descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Um levantamento exclusivo realizado pela Fiquem Sabendo sobre o uso de celulares nas escolas das capitais brasileiras serviu de base para uma recente reportagem da Folha de S.Paulo e para o quadro Bem Estar do programa É de Casa, da Rede Globo, exibido no último sábado (16).A pesquisa, conduzida em junho, foi baseada em respostas obtidas por meio de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a> feitos a todas as 26 capitais brasileiras. Ela revelou que ao menos 12 dessas cidades já proíbem o uso de celulares em sala de aula nas redes municipais, sendo que algumas permitem seu uso apenas em atividades pedagógicas supervisionadas pelos professores. Além disso, o levantamento também abordou a regulamentação do uso de celulares durante o recreio em diversas capitais.Esses dados, inicialmente coletados pela Fiquem Sabendo, foram apresentados como parte das discussões sobre a aprovação da nova legislação estadual em São Paulo, que proibiu o uso de celulares nas escolas paulistas. A matéria <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/11/ao-menos-16-redes-estaduais-ja-proibem-celular-em-escolas-mesmo-antes-de-lei-federal.shtml?utm_source=whatsapp&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=compwa">“Ao menos 16 redes estaduais já proíbem celular em escolas mesmo antes de lei federal”</a>, da jornalista Mariana Brasil, publicada pela Folha de S. Paulo na última terça (10), detalhou a situação em estados e capitais, enquanto o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://globoplay.globo.com/v/13105748/editorial/fff50e45-cce5-43c3-97fb-19c3deeb403b/?s=0s">Bem Estar</a>, quadro do É de Casa, apresentou um mapa com informações sobre as capitais que enviaram informações à Fiquem Sabendo.Acesse a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1fk09pGihVdsQD9R1--S94ZcNnQoVypPMG0iltYedyyc/edit">planilha</a> com a síntese dos dados e a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/17xBCGuuXHvIpqaw2SEOfmmdGXl0Msr4P">pasta</a> que reúne as respostas enviadas pelas prefeituras.

Levantamento da FS sobre celulares nas escolas repercute na imprensa

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Como resultado de denúncia realizada pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS), os cidadãos de Minas Gerais voltaram a ter acesso a dados do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento que deve acompanhar o transporte de resíduos até a destinação final ambientalmente adequada. As informações, que costumavam ser divulgadas, deixaram de ser disponibilizadas pelo órgão responsável em 2023.O problema foi constatado por Aline Fonseca, especialista em Big Data para economia circular, que solicitou os dados via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI) e recebeu a negativa da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://feam.br/">Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais</a> (FEAM/MG). Esgotadas as instâncias recursais no pedido de informação, Aline acionou a Fiquem Sabendo para auxiliá-la no caso.A FS denunciou a FEAM/MG pela não divulgação dos dados do MTR ao <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.mpmg.mp.br/portal/">Ministério Público do Estado de Minas Gerais</a> (MPMG). Como argumentado na ação, a negativa desrespeita não só a LAI, como a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm">Política Nacional de Resíduos Sólidos</a>, pois ambas estabelecem o direito de acesso a esse tipo de informação por toda a sociedade.Os dados do sistema do Manifesto de Transporte de Resíduos possibilitam o controle social sobre a destinação de resíduos, incluindo município e empresa que os originaram. Aline explica que a divulgação dessas informações impulsiona "soluções inovadoras para reutilização, reciclagem e valorização de materiais”. "Estamos construindo um processo de democratização do dado ambiental no Brasil. Isso vai nos ajudar a enfrentar os obstáculos para o desenvolvimento sustentável e estimular, por exemplo, uma economia circular".A partir da denúncia da Fiquem Sabendo, o MPMG determinou a retomada da divulgação dos dados pela FEAM/MG. Em meio à emergência climática e aos desastres ambientais que marcam a história recente do nosso país, a transparência de informações públicas é fundamental para o monitoramento da preservação e das políticas públicas ambientais.

