descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5b3b1a40231a3981d36624276c4ba809.jpg"><img class="size-full wp-image-9635" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5b3b1a40231a3981d36624276c4ba809.jpg" alt="Avenida Paulista e Augusta lideram ranking de 10 vias campeãs de roubo em SP" width="850" height="638" /></a> Trecho da avenida Paulista onde está localizado o Masp, cartão-postal da cidade de São Paulo. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas (02/10/2015)

Com 305 roubos registrados no primeiro semestre deste ano (uma média de 51 casos a cada mês), a avenida Paulista (região central) é a via campeã de assaltos da cidade de São Paulo. Ela é seguida por um de suas mais conhecidas ruas transversais, a Augusta, com 298 roubos contabilizados entre janeiro e junho de 2016. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), o ranking das dez vias com mais caso classificados pelas polícias como roubo a transeunte (como assaltos a pedestres ou a ciclistas, por exemplo) é combinação de locais de movimento intenso situados na região central com avenidas extensas que cortam bairros da periferia da capital paulista.

A terceira colocada do ranking, por exemplo, é a praça da República, com 278 assaltos registrados no primeiro semestre. Abaixo dela, aparece a avenida Sapopemba, que corta vários bairros da zona leste de São Paulo, com 256 ocorrências contabilizadas no período. Esses números não incluem eventuais crimes ocorridos no trecho dessa via localizado em outras cidades da Grande São Paulo. Já a quinta posição é ocupada por outra via extensa da zona leste, a Marechal Tito, com 223 roubos entre janeiro e junho deste ano (veja detalhes do restante do ranking no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/171d006887b03c5685aa620577673e22.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9636" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/171d006887b03c5685aa620577673e22.jpg" alt="Avenida Paulista e Augusta lideram ranking de 10 vias campeãs de roubo em SP" width="655" height="286" /></a>
<h2>Policiamento precisa ser reinventado, diz especialista</h2>
Na avaliação do major da Polícia Militar da reserva e consultor na área de segurança <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100000186246680&amp;fref=ts" target="_blank">Diógenes Lucca</a></span>, o fato de o ranking ser inteiramente ocupado por vias extensas e com intenso fluxo de pessoas durante várias horas do dia não impede uma atuação específica da polícia para inibir a ação dos ladrões.

Nas palavras do especialista, “é hora de fazer mais com menos”. “Em locais como a avenida Paulista, por exemplo, a Polícia Militar deveria adotar um policiamento preventivo que combine o trabalho ostensivo, com homens fardados, com um efetivo com trajes civis, à paisana, para atuar em pontos estratégicos em meio à multidão”, explica Lucca.

De acordo com o consultor, até mesmo informar a população sobre esse tipo e atuação, com faixas ou cartazes, ajudaria a inibir assaltantes. “Os ladrões oportunistas atuam onde há o menor risco de serem presos. Com esse tipo de atuação, logo após as primeiras prisões, eles migrariam para outro lugar.”

Segundo Lucca, para que esse tipo de trabalho seja feito, não é necessária a contratação de mais policiais por parte do governo, por meio de novos concursos, mas sim um remanejamento de homens da corporação de funções que não são de competência da PM, como a escolta de presos, por exemplo.

Dados oficiais da SSP apontam que os roubos em toda a cidade cresceram 4% entre janeiro e setembro deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. Em número de ocorrências, o salto verificado no período foi de 114.437 para 119.063. Segundo a pasta, os assaltos têm crescido em vários outros estados do país e isso se deve à crise econômica.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as investigações da Polícia Civil resultaram na prisão de 70 pessoas na região da avenida Paulista somente no primeiro semestre. No período, diz a pasta, 603 crimes contra o patrimônio foram esclarecidos.

Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada pela pasta:

“A SSP esclarece que a reportagem aponta dados de locais com grande circulação de pessoas, como as Praças da Sé, República e Avenida Paulista, além de vias extensas, como a Avenida Sapopemba, que possui 45 km em sua totalidade. Isso, naturalmente, favorece que estejam entre os lugares com maior número de registro.

As investigações da Polícia Civil na Av. Paulista e região resultaram na prisão de 70 pessoas em flagrante por crimes contra o patrimônio, o que esclareceu 603 ocorrências de crimes contra o patrimônio apenas no primeiro semestre. Somente nesses flagrantes, foram apreendidos Mais de 7 mil objetos, entre eles 31 aparelhos celulares.

No mesmo período, na República, foram presas 99 pessoas, tendo sido apreendidos 360 mil objetos, 310 aparelhos celulares e cinco armas de fogo. Na Sé, a prisão em flagrante de 228 pessoas resultou na apreensão de mais de 49 mil objetos, quatro armas de fogo e 1.593 celulares. Já na Av. Cruzeiro do Sul, 196 casos foram esclarecidos com a prisão em flagrante de 74 pessoas, com as quais foram apreendidos 565 mil objetos. Na av. Marechal Tito, foram realizados dois flagrantes, além de outros três nos arredores da via.

Em toda a capital, foram presas 34.883 pessoas em flagrante nos primeiros nove meses do ano, além de 3.318 armas apreendidas. O policiamento preventivo é planejado a partir da análise de diversos aspectos, entre eles o número de moradores, população flutuante, peculiaridades geográficas, além da incidência criminal.”

