descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Os gastos detalhados do&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/5d6c7b68-a1a8-455e-a835-e18da635ce88?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">cartão corporativo</a>&nbsp;do presidente Lula e equipe (nome popular dado ao Cartão de Pagamento do Governo Federal ou CPGF) só serão visíveis depois do fim de seu mandato - exceto se ele for reeleito. Mas já é possível saber quanto o chefe do executivo gastou por meio de dados disponíveis no&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/6f69e304-b834-47a4-8646-78e912355bf9?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Portal da Transparência</a>, sem detalhamento total das empresas ou indivíduos que receberam tais recursos.
Veja nesta&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/ecfb1f75-f445-4334-998a-9b26f0d6ebb6?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">planilha</a>&nbsp;produzida por nossa equipe.

FS + Muckrock: Presidência da República pagou R$ 2,5 milhões do cartão corporativo no primeiro trimestre de 2023; veja planilha

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/f82a4d34-2a62-4cc0-9a63-1e10d6a2c11b?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">divulgou</a>, no início deste ano, que estaria bloqueando empréstimos de propriedades rurais desmatadas ilegalmente.
Desde então a Fiquem Sabendo tem solicitado ao órgão que informe quais empresas tiveram o bloqueio efetuado, mas o órgão se recusa a fornecer a informação.
O órgão disse, na resposta, que está impedido de divulgar as informações "por estarem protegidas pelo&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/65e78028-2265-45a1-b4f9-cf7dd21d1a14?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">sigilo</a>&nbsp;empresarial" e também com base na&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/56e428b9-2158-4bfd-9429-10c7df4d03c4?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)</a>, embora a lei não tenha a função de proteger empresas.
Vale lembrar que nem mesmo o Ibama, responsável por autuar pessoas físicas e empresas por&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/23e7c8e8-7a82-4038-8793-f0c36ce96067?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">infrações ambientais</a>, possui tal entendimento. Após solicitação feita por nossa equipe, o instituto&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/4eba373e-44aa-408d-bee8-0f3ffd2e69f5?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">determinou</a>&nbsp;que nome e CPF/CNPJ dos autuados são informações públicas.
Pedimos maiores esclarecimentos ao banco, mas não houve retorno. Estamos recorrendo da decisão negativa.
Veja&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/94ae636f-9c94-4d67-b82a-ed3bdeab6c3c?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">o pedido completo e as respostas fornecidas</a>.

BNDES impõe sigilo ao nome de empresas desmatadoras com empréstimo

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 16/06/2023 e 30/06/2023.

<ul>
<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/06/lula-mantem-sob-sigilo-relatorios-de-inteligencia-sobre-atos-de-junho-de-2013.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lula mantém sob sigilo relatórios de inteligência sobre atos de junho de 2013</a> | Folha de S. Paulo</li>


<li><a href="https://www.generonumero.media/reportagens/criminalizacao-lgbtfobia-dados/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Quatro anos depois da criminalização da LGBTfobia</a> | Gênero e Número</li>


<li><a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2023/06/petrobras-informa-ter-26-mil-imoveis-mas-ainda-engatinha-para-ter-dados-digitalizados.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Petrobras informa ter 26 mil imóveis, mas ainda engatinha para ter dados digitalizados</a> | O Globo</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/policia-civil-do-atual-governo-do-rj-foi-a-que-menos-puniu-policiais-nos-ultimos-5-anos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Polícia Civil do atual governo do RJ foi a que menos puniu policiais nos últimos 5 anos</a> | Metrópoles</li>


<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/06/setor-publico-ainda-busca-equilibrio-entre-transparencia-e-protecao-de-privacidade.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Setor público ainda busca equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade</a> | Folha de S. Paulo</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/governo-lula-cortou-quase-metade-dos-cargos-de-militares-no-gsi" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo Lula cortou quase metade dos cargos de militares no GSI</a> | Metrópoles</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (16/06 – 30/06)

A Fiquem Sabendo obteve uma importante decisão que pode gerar um&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Precedente">precedente</a>&nbsp;no acesso a informação de processos administrativos contra policiais federais. O diretor-geral substituto Gustavo Paulo Leite de Souza, em resposta a um&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido</a>&nbsp;feito por nossa equipe, deferiu&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso">recurso</a>&nbsp;garantindo o acesso a um conjunto de processos administrativos (também conhecidos por PADs) de agentes da instituição que já foram concluídos.
Esses documentos tinham sido negados inicialmente pela PF sob a alegação de que, por não ter havido punição, a informação seria&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilosa</a>, em uma estratégia semelhante - e também já superada - a que era usada pelo Exército para colocar sigilo no processo contra o general Eduardo Pazuello.
<a href="https://drive.google.com/file/d/188tKADJ6I7q_6EyiO_O30zinv_ufV6p-/view?usp=drive_link">Leia aqui a decisão da PF.</a>
&#x26a0;&#xfe0f; Atenção:&nbsp;Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para&nbsp; subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público.&nbsp;Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.

