descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

O Ministério da Saúde forneceu à Fiquem Sabendo, por meio da <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, planilha com o número total de médicos que atuam nos programas Mais Médicos e no Médicos pelo Brasil, dividido por localidade, incluindo distritos sanitários indígenas (DSEI). Há ainda dados sobre o perfil dos municípios, quantidade de população atendida, perfil por vulnerabilidade e outros dados.



Em outra planilha o órgão também forneceu informações sobre a nacionalidade dos médicos.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1bFOpCtQetBggiIJ2R2WF8fUfdpoAbs4i?usp=share_link">Veja aqui</a>.

Veja onde estão os profissionais do Mais Médicos (e quantos são)

Em 2022, o Ibama autuou o Facebook em R$ 10 milhões por permitir a exposição para venda de mais de 2 mil espécies da fauna silvestre nativa, sem licença. "Não fosse a plataforma, provavelmente, vários interessados e traficantes não conseguiriam se contatar além daqueles que interagem promovendo escambo de animais. Assim, embora a plataforma busque se eximir de responsabilidade, ela atua como alguém que oferece o local com as condições e segurança ideais para que o crime ocorra", diz trecho do documento.



A&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Multas_ambientais">multa ambiental</a>&nbsp;figura entre as&nbsp;100 mais altas do ano,<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1CO33_gmQ_6s7zEhMR8mojdDnDTZ7EanWysqov20qlBY/edit?usp=sharing">&nbsp;segundo levantamento</a>&nbsp;feito por nossa equipe em&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/i/107711640/data-fixers-as-maiores-multas-ambientais-de-no-brasil">edição anterior</a>&nbsp;desta newsletter.



Agora, conseguimos acesso ao interior teor da autuação.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/17hJ1DZVmaSqgcKqaYKiz_Pv6wsgEcyP0?usp=share_link">Veja aqui</a>.

A íntegra da multa ambiental contra o Facebook, uma das mais caras de 2022

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 07/04/2023 e 19/04/2023.



<ul>
<li><a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/04/18/df-registrou-26-crimes-contra-dignidade-sexual-praticados-por-profissionais-da-saude-em-hospitais-e-clinicas.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">DF registrou 26 crimes contra dignidade sexual praticados por profissionais da saúde em hospitais e clínicas</a> | G1 Globo</li>



<li><a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-usou-menos-da-metade-do-dinheiro-do-fundo-de-seguranca-1.3020271" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Goiás usou menos da metade do dinheiro do Fundo de Segurança</a> | O Popular</li>



<li><a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2023/04/lei-maria-da-penha-justica-do-rio-concedeu-88-medidas-protetivas-por-dia-em-2022.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei Maria da Penha: Justiça do Rio concedeu 88 medidas protetivas por dia em 2022</a> | O Globo</li>



<li><a href="https://oantagonista.uol.com.br/brasil/apos-revelar-visitas-de-bolsonaro-cgu-restringe-divulgacao-de-nomes-em-palacios/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">CGU publica decisão que restringe divulgação de visitas pessoais a presidente</a> | O Antagonista</li>



<li><a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/liberacao-de-informacoes-via-lei-de-acesso-aumenta-em-governo-lula/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Liberação de informações via Lei de Acesso aumenta em governo Lula</a> | CartaCapital</li>



<li><a href="https://www.otempo.com.br/politica/governo/presidencia-nega-acesso-a-lista-de-presentes-de-bolsonaro-em-razao-de-inquerito-1.2848096" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Presidência nega acesso à lista de presentes de Bolsonaro em razão de inquérito</a> | O Tempo</li>



<li><a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/04/governo-lula-mira-novos-protocolos-para-a-prf-responsavel-por-12-matancas-sob-bolsonaro.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo Lula mira novos protocolos para a PRF, responsável por 12 matanças sob Bolsonaro</a> | O Globo</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (07/04 – 19/04)

Desde janeiro, digitalizamos milhares de notas fiscais do&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartão corporativo</a>&nbsp;da Presidência da República, obtidas por meio da&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>. Atualizamos nosso repositório no Google Pinpoint, que já conta com cerca de 10 mil notas do mandato de Jair Bolsonaro. O trabalho em Brasília é coordenado pelo jornalista de dados Alexandre Facciolla&nbsp;<a href="https://transparenciainternacional.org.br/">e conta com apoio da Transparência Internacional – Brasil.</a>&nbsp;



<a href="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link">Acesse aqui o repositório</a>.

