descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

boeing aviao voo.png

Depois de um incidente em março de 2024 em um voo da Latam que ia da Austrália à Nova Zelândia, quando o avião teve <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/03/11/incidente-envolvendo-voo-da-latam-deixa-feridos.ghtml">uma queda brusca de altitude e deixou 50 passageiros feridos,</a> questionamos a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre eventuais medidas preventivas adotadas no Brasil para aviões da Boeing. Este foi apenas um dos casos recentes de problemas com aviões da empresa – em janeiro, um Boeing 737 Max 9 <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0vy71dey8vo">perdeu parte da filmagem</a> em pleno voo. &nbsp;Em resposta à FS, a Anac informou que “a autoridade de aviação civil estadunidense, a FAA (Administração Federal de Aviação dos EUA, em tradução livre), age de forma tempestiva e consistente com os riscos à segurança da operação. Existe um processo estruturado de avaliação de risco e de identificação de ações necessárias, que podem incluir uma maior supervisão e vigilância nos processos da empresa”. A agência explicou que, “conforme prevê a Convenção Internacional de Aviação Civil, as medidas para garantir a aeronavegabilidade continuada dos aviões da Boeing são tomadas primordialmente pela FAA, por serem a autoridade de aviação civil do Estado de Projeto”.A FAA <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.poder360.com.br/poder-internacional/anac-dos-eua-ordena-inspecoes-de-boeing-787-apos-acidente/">ordenou</a> nesta semana que companhias aéreas inspecionem as aeronaves Boeing 787 Dreamliner, especificamente dos modelos 787-8, 787-9 e 787-10. &nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1OzBhG2xgq-6Dyq6B9Wfla3GEKDi2ss9G/view?usp=drive_link">Leia a resposta da ANAC na íntegra aqui.</a>

Veja as medidas preventivas adotadas no Brasil para aviões da Boeing

obra calçada.png

Calçadas esburacadas, obstruídas ou até mesmo sem pavimento são problemas frequentes em muitas cidades brasileiras, colocando em risco a segurança dos pedestres.Em geral, a manutenção das calçadas é responsabilidade dos proprietários dos imóveis, mas a fiscalização cabe ao poder público municipal.Assim, solicitamos às prefeituras das 26 capitais, em abril, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">via LAI</a>, dados sobre denúncias relacionadas às calçadas nos anos da atual gestão municipal e da imediatamente anterior.Perguntamos se as prefeituras recebem denúncias, quais os canais de atendimento disponibilizados aos cidadãos e quantas reclamações foram registradas entre janeiro de 2017 e março de 2024. Também solicitamos a apresentação dos dados discriminados por bairro e o tratamento dado a cada solicitação.Passados quatro meses, apenas 11 prefeituras responderam à maioria das perguntas. Destas, sete capitais indicaram os bairros das queixas, conforme solicitado: São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC). Outras quatro – São Luís (MA), João Pessoa (PB), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG) – apresentaram apenas dados gerais.Entre as prefeituras restantes, Vitória (ES), Curitiba (PR), Recife (PE), Maceió (AL), Goiânia (GO), Fortaleza (CE) e Porto Velho (RO) enviaram respostas incompletas. Duas capitais, Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN), responderam ao nosso pedido mas não forneceram os dados solicitados.Há ainda um terceiro grupo, formado pelas prefeituras de Aracaju (SE), Palmas (TO), Belém (PA), Teresina (PI), Cuiabá (MT) e Macapá (AP), que seguem sem responder ao pedido. Pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/SIC_-_Servi%C3%A7o_de_Informa%C3%A7%C3%A3o_ao_Cidad%C3%A3o">E-SIC</a>, Natal (RN) afirmou que respondeu ao pedido por e-mail, mas a resposta não foi localizada e o e-mail da FS cobrando a ouvidoria foi respondido.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/16R9PQ1rCaU15UZcwUi49AJ-_OtcqEKp3?usp=drive_link">As respostas de cada uma das prefeituras podem ser conferidas aqui.</a>

