descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Dados exclusivos obtidos pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> revelam disparidades das remunerações entre homens e mulheres que ocupam as mesmas patentes nas Forças Armadas, tanto nas escolas de formação quanto nos postos mais altos da hierarquia militar.A análise considera os dados registrados entre março de 2023 e janeiro de 2025, com base em informações extraídas de base da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://dados.republica.org/">República em Dados</a> para o período de março de 2023 a fevereiro de 2024 e da Controladoria-Geral da União (CGU) para o período de março de 2024 a janeiro de 2025. O República em Dados reúne dados que auxiliam na compreensão dos desafios que o Brasil enfrenta para melhorar a efetividade do serviço público por meio da gestão de pessoas, por meio de uma plataforma com visualizações interativas e também dados abertos extraídos de sistemas federais para download.Os dados oficiais não incluem informação sobre o gênero (ou sexo) dos militares. Para preencher essa lacuna, a classificação de gênero foi realizada com o pacote genderBR na linguagem R, que utiliza dados de 2010 do IBGE para associar o nome ao gênero. Nomes com uma proporção de uso feminino superior a 90% foram classificados como femininos; nomes com uso masculino superior a 90%, como masculinos. Os nomes com proporção intermediária foram classificados como desconhecidos e excluídos da análise. Na base montada para esta newsletter, com 8,1 milhões de registros das remunerações disponíveis, em 228 mil casos (2,8%), não foi possível estimar o gênero do militar a partir de seu nome — essas ocorrências foram descartadas da análise para garantir mais precisão dos resultados.Disparidade das remunerações A média mensal das remunerações pagas a militares homens e mulheres revela uma discrepância significativa entre aqueles que ocupam as mesmas patentes. Dos registros de remuneração bruta média mensal analisados, em apenas 20 das 78 patentes identificadas, as mulheres recebem valor superior ao dos homens. Quando consideradas as remunerações após deduções obrigatórias, essa diferença persiste: em apenas 18 patentes a média mensal é superior para as mulheres.A média mensal no período das remunerações de homens e mulheres por patentes pode ser conferida <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1iAfvPzYB-or3AeE3H1XAdHu61HW3ZMzx/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">aqui</a>. O nosso cientista de dados, Igor Laltuf, responsável pelo estudo, também preparou um material de apoio para os leitores. O “leia-me” pode ser acessado <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/document/d/1m2u3iVdrtflXg3iOUqWgno-X0uj5NVxdI42WL9l8puY/edit?tab=t.0">aqui</a>.Os dados evidenciam a questão estrutural sobre as remunerações nas Forças Armadas. Em algumas patentes, a remuneração das mulheres supera a dos homens, revelando que as disparidades não são uniformes em toda a hierarquia militar. O levantamento sugere que medidas de equidade são essenciais para garantir maior igualdade de gênero na carreira militar.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1FzKTOiPfmUFbBjz9PM6LpGo9RQu9Zci5">Acesse os dados</a>

Remuneração média de mulheres é menor do que de colegas de mesma patente nas Forças Armadas em ¼ dos casos