Processo contra agentes da Polícia Federal deve ser público, mesmo que arquivado sem punição

Em janeiro deste ano, nossa equipe&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2023/01/17/gastos-de-bolsonaro-com-cartao-corporativo-podem-ter-sido-maiores-do-que-o-divulgado-diz-jornalista.ghtml">antecipou</a>&nbsp;que os valores de gastos do cartão corporativo do governo Bolsonaro estavam incompletos e deveriam aumentar quando atualizados.Sabíamos dessa diferença porque os dados eram diferentes dos já divulgados no Portal da Transparência até então. A planilha divulgada em janeiro tinha sido produzida ainda no governo Bolsonaro.O governo federal&nbsp;atualizou&nbsp;a planilha de gastos a pedido da nossa equipe no fim do mês passado e a previsão se confirmou. Segundo os novos dados, o gasto total de 2022 no cartão corporativo foi de&nbsp;R$ 13,4 milhões. Em janeiro o valor original divulgado era menor, de&nbsp;R$ 4,9 milhões.Houve, portanto, um&nbsp;aumento de 175%.Também houve aumento nos totais, em menor quantidade, nos anos entre 2017 e 2020.&nbsp;Em anos anteriores a variação foi inferior a 1%.Veja&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1KqtvzfvGHxbkIgpnBlhrA1pMHsnXLYvcP173dtDhfoU/edit?usp=sharing">aqui</a>&nbsp;a tabela atualizada e a comparação ano a ano.<figure class="wp-block-image size-full"><img class="wp-image-14740" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/84e49000d6e494191b343ce6896148b3.webp" alt=""></figure>O trabalho de análise dos dados do cartão corporativo agora&nbsp; conta com apoio da&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2023/may/11/second-cohort-of-gateway-grantees-launch-projects-to-help-organizations-worldwide-better-carry-out-their-role-as-watchdog/">Muckrock Foundation</a>,&nbsp;organização especializada na lei de acesso à informação americana (FOIA) e responsável pelo&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/">Document Cloud</a>, plataforma para compartilhamento e análise de documentos.Se usar os dados, favor creditar da seguinte forma:&nbsp;os dados foram obtidos pela agência Fiquem Sabendo, com apoio do Muckrock.É importante lembrar que existem diferenças entre esta planilha divulgada pela Casa Civil, que têm como base a data do pagamento, e os dados que estão no Portal da Transparência, que consideram a fatura do cartão que é cobrada no mês seguinte (portanto com um mês de atraso). Mais detalhes sobre as diferenças podem ser lidos no&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas-e-desclassificadas-publicadas-ate-23-01-2029-na-sg/despesas-com-cartao-de-pagamento-do-governo-federal-mandatos-anteriores/cartao2003-202208032023.csv">cabeçalho da planilha.</a>Também&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/sem-categoria/como-funciona-o-cartao-corporativo-da-presidencia-da-republica/">preparamos um tutorial</a>&nbsp;para quem chegou agora e quer entender melhor como funcionam esses gastos e como acessar as notas fiscais do cartão.ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuxSAMPE1YRpiEPDYsuuk1Ij5OgkqA8mmV25e8rGpZsjT22J4xquIe8yVTLJW0gnl1VrJ5FoxxYuVsQXBBXFm3jHgq52XNDUlq2jujqovhJgBlL0YOafky0QUmZShqEHoBYZXl00aVUAY3cp9ZVbMOg0GJP5ivGJB4edSayjB9DOyz5-a-G55FaQw2jiaeo84dJk4yyigw-gJKGcAIo2FNa2u4OIaZnjsbS9OlKvN100iWJabDKR8TFk77yH6LePe6hrXXswVXrxWD0h7tI68-fry_rVdCGfC3eKwV8wPeJvWYAID0gzb2rUH-e_sP58t28g">&nbsp;nosso site</a>&nbsp;ou nesta newsletter<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">&nbsp;Don’t LAI to me</a>&nbsp;pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUMtuhDAM_JrNMYoN7MIhh_bQD-gPoDwMRIUkzWMr_r5h17Isa2zPaGxUoTWkU8aQC6uZ0uysxL4fEQdmZW9hHEbm8rwkokO5XZZUicWqd2dUccFfByDwgWyTCxJMcNedVuoO3QJ6MniHabK9WZTQ7JKZVbWOvCFJT0pn8MR2uZUS8637uOFXS5OocT_JhOMIPvOQ1oY2RfKZcmv12UrPRauWyPJY5s9v5iQKFIDiAUIgAAdusGptzTBut14cK_JcdS7K_PDGzZLMIW5O7SFSHkRbWS-Pr1mzOF_61btyzuSV3sm-3Zf3u15myhlJevrLO5VC6Q1eP2zRAQBrgjY0Vi8X91vpyEqTt-EfYQ6A6w">Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)</a>", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";&nbsp;-Incluir&nbsp;link para a publicação&nbsp;original da agência (no site ou na newsletter);-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe&nbsp;devem conter menção aos perfis da agência:&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://twitter.com/_fiquemsabendo">Twitter</a>,<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.instagram.com/_fiquemsabendo/">Instagram</a>,<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://pt-br.facebook.com/fiquemsabendo/">Facebook</a>&nbsp;ou&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.linkedin.com/company/agenciafiquemsabendo">Linkedin</a>.

