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Liberamos mais uma série de documentos desclassificados pelo Departamento de Polícia Federal. Entre as informações liberadas estão, por exemplo, um relatório sobre potenciais ameaças de uso de explosivos por três facções criminosas do Rio de Janeiro: Comando Vermelho (CV), Amigo dos Amigos (ADA) e Terceiro Comando Puro (TCP) e um relatório sobre vulnerabilidades observadas nos sistemas de proteção do Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1DX7TqRLtEr7-EwytBUkXy1KjdDvqXIh4?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse aqui.</a>



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Os documentos foram obtidos por meio do Sem Sigilo, projeto da Fiquem Sabendo que recupera informações desclassificadas - aquelas que deixaram de ser sigilosas após o prazo legal previsto na Lei de Acesso à Informação, mas que o governo não divulga. 



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Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas". <a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/republique/">Acesse aqui</a> o passo a passo de como creditar nas publicações.







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Projeto Sem Sigilo: veja relatório de ações de inteligência da PF realizadas no estado do Rio de Janeiro

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Praticamente um terço (32%) das denúncias de violação de direitos humanos que foram feitas neste ano ao Disque 100 tiveram como vítimas crianças e adolescentes. Foram 75.575 registros feitos, de um total de 233.454 até setembro. Em 68% dos casos denunciados, as vítimas sofrem violência diariamente.&nbsp;



<a href="https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/paineldedadosdaondh/copy_of_dados-atuais-2021" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse os dados por meio desta plataforma do ministério.</a>&nbsp;



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O tipo de denúncia mais frequente contra crianças e adolescentes é de violência física, que aparece em 55.905 registros. Nesta categoria, os casos mais comuns são de maus tratos, agressão e exposição de risco à saúde. Violência psicológica aparece em seguida, com denúncias de insubsistência afetiva, constrangimento, tortura psíquica e outros.



Metade das denúncias estão concentradas na região sudeste, nos estados de São Paulo (19,1 mil), Rio de Janeiro (9,7 mil) e Minas Gerais (9,2 mil). Já ao levar em consideração a taxa por 100 mil habitantes, o Rio de Janeiro tem maior incidência de denúncias (57 denúncias por 100 mil habitantes), seguido do Distrito Federal (49), Amazonas (48), Mato Grosso do Sul (46) e Rio Grande do Norte (45).



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1 em cada 3 denúncias de violação aos direitos humanos tem como vítima criança ou adolescente

Nos últimos cinco anos, 681 empresas de segurança privada tiveram suas autorizações de funcionamento canceladas pela Polícia Federal. Três em cada dez companhias que foram cassadas ficam no estado de São Paulo. Os&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1gm8FAPqvWAe0n9ouILr7rmUbfNxrqt6O?usp=sharing">dados</a>&nbsp;foram levantados a partir de um&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1bgHAtKQ2JYRPwQuSDvUmtecwR97-sDrj/view?usp=sharing">pedido de Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;feito pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;e&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1isOFyb70qo_bk_Yh73hR5oq5UzN43u4ek8-fPJgnkRs/edit?usp=sharing">analisados</a>&nbsp;por nossa equipe.







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A&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/14_2Urat0dCfETqrdaxIjx1luWHhQFoh7/view?usp=sharing">PF informou</a>&nbsp;que o "cancelamento punitivo é penalidade prevista no art. 23, IV da Lei no 7.102/83, quanto às infrações descritas no art. 173 da Portaria no 3.233/2012-DG/PF, sendo aplicável às empresas especializadas e com serviço orgânico. O cancelamento punitivo implica em cancelamento da autorização de funcionamento. De acordo com o art. 173, § 7o, a empresa cancelada, após transcorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação da portaria de cancelamento da autorização de funcionamento, poderá requerer nova autorização de funcionamento, exceto na hipótese do art. 173, inciso I , quando o prazo será de cinco anos". Segundo os dados da PF,&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1isOFyb70qo_bk_Yh73hR5oq5UzN43u4ek8-fPJgnkRs/edit#gid=648472805">2017</a>&nbsp;foi o ano com o maior número de cancelamentos, com 157. Neste ano, 98 empresas já perderam a autorização de funcionamento. Na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/empresas-de-seguranca-perderam-em">edição 65</a>, mostramos que empresas de segurança privada tiveram 12.555 armas de fogo roubadas, furtadas e perdidas desde 2017.