Mães acusadas de sequestrar os filhos; trabalho sexual de mulheres trans e travestis no RJ; Delegacias da Mulher a passos lentos em SP; e maisEsta edição da Don’t LAI To Me traz novos dados de investigações realizadas por bolsistas do programa de formação “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fiquem-sabendo-lanca-curso-sobre-investigacoes-em-direitos-humanos-e-democracia-para-comunicadoras">Vozes de Impacto</a>: Jornalismo Investigativo sobre Direitos Humanos e Democracia”, desenvolvido pela Fiquem Sabendo com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.uk/world/organisations/british-embassy-brazil.pt">Embaixada Britânica</a>. As informações tratam de casos em que mães brasileiras foram acusadas de sequestrar os próprios filhos em Portugal, trabalho sexual de mulheres trans e travestis no Rio de Janeiro, funcionamento de Delegacias da Mulher em São Paulo, acesso a laqueadura pelo sistema público de saúde e ações de vereadores conservadores para dificultar o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Aborto_legal">aborto legal</a> em diferentes cidades.Após a formação online, coordenada por Maria Eduarda Frisoni, com 225 mulheres certificadas, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.instagram.com/p/DDz3wDNpLme/?igsh=MWYxYXFwamZ0eG43Mw%3D%3D">oito bolsistas</a> receberam apoio financeiro e mentoria para a produção de reportagens. As mentorias foram lideradas pelas jornalistas Aline Gatto Boueri e Marta Alencar, com a coordenação de Maria Vitória Ramos e apoio técnico da equipe da Fiquem Sabendo. Três reportagens foram destacadas na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/gravidez-na-adolescencia-gestantes">edição #142</a>, conheça as outras cinco a seguir, com os dados obtidos pelas repórteres disponíveis para livre reprodução em novas apurações.Brasileiras vítimas de violência doméstica em Portugal Com dados do Ministério de Relações Exteriores (MRE) obtidos via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a> e estatísticas do Mapa Nacional da Violência de Gênero, a jornalista Maíra Streit mostra que Portugal é o país com maior número de cidadãs brasileiras residentes no exterior que buscam a rede consular em busca de ajuda por episódios de subtração de menores. Em relação às disputas de guarda, o país ocupa o segundo lugar. A reportagem “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.publico.pt/2025/03/14/publico-brasil/analise/fugirem-violencia-domestica-maes-brasileiras-sao-acusadas-sequestro-proprios-filhos-2125858">Ao fugirem da violência doméstica, mães brasileiras são acusadas de sequestro dos próprios filhos</a>” foi publicada no Público (Portugal) e no Correio Braziliense com o título “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2025/03/7083922-maes-brasileiras-tratadas-como-sequestradoras-em-portugal.html">Mães brasileiras são tratadas como sequestradoras</a>”.Nascida em Rondônia, Maíra tem 38 anos, quase 20 dedicados ao Jornalismo. Reside em Lisboa (Portugal), onde ministra aulas no Clube de Jornalismo da Escola Básica Teixeira De Pascoais e é repórter freelancer no jornal A Mensagem de Lisboa.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1T4CwUZPuJ2wA6F1jpbHmRQRA8_l50J38">Veja os dados aqui</a>Trabalho sexual de mulheres trans e travestis no RJ Estudante de Jornalismo na Universidade Federal Fluminense (UFF) e estagiária da Agência Brasil, Francielly Barbosa garimpou informações sobre mulheres trans e travestis no trabalho sexual, com foco em seu estado, o Rio de Janeiro. A reportagem “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://adiadorim.org/reportagens/2025/03/muito-alem-das-esquinas-trans-e-travestis-trabalhadoras-sexuais-no-rio-de-janeiro/">Muito além das esquinas: Mulheres trans e travestis trabalhadoras sexuais no Rio de Janeiro</a>”, publicada na Agência Diadorim, exibe a dificuldade de acesso ao emprego formal para mulheres trans e travestis, que acabam se submetendo à prostituição como alternativa de trabalho e sendo expostas a vários tipos de violência.Ainda, a investigação mostra que o Estado brasileiro não produz dados sobre mulheres trans e travestis que exercem trabalho sexual. Ao questionar, via LAI, os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Saúde, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) do Rio de Janeiro, a jornalista descobriu que até mesmo os órgãos oficiais contam com a sociedade civil para produção de estatísticas sobre população trans e travesti no Brasil.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1j8jL60N6-fINks88ucTcYBbkvxe07PM6">Veja os dados aqui</a>Só 13% das Delegacias da Mulher funcionam 24h em SP Na reportagem “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.generonumero.media/reportagens/delegacias-de-defesa-da-mulher-sp/">Desprotegidas: Só 13% das Delegacias de Defesa da Mulher funcionam 24 horas em São Paulo</a>”, publicada na Gênero e Número, Juliana Cunha revela que o estado de São Paulo vem usando uma medida emergencial da pandemia para contornar a Lei nº 14.541, de 2023, que tornou obrigatório o funcionamento 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Natural de São Paulo, Juliana é professora de Direito, advogada, educadora popular e membra do Coletivo de Juristas Feministas de São José dos Campos,Com dados obtidos via LAI, a reportagem mostra que, até fevereiro de 2025, todas as DDMs que atendiam de maneira ininterrupta no estado eram anteriores à legislação. No ritmo atual, São Paulo demoraria 35 anos para garantir que todas as delegacias que já existem funcionem de acordo com a lei.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/106-VlQCNAP7KTgSEPhc_t6rWfnMuUv1C">Veja os dados aqui</a>Desigualdades no acesso à laqueadura A estudante de jornalismo Letícia Barbosa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), realizou a investigação “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://marcozero.org/lei-da-laqueadura-impacta-o-numero-de-procedimentos-em-pernambuco-mas-mantem-desigualdade-no-acesso/">Lei da laqueadura impacta o número de procedimentos em Pernambuco, mas mantém desigualdade no acesso</a>”, publicada no Marco Zero Conteúdo. A reportagem destaca que barreiras persistem, como a concentração dos serviços em Recife, a dificuldade de acesso ao planejamento reprodutivo e a falta de informação.Além disso, a busca pela laqueadura tem impulsionado a realização de cesarianas, levantando preocupações sobre o impacto na saúde das mulheres. Os dados utilizados na investigação foram extraídos do Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS).<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Q2APPHkFbhGZb_oMiFWn0FANJmXgB8kz/edit?usp=drive_link&amp;ouid=115285191460089169514&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Veja os dados aqui</a>Vereadores dificultam acesso ao aborto legal A reportagem de Maria Paula Monteiro Machado, jornalista feminista de Minas Gerais, integrante de movimentos sociais de luta pelos direitos das mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, revela um movimento coordenado de vereadores de extrema direita em diversas capitais para dificultar o acesso ao aborto legal no Brasil. Mestranda em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Maria Paula publicou a investigação “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://azmina.com.br/reportagens/vereadores-pelo-pais-tentam-barrar-o-acesso-ao-aborto-legal/">Vereadores pelo país tentam barrar o acesso ao aborto legal</a>” na Revista AZMina.Os dados da apuração mostram que, entre 2017 e 2024, foram apresentados 103 projetos de lei sobre aborto ou nascituro nas Câmaras Municipais das capitais, sendo que as cidades com mais projetos foram: Rio de Janeiro (15), Fortaleza (13) e São Paulo (11). A reportagem coletou dados via LAI e nos sites das Câmaras Municipais, analisando projetos que mencionam "aborto" ou "nascituro".<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1UHxd_uDd6fJ8sktHBGkuOAhhFjsEtZOsIpYY3yx3HoE/edit?gid=0#gid=0">Veja os dados aqui</a>Caso queira tirar dúvidas com as repórteres sobre como acessar mais dados ou obter outras informações da investigação, entre em contato com a equipe do projeto pelo e-mail <a href="mailto:marta.alencar@fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">comunicacao@fiquemsabendo.com.br</a>.

Brasileiras são acusadas de sequestrar os próprios filhos em Portugal; confira os dados

Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água, reforçando a importância desse recurso essencial. Para marcar a data neste ano, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> destaca o HidroWeb, sistema desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que oferece dados detalhados sobre o comportamento dos recursos hídricos no Brasil.O HidroWeb disponibiliza, por meio de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>, informações hidrológicas coletadas pela Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), incluindo volume de chuvas, níveis e vazões de rios e climatologia. A plataforma integra o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) e reúne dados de coletas convencionais – como registros diários feitos por observadores e medições de campo – e de estações automáticas, que fornecem informações em tempo quase real (termo usado pela agência).O sistema conta com dois tipos principais de estações hidrometeorológicas: pluviométricas, que medem o volume e a intensidade da chuva; e fluviométricas, que registram o nível e a vazão dos rios. Os dados coletados são integrados ao sistema, permitindo o acompanhamento contínuo sobre gestão dos recursos e segurança hídrica.O HidroWeb também inclui dados de estações hidrometeorológicas de outros países da América do Sul, devido à natureza transfronteiriça de bacias como a Amazônica e a do rio Paraguai. Essa integração é possível graças a acordos de cooperação internacional e convênios estabelecidos pela ANA com outros países sul-americanos.Além das séries históricas das estações, a plataforma é integrada ao Sistema HIDRO – Telemetria, que realiza a aquisição e gestão de dados hidrometeorológicos em tempo quase real, permitindo a análise precisa de níveis de rios, vazões e precipitações. A plataforma oferece gráficos e dados telemétricos detalhados, além de um mapa interativo complementar com cotas de referência de níveis de rios e outros corpos d'água.Como acessar o HidroWeb: 1. Acesse o site oficial: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.snirh.gov.br/hidroweb">https://www.snirh.gov.br/hidroweb</a>2. No menu principal, selecione a opção "Mapa" para abrir a interface de busca geográfica.3. Navegue pelo mapa interativo para localizar a região desejada ou use a ferramenta de busca. Estações pluviométricas são representadas por ícones de nuvem e estações fluviométricas por ondas estilizadas. O mapa pode demorar alguns instantes para carregar corretamente.4. Clique na estação desejada para acessar informações detalhadas, como bacia e órgão responsável. Nessa janela, também há a opção "Mais Info" dentro do item "Visualizar Dados no HidroWeb" – que direciona para a página de séries históricas, também disponível no menu à esquerda da plataforma. Os dados podem ser baixados em CSV.5. Além disso, há a possibilidade de clicar em "Mais Info" no item "HidroTelemetria". Essa funcionalidade permite acessar dados classificados pela ANA como de tempo quase real, facilitando o acompanhamento imediato de níveis de rios e precipitação. Os dados podem ser baixados em XLS (planilha do Excel).6. IMPORTANTE: Para acessar os dados específicos de uma estação na página Séries Históricas ou no sistema HIDRO - Telemetria, será necessário informar o nome ou o número da estação (sem pontos) na busca. Em ambas as páginas, também é possível localizar estações a partir de critérios como bacia hidrográfica, estado ou município.<figure class="image"><img alt="hidroweb.jpg" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/078bcbc540c190176c399d4999e537ed.jpg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/850c6532808f61882fd77bae288228f0.jpg 229w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/27e68eedea9610bcbd8e3618cdda5052.jpg 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/7b5dc8994824e4c73234f25be3822ebe.jpg 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/47fb858479290903eca5a7e05b3d3e12.jpg 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>O HidroWeb é de acesso livre, ou seja, não é necessário realizar cadastro ou solicitar permissão para navegar na plataforma e acessar os dados disponíveis. Para usuários mais avançados, o sistema oferece a possibilidade de extração de dados via API. Nesse caso, é exigida a identificação do interessado para a liberação do acesso. Mais informações sobre o sistema podem ser obtidas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.snirh.gov.br/hidroweb/apresentacao">aqui</a>.

Dia Mundial da Água: plataforma HidroWeb permite busca por dados sobre chuvas e níveis de rios, lagos e lagoas

<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/158817448/vozes-de-impacto-no-mes-da-mulher-bolsistas-do-projeto-publicam-investigacoes-sobre-direitos-de-genero-confira-os-dados">Vozes de Impacto: no mês da mulher, bolsistas do projeto publicam investigações sobre direitos de gênero; confira os dados</a>No mês da mulher, a Don’t LAI to Me destaca investigações produzidas pelas bolsistas do projeto “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fiquem-sabendo-lanca-curso-sobre-investigacoes-em-direitos-humanos-e-democracia-para-comunicadoras">Vozes de Impacto</a>: Jornalismo Investigativo sobre Direitos Humanos e Democracia”, desenvolvido pela Fiquem Sabendo com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.uk/world/organisations/british-embassy-brazil.pt">Embaixada Britânica</a>. Entre os meses de novembro e dezembro de 2024, foram certificadas 225 mulheres em um programa de formação online sobre investigação em direitos humanos, coordenada por Maria Eduarda Frisoni. Oito participantes foram selecionadas em edital de microbolsas e mentoria para produção de reportagens, realizadas de janeiro a março. As publicações — e os dados obtidos pelas bolsistas — serão destaque nesta e na próxima edição da news.No <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.instagram.com/p/DDz3wDNpLme/?igsh=MWYxYXFwamZ0eG43Mw==">Instagram da Fiquem Sabendo</a> você pode saber mais sobre o programa e conhecer todas as bolsistas contempladas no edital. As mentorias foram lideradas pelas jornalistas Aline Gatto e Marta Alencar, com coordenação da diretora executiva da FS, Maria Vitória Ramos, e participação de outros especialistas da Fiquem Sabendo, como o engenheiro de dados Igor Laltuf, que deu apoio na coleta e análise de dados. Confira:Gravidez na adolescência e evasão escolar A jornalista maranhense Maíra de Jesus Soares, 24 anos, atualmente estudante de Artes Visuais na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), teve sua reportagem “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.generonumero.media/reportagens/adolescentes-gravidez-escola/">Interrompidas: Sem apoio, adolescentes no Maranhão abandonam a escola após a gravidez</a>” publicada no site Gênero e Número. A matéria conta com depoimentos de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social que abandonaram a escola devido à gravidez precoce. Também apresenta resultados de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a> feitos ao governo federal sobre infraestrutura escolar e dados de nascidos vivos de mães adolescentes <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1Pps7QA5Duyf0MVwQO-D_bbpChe0ptdw0">(veja os dados aqui)</a>.Para obter dados abertos sobre este tema, Maíra usou o portal da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/42083-educacao-infantil-cresce-em-2023-e-retoma-patamar-pre-pandemia">Síntese de Indicadores Sociais (SIS)</a>, que apontam que, em 2023, cerca de 9,1 milhões de jovens entre 15 e 29 anos de idade haviam abandonado a escola sem concluir a educação básica (infantil, fundamental e médio).<figure class="image"><img alt="gravidez.jpg" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/a33501cea4811f268d58fef7879b32a3.jpg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/96ac7fa02c73367d12f4b12365f57c37.jpg 124w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/96caef3bc2229f3bd1ccfc2f5a898671.jpg 396w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/a4b8a20bd4da5777a57abbf1428e52df.jpg 594w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/da6f530800a607202661b03694a534c9.jpg 792w" sizes="100vw" width="792"></figure>Apenadas gestantes no Rio Grande do Sul Sofia Utz, 20 anos, estudante de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e de história na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), produziu a investigação “A luz que habita em 6m²: Gestantes e puérperas do Rio Grande do Sul enfrentam carência de profissionais da saúde” publicada na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.generonumero.media/reportagens/gestantes-presas-rs/">Gênero e Número</a> e no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.matinaljornalismo.com.br/matinal/reportagem-matinal/gestantes-e-puerperas-presas-do-rio-grande-do-sul-enfrentam-carencia-de-profissionais-da-saude/">Matinal Jornalismo</a>. A reportagem apresenta um recorte do sistema prisional feminino no Brasil, a partir da realidade do Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, único no Rio Grande do Sul com Unidade Materno-Infantil (UMI).Sofia buscou dados Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sesdepen) sobre as estruturas e os profissionais de saúde dos presídios do RS e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sisdepen) sobre o número de apenadas gestantes/puérperas e lactantes (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1z2pBYaNC0EbhKTN9T4g65AZ8dCOAGQn0">veja os dados aqui</a>), além de registrar pedidos de LAI à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sobre perfil e condenação de apenadas gestantes/puérperas no Rio Grande do Sul.Mulheres periféricas e transtornos mentais A jornalista Martihene Oliveira, militante pela comunicação antirracista e fundadora do Sargento Perifa e do Podcast Perifa Cast, de Pernambuco, produziu a investigação “Maternidade, cor, solidão e depressão: a dificuldade de acesso à saúde mental pelas mulheres periféricas” sobre as barreiras que negras e periféricas enfrentam para obter atendimento psicológico na Região Metropolitana de Recife. A reportagem foi publicada nos sites <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://marcozero.org/a-dificuldade-das-mulheres-da-periferia-de-acessar-servicos-de-saude-mental/">Marco Zero</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://coletivosargentoperifa.com/maternidade-solidao-e-depressao-dificuldade-de-acesso-a-saude-mental-pelas-mulheres-pretas-e-perifericas/">Sargento Perifa</a> e Afoitas contando que mulheres podem aguardar até um ano para conseguir acompanhamento psicológico individual no sistema público de saúde diante da falta de profissionais. Segundo dados obtidos via LAI, a Prefeitura do Recife dispõe de apenas 20 psicólogos para atender toda a população (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1kGVlXrEUgaVZ4UhU3Qr7xgaTtJUXYjIY">veja os dados aqui</a>).Feminicídio e aborto legal na WikiLAI Também como parte do projeto Vozes de Impacto, a equipe da FS está produzindo novos verbetes na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>, nosso guia com tudo o que você precisa saber para acessar dados públicos no Brasil. As primeiras atualizações já estão no ar com instruções sobre como acessar dados de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Feminic%C3%ADdio">feminicídios</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Aborto_legal">aborto legal</a>. Novos verbetes e mais investigações das bolsistas do projeto serão publicadas até o fim de março.*Para tirar dúvidas com as repórteres sobre como acessar os dados ou obter outras informações da investigação, entre em contato com a equipe do projeto pelo e-mail <a href="mailto:marta.alencar@fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">comunicacao@fiquemsabendo.com.br</a>.

