descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

balas armas de fogo.png

Solicitamos ao Comando do Exército dados sobre registros de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) suspensos ou cancelados desde o início do governo Bolsonaro até agora. Autorizados a possuir <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo</a>, os CACs foram incentivados durante o governo do ex-presidente, que ampliou o acesso da categoria a armamentos. Já o atual governo revogou decretos de Bolsonaro e atuou para apertar o controle sobre o grupo.O documento enviado pelo Exército indica que essa mudança de diretriz teve efeito. Entre janeiro de 2019 e abril de 2024, 60.438 certificados foram cancelados – 40,7% deles somente nos primeiros 16 meses de governo Lula (24.602 registros).Um total de 5.572 <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo#Registros_por_g.C3.AAnero">registros</a> foi suspenso, sendo que 83,1% das suspensões ocorreram também durante o atual governo.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145649322/comando-do-exercito-cancelou-mil-registros-desde-deles-ja-no-governo-lula">edição #126 da Don't LAI to me.</a>

Comando do Exército cancelou 60,4 mil registros desde 2019, 40,7% deles já no governo Lula

drogas e medicamentos

Para fornecer informações sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate ao narcotráfico, solicitamos à corporação dados sobre apreensões de drogas em rodovias federais desde 2018.A análise do material recebido feita pela Fiquem Sabendo (FS) indica uma redução de 30,2% na quantidade de cocaína apreendida no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023 – ano com volumes também inferiores a 2022.Ao observarmos os registros de apreensões de maconha, verificamos um fenômeno parecido: redução de 18% – de 62,57 toneladas no primeiro trimestre de 2023 para 51,32 toneladas no mesmo período deste ano.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145101774/apreensoes-de-cocaina-em-estradas-federais-caem-no-º-trimestre-de-revelam-dados-da-prf">edição #125 da Don't LAI to me.</a>

Apreensões de cocaína em estradas federais caem 30,2% no 1º trimestre de 2024, revelam dados da PRF

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Para fornecer informações sobre o avanço do neonazismo no país, solicitamos à Polícia Federal (PF) dados sobre os inquéritos policiais abertos entre janeiro de 2020 e 31 de março de março de 2024 para investigar o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Apologia_ao_nazismo">crime de apologia ao nazismo.</a>O levantamento teve como base o §1º do artigo 20 da lei 7.716/1989, que estabelece como crime "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo".A PF enviou uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1nK3lZBo4DaHTg7tCnInGU7i0CPQakkxi/view?usp=drive_link">planilha</a> com o registro de 67 investigações no período solicitado.O arquivo possui informações sobre o local de abertura do inquérito (tanto unidade federativa quanto delegacia responsável), datas de abertura e encerramento das investigações e se foram iniciadas em flagrante. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ylb7a1c37pevCMkU00afriUQlVCCVtxm?usp=drive_link">Veja aqui.</a>Em 2023, a corporação abriu 37 inquéritos, mais da metade do registrado no período e um salto de 311% na comparação com 2022, quando só 9 investigações foram iniciadas. Apenas neste ano, já são 6 investigações.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144725963/neonazismo-no-brasil-pf-abre-inqueritos-em-quatro-vezes-mais-do-que-em">edição #124 da Don't LAI to me.</a>

Neonazismo no Brasil: PF abre 37 inquéritos em 2023 – quatro vezes mais do que em 2022

