descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Por trás de boa parte das maiores operações policiais do país, a Polícia Federal (PF) abriu, em média, uma investigação a cada oito minutos nos últimos 24 anos. Desde 2000, segundo dados exclusivos obtidos pela Fiquem Sabendo via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, foram 1,5 milhão de inquéritos instaurados, sendo mais da metade deles – 56,4% – voltada ao combate a crimes fazendários, como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e apropriação de recursos públicos.O levantamento inédito da FS permite compreender as mudanças no foco das investigações policiais da corporação ao longo de mais de duas décadas.Impulsionada por investimentos nos governos Lula I e II, a PF passou de cerca de 40 mil inquéritos abertos anualmente no início dos anos 2000 para 94 mil investigações em 2008. Entre 2003 e 2019, o volume anual de casos abertos esteve sempre acima dos 50 mil inquéritos, mas vem caindo desde então.Os dados enviados pela PF, em dois arquivos – disponíveis nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1uXucvW7gTh3_22NjrIrtCiKylXjq-O0d">pasta </a>– indicam que o aumento do volume de investigações abertas não foi acompanhado pela conclusão dos inquéritos, gerando um acúmulo de demandas policiais. Muitos casos ficaram represados, a ponto de, nos últimos quatro anos, o volume de inquéritos relatados – concluídos pelo delegado responsável – ter superado o de novos inquéritos instaurados, como revela o gráfico abaixo. Mesmo assim, foram abertos 1,51 milhão de inquéritos e concluídos 1,48 milhão no período.&nbsp; <img alt="total de inqueritos.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/85c40522fef07b30b723fe675cf09b88.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/9a8b8dad484b78d924f25101a1079090.png 135w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/21f6129db69574bf02ff6213c3f89a1d.png 434w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/30a8e7a268971c475fe8de85819e8de5.png 651w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/802e8970745e9ef5d13bb00e102c98b4.png 868w" sizes="100vw" width="868">Crimes mais comunsOs dados fornecidos pela Polícia Federal permitem a identificação por tipos penais, incluindo a base legal na descrição das investigações. É preciso, entretanto, estar atento ao fato de que, devido ao modo como os dados foram estruturados pela PF, não é possível identificar se um inquérito envolve mais de um tipo penal.Apesar das limitações – a corporação não forneceu o número de identificação dos inquéritos nem a data precisa de instauração e conclusão, indicando apenas o ano –, o levantamento oferece uma visão geral precisa das áreas que mais demandaram a atenção da PF ao longo dos anos.Os crimes fazendários, que chegaram a motivar a abertura de cerca de 63 mil inquéritos em 2008, resultaram em apenas um terço desse número (21,3 mil) no ano passado, e em outras 12 mil investigações nos primeiros sete meses de 2024. Segundo dados enviados pela PF em agosto à Fiquem Sabendo, o movimento de queda no volume de novas investigações começou de forma mais acentuada em 2018, quando o número caiu para médias anuais inferiores a 30 mil inquéritos.A unidade federativa com mais investigações sobre esse tipo de crime é São Paulo, com 228.170 inquéritos instaurados em 24 anos – ¼ do total –, seguida pelos estados do Paraná (107.097) e Minas Gerais (81.186).A mesma tendência de redução foi registrada entre os crimes previdenciários, que respondem por 12,5% das investigações da corporação.O combate ao tráfico internacional de drogas também registrou queda nos inquéritos instaurados. Terceiro crime mais investigado, o tráfico responde por 7,3% do total de investigações – foram mais de 111 mil em 24 anos –, mas os 3,8 mil casos abertos no ano passado e os 2,4 mil nos primeiros meses de 2024 estão muito abaixo dos 7,5 mil registrados em 2013 e da própria média do período, cerca de 4,4 mil novos inquéritos por ano.Além de estados fronteiriços, dois do Sudeste estão entre os que têm mais registros de investigação. São Paulo novamente lidera a lista, com 33.104 inquéritos, seguido por Mato Grosso do Sul (11.937), Paraná (10.439) e Rio de Janeiro (7.050).Analisados isoladamente, os dados não permitem inferir a causa das quedas – queda da criminalidade ou redução da capacidade de investigação policial –, mas servem como pistas para análises mais complexas, incluindo informações sobre taxas delitivas, recursos da corporação, entre outras evidências.O mesmo cuidado é necessário para a interpretação de curvas ascendentes de outros delitos. Em alguns casos, como os de pedofilia, variáveis como a ampliação do acesso à tecnologia podem estar impulsionando a