descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Solicitamos ao Comando da Marinha, informações atualizadas sobre o uso dos imóveis residenciais da União, denominados Próprios Nacionais Residenciais (PNR), por militares da reserva. A corporação forneceu quatro planilhas com informações detalhadas sobre a ocupação excepcional desses imóveis por militares fora da ativa. Os dados incluem identificação dos servidores – nome e posto –, datas de início e término da excepcionalidade de uso, bem como os motivos associados a cada caso.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1Gi_D744OGMDd4-EAtFtM06QGgE6tHJKA?usp=sharing">Acesse a pasta</a>

Lista de imóveis funcionais atualmente ocupados por militares da reserva da Marinha

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Para compreender a dinâmica de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas (FA) nos últimos anos, usamos a LAI para solicitar informações específicas sobre as ações conjuntas que resultaram em apreensões e prisões de investigados. A resposta da corporação policial traz uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1WQa7J-mMlOBnDd8_Q0oH3x3CLMZ_aQv_R_NayA6GIRQ/edit?usp=sharing">planilha</a> com dados sobre operações realizadas entre 2019 e 2023. Constam informações específicas sobre 15 ações: nome, data, local, objetivo, unidade da PF, número de flagrantes, prisões preventivas e temporárias, além dos mandados de busca e apreensão cumpridos. O estado com mais ações em cooperação foi o Mato Grosso do Sul, com 6 operações, seguido de Ceará, com 3.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1WQa7J-mMlOBnDd8_Q0oH3x3CLMZ_aQv_R_NayA6GIRQ/edit?usp=sharing">Veja aqui&nbsp;</a>

MS teve mais ações em cooperação entre Polícia Federal e Forças Armadas no período de 2019 a 2023

Levantamento feito pela Fiquem Sabendo revela que 12.121 militares da ativa são sócios, diretores ou administradores de 16.383 pessoas jurídicas (empresas privadas, associações, organizações, clubes, etc). Do total, 2.128 militares da ativa são atualmente sócio-administradores de empresas privadas em atividade no Brasil. Algumas com capital social milionário, um indicador contábil que, em tese, reflete o faturamento e os ativos de uma organização.O Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) proíbe que esse tipo de servidor público figure como sócio-administrador em atividades empresariais fora da caserna. Diz o artigo 29 da Lei 6.880/1980: "Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada". O jurista Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito SP e presidente da Sociedade Brasileira do Direito Público (SBDP), explicou em breve entrevista à Fiquem Sabendo, que o artigo 29 do Estatuto dos Militares “admite que um militar da ativa participe como acionista de sociedade anônima ou como cotista de sociedade por cota de responsabilidade limitada, mas ele está proibido de participar da administração ou da gerência da sociedade”. Ou seja, ele não pode ser sócio-administrador, pode ser apenas sócio.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Adocumentos-militares-e-em-215980%20">Publicamos esse levantamento sobre militares</a> no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corp%20orativo-215616%20">DocumentCloud</a>, plataforma para gestão de documentos com diversas funcionalidades, o que permite, por exemplo, verificar se essas empresas de militares figuram entre os destinatários de pagamentos de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartões corporativos </a>da Presidência da República e da Vice-presidência da República. A FS utiliza a plataforma com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock Foundation</a>, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (FOIA) e parceira de longa data da FS.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Adocumentos-militares-e-em-215980%20">Confira aqui o levantamento no DocumentCloud</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kz2Ui-g222GWY0NSTW159Zgd9_3nzHshDiawVzv_8ks/edit#gid=211265199">Veja aqui a planilha com empresas em que militares são sócio-administradores</a>Entenda em um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/como-levantamos-militares-socios-administradores-empresas">tutorial</a> no nosso site como levantamos essas participações societárias a partir de um cruzamento de planilhas do Portal da Transparência e do cadastro de CNPJs no portal de Dados Abertos do governo federal. &nbsp;

2 mil militares da ativa são sócios-administradores de empresas privadas, contrariando Estatuto

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Como levantamos quantos militares são sócios-administradores de empresas privadas

Entre 2013 e 2022, a Polícia Federal (PF) instaurou mais de 1,5 mil Processos Administrativos Disciplinares (PAD) sobre servidores. Os dados são da Corregedoria da corporação, oferecendo apenas quantitativos de processos por UF, sem identificar os servidores. As punições vão de suspensões até a perda do cargo.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Qx_vTVufo5mME2_HWXa7EMSXDYQ19yqpxif5vF4_Tso/edit#gid=1659943923">Acesse aqui</a> a planilha.

