descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

A Companhia Independente Policiamento Ambiental (CIPA), unidade da Polícia Militar em Roraima responsável pela proteção do meio ambiente no Estado possui apenas duas embarcações para fazer patrulhamento no Estado, adquiridas há 13 anos e que estão desgastadas pelo uso intenso. A equipe possui 56 policiais militares.



Os equipamentos são, usados, por exemplo, no&nbsp;combate às atividades ilegais de pesca, caça e garimpo no Estado.&nbsp;O governo do Estado estuda a revitalização dos equipamentos.



As informações constam de um projeto apresentado pelo comando da CIPA ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.



As informações foram obtidas pelo projeto&nbsp;<a href="https://datafixers.org/">Data Fixers</a>, em parceria com a Fiquem Sabendo.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1jDf0GSjhPiyNAiX_wL-QnbZHIPPjyO5O?usp=share_link">Acesse aqui</a>&nbsp;os documentos.

Garimpo ilegal: Unidade da PM em Roraima responsável por proteção ambiental tem barcos "desgastados" e comprados há mais de uma década

Quem acompanha essa newsletter há mais tempo deve se lembrar que a Fiquem Sabendo tem tentado, ao menos desde 2021, trazer mais transparência às informações sobre quem é autuado por&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LGPD_-_Lei_Geral_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados#Trabalho_escravo">trabalho escravo</a>&nbsp;no Brasil. Queremos saber não só&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/autuados-por-trabalho-escravo-entre-2010-e-2020/">quem foi autuado</a>, mas em quais situações - o que pode ser respondido por meio do relatório do auto de infração.&nbsp;Depois de muita&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso">insistência</a>&nbsp;por quase dois anos, convencemos o governo federal a liberar estes relatórios, inclusive em&nbsp;transparência ativa&nbsp;(ou seja, a partir de agora irá disponibilizar por iniciativa própria, sem que algum cidadão solicite).



Primeiro, é preciso fazer uma distinção: ser autuado por trabalho não é o mesmo que estar na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-escravo-2022/">lista do trabalho escravo.</a>&nbsp;A autuação é a primeira etapa do processo sancionador e ainda cabe recurso. Ser autuado, portanto, não significa que a empresa ou pessoa física foi condenada.



A defesa do governo federal para ocultar as autuações até então é que poderia haver uma espécie de condenação pública da empresa ou pessoa mesmo antes de um julgamento, bem como exposição de informações que que violariam a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LGPD_-_Lei_Geral_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados">Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)</a>, já que estão inclusos nos relatórios nomes dos envolvidos.



Depois de uma série de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso">recursos</a>&nbsp;e pedidos feitos por nossa equipe, o governo federal passou a divulgar, por conta própria, tais relatórios de autuações. No site do Ministério do Trabalho e da Previdência&nbsp;<a href="https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/areas-de-atuacao/copy_of_combate-ao-trabalho-escravo-e-analogo-ao-de-escravo">já é possível baixar todos os relatórios de autuações entre 1995 e 1999</a>&nbsp;e também em 2019.



Por meio da própria LAI, nós conseguimos os relatórios mais recentes, até 2022, e os disponibilizamos no mesmo repositório, que está abaixo. As <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Dados_pessoais">informações pessoais</a> e sigilosas foram tarjadas pelo governo federal antes do envio. 



<a href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Adata-fixersfiquem-sabend-211945%20" data-type="URL" data-id="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Adata-fixersfiquem-sabend-211945%20" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse os relatórios! </a>



<h2>Como pesquisar</h2>



A ferramenta permite pesquisar por palavras-chave dentro dos documentos, destacar palavras e até compartilhar um PDF em uma página específica, o que é ótimo para checagens. Para que a ferramenta de busca funcione é preciso manter a tag "+project:trab-escravo-no-brasil—-211945" e escrever o texto da busca desejada no campo do lado direito.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/46214a98cb9e5f7f05eb419a484eccfd.png" alt="" class="wp-image-14625"/></figure>



O governo federal prometeu abrir aos poucos todos os relatórios de autuação de outros anos na página que indicamos acima, inclusive os mais recentes. Fiquem de olho (também ficaremos por aqui)!



