descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Depois de <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/ecbab73d-f81d-4cdb-b509-dd3bdbbe3b6e?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" target="_blank">garantirmos mais transparência</a> nos dados abertos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), espécie de registro oficial de propriedades rurais, fizemos uma breve análise que mostra quais dessas propriedades estão em áreas indígenas, que deveriam ser protegidas. Por meio desses dados, é possível identificar o tamanho da área de conflito, nome da terra indígena, quanto representa do total da propriedade e várias outras informações detalhadas. Esta sobreposição é um problema histórico do cadastro, apontado por vários especialistas. <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/76609c08-6ad7-4bfc-be09-53705edaa06e?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" target="_blank">Saiba mais aqui.</a>



<a href="https://substack.com/redirect/9f083656-f6c7-4432-a4e9-f4db5e61fa42?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Acesse aqui os dados.</a>



<a href="https://substack.com/redirect/8eaaade5-27e2-45a7-924b-b7f217e3c55e?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Veja ainda o código que originou os dados&nbsp;no&nbsp;Google Collab (em Python)</a>



Fizemos um levantamento experimental com os dados de proprietários de imóveis rurais no Estado do Mato Grosso, que são abertos, cruzando-os com o da planilha de sobreposições em terra indígena. <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/49f78f9a-3cff-4d09-84ca-8e80255254cc?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" target="_blank">Veja aqui.</a>



Se quiser acesso aos dados brutos&nbsp;do&nbsp;Cadastro Ambiental Rural (CAR)&nbsp;do&nbsp;Mato Grosso, também&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/c1d8318e-5b71-4cd3-ab2e-f25d1a8691fc?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">os disponibilizamos nesta pasta</a>, com cópia&nbsp;do&nbsp;protocolo&nbsp;do&nbsp;pedido enviado ao governo daquele estado. As informações foram&nbsp;fornecidas&nbsp;ao projeto&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/99bf0cdd-89bc-47e5-9fa8-1b46c6888194?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/176ef793-f7d9-4119-a30b-1e3e42279d71?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">financiada</a>&nbsp;pelo&nbsp;The&nbsp;Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo.&nbsp;



Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”.

Data Fixers: veja propriedades rurais que foram registradas na mesma área de terras indígenas protegidas

Forma de brigadeiro, leite condensado, Nutella, picanha, bombom Sonho de Valsa, salgadinho Fandangos de queijo e Doritos, camarão, materiais para festas infantis, lápis de cor Faber Castell, panetone da Cacau Show, desodorantes. São muitos os itens que aparecem nas notas do cartão corporativo do Palácio do Planalto.&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-quais-foram-os-gastos-do-cartao">Dez dias depois de revelar</a>&nbsp;planilha com os&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_de_ex-presidentes">gastos do cartão corporativo</a>&nbsp;de todos os ex-presidentes da República desde 2003, a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;conseguiu agora que o governo federal libere o acesso às cópias das notas fiscais dessas compras.



Só existem cópias físicas dessas notas e nossa equipe conseguiu escanear, até o momento, cerca de 2,6 mil páginas - 20% do total. A novidade é que agora é possível ver qual produto ou serviço foi adquirido, não apenas o valor total da compra.



O acesso foi liberado depois de nossa equipe ter interposto&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso">recurso</a>&nbsp;no mesmo pedido de informação que&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-quais-foram-os-gastos-do-cartao">deu acesso à planilha que divulgamos na semana passada</a>&nbsp;- a Presidência havia liberado somente a relação das empresas beneficiadas e os valores totais, mas não as notas, com descrição dos gastos, como havíamos solicitado.&nbsp;



Neste primeiro momento, tivemos acesso às notas mais recentes, do último mandato, mas já estamos em busca das anteriores. O protocolo do pedido é o&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/19XlOolEhfIpXmsgcnhKOIYnwEB99lCC0/view?usp=share_link">00137.019649/2022-72.</a>



Essas notas já deveriam estar na internet, mas até o momento a única forma de acessá-las é em um prédio do governo federal, em Brasília (DF). No formato atual - caixas e mais caixas de papeis arquivados em um só lugar - o risco de prejuízo é enorme. Muitas das notas estão praticamente apagadas e difíceis de ler. E é praticamente impossível que todo cidadão que queira ter acesso a essas notas consiga entrar no prédio, que tem entrada controlada.&nbsp;