Gravidez na adolescência, gestantes em presídios e saúde mental de mulheres periféricas

Afogamentos letais de animais em canais de irrigação são um problema invisível no Brasil. Não há estatísticas oficiais do governo federal sobre a magnitude do impacto na fauna nativa. Para investigar essa lacuna, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> realizou um levantamento exclusivo em parceria com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oeco.org.br/">((o))eco</a>, reunindo dados de órgãos ambientais federais e estaduais através da Lei de Acesso à Informação (LAI). O estudo que embasou a série especial de reportagens <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oeco.org.br/especial/massacre-invisivel/">Massacre Invisível</a>, publicada no último dia 4, confirma um cenário de omissão e ausência de políticas públicas para enfrentar a questão.A série especial contou com o apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.worldanimalprotection.org.br/">Proteção Animal Mundial</a> no Brasil e foi elaborada com a reportagem de Aldem Bourscheit, ilustrações de Gabriela Güllich e assessoria especializada da Fiquem Sabendo para acesso e análise de dados públicos.O levantamento baseado em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a> foi realizado consultando três órgãos federais e dez estados. Foram analisadas respostas do governo federal – Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e IBAMA – além de órgãos estaduais da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Tocantins. Agora, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/document/d/1iZOhoElwPzczi0v3hIxex400KYOq7y-v/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">relatório</a>, assim como as respostas dos órgãos, está disponível para consulta pública e pode ser utilizado por jornalistas, pesquisadores e organizações interessadas no tema.O que os dados mostram? Órgãos ambientais federais não monitoram os afogamentos. O resumo do que disseram via LAI:<ul><li>O Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhece a relevância da informação, mas admite que não realiza controle estatístico e não tem previsão para implementar um sistema de monitoramento.</li><li>O ICMBio confirma que não possui dados compilados sobre óbitos de animais em canais de irrigação, mas prevê incluir o tema no Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Canídeos Silvestres (PAN Canídeos), com início previsto para 2025.</li><li>O IBAMA não possui protocolos para fiscalizar esses eventos e apenas coleta informações por meio de denúncias.</li></ul>Em outras palavras, na esfera federal, a única iniciativa em andamento identificada no levantamento é o PAN Canídeos do ICMBio, que ainda está em fase de planejamento. Fora isso, o monitoramento depende exclusivamente de denúncias individuais, dificultando uma visão ampla do problema. Ela se destaca como a única iniciativa planejada e com prazo definido para mitigar os impactos de canais de irrigação sobre a fauna.A maior parte dos estados pesquisados apresentou respostas similares. Em outras palavras, também não monitoram o problema. Em geral, os órgãos ambientais estaduais responderam que:<ul><li>Não realizam controle estatístico de óbitos de fauna em canais de irrigação;</li><li>Não possuem protocolos de fiscalização para analisar essas ocorrências;</li><li>Não compartilham informações com outros órgãos ambientais;</li><li>Redirecionam a responsabilidade para outros setores.</li></ul>A ausência de dados oficiais impede qualquer tentativa de dimensionar o impacto dos canais de irrigação sobre a fauna silvestre e compromete a adoção de medidas preventivas.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ByVVxg1zkke7kj4Nlni6v-6_KFnrCGfc?usp=drive_link">Acesse o levantamento</a>

Órgãos ambientais não monitoram mortandade de animais silvestres em valas de irrigação