Denúncia da Fiquem Sabendo aumenta transparência ambiental em Minas Gerais

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Temos mais uma lei aprovada! A proposta da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS), organização especializada no acesso a informações públicas, que obriga governos a divulgarem dados de censos e avaliações educacionais, foi sancionada na última terça-feira (12) pelo Presidente Lula.&nbsp;A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L15017.htm">Lei 15017/2024</a> tem origem no projeto de lei idealizado pela FS (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2317281">PL 454/2022</a>), apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o ex-deputado Tiago Mitraud (PR) na Câmara dos Deputados.ORIGEM DA PROPOSTAO projeto de lei surgiu em 2022, após o Inep, órgão do Ministério da Educação, ter suprimido os microdados do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Censo_Escolar">Censo Escolar</a> de 2021 e do Enem 2020. Tais informações, que costumavam ser divulgadas normalmente, forneciam insumos para análises sobre a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:LAI_na_Educa%C3%A7%C3%A3o">educação brasileira</a> por pesquisadores, jornalistas, organizações da sociedade civil e todos os cidadãos.&nbsp;No entanto, sem qualquer consulta ou aviso prévio, o Inep decidiu tornar esses dados inacessíveis sob a justificativa de adequação à <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LGPD_-_Lei_Geral_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados">Lei Geral de Proteção de Dados</a> (LGPD).O QUE MUDA COM A NOVA LEI?O texto altera a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm">Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional</a> para garantir que o poder público promova o acesso público às informações educacionais do censo anual e dos exames e sistemas de avaliação da educação básica.O dispositivo determina que a organização e a manutenção de sistema de informações e estatísticas educacionais pelos entes públicos devem se sujeitar à transparência e à publicidade como preceitos gerais e ao direito fundamental de acesso à informação.Tendo em vista a proteção de dados pessoais, a Lei 15017/2024 ainda destaca que “dados e microdados, (...) coletados na execução de políticas educacionais de caráter censitário, avaliativo ou regulatório, serão tratados, divulgados e compartilhados, sempre que possível, de forma anonimizada”.PRIMEIRA LEI DA FIQUEM SABENDO TAMBÉM AUMENTA TRANSPARÊNCIA NA EDUCAÇÃOEm outubro deste ano, a Fiquem Sabendo conquistou sua primeira proposta legislativa transformada em lei. Originada do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/159372">PL 2725/2022</a>, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L15001.htm">Lei 15001/2024</a> obriga o poder público a disponibilizar uma série de informações sobre o sistema educacional, como: vagas em instituições de ensino públicas; bolsas e auxílios para estudantes e professores; e estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/inedito-lei-proposta-pela-fiquem-sabendo-e-sancionada-por-lula">Saiba mais aqui.</a> &nbsp;