atividade delitiva e, consequentemente, a reação policial. Dos 4,9 mil inquéritos sobre crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, 2,6 mil (53%) foram instaurados nos últimos dois anos, entre 2023 e 2024. Neste ano, a média é de uma nova investigação a cada quatro horas.O maior volume de casos investigados está no eixo Sul-Sudeste. Cinco estados concentram metade dos inquéritos da PF sobre esse tipo de crime: São Paulo (861), Minas Gerais (474), Rio de Janeiro (449), Paraná (416) e Rio Grande do Sul (299). Enquanto isso, a média nacional é de 4,9%.Geografia das investigaçõesOs dados obtidos permitem o mapeamento das investigações, em boa parte relacionadas ao modo como o crime se organiza em diferentes regiões do país. Assim como as concentrações populacionais e de renda colocam São Paulo no topo da lista entre as unidades federativas com mais inquéritos abertos, estados do Norte que sofrem com o desmatamento e ataques aos povos originários são os que registram, proporcionalmente ao total de seus inquéritos, mais investigações desse tipo. <img alt="inestigação aberta.webp" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/15ebee065b6f3fc74a0c9e6f9f9d8e59.webp" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/a015883f97eedb4376ae6cacd9a5b11a.webp 135w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/051946936ae5939fed558938cabbe305.webp 434w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/1b2f0361d9bd836065addcc23cf9c7df.webp 650w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bd4db90626da15b574290fe689bd0a08.webp 867w" sizes="100vw" width="867">Os crimes ambientais, contra o patrimônio histórico e cultural e os povos originários, por exemplo, aumentaram de 56, em 2000, para 4.698, no ano passado. Quando se observa o número total de registros, temos dois estados do Norte no topo da lista: São Paulo (7.460), Pará (7.248), Minas Gerais (7.079), Rondônia (5.278) e Rio Grande do Sul (5.251).Entretanto, quando analisamos proporcionalmente ao total de cada estado no período, temos um outro ranking, liderado por unidades federativas do Norte: Rondônia (20,1%), Pará (16%), Acre (15,8%), Amapá (14%) e Roraima (13,1%).Percentual de indiciamentosApesar de algumas inconsistências nos dados sobre indiciamentos entre 2000 e 2020 – falaremos disso mais adiante –, os dados fornecidos pela Polícia Federal permitem analisar a conclusão das investigações realizadas nos últimos quatro anos. É possível mensurar o número de inquéritos que resultaram em indiciamento de suspeitos. De forma ainda mais detalhada, é possível cruzar informações sobre o tipo de crime investigado e o apontamento de autoria ao final do trabalho policial.Nos últimos quatro anos, a PF concluiu 183.146 inquéritos, apontando a autoria em 54.475 dessas investigações. Ou seja, em 29,7% dos casos houve indiciamento de suspeitos.O percentual não é homogêneo entre as unidades federativas. Estados do Norte lideram o ranking de inquéritos concluídos com a identificação dos suspeitos, enquanto os estados do Sudeste e do Nordeste estão entre os que possuem percentuais abaixo da média nacional. Entre os piores desempenhos estão o Rio de Janeiro e o Ceará, onde apenas um em cada seis casos resulta em indiciamento de suspeitos. <img alt="percentual de inquerito.webp" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/620b837225928dec5c1e019f54905f02.webp" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/fc6f733a52b71a53afd027b7892fd07b.webp 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d2a266a64ec015dd1d5270bfc0f2507c.webp 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e7daebde94361e7d0645f16f0031bd9c.webp 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/271207a5f8f00935633e1d4282e17df1.webp 1000w" sizes="100vw" width="1000">Uso dos dados exige atençãoApesar de as informações enviadas pela Polícia Federal (PF) permitirem compreender os esforços de investigação do órgão, os dados precisam ser analisados com atenção. Na resposta ao pedido da Fiquem Sabendo, a própria PF já alerta para isso. Após questionarmos algumas inconsistências, a PF reforçou que “a acurácia e a confiabilidade das informações são significativamente maiores a partir de 2021, quando o sistema passou a ser utilizado de forma padronizada em âmbito nacional”.Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1uXucvW7gTh3_22NjrIrtCiKylXjq-O0d">aqui</a> a nota explicativa elaborada pela Fiquem Sabendo antes de acessar os dados enviados pela corporação.Acesse a pasta com os arquivos enviados pela Polícia Federal, o documento com a nota explicativa e a planilha simplificada criada pela Fiquem Sabendo<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1uXucvW7gTh3_22NjrIrtCiKylXjq-O0d"> aqui</a>.&nbsp;