Calçadas mal conservadas: buscamos com as prefeituras das 26 capitais dados sobre denúncias

Thumbnail - Site.png

Das ao menos 20 capitais que possuem guardas municipais, 17 estão armadas – algumas com armas longas e com calibres usados comumente por forças policiais e militares. É o que mostra um levantamento feito pela Fiquem Sabendo (FS) junto às 26 capitais que escolherão seus próximos prefeitos nas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2024/08/06/as-maiores-eleicoes-municipais-do-brasil-o-perfil-de-quem-vai-as-urnas-em-2024">eleições municipais.</a>Propostas relacionadas às guardas civis já <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://veja.abril.com.br/politica/maior-preocupacao-do-eleitor-seguranca-publica-domina-debate-municipal">aparecem</a> no discurso de vários <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/pre-candidatos-as-eleicoes-usam-guardas-municipais-para-fortalecer-discurso-da-seguranca.shtml">candidatos</a> às prefeituras de grandes cidades no país, da esquerda à direita do espectro político. Essa atenção maior às guardas se insere num contexto de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/10/quaest-principais-problemas-do-brasil.ghtml">alta preocupação</a> dos brasileiros com a violência.Para obter mais informações sobre a estrutura atual das guardas municipais (também chamadas de guardas civis ou metropolitanas), a FS fez <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de acesso à informação</a> às 26 capitais ainda em abril.Mesmo depois de ampliação de prazos, quatro capitais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_ignorado">não responderam aos nossos pedidos</a>, que seguem tramitando – Cuiabá (MT), Macapá (AP), Teresina (PI) e Natal (RN).Entre as 22 que responderam, muitas não informaram dados sobre o tipo e a quantidade de armas ou, ainda, o percentual de agentes com acesso a armamentos, alegando que o sigilo era necessário para a segurança dos servidores.Delas, 20 possuem guarda municipal, enquanto outras duas, Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), não têm esse órgão constituído.A maioria das guardas têm acesso a armas de fogo.<figure class="image image_resized" style="width:50%;"><img alt="28e6474d-f6da-4075-8d53-ad525679330c_1240x1152.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c43091d6458137d17bac0ff121a5b9a1.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/cb6c8ebdca4cbe9bc7502720f43adf93.png 168w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/15b8802a6355cbc6bc51dfd6b7b88674.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bd873ebeaa5061e39ad80c29275ad6a5.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8c9ecfaf57981cb5bd7f87aa9e5542e1.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure><figure class="image"><img></figure>Função das guardasA Constituição prevê que os municípios podem criar guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações" – caso de escolas e praças municipais, por exemplo. Embora não sejam forças de segurança como as polícias, elas podem atuar "conjuntamente com órgãos de segurança pública", segundo uma lei federal de 2014.Desde então, várias cidades vêm ampliando as competências das guardas, como abordagens, revistas pessoais e prisões em flagrante. Isso vem acontecendo em um contexto de diminuição do número de policiais no país, conforme indicou recentemente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://apidspace.forumseguranca.org.br/server/api/core/bitstreams/5832a9eb-7eb6-4648-b4c0-1b91f0ab2ab4/content">estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.