Nova lei proposta pela FS sancionada: Inep não poderá vender microdados do Censo

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A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS), organização sem fins lucrativos cuja missão é fiscalizar o Poder Público, está concorrendo ao <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://empreendedorsocial2024.folha.com.br/">Prêmio Empreendedor Social 2024</a>, realizado pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.folha.uol.com.br/">Folha de S. Paulo</a> em parceria com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://m.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/fundacao_schwab.shtml">Fundação Schwab</a>, organização ligada ao Fórum Econômico Mundial. A premiação reconhece lideranças que inovam e buscam ampliar o impacto de suas ações e seus serviços para responder aos novos desafios no país.Representada pela cofundadora e diretora executiva, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/folha-social-mais/2024/10/jornalista-faz-da-lei-de-acesso-a-informacao-arma-por-direitos-e-democracia.shtml">Maria Vitória Ramos</a>, a FS foi selecionada na categoria Soluções que Inspiram, voltada para projetos com potencial de ganho de escala e atuação destacada em temáticas como direitos humanos, cidadania, democracia, promoção da igualdade de gênero e raça e inclusão de minorias.Com duas décadas de tradição, o Empreendedor Social já prestigiou 173 causas. Em sua 20ª edição, a Fiquem Sabendo passa a integrar esse quadro, em reconhecimento ao impacto do seu trabalho na transparência pública brasileira.COMO APOIAR A FIQUEM SABENDO NA CORRIDA PELO PRÊMIOEleito por júri especializado, o vencedor será anunciado em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/folha-social-mais/2024/08/cerimonia-do-premio-empreendedor-social-vai-acontecer-no-theatro-municipal-de-sp.shtml">cerimônia no Theatro Municipal de São Paulo</a>, no dia 12 de novembro. Mas, o público também poderá contribuir realizando doações por meio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://empreendedorsocial2024.folha.com.br/">plataforma MobilizAção</a>: a iniciativa irá premiar o finalista com maior número de doadores e o finalista que arrecadar o maior valor em doações.&nbsp;Se você não quer sigilos no governo e acredita que a população tem direito de saber como o dinheiro público é gasto, doe para a Fiquem Sabendo!&nbsp;Qualquer valor será muito bem-vindo. E tem mais: para cada R$ 1 doado, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/folha-social-mais/2024/10/campanha-dobra-doacoes-para-causas-finalistas-do-empreendedor-social.shtml">a Ambev irá doar mais R$ 1</a> - ou seja: sua doação valerá o dobro!Contamos com a sua ajuda! <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://paybox.doare.org/paybox?payboxId=d4e5c48c-c694-4d03-a56c-6cd955816aed">Clique aqui para doar.</a><figure class="image image_resized" style="width:50%;"><img alt="[SOCIAL] empreendedor social 2024 - 1080x1080px - SEM AMBEV.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/071e702f0a399eccdc37a9807560cb6d.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4419f188ad59fa1abaab490a216653b9.png 156w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/ff4ce0298bfbef0fed4d52eef193c7be.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/57cdb996dede67d9bc7922bebd5d683c.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/ea8e5ae13229089e88de95746b0afdd6.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>POR QUE A FIQUEM SABENDO FOI SELECIONADA PARA O PRÊMIO?A Fiquem Sabendo é uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária que trabalha para ampliar e fortalecer a transparência pública. Nós trabalhamos para revelar o que os governos prefeririam esconder: buscamos dados, informações e documentos oficiais e divulgamos tudo para a sociedade.Nossa missão é reduzir o desequilíbrio de poder entre a sociedade e o Estado. Para isso, divulgamos informações de interesse público e disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia.Em atividade há seis anos, já conquistamos grandes feitos em cada um de nossos eixos de atuação. No <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/eixos/advocacy">advocacy</a>, sugerimos mais de 20 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, incluindo a lei sancionada recentemente pelo presidente Lula sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/inedito-lei-proposta-pela-fiquem-sabendo-e-sancionada-por-lula">transparência na educação.</a> Em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/eixos/educacao">educação</a>, formamos mais de 4 mil pessoas no uso da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI), entre estudantes, jornalistas, comunicadores e líderes comunitários. Além disso, disponibilizamos para todos a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>, o portal com tudo o que o cidadão precisa saber para acessar informações públicas.No <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/eixos/jornalismo">jornalismo</a>, os dados inéditos abertos pela nossa equipe já serviram de fonte para milhares de reportagens. Nossa newsletter, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don’t LAI to Me</a>, compartilha quinzenalmente dados que conseguimos via LAI com mais de 18 mil assinantes. Quando o assunto é <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/eixos/tecnologia">tecnologia</a>, o destaque fica com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">Agenda Transparente</a>, plataforma gratuita desenvolvida pela Fiquem Sabendo para monitorar os compromissos de autoridades do governo federal.&nbsp;Dois casos são emblemáticos na história da organização: a abertura - pela primeira vez na história - dos pagamentos do governo federal a aposentados e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ijnet.org/pt-br/story/o-jornalismo-que-acabou-com-falta-de-transpar%C3%AAncia-das-pens%C3%B5es-no-brasil">pensionistas, civis e militares;</a> e a revelação dos gastos com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ijnet.org/pt-br/story/como-foram-revelados-os-gastos-do-ex-presidente-do-brasil%C2%A0">cartão corporativo de ex-presidentes</a> desde 2003.A divulgação desses dados mobilizou imprensa, sociedade e o próprio governo federal, que foi obrigado a adotar novas medidas para tornar públicos esses gastos, de forma acessível e atualizada.Agora estamos batalhando para trazer transparência para os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/salarios-nas-estatais">salários das estatais!</a> Para isso, precisamos do seu apoio:&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://paybox.doare.org/paybox?payboxId=d4e5c48c-c694-4d03-a56c-6cd955816aed">CLIQUE AQUI PARA DOAR</a>

