descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Missões de Paz da ONU são credoras de 40% da dívida brasileira com instituições internacionais. Planilha do Ministério do Planejamento, obtida pela Fiquem Sabendo via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI</a>), mostra que as Forças de Manutenção da Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) foram os organismos internacionais com que o Brasil acumulou a maior dívida externa. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kTP3Rf_EK2LUwz2NU4HMLasoTuMvm6rL/edit#gid=1363755668">documento</a> detalha como o Brasil deve R$ 2,5 bilhões a organismos internacionais, em registro contabilizado no dia 10 de outubro. O valor foi convertido para reais com as cotações da última sexta-feira (3) no site do Banco Central.O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, ao assumir a gestão, que o Brasil devia cerca de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-04/brasil-quitou-10-de-dividas-com-orgaos-internacionais-em-100-dias">R$ 5 bilhões no fim do ano passado</a> a instituições multilaterais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). No começo de setembro, o Ministério do Planejamento divulgou que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.estadao.com.br/economia/fim-do-calote-brasil-quer-quitar-ate-o-fim-do-ano-r-4-bi-em-dividas-com-organismos-multilaterais/">tinham sido pagos quase R$ 2 bilhões dessa dívida</a> e reiterou que quitaria todo o montante até o fim de 2023, assim como os compromissos financeiros do ano corrente.Em resposta à Fiquem Sabendo, o Ministério do Planejamento enviou uma planilha com a discriminação da dívida assumida com cada organismo multilateral. Os dados mostram que o Brasil deve US$ 204,8 milhões para as Missões de Paz da ONU (cerca de R$ 1 bilhão). O segundo maior credor é a própria ONU, que tinha a receber US$ 33,4 milhões do Estado brasileiro (R$ 167,6 milhões). Para a OMS, o Brasil deixou de pagar US$ 4,82 milhões e outros CHR 4,76 milhões, entre compromissos financeiros em dólares e em francos suíços, o que desfalcou em quase R$ 50 milhões a principal agência de saúde pública do mundo.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kTP3Rf_EK2LUwz2NU4HMLasoTuMvm6rL/edit#gid=1363755668">Confira aqui </a>a planilha do Ministério do Planejamento com a dívida detalhada.

Brasil deve R$ 2,5 bilhões para organismos internacionais: documento traz detalhes

Premiação valoriza iniciativas de jornalistas que promovam a cultura de transparência e o direito de acesso às informações públicas