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Durante os primeiros 86 dias do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, houve queda no volume total de drogas ilícitas apreendidas em comparação com o mesmo período entre 2022 e 2023, quando não havia o dispositivo legal de segurança, decretado pela Presidência da República. No caso dos portos desses estados, não há registro de apreensões durante este período da GLO – a operação vai até o dia 3 de maio.É o que revelam <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1adL0i8MSGH3R1d89JlyXsFxVXkW8kWDI?usp=drive_link">dados oficiais enviados pela Polícia Federal à Fiquem Sabendo</a>, após pedido via LAI.Entre 6 de novembro de 2023, quando começou a valer a GLO, até 31 de janeiro de 2024, foram apreendidos 468,4 quilos de drogas nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), em comparação com 643,2 quilos no período sem a medida de segurança, representando uma queda de 27,2%.Nos portos, nenhuma droga foi apreendida nesses 86 dias de operação, uma redução de 100%. No mesmo período sem GLO, entre novembro e janeiro de 2022 e 2023, sete operações policiais apreenderam 1,8 toneladas. Uma ação conjunta da Marinha, da PF e Receita Federal em janeiro de 2023, por exemplo, confiscou 290 kg de cocaína no Porto de Santos (SP).No entanto, a redução nas apreensões em portos e aeroportos não pode ser analisada isoladamente. Os números podem indicar tanto um fracasso das ações policiais de fiscalização quanto um eventual sucesso da GLO por inibir a ação criminosa.Em relação às apreensões de cocaína, principal substância ilícita que deixa o país por via aérea, os dados da PF apontam uma queda de 21,3% na soma dos dois aeroportos (444,5 quilos contra 564,7 quilos no mesmo período anterior sem o dispositivo legal).No período com GLO, também não foram registradas apreensões de ecstasy, comumente trazido para o país em voos vindos da Europa – enquanto 41 mil comprimidos foram descobertos em trânsito <img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c82a6a670f1dc8f3bd289fd57f50683a.jpeg" alt="WhatsApp Image 2024-03-25 at 14.41.50 (1).jpeg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4b9791842443f760a08ecde5b609f15f.jpeg 230w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/35fcdde6a02aa696fd86e820b3698af7.jpeg 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e46e8f7f69595e26b33d0721921626e6.jpeg 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/b2be42087a56f375564fbbcbd57ab786.jpeg 1000w" sizes="100vw" width="1000">no período sem a medida especial de segurança.Os dados fornecidos pela Polícia Federal disponíveis nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1xci05HKxEdTFhXbPaxTX3lEXSU8y8ovf/view?usp=share_link">planilha</a> são abrangentes e permitem outras apurações jornalísticas.É possível analisar as apreensões realizadas desde 2018 em portos e aeroportos de todo o país, com informações detalhadas sobre as drogas apreendidas, como tipo da substância entorpecente, quantidade, local e data da apreensão.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1fpkWb0zQxIgUdB9wvN5KEvgQwncsi21H/view?usp=drive_link">Acesse os dados aqui</a>

PF registra queda na quantidade de drogas apreendidas durante período da GLO em portos e aeroportos

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Solicitamos ao Comando da Marinha, informações atualizadas sobre o uso dos imóveis residenciais da União, denominados Próprios Nacionais Residenciais (PNR), por militares da reserva. A corporação forneceu quatro planilhas com informações detalhadas sobre a ocupação excepcional desses imóveis por militares fora da ativa. Os dados incluem identificação dos servidores – nome e posto –, datas de início e término da excepcionalidade de uso, bem como os motivos associados a cada caso.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1Gi_D744OGMDd4-EAtFtM06QGgE6tHJKA?usp=sharing">Acesse a pasta</a>

Lista de imóveis funcionais atualmente ocupados por militares da reserva da Marinha

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Para compreender a dinâmica de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas (FA) nos últimos anos, usamos a LAI para solicitar informações específicas sobre as ações conjuntas que resultaram em apreensões e prisões de investigados. A resposta da corporação policial traz uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1WQa7J-mMlOBnDd8_Q0oH3x3CLMZ_aQv_R_NayA6GIRQ/edit?usp=sharing">planilha</a> com dados sobre operações realizadas entre 2019 e 2023. Constam informações específicas sobre 15 ações: nome, data, local, objetivo, unidade da PF, número de flagrantes, prisões preventivas e temporárias, além dos mandados de busca e apreensão cumpridos. O estado com mais ações em cooperação foi o Mato Grosso do Sul, com 6 operações, seguido de Ceará, com 3.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1WQa7J-mMlOBnDd8_Q0oH3x3CLMZ_aQv_R_NayA6GIRQ/edit?usp=sharing">Veja aqui&nbsp;</a>

MS teve mais ações em cooperação entre Polícia Federal e Forças Armadas no período de 2019 a 2023

Levantamento feito pela Fiquem Sabendo revela que 12.121 militares da ativa são sócios, diretores ou administradores de 16.383 pessoas jurídicas (empresas privadas, associações, organizações, clubes, etc). Do total, 2.128 militares da ativa são atualmente sócio-administradores de empresas privadas em atividade no Brasil. Algumas com capital social milionário, um indicador contábil que, em tese, reflete o faturamento e os ativos de uma organização.O Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) proíbe que esse tipo de servidor público figure como sócio-administrador em atividades empresariais fora da caserna. Diz o artigo 29 da Lei 6.880/1980: "Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada". O jurista Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito SP e presidente da Sociedade Brasileira do Direito Público (SBDP), explicou em breve entrevista à Fiquem Sabendo, que o artigo 29 do Estatuto dos Militares “admite que um militar da ativa participe como acionista de sociedade anônima ou como cotista de sociedade por cota de responsabilidade limitada, mas ele está proibido de participar da administração ou da gerência da sociedade”. Ou seja, ele não pode ser sócio-administrador, pode ser apenas sócio.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Adocumentos-militares-e-em-215980%20">Publicamos esse levantamento sobre militares</a> no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corp%20orativo-215616%20">DocumentCloud</a>, plataforma para gestão de documentos com diversas funcionalidades, o que permite, por exemplo, verificar se essas empresas de militares figuram entre os destinatários de pagamentos de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartões corporativos </a>da Presidência da República e da Vice-presidência da República. A FS utiliza a plataforma com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock Foundation</a>, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (FOIA) e parceira de longa data da FS.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Adocumentos-militares-e-em-215980%20">Confira aqui o levantamento no DocumentCloud</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kz2Ui-g222GWY0NSTW159Zgd9_3nzHshDiawVzv_8ks/edit#gid=211265199">Veja aqui a planilha com empresas em que militares são sócio-administradores</a>Entenda em um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/como-levantamos-militares-socios-administradores-empresas">tutorial</a> no nosso site como levantamos essas participações societárias a partir de um cruzamento de planilhas do Portal da Transparência e do cadastro de CNPJs no portal de Dados Abertos do governo federal. &nbsp;