PRF registrou 1.243 acidentes no último Carnaval, 82,3% resultaram em vítimas feridas ou fatais.Às vésperas do Carnaval de 2025, os acidentes de trânsito nas estradas brasileiras voltam a ser uma preocupação para autoridades e para a população. Para entender melhor o cenário e oferecer um panorama atualizado sobre a segurança viária no período festivo, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> analisou os dados mais recentes sobre ocorrências de trânsito em rodovias federais, investigando registros do feriadão passado.A pesquisa foi baseada nos dados abertos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que disponibilizou, no final de janeiro, a base com informações dos boletins de acidente de trânsito (BATs) referentes a todo o ano de 2024. No período de seis dias em que durou a operação especial de Carnaval da corporação – de 9 a 14 de fevereiro –, foram registrados 1.243 acidentes em rodovias federais, dos quais 1.023 envolveram vítimas feridas ou fatais. Do total, 944 acidentes resultaram em feridos, enquanto 79 tiveram ao menos uma morte. Apenas 17,7% das ocorrências não deixaram vítimas.A base de dados da PRF, recortada por nossa equipe para o período do último Carnaval, proporciona uma análise abrangente dos acidentes ocorridos nas rodovias federais durante o feriadão, possibilitando uma análise detalhada sob diferentes perspectivas. Estruturado em uma planilha, o levantamento contém variáveis importantes, como dia da semana, horário e localização exata do acidente, abrangendo estado, município, rodovia e quilômetro.Além disso, cada ocorrência possui um número de identificação exclusivo atribuído pela corporação, permitindo consultas adicionais por meio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Hist%C3%B3ria_da_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, ampliando as possibilidades de análise e aprofundamento de futuras investigações.O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1HZ4HXv8xxcSx-0_FE9bTBwES4PCCA4me/edit?rtpof=true&amp;sd=true">arquivo</a> fornece informações detalhadas sobre as condições meteorológicas no momento do acidente durante o feriadão, o tipo de pista e o traçado da via, garantindo a identificação de padrões de risco relacionados à infraestrutura rodoviária e ao clima. Consta ainda na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1HZ4HXv8xxcSx-0_FE9bTBwES4PCCA4me/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha</a> a classificação de gravidade dos acidentes, o período do dia em que ocorreram e o sentido da via, elementos essenciais para entender a dinâmica das colisões e atropelamentos.<figure class="image"><img alt="acidentes com vitimas.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/0d1882d2bfdfdca4015b49f4f63ffc53.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bdcd14290120918ed9bdf4ff4948da9c.png 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/64de8745449ab555043930e9517bda71.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/171e0c45793fc54431e0045af3725b16.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4479e49e0665a46521051091bec22002.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Outro aspecto relevante da base da PRF é a presença de informações sobre as vítimas e veículos envolvidos. Cada registro contém dados sobre o número total de pessoas impactadas no acidente, discriminando entre mortos, feridos leves, feridos graves e ilesos, além de incluir uma categoria para vítimas ignoradas, aquelas cujo estado não foi determinado no momento do atendimento. Essa categorização permite avaliar a gravidade das ocorrências e mensurar o impacto humano de cada evento.Os dados também incluem a quantidade de veículos envolvidos, possibilitando identificar padrões entre acidentes com um e múltiplos veículos.Além da análise descritiva, os dados da PRF possibilitam cruzamentos que ajudam a compreender melhor as causas e o contexto dos acidentes. A base conta com um campo específico para a causa preliminar identificada pela corporação no local da ocorrência, permitindo verificar a influência de fatores como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, consumo de álcool ou falhas mecânicas.<figure class="image"><img alt="principais causas.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4a8efb98f235267262658f37c154d97c.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/cdfa544f59b91f32fbd460cfd8f0ee04.png 230w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/f3b7a5da715d5097467e2461b9147512.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/625952108952e5084cfa88eaa8a4af35.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/732a29bc5c0da3902dd8b61563ba89c0.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>A inclusão de coordenadas geográficas – latitude e longitude – em todos os registros policiais possibilita o mapeamento da distribuição espacial dos acidentes e identificar trechos críticos, permitindo investigações mais precisas sobre pontos de risco.Para aqueles que desejam explorar dados de outros períodos do ano, a base completa da PRF, que abrange todas as ocorrências de 2024, também está disponível para consulta, por meio de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>, na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/prf/pt-br">página oficial</a> da corporação. O banco de dados mantém as mesmas variáveis da base apresentada sobre o Carnaval. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/19GGctqIO00V695JcM2jAsrq6zOax0jTC/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">arquivo</a> baixado pela Fiquem Sabendo contém aproximadamente 73,1 mil registros de acidentes registrados em 2024, dos quais 61,3 mil resultaram em vítimas feridas ou fatais.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1FTgeJoXWfp0y_JFGihJsQznoMklSAZYI?usp=drive_link">Acesse as planilhas</a>

Impactos climáticos e viários nos acidentes em rodovias federais durante o último Carnaval