Atenção:&nbsp;disponibilizamos os documentos no formato exato recebido do governo federal, inclusive com as tarjas em informações sensíveis. Portanto, esses documentos representam&nbsp;informação pública.

Acesse mais de 700 relatórios de autuação por trabalho escravo

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 13/02/2023 e 23/02/2023.



<ul>
<li><a href="https://www.metropoles.com/brasil/sob-gestao-bolsonaro-brasil-abriu-16-mil-lojas-de-armas-e-municoes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Sob governo Bolsonaro, Brasil abriu mais de 1,6 mil lojas de armas de munição</a> | Metrópoles</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cgu-derruba-sigilo-e-da-10-dias-para-exercito-divulgar-processo-disciplinar-de-pazuello/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">CGU derruba sigilo e dá 10 dias para Exército divulgar processo disciplinar de Pazuello</a> | CNN Brasil</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://www.osul.com.br/controladoria-geral-da-uniao-conclui-analise-de-primeira-leva-de-sigilos-impostos-pelo-governo-bolsonaro-veja-balanco/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Controladoria-Geral da União conclui análise de primeira leva de sigilos impostos pelo governo Bolsonaro; veja balanço</a> | O Sul</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://www.brasildefato.com.br/2023/02/14/sob-suspeita-de-proteger-golpistas-exercito-diz-nao-registrar-nomes-de-visitantes-em-qg-no-df" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Sob suspeita de proteger golpistas, Exército diz não registrar nomes de visitantes em QG no DF</a> | Brasil de Fato</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/02/stf-repete-argumento-do-governo-bolsonaro-para-negar-informacoes-sobre-visitas-de-marcos-do-val-a-corte.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">STF repete argumento do governo Bolsonaro para negar informações sobre visitas de Marcos do Val à Corte</a> | O Globo</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (13/02 – 23/02)

<a href="https://docs.google.com/document/d/1wDRJVtfBBpzAylv9AsdGbSMGWLNYvjBvAMRuk21cyeo/edit?usp=sharing">Clique aqui</a> para acessar o banco de tuítes do Fórum e participar do tuitaço #EuQueroANota no dia 15/02, às 11h. Junte-se à coalizão e pressione o governo para liberar as notas fiscais do cartão corporativo!



O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas encaminhou, na última sexta-feira (10), ofício solicitando melhorias na gestão e disponibilização das notas fiscais referentes ao Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Assinado por 15 membros da coalizão, o documento foi enviado para a Casa Civil, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal.



A iniciativa ocorreu após <a href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/conseguimos-acesso-as-notas-fiscais-dos-gastos-de-cartao-corporativo-da-presidencia-da-republica/">a obtenção</a>, via Lei de Acesso à Informação (LAI), de notas fiscais referentes às despesas da Presidência da República com o CPGF, ou cartão corporativo, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os documentos foram acessados e <a href="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link">disponibilizados à sociedade</a> pela equipe da agência Fiquem Sabendo, membro do Fórum, que foi até Brasília verificar as notas pessoalmente, uma vez que ainda não foram digitalizadas.



A não digitalização dos comprovantes de pagamento e dos processos administrativos relacionados ao cartão corporativo foi um dos problemas destacados pela coalizão no ofício enviado. Enquanto o governo não digitaliza esses documentos, parte significativa das notas já está ficando apagada, o que inviabiliza ou dificulta a leitura. O Fórum recomendou a digitalização de todo o acervo e sua disponibilização ativa no Portal da Transparência do governo federal.



Também foi sugerido ao governo o estabelecimento de critérios aprimorados para a imposição de sigilo a informações sobre o CPGF, a catalogação das despesas, a identificação de informações de acesso restrito já no momento de produção do dado, além da integração das informações do cartão corporativo com o Portal da Transparência.



