descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Nossa equipe teve acesso aos pareceres que embasaram a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/bb803c05-6212-48aa-8853-73c10a1a5245?r=1rb57h" target="_blank">decisão</a>&nbsp;do governo federal que&nbsp;zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/8231b5de-1b30-424d-a1dd-4489f86befe6?r=1rb57h" target="_blank">revólveres e pistolas</a>. A medida&nbsp;<a href="https://www.reuters.com/article/politica-stf-armas-idLTAKBN28O2U9">foi suspensa em caráter liminar no STF</a>&nbsp;ainda em 2020.



A estimativa renúncia fiscal é de&nbsp;R$ 162,2&nbsp; milhões neste ano, R$ 180,4 milhões em 2023 e R$ 205,9 milhões em 2024, segundo&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/5e7ca835-71c0-4b7a-9e63-ef44337a50b4?r=1rb57h" target="_blank">esta nota</a>&nbsp;da Receita Federal. O cálculo teve como base dados de importações de armas, peças, partes e acessórios em 2019 e considerando um cenário em que "a desoneração dessas operações de importação (...) causarão um efeito significativo no comportamento do contribuinte, no sentido de&nbsp;incrementar em grande magnitude as operações de importação de armas".



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a7be444fbbf2413d1c9e2905a7b4bc7b.png" alt="" class="wp-image-14474"/></figure>



A&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/0a4e95cd-bbca-42d4-b066-e4d0cf436c9c?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">proposta original</a>&nbsp;era de que a isenção valesse apenas para órgãos de segurança pública, mas a medida foi questionada em um parecer da Coordenação-Geral de Comércio Exterior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN/AGU), que&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/c5404623-51d8-4b6d-a15e-7ba54312a334?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">apontou</a>&nbsp;que a "incidência tributária não pode se aplicada de forma desigual entre contribuintes em mesma situação."



<a href="https://substack.com/redirect/7605fdc5-5db1-47da-a666-84ef5c9a48e4?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Veja aqui todos os documentos enviados</a>, que mostram o histórico de conversas e notas técnicas sobre o tema nos diferentes órgãos envolvidos.

Isenção de imposto para importação de armas poderia ter impacto de R$ 548 milhões até o fim de 2024, diz parecer

Atualizamos nossos dados sobre <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/f3f240e7-0ce5-43bc-b6cb-c4d83ffaccd4?r=1rb57h" target="_blank">autuações ambientais</a> para contemplar candidatos que foram eleitos como titulares, suplentes ou vão para o segundo turno nas eleições deste ano. Até o momento em que esse levantamento foi feito, na sexta-feira, 7 de outubro, havia 35 pessoas na lista com algum tipo de autuação ambiental. É possível que o TSE atualize os dados.



Os dados organizados pela FS permitem filtrar por estado e município da ocorrência, tipo de infração ou buscar pelo nome do eleito e demais informações da candidatura.



A lista inclui deputados estaduais, federais, um governador, um senador, suplentes e um candidato que disputará o segundo turno.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/3460c3cc-1c6f-4d52-9e13-55fcd5e4d10c?r=1rb57h" target="_blank">Confira aqui a planilha</a> com os eleitos autuados



<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/2b9c50dc-186a-4620-be0e-90efc11127d6?r=1rb57h" target="_blank">Confira o código em Python usado para obter os dados</a>



As informações foram obtidas pelo projeto <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/08ee4f7c-a162-4441-ba53-3411a56494c4?r=1rb57h" target="_blank">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/2b8f98c0-20ed-4eb1-a12b-70dafaf30e1b?r=1rb57h" target="_blank">financiada</a> pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo. 



Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”

Data Fixers: Eleitos, suplentes ou candidatos que foram para o segundo com multas ambientais

A Fiquem Sabendo separou uma lista de fatos sobre as regras de <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilo</a> na LAI para ajudar nossos leitores a entender melhor o tema dos "100 anos de sigilo" / artigo 31:&nbsp;



<ol><li>Quando se fala em <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo#Sigilo_de_100_anos">sigilo de 100 anos</a>, trata-se do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, que diz que informações pessoais "terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo".&nbsp; Este dispositivo é ativado, em geral, mediante provocação de algum cidadão - pede-se a informação por meio da LAI e o governo pode dar acesso ou negar.&nbsp;</li></ol>



<ol start="2"><li>Quem define se uma informação é pessoal ou não, no dia a dia, são servidores públicos que trabalham nos chamados Serviços de Informação ao Cidadão, ou SIC, que são canais que recebem pedidos de informação de cidadãos ao governo.&nbsp;</li></ol>



<ol start="3"><li>Os servidores tomam como base como o próprio governo já decidiu sobre temas parecidos no passado. A regra sobre o que configura uma informação pessoal não é muito clara no texto da lei. As interpretações variam: alguns órgãos entendem, por exemplo, que divulgar CPFs, mesmo de forma mascarada (ex: ***325.543*****), é uma informação pessoal, enquanto outros abrem esse tipo de dado. Esses entendimentos também variam com o tempo: o Ministério da Economia divulgava o nome de pessoas e empresas autuadas por trabalho escravo, mas <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso-a-relatorios-de-trabalho-escravo/">passou a negar</a> esta informação a partir de 2021 com base no artigo 31 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).</li></ol>



<ol start="4"><li>Quando se nega uma informação por ser pessoal, não se trata de um decreto de sigilo, mas de uma decisão administrativa tomada por um servidor. Ela pode ser revogada por seu supervisor hierárquico ou pela Controladoria-Geral da União (CGU), que é um órgão técnico e cujas decisões passam por análise de servidor de carreira (ainda que o ministro seja nomeado pelo presidente). Veja, por exemplo, <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=00137012258202146">este caso</a> em que o GSI tentou negar acesso ao registro de entrada e saída de uma pessoa no Palácio do Planalto, mas. com recursos, a decisão foi revertida pela CGU e o dado foi fornecido.</li></ol>



<ol start="5"><li>Segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/10/o-sigilo-de-100-anos-e-os-reais-desafios-para-supera-lo.shtml">estes pesquisadores</a>, negativas de acesso a informações consideradas pessoais não podem ser revogadadas por decreto, mas somente por outras decisões administrativas.</li></ol>



<ol start="6"><li>Existem pelo menos três tipos de sigilo, de forma resumida: a) o da informação pessoal, que é o único que prevê a guarda do documento por até 100 anos; b) o de <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Documentos_secretos">informações classificadas</a> por uma autoridade nos termos da Lei de Acesso à Informação, que pode ser de 5, 15 ou 25 anos (selos reservado, secreto e ultrassecreto); e c) a proteção legal prevista por outras leis, que é um sigilo por tempo indeterminado. Neste último caso, isto significa que, se alguma lei diz que uma informação é sigilosa (ex: sigilo bancário ou fiscal), a LAI não estará acima daquela lei.&nbsp;</li></ol>