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Desde 2016, Polícia Federal já cancelou licença de funcionamento de 681 empresas de segurança privada

A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;pediu acesso a dados relacionados à apologia ao nazismo, que consta no artigo 20 da Lei 7.716/89, para as polícias civis paranaense, fluminense e paulista. Apenas o Paraná tem essas informações sistematizadas. O Rio forneceu dados gerais de infrações da Lei 7.716/89, legislação que regulamenta crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Em 2020, 112 casos foram registrados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Na série histórica, 2019 apresenta 110 casos e, no ano anterior, 74.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1igz8ul7_vJhpEaqXMBbHZwud5wv9iiq5?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;os dados desde 2010 no estado.



O mesmo pedido foi feito para o governo de São Paulo. A polícia civil respondeu que o "sistema não possui campo específico que individualize o critério solicitado (apologia ao Nazismo), portanto a informação não existe de forma sistematizada". De qualquer forma, enviaram dados da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (DECRADI), que atua apenas na capital paulista, sobre as estatísticas que levam em consideração os inquéritos policiais instaurados somente na própria delegacia. Em 2020, foram registradas 165 denúncias do tipo, um crescimento de 12% comparado com o ano anterior, quando foram registrados 147 casos. O salto é consequência do crescimento de denúncias na categoria ‘LGBTI+:’ o número foi de 23 denúncias para 45 em 2020.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1rvQmSNDLI4E_Bdi2IVBqfqMmAUhMtp8i?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;os dados desde 2010.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/16XDAPcJr3uC1rZQjiGErlujJ-x_d-vSZ?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;os dados de apologia ao nazismo no Paraná obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo.







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Dados compilados de crimes resultantes de preconceito de raça em RJ, SP e PR

Desde 2017, empresas de segurança privada tiveram 12.555 armas de fogo roubadas, furtadas e perdidas







De 2017 para cá, já foram pelo menos 12.555 armas "extraviadas" de empresas de segurança privada em todo o país. Só neste ano, até 24 de agosto, a Polícia Federal já registrou 692 casos de roubo, furto e perda de armas de fogo que pertenciam a empresas do setor. Quase um terço das ocorrências de 2021 foi no estado de São Paulo. Os&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1TsxcRB9h4mnEuZbrPDlxwUX3HovoXfAW?usp=sharing">dados foram obtidos</a>&nbsp;pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;por meio da Lei de Acesso à Informação e&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JSNcHGnD2g6Ty8hpkjY5hUYQzcmwEfkdpH1WxjESDK0/edit#gid=1648102944">analisados</a>&nbsp;por nossa equipe.



Nessa série histórica, 2017 foi o ano com a maior quantidade de ocorrências, com 4.430 casos. De lá para cá, os números vêm caindo ano a ano. Em 2020, houve uma redução de cerca de 62% nos registros de roubo, furto e perda de armas de fogo em comparação a 2017.



A Polícia Federal aponta que existem atualmente 3.603 empresas de segurança no Brasil – sendo que 40% delas estão na região Sudeste do país. São Paulo (912), Rio de Janeiro (268), Paraná (242) e Minas Gerais (217) são os estados com mais empresas, incluindo filiais e matrizes.



