor diâmetro, que se espalham ao redor do alvo, sendo mais eficaz a curta distância e com menor capacidade de transfixação.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/17uFbg_VCVRH7nNO3dL6L8_QL1WHbx7U-?usp=drive_link">Acesse a pasta com as respostas das prefeituras aqui.</a>

Maioria das capitais têm guardas municipais armadas

lobby na comida

Iniciado em agosto de 2023, o projeto Lobby na Comida, da Fiquem Sabendo (FS), teve como propósito demonstrar como os registros oficiais dos compromissos de autoridades públicas podem ser uma fonte de estudo científico e investigação jornalística sobre a atuação de lobistas frente a importantes momentos decisórios.No <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/lobby-na-comida-relatorio-analisa-reunioes-do-governo-com-lobistas-da-industria-alimenticia-sobre-reforma-tributaria">primeiro relatório</a>, lançado em novembro de 2023, monitoramos 1.810 compromissos das autoridades do governo federal com o tema da Reforma Tributária e analisamos como a indústria de ultraprocessados se mobilizou ao longo da tramitação da PEC da Reforma no Legislativo.Já no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/politicas-para-combater-a-fome">segundo relatório</a>, lançado em maio de 2024, mostramos as principais políticas de combate à fome adotadas pelo governo federal a partir das recomendações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além dos compromissos das autoridades do Executivo federal com representantes da indústria alimentícia para tratar da agenda de insegurança alimentar.Fechando a trilogia do projeto, lançamos em primeira mão nesta edição da Don’t LAI to Me um relatório feito em parceria com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/">O Joio e O Trigo</a>, com a análise dos mais de 700 compromissos que indicam como o lobby atua para influenciar a regulação, fiscalização e tributação dos agrotóxicos no país.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/relatorios/comida">Acesse aqui a íntegra dos relatórios do Lobby na Comida</a>O projeto Lobby na Comida conta com o apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a> para mapear eventuais conflitos de interesse em políticas públicas de alimentação.

Relatórios analisam encontros do governo federal com lobistas em pautas ligadas à alimentação

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Em março deste ano, conforme reportou o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/03/07/queda-na-aprovacao-de-lula-acende-alerta-e-ministros-defendem-mais-acenos-ao-centro-sobretudo-em-pautas-de-costume.ghtml">jornal O Globo</a>, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que enviaria ao presidente Lula uma relação de terras públicas devolutas que poderiam ser destinadas a assentamentos.Terras devolutas são áreas públicas que em nenhum momento integraram patrimônio privado e podem ser concedidas a particulares ou destinadas à reforma agrária. Segundo o jornal, a lista foi um pedido do próprio presidente.&nbsp;Pedimos, então, essa lista ao Incra. A resposta? "Informa-se que os sistemas de gerenciamento de regularização fundiária não possuem base de dados com informações sobre as terras devolutas ainda existentes no país, não sendo possível fornecer essas informações no momento".&nbsp;O órgão diz, ainda, que terras devolutas federais precisam passar por um longo e complexo processo para serem destinadas à reforma agrária. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1TOY9FnguiRrgxYq0R1v6bU1R-oj_1r_a">Veja a resposta completa aqui.</a>

Incra não possui relação de terras públicas devolutas

As 752 agendas do governo federal com lobistas dos agrotóxicos aconteceram durante mudanças regulatórias relevantes para o setor, como a Nova Lei dos Agrotóxicos – decorrente do PL do Veneno – e a Reforma Tributária. Em uma série de reportagens do site O Joio e O Trigo, produzida em parceria com a Fiquem Sabendo, mostramos o papel do lobby nos rumos dessas decisões.Em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/2024/08/ministerio-da-agricultura-boicota-programa-de-reducao-de-agrotoxicos-ha-dez-anos/">“Agrotóxico, o assunto ignorado pela reforma tributária”</a>, foi revelado que o governo federal ignorou as recomendações da sociedade civil e de órgãos orientados para a saúde coletiva ao não incluir os produtos químicos no Imposto Seletivo da Reforma Tributária. Enquanto isso, durante o período de discussão da Reforma, o governo federal realizou dezenas de reuniões com o lobby dos agrotóxicos.A reportagem <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/2024/08/ministerio-da-agricultura-boicota-programa-de-reducao-de-agrotoxicos-ha-dez-anos/">“Ministério da Agricultura boicota programa de redução de agrotóxicos há dez anos”</a> expõe como o órgão tem atuado para impedir o avanço do programa que propõe maior controle sobre o uso dos agrotóxicos. E por fim, a reportagem <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/2024/08/nova-lei-de-agrotoxicos-como-funciona-ninguem-sabe">“Nova Lei de Agrotóxicos: Como funciona? Ninguém sabe”</a> traz os bastidores da regulamentação das novas regras, mostrando as reuniões do Mapa com entidades representantes dos agrotóxicos para tratar do assunto.Como adiantamos na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/auxilio-gas-agrotoxicos-liberados">Don’t LAI to Me #129</a>, 2022 foi o ano em que o Brasil bateu recorde no registro de agrotóxicos, com 652 produtos liberados pelo Mapa. Syngenta, Bayer, Adama e Basf estão entre as empresas que mais pediram liberação de agrotóxicos em toda a série histórica disponibilizada, e também estão entre as que mais conseguiram registros por ação judicial no período de 2019 a 2023, segundo os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1L-ffT6Wu1Gub04DYwsCYxVTWMk_ZAjPv/edit?usp=sharing&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">dados do Ibama.</a> Essas empresas também se destacam nos encontros mapeados no estudo.Esses destaques estão no relatório <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://bit.ly/lobbynacomida3">“Regulamentação de agrotóxicos: o trânsito de lobistas no Executivo federal em meio à definição de novas regras”</a>, o terceiro que compõe o projeto Lobby na Comida, realizado pela Fiquem Sabendo, com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a>.&nbsp;

Saiba o que estava em discussão enquanto lobby dos agrotóxicos se reunia com o governo

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Alô, quem é? A Fiquem Sabendo (FS) pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) dados estatísticos das denúncias recebidas pela pasta sobre telemarketing abusivo.Relembrando: em julho de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do MJSP, determinou a suspensão das atividades de telemarketing consideradas abusivas de 180 empresas brasileiras e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/consumidores-poderao-denunciar-chamadas-abusivas-de-telemarketing">criou</a> um canal para que os cidadãos pudessem enviar denúncias.&nbsp;Como mostra a resposta que recebemos, não deu certo: "não obstante as possíveis boas intenções da autoridade que editou a referida medida, verifica-se que ela padece de vícios referentes à proporcionalidade e à eficácia", diz o texto enviado pela Senacon. O canal de denúncias chegou a ser questionado na Justiça e, depois, foi suspenso pela pasta em janeiro de 2024. Nos meses em que funcionou, o canal recebeu 121.537 denúncias.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1-JiyjsTDGWhYcDP15IIICx0ArBobZQ6S">Veja as informações aqui.&nbsp;</a>