descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Principal pauta econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/pagina/1">reforma tributária</a> deve ser votada neste mês de outubro no Senado, após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em julho deste ano.Para mapear as articulações entre autoridades do Executivo federal, parlamentares e poder econômico em torno dessa pauta, fizemos um levantamento sobre as reuniões ocorridas no alto escalão do Executivo que citam a reforma tributária, utilizando a<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/"> plataforma Agenda Transparente</a>, da <a href=" https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fiquem Sabendo</a>.Entre janeiro e agosto de 2023, foram encontrados 573 registros de compromissos no alto escalão do governo federal envolvendo a reforma. Os meses mais intensos de reuniões foram julho, com 57 registros, e março, com 50 ocorrências. Os órgãos com mais agendas registradas foram os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Relações Institucionais e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Confira, a seguir, como fizemos o levantamento:<ul><li>Busca por palavras-chave</li></ul>Para mapear os compromissos relacionados à reforma tributária, utilizamos a busca por palavra-chave: reforma tributária. Assim, a ferramenta encontra todos os compromissos do Executivo federal que contenham esses termos na descrição do tema da agenda. Ficou assim:&nbsp;<meta charset="utf-8"><span style="border-style:none;display:inline-block;font-style:normal;font-variant:normal;font-weight:400;height:221px;overflow:hidden;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre-wrap;width:602px;"><img style="margin-left:0px;margin-top:0px;" src="https://lh4.googleusercontent.com/t-nakY5oi9hudPv6WJrO4cTPGzF2lzMRVtC_IFCS1wghAytSMLa8RtwXsHqgtAtBk6vw3uqCwESTIRXNtaU5LFQOYzHtzZs4cpf0WlWrHR-Ucnn_9BwlqEEeBPq1qLkNnx8wfxuFh7hLlxC7rn9NIHY" width="602" height="221"> A plataforma Agenda Transparente oferece a opção de download dos dados obtidos pela busca de palavras-chave, clicando no botão “Baixar dados”. Você pode optar por fazer o download apenas dos dados do último mês, do último ano ou do histórico completo.Para a pesquisa sobre a reforma tributária, baixamos os dados do último ano, em formato CSV (Comma-separated values), que pode ser aberto em qualquer editor de planilhas, como Excel ou Google Sheets.&nbsp;<ul><li>Análise dos dados</li></ul>Começamos a análise excluindo todos os dados do ano de 2022 para limitar os dados aos meses de janeiro a agosto de 2023, que correspondem à gestão Lula.Os dados continham as seguintes informações: data do compromisso, horário, local, nome do servidor responsável por aquele compromisso, descrição do evento e participantes.Criamos uma tabela dinâmica para ordenar as datas pela quantidade de ocorrências e em seguida conferimos quais eram as descrições de cada agenda dos meses com mais registros para traçar o histórico.<ul><li>Resultados</li></ul>Após ordenar as datas, somamos o total de registros no alto escalão envolvendo a reforma tributária. Também foi possível identificar quais órgãos tiveram mais reuniões sobre esse tema e quais eram os assuntos tratados.Sobre a Agenda Transparente<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a> é uma ferramenta da <a href=" https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fiquem Sabendo</a> para monitorar as agendas de autoridades do Poder Executivo Federal, com alertas, insights e análises de dados.Os dados são raspados diretamente do sistema e-agendas do governo federal. Informações desta publicação podem ser reproduzidas seguindo a licença Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), desde que atribua o crédito com link para o conteúdo original. Se usar os dados, use a seguinte citação: "dados da plataforma Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação".

Tutorial: Mapeando o histórico da reforma tributária na Agenda Transparente

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A espera por doação de órgãos repercutiu na imprensa e nas mídias sociais depois que o apresentador Faustão recebeu um transplante de coração, em 27 de agosto, logo após entrar na fila, em São Paulo. Questionamos o Ministério da Saúde, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Texto_da_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a> sobre a situação atual dos pacientes que aguardam por órgãos ou tecidos em todo o país e a série histórica dos procedimentos realizados.Recebemos uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IRtMWqNheoADtPIFWlI2tUc5ODNJkSmh/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha</a> com as informações divididas em três tabelas:<ol style="list-style-type:decimal;"><li>Lista de espera atual por UF e por tipo de órgão;</li><li>Lista anonimizada de pacientes transplantados 2012 a 2023, por UF e faixa etária;</li><li>Série histórica de transplantes de córnea realizados 2012-23, por UF e faixa etária.</li></ol>Clique aqui para acessar a versão interativa do mapa abaixo, criado pela equipe da FS a partir da base de dados para consultar a situação por UF alternando entre valores absolutos e a cada 100 mil habitantes.<div class="raw-html-embed"><div class="flourish-embed flourish-map" data-src="visualisation/15084494"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div></div><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://public.flourish.studio/visualisation/15087722/">Neste gráfico</a>, apresentamos os números por UF em valores absolutos (quantidade de transplantes) e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://public.flourish.studio/visualisation/15088121/">aqui mostramos</a> taxa por 100 mil habitantes (mais indicada para comparação entre populações diferentes). Selecione o tipo de órgão para alternar a visualização nos gráficos.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1rAaaM8KsIrA98WcuzJa47t1GFm61vk84?usp=sharing">Veja aqui</a> os documentos do pedido