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A Fiquem Sabendo (FS) acaba de conquistar o<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/premio-mosca-2023-fiquem-sabendo-e-campea-antecipada-do-trofeu-rastilho"> tetracampeonato do Troféu Rastilho</a>, concedido no 5º Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca. A premiação foi anunciada como resultado do nosso esforço pela transparência dos gastos sigilosos dos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documentos-ineditos-dos-cartoes-corporativos-da-vice-presidencia-gasto-de-r-200-mil-em-tour-no-exterior-em-meio-a-pandemia">cartões corporativos</a> de ex-presidentes da República. Os jurados mencionaram o esforço da Fiquem Sabendo ao solicitar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que fossem disponibilizados documentos como notas fiscais e prestações de contas desses gastos da Presidência e da Vice-presidência da República do Brasil.Com a coordenadoria de Luiz Fernando Toledo, cofundador e então coordenador de conteúdo da FS, neste trabalho, a Fiquem Sabendo conseguiu pela primeira vez na história, que a Presidência disponibilizasse acesso e promovesse a transparência ativa dos documentos que detalham gastos de ex-presidentes, mantidos em sigilo durante mandatos presidenciais.O Troféu Rastilho homenageia iniciativas de jornalistas que promovam a cultura de transparência e o direito de acesso às informações de interesse público. No texto em que anuncia a vitória antecipada do "grand prix de desaprisionamento de dados", a Livre.jor destaca que o esforço da Fiquem Sabendo resultou em centenas de menções aos gastos com cartões corporativos em reportagens publicadas dentro e fora do Brasil.Como abrimos os dadosO direito de acesso aos documentos foi conquistado pela Fiquem Sabendo pouco depois do encerramento do último mandato presidencial, quando não havia mais justificativa legal para manter sob sigilo mais nenhum gasto de cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-vice-presidente e atual senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS)."Fizemos um pedido de informação no ﬁnal de dezembro de 2022 sobre o detalhamento dos gastos do cartão corporativo de ex-presidentes, já prevendo que a resposta chegaria em janeiro de 2023, devido ao prazo de tramitação da LAI. Assim, tivemos acesso inclusive aos gastos de Jair Bolsonaro, que deixaram de ser sigilosos tão longo acabou o mandato, seguindo a letra fria da LAI", relembrou a diretora de operações da FS, Taís Seibt, na inscrição ao prêmio. Os bastidores do caso também foram contados em um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ijnet.org/pt-br/story/como-foram-revelados-os-gastos-do-ex-presidente-do-brasil%C2%A0">artigo para o IJNet.</a>Os detalhes dos gastos, mantidos até então em sigilo, começaram a ser publicados na nossa <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/veja-quaisforam-os-gastos-do-cartao">nossa newsletter Don't LAI</a> to me em 12 de janeiro de 2023. O governo alegou que não tinha digitalizadas as notas fiscais, mas disponibilizou em seus sites planilhas com a contabilização dos gastos sigilosos, sem informar que essa publicação só aconteceu em função de pedidos via LAI da Fiquem Sabendo. Para ter acesso à íntegra das notas fiscais, a Fiquem Sabendo montou uma força-tarefa: contratou equipes extras e comprou um scanner para digitalizar os documentos no Pavilhão de Metas, em Brasília. O esforço envolveu toda a equipe e teve a colaboração de jornalistas de diferentes veículos que analisaram e repercutiram os dados, como o jornal O Estado de S. Paulo, o portal UOL e a Agência Pública, entre outros.Repositório digitalDesde junho, a Fiquem Sabendo conta com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com">Muckrock Foundation</a>, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_FOIA_-_Freedom_of_Information_Act">FOIA</a>), para inserir esse imenso repositório de documentos escaneados na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Borganization%3Afiquem-sabendo-brazil-2852%20">DocumentCloud</a>, que facilita a análise por palavras-chave simultânea em milhares de documentos e o compartilhamento.Confira na edição <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com">110 da Don’t LAI to me</a> como usar a plataforma para consultar notas fiscais do cartão corporativo.Conquistas anteriores do Troféu Rastilho pela FSA Livre.jor criou o Troféu Rastilho em 2020, para destacar o esforço da Fiquem Sabendo, que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/a-mao-invisivel-das-milicias-e-solteiragate-sao-os-grandes-vencedores-do-2o-premio-de-jornalismo-mosca/">naquele ciclo desaprisionou os dados dos pensionistas civis</a> do governo federal. Veja a edição da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/aps-denncia-da-fiquem-sabendo-governo-17d">newsletter premiada</a>.Em 2021, a FS conquistou o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/denuncia-da-proxalutamida-vence-3o-premio-de-jornalismo-mosca-trofeu-rastilho-sera-dividido/">bicampeonato, com a abertura das pensões militares dividindo a taça com MediaLab.UFRJ</a>. Leia a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga">newsletter</a> premiada.Em 2022, veio o tri com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/com-wikilai-fiquem-sabendo-e-tricampea-do-trofeu-rastilho/">WikiLAI</a>, o repositório com tudo o que você precisa saber para acessar dados públicos no Brasil. &nbsp;

Fiquem Sabendo é tetracampeã do Troféu Rastilho por abertura de dados dos cartões corporativos

A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Merenda_escolar">merenda escolar </a>é um direito das crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas garantido pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/pnae-sobre-o-pnae">Programa Nacional de Alimentação Escolar </a>(PNAE). O governo federal repassa aos Estados, municípios e escolas federais um valor proporcional ao número de estudantes em cada etapa de ensino, conforme tabela de referência de valores e dados do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Censo_Escolar">Censo Escolar</a>. Existem fontes de dados públicas para monitorar esses repasses e a prestação de contas, e você também pode usar a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Texto_da_LAI">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI) para pedir outros detalhamentos sobre a eficiência dessa política pública na sua cidade.Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Merenda_escolar#cite_note-1">neste verbete</a> da WikiLAI&nbsp;

Conheça fontes de dados públicas e modelos de pedidos para usar a LAI sobre merenda escolar na sua cidade

Nosso confundador e coordenador de Advocacy, Bruno Morassutti, participou na última terça-feira (17/10) da 2ª Oficina de Cocriação, organizada pela CGU, para discutir desafios, compromissos e marcos do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/6deg-plano-de-acao-brasileiro/metodologia-1.pdf">6º Plano Nacional de Governo Aberto do Brasil.&nbsp;</a>Nessa etapa, Morassutti debateu propostas para o Tema 4 do Plano: “Aprimoramento do cumprimento da LAI”. A discussão teve contribuições de representantes da sociedade civil e do poder público. Esta é mais uma das frentes da FS na cooperação com órgãos públicos para aprimorar a transparência.