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Faltando cinco meses para que a Polícia Federal (PF) assuma a fiscalização do armamento de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), atualmente sob responsabilidade do Exército, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> revisita os bancos de dados mantidos pela corporação e a transparência das informações sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo</a> no país.Os mais recentes dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que é alimentado por informações das polícias civis e da Federal, revelam que, no ano passado, foram registrados 1.978 furtos de armas de pessoas físicas no país, representando uma queda de 28,4% em relação a 2023. Do total, aproximadamente metade (49%) eram pistolas. Os roubos também diminuíram no período, caindo de 409 casos em 2023 para 297 em 2024, uma redução de 27,4%.Em 31 de julho de 2024, solicitamos, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Governo_Federal">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, uma planilha detalhada com dados sobre armas apreendidas pela PF entre 2019 e 2024, incluindo local, tipo de armamento, circunstâncias das apreensões e se houve prisão em flagrante. A resposta chegou em setembro. Em vez de enviar a planilha solicitada, a PF indicou bases de dados disponibilizadas por meio de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>, atualizadas regularmente pela corporação, incluindo um dashboard com informações detalhadas sobre ocorrências com armas de fogo.O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTI4Njc5NDYtY2M3MS00ODc4LThkZWItMWZkZGUyZGRhOTM2IiwidCI6IjU2YzFlMmZiLTg3YzEtNGRlMC1hNmFjLWQwNTY2YzA4Y2U2NiJ9">painel</a> reúne informações sobre diferentes tipos de ocorrências com armas de fogo registradas no Sinarm, que é alimentado por dados da Polícia Federal e de outros órgãos de segurança pública, como explica a própria corporação <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/dados-abertos/ocorrencias">nesta página, que também traz dicas de como usar a ferramenta</a>. Essas informações incluem furtos, roubos, apreensões, extravios, recuperações e até a remessa de armas ao Exército para destruição. A base permite análises detalhadas por ano, município e unidade federativa e se refere, exclusivamente, a armas registradas por pessoas físicas.A base permite descobrir detalhes específicos, como tipos de armamento e até os respectivos calibres das armas levadas por ladrões, apreendidas pela polícia – foram 2.681 em 2024, por exemplo – ou até mesmo remetidas ao Exército para destruição. Ao todo, são mais de 223 mil registros. Embora o painel permita filtros que alcancem registros desde os anos 60, o volume mais consolidado de dados está disponível a partir de 2011. Para séries históricas mais longas, recomenda-se consultar a corporação – que alerta que acuracidade dos dados depende diretamente também das informações prestadas por outros órgãos policiais. Por conta disso, é importante considerar possíveis inconsistências nos dados das primeiras semanas deste ano devido ao processo de inserção.<figure class="image"><img alt="armas.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d3fcd278695ae6c493879b35f9b28989.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bca02b84274c8df4904ce60afb0a13f0.png 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d0ec70acffac5e500ef5a5dbccb14dea.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/082888dfeaa90273db66d8827bf8d8f3.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/9beadba9f8785eda3db0fba808819efd.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Além do painel sobre ocorrências de armas de fogo, há outras visualizações interativas com dados do Sinarm. O primeiro <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMGVjYzRjOTMtNDhiNS00ZTNiLTkwMDktNzFkOTQ1MzA3N2NjIiwidCI6IjU2YzFlMmZiLTg3YzEtNGRlMC1hNmFjLWQwNTY2YzA4Y2U2NiJ9">dashboard</a> reúne informações sobre requerimentos feitos à PF, como solicitações de porte de arma ou transferência de registros, entre outras demandas. A base revela, por exemplo, que, apenas em 2024, foram protocolados 43,3 mil requerimentos para aquisição de armas de fogo no país. Dicas de como usar a ferramenta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/dados-abertos/requerimentos-url">aqui</a>.Outro <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYjQ1NTA2OTYtYTNkMi00ZTM4LWI2ODUtZjE0MTdhODg2OWU3IiwidCI6IjU2YzFlMmZiLTg3YzEtNGRlMC1hNmFjLWQwNTY2YzA4Y2U2NiJ9">painel</a> é dedicado aos registros de armas, trazendo dados sobre marcas, calibres e tipos de armamento cadastrados, além de indicar a quantidade de registros ativos, vencidos e cancelados ao longo do tempo. Essas informações ajudam a mapear o perfil do armamento no país – das 25,1 mil armas registradas no ano passado, 68,3% eram pistolas, o tipo mais levado por ladrões. Detalhes da base <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/dados-abertos/requerimentos-url">aqui</a>.Um último <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2FjOWUzYjktYTZmZS00MWQzLWE4ZmMtMWY4NjM3MDJiZmI0IiwidCI6IjU2YzFlMmZiLTg3YzEtNGRlMC1hNmFjLWQwNTY2YzA4Y2U2NiJ9">painel</a> voltado exclusivamente aos portes de arma permite a segmentação dos dados por tipo de armamento e pelo sexo do detentor do porte – 86,1% dos portes emitidos no ano passado foram para homens. Esse painel possibilita uma visão mais precisa sobre a distribuição e a concessão de portes no Brasil. Para usá-lo, siga as orientações fornecidas pela PF <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/dados-abertos/portes">aqui</a>.Adicionalmente às visualizações interativas, há ainda a possibilidade de acesso direto a dados em formato CSV para os anos de 2024 e 2023 diretamente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://servicos.dpf.gov.br/dadosabertos/SINARM_CSV/">nesta página</a>.

Furtos e roubos de armas caem no país em 2024; veja os dados da Polícia Federal

Com o encerramento do segundo ano da Polícia Federal (PF) sob o governo Lula, solicitamos à corporação, por meio da LAI, dados sobre apreensões de entorpecentes entre 2020 e 2024. As informações recebidas pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> indicam um aumento, em 2024, na quantidade de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Drogas_apreendidas">drogas apreendidas</a> em comparação a 2023: 2,7% no caso da cocaína e 16,5% no da maconha. O número de presos e indiciados por tráfico de drogas também cresceu.A Polícia Federal optou por disponibilizar os dados sobre apreensões e prisões em dois arquivos separados. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/12uifuamp8jCKDbTtT6Hp0CbVOESInfvp/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha</a> da corporação sobre entorpecentes indica que, apesar do crescimento das apreensões, o volume de cocaína retirada das ruas foi inferior à média registrada nos últimos cinco anos — 74,5 toneladas contra 85,7 toneladas. Por outro lado, a quantidade de maconha apreendida no ano passado, cerca de 476,1 toneladas, superou a média do período, que foi de 448,8 toneladas.O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/12uifuamp8jCKDbTtT6Hp0CbVOESInfvp/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">arquivo</a> fornecido pela PF traz dados sobre apreensões de 12 substâncias entorpecentes pela força policial no período analisado. Além de cocaína e maconha, há dados sobre anfetamina (comprimidos apreendidos), ecstasy (comprimidos), haxixe (gramas), heroína (gramas), lança-perfume (frascos), LSD (microsselos), metanfetamina (comprimidos), semente de maconha (gramas) e skunk (gramas). As informações repassadas à Fiquem Sabendo incluem a unidade responsável pela apreensão, a data e a unidade federativa. Um bom ponto de partida para apurações jornalísticas mais detalhadas.<figure class="image"><img alt="968651561.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/686d664987b08540a2b1734feaff833e.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/0029baae16bcebe15fa3228411b52034.png 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/f13883a3bcd5a3a4f80c5a66d5ea0a0c.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/2ed8f69ea21e95c35f95bfc76e7f0115.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/cab510d13e7950b4441c49be37227331.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Na base de dados sobre apreensões, entretanto, alguns registros fracionados requerem atenção antes de serem utilizados em reportagens ou investigações acadêmicas. O problema ocorre em casos de apreensões de entorpecentes, como ecstasy, cuja quantidade deveria ser medida em unidades (comprimidos). No entanto, na coluna de quantidade, a base registra alguns números decimais, o que pode gerar ambiguidade. Um caso ilustrativo ocorreu em 14 de fevereiro de 2020, em Roraima, quando a Polícia Federal registrou a apreensão de ecstasy na quantidade de 2,7. Esse número decimal sugere que se trata de uma medida de peso (gramas ou quilogramas), e não de comprimidos. Recomendamos, em caso de dúvida, contatar a PF para esclarecimentos de casos de interesse específico, referindo-se ao pedido de LAI número <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1kAx470RFOF3YmUpSAWI7y6OV7l3YZFMW/view">08198.047705/2024-18</a>.Número de indiciados por tráfico de drogas cresceuOs dados que revelam aumento de indiciamentos e prisões por tráfico de drogas estão nesta segunda <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1GprIcDOEy1nB3dmVDr7Cth2v1z1vErbQ/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha</a>. Conforme o levantamento feito pela corporação a pedido da Fiquem Sabendo, foram registrados 5,5 mil indiciamentos e 4 mil prisões no ano passado – números superiores não apenas aos de 2023, quando 4,5 mil suspeitos foram indiciados e 2,9 mil presos, mas também aos dos demais anos do período analisado.O arquivo traz, ainda, informações detalhadas por ano sobre os totais de indiciados e presos por unidade federativa e unidade da Polícia Federal.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1dlg0MSvjcF5wrRohew1lrYxDShG4maEo">Acesse as planilhas</a>