A abertura das notas em&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>, ou seja, no site oficial do governo, é uma solicitação que nossa equipe vem fazendo à Presidência ao menos desde 2019, quando&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete">liberamos</a>, pela primeira vez, os gastos do cartão de Temer, Dilma e Lula.&nbsp;



As notas fazem parte de processos administrativos e é nestes documentos que há a justificativa sobre o gasto, como no caso de compra de lanche para os seguranças do presidente em uma viagem específica, um banquete, etc.&nbsp;Na compra de um remédio para o presidente, por exemplo, estavam anexadas as receitas dadas pelo médico de Bolsonaro.



Durante todo o tempo em que estivemos no espaço para copiar os documentos havia supervisão de servidores.



<h3>Como pesquisar nas notas</h3>



Começamos a divulgar este material agora por meio do&nbsp;Google Pinpoint, uma ferramenta que permite buscas em grandes coleções de arquivos como fotos, PDFs, planilhas, etc.



O Pinpoint consegue ler textos em imagens, funcionando como uma busca dentro dos arquivos que agora disponibilizamos. É possível pesquisar pelo nome de uma cidade específica, um produto ou mesmo o nome de alguma pessoa, por exemplo.



<a href="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link" data-type="URL" data-id="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ACESSE AQUI AS NOTAS FISCAIS</a>

Conseguimos acesso às notas fiscais dos gastos de cartão corporativo da Presidência da República

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias sobre os gastos do cartão corporativo, que foram obtidas pela Fiquem Sabendo através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 12/01/2023 e 20/01/2023.



<ul>
<li><a href="https://www.estadao.com.br/politica/cartao-corporativo-bolsonaro-usou-dinheiro-publico-para-comprar-sorvete-e-cosmeticos/">Cartão corporativo: Bolsonaro gastou R$ 1,46 milhão num único hotel e R$ 362 mil na mesma padaria</a> | Estadão</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/01/12/gastos-cartao-corporativo-jair-bolsonaro.htm">Bolsonaro gastou R$ 13,7 mi em hotéis e usou cartão corporativo em sorvetes</a> | Uol Notícias</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mp-de-contas-pede-apuracao-sobre-uso-de-cartao-corporativo-na-gestao-de-bolsonaro/">MP De Contas pede apuração sobre uso de cartão corporativo na gestão de Bolsonaro</a> | CNN Brasil</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (12/01 – 20/01)

A Fiquem Sabendo recebeu da Secretaria-Geral da Presidência da República os dados de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_de_ex-presidentes">gastos do cartão corporativo do ex-presidente</a>&nbsp;Bolsonaro na última quarta-feira, 11, a partir do&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de informação</a>&nbsp;de protocolo&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1nLaRgJ4ynY4LoBNDDrEQXic3lzucqKPs/view?usp=share_link">00137.019649/2022-72</a>. A partir de agora, tanto os gastos de Bolsonaro quanto de outros ex-presidentes estarão disponíveis no site do governo federal,&nbsp;<a href="https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas-e-desclassificadas">neste link.</a>



O pedido de informação foi registrado por nossa equipe no dia 18 de dezembro de 2022, portanto ainda na gestão do ex-presidente, mas a resposta só chegou na noite de ontem. O governo federal hospedou os dados em seu repositório de informações desclassificadas no dia 6 de janeiro, sem fazer alarde.



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d59bba81da7a629c620fc495e200a9a9.png" alt="" class="wp-image-14558" width="840" height="333"/></figure>



Segundo o texto da&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Texto_da_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>&nbsp;e as interpretações que vinham sendo dadas pelo governo federal nos últimos anos, o sigilo de gastos do cartão corporativo só vale até o fim do mandato do presidente. Após isso, a informação é, em tese, automaticamente pública, segundo a lei. Este caso não se enquadraria, em tese, como uma revisão de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilo</a>&nbsp;do governo Lula, tampouco na categoria de "<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo#Sigilo_de_100_anos">100 anos de sigilo</a>", já que o motivo para a negativa dos gastos do cartão era baseado em outro&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">trecho da LAI</a>, o artigo 24 (§ 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo&nbsp;até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição). Ainda assim, a divulgação em&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>&nbsp;é um avanço desta gestão. Falta ainda divulgar as notas fiscais para maiores detalhamentos, se possível também em transparência ativa, no Portal da Transparência ou semelhante.