FS no 6º Plano Nacional de Governo Aberto

Preparamos um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://pensoes-militares.streamlit.app/">dashboard</a> para ilustrar o impacto financeiro gerado aos cofres públicos pelos mais de 300 militares expulsos das Forças Armadas como punição pela prática de crimes. Graças ao Estatuto dos Militares, as expulsões convertem soldos em pensões para seus familiares. Por essa condição, são chamados “mortos fictos” (mortos fictícios). Publicamos a lista da Marinha e da Aeronáutica na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/abrimos-as-pensoes-de-militares-expulsos">edição #107</a> da newsletter <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Don't LAI to me</a>. O Exército não concedeu acesso. Os custos superam R$ 4,5 milhões.Acesse <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://pensoes-militares.streamlit.app/">aqui</a> o dashboard criado pela FSEsses dados agora também estão acessíveis no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://aleph.occrp.org/">OCCRP</a> Aleph, ferramenta criada pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), um consórcio internacional de jornalistas investigativos especializados em reportagens sobre crime organizado e corrupção. Também <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/registros-de-visitas-ao-alvorada">listas de visitantes do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada</a>, sedes da Presidência da República do Brasil, foram incorporadas ao portal.&nbsp;Veja nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.abraji.org.br/noticias/occrp-e-abraji-divulgam-dados-de-visitas-a-presidencia-da-republica-e-sobre-as-forcas-armadas">publicação</a> da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) como usar a ferramenta para acessar os dados.

Dashboard mostra impacto financeiro de militares expulsos pela prática de crimes  

<h1 class="post-title unpublished" style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;-webkit-font-smoothing:antialiased;-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);color:rgb(64, 64, 64);font-family:var(--font_family_headings, var(--font_family_headings_preset, 'SF Compact Display', -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Helvetica, Arial, sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol'));font-size:var(--font-size-32);font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:var(--font_weight_headings_preset, bold);letter-spacing:normal;line-height:var(--line-height-36);margin:0px;orphans:2;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">Notas fiscais inéditas de Hamilton Mourão detalham gastos em tour no exterior em meio à pandemia</h1>A Fiquem Sabendo publicou uma nova coleção de documentos públicos que detalham gastos com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartões corporativos</a> da Vice-presidência da República no governo Bolsonaro. Os dados podem ser consultados na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">DocumentCloud</a>, com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a> Foundation, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_FOIA_-_Freedom_of_Information_Act">FOIA</a>) e responsável pela plataforma para compartilhamento e análise de documentos. Na nova coleção organizada pela FS (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">acesse aqui</a>) podem ser feitas buscas por palavra-chave para consultar detalhes de despesas feitas entre 01/01/2021 e 28/10/2021 em cartões do ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).Mesmo não sendo um retrato completo do mandato, as notas fiscais mostram que, em momento crítico da pandemia do coronavírus, Mourão gastou quase R$ 200 mil em uma viagem de 12 dias entre Egito, Emirados Árabes Unidos e Grécia, de 26 de setembro a 7 de outubro de 2021. Só uma empresa recebeu cerca de R$ 25 mil pagos em cartão pela prestação de serviços de bordo e de transporte VIP do vice-presidente e sua comitiva. Enquanto Mourão estava em viagem, cartões da Vice-presidência custearam ao menos R$ 15 mil em despesas com alimentos e serviços para o Palácio do Jaburu, residência oficial dos vice-presidentes da República.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">Confira aqui</a> o novo repositório com os gastos de Mourão em 2021 (até outubro)As notas foram publicadas pela FS tal qual disponibilizadas pela Vice-presidência da República no Portal da Transparência, porém o portal não oferece filtros de busca por termos específicos. No repositório da FS, organizado com apoio do MuckRock, você pode fazer buscas por palavras-chave de seu interesse. Por exemplo, para encontrar os detalhes das despesas na viagem de Mourão, escrevemos alternadamente os termos Dubai, Grécia e Egito na caixa de pesquisas do Document Cloud. Mantenha sempre a expressão “+project:gastos-carto-corporativo-215616” na caixa de pesquisas para restringir suas pesquisas a essa nova coleção, que trata do período de 1º de janeiro de 2021 a 28 de outubro de 2021.Pedimos ao governo esclarecimentos sobre quantas notas faltam ser digitalizadas e contabilizadas no Portal da Transparência, mas ainda não tivemos resposta. Já mostramos em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/fs-muckrock-pedimos-atualizacao-da-planilha-do-cartao-corporativo-o-custo-quase-triplicou">outras edições</a> como o governo federal tem publicado apenas parcialmente os registros dos cartões, e, ainda assim, depois de muita insistência da Fiquem Sabendo pela disponibilização dos dados. Seguimos cobrando prazos claros para a publicação completa do material.Os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), como são chamados oficialmente os cartões corporativos, foram criados em 2001 para financiar despesas excepcionais e de pequeno valor das autoridades. No início deste ano, a FS garantiu o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-acessamos-as-notas-fiscais">direito de acesso às notas fiscais de gastos de ex-presidentes</a>. Para obter e analisar esses documentos, escaneamos pessoalmente milhares de páginas guardadas nos arquivos presidenciais até que a Presidência e a Vice-presidência se comprometeram a publicar essa documentação por <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência</a> ativa no site do governo, de onde extraímos os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">gastos de Mourão em 2021</a>. Desde julho, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/fsmuckrock-consulte-as-primeiras-notas-fiscais-de-gastos-do-cartao-corporativo-da-vice-presidencia-no-periodo-de-hamilton-mourao-2019-2022">começamos a publicar notas no DocumentCloud</a>, com apoio do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a>, para organizar e simplificar a consulta.Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-213999%20">aqui</a> notas fiscais de 2019 e 2020 de Mourão e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-214000%20">aqui</a> notas fiscais de 2019, 2020, 2021 e 2022 de Bolsonaro.