Segundo a PF, atualmente as empresas de segurança privada possuem um arsenal de&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JSNcHGnD2g6Ty8hpkjY5hUYQzcmwEfkdpH1WxjESDK0/edit#gid=1567034507">246.511 armas de fogo</a>&nbsp;em todo o Brasil. O estado de São Paulo é a unidade da federação que concentra o maior número delas, com 59.086 armas. Ou seja, uma em cada quatro armas. Em SP, o&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JSNcHGnD2g6Ty8hpkjY5hUYQzcmwEfkdpH1WxjESDK0/edit#gid=319262879">tipo de arma mais comum</a>&nbsp;nas mãos de empresas de segurança é o revólver calibre .38 – com 48.430 unidades, cerca de 82% do total.



A Polícia Federal também afirma que fiscaliza todas as empresas autorizadas pelo menos uma vez por ano. De acordo com a PF, de 2016 até 25 de agosto deste ano, houve&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JSNcHGnD2g6Ty8hpkjY5hUYQzcmwEfkdpH1WxjESDK0/edit#gid=1105331579">23.283 processos</a>&nbsp;que resultaram em algum tipo de punição contra empresas de segurança. A penalidade mais comum no período foi a aplicação de multas, com 17.146 casos que somaram o valor de R$ 43.647.690,82. Na mesma época, a PF também cancelou o alvará de funcionamento de 516 empresas, como forma de punição.







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Empresas de segurança 'perderam', em média, 7 armas por dia nos últimos 4 anos

A Fiquem Sabendo (FS) e a <a href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Transparência Brasil</a> denunciaram, no dia 17 de agosto, a inoperância de mecanismo de revisão de classificação de informações públicas em grau de sigilo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A denúncia faz referência à Comissão Mista de Transparência do Rio de Janeiro, instituída pelo <a href="http://www.governoaberto.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=NjY4" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Decreto Estadual 46.475/2018</a>, de 25 de outubro de 2018.



Como o decreto passou a vigorar no dia de sua publicação no Diário Oficial do estado, o colegiado já deveria existir desde então. No entanto, a FS, a Transparência Brasil e a <a href="https://artigo19.org/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ARTIGO 19 Brasil</a> confirmaram, por meio de pedido de acesso à informação para a Secretaria de Estado da Casa Civil, que a comissão ainda não havia sido instituída em junho de 2021.



A verificação foi feita no âmbito da <a href="https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/133_sigilo-operacao-exceptis-jacarezinho.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">nota técnica</a> produzida pelas organizações a respeito da classificação, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, de documentos relativos à Operação Exceptis como “Reservado”, grau de sigilo que equivale a cinco anos. A operação, ocorrida em 6 de maio de 2021, foi executada pela Polícia Civil e resultou na morte de pelo menos 28 pessoas na favela do Jacarezinho, na capital do estado.



Dentre as funções da Comissão Mista de Transparência, está a sugestão de revisão de ofício ou de classificação de informação. Cofundador e coordenador de Advocacy da Fiquem Sabendo, o advogado Bruno Morassutti explica que, caso estivesse em funcionamento, a comissão poderia ter realizado uma análise mais aprofundada, técnica e isenta do sigilo dos documentos da operação no Jacarezinho, pois geralmente o exame de requerimentos apresentados por cidadãos é realizado por um órgão distinto daquele que originalmente negou o acesso à informação.&nbsp;



“Além disso, o colegiado poderia uniformizar o entendimento entre os diferentes órgãos da administração estadual, garantindo uma política de acesso à informação mais estável e coerente, inclusive levando em conta exemplos de outros entes da federação”, conclui.



Como o colegiado ainda não está em funcionamento, procedimentos administrativos para solicitar a desclassificação de informações ou revisão de aplicação de sigilo ficam severamente comprometidos, pois não chegam à fase final. Portanto, as organizações demandaram ao TCE-RJ que seja realizado termo de ajustamento de conduta com o Estado do Rio de Janeiro para que a Secretaria de Estado da Casa Civil institua a Comissão Mista de Transparência.



Além disso, a denúncia solicitou que a Controladoria-Geral do Estado realize o controle da instalação, junto à Casa Civil, e do funcionamento do colegiado.