Fila de espera por transplantes e operações realizadas desde 2012

O número de licenças médicas por transtorno mental concedidas a policiais civis do estado de São Paulo passou de 2.253 em 2018, para 1.371 em 2022. Os dados fazem parte de uma série histórica que a Fiquem Sabendo obteve via&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>.
A lista traz registros mensais entre janeiro de 2018 e abril de 2023.
Os dados não especificam os tipos de transtornos mentais, como solicitado em nosso&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1YQNkosrh0JaLn90xG7ZZWeCgmlTzX-TH">pedido inicial</a>.
Confira os dados <a href="https://drive.google.com/file/d/1S9zAfMKVNrSQQ5arMn_O4GEWho4lER-E/view?usp=sharing">aqui</a>.

Registro de licenças médicas por transtorno mental da Polícia Civil de SP diminuiu entre 2018 e 2022

O Ministério da Saúde forneceu à Fiquem Sabendo, por meio da <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, planilha com o número total de médicos que atuam nos programas Mais Médicos e no Médicos pelo Brasil, dividido por localidade, incluindo distritos sanitários indígenas (DSEI). Há ainda dados sobre o perfil dos municípios, quantidade de população atendida, perfil por vulnerabilidade e outros dados.



Em outra planilha o órgão também forneceu informações sobre a nacionalidade dos médicos.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1bFOpCtQetBggiIJ2R2WF8fUfdpoAbs4i?usp=share_link">Veja aqui</a>.

Veja onde estão os profissionais do Mais Médicos (e quantos são)

Em resposta a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de informação</a>&nbsp;da FS, o Ministério da Saúde disponibilizou acesso a painel que mapeia casos de malária em&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sa%C3%BAde_ind%C3%ADgena">distritos sanitários indígenas</a>&nbsp;(DSEI). Houve ligeira queda nos casos em território Yanomami nos primeiros três meses do governo Lula, em comparação com o mesmo período de 2022. No ano passado, o DSEI Yanomami reportou 4.017 casos de janeiro a março; em 2023, foram 3.800 – queda de 5%. Há dados desde 2001.&nbsp;



<a href="https://public.tableau.com/app/profile/mal.ria.brasil/viz/BoletimMalriaemreasindgenas/Incio">Clique aqui</a>&nbsp;para acessar o painel. Lembre-se de conferir a data de atualização dos dados ao usar as informações.&nbsp;

Veja série histórica de casos de malária em áreas indígenas

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A Polícia Rodoviária Federal não multou o então presidente Jair Bolsonaro por não usar capacete durante motociatas em rodovias federais, informou a diretoria de operações do órgão por meio de ofício em resposta a requerimento da Fiquem Sabendo.&nbsp; O órgão considerou que, nessas ocasiões, a via estava fechada para a circulação e que, portanto, o presidente não precisaria necessariamente usar o equipamento de proteção, obrigatório pelas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O argumento é que o Código só é aplicável em vias abertas à circulação. A PRF não informou quantos eventos desse tipo aconteceram sob sua jurisdição, nem as datas. De acordo com a corporação, a situação seria análoga a outros eventos extraordinários, como a posse presidencial – quando o presidente desfila em carro aberto sem cinto de segurança – ou até mesmo a visita do Papa em 2013, quando Francisco foi “​​transportado em veículo que não segue estritamente o que determina o CTB”.&nbsp; [Veja a íntegra do ofício.](https://drive.google.com/file/d/1NN7KizNsCRZcsCddw2AFVhajg99yb05b/view)

A justificativa da PRF para não multar Jair Bolsonaro por não usar capacete durante motociatas

A Secretaria de Estado da Saúde de Roraima produziu um relatório, obtido por nossa equipe em fontes públicas, que mostra dados de óbitos e doenças entre a população indígena no Estado. Veja alguns destaques:&nbsp;



1) 14.697 casos de malária na DSEI Yanomami em 2022 e 228 em janeiro de 2023;



2) 332 casos de violência interpessoal/autoprovocada;



3) 1/4 das mães realizaram apenas entre 1 e 3 consultas pré-natal, menos da metade do recomendado pelo Ministério da Saúde; 5,,9% não fizeram nenhuma consulta



<a href="https://docs.google.com/document/d/1248U73aiMQw3gNh3SnnWoREiBt0NnTNX/edit?usp=share_link&amp;ouid=105472387563441903972&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Acesse aqui o documento completo.</a>



Os dados foram obtidos pelo projeto&nbsp;<a href="https://datafixers.org/">Data Fixers</a>, em parceria com a Fiquem Sabendo.