FS + Muckrock: pedimos atualização da planilha do cartão corporativo. O custo quase triplicou

Documentos e planilhas da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que&nbsp;<a href="https://www.documentcloud.org/documents/23850444-sei_anm-6964553-nota-tecnica#document/p2/a2350953">dois em cada três cargos disponíveis na autarquia estão vagos.</a>&nbsp;Os dados e documentos foram obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;via Lei de Acesso à informação.
Em dezembro do ano passado, 664 servidores estavam em atividade, contra 2.121 esperados. Os dados de pessoal enviados começam em 2003, quando havia 854 na equipe do então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A superintendência responsável pela arrecadação e fiscalização (SAR) é uma das áreas mais afetadas pela falta de pessoal, de acordo com uma nota técnica de maio deste ano.
O texto informa que havia&nbsp;cinco servidores destacados para fiscalizar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de todo o país. Segundo o documento,&nbsp;<a href="https://www.documentcloud.org/documents/23850444-sei_anm-6964553-nota-tecnica#document/p2/a2350992">há risco de perdas bilionárias de arrecadação</a>&nbsp;pela falta de pessoal para registrar mais de 12 mil processos de cobrança do CFEM que estão parados. Em 2020 o&nbsp;<a href="https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-aponta-falta-de-estrutura-na-agencia-nacional-de-mineracao.htm">TCU já alertava para a falta de pessoal e estrutura da agência</a>.
Veja dados e documentos que acessamos para auxiliar pesquisas sobre o tema:

<ul>
<li>Execução orçamentária da&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/139QpW83Xr0lw56PH4O1NVZJGxoJ7zuxB/edit#gid=2002512949">ANM (2018-2013)</a>&nbsp;e do&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1KpjLjZrvOlGU5fvQmr3yCDRlsZlhPsAD/edit#gid=98087393">DNPM (2000-2017)</a></li>


<li><a href="https://www.documentcloud.org/documents/23850444-sei_anm-6964553-nota-tecnica">Nota Técnica da ANM sobre perigos da falta de infraestrutura</a></li>


<li><a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/12PyMymUA7gYB3eq2QG1fSAU4vJ92FXSX/edit#gid=1951245329">Gastos gerais com pessoal em 2023.</a></li>


<li><a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/17R9eXm3PazNR8RJge4ZbugX2PZqlWuBK/edit#gid=2050983229">Custos mensais de pessoal e cargos vagos e ocupados entre 2019 e 2022.</a></li>
</ul>

