descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Em 2023, revelamos os<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-quais-foram-os-gastos-do-cartao"> gastos do cartão corporativo</a> do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus antecessores desde 2003 — talvez você já conhecesse a Fiquem Sabendo, mas com certeza lembra desse caso, que aliás nos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/cartao-corporativo">rendeu prêmios</a> este ano!Escaneamos milhares de notas fiscais em Brasília, pressionamos o governo para agilizar a digitalização (e seguimos cobrando prazos) e criamos um repositório na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Buser%3Afiquem-sabendo-111278%20">DocumentCloud </a>com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">Muckrock Foundation</a>, organização especializada na Lei de Acesso à Informação dos EUA (a FOIA). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">Neste verbete da WikiLAI</a> explicamos como funciona o cartão corporativo no governo federal e onde encontrar dados.Na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-216111%20">coleção mais recente</a> publicada pela FS no DocumentCloud, você encontra notas fiscais que detalham gastos com cartões corporativos da Vice-presidência da República no governo Bolsonaro referentes a despesas entre 01/01/2019 e 31/12/2019 em cartões do ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Na plataforma, você pode fazer buscas específicas por palavras-chave para identificar fornecedores e locais desses gastos.As notas foram publicadas pela FS exatamente como foram disponibilizadas pela Vice-presidência da República no Portal da Transparência, a diferença é que o site do governo não oferece filtros de busca por termos específicos, como no repositório da FS.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-216111%20">Consulte aqui</a> os gastos de Mourão em 2019 e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Buser%3Afiquem-sabendo-111278%20">aqui</a> todas as notas do nosso arquivo, que inclui <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/cartao-corporativo">gastos de Bolsonaro</a> escaneados por nossa equipe no Pavilhão de Metas e documentos digitalizados pela Vice-Presidência com gastos de Mourão em 2019 e 2020. Ainda não há dados completos de 2021 e nenhuma digitalização de 2022 da Vice-presidência. A Presidência sequer iniciou a disponibilização de documentos digitalizados.&nbsp;&nbsp;Seguiremos cobrando em 2024!

Cartão corporativo: saiba como navegar pelo DocumentCloud em busca de notas fiscais

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Recebemos do ICMBio uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/15NH7pw4hc_-OHVOmDZSiyNhwyKrXJ2qv9hJsnULmNqA/edit?usp=sharing">planilha</a> com as informações sobre o desmatamento ocorrido ao longo das últimas décadas nas unidades de conservação que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) divididas em seis tabelas, uma para cada bioma (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal). Confira detalhes das séries:Amazônia: total desmatado até 2007 e informações anuais a partir de 2008 até 2023;Caatinga: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012, 2015);Cerrado: total desmatado até 2000 e anualizados a partir de 2002 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2001, 2003, 2005, 2007, 2009 e 2011);Mata Atlântica: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012 e 2015);Pampa: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012 e 2015);Pantanal: total desmatado até 2000.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/15NH7pw4hc_-OHVOmDZSiyNhwyKrXJ2qv9hJsnULmNqA/edit?usp=sharing">Acesse aqui </a>os dados por bioma

Dados sobre desmatamentos em unidades de conservação, por bioma, desde os anos 2000

Para compreender a dinâmica de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas (FA) nos últimos anos, usamos a LAI para solicitar informações específicas sobre as ações conjuntas que resultaram em apreensões e prisões de investigados. A resposta da corporação policial traz uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1WQa7J-mMlOBnDd8_Q0oH3x3CLMZ_aQv_R_NayA6GIRQ/edit?usp=sharing">planilha</a> com dados sobre operações realizadas entre 2019 e 2023. Constam informações específicas sobre 15 ações: nome, data, local, objetivo, unidade da PF, número de flagrantes, prisões preventivas e temporárias, além dos mandados de busca e apreensão cumpridos. O estado com mais ações em cooperação foi o Mato Grosso do Sul, com 6 operações, seguido de Ceará, com 3.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1WQa7J-mMlOBnDd8_Q0oH3x3CLMZ_aQv_R_NayA6GIRQ/edit?usp=sharing">Veja aqui&nbsp;</a>

