descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Obtivemos acesso a um conjunto de cartas inéditas de sobreviventes do Massacre do Carandiru, que aconteceu há 30 anos (outubro de 1992), em São Paulo. Elas foram cedidas à Fiquem Sabendo a partir do Arquivo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, sob custódia do Arquivo Público do Estado de São Paulo. <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/2ec8475e-c86a-4e1b-ae6c-8c0d99d26e01?r=1rb57h" target="_blank">Veja aqui.</a>

Cartas de sobreviventes do Massacre do Carandiru

A Polícia Federal, por meio da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor/PF), forneceu à&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;dados sobre o total de operações e prisões relacionadas à pornografia infantil (Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 241), de 2000 a 2022.&nbsp;



Segundo a&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/1a7bf2a7-5898-430d-b76c-d35a36b5ec90?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">planilha</a>, no ano passado e em 2020 houve o menor número de inquéritos instaurados desde 2011. Nos três primeiros anos do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (2011, 2012 e 2013), a média foi de&nbsp;977 inquéritos&nbsp;instaurados por ano. Já nos três primeiros anos do segundo mandato (incluindo o período sob Temer - 2015, 2016 e 2017), a média subiu para&nbsp;1389 ao ano. Já nos três primeiros anos de Bolsonaro (2019, 2020 e 2021), a&nbsp;média foi de 754/ano.



O órgão também forneceu informações sobre os números de operações e prisões entre 2019 e 2022, que podem ser&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/93ff0276-ccaa-47f6-bf3f-f2723540b071?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">vistos aqui.&nbsp;</a>



Pedimos à Polícia Federal que comentasse os dados, mas não houve resposta até o momento da publicação desta newsletter.



O&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/a75bf528-829e-4363-b3e6-a409d019e014?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">pedido de informação</a>&nbsp;tem o protocolo&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/7aedbdb9-f720-4b22-99c6-d6016f2913ee?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">08198.023975/2022-71.</a>



&nbsp;Atenção:&nbsp;O objetivo desta newsletter não é entregar reportagens, mas sim compartilhar dados e documentos obtidos por meio da LAI e dados públicos abertos. Os dados aqui divulgados não têm o objetivo de informar o público em geral, mas subsidiar trabalhos jornalísticos, pesquisas e estimular melhorias na transparência pública. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público.&nbsp;Há possibilidade de inconsistências e até erros nas respostas da administração pública, então recomendamos que, para reproduzir o conteúdo, cheque a informação com a fonte, consulte o órgão de origem e contextualize as informações com especialistas.&nbsp;

Fiquem Sabendo recebe dados sobre as investigações de pornografia infantil na PF

A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) disponibilizou microdados relacionados a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/4a348f47-d734-487f-941c-f0909ea393f1?r=1otrvt" target="_blank">boletins de ocorrência</a>&nbsp;de&nbsp;crimes relacionados à dignidade sexual, de 2018 a 2022, em&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/4ec72d08-b46d-40b6-aeec-c37a6f56f768?r=1otrvt" target="_blank">instituições de ensino</a>&nbsp;do estado. Os dados vão até o mês de maio deste ano.



É fundamental ler a coluna "metodologia" da tabela enviada para fazer uso correto dos dados, evitando duplicatas e entendendo o que cada coluna representa.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/18ef5aea-d441-4bd3-9ad9-6adeae9a0e67?r=1otrvt" target="_blank">Acesse aqui.</a>



O protocolo do pedido é o 55152229277, que também pode ser acessado&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/8a522afa-be79-48e0-acb5-cd4cef6b5938?r=1otrvt" target="_blank">neste link.</a>



&nbsp;Atenção:&nbsp;O objetivo desta newsletter não é entregar notícias ou reportagens, mas sim compartilhar dados e documentos obtidos por meio da LAI e dados públicos abertos. Os dados aqui divulgados não têm o objetivo de informar o público em geral, mas subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público.&nbsp;Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.&nbsp;

Dados de violência sexual nas escolas, de 2018 a 2022, no Estado de São Paulo

A Fiquem Sabendo vem atualizando os documentos do projeto&nbsp;Sem Sigilo, que abre informações de interesse público e foram classificadas como sigilosas pelo governo no passado, mas cujo prazo de segredo expirou. Uma das informações desclassificadas pela Polícia Federal mostra que houve um registro de ameaça de bomba no Maracanã, durante a Copa de 2014.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/40401cb8-ca25-458b-a7bf-e307530faf57?u=15972201" target="_blank">Acesse aqui</a>&nbsp;(é preciso avançar até a página 3 do documento).