Crimes fazendários são os mais investigados pela Polícia Federal

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Solicitamos ao governo federal informações sobre as novas regras migratórias para estrangeiros que chegam ao Brasil. Desde o final de agosto deste ano, passageiros em trânsito sem visto de entrada e com destino final em outro país devem seguir viagem ou retornar ao ponto de origem.Anunciada pelo Ministério da Justiça, a medida visa conter o aumento do fluxo migratório ilegal nos aeroportos internacionais. Segundo a pasta, muitos viajantes do sudeste asiático permanecem na área de trânsito internacional ao chegar ao Brasil, gerando superlotação e facilitando o tráfico de pessoas.A decisão foi baseada em investigações da Polícia Federal (PF), que revelaram o uso indevido de pedidos de refúgio para burlar a exigência de visto. Em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/15vSUBE2m-NwGQTOwXSbJc2jiAt72w_4q">documentos enviados</a> à Fiquem Sabendo, a PF indica que o Brasil tem sido usado como rota de migração irregular para outros países, especialmente em casos de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Um dos indicadores mencionados nos documentos é o baixo número de CPFs emitidos após a solicitação de refúgio. Acesse os documentos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/15vSUBE2m-NwGQTOwXSbJc2jiAt72w_4q">aqui.</a>Pedimos também ao Ministério da Justiça informações detalhadas sobre pedidos de refúgio extintos sem análise de mérito pelo Comitê Nacional para os Refugiados, entre 2021 e 2023. A solicitação inclui informações sobre os motivos das extinções, nacionalidade, gênero e raça dos solicitantes, além de dados sobre pedidos de acolhida humanitária ou residência temporária. O ministério indicou a consulta online das informações no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMGU0YjU5ZDUtNWQ2YS00YTgxLWI3OGEtYjZhYzMwYjQ5MmI1IiwidCI6ImVjMzU5YmExLTYzMGItNGQyYi1iODMzLWM4ZTZkNDhmODA1OSJ9&amp;pageName=c47451134a39e637d708">painel do OBMigra</a> e na seção <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros-e-publicacoes/capa">Refúgio em números</a> de seu site. Acesse a resposta da pasta com as orientações <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/148dLV8nWVVERKG11E69ejtiLNNnsFqGk">aqui</a>.

Governo endurece regras migratórias e investiga uso indevido de pedidos de refúgio