Diante da situação, foram feitos alertas como a Nota Técnica, uma&nbsp;<a href="https://sinagencias.org.br/noticias/carta-aberta-a-populacao-situacao-insustentavel-e-caotica-da-agencia-nacional-de-mineracao-anm-e-direito-de-greve-aos-seus-trabalhadores/">carta aberta à sociedade</a>&nbsp;e, no começo de junho deste ano, a categoria do serviço público federal&nbsp;<a href="https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/05/5098522-anm-retoma-servicos-essenciais-mas-servidores-seguem-em-greve.html">entrou em greve</a>.&nbsp;
Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva&nbsp;<a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/17/governo-sanciona-orcamento-com-veto-a-verba-para-fundo-de-ciencia-e-tecnologia">vetou duas propostas que buscavam resolver a questão salarial dos servidores e a estrutura de cargos</a>.&nbsp;
Veja os&nbsp;<a href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Aanmdocumentos-213642%20">documentos sobre ANM recebidos.</a>
Acompanhe as&nbsp;<a href="https://sei.anm.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?q60qg9xJ4g1JrXr9a-YCDSKROrQoLhHpnZ9nybp3iG13ovfdgm0iEmEkFI8rqkL2dNtTwNiau6Q3QoeqBubsvSxMLt7MiFh5lb9TwK1WkkYSFfFGQaENXL8OceAFjxUu">movimentações do processo da ANM</a>&nbsp;que trata da crise.

ANM tem menos servidores do que há 20 anos; fiscalização e arrecadação estão comprometidas

Por Alexandre Facciolla e Luiz Fernando Toledo
Há <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-acessamos-as-notas-fiscais">exatas dez edições da newsletter Don’t LAI to me</a>, a Fiquem Sabendo começava a revelar os detalhes dos gastos feitos pela presidência e vice-presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022) e outros ex-presidentes com os respectivos <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartões corporativos</a>, como são conhecidos os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF).
O cartão é um meio eletrônico de pagamento vinculado a um CNPJ - da presidência ou vice-presidência da República, neste caso - e usado em compras que, em tese, não precisam de licitação, além de despesas emergenciais que envolvem as atividades do presidente da República e gastos considerados sigilosos, como gastos de preparação para viagens presidenciais, por exemplo.
As despesas do cartão podem ser analisadas ao menos de três formas: por uma <a href="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas-e-desclassificadas-publicadas-ate-23-01-2029-na-sg/despesas-com-cartao-de-pagamento-do-governo-federal-mandatos-anteriores/cartao2003-202208032023.csv">planilha</a> divulgada pela Casa Civil, pelo <a href="https://portaldatransparencia.gov.br/cartoes">Portal da Transparência</a> ou pessoalmente - neste último caso, a vantagem é poder consultar nota a nota, processo por processo.
Desde janeiro a Fiquem Sabendo tem ido com um scanner ao órgão que armazena essas notas e as publicado em um <a href="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link">repositório</a> no Google Pinpoint.
Mas uma série de dificuldades burocráticas tem complicado o avanço do trabalho. O governo federal tem permitido apenas uma visita semanal e os documentos só podem ser escaneados após uma análise manual de um servidor, que copia os documentos e depois remove, à caneta, informações eventualmente sigilosas, como nome de seguranças da Presidência.
Outro problema é a organização dos gastos - a separação é por processo e não por nota fiscal. Cada processo pode conter centenas de páginas. 
Desde o início deste mês contamos com o apoio da Muckrock Foundation para continuar este trabalho. Nas próximas semanas vamos migrar as notas para um sistema que facilita a análise de documentos, o <a href="https://www.documentcloud.org/">Document Cloud.</a>
Como pesquisar informações nas notas&nbsp;
Depois de quase três meses de pesquisa presencial e digitalização, nossa força-tarefa conseguiu registrar mais de 13 mil registros do cartão corporativo. Com o Pinpoint é possível fazer pesquisa por palavras no texto dos documentos. 
Ao acessar, basta escrever exatamente o que está procurando no ícone de busca:

<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/0q8Z3zfOoSFjKyw_cxbYnSINlh4anFUBpDpqy6xGW2qv-t2KBHQhDAGwc5L6Bwyyr-6WtG-7N4LrSgT5iBQXxPTE3ItTbbAkELmBBOAh2vZ02uxS-7HHcIfLXDhwF6ytPLpB6rzkzFkbbpAF" alt=""/></figure>

Ao pesquisar “shampoo”, por exemplo, três registros da palavra com esta grafia aparecem:

<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/VgTqFQk6GvZD5IEP3uk7Ygo1ZDSv0cwiWoiNVrSTw23LOA46A6Lcdfw61qXx_wdQUpQ9C8-EVEtnsVPZBRQ99sU5tL7MH0XHocosOZROOhokMPJEOm8NTr2nFVCDsCbi7OEN68lMlUCoBQvb" alt=""/></figure>