Para ler o ofício na íntegra, <a href="http://informacaopublica.org.br/wp-content/uploads/2023/02/Oficio-Forum-de-Acesso-Transparencia-CPGF.pdf">clique aqui.</a>



#EuQueroANota: faça parte do movimento por mais transparência nos gastos do cartão corporativo



Além das demandas encaminhadas aos órgãos do Executivo Federal, o Fórum lança hoje (13) uma campanha nas redes sociais para mobilizar a sociedade a pressionar o governo pela divulgação das notas fiscais do CPGF. Nesta quarta-feira (15), às 11h, a coalizão coordenará um tuitaço com a hashtag #EuQueroANota e convida a todos(as) os(as) interessados(as) para participar no Twitter.&nbsp;



O grupo disponibilizou, <a href="https://docs.google.com/document/d/1wDRJVtfBBpzAylv9AsdGbSMGWLNYvjBvAMRuk21cyeo/edit?usp=sharing">neste documento,</a> uma série de tuítes para quem quiser publicar durante o tuitaço. Também é possível participar compartilhando conteúdo autoral com a hashtag #EuQueroANota e marcando os órgãos responsáveis pela mudança que desejamos promover: @casacivilbr, @cguonline e @secomvc.



Junte-se ao Fórum na luta pelo acesso à informação!

Fórum mobiliza governo e sociedade por mais transparência nos gastos do cartão corporativo

A Vice-Presidência da República atendeu a dois requerimentos de informações da Fiquem Sabendo e disponibilizou, pela primeira vez, as despesas detalhadas do cartão corporativo do órgão entre 2019 e 2022, no Brasil e no exterior. Assim como a <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-quais-foram-os-gastos-do-cartao">planilha que liberamos contendo os gastos de ex-presidentes</a>, o arquivo contém os elementos de despesa, nomes de fornecedores e datas das compras. 



No entanto, de acordo com a Vice-Presidência, não há dados detalhados estruturados anteriores ao ano de 2019. Foi somente no final do primeiro semestre de mandato de Hamilton Mourão que o órgão adotou um sistema eletrônico para organizar os dados das despesas com o cartão de pagamentos. 



Em resposta à Fiquem Sabendo, a Vice-Presidência informou que possui informações detalhadas sobre os gastos em meio físico desde o ano de 2005, porém arquivos anteriores a 2019 devem ser conferidos pessoalmente, em um sala de um prédio do governo federal em Brasília.



Para buscar notas fiscais pessoalmente, o órgão solicita agendamento prévio de data e hora e a indicação dos documentos específicos que se pretende acessar. Não é permitido fotografar os documentos, somente solicitar cópias, que custam R$ 0,07 por página em preto e branco e R$ 0,64 por reproduções coloridas. Antes de obter acesso aos documentos, a VPR deve analisar os processos solicitados para ocultar informações pessoais.



<pre class="wp-block-code"><code>Como acessar notas fiscais da Vice-Presidência da República

A Vice-Presidência enviou <a href="https://drive.google.com/file/d/1x5I99Bjwky3vBgdCCOzs70rGj7Gyt67B/view?usp=share_link">este tutorial</a> de como pedir as informações sobre notas fiscais específicas. O passo a passo é: 
1 - Entrar em contato com o e-mail luiz.morgado@presidencia.gov.br, informar quais notas o solicitante quer ter acesso, limitando-se a cinco processos por vez;

2 - Agendar visita por e-mail e pagar por cópia de cada uma delas. Não é permitido fotografar. 

Na prática, conseguir todas as notas demandaria mais de 40 visitas ao órgão só para os processos da gestão Mourão.</code></pre>



Ao todo, de acordo com a planilha da Vice-Presidência, Mourão gastou R$ 3,8 milhões ao longo dos quatro anos de mandato. As despesas incluem gastos no Brasil e no exterior, sendo a maior parte delas referentes a itens de alimentação e hospedagem. 



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1qsZdolTmX_2M1jmu8cHG7D1qXHl0p6C4Oy8ZANhcDuE/edit#gid=1477331839" data-type="URL" data-id="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1qsZdolTmX_2M1jmu8cHG7D1qXHl0p6C4Oy8ZANhcDuE/edit#gid=1477331839" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ACESSE AQUI OS GASTOS!</a>



Assim como aconteceu no caso dos gastos da presidência, a vice presidência também divulgou a planilha em seu site depois de responder ao nosso pedido.&nbsp;<a href="https://www.gov.br/planalto/pt-br/vice-presidencia/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas/Despesasentre2019e2022.xlsx">Este é o link.</a>



<h3>Dados entre 2013 e 2018</h3>



Pelo Portal da Transparência já era&nbsp;possível acessar os valores das despesas desde 2013, porém sem informar as empresas que receberam o recurso.