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Dados exclusivos obtidos pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam cidades do Rio de Janeiro e Rondônia como líderes no ranking de municípios com maiores apreensões de armas entre 2019 e 2024. Entre os estados, Rio Grande do Sul e Paraná, no Sul, ocupam as primeiras posições.A análise dos dados revela, ainda, que as apreensões de fuzis quadruplicaram no período de cinco anos e meio.No período, 12.898 armas foram retiradas de circulação pela PRF em rodovias federais. Dessas, 11.370 eram <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo </a>– as demais, armas brancas, como facas e punhais.A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1g8Jt_ay1eNMeWNONXuJCXs0le5FUUUt8">planilha</a> fornecida pela PRF inclui dados de apreensões com detalhes sobre a data do registro, município, número de detidos, além do tipo e quantidade de armas apreendidas entre janeiro de 2019 e 31 de julho de 2024.Com base nesses dados, foi possível identificar as cidades com maior volume de ocorrências no período. Entre as 10 primeiras, destacam-se quatro municípios do Sudeste e três do Norte.<ol><li>Rio de Janeiro - RJ (223 armas de fogo apreendidas)</li><li>Porto Velho - RO (218)</li><li>Santa Terezinha de Itaipu - PR (194)</li><li>Seropédica - RJ (154)</li><li>Boa Vista - RR (135)</li><li>Brasília - DF (123)</li><li>Vilhena - RO (119)</li><li>Duque de Caxias - RJ (117)</li><li>Vitória da Conquista - BA (104)</li><li>Lavrinhas - SP (103)</li></ol>Fora a capital fluminense, os outros dois municípios no RJ fazem parte da Baixada Fluminense, região conhecida pela forte presença de grupos milicianos.Chama a atenção a presença significativa de municípios do Norte entre os com maior número de apreensões em estradas federais. Porto Velho vem sendo alvo de operações policiais e ambientais contra o garimpo – recentemente, a PRF <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/rondonia/2024/setembro/ouro-transportado-ilegalmente-e-apreendido-pela-prf-em-porto-velho-ro">apreendeu ouro</a> transportado ilegalmente em um táxi. Em Roraima, o garimpo também é um grave problema enfrentado pelo governo federal na Terra Indígena Yanomami.Já Vilhena, também em Rondônia, está localizada quase na fronteira com o Mato Grosso e é cortada pela BR-364 (que vai de São Paulo ao Acre) e pela BR-174, que interliga MT, RO, AM, RR, chegando à Venezuela.Especialistas em segurança pública e autoridades policiais têm alertado para a expansão do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/f62c4196-561d-452d-a2a8-9d33d1163af0">crime organizado</a> no interior do Brasil nos últimos anos, com a criação de novas rotas para o tráfico de armas e drogas.Ao ampliar a lista para 20 cidades com maior quantidade de armas apreendidas, temos: Céu Azul - PR (100), Ji-Paraná - RO (95), Itaguaí - RJ (85), Ariquemes - RO (82), Mossoró - RN (81), São Miguel do Iguaçu - PR (78), Rio Branco - AC (77), Uruaçu - GO (74), Manaus - AM (73) e Guarapuava - PR (72).Em outras palavras, a região Norte ocupa a liderança, com sete das 20 cidades com maior número de apreensões, seguida pelo Sudeste.Analisando os estados, além dos já mencionados Rio Grande do Sul (1.024) e Paraná (952) – reconhecidos como rotas internacionais de tráfico de armas para o Brasil devido às fronteiras com Paraguai, Argentina e Uruguai – destacam-se também os estados do Rio de Janeiro (945), Bahia (824), Rondônia (614) e Pará (544). Veja no mapa abaixo as apreensões em todo o Brasil.<figure class="image image_resized" style="width:93.18%;"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/aed7729216ae58ff02b5b0e8b5ab9b85.png" alt="imagem 11.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8db3fa12e38538b43162c5bddbb7b166.png 135w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/aa09f5a2464861a38c27f7cd3edbf58e.png 434w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/155d033f133ac34d555c7cbb505bd605.png 650w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/89e84ae5d7e76466c160bd4cb3b8f92f.png 867w" sizes="100vw" width="867"></figure>Ritmo das apreensõesEntre 2019 e 2024 (o último mês com dados disponíveis é julho), o total de apreensões de todas as armas apresentou oscilações, mas registrou uma queda de 17,5% em 2024 comparado ao primeiro ano desta série histórica, que abrange os mandatos de Jair Bolsonaro e Lula.Neste ano, a média está em 129,1 apreensões realizadas pela PRF por mês – uma arma a cada cinco horas.<figure class="image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/699ae4787fd5617a8e1778f75fd507cd.png" alt="imagem 12.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/14649ba72be09223ea95d55a531b8216.png 211w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/0ae981720f96421e66fbe9ccdf89f9da.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/3979de6ce72989796aab4b2a48b6ae37.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/6126a1934393c2973dec19b43c07d191.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Apreensões de fuzis O RJ lidera a lista de apreensões de fuzis no período. Das 450 armas desse tipo retiradas das ruas pela PRF, 146 (32,4%) foram localizadas em veículos que trafegavam por trechos fluminenses de rodovias federais – apenas a cidade do Rio de Janeiro responde por 10% das apreensões nacionais de fuzis, com 45 armas no período.Em segundo lugar está o estado de São Paulo, com 62 fuzis apreendidos (31,7%), o que destaca o poder bélico de grupos criminosos organizados no Sudeste.Qual a arma? Além dos fuzis, a FS ainda analisou o perfil geral das armas apreendidas – a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1g8Jt_ay1eNMeWNONXuJCXs0le5FUUUt8">base</a> permite também cruzamentos mais específicos, como o tipo de armas apreendidas por município ou por data específica do ano.Das 11,3 mil armas recuperadas de criminosos, mais de 70% são armas curtas, como pistolas, revólveres e garruchas – armas de um único tiro por cano por carregamento.Apesar disso, a Polícia Rodoviária Federal também registrou apreensões de armas longas, como os já mencionados fuzis e espingardas, além de armamentos de grosso calibre e alto poder de letalidade, como escopetas, metralhadoras e submetralhadoras, conforme indica o gráfico a seguir. <img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/7de8fe4effae57077e60b8b0ccb4ffa7.png" alt="213c2188-4468-4659-80fe-3facca0c7d3d_1240x976.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d23204144cb1f74f4c7c2e0edcdc5630.png 198w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c7dd062faf9e91c76164136153c19720.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/a6e0567674301d5bcfa3ad49735621bf.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/1815d4a8bfc4a1e874b065fded2c3333.png 1000w" sizes="100vw" width="1000">Dica para análise A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1g8Jt_ay1eNMeWNONXuJCXs0le5FUUUt8">planilha</a> enviada pela PRF também permite verificar o número de detidos por tipo de arma. No entanto, é necessário ter um cuidado adicional nesse quesito. Como a base de dados está estruturada por tipo de arma apreendida, não é possível contabilizar de forma geral todos os modelos, chegando a um total geral, uma vez que um mesmo suspeito pode aparecer em apreensões de diferentes tipos de armas em um mesmo episódio. Por exemplo, se um preso estiver em posse de uma pistola e um revólver durante a mesma ocorrência policial, ele será contabilizado duas vezes (como detido na apreensão de uma pistola e de um revólver).Para aproveitar adequadamente esse conjunto de dados e minimizar as duplicidades, sugerimos segmentar as informações por tipo de arma. Realizamos essa análise com os detidos em ocorrências, por exemplo, envolvendo apreensão de pistolas, resultando em 4.523 prisões nesse contexto. Em seguida, repetimos a busca para suspeitos com fuzis, localizando 290 prisões relacionadas a esse armamento.Acesse os dados <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1g8Jt_ay1eNMeWNONXuJCXs0le5FUUUt8">aqui</a>.