</a>Guardas armadasDe 2013 para cá, conforme os dados obtidos pela FS, nove guardas municipais de capitais passaram a ter acesso a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo</a>, elevando para 17 o total de órgãos municipais que disponibilizam armamento aos seus agentes.São elas:Belo Horizonte (MG)Boa Vista (RR)Campo Grande (MS)Fortaleza (CE)Goiânia (GO)João Pessoa (PB)Maceió (AL)Manaus (AM)Salvador (BA).Antes de 2013, guardas de, pelo menos, outras oito capitais já haviam tido acesso a armas, com algumas interrupções ao longo dos anos:Aracaju (SE)Curitiba (PR) – desde a Constituição de 1988Florianópolis (SC)Palmas (TO)Porto Alegre (RS)São Luís (MA)São Paulo (SP) – antes mesmo da Constituição de 1988 ainda em 1986Vitória (ES)A maioria tem mais da metade do seu efetivo com acesso às armas.Duas prefeituras informaram que suas guardas municipais não possuem armas, Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ) – esta última tem o maior número de agentes do país. Já a prefeitura de Belém (PA) não confirmou o efetivo de guardas ou se emprega arma de fogo no patrulhamento.Calibre e categorias das armas: entenda as diferençasDas 17 capitais que confirmaram, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">LAI,</a> terem guardas armadas, 7 informaram o uso não apenas de armas curtas, como pistolas e revólveres, mas também de armas longas, como espingardas e carabinas: Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), São Luís (MA) e São Paulo (SP).Duas delas – Curitiba e São Paulo – ainda disponibilizam fuzis para seus efetivos, mas não informaram quantas armas possuem dessa categoria.As demais optaram por não indicar o armamento empregado na atividade de guarda, alegando sigilo por questões de segurança de seus agentes.As diferenças entre as categorias de armamento estão diretamente relacionadas ao seu uso. Enquanto as armas curtas são mais fáceis de transportar e manusear em espaços confinados, por serem projetadas para serem usadas com uma mão e terem alcance mais limitado, as armas longas são empregadas em situações de tiro à longa distância. Elas são empunhadas com ambas as mãos e possuem maior alcance.Entre as armas curtas, uma diferença importante, além do mecanismo de funcionamento e da capacidade de munição – as pistolas são semi-automáticas e possuem pentes que armazenam mais cartuchos do que os tambores dos revólveres –, é o calibre.Comum em pistolas adquiridas por algumas prefeituras, o calibre 9mm tem maior capacidade transfixante do que os calibres .38 (revólveres), .380 e .40 (pistolas). Essa característica se refere ao poder de penetração de um projétil ao atravessar um alvo, como barreiras ou o corpo humano. Quanto maior a capacidade transfixante, maior a probabilidade de o projétil perfurar tecidos ou superfícies com mais profundidade, podendo continuar sua trajetória mesmo após atravessar o alvo em curtas distâncias.São Paulo, Goiânia, Boa Vista e Curitiba confirmaram o uso do calibre 9mm pelas guardas municipais – que, lembremos, foram criadas para a proteção de bens, serviços e instalações do município.Entre as armas longas, a principal distinção entre carabinas e espingardas para fuzis é o tipo de munição que é usada e como é usada. O fuzil é uma arma longa com cano raiado que dispara projéteis de alta velocidade em longas distâncias – em outras palavras, para acertar alvos distantes do atirador. É uma arma de combate usada por forças armadas militares e, em alguns casos, policiais.Outra diferença entre as armas longas está relacionada ao calibre. O calibre 5.56mm, usado em fuzis adquiridos pelas guardas, dispara projéteis de alta velocidade com grande poder de penetração, mesmo contra alvos a longas distâncias. Já o calibre 12, usado em espingardas, dispara projéteis múltiplos de menor diâmetro, que se espalham ao redor do alvo, sendo mais eficaz a curta distância e com menor capacidade de transfixação.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/17uFbg_VCVRH7nNO3dL6L8_QL1WHbx7U-?usp=drive_link">Acesse a pasta com as respostas das prefeituras aqui.</a>