Avenida Paulista e Augusta lideram ranking de 10 vias campeãs de roubo em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a25e39aed13b102e0ff88e32cce49a74.jpg"><img class="wp-image-9609 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a25e39aed13b102e0ff88e32cce49a74.jpg" alt="Em 10 anos, 842 PMs foram presos por suspeita de assassinato no Estado" width="850" height="563" /></a> O governador Geraldo Alckmin e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, participam de reunião sobre as ações de segurança durante as Olimpíadas e passagem da tocha olímpica pelo estado de São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (29/06/2016)

Entre 2006 e 2015, 842 policiais militares foram presos sob a suspeita de homicídio no Estado de São Paulo. Esse número representa uma média de 84 detenções por ano. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;">Lei de Acesso à Informação</span>.

Com 94 prisões, o ano de 2015, com <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/alexandredemoraes.adv/?fref=ts" target="_blank">Alexandre de Moraes</a></span> à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública, foi o segundo que contabilizou a maior quantidade de prisões de PMs por assassinato na década analisada.

O ano com mais prisões foi 2012, com 118. Ele registrou uma guerra não declarada entre policiais militares e integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Mais de 100 PMs (a maioria em horário de folga) foram assassinatos por criminosos _parte deles em emboscadas.

Nesses dois anos, o Estado era governado por <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/?fref=ts" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span>.

As acusações de homicídio abrangem as modalidades dolosa (com intenção) e culposa (sem intenção), já, que, diferentemente da lei penal brasileira aplicada aos civis, o homicídio culposo cometido por um PM também pode resultar em uma prisão em flagrante.
<h2>Número de prisões cresceu em 1 ano</h2>
A quantidade de PMs levados ao Romão Gomes nos sete primeiros meses deste ano é 4% à registrada no mesmo período de 2015, quando 124 agentes da corporação foram detidos.

Além do homicídio e da lesão corporal, que encabeçam o ranking de crimes com mais imputações aos PMs presos em 2016, os dados da Secretaria da Segurança apontam que corrupção (oito prisões), roubo (seis) e tráfico de entorpecentes (cinco) também aparecem com destaque no levantamento tabulado pela reportagem (veja detalhes no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/info-10-prisões-pms-2.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9229" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/info-10-prisões-pms-2.jpg" alt="Um terço das prisões de PMs em SP é motivada por homicídio ou lesão corporal" width="661" height="279" /></a>
<h2>Há prisões por abandono de posto e até por dormir em serviço</h2>
O fato de as polícias militares serem organizadas com base na hierarquia e disciplina (art. 42 da Constituição Federal) faz com que seja possível e legal a prisão de seus integrantes por motivos que jamais levariam um civil para a cadeia.

Alguns exemplos: cinco PMs estão no Romão Gomes por abandono de posto; dois por dormirem em serviço; outros três foram detidos por agredirem colegas de farda.

E o pior (para esses policiais): a Constituição Federal prevê, no seu art. 142, parágrafo 2º, que não cabe <i>habeas corpus</i> em relação a punições disciplinares militares.
<h2>PM possui rígido processo de depuração interna, diz secretaria</h2>
Procurada para comentar os dados sobre as acusações a que respondem os PMs presos neste ano, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à seguinte nota:

<em>“A SSP esclarece que o aumento pontual de cinco PMs presos não indica um salto no número e nem uma tendência de aumento.  A Corregedoria da PM mantém um dos mais rígidos e constantes processos de depuração interna do serviço público estadual, que garante a fiscalização dos atos, a correção e a responsabilização dos que tenham cometido alguma irregularidade. Tanto que a Corregedoria da PM prendeu 275 funcionários. Além disso, foram feitas 265 demissões ou expulsões. </em>

<em>Outro fator é a Resolução SSP 40/15, medida adotada em março do ano passado para reduzir o mais grave desvio de conduta possível, que é a morte provocada por um policial. O texto determina que as Corregedorias e comandantes de região compareçam ao local de toda ocorrência que envolva policial militar. O Ministério Público também é imediatamente comunicado. A partir de sua adoção, houve queda da letalidade policial em 26%, no período de abril a dezembro de 2015 em comparação com o ano anterior. Essa diminuição influencia diretamente no número de demissões e expulsões.</em>

<em>Os processos disciplinares e os procedimentos que resultam na exclusão de policiais são regidos pelos ditames legais e pelos princípios Constitucionais de ampla defesa e do contraditório.”</em>

Em 10 anos, 842 PMs foram presos por suspeita de assassinato em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/92caad2cf58ce3e904ed66d0ba1b04dc.jpg"><img class="size-full wp-image-9602" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/92caad2cf58ce3e904ed66d0ba1b04dc.jpg" alt="Bolivianos e congoleses são alvos mais frequentes de violações de direitos humanos em SP" width="850" height="568" /></a> Bolivianos em tradicional feira da colônia na rua Coimbra, no Brás, região central de São Paulo. Foto: Luis Vasquez/Assempbol (09/12/2014)

Bolivianos, congoleses e camaroneses são os estrangeiros alvos de mais casos de violação de direitos humanos registrados pelo Crai (Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes), órgão vinculado à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/" target="_blank">Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo</a></span>.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela administração municipal, 72 casos de violação de direitos humanos contra estrangeiros foram contabilizados pelo Crai, órgão que oferece suporte jurídico, apoio psicológico e capacitação profissionais aos estrangeiros, entre abril de 2015 e março deste ano.