Basta clicar no registro que você quer mais detalhes, e o documento escaneado da nota física é mostrado, com o termo pesquisado em destaque:&nbsp;

<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/HOSaF9RtMxxoZBVbm8GuCzQ1g67OXc6wQmdNCMOPl2eUS3lMhyNx71gcCFiFeiC245poU0P4XWgU8SlvI6RJhb3Qp6hm-k3rQywsXk3HW2Xg1YUJquig5oOOG55FTgKYks5U3l6bC497od0d" alt=""/></figure>

É possível, ainda, confirmar a veracidade da nota, pesquisando no site da Receita Federal a partir do&nbsp; QR code (quando há).&nbsp;

Cruzando e obtendo dados de outros ex-presidentes
Há várias formas de pesquisar informações sobre gastos com o CPGF. Uma delas é pelo <a href="https://portaldatransparencia.gov.br/cartoes/consulta?ordenarPor=mesExtrato&amp;direcao=desc">Portal da Transparência</a>. A Fiquem Sabendo também mantém bases com os dados. Para quem trabalha com programação (Python), disponibilizamos um <a href="https://colab.research.google.com/drive/1BdsQx-sIHFnrOlsT9zlVFpCYoJW2tbUD?usp=sharing">código no Google Colab</a> que pode ser usado para facilitar a exploração dos dados abertos.
Quem prefere planilhas (Google Spreadsheet ou Excel, por exemplo), pode ver uma<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/17e0F8gfTfa3cI3E_8SDhAJkmX8SChElpl7Rqm-_Q1FQ/edit#gid=0"> planilha resumida produzida pela agência, com dados de 2013 a 2022</a> (maior série histórica disponível) dos gastos dos cartões de todos os órgãos - não apenas da Presidência. Os valores não estão corrigidos pela inflação. Na segunda página da planilha estão separados saques efetuados nesses cartões.

Como funciona o cartão corporativo da Presidência da República?

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 03/06/2023 e 15/06/2023.

<ul>
<li><a href="https://oglobo.globo.com/rio/bairros/niteroi/noticia/2023/06/tce-aponta-falhas-nos-portais-de-transparencia-de-niteroi.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">TCE aponta falhas nos portais de transparência de Niterói</a> | O Globo</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/por-dia-df-registrou-quase-7-casos-de-maus-tratos-a-criancas-e-adolescentes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Por dia, DF registrou quase 7 casos de maus-tratos a crianças e adolescentes</a> | Metrópoles</li>


<li><a href="https://www.poder360.com.br/brasil/mais-de-60-das-defensorias-nao-divulgam-creditos-de-atendimento/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Mais de 60% das defensorias não divulgam condições de atendimento</a> | Poder 360</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/ancine-nao-inspecionou-acessibilidade-em-nenhuma-sala-de-cinema" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ancine não inspecionou acessibilidade em nenhuma sala de cinema</a> | Metrópoles</li>


<li><a href="https://www.estadao.com.br/politica/8-de-janeiro-stf-camara-e-senado-ignoram-ordem-de-moraes-e-negam-acesso-a-imagens/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">STF, Câmara e Senado ignoram ordem de Moraes e negam acesso a imagens do 8 de janeiro</a> | Estadão</li>


<li><a href="https://www.poder360.com.br/governo/viagem-de-lula-para-coroacao-de-charles-3o-custou-r-3-milhoes/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Viagem de Lula para coroação de Charles 3° custou R$ 3 milhões</a> | Poder 360</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/juan-prates-camera-dos-deputados-gsi-erra-controle-de-entrada-no-alvorada" target="_blank" rel="noreferrer noopener">“Juan” Prates; “Câmera” dos Deputados; GSI erra controle de entrada no Alvorada</a> | Metrópoles</li>
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LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (03/06 – 15/06)