Até o momento não foram disponibilizadas informações de nenhuma nota fiscal, que mostrariam o produto ou serviço específico adquirido.



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1LbIVxdyGCmxHBAnR-yktvBiYUMIlQB14RkGwrgP7R34/edit?usp=sharing">Veja aqui</a>&nbsp;os dados arquivados por nossa equipe a partir do link disponibilizado pela secretaria.&nbsp;



Atenção:&nbsp;os dados são oficiais e correspondem à planilha disponibilizada pela SGPR. Eventuais omissões ou erros nas informações&nbsp;são de total responsabilidade do órgão público que disponibilizou as informações.&nbsp;Checaremos os dados enviados nas próximas horas em busca de eventuais falhas.<a target="_blank" href="https://substackcdn.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fsubstack-post-media.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fc4154ae2-0457-4e28-94b6-4c3cda83e65d_1456x146.jpeg" rel="noreferrer noopener"></a>

Liberamos o acesso aos gastos do cartão corporativo de Bolsonaro (e de outros ex-presidentes)

Tivemos um&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de informação</a>&nbsp;para ter acesso aos exames de Covid de Jair Bolsonaro negado pelo governo federal, com base na alegação de que a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Dados_pessoais">informação é pessoal</a>&nbsp;e, portanto, protegida por até&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo#Sigilo_de_100_anos">100 anos</a>. O protocolo do pedido é o 00137.019752/2022-12, feito à Secretaria-Geral da Presidência da República. O gabinete pessoal da presidência afirmou que “as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011", resposta idêntica à que era fornecida na gestão Bolsonaro.



Outro&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1fHFQGMYH9veTCilxD-yw9DYfwA7NqYaO/view?usp=share_link">pedido</a>&nbsp;de nossa equipe que foi negado na nova gestão, em estágio de recurso, foi o de acesso ao processo administrativo aberto contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. A solicitação tinha sido registrada em 2022 e negada no mesmo ano, mas o nosso recurso foi apreciado já pela nova gestão, que também negou a informação. Relato semelhante foi registrado pelo&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/politica/100-anos-de-sigilo-exercito-ignora-promessa-de-lula-e-proibe-acesso-a-documentos-de-pazuello/">Estadão.</a>



O “sigilo de 100 anos", como ficou conhecido este tipo de negativa de informação, acontece quando um servidor público nega acesso a um dado pedido por um cidadão por entender que tal conteúdo é pessoal, ou seja, diz respeito à intimidade de algum indivíduo. Este dispositivo<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entenda-o-que-sao-os-100-anos-de-sigilo-previstos-na-lei-de-acesso-a-informacao/">&nbsp;vem sendo usado de forma abusiva por diversos órgãos públicos.</a>



Saiba mais sobre os graus de sigilo previstos na LAI&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">neste verbete da WikiLAI</a>.

Mesmo sob Lula, Presidência nega acessos aos exames de Covid de Bolsonaro e processo contra Pazuello

A Fiquem Sabendo enviou ao governo federal na última semana um&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1o7jOZEDGpQFRTwZDYcOWUPjOGCu6JHaC?usp=sharing">levantamento</a>&nbsp;com milhares de documentos que foram&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Documentos_secretos">classificados como sigilosos</a>, mas cujo prazo de segredo já expirou. Isto significa que essas informações, a maior parte ligada às Forças Armadas, precisam ser tornadas públicas o quanto antes.



Os órgãos com mais documentos em&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilo</a>&nbsp;- e que precisam vir a público - são militares: Exército, Marinha, Aeronáutica e Ministério da Defesa. Há ainda algumas centenas de documentos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), Polícia Federal, Abin, Itamaraty e outros. O levantamento foi produzido pela equipe da FS com a colaboração da jornalista Juliana Coin.