Registros de expulsões e punições disciplinares da Polícia Federal nos últimos 10 anos

Preparamos um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://pensoes-militares.streamlit.app/">dashboard</a> para ilustrar o impacto financeiro gerado aos cofres públicos pelos mais de 300 militares expulsos das Forças Armadas como punição pela prática de crimes. Graças ao Estatuto dos Militares, as expulsões convertem soldos em pensões para seus familiares. Por essa condição, são chamados “mortos fictos” (mortos fictícios). Publicamos a lista da Marinha e da Aeronáutica na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/abrimos-as-pensoes-de-militares-expulsos">edição #107</a> da newsletter <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Don't LAI to me</a>. O Exército não concedeu acesso. Os custos superam R$ 4,5 milhões.Acesse <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://pensoes-militares.streamlit.app/">aqui</a> o dashboard criado pela FSEsses dados agora também estão acessíveis no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://aleph.occrp.org/">OCCRP</a> Aleph, ferramenta criada pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), um consórcio internacional de jornalistas investigativos especializados em reportagens sobre crime organizado e corrupção. Também <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/registros-de-visitas-ao-alvorada">listas de visitantes do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada</a>, sedes da Presidência da República do Brasil, foram incorporadas ao portal.&nbsp;Veja nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.abraji.org.br/noticias/occrp-e-abraji-divulgam-dados-de-visitas-a-presidencia-da-republica-e-sobre-as-forcas-armadas">publicação</a> da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) como usar a ferramenta para acessar os dados.

Dashboard mostra impacto financeiro de militares expulsos pela prática de crimes  

A Polícia Federal forneceu&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1U3qcBtI88GpE1OW_fW6hnG9ij79CA7yZ?usp=share_link">estas</a>&nbsp;planilhas com dados sobre inquéritos instaurados para apurar tráfico de armas no país. Os dados vão de 2013 a maio de 2022. O protocolo do pedido é o&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1BzSyxUIEh5RVFC_0Srn8JBrj3uSLyMfU/view?usp=share_link">08198.015439/2022-01</a>.



&#x26a0;&#xfe0f; Atenção: O objetivo desta newsletter não é entregar notícias ou reportagens, mas sim compartilhar dados e documentos obtidos por meio da LAI e dados públicos abertos. Os dados aqui divulgados não têm o objetivo de informar o público em geral, mas subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.

Inquéritos instaurados e operações deflagradas sobre tráfico de armas

Obtivemos dados de todas as apreensões de armas pela Polícia Federal com detalhamento do calibre, marca, país de origem e outras informações.&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/94a8baf7-9a41-4b7c-aaae-09f0e9216749?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Acesse aqui.</a>



Atenção: O objetivo desta newsletter não é entregar notícias ou reportagens, mas sim compartilhar dados e documentos obtidos por meio da LAI e dados públicos abertos. Os dados aqui divulgados não têm o objetivo de informar o público em geral, mas subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.

As armas apreendidas pela Polícia Federal nos últimos 10 anos

Obtivemos acesso a um conjunto de cartas inéditas de sobreviventes do Massacre do Carandiru, que aconteceu há 30 anos (outubro de 1992), em São Paulo. Elas foram cedidas à Fiquem Sabendo a partir do Arquivo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, sob custódia do Arquivo Público do Estado de São Paulo. <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/2ec8475e-c86a-4e1b-ae6c-8c0d99d26e01?r=1rb57h" target="_blank">Veja aqui.</a>

Cartas de sobreviventes do Massacre do Carandiru

A Polícia Federal, por meio da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor/PF), forneceu à&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;dados sobre o total de operações e prisões relacionadas à pornografia infantil (Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 241), de 2000 a 2022.&nbsp;