Cartão corporativo: atualizamos o repositório de notas fiscais

A Secom da Presidência reverteu&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilo</a>&nbsp;de perfis bloqueados nas redes sociais do Planalto. Decisão aconteceu após a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;revelar, na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/presidencia-da-republica-tem-de-1">última edição desta newslette</a>r, que 1.075 usuários estavam impedidos de seguir e ler as postagens do governo federal. Inicialmente, o Planalto alegou que se tratava de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Dados_pessoais">informação pessoal</a>.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1mVIsC7sF7HajxicsdhHdEnS6Aw5Iyg4A?usp=share_link">Acesse aqui a lista de bloqueados</a>.

Planalto volta atrás e divulga perfis bloqueados

Em resposta a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de informação</a>&nbsp;da FS, o Ministério da Saúde disponibilizou acesso a painel que mapeia casos de malária em&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sa%C3%BAde_ind%C3%ADgena">distritos sanitários indígenas</a>&nbsp;(DSEI). Houve ligeira queda nos casos em território Yanomami nos primeiros três meses do governo Lula, em comparação com o mesmo período de 2022. No ano passado, o DSEI Yanomami reportou 4.017 casos de janeiro a março; em 2023, foram 3.800 – queda de 5%. Há dados desde 2001.&nbsp;



<a href="https://public.tableau.com/app/profile/mal.ria.brasil/viz/BoletimMalriaemreasindgenas/Incio">Clique aqui</a>&nbsp;para acessar o painel. Lembre-se de conferir a data de atualização dos dados ao usar as informações.&nbsp;

Veja série histórica de casos de malária em áreas indígenas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro fez uma&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_com_viagens_oficiais">visita oficial</a>&nbsp;"de poucas horas" ao Bahrain em março de 2022 que permanece até hoje&nbsp;<a href="https://www.camara.leg.br/deputados/92346/missao-oficial?ano=2022">fora da prestação de contas em sua página na Câmara dos Deputados</a>. A informação consta de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Telegramas">telegramas</a>&nbsp;enviados pelo Itamaraty à&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;que descrevem uma viagem marcada como "urgente" pelo diplomata Alberto Luiz Pinto Coelho Fonseca, então encarregado de negócios na recém-aberta embaixada brasileira em Manama. Os telegramas não trazem detalhes sobre a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agenda</a>&nbsp;de Eduardo no Golfo, ainda que a visita tenha sido realizada em caráter oficial e autorizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1vqhdL0dzFD7jMrN-2XZy9OFo9Ca36bJf?usp=share_link">Veja aqui os documentos</a>.&nbsp;



Quer saber como obter telegramas do Itamaraty? Acesse&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Telegramas">este verbete na WikiLAI</a>

Eduardo Bolsonaro viajou às pressas em missão oficial ao Bahrain

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 24/03/2023 e 06/04/2023.



<ul>
<li><a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/alexandre-suspende-trecho-da-mp-de-bolsonaro-que-afrouxa-lei-de-acesso/">Alexandre suspende trecho da MP de Bolsonaro que afrouxa Lei de Acesso à Informação</a> | Estadão</li>



<li><a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/exercito-diz-nao-saber-quantos-militares-sao-filiados-a-partidos">Exército diz não saber quantos militares são filiados a partidos</a> | Metrópoles</li>



<li><a href="https://www.estadao.com.br/politica/brasil-ignora-regras-de-transparencia-e-paises-menos-corruptos-abrem-dados-ate-de-ir-dos-cidadaos/">Brasil ignora regras de transparência, e países menos corruptos abrem dados até de IR dos cidadãos</a> | Estadão</li>



<li><a href="https://apublica.org/2023/03/preso-no-8-de-janeiro-e-acampados-golpistas-foram-ao-gsi-de-heleno-antes-da-posse-de-lula/?utm_source=twitter&amp;utm_medium=post&amp;utm_campaign=helenocpi">Preso no 8 de janeiro e acampados golpistas foram ao GSI de Heleno antes da posse de Lula</a> | Agência Pública</li>