<ol start="7"><li>A forma de negar acesso a informações públicas mais comum ainda é o artigo 31 da LAI (informação pessoal), mas esta estratégia tem perdido espaço para <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/orgaos-barrar-pedidos/">outras formas de negativa</a>. como o uso de outras leis e a classificação do documento nos termos da própria LAI como reservado, secreto ou ultrassecreto. Não é incomum, inclusive, que o órgão negue informações parecidas de formas diferentes ao longo do tempo. Pedidos por acesso a registros de entrada no Palácio do Planalto, por exemplo, ora são <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=00137012258202146">negados com base no artigo 31</a>, ora negados com base em uma <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=00137004481202209">classificação do documento como reservado</a> (portanto em sigilo por 5 anos, e não "até 100").</li></ol>



<ol start="8"><li>O artigo 31 da LAI, que trata das "informações pessoais", ganhou nova força com a regulamentação da <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LGPD_-_Lei_Geral_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados">Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)</a> que, desde 2020, vem sendo usada (de forma “requentada”) também como forma de negar informações. Novamente, estes casos não se tratam de um decreto, mas uma decisão administrativa para negar um pedido de informação. <a href="https://www.insper.edu.br/noticias/estudo-avalia-os-impactos-da-lgpd-na-transparencia-publica/">Estudo</a> feito pela Fiquem Sabendo e pelo Insper mostra um cenário de atenção, mas ainda distante do caos: há poucos pedidos que, de fato, foram negados com base na LGPD, embora os casos estejam ficando cada fez mais comuns.</li></ol>



A Fiquem Sabendo fez ainda um levantamento nos microdados da CGU e identificou que, desde 2015, cerca de 7 mil <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a> foram negados com base na alegação de que haveria <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Dados_pessoais">informações pessoais</a> nos documentos solicitados. Segundo o <a href="https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=art.+31+da+lei+12527%2F11#:~:text=31.,%C3%A0s%20liberdades%20e%20garantias%20individuais.">artigo 31</a> da <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Texto_da_LAI">Lei de Acesso à Informação</a>, informações consideradas pessoais podem ficar em segredo por até 100 anos, embora a legislação não explique como se calcular um prazo exato.



A negativa por informação pessoal é uma decisão administrativa, tomada por servidores que atuam nos chamados <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/SIC_-_Servi%C3%A7o_de_Informa%C3%A7%C3%A3o_ao_Cidad%C3%A3o">Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)</a>, departamentos que operam a Lei de Acesso à Informação dentro de cada órgão público.&nbsp;



Esta negativa pode ser derrubada a qualquer momento por outra decisão administrativa, seja do servidor hierarquicamente superior ao que negou a informação ou por decisão da <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o">Controladoria-Geral da União (CGU)</a>, no caso do <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Governo_Federal">governo federal</a> (para <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_nos_Estados">estados</a> e <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_nos_Munic%C3%ADpios">municípios</a> há geralmente uma ouvidoria ou controladoria para avaliar estes casos).



A maioria dos pedidos identificados como pessoais são solicitações do próprio requerente da informação, como pessoas querendo saber sobre a própria aposentadoria, quando receberão a parcela do <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Aux%C3%ADlio_emergencial">auxílio emergencial</a>, dados sobre passaporte, dentre outros. Mas também há casos de pedidos por informações sobre <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Registros_de_entrada_em_pr%C3%A9dios_p%C3%BAblicos">visitas a órgãos públicos</a>, relatórios de investigações e sindicâncias contra <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Servidores_p%C3%BAblicos_expulsos">servidores públicos</a>.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/hUq27jAEUdyBIVLA005GpUdXeEoq5PPgyOQiNvkhkNd56apslbyrtWnbFT9MRXJLiuiz1_Dpxl7epS8HaKiDCmk8H4nwOIkDSwewdr7g7cHSE7iXtPaU76icGbdEYBL08i0El6rr9TAAimZrtBf68EP6QF3GAbHA-93q9VfRFHtDdlxXYFAff97S4Q" alt=""/></figure>



Nuvem de palavras com os termos mais comuns em pedidos negados por conter informação pessoal (Fonte: Fiquem Sabendo, com dados da CGU)



Uma dica que costumamos dar aos nossos leitores para superar este tipo de barreira é pedir que o órgão envie o documento com uma tarja somente na parcela que contém informações pessoais. <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Dados_pessoais">Veja mais detalhes aqui.</a> Esta estratégia segue o que diz o artigo 7 da lei - § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1S6WG2kfufsNeT21fa_unbXO6GRouoJeSgBZttVGQxZk/edit?usp=sharing">Veja a íntegra do texto dos pedidos aqui.&nbsp;</a>



Também <a href="https://colab.research.google.com/drive/1HbzvnZOmGCuPKSbr7Ndiyn1PsKrmZNKQ?usp=sharing">deixamos público</a> o código em Python usado para obter os dados - e que pode ser atualizado por qualquer pessoa com conhecimento da linguagem.



A fonte dos dados é a base de dados abertos da Controladoria-Geral da União(CGU).



É importante reforçar que os dados representam apenas uma parte dos pedidos negados. A categorização da negativa como informação pessoal é do próprio servidor, portanto é possível - e nem tão incomum - que pedidos sejam categorizados de outra forma, mesmo quando parte ou até a informação total é negada com base no artigo 31 da LAI. Uma informação negada pode ser classificada, por exemplo, como "pedido desarrazoado" ou " não se trata de solicitação de informação", fugindo do escopo deste levantamento.



<hr class="wp-block-separator has-alpha-channel-opacity"/>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh5.googleusercontent.com/ePnjUo5LbSxml0omnN5--k3MD2RBAygB7uKaVXpawywYvpyoF6l7h-OCFouu6RXrxWeYEyXDsx6tiHrxOlV6Yr64EViFEx2mfPR0j8ZUQohx0aaLes3INlmX5MegUSZ5ppB6q2Zk5LKXvb3Y3zy9CJk-X3pgCVjQy3d2kPKVpvfVtXnPGU3wNsxqXA" alt=""/></figure>



ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuxSAMPE1YRpiEPDYsuuk1Ij5OgkqA8mmV25e8rGpZsjT22J4xquIe8yVTLJW0gnl1VrJ5FoxxYuVsQXBBXFm3jHgq52XNDUlq2jujqovhJgBlL0YOafky0QUmZShqEHoBYZXl00aVUAY3cp9ZVbMOg0GJP5ivGJB4edSayjB9DOyz5-a-G55FaQw2jiaeo84dJk4yyigw-gJKGcAIo2FNa2u4OIaZnjsbS9OlKvN100iWJabDKR8TFk77yH6LePe6hrXXswVXrxWD0h7tI68-fry_rVdCGfC3eKwV8wPeJvWYAID0gzb2rUH-e_sP58t28g"> nosso site</a> ou nesta newsletter<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuhTAMPM3LDpQYUmCRRTe9BsrHPKJCQhOnFbdvKJWqWpYs2R6PZ6wmfMZ0qiNmYiVjmr1T0PcjgGRO9U6McmQ-z0tC3LXfFKWC7Chm81aTj-ECCA4DsFVJsHoBM4zCYLdwbc3U26mTZpLD8LJM7KKZdXEeg0WFn5jOGJBtaiU68qN7fcBbzcV_FNyzNhhcbG3cW5Nq28VAzaZ9Q7HZsQn4lTckwtTcgOYXUVeZV8CBC-CD4ByEaEVroRjjrBzXR8_3J7S5mEzavl8MLKkcj9XrLR6YJa8rz0vvz6zKnWvdS_B0zhi02dDdTtBt3Y8wOg9Uf1_dzcvPGp0QglVCF-vVoP4p_Aa2i4as"> Don’t LAI to me</a> pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUMtuhDAM_JrNMYoN7MIhh_bQD-gPoDwMRIUkzWMr_r5h17Isa2zPaGxUoTWkU8aQC6uZ0uysxL4fEQdmZW9hHEbm8rwkokO5XZZUicWqd2dUccFfByDwgWyTCxJMcNedVuoO3QJ6MniHabK9WZTQ7JKZVbWOvCFJT0pn8MR2uZUS8637uOFXS5OocT_JhOMIPvOQ1oY2RfKZcmv12UrPRauWyPJY5s9v5iQKFIDiAUIgAAdusGptzTBut14cK_JcdS7K_PDGzZLMIW5O7SFSHkRbWS-Pr1mzOF_61btyzuSV3sm-3Zf3u15myhlJevrLO5VC6Q1eP2zRAQBrgjY0Vi8X91vpyEqTt-EfYQ6A6w">Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)</a>", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:



-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";&nbsp;



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Caso o conteúdo faça parte da parceria com o projeto Data Fixers, o crédito deve ser feito da seguinte forma: os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.

Entenda o que são os "100 anos de sigilo" previstos na Lei de Acesso à Informação

A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;e o&nbsp;Instituto Vladimir Herzog (IVH)&nbsp;obtiveram com exclusividade a íntegra do processo militar que narra&nbsp; uma série de crimes cometidos por&nbsp; 8 militares do Exército e dois civis contra quinze&nbsp; soldados. Os fatos aconteceram no quartel do 1° BIB, em Barra Mansa (RJ), no início dos anos 1970. &nbsp; A íntegra do processo, com todos os detalhes da sessões de tortura a quem foram submetidos os soldados, permaneceu inacessível por 50 anos e agora é trazida nesta newsletter. A primeira investigação do documento resultou na reportagem “O crime do século”,&nbsp;<a href="https://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-crime-do-seculo/">publicada</a>&nbsp;nesta sexta-feira, 7, na edição de outubro da revista piauí.



A cientista política Glenda Mezarobba, autora da reportagem e conselheira do instituto, observa que, até onde se tem conhecimento, o processo n° 17/72 constitui o&nbsp;único caso em que militares foram condenados em última instância por graves violações de direitos humanos ocorridas durante os 21 anos de arbítrio no Brasil. O processo resultou na condenação, durante a ditadura militar (1964-1985), dos 8 integrantes do Exército e dos 2 civis acusados dos crimes.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eb07fd66c725da8aa9c7c00cbf094802.png" alt="" class="wp-image-14458"/></figure>



O inquérito relata que militares torturaram 15 soldados com palmatórias, canos, prensa e choques elétricos, entre outros instrumentos de suplício. O pretexto para a tortura foi uma investigação sobre o uso e tráfico de drogas (maconha) dentro no quartel.



Os militares foram acusados dos seguintes crimes: homicídio qualificado, lesão grave, dano, inutilização e sonegação de material probante, ofensa aviltante a inferior e abandono de pessoa. As graves violações de direitos humanos foram perpetradas em dependências das Forças Armadas contra jovens de 19 anos, em sua maioria, e resultaram na morte de quatro deles.&nbsp;



“Apesar de breves notícias sobre o crime e o julgamento dos acusados terem sido divulgadas aqui e ali, nos anos 70 e, mais recentemente, durante os trabalhos da Comissão da Verdade do Estado do Rio, a íntegra do processo n° 17/72 envolvendo os fatos ocorridos no batalhão de Barra Mansa permanecia desconhecida”, observa a cientista política, que também é especialista em como os Estados lidam com legados de graves violações de direitos humanos.&nbsp;



As cerca de 2,3 mil páginas de documentos reunidas em cinco volumes trazem relatos de sobreviventes, testemunhas e dos próprios acusados sobre os crimes cometidos.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1WMWxaMzyIvocbDNsAmd_E9zG7vF--mVy?usp=sharing">Acesse aqui a íntegra do processo militar</a>



<h2>Ação pela transparência</h2>



A necessidade de acessar o documento partiu do IVH. “Ao propiciar o acesso a esse conjunto de documentos, a expertise da agência Fiquem Sabendo contribui não apenas para aprofundar o entendimento sobre a atuação da máquina repressiva, mas para evidenciar o conhecimento que as Forças Armadas tinham da prática de tortura, algo ainda não reconhecido oficialmente pelos militares”, afirma a pesquisadora.



Rogério Sotilli, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, encara a publicação da reportagem como um chamamento de reflexão sobre a herança de crueldade produzida pela ditadura militar, por meio de suas práticas de tortura: "As vítimas deste regime nunca foram apenas uma parcela da sociedade, os militantes. A vítima foi a própria sociedade brasileira". No entendimento dele, a denúncia contribui para o reconhecimento do passado violento, para que assim o Estado pare de produzir mais violência. "O Estado brasileiro é cruel e ainda há tortura no país porque nunca enfrentamos esse passado", finaliza.



O processo se tornou público com um requerimento protocolado pelo diretor de advocacy e cofundador da Fiquem Sabendo Bruno Morassuti.&nbsp;"O fornecimento dos documentos dos processos judiciais pelo STM sem qualquer tipo de restrição nessas informações representa um exemplo importante para fins de transparência do Poder Judiciário e mostra interesse em cumprir a LAI mesmo com informações que poderiam ser consideradas sensíveis, diz o advogado.



Para a cofundadora e diretora-executiva da FS Maria Vitória Ramos, a parceria consolida o ttabalho da organização em usar ferramentas de transparência para trazer novos elementos para a pesquisa histórica. “O IVH sabe o que é importante buscar e nós podemos contribuir encurtando o caminho do acesso a informações públicas".



<h2>Outros casos</h2>



Essa não é a primeira vez que a Fiquem Sabendo tem acesso a documentos históricos por meio da LAI;



-Por meio do projeto Sem Sigilo,&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/i/33694641/projeto-sem-sigilo-governo-dilma-monitorou-rolezinhos-as-vesperas-da-copa-de">abrimos documentos</a>&nbsp;até então sigilosos que mostram como a Polícia Federal monitorou manifestantes nos atos contra a Copa em 2014;



-Em&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock/">parceria</a>&nbsp;com a organização americana Muckrock, mostramos documentos do governo americano que narram episódios como a&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pele-e-a-cia/">conversa de Pelé e um presidente americano</a>;



–Também em parceria com o Muckrock,&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documento-cia-ditadura-e-igreja/">mostramos</a>&nbsp;um memorando produzido durante o governo de Nixon pela CIA, a agência de inteligência americana, que mostra como a administração avaliava a relação Igreja e Estado no Brasil durante a Ditadura Militar.



ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuxSAMPE1YRpiEPDYsuuk1Ij5OgkqA8mmV25e8rGpZsjT22J4xquIe8yVTLJW0gnl1VrJ5FoxxYuVsQXBBXFm3jHgq52XNDUlq2jujqovhJgBlL0YOafky0QUmZShqEHoBYZXl00aVUAY3cp9ZVbMOg0GJP5ivGJB4edSayjB9DOyz5-a-G55FaQw2jiaeo84dJk4yyigw-gJKGcAIo2FNa2u4OIaZnjsbS9OlKvN100iWJabDKR8TFk77yH6LePe6hrXXswVXrxWD0h7tI68-fry_rVdCGfC3eKwV8wPeJvWYAID0gzb2rUH-e_sP58t28g">&nbsp;nosso site</a>&nbsp;ou nesta newsletter<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuhTAMPM3LDpQYUmCRRTe9BsrHPKJCQhOnFbdvKJWqWpYs2R6PZ6wmfMZ0qiNmYiVjmr1T0PcjgGRO9U6McmQ-z0tC3LXfFKWC7Chm81aTj-ECCA4DsFVJsHoBM4zCYLdwbc3U26mTZpLD8LJM7KKZdXEeg0WFn5jOGJBtaiU68qN7fcBbzcV_FNyzNhhcbG3cW5Nq28VAzaZ9Q7HZsQn4lTckwtTcgOYXUVeZV8CBC-CD4ByEaEVroRjjrBzXR8_3J7S5mEzavl8MLKkcj9XrLR6YJa8rz0vvz6zKnWvdS_B0zhi02dDdTtBt3Y8wOg9Uf1_dzcvPGp0QglVCF-vVoP4p_Aa2i4as">&nbsp;Don’t LAI to me</a>&nbsp;pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUMtuhDAM_JrNMYoN7MIhh_bQD-gPoDwMRIUkzWMr_r5h17Isa2zPaGxUoTWkU8aQC6uZ0uysxL4fEQdmZW9hHEbm8rwkokO5XZZUicWqd2dUccFfByDwgWyTCxJMcNedVuoO3QJ6MniHabK9WZTQ7JKZVbWOvCFJT0pn8MR2uZUS8637uOFXS5OocT_JhOMIPvOQ1oY2RfKZcmv12UrPRauWyPJY5s9v5iQKFIDiAUIgAAdusGptzTBut14cK_JcdS7K_PDGzZLMIW5O7SFSHkRbWS-Pr1mzOF_61btyzuSV3sm-3Zf3u15myhlJevrLO5VC6Q1eP2zRAQBrgjY0Vi8X91vpyEqTt-EfYQ6A6w">Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)</a>", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:



-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";&nbsp;



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EXCLUSIVO: Abrimos o processo dos militares condenados por tortura durante a ditadura