Desse total, 12 tiveram como alvo bolivianos. Nascidos na República Federativa do Congo foram as vítimas em nove casos. Em sete ocorrências, as violações de direitos humanos atingiram camaroneses.
<h2>Vítimas de agressões totalizam 26 nacionalidades</h2>
Ao todo, estrangeiros de 26 nacionalidades foram atendidos pelo Crai no período analisado; 13 delas tiveram um único caso registrado pelo órgão.

Estrangeiros de outras nacionalidades, no entanto, foram alvos de mais de um caso de violação de direitos humanos na capital paulista no período. É o caso, além dos já citados, de haitianos (6), angoleses (4) e nigerianos (4).

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, as violações de violação de direitos humanos envolvem casos de racismo, negação dos direitos no atendimento aos estrangeiros, não pagamento pelo trabalho realizado e assalto.
<h2>Dois terços dos estrangeiros atendidos solicitaram refúgio ao Brasil</h2>
Quase dois terços (64,7%) dos estrangeiros atendidos pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania em São Paulo solicitaram refúgio ao Brasil, segundo estudo feito pela prefeitura com dados colhidos entre 2014 e 2015.

Ostentam esse status pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política, pertencimento em grupos sociais ou violação generalizada de direitos humanos e que não possam, ou não queiram, voltar para casa.

Quem analisa todos os pedidos de refúgio no país é o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão vinculado ao <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pensando.mj.gov.br/refugiados/informacoes/" target="_blank">Ministério da Justiça e Cidadania</a></span>.

Bolivianos e congoleses são alvos mais frequentes de agressões a estrangeiros em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/11/foto-condomínio.jpg"><img class="size-full wp-image-9591" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/11/foto-condomínio.jpg" alt="São Paulo tem uma bike furtada dentro de condomínio a cada dois dias" width="1000" height="750" /></a> Garagem de prédio tem sido alvo de furtadores na cidade de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

A cidade de São Paulo registrou 84 casos de furto de bicicleta no interior das áreas comuns de condomínios residenciais no primeiro semestre deste ano. Isso representa uma média de uma ocorrência a cada dois dias. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> a partir da análise do histórico dos boletins de ocorrência de 816 bikes furtadas ou roubadas no período em toda a capital paulista. As informações foram obtidas por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Os dados oficiais indicam ainda que 10% dos furtos e roubos analisados se deram dentro de condomínios. Na maioria dos casos, a bike foi levada da garagem do conjunto residencial.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Polícia Civil, da gestão do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/" target="_blank">governador Geraldo Alckmin</a></span>, o distrito de Pinheiros, na zona oeste, é a campeã de furtos de bikes em condomínios, com 16 casos registrados entre janeiro e junho. Já a região da Berrini, na zona sul, aparece na segunda colocação, como sete ocorrências contabilizadas no período.

No gráfico abaixo, você pode conferir o mapa de todos os casos dessa natureza, além da localização das ocorrências de furtos ou roubo de bicicletas em residências em geral.<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/11/info-condomínio.png"><img class="alignnone wp-image-9593 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/11/info-condomínio.png" alt="São Paulo tem uma bike furtada dentro de condomínio a cada dois dias" width="1128" height="2201" /></a>
<h2>Ladrões invadem residência em 16% dos furtos de bicicletas na cidade</h2>
Cento e vinte nove dos 816 casos de furtou ou roubo de bicicleta analisados pela reportagem se deram no interior de casas ou apartamentos.

Esse número não abrange as situações em que o furtador invadiu um condomínio e se apropriou de uma bike encontrada na garagem ou no bicicletário de conjuntos residenciais.

Juntos, os casos de furto ou roubo dentro de casas e condomínios representam um pouco mais de um quarto (26%) do total de casos analisados.
<h2>O condomínio é obrigado a indenizar a vítima de furto?</h2>
O advogado Márcio Rachkorsky, especialista em direito condominial e imobiliário, disse em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/condominio-legal/2016/10/27/CONDOMINIOS-NAO-TEM-OBRIGACAO-LEGAL-DE-INDENIZAR-ROUBOS-NOS-APARTAMENTOS.htm" target="_blank">entrevista à rádio CBN</a></span> que condomínios não têm obrigação legal de indenizar vítimas de roubos ocorridos dentro dos apartamentos.

Já a responsabilidade do condomínio em indenizar vítimas de furtos ou roubos dentro de garagens ou demais áreas comuns divide o Poder Judiciário.

Há, inclusive, um entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que isenta condomínios dessa responsabilidade caso haja a aprovação, em assembleia dos condôminos, de uma cláusula específica de não indenizar.

O assunto, no entanto, é controverso. Sendo assim, há decisões do Judiciário que obrigam o condomínio a indenizar vítimas de furto nas garagens, como também há sentenças contrárias a essa posição.
<h2>Número de identificação de bikes roubadas entrará no Detecta, afirma secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota que “vem trabalhando para aumentar a segurança dos ciclistas na cidade de São Paulo”.

De acordo com a pasta, o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, após reunião com a associação de ciclistas no mês passado, criou uma nova resolução que determina a inclusão do número das séries de bicicletas nos registros de boletins de roubo e furto.

“Além de inibir os crimes, a medida ajuda a polícia a identificar o proprietário da bicicleta quando ela for recuperada. Será criado um banco de dados com os números de identificação das bicicletas furtadas ou roubadas no sistema Detecta, que poderá ser acessado por toda a polícia paulista. As polícias estão empenhadas em conter os roubos a ciclistas e trabalham em conjunto na elucidação dos crimes."

