descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

A Fiquem Sabendo vai fazer parte do novo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/05/decreto-institui-novo-conselho-de-transparencia-do-executivo-federal">Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção</a>, órgão consultivo do governo federal que tem como objetivo debater, sugerir e monitorar medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias nestas áreas.Farão parte do conselho o ministro da CGU, 11 representantes do Poder Executivo Federal e até 30 membros da sociedade civil, incluindo a Fiquem Sabendo. Os conselheiros terão mandato de dois anos, que podem ser renovados. O trabalho da FS no Conselho será sem remuneração e de forma independente.&nbsp;“Alcançar o espaço mais importante disponível hoje para a sociedade civil no governo é uma grande conquista! E não chegamos aqui aplaudindo, e sim cobrando incansavelmente todas as estruturas governamentais. É preciso reconhecer esse convite como uma sinalização da CGU: estamos dispostos ao incômodo para avançar na transparência pública”, diz a diretora-executiva e cofundadora da Fiquem Sabendo Maria Vitória Ramos.Desde a sua criação, o Conselho de Transparência foi fundamental para o avanço da transparência pública, sendo responsável pela criação do Portal da Transparência e da Lei de Acesso à Informação. "Com o ingresso no conselho, a Fiquem Sabendo terá uma interlocução ainda melhor com o governo federal para aprimorar políticas públicas “, diz o diretor de advocacy e cofundador Bruno Morassutti, que será o representante da organização no conselho.A atuação no conselho é uma expansão das nossas atividades de advocacy em busca de melhorias na transparência pública. No ano passado, Ramos e Morassuti estiveram em Brasília em tratativas com a equipe de transição para garantir avanços na área na nova gestão. Entregamos aos membros da nova CGU um documento com as medidas essenciais para reverter retrocessos da gestão anterior e ampliar o alcance da Lei de Acesso à Informação no Brasil.&nbsp;Parte dessas medidas já estão sendo adotadas, como separação do que é informação pessoal e pública, e outras estão sendo estudadas, como a criação de um portal para divulgação de documentos que foram classificados como sigilosos, mas cujo prazo de sigilo já expirou. Na mesma viagem, a equipe <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/recebemos-o-premio-de-transparencia-da-camara-dos-deputados/">recebeu</a> o Prêmio de Transparência e Fiscalização Pública, na Câmara dos Deputados.<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img class="wp-image-14705" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ee6c1a83f3c0af1ebeb6da75b50ac7ea.png" alt=""></figure>&nbsp;&nbsp;

Fiquem Sabendo vai integrar novo Conselho de Transparência do governo federal

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<div class="gdlr-blog-content" style="-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(128, 128, 128);font-family:Montserrat;font-size:18px;font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;letter-spacing:normal;margin:0px 0px 50px;orphans:2;outline:0px;padding:0px;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;vertical-align:baseline;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">Abrimos a&nbsp;edição número 100 da nossa newsletter&nbsp;com novo&nbsp;<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Precedente" data-kmt="1">precedente</a>: a&nbsp;<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o" data-kmt="1">pedido</a>&nbsp;da Fiquem Sabendo, a Receita Federal passou a fornecer dados de empresas beneficiárias de incentivos fiscais federais.Nossa equipe obteve acesso a uma planilha contendo a relação de empresas do setor automotivo que se beneficiaram das deduções sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido&nbsp;<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/setor-automotivo/rota-2030-mobilidade-e-logistica" data-kmt="1">instituídas pelo Programa Rota 2030</a>. Também abrimos dados sobre os incentivos fiscais concedidos à indústria de defesa. As informações são as mais recentes disponíveis, relativas ao ano de 2021.&nbsp;As decisões da Receita nesse pedido geram um&nbsp;<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Precedente" data-kmt="1">precedente</a>&nbsp;para a abertura de dados de renúncias fiscais de programas específicos dos chamados gastos tributários.<a style="background-color:transparent;border-color:rgb(229, 229, 229);border-width:0px;color:rgb(102, 102, 102);font-size:18px;margin:0px;outline:0px;padding:0px;text-decoration:none;transition:color 300ms ease 0s, background-color 300ms ease 0s, opacity 300ms ease 0s;vertical-align:baseline;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1atYkzdMGH9PK69ots2IXs2KLQeAtNjOE?usp=share_link" data-kmt="1">Veja aqui os dados liberados.&nbsp;</a><img class="image_resized emoji" style="border-color:!important;border-style:none;box-shadow:none !important;display:inline !important;font-size:18px;height:1em !important;margin:0px 0.07em !important;max-width:100%;opacity:1;outline:0px;padding:0px !important;vertical-align:-0.1em !important;width:1em !important;" src="https://s.w.org/images/core/emoji/14.0.0/svg/26a0.svg" alt="⚠️" draggable="false" role="img">Atenção:&nbsp;A nossa newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para&nbsp; subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público.&nbsp;Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.&nbsp;</div>

