descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

No início de dezembro de 2022 a Fiquem Sabendo entregou um pacote de recomendações para a melhoria do acesso à informação no Brasil para o GT de Transparência da Equipe de Transição. Nossa cofundadora e diretora, Maria Vitória Ramos, se reuniu presencialmente em Brasília com os líderes do GT para discutir a aplicação das medidas. 



O documento foi amplamente divulgado e agora está organizado nesta publicação. Aceitamos sugestões de colegas e cidadãos para continuar desenvolvendo as propostas ao longo do tempo: <a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br">contato@fiquemsabendo.com.br</a>.



<a href="https://drive.google.com/file/d/1LYkl23dBAJXy699D-p-96Sr501mItwP0/view?usp=sharing">Acesse aqui</a> a íntegra das propostas da Fiquem Sabendo para o Acesso à Informação no país!



A. Princípios norteadores



<ul>
<li> É sempre melhor aproveitar e aprimorar a estrutura já existente ao invés de criar novos portais. O Portal da Transparência, Portal Brasileiro de Dados Abertos, o FalaBR e os complementares (como Painel de Viagens) funcionam bem e podem ter seus escopos ampliados; </li>



<li>É necessário retomar os quadros de liderança já existentes na CGU antes do desmonte. Essa é uma área que depende de anos de experiência e conhecimento adquirido - quadros completamente novos serão problemáticos; </li>



<li>É necessário envolver a sociedade civil em todo o processo de formulação, execução e controle da política de transparência. Consultas Públicas costumam ser, infelizmente, utilizadas como fachada e outras ferramentas, como grupos focais, devem ser adotadas e ampliadas;</li>
</ul>



No documento você verá ainda:



B. O que deve ser feito de imediato para reverter retrocessos? 



D. Mudanças necessárias na estrutura da CGU 



E. Reestruturação da aplicação de hipóteses de sigilo e restrição de acesso 



F. Transparência da relação Estado, Empresas e Sociedade



G. Outras medidas de fortalecimento da transparência de informações de alto interesse público







Acredita na importância desse trabalho?



Conheça o projeto de financiamento coletivo da Fiquem Sabendo <a rel="noreferrer noopener" href="https://catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">clicando aqui</a>.



Ou faça um PIX para a agência – ajude com quanto puder e quiser:



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>

Propostas da FS para um Brasil transparente

A diretora da Fiquem Sabendo Maria Vitória Ramos deu entrevista à jornalista Natuza Nery, no podcast O Assunto, da Globo, para falar sobre o que, afinal, é o sigilo de "100 anos” e toda a confusão que se criou em torno deste assunto, conforme explicamos&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/f6008d33-050d-4a18-95d7-e4ee4269db91?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">nesta edição</a>&nbsp;da newsletter.



<a href="https://substack.com/redirect/dc6f55c7-df49-41f0-9e34-befd356d7af2?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Ouça aqui a entrevista.</a>

O Assunto é “sigilo de 100 anos”: diretora da FS explica tudo sobre o sigilo na LAI em podcast da Globo

Recebemos, na última semana, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública da Câmara dos Deputados. A premiação, promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Secretaria da Transparência da Câmara, tem como objetivo reconhecer e incentivar pessoas e/ou entidades da sociedade para a causa da transparência e/ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos.



Assista a um trecho do discurso da nossa cofundadora e diretora Maria Vitória Ramos durante a premiação&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/d11ff1d7-3a4c-4e0a-9d34-a50fb687e969?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">aqui</a>.

Recebemos o Prêmio de Transparência da Câmara dos Deputados

A Fiquem Sabendo enviou uma série de propostas ao grupo de transição do governo federal que está preparando ações na área de transparência. Chamamos a campanha de&nbsp;Brasil 100 Sigilo.