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São Paulo tem um furto de bike dentro de condomínio a cada dois dias

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b1494c6109992854fdcb22a763987c5d.jpg"><img class="size-full wp-image-9584" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b1494c6109992854fdcb22a763987c5d.jpg" alt="Casos de abuso sexual no metrô e na CPTM cresceram em São Paulo" width="850" height="567" /></a> Registros de importunação ofensiva ao pudor contra passageiras do metrô cresceu em São Paulo neste ano. Foto: Paulo Pinto/AGPT (08/06/2016)

O número de casos de abuso sexual contra passageiras do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">metrô</a></span> e da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</a></span> registrados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/nbo/" target="_blank">Polícia Civil de São Paulo</a></span> cresceu 29% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. Em um ano, a quantidade de ocorrências saltou de 92 para 119. É o que aponta levantamento feito pelo site <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano) obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Essa delegacia é responsável por registrar e investigar os casos de abuso sexual no sistema metroferroviário ocorridos em toda a capital paulista. Não estão computadas no levantamento eventuais ocorrências de violência sexual registradas em delegacias de outras cidades da Grande São Paulo.

A reportagem tabulou os termos circunstanciados (documentos expedidos pela polícia ao registrar delitos leves) e os boletins de ocorrência com as três naturezas criminais mais tipificadas pela polícia em relação ao abuso sexual: importunação ofensiva ao pudor (contravenção penal que, por lei, não resulta em prisão) e os crimes de violação sexual mediante fraude (com pena prevista de dois a seis anos de prisão) e estupro (com pena estipulada de reclusão de até dez anos).

Entre janeiro e agosto de 2015 e o mesmo período deste ano, os casos de importunação ofensiva ao pudor cresceram 38% _de 84 para 116 ocorrências. Os registrados de violação sexual mediante fraude oscilaram de dois para três casos no período. Já os de estupro caíram de seis para zero em um ano.

Na avaliação do especialista em segurança pública <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/doutorseguranca/" target="_blank">Jorge Lordello</a></span>, o aumento dos casos de abuso sexual decorre do fato de que “as mulheres [no período] ganharam consciência de seus direitos e dos canais de comunicação por meio dos quais é possível denunciar os suspeitos”.

Ele critica, no entanto, a pena estipulada para a importunação ofensiva ao pudor, que responde pela maioria dos registrados. “Levar um suspeito à delegacia para assinar um papel e, depois, ir embora, é um fator de desânimo para a vítima e para a própria polícia.”

Por esse motivo, diz o especialista, a conduta deveria ser criminalizada e ter uma pena de prisão imediata estipulada, ainda que pequena. “A legislação atual é um estímulo à reincidência.”
<h2>Campanhas para estimular denúncias foram intensificadas, afirmam empresas</h2>
O Metrô e a CPTM consideram o aumento do número de boletins de ocorrência de abuso sexual uma consequência das campanhas de conscientização que estimularam as vítimas a denunciar os suspeitos. Esse trabalho, que inclui a veiculação de mensagens pelas redes sociais e avisos sonoros nos trens e nas estações, foi iniciado em 2014 e foram intensificadas de lá para cá, de acordo com as empresas.

De acordo com o metrô, o índice de suspeitos detidos, quando denunciados, é de 87%.

A denúncia de um suspeito de abuso sexual no transporte público pode ser feita por meio de envio de mensagem de texto no celular. O número do SMS-Denúncia da CPTM é 97150.4949; o do metrô é 9 7333-2252.
<h2>Prisões de importunadores cresceram 20%, diz polícia</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou por meio de nota que a Polícia Civil prioriza operações nas estações onde o fluxo de usuários é mais intenso para identificar e prender suspeitos de abuso sexual. De acordo com a pasta, essas detenções cresceram 20% neste ano.

Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada pela pasta:

<em>“A SSP informa que a 6ª Delegacia de Polícia do Metropolitano realiza constantemente operações nas estações, principalmente naquelas onde o fluxo de usuários é mais intenso, sempre atuando em conjunto com a CPTM, o Metrô e a Via Quatro. Tanto é que a ação resultou no aumento de 20% nas detenções de importunadores e a redução a zero do número de estupros no interior das composições. Todo esse trabalho coletivo de combate e prevenção fez com que aumentasse o número de identificados e autuados, o que também refletiu no aumento do número de registros. Importante salientar também que a presença da Delegacia de Polícia no interior da Estação Barra Funda é outro fator facilitador para que casos como esse sejam investigados. Desde a sua implantação, aliada a campanhas de conscientização da importância de denunciar casos de abuso, o número de registro ocorrências aumentou em 30%.”</em>

Casos de abuso sexual no metrô e na CPTM crescem em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b1f61e9dd2899c04b871e47025b6703d.jpg"><img class="size-full wp-image-9556" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b1f61e9dd2899c04b871e47025b6703d.jpg" alt="Estado de São Paulo possui 1 PM para cada 463 habitantes" width="850" height="584" /></a> Estado possui um efetivo de 93.799 policiais militares em todo o Estado. Foto: Du Amorim/A2 FOTOGRAFIA (27/05/2015)

Com um efetivo atual de 93.799 policiais militares, o Estado de São Paulo possui um PM para cada 463 habitantes. É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo </strong>com base em dados da corporação obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span> e informações da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.seade.gov.br/" target="_blank">Fundação Seade</a></span>.

O órgão de estatística do governo do Estado estima que vivam hoje no Estado 43.461.491 habitantes.