Apreensões de cocaína e maconha pela Polícia Federal crescem em 2024

Com o país registrando um déficit habitacional de milhões de moradias — 6 milhões em 2022, segundo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-04/brasil-registra-deficit-habitacional-de-6-milhoes-de-domicilios">pesquisa divulgada</a> no ano passado pelo Ministério das Cidades —, solicitamos à pasta, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, informações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> recebeu orientações sobre como acessar os dados por meio de<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa"> transparência ativa</a>, disponíveis nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/bases-de-dados-do-programa-minha-casa-minha-vida">seção</a> do site do ministério.Entre os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Dados_abertos">dados abertos</a> disponíveis sobre o programa em formato csv, está o balanço dos 58,3 mil empreendimentos habitacionais com contratos subsidiados pelo governo federal por meio do Orçamento Geral da União (OGU) desde 2007. Embora o programa Minha Casa, Minha Vida tenha começado oficialmente em 2009, o segundo governo Lula já implementava, em 2007, projetos voltados para a habitação com recursos do OGU.A base disponibilizada pelo Ministério das Cidades – convertida pela Fiquem Sabendo em uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1b1UVmPxuGXMlUjlgtMwp7LhV89oaa3YJ/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha</a> para o formato XLSX para facilitar a leitura de alguns assinantes – contém detalhes importantes sobre os contratos assinados pelas construtoras e pela União. É possível identificar o nome e endereço de cada empreendimento, o total de unidades habitacionais previstas, entregues, não entregues, canceladas ou distratadas, além da data de contratação da obra, o nome da construtora e os valores contratados e desembolsados. Também baixamos o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1iPbh1lxc3iiKerPeoWUCUUbBOJvZotWX/view">dicionário de variáveis</a>, que facilita a compreensão dos dados.A partir dessas informações, constatamos que 5,4 mil empreendimentos ainda não foram concluídos até a data de atualização da base de dados (setembro/2024), sendo a maior parte deles referente a projetos contratados antes de 2019 – apenas 275 foram assinados no ano passado. Outros 560 empreendimentos foram distratados ou cancelados, todos também anteriores a 2019. Na base, atualizada em 30 de setembro de 2024, não há registros de assinaturas entre 2020 e 2023.<figure class="image"><img alt="f90e2be9-039e-4df1-8074-93c82489f47e_1600x1035.jpg" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/88e08af567384c0e5401e89d5d61ee8e.jpg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/57f23787563529aa81fc01efef45d7cd.jpg 242w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/1046e94c9aac14762eac897d6734226e.jpg 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/a8e9e2c162fadd1aa8a91fd06705c23e.jpg 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c105eb5bd74c67134866d2d1ef5fa6d6.jpg 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>A base de dados também oferece uma visão sobre o número de moradias previstas e efetivamente construídas ao longo dos últimos 18 anos. Foram aproximadamente 6,77 milhões de unidades habitacionais previstas nos mais de 58,3 mil empreendimentos. Destas, cerca de 6,12 milhões foram entregues, enquanto pouco mais de 611,7 mil ainda estão vigentes — ou seja, não foram entregues. Outras 39,4 mil unidades foram distratadas ou canceladas.Entre as 27 unidades federativas, São Paulo foi onde mais unidades habitacionais foram contratadas e entregues com subsídio da União. Os contratos previam um total de 911.270 unidades, das quais 837.733 foram entregues até setembro do ano passado. O estado paulista foi seguido por Minas Gerais, com 522.426 previstas e 499.297 entregues, e pelo Maranhão, com 504.851 previstas e 423.627 entregues.Ao longo do período, o valor total contratado pelo governo para essas obras chegou ao montante de R$ 381,15 bilhões. Desse total, cerca de R$ 360,87 bilhões foram desembolsados pela União.<figure class="image"><img alt="25611.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/7341190c27cc1eef95bcc21a24cab05e.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/60cbf3dfca78d6a87c2f9ede029f9e79.png 223w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/a589205baff9388376120a8cc7ecd534.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/7cf722866bafc347b781de905e74ffee.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/24102c26c9d76303f73c033d24e3f749.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Além das informações sobre os empreendimentos subsidiados com recursos do Orçamento Geral da União, é possível baixar, na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/bases-de-dados-do-programa-minha-casa-minha-vida">seção</a> de bases de dados do Programa Minha Casa, Minha Vida, no site do Ministério das Cidades, informações sobre os financiamentos do programa com recursos do FGTS.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/14GfBaM8o_dItWIWolM2gFOW7Uu7F9l_0?usp=drive_link">Acesse os dados.</a>