A&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Texto_da_LAI">Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;(LAI) prevê que documentos públicos só podem ser classificados como sigilosos por 5, 15 ou 25 anos. Passado este prazo, eles devem se tornar de domínio público. Mas, na prática, como a Fiquem Sabendo&nbsp;<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/06/04/governo-sigilo-documentos-liberados-publico-transparencia.htm">já mostrou</a>&nbsp;em nosso projeto&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projeto-sem-sigilo/">Sem Sigilo</a>, nenhum órgão coloca essas informações na internet depois de passada a data de expiração e, mesmo que alguém tente obtê-los,&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/politica/gestao-politica-e-sociedade/sem-controles-efetivos-orgaos-federais-mantem-mais-de-100-mil-informacoes-sob-segredo/">os obstáculos são enormes.</a>



Veja aqui as<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/propostas-da-fs-para-um-brasil-transparente/">&nbsp;propostas</a>&nbsp;da Fiquem Sabendo para garantir que a gestão Lula melhore, de fato, a transparência no país.

Entregamos ao governo lista de milhares de documentos que perderam sigilo nos últimos anos, mas seguem sem ser divulgados

No início de dezembro de 2022 a Fiquem Sabendo entregou um pacote de recomendações para a melhoria do acesso à informação no Brasil para o GT de Transparência da Equipe de Transição. Nossa cofundadora e diretora, Maria Vitória Ramos, se reuniu presencialmente em Brasília com os líderes do GT para discutir a aplicação das medidas. 



O documento foi amplamente divulgado e agora está organizado nesta publicação. Aceitamos sugestões de colegas e cidadãos para continuar desenvolvendo as propostas ao longo do tempo: <a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br">contato@fiquemsabendo.com.br</a>.



<a href="https://drive.google.com/file/d/1LYkl23dBAJXy699D-p-96Sr501mItwP0/view?usp=sharing">Acesse aqui</a> a íntegra das propostas da Fiquem Sabendo para o Acesso à Informação no país!



A. Princípios norteadores



<ul>
<li> É sempre melhor aproveitar e aprimorar a estrutura já existente ao invés de criar novos portais. O Portal da Transparência, Portal Brasileiro de Dados Abertos, o FalaBR e os complementares (como Painel de Viagens) funcionam bem e podem ter seus escopos ampliados; </li>



<li>É necessário retomar os quadros de liderança já existentes na CGU antes do desmonte. Essa é uma área que depende de anos de experiência e conhecimento adquirido - quadros completamente novos serão problemáticos; </li>



<li>É necessário envolver a sociedade civil em todo o processo de formulação, execução e controle da política de transparência. Consultas Públicas costumam ser, infelizmente, utilizadas como fachada e outras ferramentas, como grupos focais, devem ser adotadas e ampliadas;</li>
</ul>



No documento você verá ainda:



B. O que deve ser feito de imediato para reverter retrocessos? 



D. Mudanças necessárias na estrutura da CGU 



E. Reestruturação da aplicação de hipóteses de sigilo e restrição de acesso 



F. Transparência da relação Estado, Empresas e Sociedade



G. Outras medidas de fortalecimento da transparência de informações de alto interesse público







Acredita na importância desse trabalho?



Conheça o projeto de financiamento coletivo da Fiquem Sabendo <a rel="noreferrer noopener" href="https://catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">clicando aqui</a>.



Ou faça um PIX para a agência – ajude com quanto puder e quiser:



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>

Propostas da FS para um Brasil transparente

A diretora da Fiquem Sabendo Maria Vitória Ramos deu entrevista à jornalista Natuza Nery, no podcast O Assunto, da Globo, para falar sobre o que, afinal, é o sigilo de "100 anos” e toda a confusão que se criou em torno deste assunto, conforme explicamos&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/f6008d33-050d-4a18-95d7-e4ee4269db91?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">nesta edição</a>&nbsp;da newsletter.