Estes são alguns dos principais pontos: criação do Portal Sem Sigilo, para abrigar todos os documentos já desclassificados, ou seja, que perderam o sigilo desde a vigência da Lei de Acesso à Informação; obrigatoriedade de que sindicâncias contra servidores já finalizadas sejam sempre públicas; critérios mais objetivos sobre o que é ou não uma informação pessoal (argumento que tem sido usado para negar diversas informações e ficou popularmente conhecido como "sigilo de 100 anos"), dentre outros.&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/83694267-b4db-4e7f-a460-b36d755f171b?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Leia aqui a cartilha.</a>

Por um Brasil 100 Sigilo: como incidimos sobre metas do novo governo para a transparência

Não foi apenas o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que viajou ao Catar para distribuir pen-drives durante a Copa do Mundo. O Ministério das Relações Exteriores enviou uma comitiva de seis servidores para Doha durante as datas do Mundial. A equipe chegou a ser reforçada na semana passada&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/bc589be6-2bdd-43f1-a656-886054355943?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">em virtude da ida de parlamentares ao Catar</a>, incluindo Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Ao todo, as viagens custaram R$ 157 mil.&nbsp;



<a href="https://substack.com/redirect/5fdde6fe-1921-4af1-ab29-dba413ce1bcc?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Confira a planilha com as viagens de servidores do Itamaraty ao Catar.</a>



Saiba como acessar dados abertos sobre viagens no Painel de Viagens do governo federal no verbete&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/fd518387-2d65-4997-8a45-3b6288adb3de?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">gastos com viagens, na WikiLAI</a>.

Os servidores federais no Catar durante a Copa

Nossa equipe avançou mais uma casa na transparência dos dados do Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Depois de conseguir garantir a&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/f3afee01-45bb-4c3a-8108-e41ec99989ee?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">publicação</a>&nbsp;em dados abertos sobre informações dos imóveis, agora obtivemos uma lista com quase 20 mil nomes e CPF/CNPJ parcial dos proprietários de terras no Distrito Federal. É possível cruzar esta base de dados com outras, como a de&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/c4bf5b92-5386-4f5c-8781-52bac34f21ae?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Pessoas Politicamente Expostas</a>, para descobrir se há políticos, autoridades e outras pessoas de interesse público, ou mesmo com&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/2c091079-bf3b-4f2e-aba3-1aea35d33615?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">estes dados</a>&nbsp;que indicam, por exemplo, intersecção com áreas protegidas.



<a href="https://substack.com/redirect/d2bc47cb-e414-4ce0-9dc8-32df53ef143c?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Acesse aqui as informações.</a>



Obs: o arquivo original enviado é um PDF. Nós também o convertemos em&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/0d1434a7-7acf-4540-8602-e80a0f6624ca?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">planilha</a>, para facilitar a busca.



Os dados foram fornecidos por Brasília Ambiental - IBRAM via LAI e o protocolo é&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/81cbb521-9525-402d-8c05-b9e99c30fbba?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">00391000258202273</a>



As informações foram&nbsp;fornecidas&nbsp;ao projeto&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/9499f51d-b40b-4390-aaae-c719272b00af?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/b359d26f-e8e8-4f22-8869-2e3f5a45e5ad?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">financiada</a>&nbsp;pelo&nbsp;The&nbsp;Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo.&nbsp;



Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”

Data Fixers: quem são os donos de imóveis rurais no Distrito Federal

Conseguimos uma planilha do Ibama que mostra o resultado das audiências de conciliação já feitas em 2021 e 2022, indicando número do processo, nome dos autuados, data da audiência, resultados, valores, dentre outras informações.



Segundo o Ibama, entre março de 2021 a agosto de 2022, 63% dos resultados foram positivos e 740&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/c9389b6d-6219-4c78-8e04-7fbc11423d28?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">multas</a>&nbsp;foram pagas à vista ou parceladas.



<h2>Entenda o significado dos dados:</h2>



<ul><li>Audiência frutífera é aquela em que o autuado adere a uma solução legal para conciliação;</li><li>Audiência infrutífera é aquela em que não há conciliação;</li><li>Audiência deserta é a que o autuado não comparece e não apresenta justificativa para a falta. </li></ul>



A conciliação ambiental é uma nova fase do processo administrativo relacionado a infrações ambientais. Esta etapa entrou em vigor com o&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/a71ebfb7-6051-4549-8185-8528b11aa607?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Decreto nº 9.760/2019</a>, em outubro de 2019, e&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/76bee68c-93af-40e7-bb5b-c26c94db74dc?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">consiste</a>&nbsp;de uma audiência em que o órgão público oferece soluções legais para encerrar a autuação.



Para entender o que é uma audiência de conciliação e interpretar melhor os dados, veja <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/a306a1a6-7992-4cf0-9c75-c3a040e68fd6?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" target="_blank">este documento</a> enviado pelo Ibama. 