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5ca1c7af62b8ae1c59f55067078f31ec.png" alt="" class="wp-image-14332"/></figure>



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Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/em-boletim-de-ocorrencia-servidor?utm_source=substack&amp;utm_medium=email">edição #81</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Sem sigilo: o relato de uma ameaça de bomba no Maracanã na Copa de 2014

A Fiquem Sabendo obteve acesso aos dados dos boletins de ocorrência que mencionam o PIX no histórico. Diversas reportagens têm mostrado a ação de “quadrilhas do PIX”, quando os criminosos usam o celular roubado da vítima para sacar dinheiro de suas contas por meio de aplicativos dos bancos. 



<a href="https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58286706">De acordo com a BBC News</a>, crimes de sequestro-relâmpago dispararam após a data de inauguração da nova forma de pagamento, em novembro de 2020. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/05/criminosos-transformam-vitimas-de-sequestro-em-laranjas-para-fazer-transferencias-de-pix.shtml">Dados da Divisão Antissequestro</a> mostram que extorsões mediante sequestros, subiram de 5 casos em 2019 para 13 em 2021. No primeiro trimestre de 2022, foram mais de 3 ocorrências.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://email.mg-d1.substack.com/c/eJw1kcGO3CAMhp8m3BoZmJDkwKGrag_tpVtVO-opcsBJUBPIApnVvH3JjCpZGFm_-fFng5nmEO96Dymz8xjyfSft6TOtlDNFdiSKg7OaN30rBHBmtexH6IxiLg1TJNrQrTrHg9h-jKszmF3wjxYQrWCLRhypmwjHtrdWQtf1QFJ01jRghVHmaYyHdeQNabpRvAdPzIRtI5_Pp9iql5z3VMmvlXgtYaO7UT2HMK9UF-H_UslTWC3FVG7898ufl5_X97fFvH3C9I6N8PvYzR8JrtdfP9T3Sr4eaa_kt7RgdH5mTgsoUypQHAB4W8taXJSyQmIr5GXCvq0usM1fLK_TMaaM5u9pz6K-OZNDdFhHN5KLwWC84bqEop9PRA9ZITScYx3e5ftAHseV7BNefi7hgXOYyVMsy7EDZs1Vc2mgVxJ4w5-wCpKm7dpSBFb-YUPp8npyHwdtqeD2NvwD83Ohdw" target="_blank">Veja aqui os dados (e não esqueça a metodologia)</a>. O protocolo do pedido é o 24202226806.



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Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/crimes-ambientais-no-sigilo-ibama?s=r">edição #</a><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/crimes-ambientais-no-sigilo-ibama?s=r">79</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Boletins de ocorrência que citam pix (forma de pagamento) no Estado de SP

O número de boletins de ocorrência que mencionam aplicativos de relacionamento, como Tinder, Badoo ou Bumble, se multiplicaram no Estado de São Paulo. De 45 registros em 2016, a quantidade saltou para 337 em 2021, maior na série histórica até agora. Em 2022 já há 109 menções até o mês de março. Não existem estatísticas oficiais sobre este tema, mas a menção mais frequente em ocorrências policiais pode ser um indicativo de que mais pessoas estão registrando denúncias.



O Tinder é o mais citado, seguido por Badoo e Grindr. Os dados foram organizados pela Fiquem Sabendo a partir de tabela fornecida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP). O crime que mais aparece é o estelionato. As principais vítimas são estudantes, mulheres e que têm ensino superior completo. Recomendamos a leitura da metodologia antes de tirar qualquer conclusão com os dados.



<div class="wp-block-image is-style-default"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843" width="688" height="384"/></figure></div>



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1fJ0TRWHKCWsGenT5OZqJcLrN4INxSk2K/edit?usp=sharing&amp;ouid=105472387563441903972&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Acesse aqui&nbsp;</a>a resposta enviada pela SSP - não se esqueça de remover dados duplicados por meio das colunas de número do boletim de ocorrência, nome da delegacia e ano do BO, já que um mesmo caso pode estar em mais de uma linha. O protocolo do pedido é 3382225891 e é possível ver uma cópia da solicitação&nbsp;<a href="http://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx">neste site</a>.