Novo precedente: Fiquem Sabendo começa a abrir dados de renúncias fiscais no governo federal

Nossa equipe de Tecnologia, liderada por Vitor Baptista, criou um grupo no Telegram que monitora as agendas do presidente da república e vice a cada 30 minutos e envia uma mensagem caso haja alguma alteração.&nbsp;<a href="https://t.me/+PCCX1RK7ARkzN2Ix">Acesse aqui gratuitamente.</a>



O serviço faz parte do desenvolvimento da nossa plataforma Agenda Transparente, que está em fase de testes por um grupo de usuários cadastrados. <a href="https://agendaspublicas.fiquemsabendo.com.br/">Inscreva-se para ser avisado do lançamento oficial</a>.

Receba notificações de compromissos do presidente e vice pelo Telegram com nova solução da FS

Entre janeiro e abril, o governo do presidente Lula negou 7,4% dos cerca de 43 mil <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a> recebidos por meio da <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/FalaBR">Lei de Acesso à Informação</a>. A taxa é semelhante a de anos anteriores considerando os quatro primeiros meses de cada ano. Desde 2015, esse índice tem ficado entre 6% e 8%.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7c290d3e66e58d06a0a20d1937672c27.jpg" alt="" class="wp-image-14698"/></figure>



Há oito categorias para pedidos negados:&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Dados_pessoais">dados pessoais</a>,&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Documentos_secretos">informação classificada</a>&nbsp;pela LAI, informação sigilosa segundo outras leis,&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_desproporcional">pedido desproporcional</a>, pedido exige&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Trabalho_adicional">tratamento adicional</a>&nbsp;de dados,&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_gen%C3%A9rico">pedido genérico</a>, pedido incompreensível e&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Documento_preparat%C3%B3rio">processo decisório em curso</a>.



Considerando somente as solicitações de informação negadas pelo governo federal, a alegação de sigilo (previsto na própria LAI ou outras leis) bateu recorde, correspondendo ao motivo usado em 39,9% das respostas negativas. Por outro lado, o argumento de que a informação pedida é pessoal (também conhecido como "sigilo de 100 anos") atingiu a menor taxa desde 2013, com 13,7%.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8b176c6fe71bed8d0533c37ffd39dd93.jpg" alt="" class="wp-image-14699"/></figure>



O órgão que proporcionalmente mais negou pedidos na atual gestão&nbsp;foi o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), com 36,4% das solicitações negadas, seguido pelo Ministério do Trabalho e Previdência, com 31,9%, se considerados somente os órgãos que receberam mais de 100 solicitações.



A análise foi feita pela Fiquem Sabendo com dados públicos do próprio governo e pode ser vista e reproduzida&nbsp;<a href="https://colab.research.google.com/drive/1VnvHSmqERHYlJrFJWl0JcSZoMvSG8xkg?usp=sharing">neste notebook</a>, no Google Colab.



Apesar de a taxa de negativas ser semelhante a de outros anos, o governo federal vem adotando nos últimos meses ações pró-transparência, como os&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/02/cgu-conclui-revisao-dos-sigilos-impostos-a-documentos-de-acesso-publico/NOVOSENUNCIADOSLAICGU2_9.54.pdf">enunciados</a>&nbsp;que deixaram mais claro quais informações devem ser públicas, bem como&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/03/cgu-divulga-cinco-decisoes-sobre-recursos-a-sigilos-a-informacoes-publica">decisões</a>&nbsp;da CGU que reverteram pedidos negados durante o governo Bolsonaro.