Agência Fiquem Sabendo já colhe frutos da plataforma lançada com apoio da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, com citações em universidades, poder público, organizações da sociedade civil e até no ensino básico.Idealizada como um guia com tudo o que o cidadão precisa saber para acessar dados públicos no Brasil, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a> já tem rendido frutos à <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) em seu propósito de formar cidadãos para o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com mais de 100 verbetes em constante atualização, consolidando o conhecimento acumulado pela FS em uma plataforma única e viva, o site aparece como referência em planos de aula, materiais didáticos e conteúdos institucionais publicados por universidades, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e até no ensino básico.O projeto foi impulsionado pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://br.usembassy.gov/pt/">Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil</a>, por meio de um edital que garantiu financiamento para criar a plataforma e promover oficinas gratuitas. Desde o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=DVJFNxZn9jo">lançamento</a>, em 18 de novembro de 2021, quando a publicação da LAI completou 10 anos, essas atividades já alcançaram mais de 500 pessoas. Foram quatro oficinas temáticas em parceria com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://afonte.info/2022/06/03/tutorial-descobrindo-a-wikilai-e-os-portais-de-acesso-a-informacao-em-porto-alegre/">Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=J4m1bhCrxZE">Faculdade Cásper Líbero</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://jeduca.org.br/noticia/dados-obtidos-via-lai-ajudam-a-qualificar-reportagens-de-educacao">Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca)</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/oficina-wikilai-genero/#:~:text=No%20dia%208%20de%20julho,Acesso%20%C3%A0%20Informa%C3%A7%C3%A3o%20(LAI).">Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos</a>, e um bate-papo online com lideranças indígenas e indigenistas da região amazônica representantes de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://cpiacre.org.br/">Comissão Pró-Índio do Acre</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.kabu.org.br/">Instituto Kabu</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://apiboficial.org/">Articulação dos Povos Indígenas (Apib)</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.instagram.com/midiaindiaoficial/">Mídia Índia</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.redeamazoom.org/">Amazoom – Observatório Cultural da Amazônia e do Caribe</a>, ligado à Universidade Federal de Roraima (UFRR).<figure class="wp-block-image size-full"><img class="wp-image-14449" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2fb41e77e235f42c60d1ea0cde46daf1.jpg" alt=""><figcaption>Bate-papo online sobre acesso à informação e direitos indígenas</figcaption></figure>Entre outras palestras e participações em aulas, lives e entrevistas para os mais diversos públicos e regiões do país, destaca-se também a realização de dois painéis especiais com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=DVJFNxZn9jo">convidados dos Estados Unidos</a>, sendo um deles sediado pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=2yWjiqaaha0">Universidade de São Paulo</a>. Mas o alcance da plataforma não se limita a essas formações. “Com a divulgação da WikiLAI no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://eventos.asav.org.br/event/opendata22/site">Open Data Day Porto Alegre</a>, promovido pela Unisinos no mês de março, naturalmente começaram a aparecer citações aos verbetes em trabalhos acadêmicos e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.instagram.com/p/Cck7DsEOqhK/?utm_source=ig_web_copy_link">conteúdos institucionais</a> da universidade”, relata a gerente do projeto <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a> na FS, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://twitter.com/taisecoisas">Taís Seibt</a>, que também é professora da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.unisinos.br/">Unisinos</a>.&nbsp;Em outra frente, estudantes de Direito do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.insper.edu.br/">Insper</a> produziram <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Legisla%C3%A7%C3%A3o">verbetes sobre Legislação</a> para a plataforma durante atividades acadêmicas supervisionadas por professores da instituição em parceria com o diretor de Advocacy da FS, Bruno Morassutti.&nbsp;&nbsp;<div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/2yWjiqaaha0?si=XMEdH-IY0yr10FgF&amp;start=32" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div><h2>Referência para o poder público</h2>A linguagem didática e voltada para a prática da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/WikiLAI:Sobre">WikiLAI</a> chamou atenção até mesmo de agentes públicos, como o superintendente de Governo Aberto da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, Bruno Rolim. Ele utilizou verbetes da plataforma para exemplificar situações de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso">recursos</a> com base na LAI em módulos do Curso de Aperfeiçoamento e Certificação Compliance Público da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás. “Optei pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">WikiLAI</a> pelo fato de ser muito didático e voltado à prática do cidadão no momento do pedido de acesso à informação, o que acaba por ensinar não só o cidadão, mas também educa os servidores públicos para atenderem melhor os pedidos”, diz.&nbsp;Rolim considera o fato de ser produzida pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Fiquem_Sabendo">Fiquem Sabendo</a> um diferencial da plataforma: “É uma organização especialista em Lei de Acesso e produz conhecimento focado na facilitação do uso da lei pelo cidadão e também pela administração pública”. Além da formação para servidores, o conteúdo da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">WikiLAI</a> inspirou a nova lei de acesso à informação do estado de Goiás, segundo o superintendente.Outra recomendação em material formativo vem de um módulo sobre análise de dados no serviço público elaborado por Fernando Barbalho para a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Analista de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Barbalho usou a WikiLAI para indicar conteúdos sobre o impacto da LAI sobre dados abertos, além de referências que levem a materiais específicos sobre educação, saúde e finanças públicas da seção <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:O_que_e_como_acessar">O que e como acessar</a>. Em uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://twitter.com/barbalhofernand/status/1570787730749272064">publicação no Twitter</a>, o especialista recomendou: “Se você precisa conhecer o estado da arte sobre a Lei de Acesso a Informação, faça como eu, acesse e explore a wikilai da @_fiquemsabendo. É ouro puro.”.<figure class="wp-block-embed aligncenter is-type-rich is-provider-twitter wp-block-embed-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">https://twitter.com/barbalhofernand/status/1570787730749272064</div></figure><h2>Organizações de transparência recomendam</h2>Apesar de ter como eixo central as referências acumuladas pela própria <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://twitter.com/_fiquemsabendo">Fiquem Sabendo</a> em sua experiência com mais de 2 mil pedidos anuais de informação a diferentes órgãos públicos, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:O_que_e_como_acessar">WikiLAI</a> também busca enriquecer seu conteúdo com referências externas de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Lista_de_organiza%C3%A7%C3%B5es_que_monitoram_acesso_%C3%A0_informa%C3%A7%C3%A3o_no_Brasil">outras organizações</a> que atuam na defesa da transparência de dados públicos - sempre indicando links para as fontes originais. Muitas delas integram o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/F%C3%B3rum_de_Direito_de_Acesso_a_Informa%C3%A7%C3%B5es_P%C3%BAblicas">Fórum Brasileiro de Acesso a Informações Públicas</a>, que publicou recentemente um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/a_lai_e_10_ebook.pdf">livro digital</a> comemorativo aos 10 anos da LAI em vigor, comemorados no último 16 de maio.Na obra, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Vocabul%C3%A1rio_da_LAI">WikiLAI</a> foi citada em artigos produzidos por diferentes instituições, como a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.abraji.org.br/">Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)</a>, que indicou a plataforma em uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/a_lai_e_10_ebook.pdf#page=25">lista de dicas, ferramentas e cursos</a> para se tornar especialista na LAI. O capítulo assinado por Manuella Caputo destaca: “A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.linkedin.com/company/agenciafiquemsabendo">Fiquem Sabendo</a>, para apoiar os jornalistas que querem utilizar esta ferramenta em suas pautas, desenvolveu a plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>, que reúne informações e orientações relacionadas à LAI numa linguagem simples, evitando termos técnicos e jurídicos. A ferramenta também traz dicas e exemplos concretos de pautas com base em informações coletadas através da lei”.Em<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/a_lai_e_10_ebook.pdf#page=39"> outro capítulo</a>, assinado por <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://mobile.twitter.com/tokarnia">Mariana Tokarnia</a>, da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://jeduca.org.br/">Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca)</a>, lembra dicas da seção <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:LAI_na_Educa%C3%A7%C3%A3o">LAI na Educação</a>, criada sob demanda para a Jeduca. “No caso das filas [em creches], o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Fila_em_creches">verbete da WikiLAI</a> pode ser usado como ponto de partida para o jornalista pensar a pauta e montar o seu próprio pedido, adaptado à realidade de seu município ou estado”.&nbsp;<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">https://www.youtube.com/watch?v=oalulE1dV3M</div></figure><h2>Para aplicar na educação básica</h2>Na turma de multiplicadores formada no primeiro semestre de 2022 no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://educamidia.org.br/">EducaMídia</a>, programa de educação midiática do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.palavraaberta.org.br/">Instituto Palavra Aberta</a>, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:O_que_e_como_acessar">WikiLAI</a> surgiu como ferramenta didática para atividades de letramento informacional no ensino básico. A proposta foi elaborada pela coordenadora do projeto na FS, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.linkedin.com/in/taisseibt/">Taís Seibt</a>, que participou da formação. “O acesso à informação é uma ferramenta fundamental para o letramento informacional, que prevê o reconhecimento de fontes confiáveis como uma habilidade a ser desenvolvida. Participar deste programa foi uma oportunidade de refletir e aprofundar essa relação entre educação midiática e transparência pública, em sintonia com os propósitos da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Hist%C3%B3ria_da_LAI">WikiLAI</a>”, avalia Seibt.A coordenadora do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://educamidia.org.br/">EducaMídia</a>, Mariana Ochs, complementa: “A partir do momento em que entendemos a informação como direito, a educação midiática faz-se necessária para desenvolver as habilidades de acessar, avaliar e filtrar informações”. Segundo ela, faz parte desse processo entender de onde vêm as informações e como podemos partir de dados obtidos de fontes confiáveis para construir diversas narrativas. “Fazer esse exercício no contexto educativo ilumina e valoriza o processo jornalístico”, conclui.&nbsp;O plano <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1ageB-KX9Gzm_i87foVpFhgnpkk_bP2aW/view?usp=sharing">“Fiscalizando o poder público com a WikiLAI”</a> consiste em um roteiro de dois encontros para promover a discussão sobre o acesso à informação como direito do cidadão, convidando os participantes a acessar os sites do governo para buscar dados públicos e refletir sobre participação cívica. A proposta pode ser aplicada com estudantes de ensino médio e em atividades de extensão com jovens e adultos ou mesmo servir como formação para professores, para que eles possam compreender e adaptar os conhecimentos a suas práticas de ensino nas diferentes realidades.<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">https://www.youtube.com/watch?v=lWCDaP6IIeU</div></figure>“A educação para o acesso à informação é um dos eixos de atuação basilares da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Fiquem Sabendo</a>, e sem dúvida é uma área que pode crescer ainda mais no contexto atual, em que o combate à desinformação se tornou tão central para o jornalismo e a sociedade como um todo”, analisa a cofundadora e diretora da FS, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.linkedin.com/in/mariavitoriaramos/en/?originalSubdomain=br">Maria Vitória Ramos</a>.O projeto <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a> prevê a atualização constante dos verbetes existentes e a criação de novos conteúdos e seções temáticas, que podem ser criados em parceria com colaboradores, como forma de apoiar o projeto. A equipe ainda trabalha no desenvolvimento de soluções para a colaboração direta da comunidade de modo seguro para os usuários.&nbsp;Os mais de 100 verbetes disponíveis hoje estão divididos em sete categorias, passando pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">introdução à LAI</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Etapas_de_acesso">etapas de acesso</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Vocabul%C3%A1rio_da_LAI">vocabulário da LAI</a>, dicas sobre<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:O_que_e_como_acessar"> o que e como acessar</a>, e as seções temáticas sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Legisla%C3%A7%C3%A3o">legislação</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:LAI_na_Educa%C3%A7%C3%A3o">educação</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Acesso_%C3%A0_informa%C3%A7%C3%A3o_nos_EUA">acesso à informação nos EUA</a>. Além de percorrer as seções, é possível ver a lista com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Especial:Todas_as_p%C3%A1ginas">todos os verbetes</a>, as <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Especial:Mudan%C3%A7as_recentes?hidebots=1&amp;limit=500&amp;days=30&amp;enhanced=1&amp;urlversion=2">mudanças recentes</a> ou fazer uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/index.php?search=&amp;title=Especial%3APesquisar&amp;go=Ir">busca por palavra-chave</a>. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">página inicial</a> serve como um guia de navegação. Acesse o site e envie correções ou sugestões para o e-mail <a href="mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br">wikilai@fiquemsabendo.com.br</a>.