MS teve mais ações em cooperação entre Polícia Federal e Forças Armadas no período de 2019 a 2023

Conseguimos, via LAI, informações básicas sobre a existência e atualização dos planos de contingência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), ferramenta da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para apoiar os municípios na elaboração de estratégias e ações de resposta a desastres. O documento é de competência municipal, conforme a lei federal 12.608 de 2012. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1NkhxelG4CEFc91Gj9a76_t8V0P9q_GmkFM9qFhvSxfo/edit?usp=sharing">A planilha </a>fornecida pelo órgão contém 606 municípios — pouco mais de 10% do total de cidades existentes no país — que utilizaram a ferramenta para formular seus documentos. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm mais cidades com planos registrados.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1NkhxelG4CEFc91Gj9a76_t8V0P9q_GmkFM9qFhvSxfo/edit?usp=sharing">Confira a lista&nbsp;</a>

600 municípios inseriram planos de contingência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres

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Indagamos o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sobre as solicitações de reconhecimento federal de situação de emergência de municípios. Com base no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), a pasta listou os pedidos a partir de 2002, indicando, em geral: município, tipo de desastre e data do reconhecimento. Já as informações sobre transferência de recursos em decorrência dos reconhecimentos estão disponíveis apenas a partir de 2016.Em 2023, foram 6.950 reconhecimentos, sendo 2.163 deles no Rio Grande do Sul (31%). Do total de situações de emergência registradas neste ano, 3.756 foram relacionadas a tempestades locais (54%) – a classificação mais usada entre aquelas relacionadas a chuvas intensas, como enxurradas, deslizamentos e inundações. A estiagem motivou 2.066 solicitações, sendo 989 apenas no estado gaúcho.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit?usp=sharing">Acesse os dados</a>

RS responde por 31% do total de reconhecimentos de situações de emergência de municípios

Buscamos também com o MTE informações sobre o trabalho infantil no Brasil e as ações de combate à pratica ilegal. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1z_wa67FNjhhOYDa8EvFmb9Outpdmv4EhdqOjiG3ufLM/edit?usp=sharing">planilha</a> encaminhada pelo ministério contém o número de crianças e adolescentes encontrados nessa situação, por meio de ações de fiscalização da Auditoria Fiscal do Trabalho. Os dados foram desagregados por estado, município, ano e mês, referindo-se ao período entre 2017 e agosto de 2023. Na resposta via LAI, a pasta atribui à pandemia a disponibilização apenas de dados por UF para o ano de 2020.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1z_wa67FNjhhOYDa8EvFmb9Outpdmv4EhdqOjiG3ufLM/edit?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;

Veja fiscalizações por trabalho infantil entre 2017 e 2023, por município

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No início deste ano, o resgate de mais de 200 homens em situação de trabalho análoga à escravidão na Serra Gaúcha ecoou na mídia e levantou reflexões. Ao longo do ano, o total de trabalhadores resgatados nessas condições chegou a 1.416 (até setembro, data da última operação registrada), conforme dados obtidos pela FS junto ao Ministério do Trabalho e Emprego via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI).</a>Historicamente, atualizamos dados de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Trabalho_escravo">trabalho escravo</a> nesta newsletter. Em resposta ao nosso último <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de informação</a>, recebemos do MTE uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IQJYwSy1BBGPAgOWnDm2XAJrsOf_1AHmG4lnA_aai3c/edit?usp=sharing">planilha</a> que abrange operações desde 1995, incluindo ano, município, unidade federativa e a quantidade de trabalhadores resgatados. Em 3.048 operações, foram encontradas 61.352 pessoas submetidas a condições de trabalho desumanas nos últimos 28 anos. &nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IQJYwSy1BBGPAgOWnDm2XAJrsOf_1AHmG4lnA_aai3c/edit?usp=sharing">Veja aqui a série histórica</a>

Brasil teve 1,4 mil trabalhadores em situação de escravidão moderna resgatados em 2023