Saiba mais sobre como acessar dados de saúde indígena&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sa%C3%BAde_ind%C3%ADgena">neste verbete da WikiLAI</a>

Data Fixers: Veja relatório completo sobre doenças e mortalidade de indígenas em Roraima (2022)

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Em nota pública divulgada nesta terça-feira (11/01/2022), a Fiquem Sabendo, por meio do <a href="http://informacaopublica.org.br/" data-type="URL" data-id="http://informacaopublica.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a>, e outras organizações da sociedade civil apontam “incompetência e negligência” do Ministério da Saúde na falha em restabelecer totalmente a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de covid-19 e outras doenças respiratórias graves. Há mais de um mês, após um ataque aos sistemas da pasta, as informações não são divulgadas.



Segundo as organizações, o Ministério da Saúde desinforma e omite informações sobre o incidente de segurança cibernético. A nota contrapõe as afirmações do chefe da pasta, Marcelo Queiroga, segundo o qual os sistemas já voltaram a operar, a relatos que mostram dificuldades na inserção de registros de doses de vacina e de casos de covid-19 no e-SUS Notifica e no SNI-PNI.&nbsp;



O texto destaca que o Ministério não informou que o ataque havia afetado a Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS), plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio de sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI. Além de comprometer a disponibilidade de dados epidemiológicos, o problema gera preocupação quanto à proteção dos dados pessoais de milhões de cidadãos.



“O apagão de dados oficiais mostra-se ainda mais crítico por coincidir com um aumento expressivo de casos positivos de Covid-19 e síndromes gripais no país, conforme apontam dados de farmácias, laboratórios, hospitais privados e secretarias municipais”, alertam as organizações. “É inaceitável que o país esteja à mercê de tamanha incompetência e negligência por parte do governo federal”.



As organizações exigem que o Ministério da Saúde esclareça quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências tomadas para evitar sua repetição, além de acelerar as providências para restabelecer a normalidade da coleta e divulgação dos dados sobre a saúde pública brasileira.



O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas encaminhará a demanda ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando providências.



<h5>Nota – Apagão de dados: país está à mercê da incompetência e da negligência do Ministério da Saúde&nbsp;</h5>



Nesta segunda-feira (10/01), completou-se um mês em que o país está sem acesso a informações fundamentais para a saúde pública e para responder de forma adequada&nbsp; à pandemia de Covid-19. Após o ataque aos sistemas do Ministério da Saúde classificado genericamente como “incidente de segurança cibernético”, a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de Covid-19 e de outras doenças respiratórias graves estão comprometidas.



O Ministério da Saúde – em consonância com a prática do atual governo federal de fornecer informações parciais –  insiste que o e-SUS Notifica (utilizado para notificar casos de Covid) e o <a href="https://si-pni.saude.gov.br/#/login" target="_blank" rel="noreferrer noopener">SI-PNI</a> (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização) voltaram à normalidade. O chefe da pasta, Marcelo Queiroga, <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2021-1/dezembro/nos-nunca-ficamos-no-escuro201d-diz-queiroga-sobre-dados-do-ministerio-da-saude" target="_blank" rel="noreferrer noopener">afirmou</a> que o fato de os dados não estarem disponíveis publicamente não significa que não estejam sendo coletados.



Entretanto, relatos de profissionais da saúde e checagens jornalísticas mostram que as redes pública e privada <a href="https://twitter.com/andre_biernath/status/1479195725942734857" target="_blank" rel="noreferrer noopener">não têm conseguido inserir seus registros</a> de casos no e-SUS Notifica, nem os registros de doses de vacinas no SI-PNI. Ou seja, quaisquer que sejam os dados que o Ministério diz coletar no momento, eles não refletem a realidade.