Maioria das capitais têm guardas municipais armadas

telemarketing.png

Alô, quem é? A Fiquem Sabendo (FS) pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) dados estatísticos das denúncias recebidas pela pasta sobre telemarketing abusivo.Relembrando: em julho de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do MJSP, determinou a suspensão das atividades de telemarketing consideradas abusivas de 180 empresas brasileiras e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/consumidores-poderao-denunciar-chamadas-abusivas-de-telemarketing">criou</a> um canal para que os cidadãos pudessem enviar denúncias.&nbsp;Como mostra a resposta que recebemos, não deu certo: "não obstante as possíveis boas intenções da autoridade que editou a referida medida, verifica-se que ela padece de vícios referentes à proporcionalidade e à eficácia", diz o texto enviado pela Senacon. O canal de denúncias chegou a ser questionado na Justiça e, depois, foi suspenso pela pasta em janeiro de 2024. Nos meses em que funcionou, o canal recebeu 121.537 denúncias.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1-JiyjsTDGWhYcDP15IIICx0ArBobZQ6S">Veja as informações aqui.&nbsp;</a>

Veja dados de denúncias sobre telemarketing abusivo recebidas pelo Ministério da Justiça

presidio livros.png

Pedimos à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) a relação de livros proibidos em presídios federais e uma lista daqueles que compõem o acervo dessas penitenciárias. Mas o órgão, vinculado Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que não possui nenhum desses levantamentos.A Lei de Execução Penal prevê o estabelecimento de bibliotecas com livros "instrutivos, recreativos e didáticos". Em fevereiro deste ano, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://apublica.org/2024/02/so-entra-autoajuda-e-biblia-presidios-barram-literatura-para-detentos/">reportagem da agência Pública</a> mostrou que os presídios barram livros de forma arbitrária e, em muitos casos, só deixam entrar bíblias ou conteúdo de autoajuda.A resposta da Senappen revela que o órgão não possui informações detalhadas sobre o assunto. Segundo o órgão, todo material é analisado "criteriosamente" e livros que comprometam a "segurança pública, a disciplina ou a ordem jurídica" são vetados – porém, não especificou quais são os critérios para essas análises e disse apenas que a decisão cabe a cada unidade.A secretaria informou que “não mantém um rol taxativo de títulos restritos ou proibidos”.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145649322/ministerio-da-justica-e-seguranca-nao-tem-informacoes-sobre-livros-disponiveis-em-presidios-federais">edição #126 da Don't LAI to me.</a>

Ministério da Justiça e Segurança não tem informações sobre livros disponíveis em presídios federais

balas armas de fogo.png

Solicitamos ao Comando do Exército dados sobre registros de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) suspensos ou cancelados desde o início do governo Bolsonaro até agora. Autorizados a possuir <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo</a>, os CACs foram incentivados durante o governo do ex-presidente, que ampliou o acesso da categoria a armamentos. Já o atual governo revogou decretos de Bolsonaro e atuou para apertar o controle sobre o grupo.O documento enviado pelo Exército indica que essa mudança de diretriz teve efeito. Entre janeiro de 2019 e abril de 2024, 60.438 certificados foram cancelados – 40,7% deles somente nos primeiros 16 meses de governo Lula (24.602 registros).Um total de 5.572 <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo#Registros_por_g.C3.AAnero">registros</a> foi suspenso, sendo que 83,1% das suspensões ocorreram também durante o atual governo.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145649322/comando-do-exercito-cancelou-mil-registros-desde-deles-ja-no-governo-lula">edição #126 da Don't LAI to me.</a>

Comando do Exército cancelou 60,4 mil registros desde 2019, 40,7% deles já no governo Lula

drogas e medicamentos

Para fornecer informações sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate ao narcotráfico, solicitamos à corporação dados sobre apreensões de drogas em rodovias federais desde 2018.A análise do material recebido feita pela Fiquem Sabendo (FS) indica uma redução de 30,2% na quantidade de cocaína apreendida no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023 – ano com volumes também inferiores a 2022.Ao observarmos os registros de apreensões de maconha, verificamos um fenômeno parecido: redução de 18% – de 62,57 toneladas no primeiro trimestre de 2023 para 51,32 toneladas no mesmo período deste ano.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145101774/apreensoes-de-cocaina-em-estradas-federais-caem-no-º-trimestre-de-revelam-dados-da-prf">edição #125 da Don't LAI to me.</a>