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O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://informacaopublica.org.br/">Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas</a>, coletivo de 31 entidades, &nbsp;dentre elas a Fiquem Sabendo, que atuam em defesa da transparência e do livre acesso à informação, manifestaram&nbsp; repúdio e exigiram providências imediatas em carta ao INEP frente às violações das prerrogativas de acesso à informação por parte da sociedade civil.Nossa cofundadora e diretora-executiva da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos, foi arbitrariamente impedida de participar ou mesmo observar as discussões da última reunião realizada pelo INEP, no dia 4 de dezembro, que tinha o intuito de discutir a metodologia atual de divulgação dos dados educacionais no Brasil.Nenhuma justificativa ou fundamento legal foi apresentado para tal restrição, o que consideramos inaceitável. Diante do exposto, requisitamos a imediata divulgação, no site da instituição, do inteiro teor da ata da reunião realizada no auditório do INEP sobre os dados da educação e a explicação detalhada dos motivos, de fato e de direito, pelos quais o acesso de representantes da sociedade civil à reunião foi negado.O Fórum publicou hoje (15/12) um ofício ao Ministério da Educação e ao presidente do INEP questionando o encontro a portas fechadas sobre dados educacionais que deveriam ser públicos. Aguardamos uma resposta rápida e efetiva a este pedido, reafirmando nosso compromisso com a transparência e o acesso à informação pública.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://informacaopublica.org.br/wp-content/uploads/2023/12/Oficio-Forum-de-Acesso-16.12.23.pdf">Leia a carta na íntegra aqui.&nbsp;</a>

Fórum exige providências do INEP sobre encontro a portas fechadas sobre dados educacionais 

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No projeto Lobby na Comida, foram também feitos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">13 pedidos de informação</a> com base na<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o"> Lei de Acesso à Informação (LAI)</a> solicitando atas, vídeos e outros <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Atas_de_reuni%C3%B5es">registros de reuniões </a>realizadas com agentes privados que representam as indústrias de alimentos, bebidas e supermercados, encontrados via Agenda Transparente, além de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Registros_de_entrada_em_pr%C3%A9dios_p%C3%BAblicos">registros de entrada</a> na Câmara e no Senado.A justificativa padrão adotada pelo Ministério da Fazenda, comandado pelo ministro Fernando Haddad, e pelo MDIC, chefiado pelo ministro e vice-presidente da República Geraldo Alckmin, é de que o órgão “não detém ou produz esse material em reuniões”. A Câmara dos Deputados primeiro negou conceder a informação com base na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LGPD_-_Lei_Geral_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados">Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),</a> que foi a mesma justificativa usada na resposta do Senado Federal ao negar o fornecimento dos registros de entradas. No entanto, a Câmara indicou em sua resposta que “poderão ser fornecidos os registros de acesso às dependências da Câmara dos Deputados de pessoas nominalmente identificadas. Para tanto, é necessário encaminhar uma nova solicitação por meio de sua página pessoal do Fale Conosco no Portal da Câmara, informando o(s) nome(s) e o(s) CPF(s) do(s) visitante(s)”.A partir de buscas em bases de dados públicas, informamos o nome e CPF dos lobistas que mapeamos, incluímos no recurso e recebemos, por fim, as informações de que, no período indicado, houve somente um registro de entrada de João Galassi, representante da ABRAS, no dia 05/07/2023, uma quarta-feira, no Anexo IV, no gabinete do deputado federal Coronel Ulysses (União-AC). Essa reunião ocorreu às vésperas da votação da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o que ocorreu na noite do dia seguinte, quinta-feira (06/07). Nos dois turnos, Coronel Ulysses votou contra a aprovação da Reforma, que foi aprovada por 382 deputados no primeiro turno e por 375 no segundo. Policial militar da ativa, o deputado federal acreano pretende se candidatar à prefeitura de Rio Branco nas eleições municipais de 2024.Mais detalhes e comentários de especialistas sobre os dados estão no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1nsBpukN7z3lzMG4Ak_XbgkmSB5SJoY8F/view?usp=drive_link">relatório </a>do projeto Lobby na Comida, realizado pela FS com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a>.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1CVQLNb8tLNO4LZm1Q3rl2my0ZlGTIxlJ?usp=drive_link">Confira aqui a íntegra das respostas aos pedidos de LAI</a>&nbsp;