À época, os cofundadores da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti, concederam entrevistas sobre o tema e defenderam que os documentos referentes a Operação Exceptis devem ser publicados. Saiba mais:



<a href="https://brasil.estadao.com.br/noticias/rio-de-janeiro,policia-civil-do-rj-coloca-em-sigilo-por-5-anos-os-nomes-dos-envolvidos-em-operacao-no-jacarezinho,70003725301" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Polícia Civil coloca em sigilo por 5 anos os nomes dos envolvidos em operação no Jacarezinho - Brasil - Estadão (estadao.com.br)</a> (Entrevista com o cofundador e coordenador de Adovacy da FS, Bruno Morassutti)



<a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/05/24/jacarezinho-sigilo-relatorio-operacao.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Jacarezinho: Polícia do Rio impõe sigilo de 5 anos a relatório; OAB critica - 24/05/2021 - UOL Notícias</a> (Entrevista com a cofundadora e diretora da FS, Maria Vitória Ramos)

Fiquem Sabendo e Transparência Brasil denunciam inoperância da Comissão Mista de Transparência do Rio de Janeiro

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo, os registros de furto de energia elétrica diminuíram em 2020. Houve uma queda de 19% em relação ao ano anterior. De acordo com o órgão, o número de "gatos" caiu de 828 para 671.&nbsp;



A diminuição, entretanto, não é homogênea em todo o estado. As planilhas mostram a situação de 66 cidades fluminenses – sendo que nove delas apresentaram um aumento nos casos de furto de energia elétrica.&nbsp;



No primeiro trimestre de 2021, já foram identificados 203 casos de furtos de energia.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1VxoOg3p5pyLJI8HgcKLqT1gpAFWSWAA0?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;as planilhas com o conteúdo completo.







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Casos de ‘gato’ caem no estado do RJ durante primeiro ano da pandemia

Por meio da LAI, a Fiquem Sabendo obteve os dados de boletins de ocorrência de casos de estelionato praticados na internet. Em 2020, foram registrados 1.082 BOs relacionados a esse tipo de crime – uma queda de 71% em comparação com o ano anterior, quando 3.786 ocorrências foram relatadas no estado.



A capital fluminense concentra mais da metade dos registros, com 628 BOs no último ano. Em seguida, vem Niterói (52) e São Gonçalo (35). <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1YRxDVem3Cs4i3JQoIPu7cqQO2Lpzvw5o?usp=sharing">Confira aqui</a> a série histórica desde 2016, detalhada por município e por descrição do crime.&nbsp;







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Casos de estelionato no ambiente virtual caem no RJ

Nos últimos 5 anos, foram extraviadas 363 armas de fogo no estado de São Paulo. Dessas, 96 eram da Polícia Militar e 267 da Polícia Civil.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/101ySpU3xxWUgbgEoodBd9wWPzkQe5T07?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;todos os dados do estado de São Paulo.&nbsp;



Em Minas Gerais, a série histórica também obtida pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;por meio da LAI (01510.000172/2021-29) registrou 36 armas de fogo extraviadas de 1º de janeiro de 2017 até 31 de maio de 2021 nas dependências de unidades da Polícia Civil do estado. Mais da metade das armas sumiram em 2018.&nbsp; Revólveres calibre 38 lideram o ranking de armas extraviadas.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/17XO2F0CZAPmmKqs5GGnOyznjTLxA6_n4?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a base de dados. O mesmo pedido foi feito para a Polícia Militar do estado, que&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1688XRFxCS0Xw8ZsFniI6l6qY5htDaLBa/view?usp=sharing">alegou sigilo</a>&nbsp;das informações.&nbsp;



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Veja a série histórica de armas extraviadas das polícias em SP e MG

<h4>Os boletins mencionam os aplicativos Zoom, Google Meet/Hangouts, Teams e Skype relacionando-os a casos de estelionato, invasão de dispositivo informático, ameaça e extorsão</h4>



Com a pandemia, plataformas como o Zoom, Google Meet e Teams passaram a ser ferramenta básica de trabalho. Nossa equipe solicitou à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) um levantamento sobre todos os boletins de ocorrência que foram registrados entre março de 2020 e maio de 2021 que mencionam o nome de alguma&nbsp; dessas plataformas no histórico.