Apreensões de cocaína em estradas federais caem 30,2% no 1º trimestre de 2024, revelam dados da PRF

crime apologiao ao neonazismo.png

Para fornecer informações sobre o avanço do neonazismo no país, solicitamos à Polícia Federal (PF) dados sobre os inquéritos policiais abertos entre janeiro de 2020 e 31 de março de março de 2024 para investigar o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Apologia_ao_nazismo">crime de apologia ao nazismo.</a>O levantamento teve como base o §1º do artigo 20 da lei 7.716/1989, que estabelece como crime "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo".A PF enviou uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1nK3lZBo4DaHTg7tCnInGU7i0CPQakkxi/view?usp=drive_link">planilha</a> com o registro de 67 investigações no período solicitado.O arquivo possui informações sobre o local de abertura do inquérito (tanto unidade federativa quanto delegacia responsável), datas de abertura e encerramento das investigações e se foram iniciadas em flagrante. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ylb7a1c37pevCMkU00afriUQlVCCVtxm?usp=drive_link">Veja aqui.</a>Em 2023, a corporação abriu 37 inquéritos, mais da metade do registrado no período e um salto de 311% na comparação com 2022, quando só 9 investigações foram iniciadas. Apenas neste ano, já são 6 investigações.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144725963/neonazismo-no-brasil-pf-abre-inqueritos-em-quatro-vezes-mais-do-que-em">edição #124 da Don't LAI to me.</a>

Neonazismo no Brasil: PF abre 37 inquéritos em 2023 – quatro vezes mais do que em 2022

WhatsApp Image 2024-03-25 at 14.41.50.jpeg

Durante os primeiros 86 dias do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, houve queda no volume total de drogas ilícitas apreendidas em comparação com o mesmo período entre 2022 e 2023, quando não havia o dispositivo legal de segurança, decretado pela Presidência da República. No caso dos portos desses estados, não há registro de apreensões durante este período da GLO – a operação vai até o dia 3 de maio.É o que revelam <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1adL0i8MSGH3R1d89JlyXsFxVXkW8kWDI?usp=drive_link">dados oficiais enviados pela Polícia Federal à Fiquem Sabendo</a>, após pedido via LAI.Entre 6 de novembro de 2023, quando começou a valer a GLO, até 31 de janeiro de 2024, foram apreendidos 468,4 quilos de drogas nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), em comparação com 643,2 quilos no período sem a medida de segurança, representando uma queda de 27,2%.Nos portos, nenhuma droga foi apreendida nesses 86 dias de operação, uma redução de 100%. No mesmo período sem GLO, entre novembro e janeiro de 2022 e 2023, sete operações policiais apreenderam 1,8 toneladas. Uma ação conjunta da Marinha, da PF e Receita Federal em janeiro de 2023, por exemplo, confiscou 290 kg de cocaína no Porto de Santos (SP).No entanto, a redução nas apreensões em portos e aeroportos não pode ser analisada isoladamente. Os números podem indicar tanto um fracasso das ações policiais de fiscalização quanto um eventual sucesso da GLO por inibir a ação criminosa.Em relação às apreensões de cocaína, principal substância ilícita que deixa o país por via aérea, os dados da PF apontam uma queda de 21,3% na soma dos dois aeroportos (444,5 quilos contra 564,7 quilos no mesmo período anterior sem o dispositivo legal).No período com GLO, também não foram registradas apreensões de ecstasy, comumente trazido para o país em voos vindos da Europa – enquanto 41 mil comprimidos foram descobertos em trânsito <img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c82a6a670f1dc8f3bd289fd57f50683a.jpeg" alt="WhatsApp Image 2024-03-25 at 14.41.50 (1).jpeg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4b9791842443f760a08ecde5b609f15f.jpeg 230w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/35fcdde6a02aa696fd86e820b3698af7.jpeg 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e46e8f7f69595e26b33d0721921626e6.jpeg 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/b2be42087a56f375564fbbcbd57ab786.jpeg 1000w" sizes="100vw" width="1000">no período sem a medida especial de segurança.Os dados fornecidos pela Polícia Federal disponíveis nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1xci05HKxEdTFhXbPaxTX3lEXSU8y8ovf/view?usp=share_link">planilha</a> são abrangentes e permitem outras apurações jornalísticas.É possível analisar as apreensões realizadas desde 2018 em portos e aeroportos de todo o país, com informações detalhadas sobre as drogas apreendidas, como tipo da substância entorpecente, quantidade, local e data da apreensão.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1fpkWb0zQxIgUdB9wvN5KEvgQwncsi21H/view?usp=drive_link">Acesse os dados aqui</a>