Governo federal não tem atas ou registros de reuniões com agentes privados

Em debate com especialistas, FS abordou importância do monitoramento da influência de agentes privados em políticas públicas de alimentaçãoApós três meses monitorando o trânsito de lobistas do setor de alimentação, consultando especialistas e fazendo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) lançou o primeiro relatório do projeto Lobby na Comida na edição <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-recebeu-lobistas-da-alimentacao">113 da newsletter Don’t LAI to me</a>. Dados preliminares do estudo de caso foram apresentados em evento online realizado na quinta-feira (30/11), durante debate com especialistas sobre a construção de políticas públicas de alimentação saudável, Reforma Tributária e atuação política dos representantes das indústrias de alimentos, bebidas e supermercados para influenciar medidas do setor com impactos na saúde coletiva.Ao longo do projeto, foi constatado em dados baixados da plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a>, desenvolvida pela FS, que autoridades receberam quase cinco vezes mais lobistas do setor de alimentação em reuniões nos gabinetes do alto escalão do governo federal do que representantes do terceiro setor, o que demonstra uma desigualdade no acesso aos tomadores de decisões sobre políticas públicas — as quais podem ser impactadas pela influência de setores interessados economicamente no alto consumo de produtos prejudiciais à saúde, como é o caso dos ultraprocessados.O estudo realizado pela FS monitorou 1.810 compromissos que citaram a Reforma Tributária na descrição, entre janeiro e outubro de 2023, e buscou identificar a presença de lobistas da alimentação e de representantes do terceiro setor nessas agendas. Também foram realizados 13 pedidos com base na Lei de Acesso à Informação para obter detalhamentos sobre o que foi discutido nos encontros com os lobistas.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/relatorios/comida">Confira a íntegra do relatório</a>Veja também a síntese dos compromissos analisados na visualização produzida pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.generonumero.media/">Gênero e Número</a>, que colaborou na análise de dados para o estudo de caso produzido pela FS: &nbsp;<div class="raw-html-embed"><div class="flourish-embed flourish-scatter" data-src="visualisation/15959378"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>
</div>Saiba mais: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://public.flourish.studio/visualisation/15959378/">https://public.flourish.studio/visualisation/15959378/</a>Importância de monitorar o lobbyComo foi destacado por Marília Albiero, coordenadora de Inovação e Estratégia especializada em advocacy da ACT Promoção da Saúde, durante o debate, a grande questão do setor regulado, como é o caso das grandes corporações da indústria de alimentos, não é que ele não deve ter o direito de discutir com o setor público e com os órgãos reguladores. “O problema é a forma, são os conflitos de interesse e interferências desses setores na produção científica e nas decisões sobre políticas públicas”, pontuou. “Em todos os espaços públicos, como audiências e reuniões no Executivo e no Legislativo, em que tentamos debater com o setor regulado, ele não estava presente e não pudemos apresentar nossos argumentos, porque eles criam outros espaços para falarem sozinhos com os agentes públicos”.Para Hélen Freitas, repórter da Repórter Brasil, há uma dificuldade do setor público de entender e resolver essa disparidade de forças entre o poder econômico e a sociedade civil organizada e terceiro setor. “Também é importante educar a sociedade e os próprios gestores públicos sobre como lidar com o lobby, tentar explicar para a população quais situações não devem ser naturalizadas”, frisou a jornalista.Complementando essa percepção, Maria Vitória Ramos, diretora e cofundadora da Fiquem Sabendo acrescentou que, no Brasil, é mais complicado monitorar o lobby: “Diferente de outros países, não sabemos ao certo quem exerce essa atividade, esses agentes não são obrigados a se registrar como lobistas nas reuniões com gestores públicos, que são identificados graças às regulamentações. Eles participam das decisões no escuro sem nenhum prejuízo”.Falhas de transparênciaAcompanhando o que foi colocado pelas painelistas, o projeto Lobby na Comida destacou as falhas do governo federal em registrar reuniões que envolvem agentes privados, visto que não foram fornecidas atas ou gravações dos encontros, sob alegação de que esses registros sequer são produzidos.Também foram identificados no estudo compromissos em órgãos como Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Trabalho e Previdência mais de seis meses depois de terem sido desmembrados no atual governo Lula, demonstrando defasagem dos registros nos sistemas públicos de informação, sendo também uma barreira para o correto monitoramento das autoridades. O projeto Lobby na Comida tem apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira.</a>&nbsp; &nbsp;&nbsp;