Dados da PRF: 11,3 mil armas de fogo apreendidas em seis anos em rodovias, apreensões de fuzis quadruplicaram desde 2019

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Depois de um incidente em março de 2024 em um voo da Latam que ia da Austrália à Nova Zelândia, quando o avião teve <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/03/11/incidente-envolvendo-voo-da-latam-deixa-feridos.ghtml">uma queda brusca de altitude e deixou 50 passageiros feridos,</a> questionamos a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre eventuais medidas preventivas adotadas no Brasil para aviões da Boeing. Este foi apenas um dos casos recentes de problemas com aviões da empresa – em janeiro, um Boeing 737 Max 9 <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0vy71dey8vo">perdeu parte da filmagem</a> em pleno voo. &nbsp;Em resposta à FS, a Anac informou que “a autoridade de aviação civil estadunidense, a FAA (Administração Federal de Aviação dos EUA, em tradução livre), age de forma tempestiva e consistente com os riscos à segurança da operação. Existe um processo estruturado de avaliação de risco e de identificação de ações necessárias, que podem incluir uma maior supervisão e vigilância nos processos da empresa”. A agência explicou que, “conforme prevê a Convenção Internacional de Aviação Civil, as medidas para garantir a aeronavegabilidade continuada dos aviões da Boeing são tomadas primordialmente pela FAA, por serem a autoridade de aviação civil do Estado de Projeto”.A FAA <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.poder360.com.br/poder-internacional/anac-dos-eua-ordena-inspecoes-de-boeing-787-apos-acidente/">ordenou</a> nesta semana que companhias aéreas inspecionem as aeronaves Boeing 787 Dreamliner, especificamente dos modelos 787-8, 787-9 e 787-10. &nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1OzBhG2xgq-6Dyq6B9Wfla3GEKDi2ss9G/view?usp=drive_link">Leia a resposta da ANAC na íntegra aqui.</a>

Veja as medidas preventivas adotadas no Brasil para aviões da Boeing

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Calçadas esburacadas, obstruídas ou até mesmo sem pavimento são problemas frequentes em muitas cidades brasileiras, colocando em risco a segurança dos pedestres.Em geral, a manutenção das calçadas é responsabilidade dos proprietários dos imóveis, mas a fiscalização cabe ao poder público municipal.Assim, solicitamos às prefeituras das 26 capitais, em abril, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">via LAI</a>, dados sobre denúncias relacionadas às calçadas nos anos da atual gestão municipal e da imediatamente anterior.Perguntamos se as prefeituras recebem denúncias, quais os canais de atendimento disponibilizados aos cidadãos e quantas reclamações foram registradas entre janeiro de 2017 e março de 2024. Também solicitamos a apresentação dos dados discriminados por bairro e o tratamento dado a cada solicitação.Passados quatro meses, apenas 11 prefeituras responderam à maioria das perguntas. Destas, sete capitais indicaram os bairros das queixas, conforme solicitado: São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC). Outras quatro – São Luís (MA), João Pessoa (PB), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG) – apresentaram apenas dados gerais.Entre as prefeituras restantes, Vitória (ES), Curitiba (PR), Recife (PE), Maceió (AL), Goiânia (GO), Fortaleza (CE) e Porto Velho (RO) enviaram respostas incompletas. Duas capitais, Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN), responderam ao nosso pedido mas não forneceram os dados solicitados.Há ainda um terceiro grupo, formado pelas prefeituras de Aracaju (SE), Palmas (TO), Belém (PA), Teresina (PI), Cuiabá (MT) e Macapá (AP), que seguem sem responder ao pedido. Pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/SIC_-_Servi%C3%A7o_de_Informa%C3%A7%C3%A3o_ao_Cidad%C3%A3o">E-SIC</a>, Natal (RN) afirmou que respondeu ao pedido por e-mail, mas a resposta não foi localizada e o e-mail da FS cobrando a ouvidoria foi respondido.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/16R9PQ1rCaU15UZcwUi49AJ-_OtcqEKp3?usp=drive_link">As respostas de cada uma das prefeituras podem ser conferidas aqui.</a>

Calçadas mal conservadas: buscamos com as prefeituras das 26 capitais dados sobre denúncias