Taxa de pedidos de informação negados se mantém sob Lula

A Câmara dos Deputados forneceu acesso integral aos documentos que embasaram a autorização para a viagem do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Reino do Bahrein em março de 2022. Como mostramos na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/telegramas-mostram-viagem-urgente">edição 98</a>, o parlamentar passou "poucas horas" em Manama, e o teor de suas conversas na capital barenita não foi detalhado pelo&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Telegramas">Itamaraty</a>.&nbsp;&nbsp;



O filho do ex-presidente não prestou contas sobre a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_com_viagens_oficiais">viagem</a>&nbsp;e não produziu relatório sobre a missão oficial por se tratar de viagem "sem ônus" para a Câmara. Nos documentos que levaram Arthur Lira a autorizar a missão, Eduardo apresentou carta da Embaixada do Bahrein em Brasília convidando-o para uma visita oficial.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1zwfO1U3JGKHCllxXd-s77J3O3Yh1cJgr?usp=share_link">Acesse aqui.</a>

Eduardo Bolsonaro viajou "sem ônus" a convite de monarquia do Bahrein

A Casa Civil da Presidência da República enviou um arquivo contendo a relação completa de <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades#Lista_de_presentes">presentes</a> recebidos pelo governo brasileiro nos mandatos de Jair Bolsonaro, Michel Temer, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. O arquivo contém somente os itens que foram incorporados ao acervo do Estado brasileiro, sem considerar os itens que foram enviados ao inventário particular dos ex-mandatários. 



Em resposta a outro pedido da Fiquem Sabendo, a Presidência também liberou acesso ao acervo de presentes recebidos por Lula no atual mandato, de 1º de janeiro a 15 de março.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1lH3yHunUttkaSWsgJtTdF-syCBzSbpxW?usp=share_link">Acesse aqui</a>.



Aprenda como fazer um pedido como este <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades#Lista_de_presentes">na WikiLAI</a>.

Presentes recebidos por Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 20/04/2023 e 04/05/2023.



<ul>
<li><a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/05/03/covid-19-quase-11-mil-vacinas-foram-descartada-por-descongelamento-em-2022-no-df.ghtml">Covid-19: quase 11 mil vacinas foram descartadas por descongelamento em 2022, no DF</a> | G1 Globo</li>



<li><a href="https://oantagonista.uol.com.br/brasil/cgu-tambem-investiga-possivel-fraude-no-cartao-de-bolsonaro/">CGU também investiga possível fraude no cartão de Bolsonaro</a> | O Antagonista</li>



<li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-05/ministerio-nega-invasao-externa-para-registro-de-vacina-em-sistema">Ministério nega invasão externa para registro de vacina em sistema</a> | Agência Brasil</li>



<li><a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2023/04/prf-deliberou-por-operacoes-no-2o-turno-em-reuniao-sigilosa-e-cupula-tentou-cobrir-rastros.ghtml">Cúpula da PRF deliberou por operações no 2º turno em reunião sigilosa e tentou cobrir rastros</a> | O Globo</li>



<li><a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/04/23/pf-militares-gsi-atos-golpistas.htm">PF ouve 9 militares do GSI que aparecem em imagens no 8/1; veja quem são</a> | Uol Notícias</li>



<li><a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/04/21/moraes-determina-quebra-do-sigilo-de-todas-as-imagens-do-planalto-no-dia-dos-atentados-em-brasilia.ghtml">Moraes determina quebra do sigilo de todas as imagens do Planalto no dia dos atentados em Brasília</a> | Valor Econômico</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (20/04 – 04/05)

O governo federal negou ao menos 16 solicitações de informação, entre 2019 e 2023, relacionadas à vacinação do ex-presidente Bolsonaro e de um ministro, inclusive durante o primeiro mês do governo Lula.