Documentos inéditos dos cartões corporativos da Vice-presidência

Principal item da pauta econômica desde o início do atual governo Lula, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/pagina/1">a reforma tributária</a> tem previsão para ser votada em outubro no Senado. Usando a ferramenta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente </a>- desenvolvida pela Fiquem Sabendo - levantamos o histórico das <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agendas das autoridades</a> do Executivo federal que citam essa pauta. Encontramos 573 registros de reuniões com o alto escalão do governo federal entre janeiro e agosto deste ano. Os órgãos com mais agendas registradas foram os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Relações Institucionais e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Os meses mais intensos foram julho, com 57 registros, e março, com 50 registros. Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833">PEC 45/2019</a>, que trata da reforma tributária, contendo alguns pontos sensíveis para o setor de alimentação e nutrição, como a desoneração dos produtos da cesta básica e o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/04/imposto-seletivo-e-conselho-federativo-se-destacam-em-debate-sobre-reforma">imposto seletivo</a>, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente - com o objetivo de desestimular o consumo desses produtos e com impactos diretos nas indústrias de ultraprocessados, de bebidas alcoólicas e no agronegócio.Enquanto o debate sobre a reforma tributária estava em alta no Executivo federal, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, recebeu representantes da Ambev, em julho. Em maio, houve uma reunião interministerial cujo tema foi a tributação do tabaco, bebida e ultraprocessados no âmbito da reforma. Meses antes, em março, também houve registro de uma audiência com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), que tem importante atuação na descredibilização do conceito científico dos ultraprocessados.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1QdHpq2d_YVEqFVyBKUCip5Z89f6ccWSkB6nVeE7rn1o/edit?usp=sharing">Acesse aqui o histórico dos registros</a>, extraído do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a>Este levantamento é parte do projeto Lobby na Comida, realizado pela FS com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga </a>para apurar conflitos de interesse na atuação da indústria de alimentos frente ao poder público.Saiba como fizemos a extração dos dados <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/tutorial-mapeando-o-historico-da-reforma-tributaria-na-agenda-transparente">neste tutorial</a>Você também pode usar nossa ferramenta para monitorar discussões do seu interesse. Use o cupom AGENDAGRATUITO e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">inscreva-se </a>para usar o serviço gratuitamente por um mês e ajudar no desenvolvimento da plataforma Agenda Transparente.