<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/2c5a3e1e-9864-43c3-8d5c-819b5f206bd4?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" target="_blank">Acesse aqui os dados.</a>



O pedido tem o protocolo&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/a306a1a6-7992-4cf0-9c75-c3a040e68fd6?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">02303.011326/2022-05</a>



As informações foram&nbsp;fornecidas&nbsp;ao projeto&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/9499f51d-b40b-4390-aaae-c719272b00af?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/b359d26f-e8e8-4f22-8869-2e3f5a45e5ad?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">financiada</a>&nbsp;pelo&nbsp;The&nbsp;Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo.&nbsp;



Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”

Data Fixers: veja um balanço dos resultados das audiências de conciliação (Ibama)

A&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/420eafb5-809e-4748-82fa-7bc7130f88f2?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">pedido</a>&nbsp;da Fiquem Sabendo, Exército, Marinha e Aeronáutica disponibilizaram os extratos funcionais dos&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/a7ff8346-ffc9-45ff-84fc-c8cf69ae0427?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">militares da ativa que foram escalados pelo General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, para participarem das atividades de fiscalização das eleições em 2022</a>. Além desses militares, o Exército liberou também a ficha do General Heber Garcia Portella, que representou as Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições criada pelo TSE em 2021.



<a href="https://substack.com/redirect/98598482-d29a-4a57-89e1-2ba605edb1fa?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Veja os documentos</a>&nbsp;recebidos.



Eis os fardados que fazem parte da equipe de fiscalização que levantou dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas:



<ul>
<li>Coronel Marcelo Nogueira de Souza (Exército), chefe da equipe;&nbsp;</li>



<li>Coronel Ricardo Sant’ana, (Exército);&nbsp;</li>



<li>Major Renato Vargas Monteiro (Exército);&nbsp;</li>



<li>Major Antônio Amite, (Exército);&nbsp;</li>



<li>Capitão Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha);&nbsp;</li>



<li>Capitão Helio Mendes Salmon (Marinha);&nbsp;</li>



<li>Capital Vilc Queupe Rufino (Marinha);&nbsp;</li>



<li>Coronel Wagner Oliveira da Silva (Aeronáutica);&nbsp;</li>



<li>Tenente-coronel Rafael Salema Marques (Aeronáutica);&nbsp;</li>



<li>Capitão Heitor Albuquerque Vieira (Aeronáutica).</li>
</ul>



O Exército também disponibilizou o&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/9d4ce872-a769-43bc-976f-0cc737936e50?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">currículo</a>&nbsp;de outros três primeiro-tenentes que foram destacados especificamente para analisar o código fonte da urna eletrônica: Lincoln de Queiroz Vieira, Gabriel Bozza, Yuri Rodrigues Fialho.&nbsp;



Ao longo dos trabalhos eleitorais, as Forças Armadas repetidamente usaram um jogo semântico&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/16b3482d-38a8-44e2-803a-a823457831cf?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">para dizer que não fariam uma "auditoria" das urnas eletrônicas, mas sim uma "fiscalização"</a>. No entanto, a especialidade do Major Amite, um dos militares que participaram dos trabalhos, é, justamente, auditoria. Há, ainda, especialistas em redes de computadores e defesa cibernética, mesmo que a urna eletrônica não se conecte à Internet.&nbsp;



A Fiquem Sabendo também obteve o histórico do Coronel Ricardo Sant'Ana, que foi expulso da comissão de fiscalização eleitoral pelo TSE&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/d6271dab-cbfa-4f40-9a24-0ed80a21d29e?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">após reportagem do Metrópoles revelar</a>&nbsp;que o militar difundia informações falsas e militância pró-Bolsonaro nas redes sociais. Sant'Ana tem mestrado em engenharia elétrica e doutorado em engenharia de defesa.&nbsp;



Inicialmente, as três Forças se recusaram a fornecer o extrato funcional dos militares, alegando que se tratavam de&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/b53efc8c-37c4-4c5e-a29a-e6e97308d947?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">informações pessoais</a>, sujeitas ao&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/93cbd6c8-ec7e-40d1-aa47-d3ae53acf572?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">sigilo</a>&nbsp;de até 100 anos. O Comandante da Marinha reverteu os sigilos e determinou a liberação dos dados em segunda instância, enquanto a FAB e o Exército mantiveram a anotação de sigilo. No entanto, após serem contatadas pela CGU, as Forças voltaram atrás e encaminharam os currículos de seus integrantes. Na&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/efb312cb-a513-44dc-a833-3a23245d25b6?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">WikiLAI</a>, você pode saber mais sobre acesso a&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/9d4ce872-a769-43bc-976f-0cc737936e50?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">currículos de servidores públicos</a>.&nbsp;