Os dados foram compilados pela Fiquem Sabendo a partir de planilhas de pedidos respondidos por meio da Lei de Acesso à Informação, e consideraram somente aqueles que foram negados com base no <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Dados_pessoais#:~:text=S%C3%A3o%20informa%C3%A7%C3%B5es%20pessoais%2C%20conforme%20a,vigor%20em%20agosto%20de%202020.">artigo 31 da lei</a>, que fala da proteção às informações pessoais por até 100 anos. A busca feita considerou todos os textos que incluíssem o termo "vacina" e excluiu casos não relacionados ao tema.



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1a-CqN2TIWG8nR-PfINwV3ITP0LhtCkWXTtwaILhkv9s/edit?usp=sharing">Veja aqui o levantamento.</a>



O número pode representar apenas parte das solicitações, já que a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por divulgar as planilhas com dos pedidos, não publica todos os textos - alguns casos ficam de fora do repositório.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c3aa4dc2d1e9f5e58d8134ff4408e5de.png" alt="" class="wp-image-14686"/></figure>



ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuxSAMPE1YRpiEPDYsuuk1Ij5OgkqA8mmV25e8rGpZsjT22J4xquIe8yVTLJW0gnl1VrJ5FoxxYuVsQXBBXFm3jHgq52XNDUlq2jujqovhJgBlL0YOafky0QUmZShqEHoBYZXl00aVUAY3cp9ZVbMOg0GJP5ivGJB4edSayjB9DOyz5-a-G55FaQw2jiaeo84dJk4yyigw-gJKGcAIo2FNa2u4OIaZnjsbS9OlKvN100iWJabDKR8TFk77yH6LePe6hrXXswVXrxWD0h7tI68-fry_rVdCGfC3eKwV8wPeJvWYAID0gzb2rUH-e_sP58t28g">&nbsp;nosso site</a>&nbsp;ou nesta newsletter<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuhTAMPM3LDpQYUmCRRTe9BsrHPKJCQhOnFbdvKJWqWpYs2R6PZ6wmfMZ0qiNmYiVjmr1T0PcjgGRO9U6McmQ-z0tC3LXfFKWC7Chm81aTj-ECCA4DsFVJsHoBM4zCYLdwbc3U26mTZpLD8LJM7KKZdXEeg0WFn5jOGJBtaiU68qN7fcBbzcV_FNyzNhhcbG3cW5Nq28VAzaZ9Q7HZsQn4lTckwtTcgOYXUVeZV8CBC-CD4ByEaEVroRjjrBzXR8_3J7S5mEzavl8MLKkcj9XrLR6YJa8rz0vvz6zKnWvdS_B0zhi02dDdTtBt3Y8wOg9Uf1_dzcvPGp0QglVCF-vVoP4p_Aa2i4as">&nbsp;Don’t LAI to me</a>&nbsp;pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUMtuhDAM_JrNMYoN7MIhh_bQD-gPoDwMRIUkzWMr_r5h17Isa2zPaGxUoTWkU8aQC6uZ0uysxL4fEQdmZW9hHEbm8rwkokO5XZZUicWqd2dUccFfByDwgWyTCxJMcNedVuoO3QJ6MniHabK9WZTQ7JKZVbWOvCFJT0pn8MR2uZUS8637uOFXS5OocT_JhOMIPvOQ1oY2RfKZcmv12UrPRauWyPJY5s9v5iQKFIDiAUIgAAdusGptzTBut14cK_JcdS7K_PDGzZLMIW5O7SFSHkRbWS-Pr1mzOF_61btyzuSV3sm-3Zf3u15myhlJevrLO5VC6Q1eP2zRAQBrgjY0Vi8X91vpyEqTt-EfYQ6A6w">Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)</a>", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:



-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";&nbsp;



-Incluir&nbsp;link para a publicação&nbsp;original da agência (no site ou na newsletter);



-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe&nbsp;devem conter menção aos perfis da agência:<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo">&nbsp;Twitter</a>,<a href="https://www.instagram.com/_fiquemsabendo/">&nbsp;Instagram</a>,<a href="https://pt-br.facebook.com/fiquemsabendo/">&nbsp;Facebook</a>&nbsp;ou<a href="https://www.linkedin.com/company/agenciafiquemsabendo">&nbsp;Linkedin</a>.