Fiquem Sabendo é finalista do Prêmio Empreendedor Social 2024

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A Fiquem Sabendo (FS) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o estado de São Paulo pela falta de transparência de seu <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ceesp.sp.gov.br/">Conselho Estadual de Educação</a> (CEE/SP). A denúncia foi registrada diante da falta de informações de contato e sobre os currículos dos conselheiros que compõem o colegiado.Após o ajuizamento da ação, em agosto deste ano, o CEE/SP começou a adequar o seu site oficial às demandas de transparência. Agora, o portal fornece <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ceesp.sp.gov.br/estrutura-organizacional/">nome, foto e resumo de currículo dos conselheiros.</a> Porém, sem a disponibilização integral dos currículos, não é possível verificar se há conflito de interesses nos cargos assumidos pelos membros do conselho.Além disso, as informações de contato seguem ocultas. No processo, a Procuradoria de São Paulo alegou que os cidadãos interessados poderiam participar de sessões do CEE/SP e marcar audiências com seus membros. Esse posicionamento dificulta o exercício do direito de manifestação e do controle social, que poderia ser feito de forma mais ágil e acessível via e-mail, por exemplo. Afinal, poucas pessoas teriam tempo para ir até o conselho de educação se manifestar.As fotos dos conselheiros e conselheiras divulgadas revelam, ainda, uma outra preocupação: a falta de diversidade no Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Há representatividade de gênero, com quase metade do colegiado (14 de 29 membros) composto por mulheres. No entanto, não há sequer um membro do conselho que não seja branco, evidenciando uma grave falha quando se trata de equidade racial."Considerando que o Conselho Estadual formula políticas públicas que afetam a realidade de diversos grupos sociais, o aprimoramento da transparência pública foi essencial para compreender a efetiva representatividade deste colegiado” explica Bruno Morassutti, diretor de Advocacy da Fiquem Sabendo. “Somado à impossibilidade de contatar diretamente os conselheiros, este fato mostra o quão distante o colegiado está da sociedade civil em geral. Esperamos que nossa ação judicial contribua para maior abertura das atividades e representatividade deste colegiado essencial para o funcionamento da política estadual de educação".

Fiquem Sabendo denuncia Conselho de Educação de São Paulo por não divulgar informações sobre conselheiros

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Uma denúncia realizada pela Fiquem Sabendo (FS) resultou na instauração de Inquérito Civil pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.mpf.mp.br/">Ministério Público Federal</a> (MPF) para apurar a falta de transparência em conselhos profissionais. Enquanto autarquias federais, esses órgãos estão submetidos à <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI) e, portanto, devem cumprir o que determina a lei sobre a divulgação de informações relativas à estrutura e às ações dos entes públicos.Especializada no acesso a informações públicas, a FS alertou para a ausência de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/SIC_-_Servi%C3%A7o_de_Informa%C3%A7%C3%A3o_ao_Cidad%C3%A3o">Sistemas Eletrônicos de Informações ao Cidadão</a> (e-SICs) nos sites dos conselhos. Os e-SICs são ferramentas essenciais para o controle social e, sem eles, os cidadãos ficam impossibilitados de solicitar informações diretamente aos órgãos públicos.Ao MPF, a Fiquem Sabendo demandou que fossem tomadas as medidas necessárias para garantir o respeito ao dever de publicidade e de transparência. Foram solicitadas a adequação dos sites dos conselhos, para a inclusão dos e-SICs e mecanismos de acesso à informação; a designação de autoridade de monitoramento do cumprimento da LAI; e a apresentação de Plano de Ações para compatibilização dos sites com os deveres de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_passiva">passiva.&nbsp;</a>A denúncia cita oito entidades: o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia e os Conselhos Federais de Biblioteconomia, Biomedicina, Estatística, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Museologia, Relações Públicas e Técnicos Industriais.&nbsp;Após a instauração do Inquérito Civil e a emissão de recomendações pelo MPF, os conselhos de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://accredit.incorp.tech/incorpweb/portal/esic/login/?env=coffito">Fisioterapia e Terapia Ocupacional</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.studiosti.com.br/portaltransparencia/biblioteconomia/federal/Relatorio/Solicitacao/Solicitacao_eSIC_Visualizar_TL.aspx">Biblioteconomia</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://cfbm.gov.br/sic/">Biomedicina</a> passaram a disponibilizar e-SICs em seus sites. O conselho de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://conter.gov.br/sic/">Técnicos em Radiologia</a> também comprovou a existência de seu e-SIC.QUAIS INFORMAÇÕES BUSCAR NOS CONSELHOS PROFISSIONAISCom os e-SICs em atividade, o cidadão pode acessar os sites dos conselhos e solicitar informações sobre temas como registros profissionais cassados, instituições fechadas, receitas e destinações de recursos. Para mais dicas de como fazer pedidos de informação, acesse a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a> - o portal da Fiquem Sabendo com tudo o que você precisa para acessar informações públicas.AJUDE A MELHORAR A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NO BRASILToda política pública, seja para educação, saúde ou segurança, parte do acesso à informação. Dados confiáveis e acessíveis permitem ao gestor público planejar e, à população, monitorar o que está sendo feito.&nbsp;Na Fiquem Sabendo, lutamos para que essas informações estejam disponíveis para todos os cidadãos. Quer colaborar? Com apenas cinco reais você já nos ajuda na corrida pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://empreendedorsocial2024.folha.com.br/">Prêmio Empreendedor Social</a> 2024. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://paybox.doare.org/paybox?payboxId=d4e5c48c-c694-4d03-a56c-6cd955816aed">Doe até o dia 8 de novembro</a> e fortaleça a nossa missão!