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Das ao menos 20 capitais que possuem guardas municipais, 17 estão armadas – algumas com armas longas e com calibres usados comumente por forças policiais e militares. É o que mostra um levantamento feito pela Fiquem Sabendo (FS) junto às 26 capitais que escolherão seus próximos prefeitos nas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2024/08/06/as-maiores-eleicoes-municipais-do-brasil-o-perfil-de-quem-vai-as-urnas-em-2024">eleições municipais.</a>Propostas relacionadas às guardas civis já <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://veja.abril.com.br/politica/maior-preocupacao-do-eleitor-seguranca-publica-domina-debate-municipal">aparecem</a> no discurso de vários <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/pre-candidatos-as-eleicoes-usam-guardas-municipais-para-fortalecer-discurso-da-seguranca.shtml">candidatos</a> às prefeituras de grandes cidades no país, da esquerda à direita do espectro político. Essa atenção maior às guardas se insere num contexto de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/10/quaest-principais-problemas-do-brasil.ghtml">alta preocupação</a> dos brasileiros com a violência.Para obter mais informações sobre a estrutura atual das guardas municipais (também chamadas de guardas civis ou metropolitanas), a FS fez <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de acesso à informação</a> às 26 capitais ainda em abril.Mesmo depois de ampliação de prazos, quatro capitais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_ignorado">não responderam aos nossos pedidos</a>, que seguem tramitando – Cuiabá (MT), Macapá (AP), Teresina (PI) e Natal (RN).Entre as 22 que responderam, muitas não informaram dados sobre o tipo e a quantidade de armas ou, ainda, o percentual de agentes com acesso a armamentos, alegando que o sigilo era necessário para a segurança dos servidores.Delas, 20 possuem guarda municipal, enquanto outras duas, Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), não têm esse órgão constituído.A maioria das guardas têm acesso a armas de fogo.<figure class="image image_resized" style="width:50%;"><img alt="28e6474d-f6da-4075-8d53-ad525679330c_1240x1152.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c43091d6458137d17bac0ff121a5b9a1.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/cb6c8ebdca4cbe9bc7502720f43adf93.png 168w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/15b8802a6355cbc6bc51dfd6b7b88674.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bd873ebeaa5061e39ad80c29275ad6a5.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8c9ecfaf57981cb5bd7f87aa9e5542e1.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure><figure class="image"><img></figure>Função das guardasA Constituição prevê que os municípios podem criar guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações" – caso de escolas e praças municipais, por exemplo. Embora não sejam forças de segurança como as polícias, elas podem atuar "conjuntamente com órgãos de segurança pública", segundo uma lei federal de 2014.Desde então, várias cidades vêm ampliando as competências das guardas, como abordagens, revistas pessoais e prisões em flagrante. Isso vem acontecendo em um contexto de diminuição do número de policiais no país, conforme indicou recentemente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://apidspace.forumseguranca.org.br/server/api/core/bitstreams/5832a9eb-7eb6-4648-b4c0-1b91f0ab2ab4/content">estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.</a>Guardas armadasDe 2013 para cá, conforme os dados obtidos pela FS, nove guardas municipais de capitais passaram a ter acesso a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo</a>, elevando para 17 o total de órgãos municipais que disponibilizam armamento aos seus agentes.São elas:Belo Horizonte (MG)Boa Vista (RR)Campo Grande (MS)Fortaleza (CE)Goiânia (GO)João Pessoa (PB)Maceió (AL)Manaus (AM)Salvador (BA).Antes de 2013, guardas de, pelo menos, outras oito capitais já haviam tido acesso a armas, com algumas interrupções ao longo dos anos:Aracaju (SE)Curitiba (PR) – desde a Constituição de 1988Florianópolis (SC)Palmas (TO)Porto Alegre (RS)São Luís (MA)São Paulo (SP) – antes mesmo da Constituição de 1988 ainda em 1986Vitória (ES)A maioria tem mais da metade do seu efetivo com acesso às armas.Duas prefeituras informaram que suas guardas municipais não possuem armas, Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ) – esta última tem o maior número de agentes do país. Já a prefeitura de Belém (PA) não confirmou o efetivo de guardas ou se emprega arma de fogo no patrulhamento.Calibre e categorias das armas: entenda as diferençasDas 17 capitais que confirmaram, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">LAI,</a> terem guardas armadas, 7 informaram o uso não apenas de armas curtas, como pistolas e revólveres, mas também de armas longas, como espingardas e carabinas: Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), São Luís (MA) e São Paulo (SP).Duas delas – Curitiba e São Paulo – ainda disponibilizam fuzis para seus efetivos, mas não informaram quantas armas possuem dessa categoria.As demais optaram por não indicar o armamento empregado na atividade de guarda, alegando sigilo por questões de segurança de seus agentes.As diferenças entre as categorias de armamento estão diretamente relacionadas ao seu uso. Enquanto as armas curtas são mais fáceis de transportar e manusear em espaços confinados, por serem projetadas para serem usadas com uma mão e terem alcance mais limitado, as armas longas são empregadas em situações de tiro à longa distância. Elas são empunhadas com ambas as mãos e possuem maior alcance.Entre as armas curtas, uma diferença importante, além do mecanismo de funcionamento e da capacidade de munição – as pistolas são semi-automáticas e possuem pentes que armazenam mais cartuchos do que os tambores dos revólveres –, é o calibre.Comum em pistolas adquiridas por algumas prefeituras, o calibre 9mm tem maior capacidade transfixante do que os calibres .38 (revólveres), .380 e .40 (pistolas). Essa característica se refere ao poder de penetração de um projétil ao atravessar um alvo, como barreiras ou o corpo humano. Quanto maior a capacidade transfixante, maior a probabilidade de o projétil perfurar tecidos ou superfícies com mais profundidade, podendo continuar sua trajetória mesmo após atravessar o alvo em curtas distâncias.São Paulo, Goiânia, Boa Vista e Curitiba confirmaram o uso do calibre 9mm pelas guardas municipais – que, lembremos, foram criadas para a proteção de bens, serviços e instalações do município.Entre as armas longas, a principal distinção entre carabinas e espingardas para fuzis é o tipo de munição que é usada e como é usada. O fuzil é uma arma longa com cano raiado que dispara projéteis de alta velocidade em longas distâncias – em outras palavras, para acertar alvos distantes do atirador. É uma arma de combate usada por forças armadas militares e, em alguns casos, policiais.Outra diferença entre as armas longas está relacionada ao calibre. O calibre 5.56mm, usado em fuzis adquiridos pelas guardas, dispara projéteis de alta velocidade com grande poder de penetração, mesmo contra alvos a longas distâncias. Já o calibre 12, usado em espingardas, dispara projéteis múltiplos de menor diâmetro, que se espalham ao redor do alvo, sendo mais eficaz a curta distância e com menor capacidade de transfixação.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/17uFbg_VCVRH7nNO3dL6L8_QL1WHbx7U-?usp=drive_link">Acesse a pasta com as respostas das prefeituras aqui.</a>