Com WikiLAI, FS se firma como referência para formar cidadãos no acesso a dados públicos

<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/2fe4c9ee-61eb-4226-b663-f5fc8ae789af?r=1otrvt" target="_blank">Relatórios de acompanhamento</a>&nbsp;do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) sobre o programa&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/8e3cf849-4443-4b7a-a65c-1a8a81cb424d?r=1otrvt" target="_blank">Brasil na Fronteira do Conhecimento</a>&nbsp;obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;via LAI apontam que a perda de recursos para pesquisas nos últimos anos&nbsp;impacta nos indicadores de produção científica nacional.&nbsp;Ao justificar métricas inferiores às metas fixadas em praticamente todos os objetivos do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/c9667b44-8119-4236-84c2-ac237679b5be?r=1otrvt" target="_blank">programa</a>&nbsp;criado para “otimizar a capacidade científica do país”, repetem-se justificativas como esta:



"Há uma perda gradual de recursos financeiros voltados à P&amp;D, nos últimos anos, nas principais rubricas que atendem ao Programa: Secretaria de Pesquisa e Formação Científica (SEPEF); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Institutos de pesquisa (16 Unidades). Embora não haja evidências para creditar toda explicação à insuficiência de recursos é inequívoca a sua influência. Pois é fato que capacidade de P&amp;D (formação, fomento e investimento em infraestrutura de pesquisa) instalada no País hoje opera com um volume de recursos muito aquém do montante disponível no passado."



Em uma série de indicadores relativos à visibilidade da produção científica nacional, incluindo artigos nacionais publicados em periódicos científicos ou produção em coautoria com pesquisadores internacionais, nos quais o resultado ficou abaixo da meta, novamente a restrição orçamentária é citada:



"O decréscimo no orçamento destinado à CT&amp;I nos últimos anos tem impossibilitado o crescimento a contento dos indicadores relacionados à produção científica nacional. Embora em números absolutos a produção científica nacional tenha aumentado, quando realizamos comparações em relação ao mundo observamos que a taxa de crescimento mundial foi maior que a do brasil, refletindo assim no decréscimo dos indicadores nacionais." (<a href="https://substack.com/redirect/2fe4c9ee-61eb-4226-b663-f5fc8ae789af?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Veja a íntegra</a>)



Em outro pedido, o Ministério da Economia enviou os documentos que embasaram o bloqueio de R$ 1,8 bilhão previsto para o orçamento do MCTI para o exercício de 2022, conforme&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/7e021ebb-a518-4f58-a573-2a36ad91f766?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">decreto no 11.086</a>, de 30 de maio de 2022.&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/8db61377-a4bc-436f-b1c8-22ac4a7b2cbc?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Veja os arquivos</a>.

FS obtém relatório que aponta perda de recursos para pesquisas e impacto na produção científica

Cruzamos as bases de dados dos <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/137ca5b1-53ca-4660-ae4b-09b90ff0ef44?r=1otrvt" target="_blank">candidatos</a> e de <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/9592ab74-a745-464b-b7bb-bf4895b3271f?r=1otrvt" target="_blank">doadores</a>, do Tribunal Superior Eleitoral, com um <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/fbb9c010-fe43-493c-b8d5-9c1ce3fc5aa5?r=1otrvt" target="_blank">levantamento</a> de pessoas e empresas já autuadas por supostamente ter empregado pessoas em condições análogas à escravidão, divulgada pelo Ministério da Economia, em 2021,<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/160c7dc0-0957-4020-9042-f92a52fb55c3?r=1otrvt" target="_blank"> por meio de um pedido de informação registrado pela Fiquem Sabendo</a>, e que contempla dados de 2010 a 2020. Dados mais recentes têm sido negados por causa da Lei Geral de Proteção de Dados.



As autuações não devem ser confundidas com a chamada <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/f0436fe8-9ce0-455b-8ba5-77aa848fdafc?r=1otrvt" target="_blank">lista suja do trabalho escravo</a>.



Identificamos, ao todo,&nbsp;26 doadores&nbsp;que já receberam autuações do Ministério da Economia, com&nbsp;doações a 17 candidatos. Também encontramos&nbsp;dois candidatos. Os dados&nbsp;foram levantados no dia 23 de setembro de 2022.&nbsp;Os candidatos com doação desses autuados são dos estados de Pernambuco, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Acre, São Paulo e Maranhão.



<a href="https://substack.com/redirect/4d34a288-3b74-4ddc-bb7e-ddfcbe1eef98?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Acesse:&nbsp;</a><a href="https://substack.com/redirect/4d34a288-3b74-4ddc-bb7e-ddfcbe1eef98?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Candidatos x trabalho escravo</a>



<a href="https://substack.com/redirect/acc506b5-6b0a-4973-8726-b723c04c45cc?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Acesse:&nbsp;</a><a href="https://substack.com/redirect/acc506b5-6b0a-4973-8726-b723c04c45cc?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Doadores x trabalho escravo</a>



Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados públicos Fiquem Sabendo.”