Lobby na Comida: monitoramos a discussão sobre a reforma tributária nas agendas do Executivo federal

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Atualizamos nossa base de dados de agendas e portarias disponíveis para consulta na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a>, ferramenta desenvolvida pela Fiquem Sabendo para acompanhar facilmente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agendas oficiais</a> do Executivo federal. Os dados foram obtidos por nossa equipe via LAI, já que as agendas do governo Bolsonaro não estão mais disponíveis por <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>.Importante ressaltar como a ausência de registro de compromissos por anos é inaceitável. Veja as data disponíveis e o descuido da gestão Bolsonaro com as agendas oficiais. Seguiremos cobrando o governo pelo mínimo do mínimo…Já é possível consultar os históricos de compromissos do governo Bolsonaro das seguintes pastas no Agenda Transparente:<ul><li>Ministério da Defesa (períodos variados e recortados)</li><li>Ministério da Saúde (2020 a 2021)</li><li>Ministério das Relações Exteriores</li><li>Presidência da República</li><li>Ministério de Minas e Energia</li><li>Polícia Federal</li><li>Secretaria de Relações Institucionais</li></ul>Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo e estruturados com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://basedosdados.org/">Base dos Dados.</a> Use o cupom AGENDAGRATUITO e inscreva-se no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a> para usar o serviço gratuitamente por um mês e ajudar no desenvolvimento da plataforma.&nbsp;

Investigue outras visitas com os novos históricos do governo Bolsonaro

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Apenas uma visita do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, ao ex-presidente Jair Bolsonaro consta nos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1pyIeyV5npmimtEl2ijQyuOvdo71xi_Dv-n_jt9jc5O8/edit#gid=0">históricos</a> do Palácio da Alvorada obtidos pela Fiquem Sabendo, com exclusividade, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, durante os quatro anos de governo Bolsonaro: às 21h14 do dia 19 de outubro de 2022. Não há registro para o horário de saída do almirante do local nesse dia.Os dados mostram ainda que Garnier chegou acompanhado do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e dos comandantes da Aeronáutica e do Exército. Pouco antes da chegada da cúpula militar, o próprio Cid teve seu ingresso no Alvorada registrado, às 20h32. Logo depois dos militares, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, acessou também a residência presidencial.Em acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro, mencionou a ocorrência de um encontro entre a cúpula militar e o ex-presidente para supostamente discutir um plano de golpe, após a derrota eleitoral de Bolsonaro. O trecho da delação de Cid foi revelado pelo colunista <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2023/09/21/em-delacao-cid-diz-que-bolsonaro-consultou-militares-sobre-plano-de-golpe.htm">Aguirre Talento,</a> do UOL, e pela colunista <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2023/09/em-delacao-mauro-cid-revela-que-bolsonaro-fez-reuniao-com-cupula-militar-para-avaliar-golpe-no-pais.ghtml">Bela Megale</a>, do jornal O Globo, mas ainda não foi publicado documento oficial com o dia exato dessa reunião. De acordo com a colunista <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/09/21/na-reuniao-em-que-garnier-aderiu-ao-golpe-freire-gomes-ameacou-bolsonaro-com-ordem-de-prisao.ghtml">Maria Cristina Fernandes</a>, do jornal Valor Econômico, esse encontro aconteceu na noite de 24 de novembro. Só que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1pyIeyV5npmimtEl2ijQyuOvdo71xi_Dv-n_jt9jc5O8/edit#gid=0">na planilha</a>, obtida pela FS, há somente um registro de acesso de Garnier à residência oficial do presidente da República, no dia 19 de outubro de 2022. De acordo com o blog da jornalista <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/noticia/2023/09/29/apos-delacao-de-mauro-cid-pf-pede-registros-de-visitas-de-militares-ao-alvorada-para-investigar-reunioes-sobre-golpe.ghtml">Andréia Sadi</a>, no G1, a Polícia Federal solicitou ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) os registros de entrada e saída de militares do Palácio da Alvorada.Nas agendas oficiais de Bolsonaro, Garnier e outros comandantes militares não há anotações de encontros pessoais entre as autoridades no Alvorada, conforme levantamento na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a>, ferramenta desenvolvida pela Fiquem Sabendo para acompanhar facilmente agendas oficiais do Executivo federal.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1pyIeyV5npmimtEl2ijQyuOvdo71xi_Dv-n_jt9jc5O8/edit#gid=0">Acesse aqui</a> a planilha com todas as visitas ao Palácio da Alvorada sob Bolsonaro