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Boletins de ocorrência que mencionam aplicativos de relacionamento se multiplicaram em 2021 em SP

Conseguimos microdados de furtos na cidade de São Paulo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP). A vantagem desta planilha em relação às divulgadas no site da pasta é que fica possível ver até o tipo de material furtado e a quantidade, como no exemplo abaixo:



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fb701ba95-5c1d-42be-ba96-90055bf5b6d7_554x310.png" alt=""/></figure></div>



<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJw1kV1LxTAMhn_Nejn6tXW76IUofuCFIoiXo2uznWrXzrab7t_bcw5CSEJIyJsnWmWYQzzkGlJGZzfkYwXp4Sc5yBki2hLEwRpJml5QigkykhvSNR2yaZgiwKKskzlugNZtdFarbIO_TGAqKDpJInouehAtntqWY6VZ340d9IZTYYxW171qMxa8Bgk7xCN4QE6ecl5TxW4qel_MRLtDPYcwO6h1WP5LJU7BGYipZOR9VI-wHq-fd2_NC57i68c32fXvx3HLn_PDk6vY_ZbWit2lk4rWz8hKisthjHYEY8xZTWumhWjGqW9azjFlXc1SC2AirzheZlqnbUxZ6a-zChTlbnUO0ao62hFsDFrFXblTKN3zmc6lrcAZSlw2b_MxgFejA3Pllq_4LySHGTzE8hYzqCxJyzveEkE5IezKqYBtCG6KNoqKDhPKlJeT_d5gSWoEb8IfnzSeeg" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Acesse aqui.&nbsp;</a>



Arquivos devem ser disponibilizados em formato online em SP



Um detalhe importante deste pedido à SSP é que a pasta vinha se recusando a fornecer planilhas de maneira virtual, exigindo presença física em sua sede, na capital paulista. Denunciamos o caso ao Ministério Público Estadual e à Ouvidoria do Estado para que as informações fossem disponibilizadas online, uma vez que não faz sentido algum exigir presença física para obter uma planilha de tamanho irrisório, que poderia ser enviada por qualquer plataforma de nuvem, como Google Drive.&nbsp;Isto pode servir de precedente para outros pedidos semelhantes. Nunca aceite exigências de presença física para acessar dados se não puder fazê-lo!



<figure class="wp-block-image is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é pix_tt_Prancheta-1-1-1834x1024.png" width="840" height="469"/><figcaption>Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> </figcaption></figure>



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Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/reabrimos-os-dados-de-apreensoes?utm_medium=email&amp;utm_campaign=cta&amp;s=r">edição #75 </a>da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Todos os furtos na cidade de São Paulo, de 2016 a 2021, com descrição dos objetos furtados e local do crime

A Polícia Federal instaurou 827 inquéritos em 2021 para investigar crimes licitatórios (Lei 8.666/93), quando um indivíduo tenta impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório. Esse é o menor número de inquéritos abertos para esse tipo de crime pelo menos desde 2008, início da série histórica, de acordo com os dados enviados.



A Fiquem Sabendo também obteve dados de outros tipos de inquéritos instaurados em 2021: 978 investigações sobre crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores foram instaurados, 1.725 investigações foram iniciadas sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo e 1.085 sobre crimes contra o sistema financeiro nacional.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1SvwaMk3yXOIykM2vVoeKYMlHnDKIv2jC?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;mais detalhes sobre os inquéritos.



→ Na <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/crimes-de-colarinho-branco-prisoes?utm_source=url">edição #72 da Don’t LAI to me</a>, mostramos que prisões por corrupção caíram 44% em 2021, menor número desde 2008. Os dados são da Coordenação de Repressão à Corrupção (CRC), órgão da Polícia Federal responsável por executar investigações e operações que visam reprimir crimes de corrupção, organização criminosa, peculato, crimes de licitação, tráfico de influência, entre outros. 