PF registra queda na quantidade de drogas apreendidas durante período da GLO em portos e aeroportos

fs_default(1).png

Solicitamos ao Comando da Marinha, informações atualizadas sobre o uso dos imóveis residenciais da União, denominados Próprios Nacionais Residenciais (PNR), por militares da reserva. A corporação forneceu quatro planilhas com informações detalhadas sobre a ocupação excepcional desses imóveis por militares fora da ativa. Os dados incluem identificação dos servidores – nome e posto –, datas de início e término da excepcionalidade de uso, bem como os motivos associados a cada caso.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1Gi_D744OGMDd4-EAtFtM06QGgE6tHJKA?usp=sharing">Acesse a pasta</a>

Lista de imóveis funcionais atualmente ocupados por militares da reserva da Marinha

fs-default

Para compreender a dinâmica de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas (FA) nos últimos anos, usamos a LAI para solicitar informações específicas sobre as ações conjuntas que resultaram em apreensões e prisões de investigados. A resposta da corporação policial traz uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1WQa7J-mMlOBnDd8_Q0oH3x3CLMZ_aQv_R_NayA6GIRQ/edit?usp=sharing">planilha</a> com dados sobre operações realizadas entre 2019 e 2023. Constam informações específicas sobre 15 ações: nome, data, local, objetivo, unidade da PF, número de flagrantes, prisões preventivas e temporárias, além dos mandados de busca e apreensão cumpridos. O estado com mais ações em cooperação foi o Mato Grosso do Sul, com 6 operações, seguido de Ceará, com 3.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1WQa7J-mMlOBnDd8_Q0oH3x3CLMZ_aQv_R_NayA6GIRQ/edit?usp=sharing">Veja aqui&nbsp;</a>

MS teve mais ações em cooperação entre Polícia Federal e Forças Armadas no período de 2019 a 2023

Levantamento feito pela Fiquem Sabendo revela que 12.121 militares da ativa são sócios, diretores ou administradores de 16.383 pessoas jurídicas (empresas privadas, associações, organizações, clubes, etc). Do total, 2.128 militares da ativa são atualmente sócio-administradores de empresas privadas em atividade no Brasil. Algumas com capital social milionário, um indicador contábil que, em tese, reflete o faturamento e os ativos de uma organização.O Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) proíbe que esse tipo de servidor público figure como sócio-administrador em atividades empresariais fora da caserna. Diz o artigo 29 da Lei 6.880/1980: "Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada". O jurista Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito SP e presidente da Sociedade Brasileira do Direito Público (SBDP), explicou em breve entrevista à Fiquem Sabendo, que o artigo 29 do Estatuto dos Militares “admite que um militar da ativa participe como acionista de sociedade anônima ou como cotista de sociedade por cota de responsabilidade limitada, mas ele está proibido de participar da administração ou da gerência da sociedade”. Ou seja, ele não pode ser sócio-administrador, pode ser apenas sócio.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Adocumentos-militares-e-em-215980%20">Publicamos esse levantamento sobre militares</a> no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corp%20orativo-215616%20">DocumentCloud</a>, plataforma para gestão de documentos com diversas funcionalidades, o que permite, por exemplo, verificar se essas empresas de militares figuram entre os destinatários de pagamentos de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartões corporativos </a>da Presidência da República e da Vice-presidência da República. A FS utiliza a plataforma com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock Foundation</a>, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (FOIA) e parceira de longa data da FS.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Adocumentos-militares-e-em-215980%20">Confira aqui o levantamento no DocumentCloud</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kz2Ui-g222GWY0NSTW159Zgd9_3nzHshDiawVzv_8ks/edit#gid=211265199">Veja aqui a planilha com empresas em que militares são sócio-administradores</a>Entenda em um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/como-levantamos-militares-socios-administradores-empresas">tutorial</a> no nosso site como levantamos essas participações societárias a partir de um cruzamento de planilhas do Portal da Transparência e do cadastro de CNPJs no portal de Dados Abertos do governo federal. &nbsp;