Segundo a&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/1a7bf2a7-5898-430d-b76c-d35a36b5ec90?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">planilha</a>, no ano passado e em 2020 houve o menor número de inquéritos instaurados desde 2011. Nos três primeiros anos do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (2011, 2012 e 2013), a média foi de&nbsp;977 inquéritos&nbsp;instaurados por ano. Já nos três primeiros anos do segundo mandato (incluindo o período sob Temer - 2015, 2016 e 2017), a média subiu para&nbsp;1389 ao ano. Já nos três primeiros anos de Bolsonaro (2019, 2020 e 2021), a&nbsp;média foi de 754/ano.



O órgão também forneceu informações sobre os números de operações e prisões entre 2019 e 2022, que podem ser&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/93ff0276-ccaa-47f6-bf3f-f2723540b071?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">vistos aqui.&nbsp;</a>



Pedimos à Polícia Federal que comentasse os dados, mas não houve resposta até o momento da publicação desta newsletter.



O&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/a75bf528-829e-4363-b3e6-a409d019e014?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">pedido de informação</a>&nbsp;tem o protocolo&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/7aedbdb9-f720-4b22-99c6-d6016f2913ee?r=1otrvt" rel="noreferrer noopener" target="_blank">08198.023975/2022-71.</a>



&nbsp;Atenção:&nbsp;O objetivo desta newsletter não é entregar reportagens, mas sim compartilhar dados e documentos obtidos por meio da LAI e dados públicos abertos. Os dados aqui divulgados não têm o objetivo de informar o público em geral, mas subsidiar trabalhos jornalísticos, pesquisas e estimular melhorias na transparência pública. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público.&nbsp;Há possibilidade de inconsistências e até erros nas respostas da administração pública, então recomendamos que, para reproduzir o conteúdo, cheque a informação com a fonte, consulte o órgão de origem e contextualize as informações com especialistas.&nbsp;

Fiquem Sabendo recebe dados sobre as investigações de pornografia infantil na PF

A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) disponibilizou microdados relacionados a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/4a348f47-d734-487f-941c-f0909ea393f1?r=1otrvt" target="_blank">boletins de ocorrência</a>&nbsp;de&nbsp;crimes relacionados à dignidade sexual, de 2018 a 2022, em&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/4ec72d08-b46d-40b6-aeec-c37a6f56f768?r=1otrvt" target="_blank">instituições de ensino</a>&nbsp;do estado. Os dados vão até o mês de maio deste ano.



É fundamental ler a coluna "metodologia" da tabela enviada para fazer uso correto dos dados, evitando duplicatas e entendendo o que cada coluna representa.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/18ef5aea-d441-4bd3-9ad9-6adeae9a0e67?r=1otrvt" target="_blank">Acesse aqui.</a>



O protocolo do pedido é o 55152229277, que também pode ser acessado&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/8a522afa-be79-48e0-acb5-cd4cef6b5938?r=1otrvt" target="_blank">neste link.</a>



&nbsp;Atenção:&nbsp;O objetivo desta newsletter não é entregar notícias ou reportagens, mas sim compartilhar dados e documentos obtidos por meio da LAI e dados públicos abertos. Os dados aqui divulgados não têm o objetivo de informar o público em geral, mas subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público.&nbsp;Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.&nbsp;

Dados de violência sexual nas escolas, de 2018 a 2022, no Estado de São Paulo

A Fiquem Sabendo vem atualizando os documentos do projeto&nbsp;Sem Sigilo, que abre informações de interesse público e foram classificadas como sigilosas pelo governo no passado, mas cujo prazo de segredo expirou. Uma das informações desclassificadas pela Polícia Federal mostra que houve um registro de ameaça de bomba no Maracanã, durante a Copa de 2014.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/40401cb8-ca25-458b-a7bf-e307530faf57?u=15972201" target="_blank">Acesse aqui</a>&nbsp;(é preciso avançar até a página 3 do documento).



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5ca1c7af62b8ae1c59f55067078f31ec.png" alt="" class="wp-image-14332"/></figure>



Se usar as informações, dê o crédito! 



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