Governo negou ao menos 16 pedidos de informação por dados de vacinação

GUSTTAVO_LIMA-670x500.jpg

A Caixa Econômica Federal&nbsp;forneceu à Fiquem Sabendo&nbsp;(FS) uma cópia do contrato firmado entre o banco e a empresa responsável pela carreira do cantor Gusttavo Lima, para participação em publicidade da Mega Sena da Virada em 2020.A divulgação ocorre somente depois de o banco estatal ter sido demandada pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o">Controladoria-Geral da União</a> (CGU), provocada por&nbsp;recurso&nbsp;feito por nossa equipe.A divulgação encerra uma demanda iniciada pela FS ainda em janeiro de 2021, quando registramos o primeiro&nbsp;pedido de informação&nbsp;para acessar contratos de publicidade feitos pela empresa pública. Todas as solicitações, até agora, eram negadas sob alegação de sigilo de&nbsp;informação pessoal, segredo industrial, dentre outros.Com a divulgação, a FS abre mais um&nbsp;precedente&nbsp;para que outros contratos do tipo possam também ser divulgados, com detalhes de valores pagos, dentre outras informações.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/10xzoxMIpc6DNPmzHBY1j1HEsY2SIniF_">Veja aqui&nbsp;o contrato.</a>

Após pedido da FS, governo manda Caixa liberar contrato de publicidade com cantor Gusttavo Lima

Desde 2022, a Polícia Federal já abriu ao menos 194 inquéritos para apurar possíveis crimes com base na Lei do Estado Democrático de Direito. Os dados constam de uma planilha da PF obtida pela Fiquem Sabendo em resposta a pedido via LAI. Na tabela, há a distribuição por ano e unidade da federação em que as <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Boletins_de_ocorr%C3%AAncia">ocorrências</a> foram registradas. 



<a href="https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1EIPDKDrjsh5hCSdPhmTsG7RV05C4M0QR">Acesse aqui</a>&nbsp;os dados e o&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1AM7-yGMulkt0UV68ULbUN7_0uhNRnHaN/view?usp=share_link">texto do pedido</a>.

Os inquéritos da PF com base na Lei do Estado Democrático de Direito

O Ministério da Saúde forneceu à Fiquem Sabendo, por meio da <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, planilha com o número total de médicos que atuam nos programas Mais Médicos e no Médicos pelo Brasil, dividido por localidade, incluindo distritos sanitários indígenas (DSEI). Há ainda dados sobre o perfil dos municípios, quantidade de população atendida, perfil por vulnerabilidade e outros dados.



Em outra planilha o órgão também forneceu informações sobre a nacionalidade dos médicos.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1bFOpCtQetBggiIJ2R2WF8fUfdpoAbs4i?usp=share_link">Veja aqui</a>.

Veja onde estão os profissionais do Mais Médicos (e quantos são)

Em 2022, o Ibama autuou o Facebook em R$ 10 milhões por permitir a exposição para venda de mais de 2 mil espécies da fauna silvestre nativa, sem licença. "Não fosse a plataforma, provavelmente, vários interessados e traficantes não conseguiriam se contatar além daqueles que interagem promovendo escambo de animais. Assim, embora a plataforma busque se eximir de responsabilidade, ela atua como alguém que oferece o local com as condições e segurança ideais para que o crime ocorra", diz trecho do documento.



A&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Multas_ambientais">multa ambiental</a>&nbsp;figura entre as&nbsp;100 mais altas do ano,<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1CO33_gmQ_6s7zEhMR8mojdDnDTZ7EanWysqov20qlBY/edit?usp=sharing">&nbsp;segundo levantamento</a>&nbsp;feito por nossa equipe em&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/i/107711640/data-fixers-as-maiores-multas-ambientais-de-no-brasil">edição anterior</a>&nbsp;desta newsletter.



Agora, conseguimos acesso ao interior teor da autuação.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/17hJ1DZVmaSqgcKqaYKiz_Pv6wsgEcyP0?usp=share_link">Veja aqui</a>.