A proporção de habitantes para cada PM é parecida com o número revelado em estudo divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em agosto de 2015. Nele, há a informação de que o Estado possui um PM para cada 488 habitantes.

De acordo com o estudo do IBGE, em todo o país, a proporção é de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/pais-tem-1-pm-para-cada-473-habitantes-diz-ibge.html" target="_blank">1 PM para cada 473 habitantes</a></span>.
<h2>9.509 PMs trabalham no serviço administrativo</h2>
Um em cada dez policiais militares da ativa não trabalham na rua, e sim no serviço administrativo.

De acordo com a PM, atualmente, cumprem funções burocráticas em todo o Estado 9.509 homens da corporação.

Essas informações já foram consideradas sigilosas pelo governo do Estado e não eram fornecidas via Lei de Acesso à Informação.
<h2>Número de roubos cresce pelo oitavo mês seguido no Estado</h2>
Apesar de possuir um efetivo de policiais militares maior do que a média nacional, o Estado de São Paulo tem registrado aumento de roubos nos últimos meses.

A estatística criminal divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública nesta terça-feira (25) apontou a oitava alta consecutiva dos assaltos em São Paulo.

Dessa vez, a alta foi 10% na comparação com setembro de 2015.

Estado de São Paulo tem 1 PM para cada 463 habitantes

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1765870fbf9c824fef8f8409947db93c.jpg"><img class="wp-image-9413 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1765870fbf9c824fef8f8409947db93c.jpg" alt="Assassinato de PMs em SP cai 20% após conduta virar crime hediondo" width="850" height="584"></a> Entre agosto de 2015 e agosto deste ano, 56 policiais militares foram assassinados no Estado de São Paulo. Foto: Eduardo Saraiva/A2IMG (11/05/2016) O número de assassinatos de policiais militares no Estado de São Paulo caiu 20% após a entrada em vigor da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.conjur.com.br/2015-jul-07/entra-vigor-lei-torna-crime-hediondo-assassinato-policial"><span style="color:#0000ff;">lei que tornou essa conduta crime hediondo</span></a>. Dados da&nbsp;Corregedoria da Polícia Militar publicados no <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://e-diariooficial.com/sp/doe/publicar-no-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo/?gclid=CNTJh5DP0M8CFcmBkQodd6IHLQ"><span style="color:#0000ff;">"Diário Oficial do Estado"</span></a>&nbsp;mostram que 56 policiais militares foram mortos no Estado entre agosto de 2015 e agosto deste ano (13 meses). As informações relativas a setembro ainda não estão disponíveis. A lei que endureceu a pena para acusados de matar policiais militares e demais agentes de segurança em todo o país começou a valer no dia 7 de julho&nbsp;de 2015. Ao longo dos 13 meses anteriores à entrada em vigor dessa lei (junho de 2014 a julho de 2015), 70 PMs tinham sido mortos no Estado. A reportagem não levou em consideração as mortes de julho de 2015 no levantamento por não se saber a data em que ocorreu cada um dos cinco assassinatos de PMs ocorridos naquele mês. Com isso, não é possível precisar quantos deles se deram antes e quantos ocorreram a partir&nbsp;do dia 7, data de entrada em vigor da nova lei.</p><h2>7 em cada 10 policiais militares morrem durante a folga</h2><p>Quinze dos 56 assassinatos contabilizados pela Corregedoria da Polícia Militar entre agosto de 2015 e agosto de 2016 ocorreram quando a vítima estava de folga. O número representa 73% das mortes. Ou seja, sete em cada dez vítimas. É comum, nesses crimes, o agente ser morto ou no horário em que faz "bico" como segurança ou quando é identificado como policial por ladrões durante assaltos. Reportagem do <strong>Fiquem Sabendo</strong> publicada nesta segunda-feira (10) mostrou que <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/governo-de-sp-gasta-quase-r-1-milhao-por-mes-para-indenizar-familias-de-pms-assassinados"><span style="color:#0000ff;">a Secretaria de Estado da Segurança Pública gasta por mês, em média,&nbsp;R$ 837 mil para indenizar&nbsp;parentes de PMs mortos em razão da profissão</span></a>.</p><h2>Outro lado</h2><p>Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse que “desenvolve ações para reduzir a morte de policiais como, por exemplo, a edição da Resolução SSP 40 em março do ano passado, que garante maior eficácia nas investigações de mortes envolvendo agentes de segurança”. “Como resultado dessas ações, houve queda 51,4% nos casos de PMs mortos no período de abril a julho de 2014, na comparação com os mesmos meses dos anos seguintes: foram 37 PMs mortos em 2014, 22 policiais mortos em 2015 e 18 neste ano.”</p>

Assassinato de PMs em SP cai 20% após conduta virar crime hediondo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/alckmin-indenizações-2.jpg"><img class="wp-image-9404 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/alckmin-indenizações-2.jpg" alt="Governo de SP gasta quase R$ 1 milhão por mês para indenizar famílias de PMs assassinados" width="850" height="567" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Estado gasta R$ 837 mil por mês com indenizações decorrentes de assassinatos de PMs. Foto: Eduardo Saraiva/ A2IMG (23/11/2015)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> gastou R$ 25,1 milhões entre janeiro de 2014 e junho deste ano com indenizações a familiares de policiais militares assassinados no Estado. Esse valor, que representa uma média de R$ 837 mil desembolsados por mês, corresponde ao pagamento de seguros a parentes agentes mortos em razão da profissão. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados do Setor de Indenizações da pasta obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Essa quantia abrange também indenizações referentes a assassinatos de PMs ocorridos antes de janeiro de 2014. Isso se deve ao fato de um processo de indenização levar meses ou até anos para ser concluído. O Estado informou não ter dados relativos a processos dessa natureza de anos anteriores.