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/><figcaption>Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo. <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> </figcaption></figure>



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Cai número de inquéritos instaurados para investigar crimes licitatórios

O número de prisões por corrupção caiu 44% nos nove primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. É o menor número de prisões para este mesmo período pelo menos desde 2008.&nbsp;



Os dados são da&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura">Coordenação de Repressão à Corrupção (CRC)</a>, órgão da Polícia Federal&nbsp;responsável por executar investigações e operações que visam reprimir crimes de&nbsp;corrupção, organização criminosa, peculato, crimes de licitação, tráfico de influência, entre outros. Foram considerados somente os meses de janeiro a setembro de cada ano, já que o CRC não informou as estatísticas dos últimos três meses de 2021.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F516cb83a-f51d-4e06-90a1-1f32d0e4b946_1240x840.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F516cb83a-f51d-4e06-90a1-1f32d0e4b946_1240x840.png" alt=""/></a></figure>



(<a href="https://datawrapper.dwcdn.net/WGRFx/1/">veja o gráfico interativo no Datawrapper</a>)



Acesse&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1GSLMukVmEwxRGjuFgST6S8eyQUK3dmUk?usp=sharing">aqui</a>&nbsp;os dados originais e o pedido de informação registrado por nossa equipe por meio da Lei de Acesso à Informação. Veja ainda uma&nbsp;<a href="https://github.com/luizftoledo/prisoes_corrupcao/blob/main/Pris%C3%B5es%20por%20crimes%20de%20colarinho%20branco%20(dados%20da%20Pol%C3%ADcia%20Federal%20e%20an%C3%A1lise%20da%20Fiquem%20Sabendo).ipynb">análise dos dados no Github.</a>







<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> 



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Prisões por corrupção caíram 44% em 2021; número é o menor pelo menos desde 2008

Mais de 18 mil quilos de cocaína foram apreendidos em aeronaves desde 2012, segundo a Polícia Federal, com mais de 4,2 mil prisões.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1u2plKKmFQ9tTbSn7Pl5Qi3bZP804XEt-?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;os dados&nbsp;por ano (desde 2009) e por aeroporto.







<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



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Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/nos-derrubamos-o-sigilo-de-quem-desmatou" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/nos-derrubamos-o-sigilo-de-quem-desmatou" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edição #71</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Veja as drogas mais apreendidas pela Polícia Federal em todos os aeroportos brasileiros

<h5>Número de acidentes aéreos cai no país, mas seis estados registram alta</h5>



O número de acidentes aéreos caiu no país nos dez primeiros meses de 2021, em relação ao mesmo período do ano passado. Dados do Painel Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) analisados pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;mostram que houve 129 acidentes neste ano até o dia 29 de outubro, data mais recente na série histórica disponível. É a menor quantidade desde 2017,&nbsp;considerando o mesmo período de janeiro a outubro para cada ano.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3a7faab2ac521956e6b5c9fba12ba84a.png" alt="" class="wp-image-13930"/><figcaption><a href="https://datawrapper.dwcdn.net/jVYrS/1/">Acesse o gráfico aqui</a></figcaption></figure></div>



Mas a queda geral não reflete igualmente nos estados.&nbsp;Bahia, Mato Grosso, Goiás, Pará, Roraima&nbsp;e&nbsp;Minas Gerais&nbsp;- estado em que aconteceu o acidente que matou a cantora Marília Mendonça na última sexta-feira, 5 (leia&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/infograficos/brasil,veja-os-detalhes-do-acidente-aereo-que-matou-marilia-mendonca,1207696" target="_blank" rel="noreferrer noopener">esta reportagem</a>&nbsp;com os detalhes), registraram aumento de casos, na mesma comparação de janeiro a outubro por ano.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1SfHbU0lMLXaF6yZ2grWlT3_-rFHFJdSL/edit?usp=sharing&amp;ouid=105472387563441903972&amp;rtpof=true&amp;sd=true" target="_blank">Veja aqui</a>&nbsp;todos os dados compilados pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;sobre acidentes e ocorrências (inclusive não graves) aéreas. Se preferir trabalhar com o arquivo original,&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://painelsipaer.cenipa.aer.mil.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=SIGAER%2Fgia%2Fqvw%2Fpainel_sipaer.qvw&amp;host=QVS%40cirros31-37&amp;anonymous=true" target="_blank">entre no Painel Sipaer</a>, siga para a aba ocorrências, clique com o botão direito sobre a tabela e depois escolha "Send to Excel" para ter acesso aos dados originais.