Conseguimos decisão da Controladoria-Geral da União que determinou ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a divulgação dos&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Registros_de_entrada_em_pr%C3%A9dios_p%C3%BAblicos">registros de entrada</a>&nbsp;do Palácio da Alvorada para eventos oficiais.
As planilhas foram produzidas pelo GSI a partir de registros diários e manuscritos do Palácio do Alvorada, nas datas em que ocorreram eventos oficiais naquela residência oficial. Os nomes foram inseridos assim como no arquivo manual - na maioria dos casos, sem o sobrenome das pessoas, mas incluindo o cargo.
<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1pyIeyV5npmimtEl2ijQyuOvdo71xi_Dv-n_jt9jc5O8/edit?usp=sharing">Veja aqui</a>&nbsp;os dados organizados em um só arquivo ou os&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1AetdJQBI6xFQpUmqUVTbn5OY1WPRCsui?usp=drive_link">originais</a>&nbsp;enviados em PDF.
<a href="https://drive.google.com/file/d/17Yqtx2B2tdCfytAlNA0iBIKU0whVNeqp/view?usp=drive_link">Acesse</a>&nbsp;também a decisão da CGU sobre nosso pedido, que garantiu acesso aos dados.
Quer entender mais sobre recursos na LAI?<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso"> Veja este verbete</a> na WikiLAI. 
&#x26a0;&#xfe0f; Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para  subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.

Após decisão da CGU, acessamos registro de visitas ao Palácio da Alvorada de 2019 a 2022

Tivemos acesso à planilha de valores pagos a artistas que trabalharam na Virada Cultural neste ano, em 2023, na cidade de São Paulo. Os dados são da Secretaria Municipal de Cultura (SMC). <a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1-bTK2yZ9nnib8XVogMDUHGWwWEhYxW2B/edit?usp=sharing&amp;ouid=105472387563441903972&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Veja aqui</a>.

<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/20c173f5e19c5c497c66aeafd8f5c850.webp" alt="" class="wp-image-14730"/></figure>


<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/12ab097022f4d0a602600a15674900bb.png" alt="" class="wp-image-14731"/></figure>

ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuxSAMPE1YRpiEPDYsuuk1Ij5OgkqA8mmV25e8rGpZsjT22J4xquIe8yVTLJW0gnl1VrJ5FoxxYuVsQXBBXFm3jHgq52XNDUlq2jujqovhJgBlL0YOafky0QUmZShqEHoBYZXl00aVUAY3cp9ZVbMOg0GJP5ivGJB4edSayjB9DOyz5-a-G55FaQw2jiaeo84dJk4yyigw-gJKGcAIo2FNa2u4OIaZnjsbS9OlKvN100iWJabDKR8TFk77yH6LePe6hrXXswVXrxWD0h7tI68-fry_rVdCGfC3eKwV8wPeJvWYAID0gzb2rUH-e_sP58t28g"> nosso site</a> ou nesta newsletter<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuhTAMPM3LDpQYUmCRRTe9BsrHPKJCQhOnFbdvKJWqWpYs2R6PZ6wmfMZ0qiNmYiVjmr1T0PcjgGRO9U6McmQ-z0tC3LXfFKWC7Chm81aTj-ECCA4DsFVJsHoBM4zCYLdwbc3U26mTZpLD8LJM7KKZdXEeg0WFn5jOGJBtaiU68qN7fcBbzcV_FNyzNhhcbG3cW5Nq28VAzaZ9Q7HZsQn4lTckwtTcgOYXUVeZV8CBC-CD4ByEaEVroRjjrBzXR8_3J7S5mEzavl8MLKkcj9XrLR6YJa8rz0vvz6zKnWvdS_B0zhi02dDdTtBt3Y8wOg9Uf1_dzcvPGp0QglVCF-vVoP4p_Aa2i4as"> Don’t LAI to me</a> pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUMtuhDAM_JrNMYoN7MIhh_bQD-gPoDwMRIUkzWMr_r5h17Isa2zPaGxUoTWkU8aQC6uZ0uysxL4fEQdmZW9hHEbm8rwkokO5XZZUicWqd2dUccFfByDwgWyTCxJMcNedVuoO3QJ6MniHabK9WZTQ7JKZVbWOvCFJT0pn8MR2uZUS8637uOFXS5OocT_JhOMIPvOQ1oY2RfKZcmv12UrPRauWyPJY5s9v5iQKFIDiAUIgAAdusGptzTBut14cK_JcdS7K_PDGzZLMIW5O7SFSHkRbWS-Pr1mzOF_61btyzuSV3sm-3Zf3u15myhlJevrLO5VC6Q1eP2zRAQBrgjY0Vi8X91vpyEqTt-EfYQ6A6w">Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)</a>", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";&nbsp;
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Caso o conteúdo faça parte da parceria com o projeto Data Fixers, o crédito deve ser feito da seguinte forma: os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.