Registros de visitas ao Alvorada mostram encontro da alta cúpula militar com Bolsonaro fora da agenda oficial

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Principal pauta econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/pagina/1">reforma tributária</a> deve ser votada neste mês de outubro no Senado, após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em julho deste ano.Para mapear as articulações entre autoridades do Executivo federal, parlamentares e poder econômico em torno dessa pauta, fizemos um levantamento sobre as reuniões ocorridas no alto escalão do Executivo que citam a reforma tributária, utilizando a<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/"> plataforma Agenda Transparente</a>, da <a href=" https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fiquem Sabendo</a>.Entre janeiro e agosto de 2023, foram encontrados 573 registros de compromissos no alto escalão do governo federal envolvendo a reforma. Os meses mais intensos de reuniões foram julho, com 57 registros, e março, com 50 ocorrências. Os órgãos com mais agendas registradas foram os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Relações Institucionais e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Confira, a seguir, como fizemos o levantamento:<ul><li>Busca por palavras-chave</li></ul>Para mapear os compromissos relacionados à reforma tributária, utilizamos a busca por palavra-chave: reforma tributária. Assim, a ferramenta encontra todos os compromissos do Executivo federal que contenham esses termos na descrição do tema da agenda. Ficou assim:&nbsp;<meta charset="utf-8"><span style="border-style:none;display:inline-block;font-style:normal;font-variant:normal;font-weight:400;height:221px;overflow:hidden;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;width:602px;"><img style="margin-left:0px;margin-top:0px;" src="https://lh4.googleusercontent.com/t-nakY5oi9hudPv6WJrO4cTPGzF2lzMRVtC_IFCS1wghAytSMLa8RtwXsHqgtAtBk6vw3uqCwESTIRXNtaU5LFQOYzHtzZs4cpf0WlWrHR-Ucnn_9BwlqEEeBPq1qLkNnx8wfxuFh7hLlxC7rn9NIHY" width="602" height="221"> A plataforma Agenda Transparente oferece a opção de download dos dados obtidos pela busca de palavras-chave, clicando no botão “Baixar dados”. Você pode optar por fazer o download apenas dos dados do último mês, do último ano ou do histórico completo.Para a pesquisa sobre a reforma tributária, baixamos os dados do último ano, em formato CSV (Comma-separated values), que pode ser aberto em qualquer editor de planilhas, como Excel ou Google Sheets.&nbsp;<ul><li>Análise dos dados</li></ul>Começamos a análise excluindo todos os dados do ano de 2022 para limitar os dados aos meses de janeiro a agosto de 2023, que correspondem à gestão Lula.Os dados continham as seguintes informações: data do compromisso, horário, local, nome do servidor responsável por aquele compromisso, descrição do evento e participantes.Criamos uma tabela dinâmica para ordenar as datas pela quantidade de ocorrências e em seguida conferimos quais eram as descrições de cada agenda dos meses com mais registros para traçar o histórico.<ul><li>Resultados</li></ul>Após ordenar as datas, somamos o total de registros no alto escalão envolvendo a reforma tributária. Também foi possível identificar quais órgãos tiveram mais reuniões sobre esse tema e quais eram os assuntos tratados.Sobre a Agenda Transparente<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a> é uma ferramenta da <a href=" https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fiquem Sabendo</a> para monitorar as agendas de autoridades do Poder Executivo Federal, com alertas, insights e análises de dados.Os dados são raspados diretamente do sistema e-agendas do governo federal. Informações desta publicação podem ser reproduzidas seguindo a licença Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), desde que atribua o crédito com link para o conteúdo original. Se usar os dados, use a seguinte citação: "dados da plataforma Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação".