É possível consultar os detalhes de cada acidente no Painel Sipaer a partir do botão “saiba mais”, que fica ao lado de cada ocorrência, na tabela ocorrências:



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/04163f603d9dc2832076dd9b55e43bfd.png" alt="" class="wp-image-13929" width="562" height="421"/></figure></div>



<h5>Fiscalização de voos piratas bateu recorde em 2021</h5>



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1evmcoAO-gbRIg_ojeJkVsWfmIl5PiiKp?usp=sharing">Dados obtidos pela&nbsp;</a><a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/drive/folders/1evmcoAO-gbRIg_ojeJkVsWfmIl5PiiKp?usp=sharing" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;por meio da LAI mostram que o número de fiscalizações sobre o chamado Táxi Aéreo Clandestino (TACA), quando se usa indevidamente uma aeronave privada para vender serviço de táxi aéreo, cresceu 41% neste ano em relação ao ano passado, de 234 para 330. Para fazer táxi aéreo no país é necessário passar por uma série de&nbsp;treinamentos e certificações de segurança.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/interdicao-de-aeronaves-clandestinas-cresce-mais-de-cinco-vezes-desde-2017/" target="_blank">Esta série</a>&nbsp;de reportagens da CNN Brasil explica o tema em detalhes.



Para consultar a regularidade de uma aeronave, basta pesquisar por seu prefixo&nbsp;<a href="https://sistemas.anac.gov.br/aeronaves/cons_rab.asp" target="_blank" rel="noreferrer noopener">neste site.</a>



Praticamente metade das aeronaves com matrícula ativa no país são privadas, segundo dados do&nbsp;<a href="https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/dados-abertos/areas-de-atuacao/aeronaves/registro-aeronautico-brasileiro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Registro Aeronáutico Brasileiro</a>&nbsp;consultados por nossa equipe. O táxi-aéreo regulamentado corresponde a somente 7% do total.



De 439 acidentes com vítima registrados no Painel Sipaer, 195 aconteceram em aeronaves privadas.



É possível consultar detalhes das fiscalizações no&nbsp;<a href="https://sei.anac.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&amp;acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&amp;id_orgao_acesso_externo=0" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Sistema Eletrônico de Informações (SEI)</a>&nbsp;da Anac, marcando as caixas "processos", "documentos gerados" e "documentos externos" e colando os números dos protocolos que recebemos pela LAI no campo "N do processo ou documento".



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



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Número de acidentes aéreos em MG é o maior em seis anos

A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) apresentou, em 8 de outubro, Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados que busca ampliar e promover o direito dos cidadãos de manifestar suas opiniões sobre a administração, agentes e serviços públicos. O <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2302415" target="_blank">PL 3.504/2021</a> foi idealizado e proposto à deputada pela Fiquem Sabendo.



Na prática, o PL pretende acrescentar ao art. 188 do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Código Civil</a>, que trata dos atos que não constituem ilicitude, o exercício do direito de liberdade de expressão e crítica a órgãos e entidades públicos, administração pública direta ou indireta, qualidade dos serviços públicos e agentes públicos.



O texto destaca que, ainda que eventuais processos ajuizados após veículos de imprensa ou cidadãos que tenham expressado sua opinião venham a ser rejeitados em última instância, o simples ajuizamento de ações indenizatórias tem um efeito dissuasivo e intimidador, constrangendo outras pessoas que eventualmente teriam interesse em manifestar suas opiniões.&nbsp;



Sendo assim, o PL busca fortalecer a liberdade de expressão e propiciar o fortalecimento das instituições públicas. 



“O PL é importante para assegurar que qualquer pessoa possa se expressar e manifestar sua opinião a respeito de qualquer coisa relacionada a agentes públicos, serviços públicos, ou a própria administração pública, sem correr o risco de sofrer represálias por meio da utilização 'política' do sistema judiciário”, sintetiza o advogado Bruno Morassutti, cofundador e coordenador de Advocacy da Fiquem Sabendo.



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