Maioria das capitais têm guardas municipais armadas

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Alô, quem é? A Fiquem Sabendo (FS) pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) dados estatísticos das denúncias recebidas pela pasta sobre telemarketing abusivo.Relembrando: em julho de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do MJSP, determinou a suspensão das atividades de telemarketing consideradas abusivas de 180 empresas brasileiras e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/consumidores-poderao-denunciar-chamadas-abusivas-de-telemarketing">criou</a> um canal para que os cidadãos pudessem enviar denúncias.&nbsp;Como mostra a resposta que recebemos, não deu certo: "não obstante as possíveis boas intenções da autoridade que editou a referida medida, verifica-se que ela padece de vícios referentes à proporcionalidade e à eficácia", diz o texto enviado pela Senacon. O canal de denúncias chegou a ser questionado na Justiça e, depois, foi suspenso pela pasta em janeiro de 2024. Nos meses em que funcionou, o canal recebeu 121.537 denúncias.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1-JiyjsTDGWhYcDP15IIICx0ArBobZQ6S">Veja as informações aqui.&nbsp;</a>

Veja dados de denúncias sobre telemarketing abusivo recebidas pelo Ministério da Justiça

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Pedimos à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) a relação de livros proibidos em presídios federais e uma lista daqueles que compõem o acervo dessas penitenciárias. Mas o órgão, vinculado Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que não possui nenhum desses levantamentos.A Lei de Execução Penal prevê o estabelecimento de bibliotecas com livros "instrutivos, recreativos e didáticos". Em fevereiro deste ano, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://apublica.org/2024/02/so-entra-autoajuda-e-biblia-presidios-barram-literatura-para-detentos/">reportagem da agência Pública</a> mostrou que os presídios barram livros de forma arbitrária e, em muitos casos, só deixam entrar bíblias ou conteúdo de autoajuda.A resposta da Senappen revela que o órgão não possui informações detalhadas sobre o assunto. Segundo o órgão, todo material é analisado "criteriosamente" e livros que comprometam a "segurança pública, a disciplina ou a ordem jurídica" são vetados – porém, não especificou quais são os critérios para essas análises e disse apenas que a decisão cabe a cada unidade.A secretaria informou que “não mantém um rol taxativo de títulos restritos ou proibidos”.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145649322/ministerio-da-justica-e-seguranca-nao-tem-informacoes-sobre-livros-disponiveis-em-presidios-federais">edição #126 da Don't LAI to me.</a>

Ministério da Justiça e Segurança não tem informações sobre livros disponíveis em presídios federais

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Solicitamos ao Comando do Exército dados sobre registros de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) suspensos ou cancelados desde o início do governo Bolsonaro até agora. Autorizados a possuir <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo</a>, os CACs foram incentivados durante o governo do ex-presidente, que ampliou o acesso da categoria a armamentos. Já o atual governo revogou decretos de Bolsonaro e atuou para apertar o controle sobre o grupo.O documento enviado pelo Exército indica que essa mudança de diretriz teve efeito. Entre janeiro de 2019 e abril de 2024, 60.438 certificados foram cancelados – 40,7% deles somente nos primeiros 16 meses de governo Lula (24.602 registros).Um total de 5.572 <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo#Registros_por_g.C3.AAnero">registros</a> foi suspenso, sendo que 83,1% das suspensões ocorreram também durante o atual governo.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145649322/comando-do-exercito-cancelou-mil-registros-desde-deles-ja-no-governo-lula">edição #126 da Don't LAI to me.</a>

Comando do Exército cancelou 60,4 mil registros desde 2019, 40,7% deles já no governo Lula

drogas e medicamentos

Para fornecer informações sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate ao narcotráfico, solicitamos à corporação dados sobre apreensões de drogas em rodovias federais desde 2018.A análise do material recebido feita pela Fiquem Sabendo (FS) indica uma redução de 30,2% na quantidade de cocaína apreendida no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023 – ano com volumes também inferiores a 2022.Ao observarmos os registros de apreensões de maconha, verificamos um fenômeno parecido: redução de 18% – de 62,57 toneladas no primeiro trimestre de 2023 para 51,32 toneladas no mesmo período deste ano.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145101774/apreensoes-de-cocaina-em-estradas-federais-caem-no-º-trimestre-de-revelam-dados-da-prf">edição #125 da Don't LAI to me.</a>