Para isso <a href="https://portaldatransparencia.gov.br/">entre no portal</a>, clique em "Sobre o Portal", depois em "dados do portal" e "dados abertos". Os dados só podem ser baixados mês a mês.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/93b145ec2aee4a013d6eaf03406452f1.jpg" alt="" class="wp-image-14616"/></figure>



Para facilitar a vida de nossos leitores, já baixamos todas as planilhas e as disponibilizamos <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1Hfrtssj-j6Az8gpS84cK-XOaBqUOgVj3?usp=sharing">aqui</a>. Também fizemos <a href="https://colab.research.google.com/drive/1FS1dCLzRgZzG6IqyhHyoWe2btwk2uN14?usp=sharing">algumas análises simples</a> em Python com esses dados.

Os gastos do ex-vice presidente Mourão no Cartão Corporativo (CPGF)

Em julho de 2005, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) abriu sindicância interna para apurar os responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas à imprensa. À época, o&nbsp;<a href="http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=028274_05&amp;pasta=ano%20200&amp;pesq=&amp;pagfis=101819">Correio Braziliense</a>&nbsp;e o Estado de Minas publicaram reportagem revelando que o chefe do GSI, general Jorge Armando Félix, não alertou o presidente Lula sobre as suspeitas de corrupção nos Correios identificadas pelo serviço secreto do governo.&nbsp;



A comissão de investigação não encontrou os responsáveis pelos vazamentos, porém encontrou indícios de que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vazaram informações do serviço secreto para a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Acesso_%C3%A0_informa%C3%A7%C3%A3o_nos_EUA">Embaixada dos Estados Unidos</a>&nbsp;em Brasília. Os indícios surgiram a partir de três depoimentos, incluindo da própria chefe de gabinete do então diretor-geral da Abin.



A informação consta&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/1561831/RESPOSTA_PEDIDO_RESP%20NUP%2000137_010444_2021_41_02_07_2021%20-%20GSI%20-%20(4)%204_00181_001009_2014-61_S_05_04_07_2005_04_07_2020.pdf">em documento secreto produzido pelo GSI em 4 de julho de 2005</a>. O sigilo para o arquivo expirou em julho de 2020, e o documento foi disponibilizado pela Presidência da República após&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=1561831&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">requerimento</a>&nbsp;de um cidadão.



Para mais informações sobre&nbsp; como obter documentos desclassificados de sigilo, veja&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">este verbete da WikiLAI</a>.

Documento desclassificado: Abin vazou informações para Embaixada dos EUA em 2005, no primeiro governo Lula

Dados fornecidos pela Polícia Civil de Roraima apontam que 44 indígenas foram assassinados em áreas de garimpo nos últimos quatro anos. As informações não detalham em quais localidades ocorreram os crimes nem as etnias impactadas.



A corporação aponta ainda que, considerando apenas áreas de garimpo, a polícia estadual não realizou apreensões de combustível, máquinas e equipamentos,&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo</a>,&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Drogas_apreendidas">drogas</a>, cassiterita, ouro ou outros minérios desde 2014.&nbsp;



Os dados foram coletados pelo Núcleo de Estatística e Análise Criminal da Polícia Civil a pedido da Delegada-Geral em exercício Darlinda Viana. A pesquisa levantou ocorrências em "área de extração de minério (garimpo), através da ferramenta de Procedimentos Policiais Eletrônicos", de acordo com o memorando produzido pelo governo local.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/u/3/folders/1vZu8snrqdJnEJN2CLw6CYhu0yyN_1i0k">Veja a íntegra do documento oficial.&nbsp;</a>

Ao menos 44 indígenas foram assassinados em áreas de garimpo entre 2019 e 2022 em Roraima, diz Polícia 

A Polícia Federal nos enviou uma planilha com as aeronaves que apreendeu desde 2009. Os estados com mais apreensões são Roraima, Mato Grosso e São Paulo.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1153eBc8WTIBGbsGha78cX6LS2Z2DRnXE/edit#gid=1945945931" data-type="URL" data-id="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1153eBc8WTIBGbsGha78cX6LS2Z2DRnXE/edit#gid=1945945931" target="_blank">Veja aqui os dados.</a>



As informações foram fornecidas ao projeto&nbsp;<a href="https://datafixers.org/">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais financiada pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo.&nbsp;



Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto&nbsp;<a href="http://datafixers.org/">Data Fixers</a>&nbsp;, em parceria com a agência de dados&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>.”