Além de tentar desinformar a sociedade, o Ministério da Saúde omitiu a informação de que o “incidente de segurança cibernético” <a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2022/01/ataque-hacker-atingiu-principal-sistema-do-ministerio-da-saude-quase-um-mes-depois-ainda-ha-apagao-na-divulgacao-de-dados-cky3edcfi00620188max7b9o4.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">afetou a Rede Nacional de Dados em Saúde</a>, ou RDNS (a plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio dos sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI), fato revelado pela imprensa na última quinta-feira (06/01). Só <a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2022/01/ministerio-da-saude-admite-falha-em-sistema-central-e-confirma-que-dados-da-covid-lancados-apos-ataque-hacker-ainda-nao-estao-disponiveis-cky4ibdm9003i015p59n4livx.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">admitiu a ocorrência grave</a> após publicação de reportagem, e coincidentemente <a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2022/01/sistema-que-reune-dados-da-saude-e-restabelecido-e-conectesus-comeca-a-apresentar-informacoes-sobre-vacinas-cky8te9cj002j0188ivdyv32h.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">informou</a> o retorno da Rede ao ar nesta segunda (10/01), mas sem previsão concreta sobre a normalização dos dados.



Sem a RDNS e com a instabilidade dos sistemas de registro, <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/saude/apagao-de-dados-do-ministerio-da-saude-deixa-monitoramento-da-pandemia-a-deriva/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">nem pesquisadores, nem especialistas conseguem ter uma visão geral</a> da pandemia de Covid-19, da epidemia de gripe ou da vacinação. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por exemplo, está impossibilitada de produzir boletins em que avalia o crescimento ou a redução de casos de Covid-19 e outras doenças respiratórias graves. O próprio boletim epidemiológico do governo federal é prejudicado: a <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/boletins-epidemiologicos/boletins-epidemiologicos-covid-19/2021/boletim_epidemiologico_covid_93.pdf/view" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edição mais recente</a>, divulgada em 01/01/2022, não apresenta o número de internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O apagão de dados oficiais mostra-se ainda mais crítico por coincidir com um <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/01/06/O-impacto-do-apag%C3%A3o-de-dados-em-meio-ao-avan%C3%A7o-da-%C3%B4micron" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aumento expressivo de casos positivos de Covid-19 e síndromes gripais</a> no país, conforme apontam dados de farmácias, laboratórios, hospitais privados e secretarias municipais. Desde as vésperas das festas de fim de ano, registra-se uma alta desses casos, que se refletem no aumento da demanda por atendimento em prontos-socorros.



A reportagem aqui mencionada mostra que, no Rio de Janeiro, apenas nos primeiros cinco dias de 2022, o número de casos de Covid-19 na cidade correspondia a 80% do registrado ao longo de todo o mês de dezembro. Já em São Paulo, em duas semanas desde o final de dezembro, a quantidade de infecções por Covid-19 aumentou 53%, e a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) subiu de 21% para 38%.



Sem o monitoramento e o fornecimento de dados oficiais, prejudica-se ou até mesmo inviabiliza-se o desenvolvimento de medidas e de políticas públicas necessárias para evitar a sobrecarga do sistema de saúde e realizar o devido controle e tratamento dos casos registrados de Covid-19 e demais síndromes gripais no país.



É inaceitável que o país esteja à mercê de tamanha incompetência e negligência por parte do governo federal. Há evidências claras de que o Brasil esteja entrando em mais uma grave onda na crise de saúde pública que se instaurou no país, sem o mínimo de dados necessários para estimar seu tamanho, elaborar planos para mitigá-la e salvar vidas. Pior: enfrentando um cenário de evidente desmonte das políticas necessárias para o efetivo monitoramento da situação.



Vale acrescentar que o recente apagão de dados evidencia a precarização da segurança dos dados pessoais de saúde de milhões de brasileiros. Nos últimos meses, <a href="https://idec.org.br/noticia/nota-do-idec-sobre-invasao-aos-servidores-do-ministerio-da-saude-incluindo-o-conectesus" target="_blank" rel="noreferrer noopener">o Ministério da Saúde tem sido alvo de recorrentes ataques e vazamentos</a>. O desafio da segurança é ainda mais urgente quanto aos dados da Rede Nacional de Dados e Saúde (RNDS), que centraliza dados sensíveis de toda a população brasileira, incluindo usuários de serviços privados. A gestão desses dados demanda alta responsabilidade e protocolos efetivos para que os direitos dos titulares dos dados sejam preservados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que vulnerabilidades como essas não voltem a afetar os cidadãos brasileiros.



As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras exigem que o Ministério da Saúde esclareça de forma detalhada quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.



Assinam:



Transparência Brasil



ARTIGO 19 Brasil e América do Sul



Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)



Brasil.io



Fiquem Sabendo



Open Knowledge Brasil



Associação Alternativa Terrazul



Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB)



Projeto Saúde e Alegria&nbsp;



Rede Brasileira de Conselhos (RBdC)