Tutorial: Mapeando o histórico da reforma tributária na Agenda Transparente

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Se você também quer promover a transparência pública no Brasil e revelar dados e documentos escondidos da sociedade, venha fazer parte da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/forms/d/1IP91qryYK3zIVt9XXp_2fSzj_OgL7p3Ba8dBCmHNcqE/edit#responses">Comunidade Fiquem Sabendo</a>. Esse é o novo espaço da FS para atuarmos, juntos, em projetos de impacto usando a Lei de Acesso à informação (LAI) em cada canto do país.Por meio da LAI, a FS já conseguiu trazer a público centenas de documentos mantidos em sigilo. Divulgou dados inéditos de gastos no cartão corporativo de ex-presidentes do Brasil e de pensões pagas a civis e militares com o objetivo de melhorar a qualidade do gasto público no Brasil. Esses e outros casos revelados pela Fiquem Sabendo geraram mais de 2 mil reportagens em veículos como Estadão, O Globo, BBC, Folha, UOL, Época, Gazeta do Povo, HBO, entre outros.Mas sabemos que, tão importante quanto esses casos de repercussão nacional, é fundamental que você e sua comunidade tenham acesso aos dados que afetam a sua realidade. Você quer saber quanto o prefeito da sua cidade gasta em viagens? Se o médico do posto de saúde do seu bairro está cumprindo a jornada de trabalho? Ou o que o governo estadual está fazendo na educação, na proteção do meio ambiente, na segurança pública? Isso também é possível com a LAI.Com a Comunidade FS podemos estar perto uns dos outros e ir ainda mais longe, descobrindo os dados que afetam diretamente a sua vida e divulgando informações que interferem na vida dos brasileiros, como saúde, educação, políticas públicas, segurança, meio ambiente, entre outros!Preencha <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/forms/d/1IP91qryYK3zIVt9XXp_2fSzj_OgL7p3Ba8dBCmHNcqE/edit#responses">o formulário disponível aqui</a> e entre para a comunidade de promotores da transparência pública no Brasil.Este projeto é desenvolvido no programa Acelerando Negócios Digitais do International Center for Journalists (ICFJ) com apoio da Meta. &nbsp;