Apreensões de cocaína em estradas federais caem 30,2% no 1º trimestre de 2024, revelam dados da PRF

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Para fornecer informações sobre o avanço do neonazismo no país, solicitamos à Polícia Federal (PF) dados sobre os inquéritos policiais abertos entre janeiro de 2020 e 31 de março de março de 2024 para investigar o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Apologia_ao_nazismo">crime de apologia ao nazismo.</a>O levantamento teve como base o §1º do artigo 20 da lei 7.716/1989, que estabelece como crime "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo".A PF enviou uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1nK3lZBo4DaHTg7tCnInGU7i0CPQakkxi/view?usp=drive_link">planilha</a> com o registro de 67 investigações no período solicitado.O arquivo possui informações sobre o local de abertura do inquérito (tanto unidade federativa quanto delegacia responsável), datas de abertura e encerramento das investigações e se foram iniciadas em flagrante. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ylb7a1c37pevCMkU00afriUQlVCCVtxm?usp=drive_link">Veja aqui.</a>Em 2023, a corporação abriu 37 inquéritos, mais da metade do registrado no período e um salto de 311% na comparação com 2022, quando só 9 investigações foram iniciadas. Apenas neste ano, já são 6 investigações.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144725963/neonazismo-no-brasil-pf-abre-inqueritos-em-quatro-vezes-mais-do-que-em">edição #124 da Don't LAI to me.</a>

Neonazismo no Brasil: PF abre 37 inquéritos em 2023 – quatro vezes mais do que em 2022

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Durante os primeiros 86 dias do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, houve queda no volume total de drogas ilícitas apreendidas em comparação com o mesmo período entre 2022 e 2023, quando não havia o dispositivo legal de segurança, decretado pela Presidência da República. No caso dos portos desses estados, não há registro de apreensões durante este período da GLO – a operação vai até o dia 3 de maio.É o que revelam <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1adL0i8MSGH3R1d89JlyXsFxVXkW8kWDI?usp=drive_link">dados oficiais enviados pela Polícia Federal à Fiquem Sabendo</a>, após pedido via LAI.Entre 6 de novembro de 2023, quando começou a valer a GLO, até 31 de janeiro de 2024, foram apreendidos 468,4 quilos de drogas nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), em comparação com 643,2 quilos no período sem a medida de segurança, representando uma queda de 27,2%.Nos portos, nenhuma droga foi apreendida nesses 86 dias de operação, uma redução de 100%. No mesmo período sem GLO, entre novembro e janeiro de 2022 e 2023, sete operações policiais apreenderam 1,8 toneladas. Uma ação conjunta da Marinha, da PF e Receita Federal em janeiro de 2023, por exemplo, confiscou 290 kg de cocaína no Porto de Santos (SP).No entanto, a redução nas apreensões em portos e aeroportos não pode ser analisada isoladamente. Os números podem indicar tanto um fracasso das ações policiais de fiscalização quanto um eventual sucesso da GLO por inibir a ação criminosa.Em relação às apreensões de cocaína, principal substância ilícita que deixa o país por via aérea, os dados da PF apontam uma queda de 21,3% na soma dos dois aeroportos (444,5 quilos contra 564,7 quilos no mesmo período anterior sem o dispositivo legal).No período com GLO, também não foram registradas apreensões de ecstasy, comumente trazido para o país em voos vindos da Europa – enquanto 41 mil comprimidos foram descobertos em trânsito <img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c82a6a670f1dc8f3bd289fd57f50683a.jpeg" alt="WhatsApp Image 2024-03-25 at 14.41.50 (1).jpeg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4b9791842443f760a08ecde5b609f15f.jpeg 230w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/35fcdde6a02aa696fd86e820b3698af7.jpeg 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e46e8f7f69595e26b33d0721921626e6.jpeg 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/b2be42087a56f375564fbbcbd57ab786.jpeg 1000w" sizes="100vw" width="1000">no período sem a medida especial de segurança.Os dados fornecidos pela Polícia Federal disponíveis nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1xci05HKxEdTFhXbPaxTX3lEXSU8y8ovf/view?usp=share_link">planilha</a> são abrangentes e permitem outras apurações jornalísticas.É possível analisar as apreensões realizadas desde 2018 em portos e aeroportos de todo o país, com informações detalhadas sobre as drogas apreendidas, como tipo da substância entorpecente, quantidade, local e data da apreensão.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1fpkWb0zQxIgUdB9wvN5KEvgQwncsi21H/view?usp=drive_link">Acesse os dados aqui</a>