O extrato do histórico funcional é um resumo do prontuário dos militares, contendo o posto, cursos realizados, cargos e funções exercidas, promoções e condecorações. Ficam excluídos do extrato informações referentes a&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/86cfab29-e2bc-4992-8a10-ec8c08e5b717?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">processos disciplinares</a>, por exemplo. Os&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/05288c42-6298-4b6c-a66d-c190f1b61610?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">recursos</a>&nbsp;ganhos pela Fiquem Sabendo&nbsp;servem de&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/94fdece1-af1b-4aff-a738-f541749fe99a?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">precedente</a>&nbsp;para novos pedidos endereçados às Forças Armadas referentes a outros militares, e não apenas a oficiais generais ou militares em postos de comando.&nbsp;

Extratos funcionais dos militares que participaram de comissão do TSE para fiscalizar urnas

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 20/11/2022 e 02/12/2022.



<ul>
<li><a href="https://ijnet.org/pt-br/story/lei-geral-de-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados-atrapalha-jornalistas-obter-informa%C3%A7%C3%B5es-no-brasil">Lei Geral de Proteção de Dados atrapalha jornalistas a obter informações no Brasil </a>| IJNet com dados da Fiquem Sabendo</li>



<li><a href="https://ojornalextra.com.br/noticias/alagoas/2022/11/84739-agressoes-a-fauna-e-flora-de-areas-protegidas-passam-de-4-mil-em-sete-anos">Agressões à fauna e flora de áreas protegidas passam de 4 mil em sete anos</a> | Jornal Extra com dados da Fiquem Sabendo</li>



<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/11/dados-de-desmatamento-prontos-ha-semanas-so-devem-sair-nesta-quarta-30.shtml">Dados de desmatamento, prontos há semanas, só devem sair nesta quarta (30)</a> | Folha de São Paulo</li>



<li><a href="https://www.metropoles.com/brasil/meio-ambiente-brasil/uniao-cobra-r-38-bilhoes-em-multas-por-desmatamento-desde-2019">União cobra R$ 3,8 bilhões em multas por desmatamento desde 2019</a> | Metrópoles com dados da Fiquem Sabendo</li>



<li><a href="https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/11/23/interna_politica,1424773/eduardo-bolsonaro-sobre-mascara-em-aviao-imbecilidade-da-anvisa.shtml">Eduardo Bolsonaro sobre máscara em avião: 'Imbecilidade da Anvisa'</a> | Jornal Estado de Minas</li>



<li><a href="https://recontaai.com.br/reunioes-de-embaixador-do-brasil-na-russia-estao-sob-sigilo-ate-2027">Reuniões de embaixador do Brasil na Rússia estão sob sigilo até 2027</a> | Reconta Aí com dados da Fiquem Sabendo</li>



<li><a href="https://www.poder360.com.br/opiniao/lula-precisa-de-3-frentes-para-reverter-sigilos-de-bolsonaro/">Lula precisa de 3 frentes para reverter sigilos de Bolsonaro</a> | Poder 360</li>



<li><a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/cresce-o-abuso-de-alcool-entre-indigenas-mostra-ministerio-da-saude">Cresce o abuso de álcool entre indígenas, mostra Ministério da Saúde</a> | Metrópoles com dados da Fiquem Sabendo</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (20/11 – 02/12)

Programa, que conta com o apoio do projeto Enraizado na Confiança, da Internews, realizará sua primeira oficina online dia 7 de dezembro&nbsp;



A agência de dados <a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) realizará um programa de formação de jovens comunicadores da Amazônia para o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos territórios de atuação do projeto Enraizado na Confiança, da <a href="https://internews.org/">Internews</a>.&nbsp;



Serão realizados encontros de formação e orientação dos participantes, em parceria com o <a href="https://www.redeamazoom.org/">Amazoom – Observatório Cultural da Amazônia e Caribe</a>, tendo como público-alvo jovens comunicadores matriculados ou não no Curso de Comunicação Social - Jornalismo da Universidade Federal de Roraima (CCOS-UFRR), preferencialmente ingressantes pelo Processo Seletivo Especial Indígena (PSEI) da universidade, e lideranças de movimentos indígenas e indigenistas da região.