A pasta identificou 395 registros de boletins que mencionem Google Meet/Hangout, Skype, Teams ou Zoom. Os casos mais comuns nos registros foram de estelionato, invasão de dispositivo informático, ameaça e extorsão.&nbsp;



Para ter acesso aos dados originais, na forma como foram enviados, entre&nbsp;<a href="http://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx">neste link&nbsp;</a>e cole este protocolo: 323532113653.&nbsp;Atenção: é preciso remover duplicatas pelo número do boletim de ocorrência, pois o mesmo caso pode ter sido citado várias vezes no mesmo levantamento.&nbsp;



Se quiser ter acesso aos dados já tratados pela&nbsp;Fiquem Sabendo,&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1hddgNsZXwEhyL7xOnxkxWFJPjUVV2x1O2AVFrHjsYzA/edit?usp=sharing">veja aqui.</a>



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<h6 id="block-450b1eb3-a943-40c0-b8a8-bd8431b7b2e9">Este conteúdo saiu primeiro na<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/soldados-foram-detidos-por-pedir"> edição #60</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a> e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.</h6>

Polícia já registrou ao menos 395 boletins de ocorrência que mencionam aplicativos de videochamada durante pandemia

No ano passado, o número de fiscalizações de jogos de azar no estado do Rio de Janeiro teve queda de 43%. Ao todo, em 2020, 864 operações foram feitas em comparação com as 1.514 realizadas no estado em 2019. Em São Paulo, o cenário foi semelhante. As fiscalizações de jogo de azar tiveram uma queda de 42%.&nbsp;



Segundo a&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm">Lei das Contravenções Penais</a>, são considerados jogos de azar todo o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte como, por exemplo, corrida de cavalos, bingo, máquinas caça-níqueis, roleta, blackjack, pôquer, raspadinhas, dados e&nbsp;<a href="https://istoe.com.br/cassinos-voltam-a-cena-na-pandemia/">cassinos</a>.



Durante a pandemia, com a&nbsp;<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2021/03/detencao-de-gabigol-em-cassino-na-pandemia-estimula-nova-pressao-para-legalizar-jogos-de-azar.shtml">detenção do jogador do Flamengo Gabigol e o funkeiro MC Gui em um cassino de luxo</a>, houve um retorno do debate sobre a legalização de jogos de azar. Há, hoje, ao menos cinco projetos de lei tramitando no Senado que discutem a liberação da prática. O&nbsp;<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/117805">PLS 186/2014</a>, por exemplo, regulamenta ao mesmo tempo o jogo do bicho, bingos, jogos eletrônicos, videoloterias, videobingos, cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas on-line e jogos de bingo online.



A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;também obteve informações sobre fiscalizações de jogo do bicho, prática também considerada ilegal no país. As bases de dados contêm os dados dos dois estados de 2018 a 2021.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1IAvnviI7U_jL5QKIHGm1NaH1Vbz8WTrk?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a planilha tratada junto da resposta original.&nbsp;



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Fiscalizações de jogo de azar caem em SP e RJ na pandemia

Segundo dados obtidos pelas&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;com o Comando do Exército, a quarta região militar (Minas Gerais, exceto Triângulo Mineiro) computou uma queda de 73% no número de registros de CAC (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores), seguida da décima região (CE e PI) com 71%. Outras regiões também registraram queda no ano passado: Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Triângulo Mineiro.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1Xzfl6cO-fQp8opiahFFFrvwYGDPqhNNE?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;os dados desde 2003 até junho de 2021, de protocolo 60143.002634/2021-37.



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