<h4>Entenda como ler as planilhas</h4>



Na tabela <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/acc506b5-6b0a-4973-8726-b723c04c45cc?r=1otrvt" target="_blank">doadores x trabalho escravo</a>, fizemos uma tabela resumida com nome e CPF dos doadores e candidatos beneficiados, valor total doado a aquele candidato, estabelecimento em que se identificou a irregularidade e número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. Se houver mais de uma autuação ou se o autuado doou para mais de um candidato, esta pessoa irá aparecer em mais de uma linha da planilha.



Caso queira os dados brutos do levantamento, é só usar a "tabela completa" no mesmo link.



Já a <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/4d34a288-3b74-4ddc-bb7e-ddfcbe1eef98?r=1otrvt" target="_blank">tabela de candidatos</a> mostra apenas informações de candidatos, à esquerda, e dos casos identificados de trabalho análogo à escravidào, à direita.



Atenção: Os dados aqui trazidos são integralmente baseados nas informações divulgadas pelo Ministério da Economia, via LAI, e TSE em seu portal de dados abertos. Não nos responsabilizamos por erros em dados oficiais. Recomendamos que reportagens que façam uso dos dados incluíam espaço para ouvir todas as partes envolvidas.

Data Fixers: Os candidatos e doadores já autuados por empregar em condições análogas à escravidão

Um ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai) mostra que o órgão identificou ao menos nove pontos de atenção para fiscalizar possíveis crimes ambientais em áreas com presença de povos indígenas no Vale do Javari, após os assassinatos.&nbsp;No Rio Eiru e em Alto Jaquirana, por exemplo, identificaram a presença de madeireiros em um imóvel particular em terra indígena.



O documento é de&nbsp;29 de julho&nbsp;deste ano e integra um ofício produzido pela Coordenação Regional Vale do Javari, direcionado ao presidente da fundação.



Apesar de tê-lo obtido por meio da LAI, decidimos não divulgar a íntegra do documento por conter diversos dados de servidores que atuam na área. Veja o trecho com as informações citadas:



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f3b244be53faea12c4b8ccd50e418731.png" alt="" class="wp-image-14437"/></figure>



Os papéis fazem parte de um processo interno (SEI 08782.003342/2022-57) que busca melhorias na segurança dos servidores na região, após os assassinatos.



Dentre as medidas, os funcionários pedem o retorno da Força Tarefa de segurança, atendimento psicológico, redução do déficit de servidores e da estrutura de funcionamento das unidades, que precisam de embarcações e motores, balsa para armazenamento de combustíveis e embarcações, computadores, cadeiras, mesas de escritório, bombas de água, combustível e outros itens.

Garimpo, pesca e extração de madeira ilegais: Fiquem Sabendo descobre que Vale do Javari segue sendo alvo de ameaças

Após a morte do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, a Fundação Nacional do Índio (Funai) recebeu um crédito suplementar de R$ 12,3 milhões para pagamento de pessoal temporário que atuaria em postos de controle de acesso às terras indígenas. Só que a maior parte deste dinheiro extra acabou sendo cortada a pedido do próprio governo.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/3113fe6f-1595-4c0a-b3c7-f7f2e767741f?r=1otrvt" target="_blank">Duas portarias</a>, uma de junho e outra de setembro - portanto depois dos assassinatos - anularam R$ 8,2 milhões do que estava previsto para o ano em despesas discricionárias, que são aquelas relacionadas à compra de equipamentos, material de consumo, combustível, despesas com deslocamentos, locação de mão de obra terceirizada, etc. A justificativa foi o cumprimento do teto de gastos (mais detalhes abaixo).



<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/052c29ef-8767-484a-bd3b-7db823768295?r=1otrvt" target="_blank">Veja aqui os dados.</a>



As informações foram fornecidas por meio da LAI ao projeto <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/0be001d0-294b-407b-ab08-d18b38051e71?r=1otrvt" target="_blank">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos e documentos sobre crimes ambientais <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/b2921421-ff52-4121-949d-2732b3d0edcd?r=1otrvt" target="_blank">financiada</a> pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo. 



Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados públicos Fiquem Sabendo.”



Os cortes acontecem em um momento em que servidores da fundação têm apontado a necessidade de mais recursos. Um ofício da Coordenadoria Regional do Vale do Javari de 29 de julho, obtido por nossa equipe, apontou como problemas da região o déficit de servidores e de estrutura. Os funcionários pediam compra de embarcações e motores, balsa para armazenamento de combustíveis e embarcações, computadores e geradores elétricos, dentre outros.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/71040152ca57ad8358db9cc1927f4df7.png" alt="" class="wp-image-14434"/></figure>



Uma <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/dd2fc6fb-6461-4c85-af29-b5d3c01b8a21?r=1otrvt" target="_blank">notícia</a> de junho no site do Ministério Público Federal diz que "além da falta de pessoal, os agentes lotados na base do órgão não dispõem de equipamentos de proteção e nem recebem o apoio das forças de segurança". Também mencionou "precariedade" nos serviços de internet e telecomunicações no local, que "afetam o controle da área, as investigações e a agilidade na comunicação, inclusive de suspeitas que podem evitar novos crimes". 



Segundo a Funai, em resposta fornecida via LAI, a anulação foi determinada pelo secretário especial da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Ministério da Economia), Esteves Pedro Colnago Junior. A Funai disse ainda que o corte já estava previsto e que teria havido planejamento para evitar prejuízos às atividades do órgão.



Já o Ministério da Economia comentou o corte por e-mail à nossa equipe:



"O bloqueio no orçamento ocorreu porque o terceiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias apontou um excesso de despesas primárias em relação ao limite estabelecido no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Teto de Gastos. Conforme previsto no Decreto nº 10.961, de 2022, quando isso ocorre, o Ministério da Economia deve adotar as providências necessárias para a compatibilização das despesas primárias aos limites estabelecidos no ADCT. Em atendimento ao dispositivo, o Ministério informou de forma global os valores que deveriam ser bloqueados nos diversos órgãos, entre eles o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a Fundação Nacional do Índio está vinculada. A partir dessa informação, cabe a esses órgãos a indicação das programações a serem canceladas.&nbsp;Não cabe ao Ministério da Economia qualquer ingerência sobre essa indicação."

Data Fixers: Governo cortou R$ 8 milhões em despesas da Funai, mesmo após mortes no Vale do Javari

A Polícia Federal, por meio da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor/PF), forneceu à&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;dados sobre o total de operações e prisões relacionadas à pornografia infantil (Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 241), de 2000 a 2022.&nbsp;



Segundo a&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/1a7bf2a7-5898-430d-b76c-d35a36b5ec90?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">planilha</a>, no ano passado e em 2020 houve o menor número de inquéritos instaurados desde 2011. Nos três primeiros anos do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (2011, 2012 e 2013), a média foi de&nbsp;977 inquéritos&nbsp;instaurados por ano. Já nos três primeiros anos do segundo mandato (incluindo o período sob Temer - 2015, 2016 e 2017), a média subiu para&nbsp;1389 ao ano. Já nos três primeiros anos de Bolsonaro (2019, 2020 e 2021), a&nbsp;média foi de 754/ano.