Se você se interessa por dados sobre aeronaves, veja também<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Acidentes_a%C3%A9reos">&nbsp;este verbete na WikiLAI</a>&nbsp;com tutorial sobre como acessar dados abertos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Aeronáutica, além de um<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Acidentes_a%C3%A9reos#Modelo_de_pedido">&nbsp;modelo de pedido</a>&nbsp;para obter dados sobre transporte aéreo clandestino (TACA).&nbsp;



&#x26a0;&#xfe0f; Atenção:&nbsp;Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para&nbsp; subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público.&nbsp;Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.&nbsp;

Data Fixers: Roraima é o Estado que mais teve aeronaves apreendidas pela PF; veja dados desde 2013

Fiscais do ICMBio e outros órgãos identificaram que fazendas na região da Estação Ecológica Maracá, em Roraima, estavam sendo usadas para operações logísticas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.



Fiscalização do órgão em setembro do ano passado identificou, em uma delas, grande quantidade de galões de 50 litros de combustível, alimentos, mangueiras e materiais diversos.



Os agentes também abordaram um homem que admitiu fazer o transporte de suprimentos e pessoas para o garimpo. Ele foi multado, não pela relação com o garimpo, mas por estar em uma unidade de conservação sem permissão. Segundo o auto de infração, o homem ironizou a ação de fiscalização dizendo que "a gente sabe que tudo isso não dá em nada" e que "aqui nada será destruído pois a lei do Bolsonaro não permite."



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a61e735045bf46c41a7dfc8f3d9f1440.webp" alt="" class="wp-image-14606"/></figure>



Casos como esse podem ser encontrados em&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Multas_ambientais">autos de infração</a>&nbsp;lavrados pelo ICMBio nesta região, que foram enviados à nossa equipe em dois formatos:



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1bqyPcEznqnu0GjV8Cg_TMVgv-UrIEE45/edit?usp=sharing&amp;ouid=105472387563441903972&amp;rtpof=true&amp;sd=true">1) Planilha</a>&nbsp;com autos lavrados na região da TI Yanomami (2021-2022) pelo ICMBio



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1uSzOjjNV8fweMSm0T3BQ5OkB8PccCOCY?usp=share_link">2) Cópia integral dos autos, de onde tiramos as informações acima.</a>



As informações foram fornecidas ao projeto&nbsp;<a href="http://datafixers.org/">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais&nbsp;<a href="https://brown.columbia.edu/22-23-magic/">financiada</a>&nbsp;pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo.&nbsp;



Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”

Data Fixers: "Nada será destruído pois a lei do Bolsonaro não permite", diz autuado que apoiava garimpo na Terra Indígena Yanomami; veja a íntegra de multas do ICMBio na região

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 27/01/2023 e 03/02/2023.



<ul>
<li><a href="https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/quase-2-milhoes-de-vacinas-vencidas-foram-para-o-lixo-no-parana-nos-ultimos-4-anos/">Quase 2 milhões de vacinas vencidas foram para o lixo no Paraná nos últimos 4 anos</a> | O Plural</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/01/viagem-de-bolsonaro-sem-agenda-publica-para-florida-custou-ao-menos-r-110-mil-aos-cofres-publicos.ghtml">Viagem de Bolsonaro para Flórida sem agenda pública custou ao menos R$ 110 mil aos cofres públicos</a> | O Globo</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/governo-volta-atras-saiba-quem-foi-ao-coquetel-da-posse-de-lula/">Governo volta atrás: saiba quem foi ao coquetel da posse de Lula</a> | Veja</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://www.brasildefato.com.br/2023/01/27/fim-do-sigilo-frederick-wassef-fez-16-visitas-a-bolsonaro-enquanto-escondia-queiroz-em-casa">Fim do sigilo: Frederick Wassef fez 16 visitas a Bolsonaro enquanto escondia Queiroz em casa</a> | Brasil de Fato</li>
</ul>



<ul>
<li><a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/01/governo-lula-nega-pedidos-de-informacao-no-mesmo-patamar-que-bolsonaro.ghtml">Governo Lula nega pedidos de informação no mesmo patamar que Bolsonaro</a> | O Globo</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (27/01 – 03/02)