Fiquem Sabendo denuncia conselhos profissionais ao MPF por falta de transparência

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<p style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;box-sizing:border-box;color:var(--print_on_web_bg_color, var(--color-fg-primary));line-height:1.6em;margin:0px;padding-left:var(--size-4);">Em setembro, pedimos ao Ministério das Mulheres o fornecimento de informações detalhadas sobre os processos judiciais ajuizados contra a União, em decorrência da Lei Federal 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Na semana passada, recebemos uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1eolu-XdAydLGs-v_IwUBSHsXGclLwkj3/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha</a> com dados das partes autoras e o número dos processos no Judiciário Federal.&nbsp;<p style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;box-sizing:border-box;color:var(--print_on_web_bg_color, var(--color-fg-primary));line-height:1.6em;margin:0px;padding-left:var(--size-4);">&nbsp;<p style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;box-sizing:border-box;color:var(--print_on_web_bg_color, var(--color-fg-primary));line-height:1.6em;margin:0px;padding-left:var(--size-4);"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1eolu-XdAydLGs-v_IwUBSHsXGclLwkj3/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Acesse a resposta aqui.</a>

Igualdade de gênero: instituições contestam Lei da Igualdade Salarial

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Solicitamos recentemente informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre a abertura de mercados estrangeiros para produtos brasileiros desde 2020.&nbsp;Os dados enviados mostram que o Brasil registrou, em 2024, a abertura de 170 novos mercados, o dobro dos 78 mercados abertos em 2023. Esse número é o mais alto desde 2019. Além disso, o número de destinos comerciais também atingiu seu pico em 2024, com o Brasil exportando para 47 países e regiões diferentes. Esse aumento reflete a estratégia do Brasil de diversificar suas exportações, garantindo maior alcance e resiliência no cenário global.A planilha completa com os dados enviados pela pasta podem ser conferida <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1uFTrcyckTz82FGbqjd_5hbfIOuBHApAq/edit?gid=1647206109#gid=1647206109">aqui</a>.&nbsp;

Brasil duplica abertura de mercados em 2024

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A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) irá oferecer, em 2025, formação para capacitar comunicadores e líderes locais da região Centro-Oeste a investigar e verificar fatos com base em dados públicos confiáveis sobre questões ambientais. O projeto é um dos 12 selecionados pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://br.usembassy.gov/pt/">Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil</a> no edital <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://br.usembassy.gov/pt/eua-anunciam-os-12-projetos-vencedores-do-edital-small-grants-program-2024/">Small Grants Program 2024</a>, que recebeu mais de 370 propostas de todo o país.Especializada no acesso a informações públicas, a FS pretende fortalecer o jornalismo local com a iniciativa. “Este projeto permitirá oferecer a comunicadores e líderes comunitários locais ferramentas para cobrar informações do poder público para o enfrentamento da crise climática, justamente em um contexto em que o Centro-Oeste brasileiro vive um dos períodos mais secos das últimas quatro décadas, com graves consequências às populações locais e aos biomas Pantanal e Cerrado”, explica a diretora de estratégia da Fiquem Sabendo, Taís Seibt.O curso está em fase de planejamento e será lançado no ano que vem. &nbsp;

Fiquem Sabendo lançará treinamento em investigações ambientais para comunicadores do Centro-Oeste