<a href="https://substack.com/redirect/dc6f55c7-df49-41f0-9e34-befd356d7af2?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Ouça aqui a entrevista.</a>

O Assunto é “sigilo de 100 anos”: diretora da FS explica tudo sobre o sigilo na LAI em podcast da Globo

Recebemos, na última semana, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública da Câmara dos Deputados. A premiação, promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Secretaria da Transparência da Câmara, tem como objetivo reconhecer e incentivar pessoas e/ou entidades da sociedade para a causa da transparência e/ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos.



Assista a um trecho do discurso da nossa cofundadora e diretora Maria Vitória Ramos durante a premiação&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/d11ff1d7-3a4c-4e0a-9d34-a50fb687e969?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">aqui</a>.

Recebemos o Prêmio de Transparência da Câmara dos Deputados

A Fiquem Sabendo enviou uma série de propostas ao grupo de transição do governo federal que está preparando ações na área de transparência. Chamamos a campanha de&nbsp;Brasil 100 Sigilo.



Estes são alguns dos principais pontos: criação do Portal Sem Sigilo, para abrigar todos os documentos já desclassificados, ou seja, que perderam o sigilo desde a vigência da Lei de Acesso à Informação; obrigatoriedade de que sindicâncias contra servidores já finalizadas sejam sempre públicas; critérios mais objetivos sobre o que é ou não uma informação pessoal (argumento que tem sido usado para negar diversas informações e ficou popularmente conhecido como "sigilo de 100 anos"), dentre outros.&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/83694267-b4db-4e7f-a460-b36d755f171b?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Leia aqui a cartilha.</a>

Por um Brasil 100 Sigilo: como incidimos sobre metas do novo governo para a transparência

Não foi apenas o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que viajou ao Catar para distribuir pen-drives durante a Copa do Mundo. O Ministério das Relações Exteriores enviou uma comitiva de seis servidores para Doha durante as datas do Mundial. A equipe chegou a ser reforçada na semana passada&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/bc589be6-2bdd-43f1-a656-886054355943?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">em virtude da ida de parlamentares ao Catar</a>, incluindo Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Ao todo, as viagens custaram R$ 157 mil.&nbsp;



<a href="https://substack.com/redirect/5fdde6fe-1921-4af1-ab29-dba413ce1bcc?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Confira a planilha com as viagens de servidores do Itamaraty ao Catar.</a>



Saiba como acessar dados abertos sobre viagens no Painel de Viagens do governo federal no verbete&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/fd518387-2d65-4997-8a45-3b6288adb3de?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">gastos com viagens, na WikiLAI</a>.

Os servidores federais no Catar durante a Copa

Nossa equipe avançou mais uma casa na transparência dos dados do Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Depois de conseguir garantir a&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/f3afee01-45bb-4c3a-8108-e41ec99989ee?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">publicação</a>&nbsp;em dados abertos sobre informações dos imóveis, agora obtivemos uma lista com quase 20 mil nomes e CPF/CNPJ parcial dos proprietários de terras no Distrito Federal. É possível cruzar esta base de dados com outras, como a de&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/c4bf5b92-5386-4f5c-8781-52bac34f21ae?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Pessoas Politicamente Expostas</a>, para descobrir se há políticos, autoridades e outras pessoas de interesse público, ou mesmo com&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/2c091079-bf3b-4f2e-aba3-1aea35d33615?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">estes dados</a>&nbsp;que indicam, por exemplo, intersecção com áreas protegidas.



<a href="https://substack.com/redirect/d2bc47cb-e414-4ce0-9dc8-32df53ef143c?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Acesse aqui as informações.</a>



Obs: o arquivo original enviado é um PDF. Nós também o convertemos em&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/0d1434a7-7acf-4540-8602-e80a0f6624ca?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">planilha</a>, para facilitar a busca.



Os dados foram fornecidos por Brasília Ambiental - IBRAM via LAI e o protocolo é&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/81cbb521-9525-402d-8c05-b9e99c30fbba?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">00391000258202273</a>



As informações foram&nbsp;fornecidas&nbsp;ao projeto&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/9499f51d-b40b-4390-aaae-c719272b00af?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/b359d26f-e8e8-4f22-8869-2e3f5a45e5ad?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">financiada</a>&nbsp;pelo&nbsp;The&nbsp;Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo.&nbsp;



Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”