O programa tem como objetivo proporcionar formação técnica complementar gratuita a comunicadores indígenas e não indígenas para o acesso a dados públicos com a LAI, como instrumento de defesa de outros direitos fundamentais nos territórios e verificação de rumores que afetam as comunidades.&nbsp;



A primeira será realizada no dia 7 de dezembro (quarta-feira), às 14h30 na hora local de Roraima (15h30 pelo horário de Brasília). Com 2h de duração, o encontro será para falar das possibilidades de acesso à informação e definir as temáticas de investigação de interesse dos participantes, a partir de suas experiências nas comunidades e de rumores monitorados pelo projeto Enraizado na Confiança nos territórios, com ênfase em questões de saúde.&nbsp;



“Num estado como Roraima, onde transparência é mito e o acesso a informação é muito mais difícil que o acesso físico ao próprio estado e suas políticas públicas, projetos como este representam a chance para estudantes de Jornalismo e ativistas locais incorporarem algo novo no seu fazer, rumo a um fazer diferente e transformador”, comenta Vilso Junior Santi, coordenador do Amazoom.



A equipe da FS, especializada em LAI, manterá um canal de orientação assíncrona para acompanhar a redação e registro dos pedidos de informação, além da avaliação e análise de respostas.



“O foco é oferecer experiência prática orientada para redação e registro de pedidos de informação nos canais de atendimento ao cidadão regionais, para produção de reportagens e denúncias com a perspectiva local, criando uma rede de multiplicadores que possam promover a formação de outras lideranças para uso da LAI nos territórios”, pontua Taís Seibt, gerente de Educação da Fiquem Sabendo.



Na segunda oficina, a ser realizada em janeiro de 2023, os participantes irão produzir seus relatórios, denúncias ou reportagens a partir da experiência com a LAI. O material poderá ser reproduzido nos canais das organizações, como a newsletter <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Don’t LAI to me</a>, em que a FS distribui dados públicos para reutilização na imprensa, e a plataforma <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>, que reúne modelos e tutoriais para o acesso à informação.

LAI: Amazoom e Fiquem Sabendo promovem formação sobre acesso a dados públicos para comunicadores da Amazônia

Há 11 anos a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;era sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Até agora já foram registrados&nbsp;1,1 milhão de pedidos de informação&nbsp;somente ao&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Governo_Federal">governo federal</a>, conforme registra o&nbsp;<a href="http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm">Painel Lei de Acesso à Informação.</a>



Veja quais são os órgãos que proporcionalmente mais negaram pedidos de informação&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Ssh27zjaiCN5YSXq3WHNwCG-n5RySuFh4iTkV_yRYbY/edit?usp=sharing">nesta planilha</a>&nbsp;produzida por nossa equipe (consideramos somente aqueles que receberam mais de 1 mil pedidos de informação desde a vigência da lei).&nbsp;



Veja aqui um&nbsp;<a href="https://colab.research.google.com/drive/1jy2NccMxy_7NwXzhAvaBoY29T6MijA6F?usp=sharing">código</a>&nbsp;em Python para atualizar esses dados automaticamente (é preciso ter o Google Colab instalado em seu Google Drive).



Quer saber mais sobre a história da LAI? Consulte&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Hist%C3%B3ria_da_LAI">este verbete da WikiLAI</a>

Sancionada há 11 anos, LAI teve 1,1 milhão de pedidos ao governo federal; veja os órgãos que mais negaram informações

A Polícia Federal forneceu&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1U3qcBtI88GpE1OW_fW6hnG9ij79CA7yZ?usp=share_link">estas</a>&nbsp;planilhas com dados sobre inquéritos instaurados para apurar tráfico de armas no país. Os dados vão de 2013 a maio de 2022. O protocolo do pedido é o&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1BzSyxUIEh5RVFC_0Srn8JBrj3uSLyMfU/view?usp=share_link">08198.015439/2022-01</a>.



&#x26a0;&#xfe0f; Atenção: O objetivo desta newsletter não é entregar notícias ou reportagens, mas sim compartilhar dados e documentos obtidos por meio da LAI e dados públicos abertos. Os dados aqui divulgados não têm o objetivo de informar o público em geral, mas subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.