Desde setembro de 2013, o governo do Estado paga uma indenização de R$ 200 mil a familiares de cada PM morto em razão da profissão. Até então, o valor do seguro era de R$ 100 mil e só era pago a parentes de agentes mortos em serviço ou no trajeto entre a casa e o trabalho.

A possibilidade de a indenização ser paga a familiares de um policial morto de folga só se deu com a entrada em vigor de uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa após o Estado registrar, em 2012, mais de cem mortes de policiais militares em meio a uma guerra não declarada entre a PM e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Na maioria desses casos, o policial foi assassinado no horário de folga.

Nem sempre o Estado paga R$ 200 mil de indenização de forma integral. Cada herdeiro precisa apresentar um alvará expedido pela Justiça após formalizar o processo de indenização, que tramita, no âmbito administrativo, na Secretaria da Segurança.
<h2>“Processo é demorado e humilhante”, afirma viúva de sargento morto em serviço</h2>
A dona de casa Edirene Alves da Silva Weigert, 47 anos, levou mais de um ano para receber a indenização decorrente do assassinato de seu marido, Swamy Welder Weigert, morto em serviço com um tiro no olho esquerdo durante uma incursão na favela do Roquinho, em Embu das Artes, Grande São Paulo. O crime ocorreu na madrugada de 14 de julho de 2014.

“No mês seguinte à morte do meu marido, fiquei sem receber o salário que ele recebia e sem o meu plano de saúde e o dos meus três filhos, como dependentes dele”, diz Edirene.

“O processo é demorado e humilhante. Fiquei sete meses sem receber nem um centavo do Estado. Tive de pedir dinheiro emprestado até para pegar a condução para entregar os documentos do processo de indenização.”

O filho mais velho de Edirene, hoje com 22 anos, é soldado da PM.
<h2>Um policial é morto a cada seis dias no Estado</h2>
Entre janeiro de 2014 e junho deste ano, 158 policiais militares foram assassinados no Estado de São Paulo. Isso representa uma média de uma morte a cada seis dias.

Em 77% dos casos (122 mortes), o PM foi morto durante o horário de folga. Em parte dessas ocorrências, a vítima foi morta durante um assalto.

Na avaliação de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://eaesp.fgvsp.br/docentes/rafael.alcadipani" target="_blank">Rafael Alcadipani</a></span>, professor de Estudos Organizacionais da FGV-EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento expõe uma “situação gravíssima” pela qual passam os policiais no Estado de São Paulo.

“O valor da indenização é baixo e isso deve ser pago de forma mais rápida. O Estado também precisa combater as raízes das mortes dos policiais”, diz Alcadipani. Para ele, as mortes de policiais ocorrem com frequência, não só em São Paulo, como em todo o país, porque eles, em muitos casos, vivem “completamente expostos”. “Os criminosos identificam o policial até mesmo pelo corte de cabelo. E, quando sabem que estão abordando um policial, matam.”

De acordo com o especialista, a reversão desses índices requer uma mudança de postura em relação à gestão da segurança pública. “É preciso investir em inteligência. O Estado precisa dar uma resposta muito rápida em relação às mortes de policiais. O criminoso precisa ter certeza de que vai ser punido de forma exemplar.”

Segundo Alcadipani, “a polícia é fundamental para o exercício de qualquer democracia” e a forma como o policial é tratado no Brasil “mostra um completo descuido” em relação a isso.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “o valor de R$ 200 mil, relativo ao seguro de vida, é aplicado a todo caso de morte de policial militar com processo de indenização devidamente formalizado”.

De acordo com a pasta, “mediante a autorização da pasta, a cota parte de cada beneficiário é determinada considerando os filhos menores, dos quais é solicitada a apresentação de alvará judicial para realização do depósito”.

A pasta informou também que “desenvolve ações para reduzir a morte de policiais como, por exemplo, a edição da Resolução SSP 40 em março do ano passado, que garante maior eficácia nas investigações de mortes envolvendo agentes de segurança”. “Como resultado dessas ações, houve queda 51,4% nos casos de PMs mortos no período de abril a julho de 2014, na comparação com os mesmos meses dos anos seguintes: foram 37 PMs mortos em 2014, 22 policiais mortos em 2015 e 18 neste ano.”

Com relação às declarações dadas pela dona de casa Edirene Alves da Silva Weigert, a Secretaria da Segurança Pública disse que ela“foi recebida no 36º BPM/M, em 9 de setembro de 2014 e recebeu todo o apoio da corporação para receber a indenização e os benefícios aos quais ela e a família tinham direito”. De acordo com a pasta, “foram apresentados os polos de apoio que prestam auxílio psicológico e financeiro aos familiares de PMs mortos”. “O período de tramitação respeita prazos estipulados administrativamente e o suporte prestado foi feito para dar celeridade à sindicância.”