Minha Casa, Minha Vida: dados abertos dos 58 mil imóveis subsidiados em 18 anos

Leia a íntegra da carta da sociedade civil organizada para o Governo Lula, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/02/entidades-publicarao-carta-contra-mudancas-na-lei-de-acesso-a-informacao.shtml">publicada em primeira mão na coluna da Mônica Bergamo</a>:&nbsp; <meta charset="utf-8">À Casa Civil da Presidência da República,As organizações da sociedade civil signatárias desta carta, integrantes do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/conselho-da-transparencia">Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC)</a> e do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://informacaopublica.org.br/">Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas</a>, vêm expressar sua firme oposição à proposta de alteração da Lei de Acesso à Informação (LAI) e alertar para o risco de retrocessos que tal medida impõe à transparência pública no Brasil.Em janeiro deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou à imprensa as medidas que comporiam o Projeto de Lei (PL) que, segundo o governo, seria enviado pela Casa Civil ao Congresso. A proposta do Governo Lula é abrir a LAI para discussão para alterar o artigo 31, que trata das informações pessoais. Propõe a alteração do prazo de “até 100 anos” para proteção de informações pessoais requisitadas via LAI para cinco anos após a morte do titular do dado, a inclusão de um “teste de dano” genérico para contrapor o interesse público ao direito à privacidade e que pedidos negados com base neste argumento sejam claramente demarcados.No entanto, como já apontado pelas entidades especializadas no acesso à informação, a falta de clareza sobre a aplicação do prazo máximo de 100 anos gera mais preocupação do que a duração do sigilo em si. Além disso, as contribuições da sociedade civil no âmbito do CTICC foram ignoradas no PL elaborado pelo governo. Caso o projeto vá a tramitação, a LAI será, pela primeira vez em sua história, colocada em risco de retrocesso no Legislativo, e estará sujeita a modificações que podem comprometer seu propósito original.A seguir, relatamos os três problemas centrais dessa proposta:1. Abrir a LAI ao Congresso representa um risco irrecuperávelA submissão da LAI a um processo legislativo no Congresso Nacional abre margem para retrocessos graves. Alterações oportunistas e não previstas podem comprometer a transparência pública, tornando o risco muito maior do que qualquer benefício pontual que o governo busque.&nbsp; 2. O “sigilo de 100 anos” não é o problemaO prazo máximo de 100 anos para restrição de acesso a informações pessoais relativas à vida privada, honra e imagem não é o centro do problema. A questão é a aplicação adotada para este trecho da LAI, derivada de uma falta de clareza sobre a necessidade de se verificar a ocorrência de interesse público sobre as informações pessoais.Medidas para esclarecer a harmonia entre acesso à informação e proteção a dados pessoais precisam abordar e solucionar esse problema, estabelecendo diretrizes e processos claros e transparentes sobre como a decisão em relação à restrição ou liberação de informações pessoais deve se dar. Também deve deixar claro que transparência é a regra e o sigilo a exceção. &nbsp;Além disso, devem já agregar claramente situações em que já há um entendimento consolidado, tal como a posição do STF ao decidir pela publicidade de dados de “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&amp;docID=628198">agentes públicos enquanto agentes públicos mesmos</a>”.O próprio governo demonstra insegurança quanto ao que considera necessário mudar. A versão atual da proposta difere significativamente do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/93627/1/Portaria_3067_2024.pdf">Enunciado 01/2024</a> divulgado há apenas quatro meses, o que levanta dúvidas sobre a solidez da fundamentação técnica do PL. A justificativa para a alteração legal é enfraquecida quando o próprio entendimento que a sustenta não perdurou nem por um ano dentro da administração pública. &nbsp; 3. Processo de construção sem participação efetivaO governo frequentemente reforça a importância da participação social e do governo aberto. No entanto, esses princípios não têm sido respeitados neste processo. Em março de 2024, a CGU acionou o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) para que apresentasse sugestões de aperfeiçoamento normativo da LAI. À época, a sociedade civil pontuou que via riscos em tentar alterar a legislação, e o governo não indicou que tomaria a iniciativa de propô-la. Meses depois, entretanto, soube-se apenas por meio da imprensa que o governo preparava um projeto de lei.Somente em novembro, após algumas das organizações integrantes do CTICC expressarem, em carta ao ministro, seu descontentamento com a ausência reiterada de debate no colegiado sobre o PL, a CGU deu acesso ao texto com prazo exíguo para contribuições, &nbsp;vedando seu compartilhamento para fora do Conselho.As organizações aguardavam retorno do recesso para dar seguimento ao processo participativo, mas por meio do noticiário descobriu-se que o PL já estaria 'finalizado'. Se corresponderem ao que pretende o governo, as informações das reportagens indicam que as contribuições e preocupações da sociedade civil foram majoritariamente ignoradas. ConclusãoA revisão de leis de transparência deve ser pautada pela coragem de ampliar direitos fundamentais, e não por ajustes pontuais que abrem precedentes perigosos. O texto da proposta que tivemos acesso não fortalece as instituições democráticas nem estabelece um novo marco legislativo positivo. Pelo contrário, cria um risco real de retrocessos.Diante desse cenário, solicitamos que a Casa Civil reconsidere o envio da proposta de alteração da LAI ao Congresso Nacional.A Lei de Acesso à Informação tem sido um pilar essencial para a democracia no Brasil. Nos últimos anos, sua aplicação garantiu a transparência de decisões governamentais, viabilizou denúncias de irregularidades e fortaleceu o controle social sobre a administração pública. Não podemos colocá-la em risco. Atenciosamente, Artigo 19&nbsp; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) Fiquem Sabendo Open Knowledge Brasil Transparência Brasil Transparência Internacional - Brasil Dr. Gregory Michener, Professor da FGV-EBAPE &nbsp;

Organizações de Transparência são contrárias ao envio do PL para alterar a LAI ao Congresso

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Apesar de termos solicitado informações detalhadas ao Ministério da Defesa sobre a atuação das Forças Armadas durante as enchentes no Rio Grande do Sul, em maio de 2024, no âmbito do Comando Operacional Conjunto Taquari II, a resposta da pasta trouxe apenas dados gerais.&nbsp;O pedido incluía informações como o número de militares mobilizados, períodos de atuação, missões realizadas, veículos e equipamentos utilizados, além de recursos distribuídos. No entanto, o documento enviado limitou-se a uma tabela de apenas uma página, com uma visão superficial das atividades realizadas no Sul.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1ndwRNnJytS6IZNENjQ4bfLA4zIdMKZd_/view?usp=drive_link">Acesse o documento aqui.</a>

Veja informações sobre atuação das Forças Armadas nas enchentes no Rio Grande do Sul

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Em 2022, a Fiquem Sabendo solicitou ao Comando da Aeronáutica, via LAI, dados detalhados sobre sanções aplicadas contra aeronaves. Após dois anos de espera e uma vitória em recurso junto à <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o">Controladoria-Geral da União</a> (CGU), recebemos as informações sobre 5,9 mil multas aplicadas entre 2007 e 2021.&nbsp;Os dados incluem número do processo, data de autuação, matrícula e tipo da aeronave, tipo, valor e data da sanção, além do CPF (parcialmente ofuscado) ou CNPJ do proprietário. O ano de cada sanção pode ser identificado no número do processo, como no exemplo 67613.011555/2017-04, em que o ano de 2017 aparece após a barra "/".&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/11CJ9cK_rcpdyGpoeKnPtc8nybF4Bb0XP/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Acesse o arquivo aqui.</a>