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje uma série de medidas para melhorar a Lei de Acesso à Informação no Brasil. Muitas delas seguem as recomendações <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/propostas-da-fs-para-um-brasil-transparente/">apresentadas por nós</a> à equipe de transição no início do ano.&nbsp;



Segue as atualizações e as respectivas explicações:



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b3ba6648a5295d971be5c7cb02dc4dc3.png" alt="" class="wp-image-14591"/></figure>



<ul>
<li>Quem entrar em prédio público não vai ter o nome protegido, salvo em algumas exceções. <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/sigilo-gsi/">Mostramos aqui</a> que o governo Bolsonaro ampliou expressivamente as negativas de acesso a quem visitou o ex-presidente. </li>
</ul>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e3c40097540d33f403178dede6a933e1.png" alt="" class="wp-image-14592"/></figure>



<ul>
<li>Nada muda sobre as visitas às residências de presidentes e vice-presidentes - a informação seguirá sendo sigilosa.</li>
</ul>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/efc616bf43b08df6b8e88c311efaf61e.png" alt="" class="wp-image-14593"/></figure>



<ul>
<li>Quando um militar sofrer algum processo disciplinar, o documento será público. Melhoria inspirada no caso do general Pazuello, que conseguiu temporariamente sigilo sobre o processo que enfrentou por apoiar Bolsonaro em uma manifestação política - o que é vetado aos militares.</li>
</ul>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ac50607a118e7bae135c559be445a38c.png" alt="" class="wp-image-14594"/></figure>



<ul>
<li>Os gastos do cartão corporativo só ficaram em sigilo porque um artigo da Lei de Acesso diz que informações que ameacem a segurança de presidentes ficam protegidas até o fim do mandato. Essa restrição deverá, em tese, ser menos aplicada agora, embora o enunciado seja genérico.</li>
</ul>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f1bc1fa0d61fdc3f1e2763c4332b5bb8.png" alt="" class="wp-image-14595"/></figure>



<ul>
<li>Durante a pandemia, o Exército tentou colocar em sigilo as tratativas de compra de insumos para fabricar cloroquina. Agora o governo deixou claro que compras, mesmo que nas Forças Armadas, precisam ter ampla transparência.</li>
</ul>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/24793df9064f72fe3bd77c5c9602bbe8.png" alt="" class="wp-image-14596"/></figure>



<ul>
<li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entregamos-ao-governo-lista-de-milhares-de-documentos-que-perderam-sigilo-nos-ultimos-anos-mas-seguem-sem-ser-divulgados/">Nós entregamos à equipe de transição</a> do governo uma lista de documentos cujo prazo de sigilo expirou. Essa nova regra garante que não exista mais o sigilo por tempo indeterminado: acabou o prazo, precisa divulgar.</li>
</ul>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4d2404082e621430f561f5900da152db.png" alt="" class="wp-image-14597"/></figure>



<ul>
<li>É comum que alguns órgãos aleguem que currículos de servidores devem ser protegidos por ser informação pessoal. Este enunciado garante que isso não mais acontecerá. Vejam mais <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Curr%C3%ADculos_de_servidores_p%C3%BAblicos">neste verbete da WikiLAI</a>.</li>
</ul>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/01e1acb45fb5b107db9782f42e6f4597.png" alt="" class="wp-image-14598"/></figure>



<ul>
<li>Esse aqui traz um enorme potencial para identificar irregularidades: até a prova oral para aprovação em concurso público será passível de transparência.</li>
</ul>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/47c8b91935d917bec017bc126aca27b1.png" alt="" class="wp-image-14599"/></figure>



<ul>
<li>Obter telegramas oficiais sempre é um desafio. Agora a regra pode ficar um pouco mais clara. Já produzimos um tutorial de como obtê-los. <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Telegramas">Acesse aqui</a>. </li>
</ul>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8e99f3c9da5da2c45b198454eaeca917.png" alt="" class="wp-image-14600"/></figure>