Quanto custaram artistas contratados pela Virada Cultural?

Na última semana, pautas envolvendo questões ambientais e indígenas estiveram em foco no noticiário, como as modificações na estrutura dos ministérios do governo Lula e o avanço do projeto de Lei (PL) 490/07, conhecido como Marco Temporal, no Congresso Nacional. O PL tenta mudar as regras para demarcação de terras indígenas, e foi classificado pelo ministério dos Povos Indígenas (MPI) <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-05/ministerio-dos-povos-indigenas-diz-que-marco-temporal-e-genocidio">como “genocídio legislado”</a>.
Existem&nbsp;bases de dados abertas e georreferenciadas sobre a situação dos povos indígenas, seus territórios e em que fase do processo de demarcação estão.
Uma delas é a&nbsp;<a href="https://visualizador.inde.gov.br/">Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)</a>:&nbsp;o portal é gerenciado pelo governo federal e permite ver e pesquisar, em um mapa on-line, informações geolocalizadas sobre diversos assuntos de fontes nacionais, estaduais e municipais.&nbsp;
É possível, por exemplo, visualizar as Terras Indígenas em todo o território em uma camada, e adicionar outra camada de informações, como o registro de áreas embargadas pelo Ibama. Siga o passo a passo:
1. Clique em adicionar camada - símbolo de&nbsp; mais (+) do lado direito -; 2. Selecione “Temas”, “Áreas Especiais” e “Terras Indígenas”. É possível escolher visualizar os polígonos com as áreas, ou somente uma marcação com pontos. Também&nbsp;é possível baixar os dados em tabelas com as informações visualizadas no mapa nos formatos aberto&nbsp;.csv ou em PDF. Para isso, passe o cursor sem clicar nos ícones à direita, e selecione o "Operações Sobre a Camada". Na janela que se abre, você pode baixar diretamente os dados no formato csv, ou clicar em "Tabela de&nbsp; Atributos", para acessar os dados sem precisar baixá-los.
Para quem trabalha com sistemas de informação geográfica (GIS), a&nbsp;Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem uma base de dados georreferenciados ampla. É possível acessar a base&nbsp;<a href="https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/geoprocessamento-e-mapas">aqui</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://geoserver.funai.gov.br/geoserver/web/wicket/bookmarkable/org.geoserver.web.demo.MapPreviewPage?0&amp;filter=false">aqui</a>.
Em janeiro deste ano, a Fiquem Sabendo abriu dados de propriedades rurais registradas na mesma área de Terras Indígenas, o que é ilegal.&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/data-fixers-veja-propriedades-rurais-que-foram-registradas-na-mesma-area-de-terras-indigenas-protegidas/">Acesse aqui.</a>

Saiba como ver e obter dados sobre Terras Indígenas no Brasil

Ao menos 89 reuniões e&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">compromissos públicos</a>&nbsp;ocorreram no Executivo federal para acompanhar e discutir a crise Yanomami desde janeiro de 2023, segundo levantamento feito pela ferramenta&nbsp;Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo, que raspa dados de agendas públicas do governo federal. A maior parte desses compromissos ocorreu no mês de fevereiro, com pelo menos 37 eventos. No entanto, a frequência dos encontros tem diminuído com o passar dos meses. Em maio, foram três compromissos registrados até o dia 25.
<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/13vz5bPPqA1pllRNzB3nIlzg8qKz8lmYpmKofM94QhyU/edit?usp=sharing">Veja aqui os dados.</a>
O&nbsp;Ministério da Saúde e a Fiocruz&nbsp;foram as instituições que mais tiveram agendas relacionadas ao tema durante o período: pelo menos 24 compromissos ligados à crise Yanomami foram identificados na agenda da Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Patrícia Canto Ribeiro, e 10 na agenda da ministra da Saúde, Nísia Trindade. De acordo com a Agenda Transparente, o presidente Lula teve ao menos dois compromissos oficiais relacionados ao tema.&nbsp;
A Agenda Transparente é uma ferramenta da Fiquem Sabendo para monitorar as agendas de autoridades do Poder Executivo Federal, com alertas, insights e análises de dados. A plataforma está em versão beta, com um grupo de usuários de teste.&nbsp;<a href="https://agendaspublicas.fiquemsabendo.com.br/">Registre-se aqui</a>&nbsp;para ser avisado do lançamento oficial.