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Por trás de boa parte das maiores operações policiais do país, a Polícia Federal (PF) abriu, em média, uma investigação a cada oito minutos nos últimos 24 anos. Desde 2000, segundo dados exclusivos obtidos pela Fiquem Sabendo via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, foram 1,5 milhão de inquéritos instaurados, sendo mais da metade deles – 56,4% – voltada ao combate a crimes fazendários, como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e apropriação de recursos públicos.O levantamento inédito da FS permite compreender as mudanças no foco das investigações policiais da corporação ao longo de mais de duas décadas.Impulsionada por investimentos nos governos Lula I e II, a PF passou de cerca de 40 mil inquéritos abertos anualmente no início dos anos 2000 para 94 mil investigações em 2008. Entre 2003 e 2019, o volume anual de casos abertos esteve sempre acima dos 50 mil inquéritos, mas vem caindo desde então.Os dados enviados pela PF, em dois arquivos – disponíveis nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1uXucvW7gTh3_22NjrIrtCiKylXjq-O0d">pasta </a>– indicam que o aumento do volume de investigações abertas não foi acompanhado pela conclusão dos inquéritos, gerando um acúmulo de demandas policiais. Muitos casos ficaram represados, a ponto de, nos últimos quatro anos, o volume de inquéritos relatados – concluídos pelo delegado responsável – ter superado o de novos inquéritos instaurados, como revela o gráfico abaixo. Mesmo assim, foram abertos 1,51 milhão de inquéritos e concluídos 1,48 milhão no período.&nbsp; <img alt="total de inqueritos.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/85c40522fef07b30b723fe675cf09b88.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/9a8b8dad484b78d924f25101a1079090.png 135w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/21f6129db69574bf02ff6213c3f89a1d.png 434w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/30a8e7a268971c475fe8de85819e8de5.png 651w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/802e8970745e9ef5d13bb00e102c98b4.png 868w" sizes="100vw" width="868">Crimes mais comunsOs dados fornecidos pela Polícia Federal permitem a identificação por tipos penais, incluindo a base legal na descrição das investigações. É preciso, entretanto, estar atento ao fato de que, devido ao modo como os dados foram estruturados pela PF, não é possível identificar se um inquérito envolve mais de um tipo penal.Apesar das limitações – a corporação não forneceu o número de identificação dos inquéritos nem a data precisa de instauração e conclusão, indicando apenas o ano –, o levantamento oferece uma visão geral precisa das áreas que mais demandaram a atenção da PF ao longo dos anos.Os crimes fazendários, que chegaram a motivar a abertura de cerca de 63 mil inquéritos em 2008, resultaram em apenas um terço desse número (21,3 mil) no ano passado, e em outras 12 mil investigações nos primeiros sete meses de 2024. Segundo dados enviados pela PF em agosto à Fiquem Sabendo, o movimento de queda no volume de novas investigações começou de forma mais acentuada em 2018, quando o número caiu para médias anuais inferiores a 30 mil inquéritos.A unidade federativa com mais investigações sobre esse tipo de crime é São Paulo, com 228.170 inquéritos instaurados em 24 anos – ¼ do total –, seguida pelos estados do Paraná (107.097) e Minas Gerais (81.186).A mesma tendência de redução foi registrada entre os crimes previdenciários, que respondem por 12,5% das investigações da corporação.O combate ao tráfico internacional de drogas também registrou queda nos inquéritos instaurados. Terceiro crime mais investigado, o tráfico responde por 7,3% do total de investigações – foram mais de 111 mil em 24 anos –, mas os 3,8 mil casos abertos no ano passado e os 2,4 mil nos primeiros meses de 2024 estão muito abaixo dos 7,5 mil registrados em 2013 e da própria média do período, cerca de 4,4 mil novos inquéritos por ano.Além de estados fronteiriços, dois do Sudeste estão entre os que têm mais registros de investigação. São Paulo novamente lidera a lista, com 33.104 inquéritos, seguido por Mato Grosso do Sul (11.937), Paraná (10.439) e Rio de Janeiro (7.050).Analisados isoladamente, os dados não permitem inferir a causa das quedas – queda da criminalidade ou redução da capacidade de investigação policial –, mas servem como pistas para análises mais complexas, incluindo informações sobre taxas delitivas, recursos da corporação, entre outras evidências.O mesmo cuidado é necessário para a interpretação de curvas ascendentes de outros delitos. Em alguns casos, como os de pedofilia, variáveis como a ampliação do acesso à tecnologia podem estar impulsionando a atividade