Lobby na Comida: relatório analisa reuniões do governo com lobistas da indústria alimentícia sobre Reforma Tributária

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Conseguimos, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, os relatórios que mostram todas as concessões de passaportes diplomáticos entre o início de 2018 e o fim do primeiro semestre de 2023. Os documentos são emitidos para autoridades como presidentes, ex-presidentes, deputados, ministros e costumam estar vinculados ao período de exercício do cargo.Nas listas obtidas, há passaportes concedidos ao coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda em janeiro de 2019, e a outro militar dessa mesma equipe: Daniel Lopes de Luccas, também ex-ajudante de Bolsonaro, concedido em abril de 2021.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1dk3HTHSUS_FAh84-axr76mUcWtOei9Il">Confira aqui</a> as íntegras dos relatórios de passaportes diplomáticos emitidos entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de junho de 2023&nbsp;

Documentos mostram quem ganhou passaporte diplomático desde 2018; Mauro Cid foi agraciado

Agência foi reconhecida no Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados na categoria Dados Abertos pela disponibilização inédita de notas fiscais dos cartões

Com o trabalho “Revelando e organizando as notas fiscais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/fs-muckrock-pedimos-atualizacao-da-planilha-do-cartao-corporativo-o-custo-quase-triplicou">do cartão corporativo</a> de todos os ex-presidentes brasileiros”, a Fiquem Sabendo (FS) recebeu, no último domingo, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fs-e-campea-do-premio-claudio-weber-abramo-de-jornalismo-de-dados">Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados</a>, uma iniciativa da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://escoladedados.org/">Escola de Dados</a>, o programa educacional da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ok.org.br/">Open Knowledge Brasil</a>.Menos de um mês antes, em outubro, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/fiquem-sabendo-e-tetracampea-do-trofeu-rastilho-por-abertura-de-dados-dos-cartoes-corporativos">FS ganhou o Prêmio Mosca </a>pela mesma iniciativa, tornando-se a primeira tetracampeã do Troféu Rastilho, concedido no 5º Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock">Com o apoio da Muckrock</a> — organização americana sem fins lucrativos, que reúne jornalistas, pesquisadores, ativistas e cidadãos comuns para solicitar, analisar e compartilhar documentos do governo —, a FS conseguiu armazenar os dados das notas fiscais dos cartões corporativos no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">DocumentCloud</a>.<figure class="image"><img alt="image.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/94a8584e6479938c1f4692101ae4f8fd.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e11397270210851a70f2d2e36ce78f22.png 208w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/6667bbc4d2b4062a8a148e21a97b2793.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/66094095ab6c25ab802dfe72eee24b5c.png 750w" sizes="100vw" width="750"></figure>Essas premiações são resultados do esforço da FS pela transparência dos gastos sigilosos dos cartões corporativos de ex-presidentes da República, ao solicitar, via<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o"> Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, que fossem disponibilizados documentos como notas fiscais e prestações de contas desses gastos da Presidência e da Vice-presidência da República do Brasil.A agência já havia divulgado dados de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_de_ex-presidentes">gastos de ex-presidentes em 2019</a> e refez o pedido em 2023, quando havia recém acabado o governo de Jair Bolsonaro. Tudo isso respaldado pelo artigo 24 da LAI, o qual prevê que<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo"> o sigilo de informações</a> que podem afetar a segurança do presidente cai assim que termina o seu mandato, tais como os gastos do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartão corporativo</a>. Contudo, isso não significa que os dados são automaticamente publicados.A resposta ao<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o"> pedido de informação</a> chegou no dia 11 de janeiro deste ano, informando que dados de ex-presidentes desde 2003, incluindo Bolsonaro, foram publicados no site do governo federal. Tarde da noite, a equipe da FS fechou uma edição especial da newsletter <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Don’t LAI to me</a> contando a história e entregando os dados, no dia 12 de janeiro de 2023.A repercussãoEm poucas horas, o material estava nas manchetes dos maiores portais de notícias do país e era um dos principais assuntos do dia no Twitter, perdendo apenas para o Big Brother Brasil. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-01/gastos-com-cartao-corporativo-de-ex-presidentes-sao-liberados">ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência </a>(Secom), Paulo Pimenta, chamou coletiva de imprensa na mesma tarde para explicar a divulgação dos gastos.Nos dias seguintes, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mp-de-contas-pede-apuracao-sobre-uso-de-cartao-corporativo-na-gestao-de-bolsonaro/">Ministério Público de Contas pediu ao TCU</a> (Tribunal de Contas da União) uma apuração sobre o uso do cartão corporativo no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.poder360.com.br/governo/governo-abre-consulta-publica-sobre-uso-do-cartao-corporativo/">Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos</a> abriu consulta pública sobre um novo decreto para regulamentar o uso do cartão. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/google/amp/blogs/bela-megale/post/2023/01/agu-estuda-pedir-ressarcimento-a-bolsonaro-por-gastos-com-cartao-corporativo.ghtml">Advocacia-Geral da União (AGU)</a>, por sua vez, considerou pedir a Jair Bolsonaro e ao PL o ressarcimento de gastos indevidos.Nos bastidores da FS, dava-se início a uma nova mobilização para acessar e digitalizar as notas fiscais das compras, que compõem milhares de documentos em processos físicos armazenados em Brasília. Foram contratados freelancers, adquirido um scanner e jornalistas foram convidados para entrar em parceria com a agência no Pavilhão de Metas do Planalto. O trabalho era manual: abrir processos, fotografar ou copiar os documentos, fechar e guardar os processos, sob a vigilância de servidores públicos, que depois passaram a fotocopiar e tarjar os arquivos antes de repassar à equipe da FS, até o dia em que passaram a barrar o acesso ao Pavilhão.<img alt="image.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/187c775a2e811fd40d3deb3e02814855.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d9e07d2e86641230bcb94e898cb32d4b.png 208w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/97f5353318113d3a6bde0fee45649291.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/ac48fa7195e64a3117138c6a44901cd4.png 750w" sizes="100vw" width="750"> &nbsp; “O grande acerto em termos transformado essa investigação em um projeto da Fiquem Sabendo é que não paramos quando recebemos a planilha com os gastos, fomos atrás das notas fiscais dos cartões. Foi preciso mobilizar muitos parceiros jornalistas nessa força-tarefa para digitalizar as notas fiscais para que mais jornalistas, de todo o país, tivessem acesso a essas informações”, destaca a diretora de operações da FS, Taís Seibt.O legadoMesmo com documentos parciais, pois não foi possível escanear todas as notas fiscais das compras, foram publicadas diversas reportagens em diferentes formatos e veículos de diversos lugares e alcances, totalizando mais de 3 mil citações em seis meses. O time da FS seguiu cobrando o governo, que prometeu digitalizar os documentos por conta própria, pela disponibilização dos dados.No âmbito do projeto, foram adicionadas também notas fiscais de compras do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documentos-ineditos-dos-cartoes-corporativos-da-vice-presidencia-gasto-de-r-200-mil-em-tour-no-exterior-em-meio-a-pandemia">ex-vice-presidente Hamilton Mourão</a> com o cartão corporativo. Novas coleções de documentos estão sendo disponibilizadas para consulta pública na plataforma, no ritmo da disponibilização das informações por parte do governo. &nbsp;A divulgação de notas fiscais digitalizadas por transparência ativa é uma das sugestões do documento que a FS entregou à equipe de transição do governo Lula, em 2022, e a agência também pressiona, por meio da área de Advocacy, pela divulgação dos gastos ao final de cada ano, não somente no fim do mandato.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Assine a newsletter Don’t LAI to me</a> e fique por dentro das novidades do projeto.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/apoie">SEJA UM APOIADOR</a> A transparência é a chave para a garantia de um país comprometido com a democracia. Seja um apoiador da Fiquem Sabendo e seja um agente na luta pela transparência pública e garantia ao acesso à informação pelos cidadãos brasileiros! &nbsp;