O órgão também forneceu informações sobre os números de operações e prisões entre 2019 e 2022, que podem ser&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/93ff0276-ccaa-47f6-bf3f-f2723540b071?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">vistos aqui.&nbsp;</a>



Pedimos à Polícia Federal que comentasse os dados, mas não houve resposta até o momento da publicação desta newsletter.



O&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/a75bf528-829e-4363-b3e6-a409d019e014?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">pedido de informação</a>&nbsp;tem o protocolo&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/7aedbdb9-f720-4b22-99c6-d6016f2913ee?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">08198.023975/2022-71.</a>



&nbsp;Atenção:&nbsp;O objetivo desta newsletter não é entregar reportagens, mas sim compartilhar dados e documentos obtidos por meio da LAI e dados públicos abertos. Os dados aqui divulgados não têm o objetivo de informar o público em geral, mas subsidiar trabalhos jornalísticos, pesquisas e estimular melhorias na transparência pública. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público.&nbsp;Há possibilidade de inconsistências e até erros nas respostas da administração pública, então recomendamos que, para reproduzir o conteúdo, cheque a informação com a fonte, consulte o órgão de origem e contextualize as informações com especialistas.&nbsp;

Fiquem Sabendo recebe dados sobre as investigações de pornografia infantil na PF

Em&nbsp;<a href="https://piaui.folha.uol.com.br/ma-alimentacao-brasileira/">parceria</a>&nbsp;com a&nbsp;revista piauí, nós conseguimos acesso a microdados do Sisvan, sistema do Ministério da Saúde que mantém dados nutricionais da população usuária do SUS, em sua maioria de baixa renda.&nbsp;Os dados não contemplam, portanto, toda a população nos municípios.&nbsp;A recomendação da pasta é fazer análises agregadas (como mesorregião e/ou UF) e em série histórica.&nbsp;



Há dados para todas as faixas etárias de informações como quantidade de pessoas que: 1) consomem três refeições ao dia; 2) comem enquanto assistem TV; 3) comem embutidos; 4) comem ultraprocessados; dentre outros. Os dados são divididos por município e UF, de 2015 a 2022. Cuidado com as conclusões: vários municípios não preencheram os formulários.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1c4LWlXz03NSy7w-PgY8gxLCsbwNvydn2?usp=sharing">Acesse aqui.</a>

Como a população da sua região está se alimentando? Fiquem Sabendo e Revista Piauí revelam dados do Ministério da Saúde

Cruzamos as bases de dados de&nbsp;<a href="https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/candidatos-2022">candidatos</a>&nbsp;e de&nbsp;<a href="https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/dadosabertos-tse-jus-br-dataset-prestacao-de-contas-eleitorais-2022">doadores</a>&nbsp;desta eleição, divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com as de&nbsp;<a href="https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/ConsultaPublicaAreasEmbargadas.php">multas ambientais</a>, divulgadas pelo Ibama, com as autuações aplicadas entre 2005 a 2022.



Recomendamos a leitura dos&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1JBmH3uE2uyE9-b49LqEuN2oSkuQcgdpu/view?usp=sharing">dicionários de dados</a>&nbsp;de cada uma dessa bases para entender cada coluna.



Os dados foram organizados pelo projeto&nbsp;Data Fixers, iniciativa de abertura de dados e documentos e documentos sobre crimes ambientais&nbsp;<a href="https://brown.columbia.edu/22-23-magic/">financiada</a>&nbsp;pelo&nbsp;The&nbsp;Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo.&nbsp; Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados públicos Fiquem Sabendo.”



As informações&nbsp;foram extraídas no dia 8 de setembro de 2022 e contemplam os dados de todos que apresentaram o nome ao TSE&nbsp;- o que pode incluir eventuais renúncias ou candidaturas indeferidas. Também foram incluídos todos os registros de multas, independentemente do status de pagamento. É possível que a multa esteja prescrita ou tenha sido cancelada - para isso, é preciso ver a coluna “ status débito”.



Veja os&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1aqqP8U_MgZCELC4ecMsXAWkAylma0bSAEr5fBGCmPME/edit?usp=sharing">dados de&nbsp;</a><a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1aqqP8U_MgZCELC4ecMsXAWkAylma0bSAEr5fBGCmPME/edit?usp=sharing">candidatos</a><a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1aqqP8U_MgZCELC4ecMsXAWkAylma0bSAEr5fBGCmPME/edit?usp=sharing">&nbsp;aqui.</a>



Atenção:&nbsp;cada linha corresponde a uma autuação. Um candidato/doador pode ter sido autuado várias vezes e, por isso, aparecer mais de uma vez no levantamento.



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1wIAGbkYwsyun-EPzebLH6VV3h88jvcOf5naAOI3Bd_w/edit?usp=sharing">Veja os dados de&nbsp;</a><a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1wIAGbkYwsyun-EPzebLH6VV3h88jvcOf5naAOI3Bd_w/edit?usp=sharing">doadores</a><a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1wIAGbkYwsyun-EPzebLH6VV3h88jvcOf5naAOI3Bd_w/edit?usp=sharing">&nbsp;aqui.</a>



Para cada uma das bases, de doadores e de candidatos, disponibilizamos também uma&nbsp;tabela resumida, sem todos as colunas, para facilitar a leitura.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1IwtG3BLtKzViWEntRPD8_dsnbqXmHNrB?usp=sharing">Veja</a>&nbsp;os arquivos com a tag [RESUMIDOS]



No caso da tabela dos doadores,&nbsp;cada linha corresponde a uma multa, então é possível que uma mesma doação apareça tantas vezes quanto o candidato foi autuado por uma infração ambiental. Recomendamos a&nbsp;<a href="https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/">pesquisa do nome</a>&nbsp;dos doadores no site do TSE para identificar o valor integral doado mais atualizado - uma soma das doações na nossa planilha geraria um valor incorreto.



O nome do candidato que recebeu a doação aparece na coluna NM_CANDIDATO. Já o do doador, na coluna NM_DOADOR. Há vários casos em que o candidato doou para si - e se ele já tiver sido autuado por infração ambiental no período analisado, aparecerá no nosso levantamento também.&nbsp;



Para ver o código em Python usado,&nbsp;<a href="https://colab.research.google.com/drive/1WAWolfKb-mRawdYc4H7iajO6N9ABy9SN?usp=sharing">clique aqui</a>&nbsp;(é preciso ter&nbsp;<a href="https://www.youtube.com/watch?v=nHaDm_CFCwA">instalado</a>&nbsp;o&nbsp;Google Collaboratory&nbsp;em seu Google Drive).



&#x26a0;&#xfe0f; Atenção:&nbsp;Não nos responsabilizamos por eventuais erros em bases de dados oficiais.&nbsp;Os dados aqui trazidos são integralmente baseados nas informações divulgadas pelo Ibama e pelo TSE em seus portais de dados abertos.&nbsp;Recomendamos que reportagens que façam uso dos dados incluíam espaço para ouvir todas as partes envolvidas.