Faça parte da Comunidade Fiquem Sabendo

Screenshot do novo site da Fiquem Sabendo

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Sim. Ele chegou. O novo site da Fiquem Sabendo está no ar!Para comemorar o Dia Internacional do Acesso à Informação lançamos um site totalmente reformulado para atender as diferentes necessidades do nosso público diverso. Além de ser mais intuitivo e eficiente, o novo site marca um novo momento da Fiquem Sabendo que completa, em dezembro, cinco anos. (sim, vai ter bolo e refri!)No primeiro semestre desse ano vim para os Estados Unidos estudar. Depois de uma maratona de anos, foram 6 meses de descanso e estudo. Mas isso só foi possível porque a Taís Seibt, jornalista, pesquisadora e professora (e nossa primeira contratada lá em 2020) assumiu a direção da organização - com uma coragem e determinação invejáveis. Somos complementares e agora repartimos a diretoria da FS entre executiva (Maria Vitória, também co-fundadora) e operacional (Taís).O momento agora é de planejamento e preparação para os próximos cinco anos. Com o apoio de vocês, queremos conquistar novos setores, como a Academia, políticas públicas e GovTech. Agora com uma equipe de tecnologia própria, vamos desenvolver novos produtos que atendam os diversos ecossistemas.São declarações como essa do Marco Túlio Pires, head da Google News Initiative Brasil, que nos incentivam a continuar buscando novos desafios:“A FS inovou ao se especializar na LAI e já descortinaram algumas das mais importantes histórias no jornalismo brasileiro. E seguem inovando com tecnologia, gestão, serviços e conteúdo, liderando uma safra de pensadores de mídia que não víamos há muito tempo no Brasil. Mal posso esperar para ver as muitas outras contribuições que eles darão ao nosso país!”Podem esperar (e cobrar depois!)Um espaço que traduz a nossa complexidadeSomos gratos ao site antigo, que aguentou até aqui esquecido de lado, coitado. Além de estar na melhor idade, há tempos que não refletia a amplitude das ações da FS. Como explica nossa conselheira, professora do Insper e ex-procuradora do Estado de São Paulo, Laura Mendes Amando de Barros:“O trabalho da Fiquem Sabendo, para além da publicização de assuntos de fundamental interesse para a população, com a possibilidade do efetivo exercício da accountability, vem se mostrando essencial para a defesa da própria democracia brasileira”Para isso atuamos de forma integrada e com uma equipe multidisciplinar constituída por jornalistas, advogados, cientistas de dados e desenvolvedores. Nosso trabalho é direcionado por quatro eixos:&nbsp;<img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/03e08cad8f73663911ebbb140fc30928.PNG" alt="Quatro eixos da Fiquem Sabendo são Educação, Advocacy, Inovação cívica e Jornalismo." srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/7e517a998d165893fe65407cbec4b715.PNG 228w,https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/0119353f28d8441548801644c5ee9081.PNG 500w,https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bc51a69f9096c3e41fd5d159f70f7c9d.PNG 750w,https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/9a663e926b4b25c9d3fa02299f75f985.PNG 1000w," sizes="100vw" width="1000px">Já ultrapassamos a crise do rótulo (somos uma agência de dados, uma ong de transparência, um veículo de comunicação?), e hoje entendemos que ocupamos um espaço que não existia. Por isso a dificuldade de encaixar o nosso trabalho em alguma categoria pré-existente.O editor de investigações ambientais no Pulitzer Center, Gustavo Faleiros, entende esse espaço:“Acompanho o trabalho da FS desde o início e posso dizer que eles desempenham um papel único e muito importante no Brasil. Ninguém faz o que eles fazem!”E a Kátia Brembatti, presidente da Abraji, entra no coro:“Eu não conheço ninguém no Brasil que faz o trabalho que a Fiquem Sabendo faz. É uma história construída ao longo de todos esses anos mostrando a relevância da LAI na cidadania”.Assim não tem como não se emocionar &lt;3 Celebramos com você! &nbsp;Avanços em Advocacy Em agosto, nosso primeiro Projeto de Lei foi aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados (com direito à menção direta a Fiquem Sabendo no Plenário durante o discurso da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto)! Isso significa que o processo de incidência intencional iniciado no final do ano passado está rendendo frutos. O PL 2725/2022, que garante transparência para os dados educacionais, segue agora para o Senado. Outros seis projetos sugeridos por nós já aguardam votação na Câmara. Nossas ações de incidência em Brasília seguem ampliando nossa capacidade de influenciar o governo para melhores políticas públicas. No início do ano, assumimos uma cadeira no Conselho de Transparência do Governo Federal e fomos convidados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para orientar a construção do 6º Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil.“A FS é um importante guardião do direito constitucional que a sociedade tem de se informar. Mais do que isso, é um multiplicador de conhecimentos sobre esse direito”,afirmou Otavio Neves, Diretor de Governo Aberto e Transparência da CGU. Novos financiadores e projetos a todo vapor Iniciamos em setembro o novo projeto da FS, o “Lobby na comida”, com direito a uma repórter científica na equipe! Estamos muito felizes com esse apoio do Instituto Ibirapitanga e do Instituto Serrapilheira, que vai nos permitir investigar conflitos de interesse nas políticas públicas dos setores de Alimentação e Saúde usando o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br">Agenda Transparente</a>. O projeto das Notas Fiscais do Cartão Corporativo do ex-presidente e seu vice, em andamento desde maio, segue à todo vapor. Com essa iniciativa, o benchmark americano da FS e antigo parceiro, o MuckRock, passou a ser também nosso financiador! Lembrando que todas as NFs digitalizadas pela nossa equipe antes do governo impedir nossa entrada estão no DocumentCloud, plataforma do MuckRock para facilitar a análise de documentos. Uma das novidades do novo site, inclusive, é a possibilidade de ler PDF inteiros dentro do visualizador de documentos do DocumentCloud sem sair da página! Para adicionar a funcionalidade ao seu site, basta seguir as instruções aqui ;) &nbsp;<div class="raw-html-embed"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 129.2857%; padding-top: 80px;"><iframe src="https://embed.documentcloud.org/documents/4391250-How-to-Embed-a-Document-DocumentCloud/?embed=1" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen=""></iframe></div></div>O Google News Iniative (GNI), financiador do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br">Agenda Transparente</a>, continua impulsionando o nosso trabalho. Já fizemos algumas acelerações oferecidas por eles e esta semana iniciamos nossa participação no Laboratório de Desenvolvimento de Audiência, oferecido em parceria com a Ajor, rede de jornalismo independente da qual somos membros. Por fim, para o rol de apoiadores institucionais, temos o prazer de anunciar a entrada do Instituto Galo da Manhã. Financiamentos não atrelado a projetos são raros, mas essenciais para o desenvolvimento estrutural das organizações.