delitiva e, consequentemente, a reação policial. Dos 4,9 mil inquéritos sobre crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, 2,6 mil (53%) foram instaurados nos últimos dois anos, entre 2023 e 2024. Neste ano, a média é de uma nova investigação a cada quatro horas.O maior volume de casos investigados está no eixo Sul-Sudeste. Cinco estados concentram metade dos inquéritos da PF sobre esse tipo de crime: São Paulo (861), Minas Gerais (474), Rio de Janeiro (449), Paraná (416) e Rio Grande do Sul (299). Enquanto isso, a média nacional é de 4,9%.Geografia das investigaçõesOs dados obtidos permitem o mapeamento das investigações, em boa parte relacionadas ao modo como o crime se organiza em diferentes regiões do país. Assim como as concentrações populacionais e de renda colocam São Paulo no topo da lista entre as unidades federativas com mais inquéritos abertos, estados do Norte que sofrem com o desmatamento e ataques aos povos originários são os que registram, proporcionalmente ao total de seus inquéritos, mais investigações desse tipo. <img alt="inestigação aberta.webp" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/15ebee065b6f3fc74a0c9e6f9f9d8e59.webp" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/a015883f97eedb4376ae6cacd9a5b11a.webp 135w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/051946936ae5939fed558938cabbe305.webp 434w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/1b2f0361d9bd836065addcc23cf9c7df.webp 650w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bd4db90626da15b574290fe689bd0a08.webp 867w" sizes="100vw" width="867">Os crimes ambientais, contra o patrimônio histórico e cultural e os povos originários, por exemplo, aumentaram de 56, em 2000, para 4.698, no ano passado. Quando se observa o número total de registros, temos dois estados do Norte no topo da lista: São Paulo (7.460), Pará (7.248), Minas Gerais (7.079), Rondônia (5.278) e Rio Grande do Sul (5.251).Entretanto, quando analisamos proporcionalmente ao total de cada estado no período, temos um outro ranking, liderado por unidades federativas do Norte: Rondônia (20,1%), Pará (16%), Acre (15,8%), Amapá (14%) e Roraima (13,1%).Percentual de indiciamentosApesar de algumas inconsistências nos dados sobre indiciamentos entre 2000 e 2020 – falaremos disso mais adiante –, os dados fornecidos pela Polícia Federal permitem analisar a conclusão das investigações realizadas nos últimos quatro anos. É possível mensurar o número de inquéritos que resultaram em indiciamento de suspeitos. De forma ainda mais detalhada, é possível cruzar informações sobre o tipo de crime investigado e o apontamento de autoria ao final do trabalho policial.Nos últimos quatro anos, a PF concluiu 183.146 inquéritos, apontando a autoria em 54.475 dessas investigações. Ou seja, em 29,7% dos casos houve indiciamento de suspeitos.O percentual não é homogêneo entre as unidades federativas. Estados do Norte lideram o ranking de inquéritos concluídos com a identificação dos suspeitos, enquanto os estados do Sudeste e do Nordeste estão entre os que possuem percentuais abaixo da média nacional. Entre os piores desempenhos estão o Rio de Janeiro e o Ceará, onde apenas um em cada seis casos resulta em indiciamento de suspeitos. <img alt="percentual de inquerito.webp" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/620b837225928dec5c1e019f54905f02.webp" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/fc6f733a52b71a53afd027b7892fd07b.webp 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d2a266a64ec015dd1d5270bfc0f2507c.webp 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e7daebde94361e7d0645f16f0031bd9c.webp 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/271207a5f8f00935633e1d4282e17df1.webp 1000w" sizes="100vw" width="1000">Uso dos dados exige atençãoApesar de as informações enviadas pela Polícia Federal (PF) permitirem compreender os esforços de investigação do órgão, os dados precisam ser analisados com atenção. Na resposta ao pedido da Fiquem Sabendo, a própria PF já alerta para isso. Após questionarmos algumas inconsistências, a PF reforçou que “a acurácia e a confiabilidade das informações são significativamente maiores a partir de 2021, quando o sistema passou a ser utilizado de forma padronizada em âmbito nacional”.Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1uXucvW7gTh3_22NjrIrtCiKylXjq-O0d">aqui</a> a nota explicativa elaborada pela Fiquem Sabendo antes de acessar os dados enviados pela corporação.Acesse a pasta com os arquivos enviados pela Polícia Federal, o documento com a nota explicativa e a planilha simplificada criada pela Fiquem Sabendo<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1uXucvW7gTh3_22NjrIrtCiKylXjq-O0d"> aqui</a>.&nbsp;