<li><a href="https://www.estadao.com.br/politica/caso-bruno-e-dom-pf-muda-entendimento-e-impoe-sigilo-sobre-efetivo-na-regiao-do-vale-do-javari/">Caso Bruno e Dom: PF muda entendimento e impõe sigilo sobre efetivo na região do Vale do Javari</a> | Estadão</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (24/03 – 06/04)

A pedido da&nbsp;Fiquem Sabendo, o Banco Central elaborou uma tabela contendo os processos administrativos sancionadores e multas aplicadas contra as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) desde 2013. O BC não forneceu os documentos relativos a esses processos, porém encaminhou o&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1-ATG2pfcr6s2Sg_-BWTKNfGlxJ0mpCTi/view?usp=share_link">passo a passo</a>&nbsp;sobre como consultar os registros públicos sobre as multas e demais sanções, incluindo as razões que as fundamentam.



Por lei, somente essas empresas, autorizadas a funcionar pelo BC, podem adquirir ouro ouriundo de garimpos e introduzir o metal no sistema financeiro.&nbsp;<a href="https://www.escolhas.org/wp-content/uploads/Ouro-200-toneladas.pdf">Um estudo do Instituto Escolhas mapeou como algumas dessas empresas fazem parte de uma cadeia que lava e comercializa ouro com indícios de ilegalidade</a>.&nbsp;



Acesse&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1Xy-gZZY4oppeRDM74Er_XkpoSNxV7RPR/view?usp=share_link">aqui</a>.

As multas do Banco Central contra as empresas envolvidas no mercado de ouro

O Ibama nos forneceu planilha com os autos de infração lavrados em 2022 relacionados à terra indígena Yanomami e arredores, durante operações conjuntas com outras autoridades da Polícia Federal, ICMBio, Anac e outros.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1BTKCmg6whsmj3mf7pKiAfcEzHdiOAL8S?usp=share_link">Veja aqui</a><a href="https://drive.google.com/drive/folders/1BTKCmg6whsmj3mf7pKiAfcEzHdiOAL8S?usp=share_link">&nbsp;</a>os dados.



O pedido foi registrado com o protocolo&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1-d9vhegWECf-pUeIFKYBXwygPFhHPQC-/view?usp=share_link">02303.001857/2023-62</a>.



Dentre as autuações mais caras estão a detecção de um entreposto de combustíveis, minérios e mercadorias no interior de uma unidade de conservação, pistas de pouso ilegais e até um porto sem autorização. Tivemos acesso à íntegra dos processos de multas superiores a R$ 1 milhão desta lista. Acesse <a href="https://drive.google.com/file/d/18r3xGQjYovnWAHV4_3bmkpOvgy_Ejzgs/view?usp=share_link">aqui</a> o arquivo em PDF fornecido pelo instituto.

Data Fixers: as autuações na região da TI Yanomami em 2022

Uma decisão de Rodrigo Agostinho, recém-empossado na presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estabelece que&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Multas_ambientais">infratores ambientais</a>&nbsp;terão suas informações expostas publicamente pelo governo federal. O parecer decisório de Agostinho foi tomado em resposta a um pedido de informações da&nbsp;Fiquem Sabendo. De acordo com documentos encaminhados pelo Ibama, as informações serão colocadas em&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>&nbsp;"para consulta pública na Plataforma Dados Abertos, Consulta Pública de Autuações e Embargos, Sistema Compartilhado de Informações Ambientais e Geoserver."&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1sZ5hE8JFO5TdD6red-FywwuczUD8eIEi?usp=share_link">Veja aqui</a>



ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuxSAMPE1YRpiEPDYsuuk1Ij5OgkqA8mmV25e8rGpZsjT22J4xquIe8yVTLJW0gnl1VrJ5FoxxYuVsQXBBXFm3jHgq52XNDUlq2jujqovhJgBlL0YOafky0QUmZShqEHoBYZXl00aVUAY3cp9ZVbMOg0GJP5ivGJB4edSayjB9DOyz5-a-G55FaQw2jiaeo84dJk4yyigw-gJKGcAIo2FNa2u4OIaZnjsbS9OlKvN100iWJabDKR8TFk77yH6LePe6hrXXswVXrxWD0h7tI68-fry_rVdCGfC3eKwV8wPeJvWYAID0gzb2rUH-e_sP58t28g">&nbsp;nosso site</a>&nbsp;ou nesta newsletter<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuhTAMPM3LDpQYUmCRRTe9BsrHPKJCQhOnFbdvKJWqWpYs2R6PZ6wmfMZ0qiNmYiVjmr1T0PcjgGRO9U6McmQ-z0tC3LXfFKWC7Chm81aTj-ECCA4DsFVJsHoBM4zCYLdwbc3U26mTZpLD8LJM7KKZdXEeg0WFn5jOGJBtaiU68qN7fcBbzcV_FNyzNhhcbG3cW5Nq28VAzaZ9Q7HZsQn4lTckwtTcgOYXUVeZV8CBC-CD4ByEaEVroRjjrBzXR8_3J7S5mEzavl8MLKkcj9XrLR6YJa8rz0vvz6zKnWvdS_B0zhi02dDdTtBt3Y8wOg9Uf1_dzcvPGp0QglVCF-vVoP4p_Aa2i4as">&nbsp;Don’t LAI to me</a>&nbsp;pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUMtuhDAM_JrNMYoN7MIhh_bQD-gPoDwMRIUkzWMr_r5h17Isa2zPaGxUoTWkU8aQC6uZ0uysxL4fEQdmZW9hHEbm8rwkokO5XZZUicWqd2dUccFfByDwgWyTCxJMcNedVuoO3QJ6MniHabK9WZTQ7JKZVbWOvCFJT0pn8MR2uZUS8637uOFXS5OocT_JhOMIPvOQ1oY2RfKZcmv12UrPRauWyPJY5s9v5iQKFIDiAUIgAAdusGptzTBut14cK_JcdS7K_PDGzZLMIW5O7SFSHkRbWS-Pr1mzOF_61btyzuSV3sm-3Zf3u15myhlJevrLO5VC6Q1eP2zRAQBrgjY0Vi8X91vpyEqTt-EfYQ6A6w">Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)</a>", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:



-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";&nbsp;



-Incluir&nbsp;link para a publicação&nbsp;original da agência (no site ou na newsletter);



-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe&nbsp;devem conter menção aos perfis da agência:<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo">&nbsp;Twitter</a>,<a href="https://www.instagram.com/_fiquemsabendo/">&nbsp;Instagram</a>,<a href="https://pt-br.facebook.com/fiquemsabendo/">&nbsp;Facebook</a>&nbsp;ou<a href="https://www.linkedin.com/company/agenciafiquemsabendo">&nbsp;Linkedin</a>.



Caso o conteúdo faça parte da parceria com o projeto Data Fixers, o crédito deve ser feito da seguinte forma: os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.

Data Fixers: Nome e CPF de autuados por infrações ambientais é informação pública, decide presidente do Ibama

Recebemos da Receita Federal uma planilha com apreensões de joias e obras de arte de 2018 a janeiro de 2023. Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação. O protocolo do pedido é&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1GId4cUXmDnfFFiEp6xQg53KtmlcvcQQN/view?usp=share_link">03005.078596/2023-04</a>.



A Receita Federal voltou a divulgar dados estatísticos de apreensões por meio da LAI&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/reabrimos-os-dados-de-apreensoes">depois de nossa equipe ter denunciado à Controladoria-Geral da União (CGU)</a>, no ano passado, que o órgão vinha considerando tais pedidos "genéricos" e não fornecia as informações.&nbsp;



Pedimos esclarecimento à Receita sobre a ausência na planilha do mais notório caso de apreensão recente, de jóias que seriam um presente do regime saudita à então primeira dama Michelle Bolsonaro, segundo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/diamantes-para-michelle-bolsonaro-tentou-trazer-ilegalmente-com-joias-de-r-165-milhoes/">apurou o Estadão</a>, mas ainda não obtivemos retorno. Também perguntamos sobre alguns itens que aparecem com valores negativos no fiinal da planilha. Assim que houver esclarecimentos, a newsletter será atualizada em nossa plataforma, o <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Substack</a>.



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1I95cSuO13DGwD-YpMXlvlTuyehxGRB2r/edit?usp=sharing&amp;ouid=105472387563441903972&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Acesse aqui a planilha.</a>



&#x26a0;&#xfe0f; Atenção:&nbsp;Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para&nbsp; subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público.&nbsp;Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, consulte o órgão de origem e analise as informações em todos os contextos que julgar necessários para o seu trabalho.&nbsp;