Governo de SP gasta quase R$ 1 milhão por mês para indenizar famílias de PMs assassinados

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/fachada_presídio.jpg"><img class="size-large wp-image-5735" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/fachada_presídio-1024x576.jpg" alt="Em um ano, prisões de policiais civis crescem 51% em São Paulo" width="960" height="540" /></a> Fachada do presídio da Polícia Civil, no Carandiru, na zona norte de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Dezessete policiais civis foram presos sob a suspeita de crimes relacionados à extorsão entre janeiro e julho deste ano em São Paulo. Isso representa 39% das 44 prisões de integrantes da corporação ocorridas em todo o Estado no período.

As 17 prisões abrangem os crimes de extorsão (8), concussão, que é a extorsão cometida em razão da prisão (6) e a extorsão mediante sequestro (3), que ocorre quando há o arrebatamento da vítima para garantir a obtenção de resgate.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/fale/institucional/answers.aspx?t=8" target="_blank">Corregedoria-Geral da Polícia Civil</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Confira, no quadro abaixo, qual crime motivou cada uma das 44 prisões feitas pelos corregedores neste ano:

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9fcd28c104ab8be625f2ca8a7fa045e.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9206" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9fcd28c104ab8be625f2ca8a7fa045e.jpg" alt="17 crimes que levaram à prisão 44 policiais civis paulistas em 2016" width="466" height="515" /></a>

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Nesta quinta-feira (6), <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/10/tres-policiais-do-deic-sao-presos-em-sp-suspeitos-de-extorsao.html" target="_blank">dois policiais do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) foram presos sob a suspeita de extorsão</a></span>. Outro policial continuava foragido até o momento da publicação desta reportagem.

O trio é acusado de cobrar propina de empresários suspeitos de comercializar combustível adulterado para livrá-los de investigações.
<h2>2015 registrou segundo maior número de prisões em cinco anos</h2>
Ainda segundo a Corregedoria, 2015 registrou a segunda maior quantidade de prisões de policiais civis no Estado de São Paulo desde 2011.

As 77 prisões do ano passado só ficaram abaixo de 2013, quando houve 85 prisões.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1979/lei.complementar-207-05.01.1979.html" target="_blank">Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo)</a></span> prevê, no art. 62, que são deveres do policial civil “ser leal às instituições”, “cumprir as normas legais e regulamentares” e “proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial”.

Já o art. 75 dessa mesma lei estipula a pena de demissão a bem do serviço público para a prática de crimes contra a administração, como corrupção e peculato, por exemplo.
<h2>Desvio de conduta é apurado com rigor, afirma secretaria</h2>
Procurada, a Secretaria da Segurança disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “a correção da conduta é a regra na Polícia Civil de São Paulo”. “Toda suspeita de desvio de conduta é apurado com rigor, promovendo a punição de policiais que, porventura, se envolvam na prática de qualquer irregularidade. Vale ressaltar que esses desvios são exceção dentro da instituição.”

Um terço das prisões de policiais civis em SP é motivada por extorsão

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/07ab83e12c562f35f744d54fa08ab444.jpg"><img class="size-full wp-image-8797" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/07ab83e12c562f35f744d54fa08ab444.jpg" alt="Lapa lidera ranking de roubos a comerciantes do centro expandido de SP; veja ranking" width="850" height="638" /></a> Trecho da ladeira Porto Geral, na região central de São Paulo, tomado por frequentadores. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (15/12/2015)

A Lapa (zona oeste) foi a região do centro expandido de São Paulo, área mais rica da cidade, que teve a maior quantidade de casos de roubo a comerciantes registrados no primeiro quadrimestre deste ano. Foram 36 ocorrências contabilizadas no período.

A segunda colocação do ranking é ocupada pela Vila Clementino (zona sul), com 33 casos. Tatuapé (zona leste) registrou a mesma quantidade de crimes dessa natureza entre janeiro e abril.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=8071338579786783&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D8071338579786783%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Drw7udyxzp_85" target="_blank">Polícia Civil de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.</span>

<span style="color: #0000ff;"> <a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/36b679508a162f58afc490f955df7f64.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9333" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/36b679508a162f58afc490f955df7f64.jpg" alt="Lapa está no topo de ranking de roubos a comerciantes no centro expandido de SP; veja lista" width="661" height="286" /></a></span>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, no seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, no seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já no seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.
<h2>Indicadores definem ações da polícia, afirma secretaria</h2>
Questionada sobre quais ações são realizadas para inibir a atuação dos assaltantes dos bairros que compõem o ranking elaborado pela reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública enviou a seguinte nota à reportagem:

<em>“Os bairros Jardim das Imbuias, Parque Santo Antônio, Campo Limpo e Heliópolis, contam com policiamento realizado por meio dos programas de Rádio Patrulha, Força Tática, ROCAM, Comunitário, Escolar, a Pé e de Trânsito. Somente nessas regiões, a PM prendeu 599 criminosos, apreendeu 79 menores infratores e 34 armas de fogo, de janeiro a maio de 2016. A Polícia Militar realiza rondas preventivas planejadas a partir da análise dos indicadores criminais e informações de inteligência. </em>

<em>A Polícia Civil informa que, além das investigações de casos registrados nos distritos, toda semana são realizadas operações em diferentes regiões da Capital, envolvendo as unidades territoriais com apoio da assistência operacional das Delegacias Seccionais e do Grupo de Operações Especiais do Decap (GOE), que levaram à prisão de 3.700 criminosos nos primeiros cinco meses deste ano. Muitas dessas prisões em flagrante podem possibilitar, ainda, o esclarecimento de outros crimes e reconhecimento de suspeitos.”</em>

Lapa está no topo de ranking de roubo a comerciantes no centro expandido de SP; veja lista

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1680a9b5ae44a82761ebf63ed33465a0.jpg"><img class="size-full wp-image-9264" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1680a9b5ae44a82761ebf63ed33465a0.jpg" alt="O BO da cultura do estupro (ou o in dubio pro reo que consagra o machismo) " width="850" height="563" /></a> Manifestante exibe cartaz em protesto contra a cultura do estupro na avenida Paulista, região central de São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (01/06/2016)

O país onde 30% da população culpa a mulher pelo estupro é também o lugar em que autoridades decidiram, consensualmente, que encoxada, humilhação sofrida diariamente por milhares de brasileiras, não é crime.