<ul>
<li>Se alguém recebeu dinheiro público, precisa haver transparência. Mas o governo precisa esclarecer se essa regra vai valer para contratações que afetariam o sigilo estabelecido em contratos. Caso da publicidade feita pelo cantor Gusttavo Lima com a Caixa, por exemplo, ainda em sigilo.</li>
</ul>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/834bf38756af4afe8abab22e75caaf0a.png" alt="" class="wp-image-14601"/></figure>



<ul>
<li>O último anunciado parece abstrato, mas é muito importante. Há muitos casos em que a informação só esta disponível em papel (caso do cartão corporativo) ou demandaria muito trabalho dos servidores para organizar e publicar. Mas isso não dará ao órgão o direito de negar o pedido.</li>
</ul>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/485d61467cef59bea3a907b3339b0e24.png" alt="" class="wp-image-14602"/></figure>



<ul>
<li>Este enunciado é possivelmente o mais importante, pois dificulta o chamado  "sigilo dos 100 anos": mesmo que haja informações pessoais em um documento, os órgãos deverão tarjar a informação e dar acesso ao restante.</li>
</ul>

CGU anuncia série de novas medidas para melhorar a LAI no Brasil

A Fiquem Sabendo está realizando um programa de formação de jovens comunicadores da Amazônia para o uso da&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/2a425ff9-040b-4041-80ef-811a197d9fcd?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>&nbsp;em parceria com o&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/d72d9404-0e73-4d3b-914e-57543a361783?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Amazoom – Observatório Cultural da Amazônia e Caribe</a>&nbsp;nos territórios de atuação&nbsp;do&nbsp;projeto Enraizado na Confiança, da&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/d5ae2147-04e9-44c3-a63d-9beeccdb9e44?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Internews</a>. Desde dezembro, o grupo formado principalmente por estudantes da Universidade Federal de Roraima (CCOS-UFRR), conta com orientação da FS para o registro de pedidos e obtenção de dados públicos de interesse regional. Confira os dados:



<ul>
<li><a href="https://substack.com/redirect/a8d3b469-2673-410b-93e6-e2fa7b5ef105?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Gastos com voos fretados pela Funai</a>&nbsp;- planilhas com voos realizados pela Funai para terras yanomami, de 2017 a 2022, com detalhamento da aeronave, piloto, data, destino, finalidade e valor&nbsp;do&nbsp;fretamento. A pasta também disponibilizou acesso aberto ao processo SEI 08198.037568/2022-41, de onde&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/8daed0ef-109b-4f15-bcb4-0d1657669762?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">baixamos as notas fiscais</a>&nbsp;dos serviços contratados. O pedido foi feito por nossa equipe a partir de sugestões da turma.</li>



<li><a href="https://substack.com/redirect/e04152c3-f3de-4b0a-9c60-59496cbc53dd?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Lista de medicamentos entregues nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI)</a>&nbsp;- planilhas com detalhamento de entregas por estabelecimento de saúde, tipo e quantidade de remédios, de 2012 a 2020. O pedido foi feito por nossa equipe a partir de sugestões da turma.</li>



<li><a href="https://substack.com/redirect/439a6b0a-4e91-4472-9999-fd0fc351de05?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Custos com imóveis locados pelo Ministério da Defesa na Operação Acolhida</a>&nbsp;- detalhamento de endereço, proprietário, período de uso e valor gasto com imóveis em Boa Vista/RR para o abrigo de migrantes venezuelanos. O pedido foi feito por nossa equipe a partir de sugestões da turma.</li>



<li><a href="https://substack.com/redirect/0eb05903-ebf2-4bf4-b7c8-3f5fdf3e373d?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Matrículas, professores e rendimento de alunos indígenas em Roraima</a>&nbsp;- planilhas com informações sobre estudantes, rendimento escolar e professores disponíveis em escolas indígenas em Roraima, de 2017 a 2022. Os dados foram obtidos via&nbsp;LAI&nbsp;pela participante Glaucirleide de Castro.</li>
</ul>



Os dados reproduzem respostas originais enviadas pelos órgãos públicos por meio da&nbsp;LAI, e podem ser usados para produção de análises e reportagens. Se usar as informações, dê o crédito!



<hr class="wp-block-separator has-alpha-channel-opacity"/>

Gastos com voos fretados pela Funai, locação de imóveis para atender refugiados em Roraima e outros dados obtidos em oficina com comunicadores da Amazônia