2 mil militares da ativa são sócios-administradores de empresas privadas, contrariando Estatuto

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Como levantamos quantos militares são sócios-administradores de empresas privadas

Entre 2013 e 2022, a Polícia Federal (PF) instaurou mais de 1,5 mil Processos Administrativos Disciplinares (PAD) sobre servidores. Os dados são da Corregedoria da corporação, oferecendo apenas quantitativos de processos por UF, sem identificar os servidores. As punições vão de suspensões até a perda do cargo.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Qx_vTVufo5mME2_HWXa7EMSXDYQ19yqpxif5vF4_Tso/edit#gid=1659943923">Acesse aqui</a> a planilha.

Registros de expulsões e punições disciplinares da Polícia Federal nos últimos 10 anos

Preparamos um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://pensoes-militares.streamlit.app/">dashboard</a> para ilustrar o impacto financeiro gerado aos cofres públicos pelos mais de 300 militares expulsos das Forças Armadas como punição pela prática de crimes. Graças ao Estatuto dos Militares, as expulsões convertem soldos em pensões para seus familiares. Por essa condição, são chamados “mortos fictos” (mortos fictícios). Publicamos a lista da Marinha e da Aeronáutica na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/abrimos-as-pensoes-de-militares-expulsos">edição #107</a> da newsletter <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Don't LAI to me</a>. O Exército não concedeu acesso. Os custos superam R$ 4,5 milhões.Acesse <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://pensoes-militares.streamlit.app/">aqui</a> o dashboard criado pela FSEsses dados agora também estão acessíveis no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://aleph.occrp.org/">OCCRP</a> Aleph, ferramenta criada pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), um consórcio internacional de jornalistas investigativos especializados em reportagens sobre crime organizado e corrupção. Também <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/registros-de-visitas-ao-alvorada">listas de visitantes do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada</a>, sedes da Presidência da República do Brasil, foram incorporadas ao portal.&nbsp;Veja nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.abraji.org.br/noticias/occrp-e-abraji-divulgam-dados-de-visitas-a-presidencia-da-republica-e-sobre-as-forcas-armadas">publicação</a> da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) como usar a ferramenta para acessar os dados.

Dashboard mostra impacto financeiro de militares expulsos pela prática de crimes  

A Polícia Federal forneceu&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1U3qcBtI88GpE1OW_fW6hnG9ij79CA7yZ?usp=share_link">estas</a>&nbsp;planilhas com dados sobre inquéritos instaurados para apurar tráfico de armas no país. Os dados vão de 2013 a maio de 2022. O protocolo do pedido é o&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1BzSyxUIEh5RVFC_0Srn8JBrj3uSLyMfU/view?usp=share_link">08198.015439/2022-01</a>.



&#x26a0;&#xfe0f; Atenção: O objetivo desta newsletter não é entregar notícias ou reportagens, mas sim compartilhar dados e documentos obtidos por meio da LAI e dados públicos abertos. Os dados aqui divulgados não têm o objetivo de informar o público em geral, mas subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.

Inquéritos instaurados e operações deflagradas sobre tráfico de armas

Obtivemos dados de todas as apreensões de armas pela Polícia Federal com detalhamento do calibre, marca, país de origem e outras informações.&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/94a8baf7-9a41-4b7c-aaae-09f0e9216749?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Acesse aqui.</a>



Atenção: O objetivo desta newsletter não é entregar notícias ou reportagens, mas sim compartilhar dados e documentos obtidos por meio da LAI e dados públicos abertos. Os dados aqui divulgados não têm o objetivo de informar o público em geral, mas subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.