Este quadro decorre da reforma dos crimes contra a dignidade sexual, em vigor desde agosto de 2009, que revogou o crime de atentado violento ao pudor, que previa uma pena de dois a sete anos de prisão, e transferiu a sua redação para a do delito de estupro.

Desde então, constranger uma mulher, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a <em>praticar qualquer outro ato libidinoso</em> é estupro. Dois crimes viraram um só, com pena prevista é de seis a dez anos de prisão.

Só que o Judiciário não absorveu a mudança na lei: na prática forense, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Os juízes não concordaram com o fato de o legislador ter lhes deixado como única opção a pesada pena de estupro como punição aplicável a quem, por exemplo, encoxa uma passageira no transporte público.

Adotou-se como regra, portanto, aplicar a pena de multa prevista para a contravenção penal importunação ofensiva ao pudor. Na maioria dos casos (quantos encoxadores têm dinheiro para pagar uma multa imposta pela Justiça?), isso é convertido em prestação de serviços à comunidade.

É o <em>in dubio pro reo </em>que consagra o machismo: exige-se a prestação de serviço à comunidade (uma hora diária pintando uma parede de uma escola pública, por exemplo) de quem, na visão do Judiciário, não merece cumprir, preso, uma pena por estupro.

O resultado prático disso é estarrecedor: só 1,8% dos casos de abuso sexual nos trens do metrô e da CPTM é registrado pela Polícia Civil como estupro, segundo levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados oficiais obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. De 667 registros dessa natureza feitos entre janeiro de 2011 e abril deste ano, 631 foram considerados importunação ofensiva ao pudor (veja mais detalhes do levantamento no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/af1f83d6cfaaaaa46c2fb171c1657845.jpg"><img class="alignnone wp-image-8489 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/af1f83d6cfaaaaa46c2fb171c1657845.jpg" alt="Só 1,8% dos casos de abuso sexual no metrô é registrado como estupro" width="800" height="2000" /></a>

Transcrevo a opinião do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Guilherme de Souza Nucci, um dos criminalistas mais respeitados do país, tirada de seu “Manual de Direito Penal”: “Vários magistrados expressam a dificuldade de adequar determinadas condutas em estupro, quando poderiam configurar uma mera importunação ofensiva ao pudor. Por outro lado, há situações visivelmente intermediárias, superiores, em gravidade, à contravenção penal, mas inferiores ao crime de estupro. É preciso criar figura intermediária, particularmente voltada a atos libidinosos de menor gravidade, merecedores de punição, mas sem a contundência das penas previstas para o estupro”.

Já passou da hora, portanto, de se criar essa tal figura intermediária e se consertar a besteira que o Congresso fez em 2009.

O BO da cultura do estupro (ou o in dubio pro reo que consagra o machismo)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f0983517511151899ff7c1c0c0869b7d.jpg"><img class="size-full wp-image-9260" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f0983517511151899ff7c1c0c0869b7d.jpg" alt="Foragidos da Justiça em São Paulo lotariam 170 presídios" width="850" height="584" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista. Foto: Ciete Silvério/A2IMG (08/09/2016)

As polícias paulistas têm, hoje, 130.985 foragidos da Justiça para prender. Esse número representa um aumento de 24% em relação ao número de mandados de prisão não cumpridos há um ano, quando haviam 105.639 suspeitos de crimes à solta em todo o Estado.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A captura de todos os foragidos é o suficiente para lotar 170 CDPs (Centros de Detenção Provisória) do mesmo tamanho dos construídos nos últimos anos pela gestão do governador Geraldo Alckmin, que têm capacidade para abrigar 768 detentos.
<h2>Foragidos representam mais da metade da população carcerária do Estado</h2>
A quantidade atual de mandados de prisão expedidos pela Justiça paulista à espera de cumprimento equivale a 57% da população prisional paulista, que, em maio deste ano, estava em 229.543 presos.

Historicamente, os presos custodiados nos presídios paulistas representam cerca de um terço da população carcerária de todo o país.

O dado mais atualizado de todo o Brasil tem por referência dezembro de 2014, quando havia 622.202 presos no país. O número atual de detentos no Estado de São Paulo equivale a 36% disso.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Já o <a href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58150-21.06.2012.html" target="_blank">Decreto nº 58.150/2012</a>, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), determina que a Divisão de Vigilância e Capturas da Polícia Civil tem por atribuições: receber e processar mandados de prisão, verificar quais ordens de captura já prescreveram (não devem ser cumpridas) e apurar infrações penais ocorridas durante o cumprimento desses mandados.
<h2>Secretaria da Segurança não se manifesta</h2>
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa para comentar os dados e o trabalho de captura feito pelas polícias estaduais, a Secretaria de Estado da Segurança Pública não se manifestou até o momento da publicação desta reportagem.