Crimes fazendários são os mais investigados pela Polícia Federal

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A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) está com inscrições abertas para treinamento gratuito em jornalismo investigativo para expor violações de direitos humanos e ameaças à democracia. O programa é voltado exclusivamente para mulheres jornalistas e comunicadoras. O curso acontecerá em cinco módulos de aulas online, entre novembro e dezembro de 2024.As inscrições começam hoje (18) e vão até 28 de outubro, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.gle/LEx2zC4ShSnxny5x8">clique aqui para fazer a sua.</a>As participantes que completarem a formação poderão concorrer a oito microbolsas no valor de R$ 8 mil para desenvolver reportagens com a mentoria de profissionais experientes entre fevereiro e março de 2025, com publicação nos canais da Fiquem Sabendo e parceiros.O curso contará com especialistas em políticas públicas, justiça, direitos das mulheres, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI) e dados abertos. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de habilidades em jornalismo de dados, jornalismo investigativo e práticas éticas de jornalismo. Além de proporcionar o contato entre as participantes e jornalistas de referência na área.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.gle/LEx2zC4ShSnxny5x8">Inscreva-se já</a> para fortalecer suas habilidades investigativas, contribuindo para um jornalismo mais justo e inclusivo.O programa de treinamento é realizado pela Fiquem Sabendo com o apoio da Embaixada Britânica.

Fiquem Sabendo lança curso de jornalismo para mulheres comunicadoras 

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A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) está entre as 25 organizações da sociedade civil selecionadas pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.greenaccountabilitynow.org/br/brazil">Plataforma de Green Accountability</a> para liderar projetos cujo objetivo é tornar a governança do financiamento climático mais transparente, participativa e responsável. Dentre 132 propostas, foram selecionadas cinco de cada país: Bangladesh, Brasil, Camarões, México e Senegal.A Plataforma de Green Accountability é um consórcio formado pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.wri.org/">World Resource Institute</a>, pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://huairou.org/">Huairou Commission</a> e pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://southsouthnorth.org/">SouthSouthNorth</a>, viabilizado com o apoio financeiro da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://thegpsa.org/">Global Partnership for Social Accountability</a> do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.worldbank.org/pt/country/brazil">Banco Mundial.</a>“Green accountability significa garantir que aqueles que estão sob maiores riscos de impactos das mudanças climáticas tenham acesso oportuno às informações, possam influenciar as decisões que os afetam e responsabilizar as autoridades públicas quando os compromissos forem insuficientes”, afirma Jesse Worker, associado sênior do WRI. “Povos indígenas, grupos de mulheres, organizações juvenis, autoridades locais e representantes públicos em nível nacional e subnacional e terão maior capacidade para compreender as fontes de financiamento climático e as decisões de uso dos recursos para que possam influenciá-las e monitorá-las.”Com os recursos, a Fiquem Sabendo promoverá uma rede colaborativa criando uma plataforma de cursos online sobre transparência de informações ambientais para oferecer treinamento gratuito a líderes comunitários, ativistas socioambientais e comunicadores de todo o Brasil. O projeto está em fase de planejamento e as oficinas serão realizadas em 2025.“Dados públicos de qualidade acessíveis são cruciais para promover um ecossistema de informação saudável e livre de desinformação, mas isso requer capacitar os cidadãos para monitorar e exigir transparência. No setor ambiental, essa necessidade é ainda mais premente devido aos recorrentes eventos climáticos que afetam a população brasileira, é nisso que iremos atuar neste projeto”, destaca a diretora de estratégia da FS, Taís Seibt.Especializada no acesso a informações públicas, a organização ainda produzirá um relatório com recomendações para melhorar os portais de dados públicos, padronizando e estruturando dados ausentes sobre questões ambientais.Saiba mais sobre as organizações selecionadas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.greenaccountabilitynow.org/br/brazil">aqui.&nbsp;</a>